Conteúdo referente ao Operador Economico Autorizado (OEA) publicado na Revista Sem Fronteiras edição de Dezembro de 2014, artigo este elaborado por Vanessa Ventura, Diretora de Operações na M2V Consultoria e Auditoria, Advogada, especialista em Direito Tributário, com atuação na área de Comércio Exterior, e Auditoria Internacional BASC.
O documento descreve a evolução da legislação alfandegária e dos sistemas de facilitação do comércio exterior no Brasil. Ele explica a competência institucional da Receita Federal brasileira, o Siscomex, o Portal Único de Comércio Exterior e o Programa de Operador Econômico Autorizado. O documento também fornece detalhes sobre o processo de alfandegamento e análise de risco na alfândega do porto de Itajaí.
O documento descreve o atual processo de certificação de profissionais de investimentos no Brasil e no mundo, mencionando o CFA, CIIA, CNPI, a certificação dos gestores de regimes próprios de previdência social (RPPS) e a regulamentação das series 86 no Brasil.
Nbr 08402 execucao de caracter para escrita em desenho tecnicoLuciano Otavio
1. Este documento estabelece as condições para escrita em desenhos técnicos, incluindo legibilidade, uniformidade e adequação à reprodução.
2. As letras devem ter distância e altura mínimas definidas em tabela para serem claramente distinguíveis.
3. A escrita pode ser vertical ou inclinada 15° para a direita, e exemplos são fornecidos no anexo.
O documento fornece informações sobre o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) no Brasil. Em três frases:
1) O programa OEA tem como objetivo certificar intervenientes da cadeia logística internacional que apresentam baixo risco e cumprem obrigações aduaneiras, facilitando o comércio exterior.
2) Os requisitos para certificação incluem conformidade com obrigações aduaneiras, sistemas de gestão e segurança da carga, instalações, pessoal e parceiros comerciais.
3
OEA (Operador Econômico Autorizado) é um dos elementos do movimento internacional de cargas no âmbito dos programas de segurança da cadeia logística, com base nas orientações da OMA (Organização Mundial das Aduanas).
O documento discute o programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal do Brasil. Ele apresenta o histórico do programa de OEA internacionalmente e no Brasil, os principais modelos analisados, e o modelo brasileiro que está sendo desenvolvido com base nos padrões internacionais da Organização Mundial das Alfândegas.
Este documento fornece informações sobre o Cheque Formação, um programa para melhorar a produtividade e competitividade das empresas através da formação dos trabalhadores. O programa oferece apoio financeiro de até 175 euros para ações de formação de curta duração nas áreas prioritárias para o mercado de trabalho, como comércio. Detalha os requisitos para candidatura e elegibilidade tanto para trabalhadores como para entidades empregadoras.
O documento descreve a evolução da legislação alfandegária e dos sistemas de facilitação do comércio exterior no Brasil. Ele explica a competência institucional da Receita Federal brasileira, o Siscomex, o Portal Único de Comércio Exterior e o Programa de Operador Econômico Autorizado. O documento também fornece detalhes sobre o processo de alfandegamento e análise de risco na alfândega do porto de Itajaí.
O documento descreve o atual processo de certificação de profissionais de investimentos no Brasil e no mundo, mencionando o CFA, CIIA, CNPI, a certificação dos gestores de regimes próprios de previdência social (RPPS) e a regulamentação das series 86 no Brasil.
Nbr 08402 execucao de caracter para escrita em desenho tecnicoLuciano Otavio
1. Este documento estabelece as condições para escrita em desenhos técnicos, incluindo legibilidade, uniformidade e adequação à reprodução.
2. As letras devem ter distância e altura mínimas definidas em tabela para serem claramente distinguíveis.
3. A escrita pode ser vertical ou inclinada 15° para a direita, e exemplos são fornecidos no anexo.
O documento fornece informações sobre o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) no Brasil. Em três frases:
1) O programa OEA tem como objetivo certificar intervenientes da cadeia logística internacional que apresentam baixo risco e cumprem obrigações aduaneiras, facilitando o comércio exterior.
2) Os requisitos para certificação incluem conformidade com obrigações aduaneiras, sistemas de gestão e segurança da carga, instalações, pessoal e parceiros comerciais.
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OEA (Operador Econômico Autorizado) é um dos elementos do movimento internacional de cargas no âmbito dos programas de segurança da cadeia logística, com base nas orientações da OMA (Organização Mundial das Aduanas).
O documento discute o programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal do Brasil. Ele apresenta o histórico do programa de OEA internacionalmente e no Brasil, os principais modelos analisados, e o modelo brasileiro que está sendo desenvolvido com base nos padrões internacionais da Organização Mundial das Alfândegas.
Este documento fornece informações sobre o Cheque Formação, um programa para melhorar a produtividade e competitividade das empresas através da formação dos trabalhadores. O programa oferece apoio financeiro de até 175 euros para ações de formação de curta duração nas áreas prioritárias para o mercado de trabalho, como comércio. Detalha os requisitos para candidatura e elegibilidade tanto para trabalhadores como para entidades empregadoras.
DUIMP é um documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relativas ao controle das importações pelos órgãos responsáveis da Administração Pública na realização de suas atribuições
O documento descreve o Programa Detalhado da Certificação Profissional ANBIMA Série 10 (CPA-10). O programa visa elevar o nível de conhecimento e qualidade dos profissionais que atuam na distribuição de produtos de investimento. É composto por seis temas principais: Sistema Financeiro Nacional, Ética e Regulamentação, Noções de Economia e Finanças, Princípios de Investimento, Fundos de Investimento e outros produtos. O conteúdo do programa é revisado periodicamente para incluir novos assuntos relevantes.
Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)apimec
O documento descreve o Programa de Certificação dos Profissionais de Investimento da APIMEC, incluindo os exames para obtenção dos certificados CNPI e CIIA, áreas de atuação dos profissionais e vantagens da certificação. Também apresenta brevemente o Programa de Certificação dos Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Webinar DUIMP - As Mudanças no Processo de ImportaçãoABRACOMEX
[1] O documento apresenta Douglas Cândido, professor de gestão de comércio exterior, e os tópicos a serem abordados: o Portal Único de Comércio Exterior, a Declaração Única de Importação (DUIMP) e como acessá-la. [2] A DUIMP é um novo documento eletrônico que substitui documentos de importação e reúne informações aduaneiras, comerciais e fiscais. [3] A primeira versão da DUIMP oferece funcionalidades limitadas para importações
A Ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases univers...Ramon Tomazela
O presente artigo aborda a Ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases
universais na Lei nº 12.973/2014, destacando as aproximações e os distanciamentos existentes
entre o relatório de melhores práticas da OCDE e a legislação doméstica brasileira.
O documento discute uma proposta para uma nova Instrução Normativa (IN) para o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV). A proposta introduz o "agente certificador autônomo", que poderia criar conflitos de interesse, e reduz os requisitos de rastreabilidade individual dos animais. As certificadoras credenciadas argumentam que a IN-17 vigente deve ser mantida, com melhorias, em vez de substituída, para preservar a qualidade e credibilidade do sistema.
O documento fornece orientações sobre o uso do Sistema de Informação de Convênios (SICONV), descrevendo:
1) Como acessar o sistema e realizar credenciamento e cadastro;
2) Os passos para incluir e enviar propostas, executar convênios, registrar licitações, contratos e pagamentos;
3) Onde encontrar ajuda e treinamento sobre o sistema.
O documento resume os principais tópicos abordados na aula de logística internacional, incluindo os impactos da COVID-19 na logística internacional, quem pode exportar no Brasil, o fluxo básico da exportação, permissões de acesso ao sistema aduaneiro, simulação de tratamento administrativo e canais de liberação de mercadorias.
O documento apresenta o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa integrar os sistemas dos órgãos governamentais que atuam no comércio exterior para otimizar e simplificar os processos. O programa já resultou na redução dos prazos médios de exportação e importação. Apresenta também as entregas antecipadas do programa como novos fluxos aduaneiros e sistemas integrados.
O documento discute sugestões preliminares para a implantação de um Polo Regional de Resseguro no Brasil. As sugestões abordam (1) alterações regulatórias para facilitar a estruturação de produtos e regras de capital, (2) incentivos tributários como redução de alíquotas de IOF, PIS/COFINS e CSLL, e (3) implementação das alterações por medida provisória ou decreto.
Programa de Compliance - Visão ExecutivaCompanyWeb
O documento descreve a insatisfação de um funcionário com treinamentos corporativos frequentes que não agregam valor. Ele os vê como custosos e chatos. Também questiona quando esses modismos corporativos irão acabar.
O documento discute os regimes aduaneiros no Brasil, comparando o regime comum e os regimes especiais. O regime comum exige o pagamento de tributos nas importações e exportações, enquanto os regimes especiais oferecem suspensão ou isenção de alguns tributos para incentivar determinados setores. O documento também apresenta o caso da empresa Lanxess, que utiliza o entreposto aduaneiro para importar insumos com redução de custos tributários.
Este documento descreve um sistema de incentivos para apoiar a internacionalização de pequenas e médias empresas (PME) portuguesas através de vales de internacionalização. O sistema fornece subsídios não reembolsáveis de até 15.000 euros para projetos que visam a aquisição de serviços de consultoria de prospeção de mercado. O objetivo é melhorar a capacidade das PME de acessar mercados externos e expandir as exportações.
Este documento fornece informações sobre os procedimentos de exportação no Brasil, incluindo: 1) os requisitos para habilitação de empresas exportadoras como registro no REI, SISCOMEX e RADAR; 2) os diferentes tipos de credenciamento no SISCOMEX; e 3) os principais registros federais necessários para exportação.
Serão abordados os temos referentes á Habilitação no Radar, Sistema Siscomex, documentos Comerciais e Logísticos que amparam a confecção dos documentos Fiscais no SISCOMEX, documentos fiscais no âmbito do SISCOMEX: RE, DE e CE, Parametrização e Averbação.
Palestra ministrada pelo professor - Douglas Cândido, Graduado em Administração c/ Hab. em Comércio Exterior pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (2005). MBA em Gestão de Negócios Internacionais pela FGV, e Direito pela UNIVALI Em andamento. Diretor de Desenvolvimento de Negócios – Duvekot Corporation, subsidiária da empresa dos Estados Unidos no Brasil, o qual é responsável pelas ações internacionais no Brasil para Internacionalização de empresas estrangeiras nos Estados Unidos. Vem operacionalizando o Projeto ExportaSC, programa do SEBRAE/SC, na internacionalização de 50 empresas catarinenses nos Estados Unidos. Sócio-Diretor de Projetos & Comércio Exterior na WeTFB – We the Fashion Brands, aceleradora de empresas de Lifestyle nos EUA. Com experiência na área de Administração, com ênfase em Negócios Internacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: procedimentos, importação, importação por conta e ordem de terceiros, regime especial e exportação. Na área de Negócios Internacionais, desenvolveu produtos e parcerias na Ásia, Europa, África, EUA e Mercosul.
Aprenda mais sobre esta profissão no site da ABRACOMEX: www.abracomex.org
A ABRACOMEX oferece com exclusividade no Brasil este curso e vários outros, que habilitam por ano mais de 2 mil alunos para trabalhar com comércio exterior.
A International Consulting, oferece aos seus clientes e parceiros uma equipe de profissionais especializados, para atender todas as necessidades da sua empresa em Comércio Exterior.
Temos como objetivo principal desenvolver e apontar soluções adequadas ao perfil de cada empresa, visando proporciona-lhes satisfação na transação de comércio exterior, buscando redução nos custos, prazos, agilidade e proporcionando facilidades para o cliente, no que se refere aos trâmites rotineiro ao Comércio Exterior.
Dúvidas? Entre em contato com a International Consulting, teremos prazer em auxiliá-los.
Acesse nosso site: www.internationalconsulting.com.br
Este edital se refere a um pregão eletrônico para contratação de serviços de locação e manutenção de pátio para depósito e guarda de veículos irregulares apreendidos nas rodovias paulistas, incluindo apoio em leilões. O documento detalha os requisitos de participação, apresentação de propostas, critérios de habilitação e julgamento.
De acordo com o documento:
1) A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 38,5 bilhões de janeiro a outubro de 2016, influenciado pela queda de 22,7% nas importações.
2) De janeiro a outubro, o Brasil captou US$ 54,9 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, valor similar ao mesmo período de 2015.
3) A Fiesp oferece serviços como emissão de Certificados de Origem online e o novo serviço de Ata Carnet, que permite
O relatório apresenta:
1) Análise do desempenho do comércio exterior brasileiro em outubro de 2015 e no acumulado do ano.
2) Panorama das relações comerciais entre Brasil e China no mês de outubro.
3) Resultados dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil no período de janeiro a outubro de 2015.
Este documento resume as principais mudanças no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) introduzidas pela Instrução Normativa 03 SEGES/MP. O SICAF passará a ser totalmente digital, integrando automaticamente dados da Receita Federal e outros órgãos. Os fornecedores poderão se cadastrar online sem necessidade de documentos físicos. O cadastramento seguirá diferentes níveis de habilitação com comprovação digital de documentos.
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Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)apimec
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Webinar DUIMP - As Mudanças no Processo de ImportaçãoABRACOMEX
[1] O documento apresenta Douglas Cândido, professor de gestão de comércio exterior, e os tópicos a serem abordados: o Portal Único de Comércio Exterior, a Declaração Única de Importação (DUIMP) e como acessá-la. [2] A DUIMP é um novo documento eletrônico que substitui documentos de importação e reúne informações aduaneiras, comerciais e fiscais. [3] A primeira versão da DUIMP oferece funcionalidades limitadas para importações
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1) Como acessar o sistema e realizar credenciamento e cadastro;
2) Os passos para incluir e enviar propostas, executar convênios, registrar licitações, contratos e pagamentos;
3) Onde encontrar ajuda e treinamento sobre o sistema.
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O documento apresenta o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa integrar os sistemas dos órgãos governamentais que atuam no comércio exterior para otimizar e simplificar os processos. O programa já resultou na redução dos prazos médios de exportação e importação. Apresenta também as entregas antecipadas do programa como novos fluxos aduaneiros e sistemas integrados.
O documento discute sugestões preliminares para a implantação de um Polo Regional de Resseguro no Brasil. As sugestões abordam (1) alterações regulatórias para facilitar a estruturação de produtos e regras de capital, (2) incentivos tributários como redução de alíquotas de IOF, PIS/COFINS e CSLL, e (3) implementação das alterações por medida provisória ou decreto.
Programa de Compliance - Visão ExecutivaCompanyWeb
O documento descreve a insatisfação de um funcionário com treinamentos corporativos frequentes que não agregam valor. Ele os vê como custosos e chatos. Também questiona quando esses modismos corporativos irão acabar.
O documento discute os regimes aduaneiros no Brasil, comparando o regime comum e os regimes especiais. O regime comum exige o pagamento de tributos nas importações e exportações, enquanto os regimes especiais oferecem suspensão ou isenção de alguns tributos para incentivar determinados setores. O documento também apresenta o caso da empresa Lanxess, que utiliza o entreposto aduaneiro para importar insumos com redução de custos tributários.
Este documento descreve um sistema de incentivos para apoiar a internacionalização de pequenas e médias empresas (PME) portuguesas através de vales de internacionalização. O sistema fornece subsídios não reembolsáveis de até 15.000 euros para projetos que visam a aquisição de serviços de consultoria de prospeção de mercado. O objetivo é melhorar a capacidade das PME de acessar mercados externos e expandir as exportações.
Este documento fornece informações sobre os procedimentos de exportação no Brasil, incluindo: 1) os requisitos para habilitação de empresas exportadoras como registro no REI, SISCOMEX e RADAR; 2) os diferentes tipos de credenciamento no SISCOMEX; e 3) os principais registros federais necessários para exportação.
Serão abordados os temos referentes á Habilitação no Radar, Sistema Siscomex, documentos Comerciais e Logísticos que amparam a confecção dos documentos Fiscais no SISCOMEX, documentos fiscais no âmbito do SISCOMEX: RE, DE e CE, Parametrização e Averbação.
Palestra ministrada pelo professor - Douglas Cândido, Graduado em Administração c/ Hab. em Comércio Exterior pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (2005). MBA em Gestão de Negócios Internacionais pela FGV, e Direito pela UNIVALI Em andamento. Diretor de Desenvolvimento de Negócios – Duvekot Corporation, subsidiária da empresa dos Estados Unidos no Brasil, o qual é responsável pelas ações internacionais no Brasil para Internacionalização de empresas estrangeiras nos Estados Unidos. Vem operacionalizando o Projeto ExportaSC, programa do SEBRAE/SC, na internacionalização de 50 empresas catarinenses nos Estados Unidos. Sócio-Diretor de Projetos & Comércio Exterior na WeTFB – We the Fashion Brands, aceleradora de empresas de Lifestyle nos EUA. Com experiência na área de Administração, com ênfase em Negócios Internacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: procedimentos, importação, importação por conta e ordem de terceiros, regime especial e exportação. Na área de Negócios Internacionais, desenvolveu produtos e parcerias na Ásia, Europa, África, EUA e Mercosul.
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A ABRACOMEX oferece com exclusividade no Brasil este curso e vários outros, que habilitam por ano mais de 2 mil alunos para trabalhar com comércio exterior.
A International Consulting, oferece aos seus clientes e parceiros uma equipe de profissionais especializados, para atender todas as necessidades da sua empresa em Comércio Exterior.
Temos como objetivo principal desenvolver e apontar soluções adequadas ao perfil de cada empresa, visando proporciona-lhes satisfação na transação de comércio exterior, buscando redução nos custos, prazos, agilidade e proporcionando facilidades para o cliente, no que se refere aos trâmites rotineiro ao Comércio Exterior.
Dúvidas? Entre em contato com a International Consulting, teremos prazer em auxiliá-los.
Acesse nosso site: www.internationalconsulting.com.br
Este edital se refere a um pregão eletrônico para contratação de serviços de locação e manutenção de pátio para depósito e guarda de veículos irregulares apreendidos nas rodovias paulistas, incluindo apoio em leilões. O documento detalha os requisitos de participação, apresentação de propostas, critérios de habilitação e julgamento.
De acordo com o documento:
1) A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 38,5 bilhões de janeiro a outubro de 2016, influenciado pela queda de 22,7% nas importações.
2) De janeiro a outubro, o Brasil captou US$ 54,9 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, valor similar ao mesmo período de 2015.
3) A Fiesp oferece serviços como emissão de Certificados de Origem online e o novo serviço de Ata Carnet, que permite
O relatório apresenta:
1) Análise do desempenho do comércio exterior brasileiro em outubro de 2015 e no acumulado do ano.
2) Panorama das relações comerciais entre Brasil e China no mês de outubro.
3) Resultados dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil no período de janeiro a outubro de 2015.
Este documento resume as principais mudanças no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) introduzidas pela Instrução Normativa 03 SEGES/MP. O SICAF passará a ser totalmente digital, integrando automaticamente dados da Receita Federal e outros órgãos. Os fornecedores poderão se cadastrar online sem necessidade de documentos físicos. O cadastramento seguirá diferentes níveis de habilitação com comprovação digital de documentos.
Semelhante a Artigo Operador Economico Autorizado (OEA) por Vanessa Ventura - Revista Sem Fronteiras Ed. Dez14 (20)
Artigo Operador Economico Autorizado (OEA) por Vanessa Ventura - Revista Sem Fronteiras Ed. Dez14
1. OEA – OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO
Em consonância com as necessidades de segurança e controles aduaneiros do Brasil, foi
instituído o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) através da
publicação da Instrução Normativa RFB nº 1521, de 04 de dezembro de 2014, segundo a qual é
considerado Operador Econômico o interveniente em operação de comércio exterior
envolvido em movimentação internacional de mercadorias, mediante o cumprimento
voluntário de critérios de segurança específicos e aplicados à cadeia logística e/ou das
obrigações tributárias e aduaneiras.
Neste aspecto, entende-se por interveniente o importador ou o exportador, o depositário de
mercadoria sob controle aduaneiro, o operador portuário ou aeroportuário, o transportador, o
despachante aduaneiro e o agente de carga, os quais podem solicitar sua inclusão ao
programa, garantindo a segurança e agilização do fluxo do comércio internacional mediante a
adoção de padrões internacionais de segurança, beneficiando-se de Acordos de
Reconhecimento Mútuo que atendam ao interesse nacional, além de elevar o nível de
confiança no seu relacionamento com a Receita Federal do Brasil.
