Barateamento Aracaju Setransp

“MOBILIDADE URBANA E
BARATEAMENTO DAS TARIFAS”
Aracajú, 10 de outubro de 2012

Urbanista Nazareno Stanislau Affonso
Coordenador Nacional do MDT
Coordenador do Escritório da ANTP Brasília
Presidente do Instituto RUAVIVA

 Criado em setembro de 2003 junto com a Frente Parlamentar do
Transporte Público: 9 anos de luta;
 Congrega:
 organizações não governamentais;
 entidades representativas de movimentos populares nacionais e de
trabalhadores de transportes públicos;
 operadores e fabricantes de equipamentos de transportes;
 associações de profissionais liberais e universidades;
 fórum nacional de secretários de transportes e trânsito.
 Bandeiras de luta:
 inclusão social;
 direito de acesso ao transporte público coletivo de qualidade;
 barateamento das tarifas;
 priorização do transporte públicos no trânsito;
 acessibilidade universal;
Desenvolvimento tecnológico e defesa do meio ambiente .

OBJETIVO DO MDT :
Inserir na agenda social e econômica
da Nação o Transporte Público como
um serviço essencial e um direito para
todos, promovendo a inclusão social,
a melhoria da qualidade de vida e da
qualidade ambiental e o
desenvolvimento sustentável com
geração de emprego e distribuição de
renda.

OS CINCO EIXOS DO MDT
• Mobilidade para todos.
• Investimento permanente no
transporte coletivo.
• Barateamento das tarifas para a
inclusão social.
• Prioridade ao transporte público
no trânsito.
• Transporte público com
desenvolvimento tecnológico e
respeito ao meio ambiente

Quadro geral da Mobilidade
no país

Divisão Modal / 2007 170 milhões viagens / dia
29,4% (coletivo)
40,9%
(não motorizado) 26,1%

38,1%

3,3%

29,7% (individual)
2,8%

2,5% 27,2%
ônibus metroferroviário automóvel motocicleta bicicleta a pé

Fonte: Sistema de Informações da Mobilidade Urbana da ANTP

EFETIVIDADE DOS MODOS DE TRANSPORTE

Índices por passageiro
Modo
Energia Poluição Custo total Área de via

ônibus 1 1 1 1

moto 1,9 14,0 3,9 4,2

auto 4,5 6,4 8,0 6,4

POLÍTICAS DE ESTÍMULO
AO TRANSPORTE INDIVIDUAL- 2008/2012
R$ 20 BILHÕES - PARA INCENTIVAR A COMPRA DE
AUTOMÓVEIS
Recordes sucessivos de vendas em plena crise internacional
• Redução de IPI no preço dos carros novos, sem garantia de que o
“alívio fiscal” chegue ao consumidor e não foram atrelados a
manutenção do emprego- R$ 9 bilhões sempre com justificativa da
crise econômica
•Ampliação do crédito para carros usados
•Recursos para os bancos das montadoras-
(R$ 4 bilhões Gov. Federal e R$ 4 bilhões Gov. Estado de São Paulo
• Renúncia da CIDE- R$ 3 bilhões para não aumentar a gasolina, e

50 MILHÕES EM 50 ANOS- PROMESSA NOVOS 50 MILHÕES EM 15 ANOS

PERDA DE DEMANDA EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200 MIL HABITANTES

Total ideal: com a mesma taxa de viag/bus/dia de 1992
Perdas de 1992 a 2005: 20 bilhões pass. (R$ 29 bilhões)

Passageiros ônibus municipal, 1992-2005
(índice anual)
140

120 118
107
100
Índice (1992 = 100)

89 92
80

60

40
total
20 total ideal

0
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

CONSUMOS E EXTERNALIDADES POR RENDA, RMSP, 1997

Renda Renda
R$ 0-250 R$ +3.600
Energia - 1 Energia - 9 X
Combustivel - 1 Combustivel - 11 X
Poluentes - 1 Poluentes - 14 X
Acidentes - 1 Acidentes - 15 X
Transporte, energia e externalidades, RMSP, 1997
16
14
12
10
Índices

8
6
4
2
0
0 - 250 251 - 501 – 1.001 – 1.801 – 3.601 ou Energia
500 1.000 1.800 3.600 mais Combustível
Poluentes
Renda familiar mensal (R$)
Acidentes

Km entre extremos - 1: 9/15

DISTRIBUIÇÃO DE CUSTOS POR MODO DE TRANSPORTE, 2005

90
83 76 Acidentes
80 Poluição
70 Congestionamento
62
Participação (%)

