1. TC-383/989/15
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
DESPACHO DA AUDITORA SILVIA MONTEIRO
PROCESSO: TC- 383/989/15
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
RESPONSÁVEL: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, PREFEITO
ASSUNTO: ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO
INTERESSADOS: PROFESSOR DE ARTES, CRISTIANO SATIRO OLIVEIRA
RAMOS DE PAULA, VANESSA MACIEL FONSECA,
PROFESSOR DE CIENCIAS, NATHALI VIEIRA PAIXAO
DIAS, PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA, GILBERTO
DE ANDRADE, MARIANA LAUREANO TEIXEIRA, PAMELA
SILVA GUIMARAES, ANGELO GOULART DE ALMEIDA
GOMES, FABIANA COSTA BATISTA, PROFESSOR DE
GEOGRAFIA, ESTEVAN DE MORAES, PATRICK IZOLDI
DE CARVALHO, PROFESSOR DE HISTORIA, LILIAN
TERESA ALVES DE MIRANDA, PROFESSOR DE INGLES,
LUCIANE GONCALVES TEIXEIRA, MARCOS FELIPE
FIORATTI GONDA, PROFESSOR DE MATEMATICA,
MARCELO PALMEIRA DO NASCIMENTO, VILMA DE
FATIMA DIAS GONCALVES, PROFESSOR DE
PORTUGUES, DAGMAR LUCIA ROSA NOGUEIRA ALVES,
SABRINA BARBOSA TEIXEIRA RAMOS, MARIA JOSE
ELIAS JUNQUEIRA, PROFESSOR EDUC INFANTIL,
HELENA IOLANDA DA CONCEICAO ISOLDI, LIA
GAVIAO MELO, PROFESSOR PEB I, ADRIANA
OLIVEIRA SANTOS, ANA CLAUDIA DE SOUZA ROCHA,
EDNALVA APARECIDA ROSA, ELIETE NASCIMENTO
CHRISOSTOMO RAMOS, LOURDES APARECIDA FIORATTI
CEPEDA CORREA, MARCIA ADRIANA DA CONCEICAO
ISOLDI, MARCIANE GOMES MARTINS, MARIA
CRISTINA COUTINHO DO BONFIM ISOLDI, MARIA
INES DE ANDRADE SILVA, MARLI ANTONIA NOVAES,
NAZARETH FERREIRA, ROSILENE CRISTINA TOLEDO
ALBINO NEPOMUCENO ELIAS, SANDRA MOREIRA LUCIO
VICENTE, SANDRO JOSE IZOLDI DE CARVALHO,
SHIRLEY APARECIDA CABRAL DUTRA, SIMONE SILVA
CAPETO DE OLIVEIRA, SOLANGE BIANCA VALIANTE
BARBOSA
EXERCÍCIO: 2012
INSTRUÇÃO: UR-14 UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ/DSF-
II
Diante das ocorrências constantes do
relatório da Fiscalização, assino à Origem, ao responsável,

2. TC-383/989/15
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
ao atual Prefeito e aos interessados acima nominados, o prazo
de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 2°, inciso
XIII, da Lei Complementar nº 709/93, a fim de que tomem
conhecimento do mencionado relatório e apresentem
justificativas relacionadas às contratações, em especial
quanto à caracterização da necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência
das falhas apontadas aos admitidos, para que, querendo,
ofereçam justificativas de interesse.
Informe-se ainda que, nos termos da Resolução
n. 01/2011, a íntegra deste despacho e da inicial poderá ser
obtida no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), na página
www.tce.sp.gov.br, mediante cadastramento que é obrigatório.
Publique-se.
Após, com ou sem justificativas, à Assessoria
Técnica e ao MPC para manifestação, retornando ao Corpo de
Auditores.
C.A., 26 de janeiro de 2015.
SILVIA MONTEIRO
AUDITORA
SM-03