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Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 II Série
Número 11

BOLETIM OFICIAL
1 479000 002089

ÍNDICE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

PA RT E A Direcção-Geral de Administração:

Extracto de Despacho nº 271/2012:

Nomeando Vânia Cristina Mendes Fernandes, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções
de Secretária da Casa Civil, da Presidência da República. ............................................................. 231

ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Extracto de Rectiﬁcação nº 13/2012:

Rectiﬁca-se, a relação do pessoal no que se refere à Neusa Estela Mendes Teixeira, técnica parlamentar
adjunta. ............................................................................................................................................... 231

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública:


Aposentando, Fátima Filomena da Conceição Jorge Pereira da Silva, ex chefe de secção do quadro de
pessoal da Câmara Municipal da Praia. ........................................................................................... 232


Aposentando, Maria Lucília Almeida Brito Garcia, professora do ensino básico de primeira, do quadro
de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ......................................................................... 232


Aposentando, Maria Júlia Neves Tavares, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério da
Educação e Desportos. ....................................................................................................................... 232

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230 II SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 17 DE FEVEREIRO DE 2012

Extracto de Despacho nº 275/2012
Aposentando, Clotilde Andrade Delgado Gomes Lopes, professora do ensino secundário de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. . ............................................................ 232
Aposentando, Elisio Gonçalves Andrade, professor do ensino básico do Ministério da Educação e Desportos........ 232
Extracto de Despacho nº 277/2012
Aposentando, Joana Alves, professora primária do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .... 233
Aposentando, Augusta Morais Piedade, oficial principal do quadro de pessoal do Ministério da Educação
e Desporto. .......................................................................................................................................... 233
Aposentando, Cesário Ramos Moreira, Professor do Ensino Secundário do Ministério da Educação e Desportos. . 233
Aposentando, Ermelinda Vaz Almeida Pereira, professora do ensino básico do Ministério da Educação e
Desportos. ........................................................................................................................................... 233
Desligando de serviço para efeitos de pré-aposentação, Bernardino Monteiro Moniz, primeiro subchefe
da Polícia Nacional. ............................................................................................................................ 233
Aposentando, Vital dos Reis Garcia, ex-técnico jornaleiro de jardinagem do Ministério do Desenvolvimento
Rural. .................................................................................................................................................. 233
Aposentando, Manuel do Rosário de Fátima, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ................................................................................................ 234
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Aposentando, Natálio Santos Alves, chefe de trabalho, da Câmara Municipal da Praia,................... 234
Fixando a pensão de sobrevivência à Ângela Gomes Sanches, na qualidade de mãe representante de
filhos menores de António Tavares Silva, que foi chefe de trabalho aposentado. .......................... 234
MINISTÉRO DA SAÚDE:
Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração:
Transferindo Emanuel do Rosário Ascensão, enfermeiro geral, da Delegacia de Saúde de S. Nicolau, para
o Hospital Dr. Baptista de Sousa. ..................................................................................................... 234
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de Rectificação nº 14/2012:
Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem, de Maria Isabel Gomes Monteiro,
que se encontrava de licença sem vencimento. ................................................................................. 235
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando Manuel Joaquim Carvalho Tavares, técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral
dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna, para desempenhar as funções
de Director de Serviços de Viação e Transportes Rodoviários. ........................................................ 235
Nomeando Joaquim Lopes Moreira, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de
Delegado dos Transportes Rodoviários para a Região Norte da Ilha de Santiago. .........................235
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Gabinete do Ministro:
Reconhecendo como pessoa jurídica a “Fundação Educar para o Turismo”, abreviadamente designada
por “Fundação EPT”. .......................................................................................................................... 235

Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento de Luzia Sequeira Mendes Andrade, . ..... 235


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II SÉRIE — NO 11 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 17 DE FEVEREIRO DE 2012 231

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

Direcção dos Recursos Humanos:


Dando, por finda, a comissão ordinária de serviço de Cláudia Mariana Brandão Teixeira Silva, no cargo
de Directora-Geral do Ensino Básico e Secundário. ......................................................................... 235

Comunicado nº 4/2012:

Comunicando que Adriano Andrade Moreno, quadro definitivo do Escola Secundária “Pedro Gomes”, que se
encontrava em Comissão Eventual de Serviço regressou ao País retomando as suas funções. ........... 235

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

PA RT E D Secretaria:

Extracto de Deliberação nº 09/2012:

Autorizando, a permuta entre Felisberto Afonso dos Anjos Ribeiro Varela, escrivão de direito colocado
na Procuradoria da República da Comarca da Praia, e Evandro Cortês Moreno, escrivão de direito
colocado na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina. ....................................... 236

MUNICÍPIO DA BOA VISTA:

PA RT E G Câmara Municipal:


Aprova o Plano de Actividades e o Orçamento do Município da Boa Vista, referente ao ano de 2012. ..... 236
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PA RT E A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
–––––
Direcção-Geral da Administração
Extracto do Despacho nº 271/2012: – De S. Exª o Chefe da Casa Civil da Presidência da República:
De 8 de Fevereiro de 2012:
Ao abrigo do disposto no numero 3 do artigo 42° da Lei n° 13/VII/2007, de 2 de Julho, conjugado com o numero 1 do artigo 3° do Decreto-Lei
n° 26/2011, de 18 de Julho, é nomeada, Vânia Cristina Mendes Fernandes, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de
secretaria da Casa Civil, com efeitos a partir do dia 8 de Fevereiro de 2012.
Dispensado de anotação pelo Tribunal de Contas.
Direcção-Geral de Administração da Presidência da República, na Praia, aos 10 de Fevereiro de 2012. – A Directora de Administração e Re-
cursos , Leida Semedo

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Rectificação nº 13/2012
Por erro da Administração foi publicada de forma inexacta no Boletim Oficial nº 12, II Série, de 23 de Março de 2011, a relação do pessoal a
que se refere o n.º 9 do artigo 78º da Lei nº 83/VII/2011, de 10 de Janeiro (Lei Orgânica da Assembleia Nacional), no que se refere à Neusa Estela
Mendes Teixeira, técnica parlamentar adjunta, referência 11, escalão B, pelo que rectifica-se a mesma na parte que interessa:
Onde se lê:
Neusa Estrela Mendes Teixeira...
Deve ler-se:
Neusa Estela Mendes Teixeira...
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 2 de Fevereiro de 2012. – O Secretário-Geral Adalberto de Oliveira Mendes.


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PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO Extracto de Despacho nº 274/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
–––––
De 7 de Dezembro de 2011:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maria Júlia Neves Tavares, professora primária, referência 3, escalão
A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos –
Direcção-Geral da Administração Pública aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
Extracto de Despacho nº 272/2012 – Da Directora-Geral da III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente
Administração Pública, por subdelegação de competência de incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: acordo com a opinião da Junta de Saúde, emitido em sessão de 9
de Junho de 2008 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro
De 5 de Dezembro de 2011: da Saúde de 21 de Julho de 2008, com direito à pensão anual de
219.144$00 (duzentos e dezanove mil cento e quarenta e quatro
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
Fátima Filomena da Conceição Jorge Pereira da Silva, ex chefe de artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 18 anos e 5 meses
secção do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ (Visados pelo tribunal de Contas em 2 de Fevereiro de 2012.
III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente
incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de
acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em –––––
sessão de 10 de Março de 2011 e homologado por despacho de S. Exª
o Ministro da Saúde de 18 de Março de 2011, com direito à pensão Extracto de Despacho nº 275/2012 – Da Directora-Geral da
anual de 125.736$00 (cento e vinte e cinco mil setecentos e trinta Administração Pública, por subdelegação de competência de
e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 7
meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. De 7 de Dezembro de 2011:

Clotilde Andrade Delgado Gomes Lopes, professora do ensino
Por despacho de 28 de Outubro de 2011 do Director da Contabili- secundário de primeira, referência 9, escalão B, do quadro de
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
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pessoal do Ministério da Educação e Desporto – desligada de
para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 7 serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº
meses e 11 dias. 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado
O montante em dívida no valor de 191.519$00 (cento e noventa e com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,
um mil quinhentos e dezanove escudos), poderá ser amortizado em com direito à pensão anual de 1.008.528$00 (um milhão e oito
270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 798$00 e mil quinhentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectificação,
as restantes de 709$00. calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
(Visado pelo tribunal de Contas em 27 de Janeiro de 2012. os aumentos legais.

(Visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Fevereiro de 2012.)
–––––
–––––
Extracto de Despacho nº 273/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de Despacho nº 276/2012 – Da Directora-Geral da
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
Maria Lucília Almeida Brito Garcia, professora do ensino básico
Elisio Gonçalves Andrade, professor do ensino básico referência 8,
de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do
escalão C, do Ministério da Educação e Desportos – desligada de
Ministério da Educação e Desportos – desligada de serviço para
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 3 do
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º
81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito
à pensão provisória anual de 1.187.232$00 (um milhão, cento e
à pensão anual de 859.524$00 (oitocentos e cinquenta e nove
oitenta e sete mil, duzentos e trinta e dois escudos), calculada de
mil quinhentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação,
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
a 32 de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
os aumentos legais.
Por despacho de 20 de Julho de 2011, de Janeiro de 2011, do Director
Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido
Por despacho de 9 de Fevereiro 2011 do Director da Contabilidade de descontos para compensação de aposentação, referente ao período
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para de 11 anos, 8 meses e 25 dias.
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, meses
e dias. O montante em dívida no valor de 169.889$00 (cento e sessenta e
nove mil, oitocentos e oitenta e nove escudos), deverá ser descontado
O montante em dívida no valor de 172.658$00 (cento e setenta e dois 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de
mil seiscentos e cinquenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 1.385$00 e as restantes de 1.416$00.
180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 997$00 e
as restantes de 959$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Janeiro de 2012).


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Extracto de Despacho nº 277/2012 – Da Directora-Geral da Por despacho de 30 de Setembro de 2011, do Director Nacional do
Administração Pública, por subdelegação de competência de Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de des-
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: contos para compensação de aposentação, referente ao período de 9
anos, 6 meses e 24 dias.
O montante em dívida no valor de 96.329$00 (noventa e seis mil,
Joana Alves, professora primária referência 3, escalão C, do quadro trezentos e vinte e nove escudos) deverá ser descontado 80 prestações
de pessoal do Ministério da Educação e Desporto desligada de mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.213$00 e as
serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do restantes de 1.204$00.
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo –––––
à pensão anual de 473.496,00 (quatrocentos e setenta e três mil Extracto de Despacho nº 280/2012 – Da Directora-Geral da
quatrocentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, Administração Pública, por subdelegação de competência de
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
os aumentos legais. De 26 de Dezembro de 2011:

Por despacho de 7 de Março de 2011 do Director Nacional do Orça- Ermelinda Vaz Almeida Pereira, professora do ensino básico, referência 7,
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento escalão A, do Ministério da Educação e Desportos – desligada de
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 3 do
período de 23 anos, 4 meses e 8 dias. Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
(Visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Fevereiro de 2012.) 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito
à pensão provisória anual de 827.088$00 (oitocentos e vinte e
––––– sete mil e oitenta e oito escudos), calculada de conformidade com
o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 de serviço
Extracto de Despacho nº 278/2012 – Da Directora-Geral da prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Por despacho de 6 de Janeiro de 2011, do Director Nacional do Or-
çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
De 26 de Dezembro de 2011: para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 5
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meses e 3 dias.
Augusta Morais Piedade, oficial principal referência 9, escalão E, do
quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – desligada O montante em dívida no valor de 51.279$00 (cinquenta e um mil,
de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 1, do duzentos e setenta e nove escudos), deverá ser descontado 95 prestações
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.905$00 e as
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de restantes de 1.899$00.
558.756$00 (quinhentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta
e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com (Visados pelo Tribunal de Contas em 31 de Fevereiro de 2011).
o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. –––––
Por despacho de 22 de Setembro de 2005 do Director Nacional do Extracto de Despacho nº 281/2012 – Da Directora-Geral da
Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de paga- Administração Pública, por subdelegação de competência de
mento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
ao período de 9 anos, 11 meses e 14 dias.
O montante em dívida no valor de 132.383$00 (cento e trinta e dois
mil trezentos e oitenta e três escudos), poderá ser amortizado em 50 Bernardino Monteiro Moniz, primeiro subchefe referência 5, escalão
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.631$00 e as B, da Polícia Nacional – desligado de serviço para efeitos de
restantes de 2.648$00. pré-aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº
––––– 69/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 65º e nº 7
do artigo 66º, ambos do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de
Extracto de Despacho nº 279/2012 – Da Directora-Geral da Setembro, com direito à pensão anual de 950.592$00 (novecentos
Administração Pública, por subdelegação de competência de e cinquenta mil, quinhentos e noventa e dois escudos), calculada
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço
De 26 de Dezembro de 2011: prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Cesário Ramos Moreira, professor do ensino secundário referência 9, –––––
escalão A, do Ministério da Educação e Desportos – desligado de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 3 do Extracto de Despacho nº 282/2012 – Da Directora-Geral da
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado Administração Pública, por subdelegação de competência de
pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
à pensão provisória anual de 916.632$00 (novecentos e dezasseis De 26 de Dezembro de 2011:
mil, seiscentos e trinta e dois escudos), calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 de serviço Vital dos Reis Garcia, ex-técnico jornaleiro de jardinagem do Ministério
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º,


GPPAICV (10.8.0.141)
Adalberto 10:51:30.
12:20:24.
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10:34:41.
10:47:02.
10:46:53.
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nº 2, b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, A dívida no montante de 14.628$00 (catorze mil, seiscentos e vinte
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á e oito escudos), poderá ser amortizada em 24 prestações mensais e
pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada consecutivas, sendo a primeira no valor de 598$00 e as restantes no
de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da valor de 610$00.
Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei
nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 16 anos e 9 meses de A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica 03.07.01.01,
serviço prestado ao Estado. do orçamento da Câmara Municipal. – (Visados pelo Tribunal de Contas
em 18 de Janeiro de 2012)
Por despacho de 26 de Julho de 2011, do Director Nacional do Orça-
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para
compensação de aposentação, referente ao período de 14 anos e 8 dias. –––––
O montante em dívida no valor de 141.193$00 (cento e quarenta e Extracto de Despacho nº 285/2012 – Do Director Nacional
um mil, cento e noventa e três escudos), deverá ser descontado em 270 de Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação de
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 506$00 S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
e as restantes no valor de 523$00.

––––– Ângela Gomes Sanches, na qualidade de mãe representante de
filhos menores de António Tavares Silva, que foi chefe de trabalho
Extracto de Despacho nº 283/2012 – Da Directora-Geral da aposentado, falecido a 6 de Outubro de 2011, fixada ao abrigo
Administração Pública, por subdelegação de competência de do disposto nos artigos 64º, 70º nº 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de Dezembro, conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei nº
28/2011, de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor dos
De 5 de Janeiro de 2012: filhos menores, no valor anual de 99.000$00 (noventa e nove mil
escudos), conforme a discriminação seguinte:
Manuel do Rosário de Fátima, professor do ensino secundário,
referência 8, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério Filhos:
de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Benilde Gomes Silva ....................................................... 33.000$00
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Edmilson António Gomes Silva ...................................... 33.000$00
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 819.264$00 (oitocentos e dezanove mil duzentos e sessenta e
Mira Indira Gomes Silva ............................................... 33.000$00
quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
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com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Este despacho produz efeitos a partir de 6 de Outubro de 2011, de acordo
com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de Sobrevivência.
Por despacho de 12 de Janeiro de 2011 do Director da Contabilida-
de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.
para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e Plane-
10 meses e 10 dias. amento – (Visados pelo Tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012).

O montante em dívida no valor de 29.574$00 (vinte e nove mil Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, 9 de Fevereiro
quinhentos e setenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 15 de 2012. – O Director-Geral, Gerson Soares.
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.974$00 e as
restantes de 1.974$00. –––––o§o–––––
(Visados pelo Tribunal de Contas em 2 de Fevereiro de 2011.)
MINISTÉRO DA SAÚDE
As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 4ª, Código
03.05.03.01.01 do orçamento vigente. –––––
––––– Direcção-Geral dos Recursos Humanos
Extracto de Despacho nº 284/2012 – De S. Exª o Presidente e Administração
da Câmara Municipal da Praia:
Extracto do despacho nº 286/2012 – De S. Exª a Ministra
De 30 de Dezembro de 2010: Adjunta e da Saúde:

Natálio Santos Alves, chefe de trabalho, referência 8, escalão H, da De 31 de Outubro de 2011:
Câmara Municipal da Praia, – desligado de serviço, para efeitos
de aposentação antecipada, nos termos do n° 1, do artigo 76° Leila Carla dos Santos Gonçalves Monteiro, licenciada em medicina,
da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com os n°s 1 e nomeada para provisoriamente exercer o cargo de médico geral –
seguintes do artigo 11° da Lei n° 69/2009, de 30 de Dezembro, escalão IV, índice 100, ao abrigo do disposto no n° 1 artigo 13° da
com direito à pensão provisória anual de 584.496$00 (quinhentos Lei n° 102/IV793, de 31 de Dezembro, conjugado com o estabelecido
e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis escudos), no artigo 26° da Lei n° 148/IV/95, de 7 de Novembro, com efeitos a
sujeita a rectificação, calculada em conformidade com o artigo partir da data do despacho, por urgente conveniência dos serviços.
37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
correspondente a 33 anos e 10 meses de serviço prestado ao A despesa tem cabimento na verba inscrita no Cap. 1° Divisão 3ª
Estado, incluindo os aumentos legais. Código 03.01.04.02 do Orçamento do Ministério da Saúde. – (Visado
pelo Tribunal de Contas em 31 de Janeiro de 2011).
Por despacho de 10 de Setembro de 2010, do Director Nacional de
Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de paga- Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
mento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente da Saúde, na Praia, aos 2 de Fevereiro de 2012. – A Directora-Geral,
a 1 ano, 5 meses e 13 dias. Serafina Alves.


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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
EXTERIORES
–––––
–––––––
Gabinete do Ministro
Direcção-Geral de Planeamento, Extracto do Despacho nº 289/2012: – De S. Exª o Ministro
da Justiça:
Orçamento e Gestão
Rectificação nº 14/2012
Ao abrigo do disposto no n° 3 do artigo 163° e dos n°s. 1 e 2 do artigo 188°.
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial n° 42 Ambos do Código Civil vigente, é reconhecida, como pessoa jurídica
II Série de 2/11/2011, o despacho referente ao regresso ao quadro de a “FUNDAÇÃO EDUCAR PARA O TURISMO”, abreviadamente
Maria Isabel Gomes Monteiro, que se encontrava de licença sem venci- designada por “FUNDAÇÃO EPT” OU “FUNDAÇÃO EDUCAR
mento para acompanhamento do cônjuge transferido para os Serviços PARA O TURISMO”.
Externos, de novo se publica na íntegra.
Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 6 de Fevereiro de
2012. – O Director, José Carlos Gomes Ferreira
Maria Isabel Gomes Monteiro, secretária de embaixada do 3° escalão,
do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações
Exteriores, que se encontrava de licença sem vencimento para –––––
acompanhamento de cônjuge, autorizado, a seu pedido, o regresso
ao quadro de origem, nos termos do disposto no artigo 58° do Direcção-Geral da Administração
Decreto Lei n° 3/2010, 8 de Março.
Extracto do Despacho nº 290/2012: – De S. Exª o Director do
Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações Hospital “Dr. Agostinho Neto”:
Exteriores, Praia, 9 de Fevereiro de 2012. – A Directora, Antonieta
De 31 de Janeiro de 2012:
Lopes dos Reis.
Luzia Sequeira Mendes Andrade, ajudante de serviços gerais,
–––––o§o––––– referência 1, escalão C, do quadro dos Registos, Notariado
e Identificação, em efectividade de funções nos Registos/
Conservatória de São Filipe – Fogo, homologado o parecer da
MINISTÉRIO Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 26 de Janeiro
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 2012, que é de seguinte teor:
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“As faltas dadas de 19 de Setembro de 2011 á presente data,
––––––– devem ser justificadas. Deve manter-se de convalescença
até a data de realização da TAC”.
Direcção-Geral de Planeamento, Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da
Orçamento e Gestão Administração do Ministério da Justiça, na Praia, 19 de Fevereiro de
2012. – O Director, Filipe de Carvalho.
Extracto de Despacho nº 287/2012 – De S. Exª o Ministro da
Administração Interna: –––––o§o–––––
De 3 de Agosto de 2011: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Manuel Joaquim Carvalho Tavares, técnico superior, referência 14, E DESPORTO
escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes
Rodoviários do Ministério da Administração Interna, nomeado, ao –––––
abrigo do n° 1 do artigo 39° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho,
conjugado com o n° 2 do artigo 3° e n°2 do artigo 6° do Decreto- Direcção dos Recursos Humanos
Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho, para desempenhar as funções
de Director de Serviços de Viação e Transportes Rodoviários, com Extracto de Despacho nº 291/2012 – De S. Ex.ª a Ministra
efeitos a partir da data de publicação no Boletim Oficial. da Educação e Desportos:

–––––
É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Extracto de Despacho nº 288/2012 – De S. Exª o Ministro Cláudia Mariana Brandão Teixeira Silva, no cargo de Directora-
da Administração Interna: Geral do Ensino Básico e Secundário, com efeitos a partir de 1 de
Fevereiro de 2012.
De 21 de Setembro de 2011:
–––––
Ao abrigo do disposto no n° 2, do artigo 6° de Decreto-Legislativo n° 13/97, de
1 de Julho, conjugado com o artigo 14°, alínea a) da Lei nº 102/IV/93, Comunicado nº 4/2012
de 31 de Dezembro, é nomeado Joaquim Lopes Moreira, licenciado
Comunica-se que o Adriano Andrade Moreno, professor do ensino
em engenharia mecânica, para em comissão ordinária de serviço,
secundário de primeira, referência 9, escalão B, quadro definitivo do
desempenhar as funções de Delegado dos Transportes Rodoviários
Escola Secundária “Pedro Gomes”, que se encontrava em comissão
para a Região Norte da Ilha de Santiago, com efeitos a partir da
eventual de serviço desde de 1 de Outubro de 2009, a frequentar o curso
data da publicação no Boletim Oficial.
de mestrado em “matemática e aplicações - ramo actuariado estatística
e investigação operacional” na Universidade Nova de Lisboa – Portugal,
As despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.01.02 – pessoal de regressou ao país retomando as suas funções, com efeitos a partir de
quadro do orçamento da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários. 17 de Novembro de 2011.

Direcção-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Des-
da Administração Interna, na Praia, aos 10 de Fevereiro de 2012. – A porto, na Praia, aos 7 de Fevereiro de 2012. – O Director, Atánasio
Directora, Ana Paula B. da Silva Costa. Tavares Monteiro.


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PA RT E D
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
–––––
Secretaria
Extracto da Deliberação nº 09/2012
Autorizando, ao abrigo das disposições dos artigos 32º, 37º nº 1 al. h) da Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, e 50º do Decreto-Lei nº 13/2006
de 13 de Fevereiro, a permuta entre Felisberto Afonso dos Anjos Ribeiro Varela, escrivão de direito colocado na Procuradoria da República
da Comarca da Praia, e Evandro Cortês Moreno, escrivão de direito colocado na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina.
A presente deliberação produz efeitos imediatos.
Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público na Praia, aos 31 de Janeiro de 2012. – O Secretário, José Luís Varela Marques.

PA RT E G
MUNICÍPIO DA BOA VISTA
–––––
Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal da Boa Vista, reunida na sua 1ª Sessão Extraordinária, referente ao ano 2012, no dia 30 de Janeiro de 2012, de-
liberou, nos termos da alínea b), n.° 2 do artigo 81° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, do Estatuto dos Municípios de Cabo Verde, aprovar o
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Plano de Actividades e o Orçamento do Município da Boa Vista, referente ao ano de 2012, com 9 (nove) votos a favor, sendo todos da Bancada do
Movimento Para Democracia - MPD e 0 (zero) votos contra e 3 (três), abstenções, sendo todas da Bancada do Partido Africano de Independência
de Cabo Verde – PAICV.

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2012

APROVAÇÕES:
CÂMARA MUNICIPAL : --- / --- /2012
ASSEMBLEIA MUNICIPAL : --- / -- /2012

Receitas Ordinárias Valor Despesas Ordinárias Valor

RECEITAS CORRENTES 187.313.392,00 DESPESAS CORRENTES 177.462.035,00

RECEITAS DE CAPITAL 415.188.747,00 DESPESAS DE CAPITAL 417.531.757,00

DESPESAS COMUNS 7.508.347,00

ENCARGOS COM DIVIDA PUBLICA 27.531.757,00

CONTAS DE ORDEM 22.405.600,00 CONTAS DE ORDEM 22.405.600,00

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 624.907.739,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 624.907.739,00


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MAPA I - RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL DO MUNICIPIO SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Administração Fundo e
CODIGO Designação de Receitas Directa Serviços Total
Municipal Autónomos

Receitas Correntes 187.313.392,00 187.313.392,00

01 01 00 00 Receitas Fiscais 63.880.000,00 63.880.000,00
01 01 01 00 Impostos 63.000.000,00 63.000.000,00
01 01 01 02 Imposto Único sobre Património 60.000.000,00 60.000.000,00
01 01 01 03 Imposto Municipal sobre Veículos Automóveis 3.000.000,00 3.000.000,00
01 01 01 90 Outras Receitas Fiscais 880.000,00 880.000,00
01 01 02 01 Juros de mora 400.000,00 400.000,00
01 01 02 02 Taxa de relaxe 300.000,00 300.000,00
01 01 02 03 Multa por infracções ﬁscais
01 01 02 04 Outras multas e penalidades 180.000,00 180.000,00

01 02 00 00 Receitas Não Fiscais 225.000,00 225.000,00
01 02 01 01 Multas por infracções ao Código de posturas municipais 200.000,00 200.000,00
01 02 01 03 Coimas diversas 25.000,00 25.000,00
01 02 02 00 Taxas e Preços Públicos
01 Taxas de Serviços
01 02 02 01 Taxas de Serviços 8.751.000,00 8.751.000,00
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01 02 02 01 01 Taxas de Serviços de Mercados e Feiras 1.300.000,00 1.300.000,00
01 02 02 01 02 Taxas de Seviços de Aferição e Conferição 120.000,00 120.000,00
01 02 02 01 03 Taxas de Serviços de licenciamento de instalações
01 02 02 01 04 Taxas de Serviços de Publicidade 346.000,00 346.000,00
01 02 02 01 05 Serviços de Energia 900.000,00 900.000,00
01 02 02 01 06 Taxas de Serviços de Lic. de Instalações de Comercio 2.000.000,00 2.000.000,00
01 02 02 01 07 Taxas de Serviços de lic. de exploração de Automovel 470.000,00 470.000,00
01 02 02 01 08 Taxas de Serviços de Secretaria 2.600.000,00 2.600.000,00
01 02 02 01 09 Ocupação de Via Publica 860.000,00 860.000,00
01 02 02 01 10 Serviços de licenciamento de abastec. Carbur.Liq.ar e agua 125.000,00 125.000,00
01 02 02 01 11 Taxas de Serviços Diversos 30.000,00 30.000,00
01 02 02 02 Emolumentos e Custas 50.000,00 50.000,00
01 02 02 90 01 Emolumentos pessoais 50.000,00 50.000,00

Bens e Serviços não Patrimoniais 12.871.400,00 12.871.400,00
01 02 02 04 01 Serviços de Cemitério 42.500,00 42.500,00
01 02 02 04 02 Serviços de Matadouro e Talho 50.000,00 50.000,00
01 02 02 04 03 Serviços de Obras 2.350.000,00 2.350.000,00
01 02 02 04 04 Serviços de Registo de Cães 900,00 900,00
01 02 02 04 05 Serviços de Manifesto de Gado 8.000,00 8.000,00
01 02 02 04 06 Serviços de Trânsito 45.000,00 45.000,00
01 02 02 04 07 Taxas de Serviços de Higiene e Saneamento 1.200.000,00 1.200.000,00
01 02 02 04 08 Serviços de Vistorias 600.000,00 600.000,00
01 02 02 04 09 Serviços Recreativos , Culturais e Desportivos 1.000.000,00 1.000.000,00
01 02 02 04 10 Impressos 125.000,00 125.000,00
01 02 02 04 11 Serviço de Água 3.500.000,00 3.500.000,00


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Administração Fundo e
CODIGO Designação de Receitas Directa Serviços Total
Municipal Autónomos

01 02 02 04 12 Ocupação ou Utilização do Solo e subsolo do dominio publico 450.000,00 450.000,00
01 02 02 04 13 Instalação de Antenas Parabólicas 0,00 0,00
01 02 02 04 14 Instalação de Antenas de Operadores de Telecomun.Moveis 500.000,00 500.000,00
01 02 02 04 15 Taxa de Inertes 3.000.000,00 3.000.000,00
Rendimentos de Propriedade 8.100.000,00 8.100.000,00
01 02 03 01 Renda de Habitações do Municipio 2.250.000,00 2.250.000,00
01 02 03 02 Renda Ediﬁcios 2.700.000,00 2.700.000,00
01 02 03 03 Aluguer de máquinas e equipamentos 50.000,00 50.000,00
01 02 03 04 Rendas de Terrenos 100.000,00 100.000,00
01 02 03 05 Rendas de Concessão aeroportuários 3.000.000,00 3.000.000,00

Transferências Correntes 90.265.992,00 90.265.992,00
01 02 04 00 Sector Público 90.265.992,00 90.265.992,00
01 02 04 01 Fundo de Financiamento dos Municipios 82.705.992,00 82.705.992,00
01 02 04 02 Plano Ambiental Municipal 2.000.000,00 2.000.000,00
01 02 04 03 Taxa Ecológica 5.000.000,00 5.000.000,00
01 02 04 04 Transferencias Sector Privado
01 02 04 05 Patrocinios Diversos 560.000,00 560.000,00
01 02 05 06 Venda de Bens Duradouros
01 02 05 07 Outros
1 479000 002089

01 02 06 00 Serviços gerais
01 02 07 08 Outras Receitas Correntes 3.170.000,00 3.170.000,00
Saldos Orçamentais 3.000.000,00 3.000.000,00
01 02 08 00 Reposições 50.000,00 50.000,00
01 02 08 01 Outras Receitas Correntes 120.000,00 120.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 415.188.747,00 415.188.747,00

Imobilizações Corpóreas 265.188.747,00 265.188.747,00
02 00 00 01 Maquinaria e Equipamentos:
02 02 00 02 Equipamento de Transporte 1.500.000,00 1.500.000,00
02 02 02 03 Terrenos:
02 02 02 04 Terrenos e Ediﬁcios 263.688.747,00 263.688.747,00
Empréstimos de Médio/Longo Prazo-Moradias
05 00 00 02 Económicas 150.000.000,00 150.000.000,00
Sociedades Financeiras - Bancos e outras Instit.
Financeiras 150.000.000,00 150.000.000,00
05 01 00 05 Outras Receitas de capital
05 01 00 06 Outras Receitas de capital

Contas de Ordem 22.405.600,00 22.405.600,00
02 05 Receitas do Estado Cobradas pelo Municipio:
01 01 02 03 01 Imposto de Selo Cobrado 600.000,00 600.000,00
01 01 02 03 90 Previdencia Social - TSU 4.500.000,00 4.500.000,00
02 05 02 Imposto Único sobre Rendimentos 10.000.000,00 10.000.000,00
02 02 05 Contrato Programa
02 02 06 Cotratos com ASA 7.305.600,00 7.305.600,00

TOTAL DO ORÇAMENTO DE RECEITAS 624.907.739,00 0,00 624.907.739,00


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Adalberto 10:51:30.
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12:17:03.
10:34:41.
10:47:02.
10:46:53.
10:35:51.