60
50
38
40
30 24
17
20
10
0
Tpúblico Tindividual
Nota: Acidentes e poluição (contribuição de cada modo);
Congestionamento (experimentado em cada modo)

Subsídios totais ao Transporte Urbano nas RM1

Modo R$ bilhões/ano Parcela (%)

Autos/Motos/Taxi 10,7 a 24,3 86 %
T. Público 2,0 a 3,9 14 %
Total 12,7 a 28,2 100
1 – Compra e licenciamento de veículos, operação direta, estacionamento e externalidades não

cobradas (poluição, acidentes, congestionamento)

PARA ONDE VAMOS?
100
90
90
80
70
60 TI
52
DM (%)

50 TP
39 36
40 TNM
30 31
30
20
12 7
10 3
0
Brasil Europa EUA

PORQUE PRIORIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO
1. Gerador de Empregos e Renda
-Arrecada 30 bilhões (incluindo todos os modais
de transporte coletivo urbano), gera 600 mil
empregos diretos e contribui para manter
milhares de outros em uma extensa cadeia
produtiva.
- Torna as cidades mais eficientes, diminuindo
seus custos, aumentando a produtividade e
gerando empregos na economia como um todo.
2. Agente de Inclusão Social
-Permite o acesso da população de baixa renda à
educação, ao trabalho, ao lazer, à saúde.

Mobilidade para todos
•Programa de acessibilidade, definido
pelas leis n 10.048/97 e lei n 8078/90 e
pelo decreto regulamentador n 5296/04.

•Aprovação Lei da Política Nacional da
Mobilidade Urbana- Lei 12587/2-12 ,
nosso Estatuto da Mobilidade
Sustentável-Sancionada em 03 de
janeiro de 2012 e entrou em vigor em 12
de abril de 2012

LEI DA MOBILIDADE URBANA

GOVERNOS DEVEM PRIORIZAR EM SUAS AÇÕES DE
MOBILIDADE URBANA
1. Estacionamentos com gestão pública- áreas centrais
com taxação;incentivo e planejamento junto sistemas
estruturais (Metrôs e Ferrovia e Corredores de ônibus);

2. Qualificar sistema de ônibus Convencional – (abrigos;
informação ao usuários - GPS; proibir estacionamento
em vias de transportes públicos;faixas exclusivas com
controle de câmeras);

3. Tornar público quanto o usuário paga a mais na tarifa
para pagar gratuidades;

4. Calçadas públicas (grande demanda de pedestres)
devem ser acessíveis , iluminadas e sem obstáculos;

GOVERNOS DEVEM PRIORIZAR EM SUAS AÇÕES DE
MOBILIDADE URBANA
6. Bicicletas devem ter espaço protegido (ciclovias,
ciclofaixas) e integrada ao sistema de transportes;.

7. Rever seus Planos de investimentos em sistema viário
para adequar a prioridade aos modais não motorizados e
Transportes Públicos – Vias exclusivas para automóveis
sem calçadas , ciclovias e vias exclusivas para ônibus
estão contrário a Lei de mobilidade);

8. Constituir espaços formais de participação social para
discutir os projetos e monitorar a implantação dos
mesmos segundo as premissas da lei;

9.Cidadania para os pedestres nas faixas.

AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADE
ESTADO DA ARTE DA MOBILIDADE ACESSÍVEL

•As leis Nº. 10.048/00 e Nº. 10.098/00, e o Decreto
presidencial Nº. 5296/04, além da promulgação do
decreto legislativo que aprova o texto da Convenção
da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os
Direitos da Pessoa Com Deficiência e de seu
Protocolo Facultativo são instrumentos, para o
Ministério Público e a sociedade exigirem que o
transporte público, as calçadas, o acesso a prédios
públicos, shoppings, terminais, pontos de parada
etc. sejam acessíveis em um prazo de 10 anos,logo
2014.


PAC da Copa
•Lançado em janeiro de 2010 : recursos de
financiamento de R$ 7,8 bi e o investimento total é de R$
12,5 bi, considerando as contrapartidas locais.
•Do total de empreendimentos estabelecidos na matriz,
88% já tem contrato assinado dos quais 35% já estão
com obras em andamento.Até o momento só 10% foi
gasto, e os investimentos metro-ferroviário
seguramente não estarão operando em 2014 sem legado
que era ter sistemas de transporte operando.
•Contrapartida para mobilidade urbana do Governo
Federal (Ministério do Planejamento) foi decretar feriado
nos dias de jogos do Brasil .

