A Associação Ambientalista Copaíba manifesta sua oposição à construção das barragens 'Pedreira' e 'Duas Pontes' em São Paulo, destacando a importância de um fragmento florestal que será impactado e a urgência de medidas de conservação. O relatório técnico que será lançado em março revela que a área em questão é vital para a conectividade funcional das bacias dos rios do Peixe e Camanducaia. Além dos danos ambientais, a obra acarretará a perda de bens culturais e históricos, realocação de famílias e riscos à saúde pública.

1. Associação Ambientalista Copaíba
Estrada Municipal da Pedra Branca- s/n - Pedra Branca - Socorro – SP CEP: 13.960-000 –
Fone: (19) 9.9953.8382 www.copaiba.org.br E-mail: atendimento@copaiba.org.br
Socorro, 12 de fevereiro de 2019.
Ofício 005/2019
Ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA)
Dra. Cládia Maria Lico Habid Tofano
Assunto: Suspenção da licença da CETESB emitida em 28 de dezembro de 2018 para a construção e
instalação das Barragens de Pedreira e Amparo, no interior de São Paulo.
A Associação Ambientalista Copaíba, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
04.223.805/0001-55, sediada na Estrada Municipal da Pedra Branca, s/n, bairro da Pedra Branca,
Socorro/SP, que tem como missão institucional a conservação e restauração da Mata Atlântica das bacias
dos rios do Peixe e Camanducaia, abrangendo 18 municípios do sul de Minas Gerais e Leste Paulista vem,
por meio deste, manifestar-se contrariamente à instalação das Barragens “Pedreira” e “Duas Pontes”, no
interior de São Paulo.
Diante dos inúmeros protestos, manifestações de repúdio e abaixo-assinados contrários às essas polêmicas
obras, salientamos e reforçamos aqui a importância e a urgência da não continuidade desses
empreendimentos.
A Copaíba está finalizando a elaboração do relatório técnico “IMPORTÂNCIA DOS FRAGMENTOS
FLORESTAIS PARA A MANUTENÇÃO DA CONECTIVIDADE FUNCIONAL DAS BACIAS DOS RIOS DO PEIXE E
CAMANDUCAIA”. Esse relatório faz parte de um estudo inédito realizado na região que, com base técnica e
científica, apresenta um diagnóstico sobre a distribuição dos fragmentos florestais localizados nas bacias
dos rios do Peixe e Camanducaia, apontando as possíveis áreas que se estabeleçam como prioritárias para a
manutenção de conectividade funcional da paisagem. O relatório será publicado dia 21 de março, no
evento de lançamento deste estudo, em que se comemora o dia Mundial das Florestas.
O estudo aponta que a região prevista para a instalação de uma das Barragens, a barragem “Duas Pontes”,
está inserida em um fragmento florestal considerado de alta importância para conservação florestal. No
estudo, que considera uma área geográfica de mais de 3 mil Km2
(área de abrangência das bacias dos rios
do Peixe e Camanducaia) apenas três fragmentos florestais possuem o índice de conectividade no valor
“Muito Alta”, esse fragmento é um deles.
Prestes a sofrer a inundação da barragem “Duas Pontes”, esse é o único e o maior fragmento florestal da
bacia do Camanducaia que abarca uma rede de outros fragmentos com alto índice de conectividade,
colocando-o na classificação de valor de conectividade Muito Alta.