ANEXO I - MAPA DO CÁLCULO DAS PREVISÕES DO ORÇAMENTO DE RECEITAS

Valores em escudos %
CODIGO Designação de Receitas Execução 1º Previsão da Receita Variação
2011
Sem/11 2012 2011/2012
Receitas Correntes 201.019.200,00 90.959.837,00 187.313.392,00 -7,32

01 01 00 00 Receitas Fiscais 76.587.000,00 23.293.789,00 63.880.000,00 -19,89
01 01 01 00 Impostos 75.700.000,00 23.034.519,00 63.000.000,00 -20,16
01 01 01 02 Imposto Único sobre Património 73.000.000,00 19.870.419,00 60.000.000,00 -21,67
01 01 01 03 Imposto Municipal sobre Veículos Automóveis 2.700.000,00 3.164.100,00 3.000.000,00 10,00
01 01 01 90 Outras Receitas Fiscais 887.000,00 259.270,00 880.000,00 -0,80
01 01 02 01 Juros de mora 435.000,00 66.489,00 400.000,00 -8,75
01 01 02 02 Taxa de relaxe 200.000,00 171.851,00 300.000,00 33,33
01 01 02 03 Multa por infracções ﬁscais
01 01 02 04 Outras multas e penalidades 252.000,00 20.930,00 180.000,00 -40,00

01 02 00 00 Receitas Não Fiscais 205.000,00 348.640,00 225.000,00 8,89
01 02 01 01 Multas por infracções ao Código de posturas municipais 185.000,00 347.500,00 200.000,00 7,50
01 02 01 03 Coimas diversas 20.000,00 1.140,00 25.000,00 20,00
01 02 02 00 Taxas e Preços Públicos
01 Taxas de Serviços
01 02 02 01 Taxas de Serviços 8.732.000,00 5.051.751,00 8.751.000,00 0,22
1 479000 002089

01 02 02 01 01 Taxas de Serviços de Mercados e Feiras 1.500.000,00 292.070,00 1.300.000,00 -15,38
01 02 02 01 02 Taxas de Seviços de Aferição e Conferição 120.000,00 76.418,00 120.000,00 0,00
01 02 02 01 03 Taxas de Serviços de licenciamento de instalações 0,00
01 02 02 01 04 Taxas de Serviços de Publicidade 212.000,00 280.700,00 346.000,00 38,73
01 02 02 01 05 Serviços de Energia 900.000,00 251.433,00 900.000,00 0,00
01 02 02 01 06 Taxas de Serviços de Lic. de Instalações de Comercio 2.000.000,00 1.042.925,00 2.000.000,00 0,00
01 02 02 01 07 Taxas de Serviços de lic. de exploração de Automovel 450.000,00 422.100,00 470.000,00 4,26
01 02 02 01 08 Taxas de Serviços de Secretaria 2.500.000,00 2.329.985,00 2.600.000,00 3,85
01 02 02 01 09 Ocupação de Via Publica 880.000,00 356.120,00 860.000,00 -2,33
01 02 02 01 10 Serviços de licenciamento de abastec. Carbur.Liq.ar e agua 110.000,00 0,00 125.000,00 12,00
01 02 02 01 11 Taxas de Serviços Diversos 60.000,00 0,00 30.000,00 -100,00
01 02 02 02 Emolumentos e Custas 110.000,00 7.800,00 50.000,00
01 02 02 90 01 Emolumentos pessoais 110.000,00 7.800,00 50.000,00 -120,00

Bens e Serviços não Patrimoniais 13.315.200,00 5.871.463,00 12.871.400,00 -3,45
01 02 02 04 01 Serviços de Cemitério 40.500,00 17.295,00 42.500,00 4,71
01 02 02 04 02 Serviços de Matadouro e Talho 100.000,00 0,00 50.000,00 -100,00
01 02 02 04 03 Serviços de Obras 2.500.000,00 1.053.379,00 2.350.000,00 -6,38
01 02 02 04 04 Serviços de Registo de Cães 900,00 780,00 900,00 0,00
01 02 02 04 05 Serviços de Manifesto de Gado 10.000,00 0,00 8.000,00 -25,00
01 02 02 04 06 Serviços de Trânsito 148.800,00 0,00 45.000,00 -230,67

01 02 02 04 07 Taxas de Serviços de Higiene e Saneamento 500.000,00 1.503.900,00 1.200.000,00 58,33

01 02 02 04 08 Serviços de Vistorias 700.000,00 298.140,00 600.000,00 -16,67

01 02 02 04 09 Serviços Recreativos , Culturais e Desportivos 600.000,00 769.383,00 1.000.000,00 40,00
01 02 02 04 10 Impressos 115.000,00 84.613,00 125.000,00 8,00


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Valores em escudos %
CODIGO Designação de Receitas Execução 1º Previsão da Receita Variação
2011
Sem/11 2012 2011/2012
01 02 02 04 11 Serviço de Água 3.500.000,00 1.643.973,00 3.500.000,00 0,00
01 02 02 04 12 Ocupação ou Utilização do Solo e subsolo do dominio publico 600.000,00 0,00 450.000,00 -33,33
01 02 02 04 13 Instalação de Antenas Parabólicas 0,00 0,00
01 02 02 04 14 Instalação de Antenas de Operadores de Telecomun.Moveis 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00
01 02 02 04 15 Taxa de Inertes 4.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 -33,33
Rendimentos de Propriedade 8.074.007,00 4.279.050,00 8.100.000,00 0,32
01 02 03 01 Renda de Habitações do Municipio 2.300.000,00 1.192.500,00 2.250.000,00 -2,22
01 02 03 02 Renda Ediﬁcios 2.100.000,00 3.080.550,00 2.700.000,00 22,22
01 02 03 03 Aluguer de máquinas e equipamentos 80.000,00 0,00 50.000,00 -60,00
01 02 03 04 Rendas de Terrenos 100.000,00 6.000,00 100.000,00 0,00
01 02 03 05 Rendas de Concessão aeroportuários 3.494.007,00 0,00 3.000.000,00 -16,47
Transferências Correntes 90.805.993,00 44.456.976,00 90.265.992,00 -0,60
01 02 04 00 Sector Público 90.205.993,00 44.376.976,00 89.705.992,00 -0,56
01 02 04 01 Fundo de Financiamento dos Municipios 82.705.993,00 41.442.996,00 82.705.992,00 -0,00
01 02 04 02 Plano Ambiental Municipal 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
01 02 04 03 Taxa Ecológica 5.500.000,00 2.933.980,00 5.000.000,00 -10,00
01 02 04 04 Transferencias Sector Privado 600.000,00 80.000,00 560.000,00
01 02 04 05 Patrocinios Diversos 600.000,00 80.000,00 560.000,00 -7,14
01 02 05 06 Venda de Bens Duradouros 0,00 0,00 0,00
1 479000 002089

01 02 05 07 Outros 0,00
01 02 06 00 Serviços gerais
01 02 07 08 Outras Receitas Correntes 3.190.000,00 7.650.368,00 3.170.000,00 -0,63
Saldos Orçamentais 3.000.000,00 7.650.368,00 3.000.000,00 0,00
01 02 08 00 Reposições 70.000,00 0,00 50.000,00 -40,00
01 02 08 01 Outras Receitas Correntes 120.000,00 0,00 120.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 501.660.000,00 29.153.468,00 415.188.747,00 -20,83

Imobilizações Corpóreas 351.660.000,00 29.153.468,00 265.188.747,00 -32,61
02 00 00 01 Maquinaria e Equipamentos:
02 02 00 02 Equipamento de Transporte 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00
02 02 02 03 Terrenos: 350.160.000,00 263.688.747,00
02 02 02 04 Terrenos e Ediﬁcios 350.160.000,00 29.153.468,00 263.688.747,00 -32,79
05 00 00 02 Empréstimos de Médio/Longo Prazo-Moradias Económicas 150.000.000,00 0,00 150.000.000,00 0,00
Sociedades Financeiras - Bancos e outras Instit. Financeiras 150.000.000,00 0,00 150.000.000,00 0,00
05 01 00 05 Outras Receitas de capital 0,00
05 01 00 06 Outras Receitas de capital 0,00

Contas de Ordem 25.696.000,00 6.439.049,00 22.405.600,00 -14,69
02 05 Receitas do Estado Cobradas pelo Municipio:
01 01 02 03 01 Imposto de Selo Cobrado 600.000,00 286.249,00 600.000,00 0,00
01 01 02 03 90 Previdencia Social - TSU 4.300.000,00 4.500.000,00 4,44
02 05 02 Imposto Único sobre Rendimentos 11.000.000,00 10.000.000,00 -10,00

02 02 05 Contrato Programa 2.500.000,00 2.500.000,00
02 02 06 Cotratos com ASA 7.296.000,00 3.652.800,00 7.305.600,00 0,13