PAC da Mobilidade -Grandes Cidades
•Lançado em fevereiro de 2011 o PAC da Mobilidade
-Grandes Cidades (R$ 32 bilhões), sendo 6 bilhões de
OGU e 26 bilhões de financiamento, seleção, prometida
para junho de 2011 deve ser apresentada em abril.
Embora a presidenta já tenha anunciado os projetos nas
cidades de Belo Horizonte (metrô), Porto Alegre (metrô),
Curitiba (metrô), Salvador metrô),Fortaleza (metrô) e
Recife (BRTS e corredor aquaviário).
• R$ 45 bilhões do Estado de São Paulo.
Compromisso do Governo do Estado de São Paulo em
investir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de
transporte público, sendo R$ 15 bilhões através de
Parcerias Público-Privadas (PPPs).
• R$ 10 bilhões Rio de Janeiro para Olimpiadas

MDT e o Barateamento das
Tarifas do Transportes
Publico

PROPOSTAS

A- Justiça Social

B- Justiça Tributária

C- Investimento para Baratear a Tarifa e
dar Acessibilidade Universal

D- Eficiência e qualidade

PROPOSTAS
A. Justiça Social
Gratuidades e descontos
(Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais)
Eliminar as gratuidades sem função social
Orçamentos públicos pagam as gratuidades e descontos tarifários
com função social.
(50% estudantes , portadores de deficiência e idosos)

Redução da tarifa de 19 %
Vale Transporte Social
Fornecer 6 vales transportes para as famílias
cadastradas nos programas sociais dos governos.
Equacionamento da questão tarifária na matriz
energética
(Competência do Governo Federal)
Desconto de 60% na energia elétrica para transporte público
e eliminação efeitos sobretaxação hora de pico.

PROPOSTAS
A. Justiça Social
Bilhete Único – Tempo e decisão do usuário

Aumento dos Passageiros Pagantes
São Paulo – 13%
Metrô SP – 300 mil/dia
Campinas – 15%
50% dos usuários economizam R$ 90/mês
R$ 136 milhões de economia em três anos
Fortaleza – 20%
(Competência dos Governos Municipais e
Estatuais)

PROPOSTAS
A. Justiça Social

Reduzir 50% do diesel para transporte público
Óleo Diesel = 25% do custo do transporte
Lei do Petróleo = (de 2001 a 2007) 140% óleo diesel
50% gasolina
57% IPCA
ICMS alíquota de 12%

Redução da tarifa de 12 %
Utilização do Gás Natural Veicular (GNV), com preço
reduzido.

PROPOSTAS
B. Justiça Tributária
Tratamento diferenciado dos encargos sociais
Cobrar os encargos sociais com base na receita das operadoras e
não da folha de pagamento, com alíquota de 2,5%.
Redução da tarifa da ordem de 4%- CONQUISTADO
Tratamento Tributário diferenciado nos três níveis de Governo
Isentar o PIS e COFINS incidentes sobre os serviços do Transporte
Público Urbano e de Característica Urbana
Redução da Tarifa da ordem de 3%
(Competência dos Governos Municipais)
Isentar do ISS os serviços do Transporte Público
Redução da Tarifa da ordem de 3%
(Competência dos Governos Estaduais e Municipais)
Isentar do ICMS o diesel, a eletricidade de tração e os veículos
(rodoviários e ferroviários) destinados ao Transporte Público
Urbano e de Característica Urbana.
Redução da tarifa da ordem de 5%

3. PROPOSTAS

C. INVESTIMENTO PARA BARATEAR A TARIFA E
PROMOVER A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL

Garantir que os investimentos PAC da COPA e PAC da
MOBILIDADE em sistemas estruturais venham a ser
implantado nos prazos acordados com FIFA e sociedade
Competência do Governo Federal)

Aplicar os recursos da CIDE-combustível, na infra-estrutura do
Transporte Público Urbano e de Característica Urbana.