2. Associação Ambientalista Copaíba
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Isso significa que uma vez que este fragmento for afetado a conectividade funcional dessa paisagem será
totalmente comprometida, trazendo como consequências sérios riscos de perda da biodiversidade. A
inundação da barragem afetará diretamente um trecho desse fragmento maior e dividirá ao meio um outro
fragmento florestal de importância similar. Fragmento este composto por vegetação em estágio de
regeneração avançado, se aproximando das características de uma floresta nativa primária, segundo o
“Relatório do levantamento de indivíduos arbóreos em um remanescente florestal na fazenda palmeiras,
Amparo/SP, 2013” (Diniz Jr, G. et al. 2013).
O estudo aponta a necessidade de medidas para assegurar o atual estado de conservação destes
fragmentos, através da criação de Unidades de Conservação, por exemplo e, ainda propõe que trabalhos
futuros de conectividade entre os mesmos sejam realizados. Ele salienta que essa área deve ser conservada
em caráter urgente, se opondo total e drasticamente a proposta do Governo de Estado, de intervir e
impactar negativamente nessa área, construindo uma barragem.
Sem contar que, diante da importância de toda a região para a conservação da água, esse fragmento está
100% inserido na APA Piracicaba - Juqueri-Mirim – Área II, declarada como área de proteção ambiental pela
Lei estadual n. º 7438/1991, sendo considerada, por esta mesma lei, Zona de Proteção aos Mananciais
(SMA - Secretaria do Meio Ambiente, 2001).
Essa região destaca-se como Área Prioritária para a Produção de Água, de acordo com o Plano Diretor para
Recomposição Florestal. Estudo realizado em 2005 (Plano Diretor para a recomposição florestal visando a
produção de água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Relatório Final – Vol. I,
PROESP) demonstrou que essa sub-bacia apresenta maior prioridade para a produção de água, quando
comparada às demais sub-bacias das Bacias PCJ. O mesmo estudo cita que 66% das microbacias da sub-
bacia do Camanducaia são enquadradas como prioridades muito alta e alta.
A barragem de Pedreira não fica atrás com seus impactos negativos. A mesma não apresenta plano de ação
para casos de emergência e foi classificada pela Agência Nacional de Águas (ANA) como de alto risco, em
caso de ruptura – um risco inerente a esse tipo de construção – o que causará impactos imprevisíveis sobre
Pedreira e parte de Jaguariúna em poucos segundos.
Além do impacto ambiental, não há como deixar de citar diversas outras consequências graves já
alarmadas pela população:
- Serão perdidos sítios arqueológicos, locais de importância histórica e cultural para o desenvolvimento da
região, construções tombadas como patrimônio histórico;
- 82 famílias perderão suas casas;
- Aumentarão os casos de doenças como leishmaniose, esquistossomose, dengue, chikungunya, malária,
especialmente no caso de seca, em que as margens se tornarão brejos de lodo e esgoto acumulado;
- Os empregos que serão gerados vão ser temporários e se os trabalhadores que vierem de fora fixarem
residência na cidade isso pode sobrecarregar a infraestrutura do município, que já sofre com
abastecimento de água e esgoto não tratado (sem contar os problemas sociais);

3. Associação Ambientalista Copaíba
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Neste contexto, o prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes Júnior, assinou decreto de embargo da obra e
novamente a sociedade civil regional está alarmada com o desenrolar dos fatos. Uma nova onda de
manifestações populares está acontecendo na região, principalmente através das redes sociais.
Acreditamos que os pontos aqui levantados justificam a importância da conservação e restauração dessas
áreas, para manutenção da segurança hídrica, ao contrário da proposta de desconectividade e impactos
negativos que as barragens vão causar.
Diante do exposto, solicitamos que não seja levada a diante a construção dessas obras. A Associação
Ambientalista Copaíba vem trabalhando há 20 anos na conservação e restauração da Mata Atlântica nas
bacias do rio do Peixe e Camanducaia, mediante ações de restauração florestal, sensibilização ambiental e
políticas públicas. Participou de audiências públicas realizadas e de duas das manifestações populares se
posicionando contrária a essas obras.
Agora, novamente a sociedade acorre à Copaíba, buscando apoio e representatividade na defesa do meio
ambiente. Neste sentido, esperamos de vossa instituição as providências cabíveis e sejam levados em
consideração os argumentos apontados neste ofício.
À disposição para possíveis esclarecimentos, aguardamos manifestação de vossa parte.
Atenciosamente,
Dervino Dermino Santin
Presidente da Associação Ambientalista Copaíba
Com cópia para: