O documento descreve os elementos obrigatórios de um contrato de sociedade comercial de acordo com o artigo 9 do Código das Sociedades Comerciais, incluindo o nome dos sócios, o tipo e firma da sociedade, o objeto, a sede, o capital social e as quotas de cada sócio.
Este documento é uma rerratificação de contrato social de uma sociedade limitada que corrige: (1) o CPF de um sócio; (2) o endereço de uma filial; e (3) a distribuição do capital social e o nome do sócio administrador. As alterações são detalhadas em quatro cláusulas e mantém as demais cláusulas inalteradas.
Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...Cassio Spina
Este documento é um modelo de contrato de aquisição de opção de compra de quotas entre uma empresa e investidores. O contrato concede aos investidores uma opção de compra futura de participação na empresa em troca de pagamento realizado. O contrato também estabelece direitos e obrigações das partes, como solidariedade dos sócios, declarações das partes e disposições gerais.
Academia carreira fiscal - livros obrigatórios e títulos de crédito - 2013RBXJURIDICO
O documento descreve os principais aspectos dos títulos de crédito no direito comercial brasileiro, como letras de câmbio, notas promissórias e duplicatas. Apresenta definições, classificações, princípios e legislações aplicáveis a esses instrumentos, que possuem natureza jurídica autônoma e circulam no mercado. Destaca também os livros obrigatórios para empresas e as formalidades exigidas pela lei.
Este contrato estabelece os termos da relação comercial entre uma empresa representante e uma empresa representada. A representante terá exclusividade na venda dos produtos da representada em determinada região e receberá comissões sobre as vendas. O contrato tem duração indeterminada e pode ser rescindido mediante aviso prévio de 30 dias.
Este documento fornece um modelo de contrato social para uma sociedade limitada (LTDA) no Brasil. Ele inclui cláusulas sobre a denominação social, sede, duração, objetivo, capital social, ingresso de novos sócios e direito de preferência na aquisição de quotas. O documento também fornece informações sobre o registro de empresas como sociedades limitadas versus empreendedores individuais.
4. falência e recuperação de emrpesa carreira fiscal-2013RBXJURIDICO
Este documento resume as principais disposições da Lei 11.101/2005 sobre recuperação judicial e falência no Brasil. A lei trata da recuperação extrajudicial, onde a empresa pode tentar um plano de recuperação fora do judiciário, e da recuperação judicial, que é processada na justiça. Também define os procedimentos para a decretação da falência de uma empresa.
Este documento descreve os termos e condições de um contrato de consórcio imobiliário da Caixa. Ele define as partes envolvidas, o grupo, a cota, os direitos e obrigações dos consorciados e as regras de funcionamento do consórcio, incluindo cálculo de parcelas, contemplação e encerramento do grupo.
Este documento é uma rerratificação de contrato social de uma sociedade limitada que corrige: (1) o CPF de um sócio; (2) o endereço de uma filial; e (3) a distribuição do capital social e o nome do sócio administrador. As alterações são detalhadas em quatro cláusulas e mantém as demais cláusulas inalteradas.
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O documento descreve os principais aspectos dos títulos de crédito no direito comercial brasileiro, como letras de câmbio, notas promissórias e duplicatas. Apresenta definições, classificações, princípios e legislações aplicáveis a esses instrumentos, que possuem natureza jurídica autônoma e circulam no mercado. Destaca também os livros obrigatórios para empresas e as formalidades exigidas pela lei.
Este contrato estabelece os termos da relação comercial entre uma empresa representante e uma empresa representada. A representante terá exclusividade na venda dos produtos da representada em determinada região e receberá comissões sobre as vendas. O contrato tem duração indeterminada e pode ser rescindido mediante aviso prévio de 30 dias.
Este documento fornece um modelo de contrato social para uma sociedade limitada (LTDA) no Brasil. Ele inclui cláusulas sobre a denominação social, sede, duração, objetivo, capital social, ingresso de novos sócios e direito de preferência na aquisição de quotas. O documento também fornece informações sobre o registro de empresas como sociedades limitadas versus empreendedores individuais.