TOTAL DO ORÇAMENTO DE RECEITAS 728.375.200,00 126.552.354,00 624.907.739,00 -16,56


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MAPA II - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ORÇAMENTO
E DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO Código Designação de Despesas
2012
Gabinte do Presidente
Designação ORÇAMENTO 03.02 Aquisição de Bens e Serviços 220.000,00
Codigo
de Despesas 2012
03.02.03.14 Material de Educação, Cultura e Recreio 70.000,00
3 Assembleia Municipal
03.02.03.04 Material de Escritório 40.000,00
03 Despesas Correntes 3.890.020,00 03.02.03.13 Artigos Honorificos e de Decoração 50.000,00
03.01 Despesas Com Pessoal : 1.630.020,00 03.02.03.15 Outros Bens 60.000,00
03.01.01 Remunerações Certas 1.338.104,00 03.03 Fornecimento de Serviços Externos 9.060.000,00
03.01.01.01 Pessoal do Quadro Especial - 03.03.03 Combustíveis e Lubrificantes 300.000,00
03.01.01.02 Pessoal do Quadro 540.000,00 03.03.04 Conservação e Manutenção 400.000,00

03.01.01.03 Pessoal Contratado a Termo 406.104,00 03.03.10 Comunicações 2.500.000,00

03.01.01.09 Subsidios Permanentes(Senhas de Presença) 320.000,00 03.03.12 Representação dos Serviços 1.000.000,00
03.03.14 Deslocações e Estadias 2.500.000,00
03.01.01.16 Outras Remunerações 72.000,00
03.03.18 Publicidade 700.000,00
Remunerações Variaveis de Caracter não
03.01.02 Permanente 150.000,00 03.03.22 Outros Trabalhos especializados 1.350.000,00

03.01.02.01 Gratificaçoes Eventuais 100.000,00 03.03.25 Outros Fornecimentos e Serviços 50.000,00
03.03.26 Encargos Não Especificados 200.000,00
03.01.02.90 Outros Abonos em Numerário Especie-Telefones 50.000,00
03.03.20 Limpeza, higiene e Conforto 60.000,00
03.01.03 Segurança Social 141.916,00
03.08 Outras Despesas Correntes 29.100.000,00
03.01.03.01 Contribuições Para Segurança Social 141.916,00
03.08.01 Encargos com Festividades do Municipio 7.000.000,00
03.02 Aquisição de Bens e Serviços 140.000,00
03.08.02 Festa de Sª Cruz e Sº João Baptista 1.500.000,00
03.02.03.04 Material de Escritório 100.000,00 Atribuição de Prémios de Mérito aos alunos 1º,
03.02.03.14 Material de Educação, Cultura e Recreio 40.000,00 03.08.03 2º e 3º Ciclos 150.000,00

03.03 Fornecimento de Serviços Externos 1.620.000,00 03.08.04 Festival Praia da Cruz 9.000.000,00
1 479000 002089

Conservação e Manutenção 03.08.05 Apoio ao Carnaval de 2012 500.000,00
03.03.04 150.000,00
03.08.06 Realização de Fóruns, Ateliers, Palestras e Seminários 2.500.000,00
03.03.10 Comunicações 200.000,00
03.08.07 Semana do Emigrante 600.000,00
03.03.12 Representação dos Serviços 130.000,00
03.08.08 Programa Verão 2012 1.000.000,00
03.03.14 Deslocações e Estadias 800.000,00
03.08.09 Festas Cruz Nho Lole,SºAntónio, NªSª da Paz 1.000.000,00
03.03.18 Publicidade 70.000,00
03.08.10 Páscoa Desportiva e Cultural 500.000,00
03.03.22 Outros Trabalhos especializados 150.000,00 03.08.11 Março, Mês da Mulher 300.000,00
03.03.25 Outros Fornecimentos e Serviços 60.000,00 03.08.12 Junho, Mês de Criança 300.000,00
03.03.26 Encargos Não Especificados 60.000,00 03.08.13 Feira das Profissões 500.000,00
04.2 Outras Despesas de Capital 500.000,00 03.08.14 Corrida S.Silvestre 250.000,00
04.02.90 Maquinaria e equipamento 500.000,00 03.08.15 Realização da Gala dos Campeões 500.000,00
03.08.16 Diversas Acções de Formação 1.000.000,00
ORÇAMENTO
Código Designação de Despesas
2012 03.08.17 Criação do Site da Câmara Municipal 500.000,00
Gabinte do Presidente 03.08.18 Subsídio para funcionamento “Rádio Voz Bubista” 2.000.000,00
3 Despesas de Funcionamento 62.654.090,00 04.08.20 Outras Despesas de Capital 2.000.000,00
03 Despesas Correntes 60.654.090,00 04.02.90 Maquinaria e Equipamentos 2.000.000,00
03.01 Despesas Com Pessoal : 22.274.090,00
Gabinete de Relações Publicas , Comunicação e Imagem
03.01.01 Remunerações Certas 14.238.528,00
ORÇAMENTO
03.01.01.01 Pessoal do Quadro Especial 12.903.744,00 Codigo Designação de Despesas
2012
03.01.01.08 Despesas de Representação 244.800,00 CÂMARA MUNICIPAL
03.01.01.09 Subsidios Permanentes 840.000,00
3 Gabinete de Relações Publicas, Comunicação e Imagem
03.01.01.16 Outras Remunerações 249.984,00 03 Despesas Correntes 3.157.882,00
Remunerações Variaveis de Caracter não 03.01 Despesas Com Pessoal:
03.01.02 Permanente 6.100.000,00
03.01.01 Remunerações Certas 2.745.984,00
03.01.02.03 Alimentação e Alojamento 100.000,00
03.01.01.02 Pessoal do Quadro 1.209.408,00
03.01.02.04 Subsídio de Reintegração 6.000.000,00
03.01.01.03 Pessoal Contratado 1.536.576,00
03.01.03 Segurança Social 1.935.562,00 03.01.03 Segurança Social 411.898,00
03.01.03.01 Contribuições Para Segurança Social 1.935.562,00 03.01.03.01 Contribuições para Segurança Social 411.898,00


GPPAICV (10.8.0.141)
Adalberto 10:51:30.
12:20:24.
12:17:03.
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10:47:02.
10:46:53.
10:35:51.


ORÇAMENTO 03.06.04.12 Apoio às Cantinas Escolares 200.000,00
Código Designação de Despesas
2012
03.08 Outras Despesas Correntes 370.000,00
Direcção Municipal de Admi., Finanças e Patrim.
03.08.01 Despesas com Serviços Bancários 120.000,00
3 Despesas de Funcionamento 111.770.693,00
03.08.04 Despesas com Donativos 250.000,00
03 Despesas Correntes 83.638.936,00
03.04 Encargos da Divida Publica 27.531.757,00
03.01 Despesas Com Pessoal: 29.068.936,00
03.04.01.01 Juros da Divida Interna : 17.204.348,00
03.01.01 Remunerações Certas e Permanentes 24.597.336,00
Sociedades Financeiras-Bancos e Outras
03.01.01.02 Pessoal do Quadro 3.582.072,00 03.04.01.01.03 Instituições Financeiras 17.204.348,00
03.01.01.03 Pessoal Contratado 21.015.264,00 05.05.01.03 Empréstimos
Remunerações Variaveis de Caracter 05.05.01.03.02 Amortização Empréstimo de Médio/Longo Prazo 10.327.409,00
03.01.02 não Permanente 782.000,00
05.05.01.03.02.03.02 Banco Comercial do Atlântico 10.327.409,00
03.01.02.02 Horas Extraordinarias 200.000,00
04.02.90 Outras Despesas de Capital 600.000,00
03.01.02.03 Alimentação e Alojamento 70.000,00
04.02.90.01 Maquinaria e Equipamentos 600.000,00
03.01.02.04 Abonos para Falhas 12.000,00
ORÇAMENTO
03.01.02.13 Remunerações Diversas 500.000,00 Codigo Designação de Despesas
2012
03.01.03 Segurança Social 3.689.600,00
3 Direcção Muni. Gestão Urban. Habit.Transp.
03.01.03.01 Contribuições Para Segurança Social 3.689.600,00 03 Despesas Correntes 5.869.708,00
03.02 Aquisição de Bens e Serviços 1.950.000,00 03.01 Despesas Com Pessoal : 5.869.708,00
03.02.03.03 Vestuário e Artigos Pessoais 200.000,00 03.01.01 Remunerações Certas e Permanentes 5.397.420,00

03.02.03.04 Material de Escritório 1.500.000,00 03.01.01.02 Pessoal do Quadro 1.612.008,00
03.01.01.03 Pessoal Contratado a Termo 1.536.576,00
03.02.03.14 Material de Educação, Cultura e Recreio 100.000,00
03.01.01.16 Remunerações Diversas 2.248.836,00
03.02.03.15 Outros Bens 150.000,00
03.01.03 Segurança Social 472.288,00
1 479000 002089

03.03 Fornecimentos e Serviços Externos 33.550.000,00
03.01.03.01 Contribuições Para Segurança Social 472.288,00
03.03.01 Agua 6.000.000,00
ORÇAMENTO
Codigo Designação de Despesas
03.03.02 Electricidade 4.000.000,00 2012

03.03.03 Combustíveis e Lubrificantes 10.000.000,00 3 Direcção Municipal de Ambiente
03.03.04 Conservação e Manutenção 3.500.000,00
03.01 Despesas Com Pessoal: 2.274.350,00
03.03.09 Locaçao de Outros Bens 50.000,00
Remunerações Certas e
03.01.01
03.03.10 Comunicações 1.500.000,00 Permanentes 1.977.696,00
03.01.01.02 Pessoal do Quadro 1.209.408,00
03.03.11 Transportes 1.700.000,00
03.01.01.03 Pessoal Contratado a Termo 768.288,00
03.03.13 Seguros 800.000,00 03.01.03 Segurança Social 296.654,00
03.03.14 Deslocações e Estadias 2.500.000,00 03.01.03.01 Contribuições Para Segurança Social 296.654,00
03.03.18 Publicidade 100.000,00 ORÇAMENTO
03.03.20 Limpeza, higiene e conforto 250.000,00 2012

03.03.21 Assistência Técnica 2.000.000,00 3 Direcção de Municipal Fiscalização e Protecção Civil

03.03.24 Encargos de cobrança de receitas 150.000,00 03 Despesas Correntes 4.761.883,00
03.03.26 Encargos Não Especificados 1.000.000,00
03.01.01 Remunerações Certas e Permanentes 4.140.768,00
03.06 Transferências Correntes : 18.700.000,00 03.01.01.03 Pessoal Contratado a Termo 4.140.768,00
03.06.04.01 Pagamento à ANMCV 100.000,00 03.01.03 Segurança Social 621.115,00
03.06.04.02 Julgamento Conta de Gerência 600.000,00 03.01.03.01 Contribuições para Segurança Social 621.115,00

03.06.04.04 Apoio ao Transporte Escolar 3.500.000,00 ORÇAMENTO
2012
03.06.04.05 Apoio a Jardins Infantis 500.000,00
3 Delegações Municipais
03.06.04.06 Apoio às várias Associações 1.300.000,00
03.06.04.07 Apoio a Estudantes Bolseiros 8.000.000,00
Apoio ás Actividadades Sócio-Culturais e 03.01.01 Remunerações Certas 2.432.676,00
03.06.04.08 Desportivas 3.000.000,00
03.01.01.01 Pessoal do Quadro Especial 2.432.676,00
03.06.04.09 Formação Profissional 500.000,00 03.01.03 Segurança Social 364.901,00
03.06.04.11 Apoio às Pessoas Carenciadas 1.000.000,00 03.01.03.01 Contribuições para Segurança Social 364.901,00


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MAPA III- Despesas de funcionamento e de investimento

2012
Classificação Designação
Funcional Valor %
01 Assembleia Municipal 3.890.020,00 0,6
02 Gabinete do Presidente 62.654.090,00 10,0
03 Gabinete de Relações Publicas , Comunicação e Imagem 3.157.882,00 0,5
04 Gabinete de Estudos e Planeamento Municipal
05 Direcção Municipal de Administração e Finanças 84.238.936,00 13,5
06 Direcção de Municipal de Gestão Urbanistica e Habitação 5.869.708,00 0,9
07 Direcção Municipal de Desenvolvimento Comunitário 883.531,00 0,1
08 Direcção Municipal de Obras
09 Direcção Municipal de Ambiente 2.274.350,00 0,4
10 Direcção de Turismo,Juventude, Cultura e Desporto 6.934.058,00 1,1
11 Direcção Municipal de Fiscalização e Protecção Civil 4.761.883,00 0,8
12 Delegações Municipais 2.797.577,00 0,4
Total de Despesas Correntes 177.462.035,00 28,4
04 Despesas de Capital 417.531.757,00 66,8
01 Investimentos 390.000.000,00 62,4
05.06 Encargos com Divida Publica 27.531.757,00 4,4
03.06.30 Despesas Comuns 7.508.347,00 1,2
02.05 Contas de ordem 22.405.600,00 3,6
Total Geral 624.907.739,00 100

MAPA VII- Orçamento Consolidado das Receitas e Despesas, segundo Classificação Funcional
1 479000 002089

Classificação 2012 2012
Receitas Despesas
Funcional Valor % Valor %

Assembleia Municipal 3.890.020,00 0,6

1.01.01.00 Impostos Directos e Indirectos 63.000.000,00 10,08 Gabinete do Presidente 62.654.090,00 10,0
01.02.02.01 Taxas , Multas e outras penalidades 22.777.400,00 3,64
1.02.04 Rendimentos de Propriedade 8.100.000,00 1,30 Gabinete de Relações Publicas , Comunicação e Imagem 3.157.882,00 0,5
01.02.05 Transferências Correntes 90.265.992,00 14,44
02.01.03.01 Outras Receitas Correntes 3.170.000,00 0,51 Gabinete de Estudos e Planeamento Municipal - 0,0
Direcção Municipal de Administração e Finanças 84.238.936,00 13,5
Direcção de Municipal de Gestão Urbanistica e Habitação 5.869.708,00 0,9
Direcção Municipal de Desenvolvimento Comunitário 883.531,00 0,1
Direcção Municipal de Obras - 0,0
Total das Rec. Correntes 187.313.392,00 29,97
Direcção Municipal de Ambiente 2.274.350,00 0,4
Venda de Existências e Activos Não
2.02.00.01
Produzidos 415.188.747,00 66,44 Direcção de Turismo,Juventude, Cultura e Desporto 6.934.058,00 1,1
02.01
Direcção Municipal de Fiscalização e Protecção Civil 4.761.883,00 0,8
Delegações Municipais 2.797.577,00 0,4
Despesas de Capital 417.531.757,00 66,8
Investimentos 390.000.000,00 62,4
Outras Receitas de Capital - 0,00
Encargos com Divida Publica 27.531.757,00 4,4
Total das Receitas de Capital 415.188.747,00 66,44 Despesas Comuns 7.508.347,00 1,2
6.00.00.00 Contas de Ordem 22.405.600,00 3,59 Contas de ordem 22.405.600,00 3,6

Total Geral 624.907.739,00 100 Total Geral 624.907.739,00 100


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Mapa IX- Orçamento consolidado do Município segundo uma Classificação Funcional

Código Designaçao das Despesas Valor Peso no Orçamento
03 Despesas Correntes 177.462.035,00 28,4
03.01.01 Remuneração Certas e Permanentes 63.666.416,00 10,2
03.01.02 Remunerações Variaveis 7.032.000,00 1,1
03.01.03 Segurança Social para Agentes 8.953.619,00 1,4
03.02 Aquisição de Bens de Serviços 2.310.000,00 0,4
03.03 Fornecimento de Serviços Externos 44.230.000,00 7,1
03.06 Transferências Correntes 18.700.000,00 3,0
03.08 Outras Despesas Correntes 22.432.175,00 3,6
04 Despesas de Capital 417.531.757,00 66,8
01 Investimentos 390.000.000,00 62,4
05.06 Encargos da Divida Publica 27.531.757,00 4,4
03.06.30 Despesas Comuns 7.508.347,00 1,2
02.05 Contas de Ordem 22.405.600,00 3,6
TOTAL GERAL 624.907.739,00 100,0

MAPA X- PROJECTOS DE INVESTIMENTOS MUNICIPAIS

CÓDIGO PLANO DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO 2012 Valor
04 01 00 00 Imobilizações Corpóreas: 388.000.000,00
04 01 04 01 Inicio Construção Sala Espectáculo - Cinema 35.000.000,00
04 01 04 02 Construção de Habitação Social 17.000.000,00
04 01 04 03 Apoio à Auto-construção de Habitação Social 12.000.000,00
04 01 01 04 Programa de Habitação Jovem 9.000.000,00
04 01 04 05 Arrelvamento Estádio Futebol Fundo das Figueiras 10.000.000,00
04 01 04 06 Requalificação Zona de Barracas 8.000.000,00
1 479000 002089

04 01 04 07 Reparação e Manuteção de Infraestruturas Municipais 8.000.000,00
04 01 04 08 Calcetamento de Ruas 12.000.000,00
04 01 04 09 Aquisição e Mobiliário e Equipamento Informático para Ser.Municipais 5.000.000,00
04 01 04 10 Aquisição Postes de Iluminação Pública Sinais Trânsito e Placas Toponimicas 10.000.000,00
04 01 04 11 Construção Mercado Agro-Pecuária 7.000.000,00
04 01 04 12 Projecto BoaLimpa 5.000.000,00
04 01 04 13 Criação de Espaços Verdes 5.000.000,00
04 01 04 14 Actualização do Matriz Predial 8.000.000,00
04 01 04 15 Marketing Instituicional Câmara Municipal 3.000.000,00
04 01 04 16 Inicio de Construção da Escola de Formação Profissional 35.000.000,00
04 01 04 17 Aquisição contentores de Lixo, materiais de saneamento e WC para os Povoados 8.000.000,00
04 01 04 18 Aquisição de Materiais e Equipamentos Desportivos 6.000.000,00
04 01 04 19 Projecto de Melhoria das Casas de banho 6.000.000,00
04 01 04 20 Inicio de Construção de Centro de Arte e Cultura 40.000.000,00
04 01 04 21 Elaboração de plano estratégico de desenvolvimento Municipal 1.200.000,00
04 01 04 22 Aquisição de Equipamentos para o Gabinete Técnico 4.000.000,00
04 01 04 23 Conclusão Construção de Polidesportivo de Sal - Rei 50.000.000,00
04 01 04 24 Construção de Fitness Park 4.000.000,00
04 01 04 25 Aquisição de Materiais e Equipamentos para Centros Juventude e Escolas 4.000.000,00
04 01 04 26 Apoio a Agricultores e Pescadores 7.000.000,00
04 01 04 27 Projecto de Arruamentos 3.000.000,00
04 01 04 28 Projecto Requalificação de Praia Diante 14.000.000,00
04 01 04 29 Inicio de Construção de Campo “Cá Gadjá” 8.000.000,00
04 01 04 30 Projecto de Ligação de Rede Domiciliária de Água e Energia 7.000.000,00
04 01 04 31 Inicio de Construção de Campo Boaventura 8.000.000,00
04 01 04 32 Inicio de Construção da Escola de Formação de Pescadores 7.000.000,00
04 01 04 33 Elaboração de plano de Detalhado da Zona deFátima 2.000.000,00
04 01 04 34 Elaboração de plano de Detalhado da Orla Marítima Sal-Rei 2.800.000,00
04 01 04 35 Melhoria “Campo Futebol Estância de Baixo” 5.000.000,00
04 01 04 36 Aquisição de Equipamentos para Rádio Comunitária 6.000.000,00
04 01 04 37 Aquisição de Tractor e Cisterna 5.000.000,00
04 01 04 38 Aquisição de Cadeiras de Rodas 1.000.000,00
04 00 00 01 Imobilizações Incorpóreas : 2.000.000,00
04 02 04 01 Plano de Formação-2012 2.000.000,00
TOTAL INVESTIMENTOS 390.000.000,00


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MAPA XI- Resumo das Operações Fiscais do Municipio, especificando os saldos e a natureza do seu financiamento

Codigo Designaçao das Receitas Valor do Orçamento Peso no Orçamento %

Receitas Correntes 187.313.392,00 29,97

01.01.01.00 Impostos Directos e Indirectos 63.000.000,00 10,08
01.02.02.01 Taxas , Multas e outras penalidades 22.777.400,00 3,64
01.02.04 Rendimentos de Propriedade 8.100.000,00 1,30
01.02.05 Transferências Correntes 90.265.992,00 14,44
02.01.03.01 Outras Receitas Correntes 3.170.000,00 0,51

