Este documento resume as principais normas constitucionais e legais que fundamentam as Compras Públicas Sustentáveis no Brasil e descreve como o tema está regulamentado na Justiça do Trabalho, com destaque para o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. Além disso, apresenta exemplos de práticas sustentáveis adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.
O documento recomenda ao município do Recife e suas secretarias de Controle Urbano e Meio Ambiente medidas para preservar as árvores da cidade, como exigir descrição da vegetação em projetos de construção, consultar a secretaria de Meio Ambiente antes de aprovar projetos que removam vegetação, e implantar sistema de fiscalização do replantio de árvores.
O documento discute as melhores práticas e desenvolvimento de novos produtos na indústria de rochas ornamentais com foco na redução de resíduos. Ele detalha iniciativas como o Projeto Minas-Ambiente em 2000, que levou ao desenvolvimento de novos produtos a partir de peças menores e resíduos. Também descreve parcerias, estruturas, máquinas e ações necessárias para o aproveitamento dos materiais, como a produção de tijolos de sílica-cal e o convênio com a SEDES-MG para
Apresentação sobre obras públicas - planejamento - encontro pgfDaniel Barral
[1] O documento discute a importância do planejamento na contratação de obras de engenharia, destacando a necessidade de estudos de viabilidade e do projeto básico. [2] Aborda as fases de um projeto e os reflexos negativos da falta de planejamento, como superfaturamento. [3] Também ressalta a importância da instrução processual e dos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica na fase inicial dos projetos.
O documento discute as tendências para o setor da construção civil nos próximos 15 anos, incluindo um maior foco em sustentabilidade, tecnologia e qualidade. Haverá novas oportunidades para empresas de software, certificação ambiental e capacitação profissional. A construção civil deve criar 180 mil novos empregos em 2010, totalizando 2,4 milhões de postos de trabalho no Brasil.
Apresentação da advogada e especialista da área ambiental Simone Nogueira do Siqueira Castro Advogados, com o tema "Excelência na execução dos projetos"
Esta resolução estabelece diretrizes para a gestão de resíduos da construção civil pelos municípios brasileiros, exigindo que elaborem planos integrados de gerenciamento dentro de 12 meses e os implementem em 18 meses, e que grandes geradores incluam projetos de gerenciamento de resíduos em seus projetos de obras dentro de 24 meses.
Esta instrução normativa estabelece procedimentos padronizados para a amostragem de fauna em estudos ambientais de rodovias e ferrovias, incluindo a delimitação da área de estudo, definição dos sítios amostrais, grupos faunísticos a serem amostrados, e tipos de módulos de amostragem. Ela também especifica os requisitos para apresentação dos dados e solicitação de autorizações necessárias para a coleta de amostras.
O documento apresenta um manual sobre gestão de resíduos da construção civil, definindo os resíduos, classificações, geração e composição. É destinado a orientar profissionais do setor a gerenciar corretamente os resíduos.
O documento recomenda ao município do Recife e suas secretarias de Controle Urbano e Meio Ambiente medidas para preservar as árvores da cidade, como exigir descrição da vegetação em projetos de construção, consultar a secretaria de Meio Ambiente antes de aprovar projetos que removam vegetação, e implantar sistema de fiscalização do replantio de árvores.
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Apresentação sobre obras públicas - planejamento - encontro pgfDaniel Barral
[1] O documento discute a importância do planejamento na contratação de obras de engenharia, destacando a necessidade de estudos de viabilidade e do projeto básico. [2] Aborda as fases de um projeto e os reflexos negativos da falta de planejamento, como superfaturamento. [3] Também ressalta a importância da instrução processual e dos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica na fase inicial dos projetos.
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Apresentação da advogada e especialista da área ambiental Simone Nogueira do Siqueira Castro Advogados, com o tema "Excelência na execução dos projetos"
Esta resolução estabelece diretrizes para a gestão de resíduos da construção civil pelos municípios brasileiros, exigindo que elaborem planos integrados de gerenciamento dentro de 12 meses e os implementem em 18 meses, e que grandes geradores incluam projetos de gerenciamento de resíduos em seus projetos de obras dentro de 24 meses.