4. falência e recuperação de emrpesa carreira fiscal-2013RBXJURIDICO
Este documento resume as principais disposições da Lei 11.101/2005 sobre recuperação judicial e falência no Brasil. A lei trata da recuperação extrajudicial, onde a empresa pode tentar um plano de recuperação fora do judiciário, e da recuperação judicial, que é processada na justiça. Também define os procedimentos para a decretação da falência de uma empresa.
Este documento descreve os termos e condições de um contrato de consórcio imobiliário da Caixa. Ele define as partes envolvidas, o grupo, a cota, os direitos e obrigações dos consorciados e as regras de funcionamento do consórcio, incluindo cálculo de parcelas, contemplação e encerramento do grupo.
O documento discute o ato constitutivo de pessoas jurídicas e o registro obrigatório desses atos nos órgãos competentes. Explica que o ato constitutivo deve ser escrito e registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias ou no Cartório de Registro Civil para outras pessoas jurídicas. Também descreve os principais órgãos envolvidos no registro público de empresas, como o Departamento Nacional de Registro do Comércio e as Juntas Comerciais estaduais.
Este contrato estabelece uma sociedade em nome coletivo entre três sócios para operar um comércio de atacado de louças e ferragens. O capital social é de R$XX dividido entre os sócios. Os negócios serão geridos conjunta ou separadamente pelos três sócios e os lucros distribuídos proporcionalmente. A sociedade continuará caso um sócio falecer, pagando sua cota aos herdeiros em duas parcelas.
Este documento estabelece as regras gerais para a participação em grupos de consórcio, definindo os direitos e obrigações dos consorciados, da administradora e do grupo. Os consorciados realizam pagamentos periódicos para formação de um fundo comum que será usado para contemplar os sorteados com a aquisição de bens ou serviços. A administradora é responsável por gerir o grupo e realizar sorteios para definir os contemplados.
Este documento consolida o contrato social de uma empresa com três sócios. O documento define o nome da empresa, seu objeto social (comércio de cereais e alimentos), capital social dividido em cotas, responsabilidade limitada dos sócios, gestão conjunta pelos três sócios, duração indeterminada da sociedade, distribuição de lucros, e dissolução apenas após o falecimento de todos os sócios.
Este contrato define os termos da representação comercial entre uma empresa representada e um representante. O representante terá exclusividade na venda dos produtos da empresa em determinado estado e receberá comissões sobre as vendas realizadas. O contrato também especifica questões como prazo indeterminado, deveres do representante, indenização em caso de rescisão e foro competente.
1) O documento discute os conceitos de empresa, crédito e recuperação empresarial no direito brasileiro. 2) A recuperação extrajudicial permite que o devedor em crise negocie diretamente com credores um plano de recuperação sem passar pelo judiciário. 3) A lei estabelece a ordem de preferência dos credores na recuperação, com garantias reais e privilégios especiais sendo os primeiros a serem pagos.
O documento constitui uma sociedade empresária limitada entre dois sócios, definindo o nome, capital social, objeto, administração e outras cláusulas da empresa.
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um livro que reune todas as leis relacionada nao so a profissao de corretor corretor como tambem para toda tranzasao imobiliaria ou para advogados que queira se aprofundar nas leis que permeia tranzasoes imobiliaria
O documento discute os principais aspectos jurídicos da locação em shopping centers, incluindo a diferenciação com locações não residenciais, ampliação da autonomia da vontade, cláusulas de promoção e mix de lojistas. Também aborda as garantias locatícias como caução, fiança e seguro, além de jurisprudência sobre responsabilidade dos fiadores.
Este contrato define os termos de uma parceria entre uma empresa importadora e uma empresa de consultoria para aquisição de mercadorias no exterior. A consultora será responsável por prospecção de clientes, negociações, compras e importações. Em troca, receberá uma comissão percentual sobre o valor das mercadorias, variando de 15% a 9% de acordo com o volume importado. O contrato tem validade de 4 anos e pode ser renovado anualmente.