Pautado nas melhores práticas de segurança existentes no mundo, o Programa Brasileiro de
Operador Econômico Autorizado pretende melhorar a posição do Brasil no comércio
internacional, além de favorecer as relações econômicas, através das exportações. O Programa
foi anunciado durante a 72ª Reunião do Comitê da Organização Mundial das Aduanas (OMA),
em Recife, momento em que as empresas Embraer, DHL Global Forwarding, Aeroportos Brasil
Viracopos SA, 3M do Brasil e CNH Industrial Latin America Ltda. receberam a certificação de
Operador Econômico Autorizado (OEA), pelo fato de os atos do projeto piloto com elas
realizado terem sido incorporados ao Programa Brasileiro de OEA.
A implantação do programa está sendo realizada em 03 (três) etapas:
OEA – Segurança (OEA-S): relacionado ao cumprimento de critérios ligados à segurança da
cadeia logística de comércio exterior, tem foco no fluxo de exportação, ora implantado;
OEA – Conformidade (OEA-C): relacionado ao cumprimento de obrigações aduaneiras e
tributárias, tem foco no fluxo de importações, abrange a ampliação e revisão do Despacho
Aduaneiro Expresso Linha Azul e tem previsão de implantação em dezembro de 2015. Com
2. base nos critérios acima relacionados, inclui os operadores que optarem pela conjunta do OEA
Segurança e Cumprimento denominado OEA – Pleno (OEA-P);
OEA – Integrado: visa a agilização e, sobretudo, a integração dos procedimentos de comércio
exterior através da incorporação de outros órgãos estatais como ANVISA e VIGIAGRO.
A certificação, seja em qual modalidade for, genericamente, compreende 05 (cinco) etapas: (i)
autoavaliação pelo solicitante; (ii) formalização da solicitação de certificação; (iii) exame de
admissibilidade da solicitação; (iv) análise da conformidade de acordo com os critérios de
elegibilidade e os específicos da modalidade da certificação requerida; (v) respectiva entrega
do certificado, em reconhecimento à parceria Aduana-Empresa. O prazo de análise de
certificação é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, sendo
o mesmo suspenso em caso de necessidade de atendimento de eventuais exigências por parte
da Receita Federal do Brasil.
De caráter voluntário, a não adesão por parte dos intervenientes não implica impedimento ou
limitação na atuação do interveniente em operações de comércio exterior, no entanto, os
benefícios concedidos restringem-se aos operadores certificados, os quais atendem os
requisitos e critérios instituídos pela normativa publicada.
Transcorridas as etapas da certificação, esta se materializará mediante publicação de
Despacho Decisório no Diário Oficial da União, em caráter precário e por prazo de validade
indeterminado. Destaca-se que, apesar de o Despacho ser emitido no número da inscrição do
CNPJ do estabelecimento matriz da solicitante, é extensivo a todos os estabelecimentos da
requerente, sendo todos beneficiados em qualquer local alfandegado do território aduaneiro.
Uma inovação quanto a esse programa, é a criação de um Fórum Consultivo direcionado, com
o objetivo de constituir canal permanente de comunicação entre os Operadores Econômicos
Autorizados e a Receita Federal do Brasil, precipuamente, para saneamento de dúvidas. Isso
tudo visa fortalecer o Programa, que trará ganhos significativos para o Brasil, a serem
identificados já a partir de 2017. Sem dúvida, estamos diante um marco nacional, como
ressaltou Soraya Rosar, gerente-executiva de Negociações Internacionais da Confederação
Nacional das Indústrias (CNI), no lançamento do Programa, dada a criação de um diferencial
para o futuro do comércio internacional brasileiro.
3. Por:
Vanessa Ventura
Advogada, especialista em Direito Tributário, com atuação na área de Comércio Exterior, é
Auditoria Internacional BASC.
Fonte: Revista Sem Fronteiras edição de Dezembro de 2014, Ano XVI, Número 502.