Receitas de Capital 415.188.747,00 66,44
02.02.00.01 Venda de Existências e Activos Não Produzidos * 415.188.747,00 66,44
02.01 Transferências de Capital - 0,00
02.02 Outras Receitas de Capital - 0,00
06.00.00.00 Contas de Ordem 22.405.600,00 3,59

TOTAL DAS RECEITAS 624.907.739,00 100,00

MAPA XII - Comparativo de Receitas

Código Designaçao das Receitas 2012 2011 Variação %

Receitas Correntes 187.313.392,00 201.019.200,00 -7,32
1.01.01.00 Impostos Directos e Indirectos 63.000.000,00 75.700.000,00 -20,16
1 479000 002089

01.02.02.01 Taxas , Multas e outras penalidades 22.777.400,00 23.249.200,00 -2,07
1.02.04 Rendimentos de Propriedade 8.100.000,00 8.074.007,00 0,32
01.02.05 Transferências Correntes 90.265.992,00 90.805.993,00 -0,60
1.02.06.00 Venda de Bens Duradouros -
1.02.08.00 Outras Receitas Correntes 3.170.000,00 3.190.000,00 -0,63
Receitas de Capital 415.188.747,00 501.660.000,00 -20,83
2.02.00.01 Venda de Existências e Activos Não Produzidos * 415.188.747,00 501.660.000,00 -20,83
02.01 Transferências de Capital -
02.02 Outras Receitas de Capital -
6.00.00.00 Contas de Ordem 22.405.600,00 25.696.000,00 -14,69

TOTAL DAS RECEITAS 624.907.739,00 728.375.200,00 -16,56

DESPESAS COMUNS Valor
03 07 03 01 Pensão de Aposentação 1.316.519,00
03 07 03 02 Pensão de Sobrevivencia 81.828,00
03 07 03 03 Pensão de Invalidez e velhice 60.000,00
03 06 90 - Anos Económicos Findos 1.000.000,00
03 08 01 01 Restituição 500.000,00
03 08 03 02 Indemnizações 1.500.000,00
03 08 88 03 Dotação Provisional 3.000.000,00
03 07 01 04 Abono de Familia 50.000,00
TOTAL 7.508.347,00
CONTAS DE ORDEM

Classificação Orçamental Contas de Ordem 25.696.000,00 22.405.600,00
02.05 Receitas do Estado Cobradas pelo Municipio : 25.696.000,00 22.405.600
01.01.02.03.01 Imposto de Selo Cobrado 600.000,00 600.000,00
01.01.02.03.90 Previdencia Social 4.300.000,00 4.500.000,00
02.05.02 Imposto Único sobre Rendimentos 11.000.000,00 10.000.000,00
02.05.05 Contrato Programa 2.500.000,00
02.05.06 Contrato com ASA 7.296.000,00 7.305.600,00

Assembleia Municipal da Boa Vista, aos 30 de Janeiro de 2012. – O Presidente, José Luís Santos


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1 479000 002089

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


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Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 II Série
Número 11

BOLETIM OFICIAL
1 479000 002089

ÍNDICE
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

PA RT E J Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Deliberação n° 010/2012:
Concedendo autorização para inscrição da empresa “TÉCNICA – Consultoria, Estudos e Projectos de
Engenharias, Fiscalização de Obras, Lda.”, para exercício da actividade de construção. ................38
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto Publicação de Sociedade nº 54/2012:
Certificando constituição de uma sociedade comercial por quotas, “FIRMA: “FÉNIX, – LDA”. ............38
Certificando constituída de uma sociedade comercial por quotas, “FIRMA: CGI – CONSULTORIA DE GESTÃO &
INVESTIMENTOS, LDA”. ...................................................................................................................39
Certificando um registo de aumento do capital social, nomeação de órgãos da sociedade e alteração parcial
do pacto social da sociedade comercial anónima denominada “CONCAVE – Sociedade Caboverdiana
de Construção, S.A.”. .............................................................................................................................39
Certificando um registo de aumento do capital social e alteração parcial do pacto social da sociedade
comercial por quotas denominada “BANCO PRIVADO INTERNACIONAL (IFI), S.A.”. ................40
Certificando um contrato de realização da totalidade do capital e cessão de quotas e alteração parcial do
pacto social da sociedade comercial denominada “ÁGUATECH- Água & Tecnologia, Lda.”. ...........40
Certificando um registo de aumento do capital social e alteração parcial do pacto social da sociedade
comercial por quotas denominada “CONSFER, LDA”. .......................................................................40


GPPAICV (10.8.0.141)
Adalberto 10:51:30.
12:20:24.
12:17:03.
10:34:41.
10:47:02.
10:46:53.
10:35:51.


Certificando um registo de alteração do objecto e aumento do capital social da sociedade comercial por
quotas denominada “SÓ-CONSTRÓI, LDA”. ......................................................................................40
Certificando alteração do estatuto da sociedade “PUROBRA – Construção Civil, Limitada”. ..............41
Certificando alteração do estatuto da sociedade “PAVICABO – Importação e comercialização de matérias
de construção, Limitada”. .....................................................................................................................41

PA RT E J
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS DURAÇÃO: Tempo indeterminado.

E ECONOMIA MARÍTIMA OBJECTO:

––––––– 1. A prestação de serviços de educação em jardim de infância,
incluindo serviços de educação nível pré-escolar, bem como outras
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras actividades que sejam afins, complementares ou acessórias ao
seu objecto social.
Públicas e Particulares
2. A sociedade poderá alargar a prestação de serviços de educação
Deliberação n° 010/2012
a outros níveis de escolaridade, desde que obtidas as necessárias
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares licenças junto das autoridades competentes.
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 19 de Janeiro de
2012, autorizar a inscrição da empresa “TÉCNICA – CONSULTORIA, 3. A sociedade pode:
ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIAS, FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS LDA”, com sede social na Cidades de Mindelo, e registo a) Adquirir participações ou participar na constituição de
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comercial nº 584/990618, residente na Cidade do Mindelo, para exer- quaisquer outras sociedades, de direito nacional ou
cício da actividade de construção, previsto no artigo 26º e seguintes do estrangeiro, com o objecto igual ou diferente do seu;
Decreto-Lei nº 45/2010, de 11 de Outubro, nas especialidades a seguir
indicadas. b) Associar-se com outras pessoas, singulares ou colectivas,
para constituir agrupamentos complementares de
- Consultoria, estudos e projectos de engenharias; e empresas, ou associações de outras natureza, com ou
sem personalidade jurídica, pela forma que entender;
- Fiscalização de obras.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particula- c) Participar em sociedades reguladas por leis especiais;
res, na Praia, aos 19 de Janeiro de 2012. – A Presidente Maria Odete
Silva Lima Dias. d) Mediante deliberação unânime da assembleia geral,
participar em sociedades de responsabilidade ilimitada.
–––––o§o––––– CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NIF: 264803523.
––––––– SÓCIOS E QUOTAS:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado QUOTA: 100.000$00.
e Identificação
TITULAR: Yolanda Alexandrina Delgado Monteiro.
Conservatória dos Registos da Região da Praia
Estado civil: divorciada.

CONSERVADORA, P/S: LIC. RITA DE CARVALHO OLIVEHIA NIF: 101568959.
RAMOS
Residência: Palmarejo-Praia.
EXTRACTO
QUOTA: 100.000$00.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial TITULAR: Cintia Karina Monteiro Nobre Leite Semedo.
por quotas, nos termos seguintes:

FIRMA: “FÉNIX – LDA.” Estado civil: casada sob regime de comunhão de adquiridos com
Décio Adilson Marcarenhas Fortes Semedo.
SEDE: 1. Palmarejo – Cidade da Praia.
NIF: 110181603.
2. A gerência pode deliberar, por si só:

a) Deslocar a sede social; Residência: Palmarejo – Praia.

b) Criar e extinguir qualquer formas locais de representação GERÊNCIA: Exercida pelas sócias Yolanda Alexandrina Delgado
no país e no estrangeiro, designadamente sucursais, Monteiro e Cintia Karina Monteiro Nobre Leite Semedo, com dispensa
agências e delegações. da caução, que ficam desde logo nomeados sócios-gerentes.


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FORMA DE OBRIGAR: CAPITAL: 200.000$00, totalmente subscrito e realizado em dinheiro
correspondendo a soma das quotas distribuídas pelos sócios de igual
1. A sociedade obriga-se por uma das formas seguintes: valor nominal pertencente aos sócios:

a) Pela assinatura de qualquer um dos gerentes, com indicação SÓCIOS E QUOTAS:
dessa qualidade;
QUOTA: 100.000$00.
b) Pela assinatura do gerente delegado, dentro dos limites
previstos na delegação de poderes; TITULAR: Orlando Moniz da Costa.

c) Pela assinatura de procurador ou mandatário no âmbito Estado civil: casado sob regime de comunhão de adquiridos com
dos poderes conferidos pelo mandato. MariaHelena Ramos Cunha da Costa.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6 de Residência: Achada de São Filipe – Praia.
Janeiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.
NIF 114017379.
–––––––
QUOTA: 100.000$00.
TITULAR: Luciete Margarida Gonçalves Freire.
CONSERVADORA, P/S: LIC. RITA DE CARVALHO OLIVEHIA
RAMOS Estado civil: solteira, maior.
EXTRACTO Residência: Palmarejo – Praia.
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
NIF: 107183200.
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial
por quotas, nos termos seguintes:
GERÊNCIA: Será exercida por um gerente designado pelos sócios.
FIRMA: “CGI – CONSULTORIA DE GESTÃO & INVESTIMENTOS,
A gerência pode nomear mandatários ou procuradores que obrigarão
LDA.”
a sociedade nos termos, condições e limites constantes dos respectivos
SEDE: 1. Palmarejo – Praia, podendo ser transferida para qualquer mandatos, para prática de determinados actos ou categorias de actos.
outra localidade dentro do território nacional.
FORMA DE OBRIGAR: A sociedade vincula-se pela assinatura
2. A sociedade pode criar delegações, ou qualquer outra for- do gerente ou pelas assinaturas dos seus mandatários devidamente
ma de representação em qualquer ponto do território nacional ou no credenciados.
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estrangeiro.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30 de
DURAÇÃO: Tempo indeterminado. Janeiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.

OBJECTO: –––––––
1. A sociedade tem por objecto social: Extracto Publicação de Sociedade nº 56/2012:

Actividade de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal; CONSERVADORA, P/S: LIC. RITA DE CARVALHO OLIVEHIA
RAMOS
Actividade de consultoria para os negócios e gestão;
EXTRACTO
Formação profissional;
Comércio por grosso não especializado.
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de au-
Comercio de veículos automóveis, peças e acessórios para mento do capital social, nomeação de órgãos de sociedade e alteração
veículos automóveis, painéis solares, peças e acessórios, parcial do pacto social da sociedade comercial anónima denominada
comercio a retalho de computadores, unidades periféricas “CONCAVE – Sociedade Caboverdiana de Construção, S.A.”, com sede
e programas informáticos, em estabelecimentos na Cidade da Praia e o capital social de 32.640.000$00, matriculada
especializados, comércio a retalho de ferragens, tintas, na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
vidros e equipamentos sanitário, ladrilhos e similares, número 176/1991/02/01.
em estabelecimentos especializados,.
Em consequência alteram o artigo corresponde do pacto social que
Outro comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, passa a ter a seguinte e nova redacção:
sem predominância de produtos alimentares, bebidas e
tabaco; MONTANTE DO AUMENTO: 47.360.000$00.

Comércio por grosso de materiais de construção (excepto Artigo alterado: 5.°
madeira e cimento) e equipamento sanitário;
Termos da alteração:
Comércio por grosso de ferragens e artigos para canalizações.
CAPITAL: 80.000.000$00, totalmente realizado e corresponde a
2. A sociedade poderá exercer a actividade de importação de veículos oitenta mil acções; com o valor nominal de mil escudos cada.
automóveis, peças e acessórios para veículos automóveis, painéis sola-
res, peças e acessórios, computadores, unidades periféricas e programas ÓRGÃOS SOCIAIS:
informáticos, ferragens, tintas, vidros, equipamentos sanitários, ladri-
lhos e similares, materiais de construção (excepto madeira e cimento) Mesa da assembleia geral:
e artigos para canalizações.
Presidente: Dr.a Vanda Carla Nazário Cruz Cullen.
A sociedade poderá, associar-se a outras empresas ou sociedade, bem
como participar na criação, gestão e fiscalização daquelas, cujas activi- Vice-presidente: Arq. Amilcar Romariz de Melo.
dades sejam consideradas de seu interesse, em sociedades reguladas
por leis especiais e em agrupamentos complementares de empresas. Secretário: Arq. Filandro Barros Ramos.


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10:35:51.

Conselho de administração: QUOTA TRANSMITIDA: 2.500.000$00.

Presidente: Dr. Adalberto Higino Tavares Silva. CESSIONÁRIO: José Filomeno Ferreira Rodrigues.

Administradores: Eng. Orlando Ilídio Cruz e Arq. José Aureliano Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Maria
Duarte Ramos. de Fátima Afonseca Cruz Rodrigues.

Conselho de administração: Residência: Várzea da Igreja – São Domingos.

Sociedade Revisora de Contas. SÓCIOS E QUOTAS:

Está conforme o original. - José Filomeno Ferreira Rodrigues, 2.500.000$00.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 3 - José Filomeno Ferreira Rodrigues, 2.500.000$00.
de Fevereiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira
Ramos. Encontra-se depositado o relatório nos termos do artigo 130°
do Código das Empresas Comerciais.
–––––––
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8
CONSERVADORA, P/S: LIC. CARLA MONTEIRO VARELA de Fevereiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Carla Monteiro Varela.

EXTRACTO –––––––
Certiﬁco narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento do
capital social e alteração parcial do pacto social da sociedade comercial CONSERVADORA, P/S: LIC. RITA DE CARVALHO OLIVEHIA
por quotas denominada “BANCO PRIVADO INTERNACIONAL (IFI), RAMOS
S.A.”, com sede em Achada Santo António – Cidade da Praia e o capital
social de 300.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos EXTRACTO
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2064/2006/06/03.
Certiﬁco narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
Em consequência alteram o artigo correspondente do pacto social servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento do
que passa a ter a seguinte e nova redacção. capital social e alteração parcial do pacto social da sociedade comercial
por quotas denominada “CONSFER, LDA”, com sede na Cidade da
MONTANTE DO AUMENTO: 170.000.000$00. Praia e o capital social de 12.000.000$00, matriculada na Conser-
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vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número
Artigo alterado: 6.°
796/2000/01/24.
Termos da alteração:
Em consequência alteram o artigo correspondente do pacto social
CAPITAL: 470.000.000$00, integralmente realizado em dinheiro, que passa a ter a seguinte e nova redacção:
representado por quatrocentos e setenta mil acções ordinárias, nomi-
nativas, com o valor de 1.000$00 cada. MONTANTE DO AUMENTO: 13.000.000$00.

Está conforme o original. Artigo alterado: 5.°

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8 Termos da alteração:
de Fevereiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Carla Monteiro Varela.
CAPITAL: 25.000.000$00, integralmente realizado em dinheiro e
corresponde à soma das quotas assim distribuídas:
–––––––
SÓCIOS E QUOTAS:
- José Luis Ferreira Silva, 14.583.333$00.
CONSERVADORA, P/S: LIC. CARLA MONTEIRO VARELA

EXTRACTO - Eunice Augusta de Jesus Aquino Teixeira Ferreira Silva,
5.208.333$00.
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de reali- - Djanira Augusta Teixeira Ferreira Silva, 2.604.167$00.
zação da totalidade do capital e cessão de quotas e alteração parcial do
- Nuno Miguel Teixeira Ferreira Silva, 2.604.167$00.
pacto social da sociedade comercial denominada “ÁGUATECH – Água
& Tecnologia, Lda”, com sede na Várzea da Igreja, São Domingos e o
capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Re-
gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2608/2008/01/08. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 9
Em consequencial, alteram os artigos correspondentes que passam
a ter as seguintes e novas redacções:
–––––––
Artigos alterados: 4.° e 5.°
Termos das alterações:
CONSERVADORA, P/S: LIC. RITA DE CARVALHO OLIVEHIA
CAPITAL: 5.000.000$00, totalmente realizado, sendo 50% em di- RAMOS
nheiro e o remanescente em espécie.
EXTRACTO
CEDENTE: Ana Maria Lavínia Paturca.
Estado civil: solteira, maior. Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alte-
ração do objecto e aumento do capital social da sociedade comercial
Residência: Palmarejo – Cidade da Praia. por quotas denominada “SÓ- CONSTRÓI, LDA”, com sede na Cidade


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da Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada na Conser- Artigo 6°
vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número
426/1996/02/13. Gerência

A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora
Em consequência, altera os artigos correspondentes do pacto social
dele, activa e passivamente, é confiada aos dois sócios Denilsan José
que passam a ter as seguintes e novas redacções.
Rodrigues da Cruz e Manuel Gomes Rodrigues, que desde já ficam
nomeados gerentes,com dispensa de caução, obrigando a sociedade
Artigo alterado: 4º e 5.°
com assinaturas dos gerentes.
Termos da alteração: Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.

OBJECTO: Indústria de construção civil, produção, comercialização, Esta conforme o original.
aluguer e importação de material de construção civil, exploração de
inertes, gestão e intermediação imobiliária. Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Vicente, aos 22 de Novembro de 2010. – O Conservador, Carlos Manuel
Fontes Pereira da Silva.
MONTANTE DO AUMENTO: 25.000.000$00, realizado em espécie.

CAPITAL: 35.000.000$00.
–––––––
SÓCIOS E QUOTAS:
CERTIFICA
- Renato Lopes, 17.500.000$00.
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
- Carlos Lima Dias, 3.500.000$00. originais;

b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor ns
- Luis José Tavares Landim. 3.500.000$00. 1528 – PAVICABO – Importação e Comercialização de
Matérias de Construção, Limitada.
- Victor Afonso Gonçalves Fidalgo, 3.500.000$00.
c) Que foi requerida pelo n.º 8 do diário do dia 18 de Novembro
- Camilo Tavares Fernandes, 3.500.000$00. de 2011, por Umarú Gonçalves Coelho.

- Leonel Lima, 3.500.000$00. d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o selo branco desta Conservatória.
Encontra-se depositado o relatório nos termos do artigo 130° CONTA Nº 136/2012:
do Código das Empresas Comerciais
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Art° 22° 11.2) ........................... 200$00
SOMA ....................................... 00$00
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 9
15% de selo .............................. 200$00
SOMA TOTAL ......................... 400$00
–––––––
São: (quatrocentos escudos).
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe Alteração do artigo 5° 6º e 7° do Estatuto da sociedade “PAVICABO
de São Vicente – Importação e comercialização de matérias de construção, Limitada”,
matriculada sob o n° 1528, de modo que passa a constar:
Artigo 5°
CERTIFICA
Capital Social
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
Aumento do capital social de 400.000$00 para 10.000.000$00,
originais;
aumento de 9.600.000$00,subscrito e realizado em bens pelos sócios
ficando os sócios Umarú Gonçalves Coelho e Aires Augusto Nunes
b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor n°
Belém com uma quota de 5.000.000$00 cada um respectivamente.
1537 – PUROBRA – Construção Civil, Limitada;
Artigo 6°
c) Que foi requerida pelo n.° 6 do diário do dia 12 de Novembro
do corrente, por, Denilson José Rodrigues da Cruz; Gerência

É conferida aos sócios Umarú Gonçalves Coelho e Aires Augusto
d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
Nunes Belém.
leva a aposto o selo branco desta Conservatória.
Artigo 7°
CONTA Nº 1080/2010:
Vinculação
Art° 22° 11.2) .......................... 200$00
As condições das movimentações bancárias e quaisquer outras docu-
SOMA ..................................... 200$00 mentações vinculam-se pela assinatura de qualquer um dos dois sócios
Umarú Gonçalves Coelho ou Aires Augusto Nunes Belém e em caso
15% de selo .............................. 200$00 de ausência dos dois, pela assinatura de um mandatário devidamente
credenciado pela gerência.
SOMA TOTAL ........................ 400$00 Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.

São: (quatrocentos escudos). Está conforme o original.

Alteração do artigo 6° do Estatuto da sociedade “PUROBRA – Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Construção Civil, Limitada” Matriculada sob o n° 1537, de modo que Vicente, aos 2 de Fevereiro de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel
passa a constar: Fontes Pereira da Silva.


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Adalberto 10:51:30.
12:20:24.
12:17:03.
10:34:41.
10:47:02.
10:46:53.
10:35:51.

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II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


Bo 17 02-2012-11

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