Este documento constitui um contrato social para a formação de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre dois sócios. O contrato define o nome, sede, duração e objetivo da sociedade, além de estabelecer a distribuição do capital social entre os sócios e as regras de administração, remuneração, balanços financeiros e sucessão no caso do falecimento de um sócio.
O documento resume os principais tópicos de Direito Empresarial III, incluindo contratos empresariais e de consumo, contratos de compra e venda mercantil e internacional, mandato, comissão, gestão de negócios e representação comercial.
1. O documento descreve os pressupostos e características da falência no Brasil, incluindo: a) Devedor empresário; b) Insolvência econômica e jurídica; c) Sentença judicial declarando a falência.
2. São pressupostos da falência: a) Devedor empresário; b) Insolvência caracterizada por passivo maior que o ativo ou impontualidade injustificada; c) Sentença judicial declarando a falência.
3. A insolvência jurídica pode ser caracterizada por impont
Este documento descreve a transformação de uma sociedade limitada em uma sociedade anônima. Os sócios da sociedade limitada decidiram aumentar o capital social e admitir novos sócios, transformando assim a empresa em uma sociedade anônima. Os principais pontos discutidos incluem o novo capital social, a distribuição de ações, a administração da nova sociedade anônima e os estatutos que irão reger a empresa.
Enunciados aprovados na 1ª jornada de direito comercialemanuel_adv32
1. O documento apresenta os enunciados aprovados na 1a Jornada de Direito Empresarial realizada pelo CJF/STJ em 2012. 2. Os enunciados tratam de temas como empresa e estabelecimento, direito societário, obrigações empresariais, contratos, títulos de crédito e crise empresarial. 3. As comissões de trabalho responsáveis pelos enunciados foram coordenadas por professores e ministros e tratam de assuntos relevantes para o direito empresarial.
O documento discute o conceito e natureza jurídica das arras ou sinal no direito brasileiro. As arras são uma quantia ou coisa entregue por uma das partes em um contrato bilateral para confirmar o acordo e demonstrar a intenção de cumprir o negócio. As arras podem servir como garantia, princípio de pagamento ou indenização em caso de arrependimento, dependendo dos termos do contrato. O documento também traça a evolução histórica do instituto e sua regulamentação pelos códigos civis brasileiros.
Curso Contrato de Corretagem Imobiliária - Prof. Adv. Hebert Reis Creci/CE Fe...Clube House
A atividade imobiliária com o seu dinamismo exigi do profissional Corretor de Imóveis uma atualização constante no que se refere a sua responsabilidade numa negociação imobiliária. Uma alteração no Código Civil faz com o Corretor de Imóveis passe a ter responsabilidade direta por todas as informações pertinentes a transação imobiliária, sob a pena de não fazer ter implicações legais, sendo inclusive penalizado com sansões legais e pagamento de multas e indenizações.
Enunciados aprovados na jornada de direito comercialDenise Moraes
O documento apresenta os enunciados aprovados na 1a Jornada de Direito Comercial sobre temas como empresa e estabelecimento, direito societário, obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito, e crise da empresa: falência e recuperação. Os enunciados tratam de questões como responsabilidade limitada da EIRELI, sub-rogação do adquirente em contratos do estabelecimento, aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações empresariais, e homologação judicial do plano de rec
A lei regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas como incentivo à produtividade. Ela estabelece que a participação será objeto de negociação entre a empresa e os empregados por meio de comissão ou acordo coletivo, e define regras como critérios, periodicidade e fiscalização. A lei também autoriza o trabalho aos domingos no comércio e em feriados mediante convenção coletiva.
Este documento constitui o contrato social da empresa "Empresa Exemplo Objeto Ltda" entre os sócios A e B. Ele define os detalhes da sociedade como o capital social, a administração, os lucros e prejuízos, e outras questões legais. O contrato estabelece a constituição da empresa limitada e seus termos de acordo com a legislação brasileira.
