1. A ordem de trabalhos estabelece os pontos a serem discutidos em uma sessão da Assembleia Municipal do Cartaxo em 28 de Dezembro de 2011. 2. Os itens incluem a apreciação do relatório de atividades e situação financeira da Câmara Municipal, a execução do plano de saneamento financeiro no primeiro semestre de 2011, e o orçamento e plano de pessoal do município para 2012. 3. Outros itens são a eleição de membros para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Le

1. ORDEM DE TRABALHOS
28 de Dezembro de 2011 | 17.30
Fernando Manuel Duarte dos Santos, Presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo,
em exercício, nos termos do nº. 2, do Artigo 87º, da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro,
alterada e republicada pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro e do artigo 15.º do
Regimento, estabelece a seguinte ordem de trabalhos para a sessão supra indicada:
1. Apreciação do relatório de actividade e da situação financeira da Câmara Municipal,
ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, com as ulteriores
alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro/ para apreciação;
2. Execução do plano de saneamento financeiro - 1.º Semestre de 2011/ para
apreciação;
3. Empréstimo a curto prazo para 2012/ para deliberação;
4. Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal do Município do Cartaxo
para o ano de 2012/ para deliberação;
5. Informação semestral prestada pelo auditor externo sobre a situação económica e
financeira do Município – 1º semestre de 2011/ para apreciação;
6. Concurso Público n.º 3/2011/CCE – Aquisição de combustíveis rodoviários, gás
propano a granel e lubrificantes – Anos 2012/2013/2014 - prévia autorização/ para
deliberação;
7. Regulamento municipal de taxas e outras receitas do Município do Cartaxo/ para
deliberação.
8. Eleição de um membro efectivo e suplentes para a Assembleia Intermunicipal da
Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CILMT).
Assembleia Municipal do Cartaxo, 23 de Dezembro de 2011
O Presidente da Assembleia Municipal
Fernando Manuel Duarte dos Santos