25% dos recursos federais (Competência do Governo Federal)
50% dos recursos estaduais (Competência dos Governos
Estaduais)
100% dos recursos municipais (Competência dos Governos
Municipais)

3. PROPOSTAS

C. INVESTIMENTO PARA BARATEAR A TARIFA E DAR
ACESSIBILIDADE UNIVERSAL -
Garantir acesso as pessoas com deficiência

Criar programa especial, com recursos a fundo perdido-
OGU, para a adequação dos sistemas existentes.
(veículos e equipamentos)

Desoneração de tributos para veículos, equipamentos e
obras para adequação do sistema existente e
investimentos futuros
(Competência dos Governos Federal, Estadual e
Municipal)

PROPOSTAS
D. EFICIÊNCIA E QUALIDADE

Priorizar o espaço no viário para Transporte Público e
não motorizado
(Competência dos Governos Municipais)
Disponibilizar os espaços públicos da via urbana para o
Transporte Público Urbano,principalmente implantação dos
BRS e para não motorizado por meio da implantação de vias e
faixas exclusivas, calçadas e ciclovias e ciclofaixas.
Racionalizar e integrar
Promover a racionalização dos sistemas de transporte e a
integração entre os diversos modais, de forma a eliminar a
duplicidade, diminuir os custos e aumentar a mobilidade.
Promover uma gestão integrada entre os vários níveis de
governo nas regiões metropolitanas.

Fr e n t e
P a r la m e n t a r
d o Tr a n s p o r te
P ú b lic o

LEI DO BARATEAMENTO DAS TARIFAS
PLC 310/2009- Regime Especial de Incentivo Transporte

REDUÇÃO DE 26,89% NAS TARIFAS
COMPROMISSO DA UNIÃO
• Redução a Zero do PIS e COFINS incidentes sobre
o transporte público urbano e metropolitano.
• Redução a Zero da CIDE incidente sobre o óleo
diesel e energia elétrica, utilizado no transporte
público urbano e metropolitano.
• Substituição da contribuição social do transporte
público urbano incidente sobre a folha de
pagamento pela incidência no faturamento das
operadoras, 3, 5 %

Fr e n t e
P a r la m e n ta r
d o Tr a n s p o r t e
P ú b lic o

LEI DO BARATEAMENTO DAS TARIFAS- PLC 310/2009

COMPROMISSO DOS ESTADOS
Redução, isenção ou não incidência do ICMS sobre óleo
diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar
utilizados no transp. coletivo urbano e metropolitano.
COMPROMISSO DOS MUNICÍPIOS
Redução, isenção ou não incidência do ISS e das taxas de
fiscalização ou gerenciamento, incidentes sobre o serviço de
transporte publico coletivo urbano.
EXIGENCIAS PARA PARTICIPAR
- Implantação do regime de bilhete único ou de sistema
de transporte público estruturado com integração física
ou tarifária;
- Instalação de Conselho de Transportes, com
participação da sociedade civil;

POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO
PROVOCAÇÕES E PREMISSAS
•Primeira forma de pedágio urbano, quem sabe mais
eficaz;
•Política de estacionamento precisa deixar de ser tabu
nas políticas de circulação e mobilidade urbana dos
municípios;
•Estacionamentos precisam ser regulados como serviço
público e não regulado pelo mercado;
•Fim dos estacionamentos nas vias públicas em áreas
centrais e corredores de transportes públicos, mesmo
as áreas azuis;
•Utilizar a área dos estacionamentos nessas vias para
faixas exclusivas de ônibus, aumento de calçadas, e
ciclo-faixas, ou em um lindo jardim;

POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO
PROVOCAÇÕES E PREMISSAS
•Taxar os estacionamentos através de licitação
para um fundo de transporte públicco, ciclovias e
calçadas;
•Proibição de estacionamentos em vias de
circulação de transporte público regular com
alteração do Código Brasileiro de Transito;
•Inclusão dos automóveis na política de mobilidade
sustentável: Compor estacionamentos e locais de
desembarque dos automóveis nos projetos de
sistemas estruturais de transporte (metrô,
ferrovias;VLT;BRT;BRS,corredores de
ônibus;monotrilho );

“Ascidades são, por definição, o espaço
para a construção da cidadania, para o
convívio harmonioso e fértil das
diferenças, assim como para a
celebração da liberdade e das fantasias”.
livro Pindorama revisitada
Nicolau Sevcenko
editora fundação Peirópolis.

Agradeço a atenção
Urbanista Nazareno Stanislau Affonso -
Coordenador Nacional do MDT
Presidente do Instituto RUAVIVA
Coordenador do Escritório da ANTP em Brasília

SCS Qd.04, Bl.A, Sala 506 – Ed. Mineiro – Brasília – DF
(61) 8117.8928
nazarenosa@uol.com.br
www.antp.org.br
www.mdt-mdt.blogspot.com
www.ruaviva.blogspot.com
Desenhos e fotografias de Nazzareno Stanislau
www.nazarenoaffonso.arq.br

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