O documento discute o ato constitutivo de pessoas jurídicas e o registro obrigatório desses atos nos órgãos competentes. Explica que o ato constitutivo deve ser escrito e registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias ou no Cartório de Registro Civil para outras pessoas jurídicas. Também descreve os principais órgãos envolvidos no registro público de empresas, como o Departamento Nacional de Registro do Comércio e as Juntas Comerciais estaduais.
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1) O documento discute os conceitos de empresa, crédito e recuperação empresarial no direito brasileiro. 2) A recuperação extrajudicial permite que o devedor em crise negocie diretamente com credores um plano de recuperação sem passar pelo judiciário. 3) A lei estabelece a ordem de preferência dos credores na recuperação, com garantias reais e privilégios especiais sendo os primeiros a serem pagos.
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um livro que reune todas as leis relacionada nao so a profissao de corretor corretor como tambem para toda tranzasao imobiliaria ou para advogados que queira se aprofundar nas leis que permeia tranzasoes imobiliaria
O documento discute os principais aspectos jurídicos da locação em shopping centers, incluindo a diferenciação com locações não residenciais, ampliação da autonomia da vontade, cláusulas de promoção e mix de lojistas. Também aborda as garantias locatícias como caução, fiança e seguro, além de jurisprudência sobre responsabilidade dos fiadores.
Este contrato define os termos de uma parceria entre uma empresa importadora e uma empresa de consultoria para aquisição de mercadorias no exterior. A consultora será responsável por prospecção de clientes, negociações, compras e importações. Em troca, receberá uma comissão percentual sobre o valor das mercadorias, variando de 15% a 9% de acordo com o volume importado. O contrato tem validade de 4 anos e pode ser renovado anualmente.
Este documento constitui um contrato social para a formação de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre dois sócios. O contrato define o nome, sede, duração e objetivo da sociedade, além de estabelecer a distribuição do capital social entre os sócios e as regras de administração, remuneração, balanços financeiros e sucessão no caso do falecimento de um sócio.
O documento resume os principais tópicos de Direito Empresarial III, incluindo contratos empresariais e de consumo, contratos de compra e venda mercantil e internacional, mandato, comissão, gestão de negócios e representação comercial.
1. O documento descreve os pressupostos e características da falência no Brasil, incluindo: a) Devedor empresário; b) Insolvência econômica e jurídica; c) Sentença judicial declarando a falência.
2. São pressupostos da falência: a) Devedor empresário; b) Insolvência caracterizada por passivo maior que o ativo ou impontualidade injustificada; c) Sentença judicial declarando a falência.
3. A insolvência jurídica pode ser caracterizada por impont
Este documento descreve a transformação de uma sociedade limitada em uma sociedade anônima. Os sócios da sociedade limitada decidiram aumentar o capital social e admitir novos sócios, transformando assim a empresa em uma sociedade anônima. Os principais pontos discutidos incluem o novo capital social, a distribuição de ações, a administração da nova sociedade anônima e os estatutos que irão reger a empresa.
Enunciados aprovados na 1ª jornada de direito comercialemanuel_adv32
1. O documento apresenta os enunciados aprovados na 1a Jornada de Direito Empresarial realizada pelo CJF/STJ em 2012. 2. Os enunciados tratam de temas como empresa e estabelecimento, direito societário, obrigações empresariais, contratos, títulos de crédito e crise empresarial. 3. As comissões de trabalho responsáveis pelos enunciados foram coordenadas por professores e ministros e tratam de assuntos relevantes para o direito empresarial.
O documento discute o conceito e natureza jurídica das arras ou sinal no direito brasileiro. As arras são uma quantia ou coisa entregue por uma das partes em um contrato bilateral para confirmar o acordo e demonstrar a intenção de cumprir o negócio. As arras podem servir como garantia, princípio de pagamento ou indenização em caso de arrependimento, dependendo dos termos do contrato. O documento também traça a evolução histórica do instituto e sua regulamentação pelos códigos civis brasileiros.