Esta instrução normativa estabelece procedimentos padronizados para a amostragem de fauna em estudos ambientais de rodovias e ferrovias, incluindo a delimitação da área de estudo, definição dos sítios amostrais, grupos faunísticos a serem amostrados, e tipos de módulos de amostragem. Ela também especifica os requisitos para apresentação dos dados e solicitação de autorizações necessárias para a coleta de amostras.
O documento apresenta um manual sobre gestão de resíduos da construção civil, definindo os resíduos, classificações, geração e composição. É destinado a orientar profissionais do setor a gerenciar corretamente os resíduos.
O documento resume os principais resultados financeiros da CR2 no 3T08 e 9M08. No 3T08, a CR2 obteve lucro líquido de R$9,1 milhões e lançamentos de R$129 milhões, sendo R$114 milhões próprios. Nos 9M08, a CR2 lançou R$347 milhões e obteve lucro líquido de R$41 milhões.
Este documento proporciona orientación sobre cómo realizar evaluaciones anuales de desempeño del empleado. Sugiere evaluar a los empleados al menos una vez al año para revisar su desarrollo, metas y responsabilidades. También recomienda discutir logros, calidad del trabajo, productividad, conocimiento de tareas, confiabilidad, trabajo en equipo y comentarios del empleado. La evaluación final debe dar una calificación global del 1 al 5 para determinar si el empleado debe ser promovido o mantenerse en su puesto actual
Este documento trata sobre el maltrato infantil en Colombia. Explora las preguntas de quiénes son los principales factores de esta problemática, qué consecuencias tiene el maltrato infantil y qué características presentan los niños maltratados. Incluye información sobre las causas del maltrato infantil, como el psicológico y físico, y sus efectos a corto y largo plazo en el desarrollo de los menores.
El documento introduce las redes sociales y la Teoría de los 6 pasos, que establece que cualquier persona puede conectar con cualquier otra a través de una cadena de 6 personas. Explica que las herramientas de redes sociales facilitan la comunicación, comunidad y cooperación. Los medios usan redes sociales para promocionarse ante muchos usuarios registrados y porque el futuro está en Internet. Analiza casos como Facebook, Delicious y Twitter, y cómo los usan los medios para difundir contenidos.
El documento contiene un mensaje del Papa Juan Pablo II dirigido a aquellos que se sienten desilusionados, sin esperanza o que han perdido la fe, alentándolos a levantarse y recordar que Dios los ama. También habla de la importancia del amor, la justicia, la paz y la esperanza, y agradece a la Virgen María por su compañía durante su pontificado. Finalmente, anuncia el fallecimiento de Juan Pablo II a los 84 años de edad.
Análise limite em pórticos sylvio martins caro juniorPeterson Silva
A dissertação analisa o colapso plástico de pórticos considerando a superfície de escoamento na sua forma não linear. O autor propõe um algoritmo para determinar a carga de colapso usando uma formulação discreta baseada nas condições de equilíbrio, sem aproximações adicionais. O algoritmo utiliza um método de Newton modificado para iterar até a solução do problema de otimização característico da análise limite.
Este documento proporciona normas de comportamiento para usuarios en redes, foros, chat e internet. Recomienda ser claro y evitar lenguaje ofensivo, escribir en mayúsculas o abreviaturas desconocidas. También sugiere ser específico pero breve en foros y correos, informar sobre archivos adjuntos para evitar confusión con virus, y comunicar ausencias breves.
El documento presenta las posibles salidas educativas y laborales al finalizar la Educación Secundaria Obligatoria. Los estudiantes pueden cursar Bachillerato, ciclos formativos de grado medio o superior, repetir cursos de la ESO, formación profesional inicial o diversificación curricular. Tras el Bachillerato o ciclos formativos se pueden cursar estudios universitarios o acceder al mundo laboral.
O artigo discute as modalidades de musculação e hidroginástica para o tratamento da osteoporose, comparando seus benefícios. A musculação é apontada como mais eficaz por proporcionar estímulos ósseos adequados e trazer outros benefícios indiretos, como melhora da composição corporal e capacidade funcional. Já a hidroginástica oferece menor estímulo e risco reduzido de quedas, mas não é suficiente para melhorar o quadro da doença.
El documento presenta una evaluación bimestral sobre temas relacionados con la independencia de las Trece Colonias Británicas, la Revolución Francesa, el liberalismo y las guerras napoleónicas. Consiste en una serie de preguntas de opción múltiple sobre estos eventos históricos, incluyendo fechas clave, personajes importantes y consecuencias políticas.
O documento discute o uso do álcool e da gasolina como combustíveis, comparando seus aspectos ambientais e econômicos. Ele propõe atividades como pesquisa, debate e produção de artigos para que os alunos desenvolvam argumentos sobre o tema. Também aborda conceitos como energia renovável, transformação de energia e combustão química.
Este documento describe los diferentes tipos de sistemas de búsqueda de información en Internet, incluyendo motores de búsqueda, directorios, metabuscadores y buscadores verticales. Explica cómo los motores de búsqueda usan arañas para indexar páginas web de forma automática, mientras que los directorios suelen clasificar sitios web manualmente. También proporciona ejemplos de sistemas populares como Google, Yahoo y directorios temáticos.
O documento resume o filme Robocop de 1987, descrevendo a história de um policial que é gravemente ferido e transformado em um robô ciberneticamente aprimorado para combater o crime. Apesar de seu novo corpo robótico, ele ainda é atormentado por lembranças de sua vida humana e busca vingança contra os criminosos que o atacaram. O documento também fornece detalhes sobre o elenco, diretor, gêneros, classificação indicativa e trilha sonora do filme.
O documento discute a atitude de criticar aqueles que levantam a mão para Jesus, independentemente de sua condição social. Argumenta que Jesus ofereceu seu amor e sacrifício por todos igualmente, e que levantar a mão para Ele não deve ser visto como um gesto vazio, mas como um ato de entrega e busca por Sua orientação.
Este documento describe el instrumental básico necesario para la endodoncia, clasificándolo según el momento clínico en el que se utiliza: diagnóstico, anestesia, aislamiento, acceso, preparación de conductos, irrigación y obturación. Explica cada tipo de instrumental detallando sus características y usos para permitir el entrenamiento preclínico y la práctica clínica exitosa de la endodoncia.
O SlideShare é um site de compartilhamento de apresentações em slides que permite que usuários carreguem, vejam e compartilhem apresentações. Ele é frequentemente usado por profissionais para compartilhar ideias e gerar leads de negócios, e por educadores para disponibilizar material de aula. O SlideShare tem milhões de usuários e visitantes mensais e permite várias formas de integrar e compartilhar apresentações.
Este documento apresenta os primeiros 10 episódios de uma série intitulada "O Talhante". O episódio 1 introduz o Talhante e o Chefe Bento que interrogam e torturam Luis para obter informações sobre o "Entregador de Carne". No episódio 2, o Talhante acorda com Luis algemado a si num descampado. Nos episódios seguintes, ele arrasta o corpo de Luis enquanto tenta encontrar ajuda.
11 04-2008 - apresentação xp educação – rio de janeiroSiteriCR2
O documento apresenta um resumo sobre um curso de investimentos em ações da XP Educação na PUC-Rio. Ele inclui uma apresentação sobre o setor imobiliário brasileiro, a empresa CR2 e uma análise de valuation da ação CRDE3.
O documento fornece orientações práticas sobre como incluir critérios sustentáveis em licitações públicas em 3 etapas: 1) Discute os fundamentos legais para a realização de licitações sustentáveis; 2) Apresenta exemplos de como critérios sustentáveis podem ser incluídos na especificação técnica e nos requisitos de habilitação; 3) Discutem etapas e fontes de informação para a realização de licitações sustentáveis.
Participação socioambiental na gestão de resíduos eletro eletrônicos sti solu...Rosa Mitie
O documento discute a participação socioambiental na gestão de resíduos na USP, abordando: 1) Licitações sustentáveis e diretrizes para compras públicas; 2) A problemática dos resíduos eletrônicos e soluções possíveis de acordo com a lei; 3) Exemplos de acordos setoriais para gestão de resíduos como lâmpadas e pilhas.
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El documento introduce las redes sociales y la Teoría de los 6 pasos, que establece que cualquier persona puede conectar con cualquier otra a través de una cadena de 6 personas. Explica que las herramientas de redes sociales facilitan la comunicación, comunidad y cooperación. Los medios usan redes sociales para promocionarse ante muchos usuarios registrados y porque el futuro está en Internet. Analiza casos como Facebook, Delicious y Twitter, y cómo los usan los medios para difundir contenidos.
El documento contiene un mensaje del Papa Juan Pablo II dirigido a aquellos que se sienten desilusionados, sin esperanza o que han perdido la fe, alentándolos a levantarse y recordar que Dios los ama. También habla de la importancia del amor, la justicia, la paz y la esperanza, y agradece a la Virgen María por su compañía durante su pontificado. Finalmente, anuncia el fallecimiento de Juan Pablo II a los 84 años de edad.
Análise limite em pórticos sylvio martins caro juniorPeterson Silva
A dissertação analisa o colapso plástico de pórticos considerando a superfície de escoamento na sua forma não linear. O autor propõe um algoritmo para determinar a carga de colapso usando uma formulação discreta baseada nas condições de equilíbrio, sem aproximações adicionais. O algoritmo utiliza um método de Newton modificado para iterar até a solução do problema de otimização característico da análise limite.
Este documento proporciona normas de comportamiento para usuarios en redes, foros, chat e internet. Recomienda ser claro y evitar lenguaje ofensivo, escribir en mayúsculas o abreviaturas desconocidas. También sugiere ser específico pero breve en foros y correos, informar sobre archivos adjuntos para evitar confusión con virus, y comunicar ausencias breves.
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O artigo discute as modalidades de musculação e hidroginástica para o tratamento da osteoporose, comparando seus benefícios. A musculação é apontada como mais eficaz por proporcionar estímulos ósseos adequados e trazer outros benefícios indiretos, como melhora da composição corporal e capacidade funcional. Já a hidroginástica oferece menor estímulo e risco reduzido de quedas, mas não é suficiente para melhorar o quadro da doença.
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O documento discute o uso do álcool e da gasolina como combustíveis, comparando seus aspectos ambientais e econômicos. Ele propõe atividades como pesquisa, debate e produção de artigos para que os alunos desenvolvam argumentos sobre o tema. Também aborda conceitos como energia renovável, transformação de energia e combustão química.
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O documento resume o filme Robocop de 1987, descrevendo a história de um policial que é gravemente ferido e transformado em um robô ciberneticamente aprimorado para combater o crime. Apesar de seu novo corpo robótico, ele ainda é atormentado por lembranças de sua vida humana e busca vingança contra os criminosos que o atacaram. O documento também fornece detalhes sobre o elenco, diretor, gêneros, classificação indicativa e trilha sonora do filme.
O documento discute a atitude de criticar aqueles que levantam a mão para Jesus, independentemente de sua condição social. Argumenta que Jesus ofereceu seu amor e sacrifício por todos igualmente, e que levantar a mão para Ele não deve ser visto como um gesto vazio, mas como um ato de entrega e busca por Sua orientação.
Este documento describe el instrumental básico necesario para la endodoncia, clasificándolo según el momento clínico en el que se utiliza: diagnóstico, anestesia, aislamiento, acceso, preparación de conductos, irrigación y obturación. Explica cada tipo de instrumental detallando sus características y usos para permitir el entrenamiento preclínico y la práctica clínica exitosa de la endodoncia.
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O documento resume um workshop sobre projetos de MDL do Grupo Plantar no setor florestal em Minas Gerais. O Grupo Plantar desenvolveu projetos de MDL focados em reflorestamento, redução de metano na produção de carvão vegetal e uso de biomassa renovável na produção de ferro-gusa. Os projetos geraram créditos de carbono, promoveram desenvolvimento sustentável e transferência de tecnologia para a indústria siderúrgica.
Boas Práticas de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos (parte 2)Henrique Mendes
O documento discute as práticas internacionais e o contexto brasileiro na gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE). Apresenta os desafios da reciclagem artesanal no Brasil e descreve a Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos. Também resume as práticas de gestão de REEE em diversos países, como a implementação da responsabilidade estendida do produtor.
Experiência da Arcelor Mittal Brasil com Projetos de MDLEditora Fórum
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02118 cemig 278_rev_g_transformadores de potenciaIsmael Sales
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Palestra sobre Conservação de águas em edificações e uso de fontes alternativas de água não potável em edificações, ministrada pela coordenadora técnica do comitê de meio ambiente do SindusCon-SP, Lilian Sarrouf.
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ww.semasa.sp.gov.br
Rafael apresentação encontro csjt finalleonardo2710
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Curso Analista Sanitário de Resíduos SólidosKarlos Ribas
Curso focado na Área Geral de Resíduos tais como:
01. Resíduos Urbanos.
02. Resíduos Industriais.
03. Resíduos da Construção Civil.
04. Resíduos do Serviço de Saúde.
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06. Resíduos Fitossanitários.
07. Resíduos Radiativos.
08. Resíduos de Shopping Center etc...
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O documento descreve um contrato de concessão para a destinação final de resíduos e geração de energia a partir da queima de resíduos em Recife, Brasil. O contrato concede à empresa Recife Energia S.A. a responsabilidade pelo tratamento dos resíduos sólidos urbanos e hospitalares da cidade por 20 anos, com o objetivo de aproveitamento energético dos resíduos e redução do volume destinado a aterros. O processo inclui unidades de beneficiamento dos resíduos, compostagem e cogeração de energia a
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O documento discute o potencial do mercado brasileiro de créditos de carbono. Aponta que o Brasil pode ganhar até 300 milhões de dólares anualmente com projetos de MDL e que já existem 50 projetos desse tipo no país. Também destaca oportunidades de negócios com investidores estrangeiros interessados nesse mercado emergente.
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1. O artigo apresenta a experiência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro de compras públicas sustentáveis de itens de expediente de forma compartilhada com outras instituições.
2. Realizou-se um estudo de caso para analisar se as compras públicas sustentáveis compartilhadas acarretam ganho de escala e redução no valor dos produtos.
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2. É destacada a importância de ligar as ações à estratégia de negócios e entregar experiências significativas para públicos como funcionários e clientes.
3. Os desafios futuros incluem oferecer mais opções sustentáveis aos clientes, ampliar o engajamento na cadeia de valor e desenvolver métricas que quantifiquem os valores
2. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL DAS CPS
(PRINCIPAIS NORMAS):
- Arts. 170, VI, e 225, CRFB/88;
- Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA);
- Lei nº 8.666/93 (art. 3º alterado pela Lei nº 12.349/2010);
- Lei nº 12.187/09 (Política Nacional de Mudança do Clima -
PNMC);
- Lei nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS);
- Decreto nº 7.746, de 05/06/2012;
- Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010.
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3. CPS OU “LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS” OU COMPRAS VERDES
OU POSITIVAS NO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA:
- Recomendação nº 11/2007 do CNJ (Poder Judiciário Nacional);
- Recomendação nº 11/2011 do CSJT. Pouco efetiva para as CPS;
- Como está regulamentado o tema no âmbito da Justiça do
Trabalho agora? Resolução nº 103 do CSJT (2012) aprova o Guia
de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho; Como
funciona o Guia?
Papel disciplinador. Caso não siga as diretrizes do Guia, o gestor
deve justificar; outras práticas possíveis pelos TRT’s;
Fórum Permanente e GT. Revisão constante do Guia;
Próxima reunião do GT: setembro de 2013, TRT/RJ.
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4. ONDE OBTER O GUIA DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO?
Site do CSJT.
http://www.csjt.jus.br/responsabilidadesocial
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5. CONTRATAÇÕES E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO TRT DA 1ª
REGIÃO (LEVANTAMENTO JUNTO ÀS SECRETARIAS DO TRIBUNAL):
- Secretaria de Tecnologia da Informação (STI):
Relativamente à execução de projetos de rede, exige-se que o
serviço seja prestado com utilização de material de
cabeamento fabricado por empresa que siga a diretiva RoHS**
(Restriction of Hazardous Substances Directive), a qual proíbe
o uso de certas substâncias nocivas e perigosas na fabricação
de produtos;
Quanto a outros tipos de equipamentos de informática, os
produtos recentemente adquiridos consomem menos energia
e possuem dimensões menores.
*RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances, Restrição de Certas Substâncias Perigosas) é uma diretiva européia
proibitiva de que certas substâncias perigosas sejam usadas em processos de fabricação de produtos: cádmio
(Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilos polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs)
e chumbo (Pb). 5
6. *Provocação: É possível criar nos editais outras exigências e
condições que preservem a sustentabilidade, além das indicadas
na IN nº 01/10, no Decreto nº 7.746/12 e na Resolução CSJT nº
103/12? Sim. Vejamos:
Resolução CSJT nº 103/12 (já respondida): o gestor justifica;
Decreto nº 7.746/12:
- Art. 5º. A Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e as empresas
estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que
estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios
de sustentabilidade.
- Art. 2º. (…). Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá
ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
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7. E na IN nº 01/10?
Art. 6º. (...). Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede que os órgãos ou
entidades contratantes estabeleçam, nos editais e contratos, a exigência de
observância de outras práticas de sustentabilidade ambiental, desde que
justificadamente.
Art. 2º. Para o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa, o instrumento
convocatório deverá formular as exigências de natureza ambiental de forma a não
frustrar a competitividade.
Desta forma, vimos que há:
Requisitos e práticas diversas;
Limites e possibilidades.
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8. - Secretaria de Manutenção e Obras (SMO):
No caso de licitações relacionadas a obras e serviços de
engenharia, o Tribunal exige, no Projeto Básico, Plano de
Ações efetivas e de conscientização que demonstrem a
condução sustentável da execução da obra, com arrimo no art.
4º da IN SLTI/MPOG nº 01/10, tratando dos seguintes assuntos
básicos:
a) Planejamento e organização de canteiro de obras; b)
Aproveitamento de recursos naturais; c) Gestão e economia de
águas e de energia; d) Gestão de resíduos; e) Uso racional de
materiais; e, f) Uso de produtos e tecnologias ambientalmente
amigáveis.
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9. Na contratação de obras e serviços de engenharia são
incluídos critérios de especificação de materiais que
promovam a redução do consumo de água e de energia
elétrica nas edificações, além da utilização de materiais
fabricados com matérias primas locais e recicladas, tais como:
- Implantação do prédio com o aproveitamento da orientação solar e
ventilação natural;
- Redução do uso de equipamentos de climatização, os projetos prevêem
sistemas de ventilação cruzada em áreas de circulação e halls de acesso;
- Sistemas de iluminação com lâmpadas fluorescentes compactas e
tubulares, os projetos prevêem a utilização de interruptores que
possibilitam a utilização da iluminação de forma racional de acordo com a
necessidade;
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10. - sistema de captação armazenamento e aproveitamento de água da chuva;
- pintura de empenas e telhados com tinta refletiva branca, a fim de reduzir a
absorção de calor pela edificação;
- utilização de pavimentação externa semipermeável, proporcionando
melhor drenagem das águas pluviais;
- priorização de emprego de mão de obra, materiais e matérias primas de
origem local;
- utilização de telhas com isolamento térmico a fim de reduzir a absorção
de calor pela edificação;
- utilização de telhado verde que reduz a absorção de calor pela
edificação, além de reduzir a emissão de carbono, atenuando a poluição
no meio ambiente;
- obrigatoriedade de utilização de agregados reciclados;
- obrigatoriedade de utilização de formas e andaimes metálicos
reaproveitáveis;
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11. EXEMPLOS DE OBRAS COM CARACTERÍSTICAS SUSTENTÁVEIS:
I) Construção do Fórum de Cabo Frio (2008-2010):
Adotados critérios de projeto de arquitetura incluindo sistemas pensados para redução do
consumo:
(i) Acesso ao segundo pavimento por rampa (ausência de elevador);
(ii) Reaproveitamento de água da chuva;
(iii) Projeto Luminotécnico com lâmpadas fluorescentes;
(iv) Ventilação e iluminação naturais com de “SHED” no saguão de público;
(v) “Telhado branco”- para redução da absorção de calor pela edificação.
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12. II) Em 2011, também foram licitadas obras de reforma que
contemplam além dos detalhes específicos de
acessibilidade, questões como modernização do sistema de
iluminação, assim como a utilização de aparelhos sanitários para
economia de água, como nas obras:
(i) Fórum de Magé (concluído);
(ii) 1a. Vara de Teresópolis (concluída). Destaque: citada pelo
Selo Casa Azul – Boas Práticas para Habitação mais Sustentável.
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13. - Secretaria de Logística:
- Nas aquisições de eletrodomésticos, são exigidos produtos
com menor consumo de energia, através do selo PROCEL;
- Material de expediente: papel confeccionado com madeira de
origem legal, com a apresentação do DOF*. A declaração será
dispensada quando o papel possuir o certificado CERFLOR** ou
FSC***.
*DOF: Documento de Origem Florestal, instituído pela Portaria n. 253, de 18/08/2006, do MMA.
Trata-se de licença obrigatória para o controle de transporte de produto e subproduto florestal de
origem nativa.
** CERFLOR: Programa Nacional de Certificação de Origem Florestal – Sistema Nacional de
Metrologia. Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro – Inmetro. Certifica o manejo
sustentável da Floresta e a rastreabilidade da origem de matéria-prima, de acordo com as
Normas Brasileiras ABNT-NBR 14.790 e 15.789.
***FSC: Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal) – FSC.
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14. - Estamos com processo de aquisição de copos de amido de
milho, em andamento (foi suspensa a aquisição de canecas);
- Nas aquisições de materiais de limpeza e de expediente, os
critérios aplicados são: rastreabilidade, reciclabilidade, eficiência
energética, biodegradabilidade, ausência de substâncias nocivas
ou perigosas;
- Na contratação para manutenção de veículos, exige-se do
arrematante licença de operação ambiental expedida pelo
INEA/RJ (Instituto Estadual do Ambiente).
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15. Mensagem Final - Otimista:
“Temos ainda um desafio muito grande em relação à
sustentabilidade, mas é visível o crescimento das práticas
administrativas e operacionais da Administração Pública que visam à
proteção do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida de todos
nós. Façamos a nossa parte!”
Muito obrigado,
Leonardo Ayres Santiago.
Coordenadoria de Disseminação da Segurança
do Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental
Membro do GT de Contratações
Públicas Sustentáveis do CSJT
Tutor de Cursos do CNJ
www.licitacoessustentaveis.com
Contatos: leonardo_santiago@trt1.jus.br
leonardo2710@gmail.com
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