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Enunciados aprovados na jornada de direito comercialDenise Moraes
O documento apresenta os enunciados aprovados na 1a Jornada de Direito Comercial sobre temas como empresa e estabelecimento, direito societário, obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito, e crise da empresa: falência e recuperação. Os enunciados tratam de questões como responsabilidade limitada da EIRELI, sub-rogação do adquirente em contratos do estabelecimento, aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações empresariais, e homologação judicial do plano de rec
A lei regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas como incentivo à produtividade. Ela estabelece que a participação será objeto de negociação entre a empresa e os empregados por meio de comissão ou acordo coletivo, e define regras como critérios, periodicidade e fiscalização. A lei também autoriza o trabalho aos domingos no comércio e em feriados mediante convenção coletiva.
Este documento constitui o contrato social da empresa "Empresa Exemplo Objeto Ltda" entre os sócios A e B. Ele define os detalhes da sociedade como o capital social, a administração, os lucros e prejuízos, e outras questões legais. O contrato estabelece a constituição da empresa limitada e seus termos de acordo com a legislação brasileira.
Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 contratação de parceria público-pr...Gabriel Reis
Este documento estabelece normas gerais para parcerias público-privadas no âmbito da administração pública brasileira. Define parceria público-privada e estabelece diretrizes e requisitos mínimos para contratos, como prazo de vigência entre 5-35 anos, repartição de riscos entre as partes e mecanismos de remuneração.
O documento discute os aspectos legais de contratos de sociedade no Brasil. Ele define o que é um contrato de sociedade, lista seus elementos essenciais e discute os tipos de sociedades com e sem personalidade jurídica. Também trata dos direitos e obrigações dos sócios, da administração da sociedade e da aquisição de personalidade jurídica após registro.
O documento discute os aspectos legais de contratos de sociedade no Brasil. Ele define o que é um contrato de sociedade, lista seus elementos essenciais e discute os tipos de sociedades com e sem personalidade jurídica. Também trata dos direitos e obrigações dos sócios, da administração da sociedade e da aquisição de personalidade jurídica após registro.
O documento discute os aspectos legais de contratos de sociedade no Brasil. Ele define o que é um contrato de sociedade, lista seus elementos essenciais e discute os tipos de sociedades com e sem personalidade jurídica. Também trata dos direitos e obrigações dos sócios, da administração da sociedade e da aquisição de personalidade jurídica após registro.
Este contrato define os termos de um acordo de prestação de serviços entre um contratante e um profissional autônomo de administração de empresas. O contratado irá fornecer consultoria e assessoria em administração financeira aos clientes indicados pelo contratante. O contratado receberá uma porcentagem dos lucros líquidos dos primeiros clientes e 15% dos lucros líquidos de clientes subsequentes. O contrato também especifica as obrigações de ambas as partes e os motivos pelos quais ele pode ser rescindido.
Aulas de direito empresarial de contratos empresariais (2)EsdrasArthurPessoa
O documento discute os contratos empresariais, mencionando conceitos como B2C, C2C e B2B. Apresenta requisitos gerais e especiais de validade dos contratos segundo o Código Civil, além de princípios como autonomia privada. Detalha espécies de contratos como compra e venda, arrendamento mercantil, alienação fiduciária e factoreo. Por fim, aborda formação, extinção de contratos e contrato de mandato empresarial.
O documento discute o consórcio no direito societário brasileiro, definindo que o consórcio não tem personalidade jurídica, cada consorciada responde pelas suas obrigações de acordo com o contrato, e não há solidariedade entre elas exceto em alguns casos específicos. Também deixa claro que o consórcio não pode celebrar acordos coletivos em seu próprio nome.
Este documento é um contrato de consórcio que define os termos e condições de um grupo de consórcio administrado pela Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Ele estabelece que os consorciados contribuirão mensalmente para um fundo comum que financiará a aquisição de bens, serviços ou imóveis pelos consorciados de forma isonômica. O contrato também define os direitos e deveres dos consorciados e da administradora durante o prazo do grupo de consórcio.
Este documento é um contrato de consórcio que define os termos e condições de um grupo de consórcio administrado pela Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Ele estabelece que os consorciados contribuirão mensalmente para um fundo comum que financiará a aquisição de bens, serviços ou imóveis pelos consorciados de acordo com o crédito contratado. O contrato também define os direitos e deveres da administradora e dos consorciados durante o prazo do grupo de consórcio.
O documento discute as principais características das sociedades no direito societário brasileiro. Ele define sociedade como um contrato entre duas ou mais pessoas para realizar uma atividade econômica em conjunto e dividir os resultados. As sociedades podem ser simples ou empresárias, dependendo de seu objeto e organização. Além disso, explica os tipos de sociedades, a personalização, alterações contratuais e dissolução.
artigos 9º, 10º, 11º e 12 do código das sociedades comerciais Marta Jorge
O documento resume os artigos 9o, 10o, 11o e 12o do código das sociedades comerciais, que estabelecem os requisitos para a constituição de uma sociedade comercial, incluindo os elementos obrigatórios do contrato social, os requisitos da firma social, a definição do objeto social e a obrigatoriedade de definir uma sede.
Este contrato define os termos da cessão de quotas de uma sociedade limitada por prazo determinado. O Cedente transfere suas quotas ao Cessionário por um período de meses em troca de pagamentos parcelados. O contrato também estabelece cláusulas sobre rescisão, responsabilidades e eleição de foro para possíveis disputas futuras.
O documento conceitua empresas e tipos de sociedades comerciais em Moçambique. Apresenta os elementos essenciais de uma empresa como o pessoal, patrimonial, finalístico e teleológico. Detalha os tipos de sociedades comerciais como sociedade em nome coletivo, em comandita simples e anónima, destacando a responsabilidade dos sócios e a composição das participações.
Este documento aprova um novo código do imposto sobre os rendimentos do trabalho. O código define as regras para a incidência do imposto, quais rendimentos são tributados e quais estão isentos. O código também estabelece regras para rendimentos de trabalho por conta de outrem e por conta própria, bem como para residentes e não residentes.
Este contrato define os termos de um patrocínio esportivo entre duas empresas e um atleta. As empresas se comprometem a patrocinar a participação do atleta em eventos esportivos e manutenção de um site em troca de divulgação de suas marcas. O contrato estabelece obrigações e responsabilidades de ambas as partes, valores, prazos e condições para rescisão.
1. Elementos do Contrato
Artigo 9 (CSC)
Vitor Ferreira - 20100132
António Carvalho - 20100047
Nuno Ferreira - 20100721
2. Elementos do Contrato
Definição de Contrato:
“ Acordo entre duas pessoas (contraentes ou
outorgantes), individuais ou colectivas, em que uma das
partes se submete a determinadas obrigações, usufruindo
em troca de certos direitos. Segundo o Código Civil, os
outorgantes têm a liberdade de estabelecer as condições
do contrato, desde que estejam conformes com a lei.”
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
3. Elementos do Contrato
Definição de Sociedade e de Sociedade Comercial
De acordo com art.º 980 do Código Civil o contrato de
sociedade é aquele em que duas ou mais pessoas se
obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício
em comum de certa actividade económica.
São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto
a prática de actos de comércio e adoptem um tipo. ( art.º 1
CSC).
São comerciantes as pessoas que, tendo capacidade para
praticar actos de comercio fazem deste profissão(art.º 13 C
Comercial)
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
4. Elementos do Contrato (Art.º 9)
1 - Do contrato de qualquer tipo de Sociedade devem constar:
a) Os nomes ou firmas de todos os sócios fundadores e outros
dados de identificação destes;
b) O tipo de Sociedade;
c) A firma da Sociedade;
d) O Objecto da Sociedade;
e) A sede da Sociedade;
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
5. Elementos do Contrato (Art.º 9)
f) O Capital Social, salvo nas sociedades em nome colectivo em
que todos os sócios contribuam apenas com a sua industria;
g) A quota de Capital e a natureza da entrada de cada sócio, bem
como os pagamentos efectuados por conta de cada quota;
h) Consistindo a entrada de bens diferentes de dinheiro, a
descrição destes e a especificação dos respectivos valores;
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
6. Elementos do Contrato (Art.º 9)
f) O CAPITAL SOCIAL , salvo nas sociedades em nome
colectivo em que todos os sócios contribuam apenas com a
sua industria;
- Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea f) e artigo 14.º do
Código das Sociedades Comerciais, uma sociedade
comercial tem necessariamente de ter um capital social, sob
pena de inclusivamente não poder considerar-se como
constituída. Por conseguinte, um bem que integra a própria
sociedade.
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
7. Elementos do Contrato (Art.º 9)
g) QUOTA de CAPITAL e a natureza da entrada de cada
sócio, bem como os pagamentos efectuados por conta de
cada quota;
- Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea g) as Quotas de
Capital de cada sócio devem ser mencionadas no contrato de
constituição das Sociedades Comerciais. Contudo, não estão
abrangidas nesse conceito de “Quotas de Capital”, as Acções
referentes a Sociedades Anónimas ou Sociedades em
Comandita por Acções.
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
8. Elementos do Contrato (Art.º 9)
h) ENTRADA em BEM DIFERENTE de DINHEIRO
Consistindo a entrada de bens diferentes de dinheiro, a
descrição destes e a especificação dos respectivos valores; -
Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea h) Existindo uma
situação de entradas de capital em espécie, cabe ao contrato
a descrição dos bens em causa e a especificação dos valores
respectivos.
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
9. Elementos do Contrato (Art.º 9)
i) Quando o exercício anual for diferente do ano cívil, a data do
respectivo encerramento, a qual deve coincidir com o último dia
do mês de calendário, sem prejuízo do previsto do artigo 7º do
Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas;
Exemplos com recurso a cláusulas estatutárias:
Cláusula Décima Sexta - (Exercício Social)
Um - O exercício social tem início no dia um de Julho de cada ano e termo no dia trinta de
Junho do ano seguinte.
Dois. Os mandatos dos membros dos órgãos sociais reportam-se ao exercício
social, definido nos termos do número anterior, contando-se desde o seu início e
concluindo-se formalmente no dia trinta de Junho do ano que corresponder ao respectivo
termo.
Cláusula Vigésima - (Primeiro exercício anual)
O primeiro exercício anual, resultante da aplicação do disposto na cláusula décima sexta
deste contrato e nos artigos nono, número um, alínea i), e sessenta e cinco - A, ambas do
Código das Sociedades Comerciais, corresponderá ao período compreendido entre o
início de actividade da sociedade e o dia trinta de Junho de dois mil e onze.
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
10. Elementos do Contrato (Art.º 9)
2 – São ineficazes as estipulações do contrato de
sociedades relativas a entradas em espécie que não
satisfaçam os requisitos exigidos nas alíneas g) e h) do n.º1
g) A quota de Capital e a natureza da entrada de cada sócio, bem como os
pagamentos efectuados por conta de cada quota;
h) Consistindo a entrada de bens diferentes de dinheiro, a descrição destes e a
especificação dos respectivos valores;
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
11. Elementos do Contrato (Art.º 9)
3 – Os preceitos dispositivos desta lei só podem ser
derrogados pelo contrato de sociedade, a não ser que estes
expressamente admita a derrogação por deliberação dos
sócios.
Exemplo de uma regra derrogatória genérica:
Artigo Vigésimo Segundo
(Derrogação de preceitos supletivos)
As normas supletivas do Código das Sociedades Comerciais podem ser
derrogadas por deliberação dos accionistas desde que, tomada por dois terços
dos votos correspondentes ao capital social, não contrarie qualquer disposição
deste contrato.
Direito Empresarial
Elementos do Contrato
12. Elementos do Contrato (Art.º 9)
Obrigado
pela vossa
atenção
Elementos do Contrato 12