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Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de
eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
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Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Defesa do
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Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). Crime organizado (Lei nº
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Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553/68). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas
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Apostila PC AC 2017 Auxiliar de Necropsia

  • 1.
  • 2. APOSTILA PC AC 2017 AUXILIAR DE NECROPSIA APOSTILA CONTENDO TEORIA E EXERCÍCIOS GABARITADOS http://apostilasparaosucesso.com/apostila-pc-ac-2017-auxiliar-de-necropsia.html CONTEÚDO DA APOSTILA Língua Portuguesa Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Emprego dos sinais de Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais. Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico. Reescritura de frases. Noçoes de Informática Noções de Informática: Servidores, microcomputadores e periféricos: configuração básica. Redes de computadores (conceitos, ferramentas e procedimentos de Internet e Intranet). Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Softwares de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). Softwares de Correio Eletrônico. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes BrOffice e Microsoft Office - Word, Excel e PowerPoint). Redes Sociais. Computação na nuvem (cloud computing e cloud storage). Conceitos de organização e gerenciamento da informação: manuseio de arquivos, armazenamento de dados, cópia de segurança, digitalização. Segurança da informação: noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti- spyware). Raciocínio Lógico Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; Leis De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Análise combinatória e probabilidades. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Sequências e progressões. Noções de Legislação 1. Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico: princípios fundamentais, exercício da titularidade, planejamento, aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos e política federal de saneamento básico. 2. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras providências. 3. Lei nº 11.172 de 01 de dezembro de 2008 - Princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico: do direito à salubridade ambiental, das diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico, do sistema estadual de saneamento básico, do planejamento, da gestão associada. 4. Lei nº 12.602 de 29 de novembro de 2012 - Criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA. Noções de Direito Administrativo Direito Administrativo e Administração Pública. Princípios do Direito Administrativo Brasileiro. Poderes e Deveres da Administração Pública e dos Administradores Públicos. Entes da Administração Pública: administração direta e administração indireta. Centralização e descentralização. Concentração e desconcentração. Órgão público. Estado, Governo e personalidade de direito público. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. Atos da Administração. Atos administrativos. Responsabilidade Civil do Estado. Agentes públicos: espécies. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle da Administração Pública. Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de
  • 3. eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Direitos humanos, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito brasileiro. Organização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político administrativo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Noções de Direito Penal Infração penal: elementos, espécies, classificação doutrinária das infrações penais; princípios penais. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Teoria do erro. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Noções de Direito Processual Penal Inquérito policial. Notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Das Provas. Das Prisões e Medidas Cautelares. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Juizados Especiais Criminais; Lei Maria da Penha. Legislação de Direito Penal e Processual Penal Especial Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013). Lei nº 11.343/2006: Lei de Drogas. Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). Crime organizado (Lei nº 12.850 e suas alterações). Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99). O crime de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto do Desarmamento. Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90) (Estatuto da Criança e do Adolescente). Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003). Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553/68). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas alterações). Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990). Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/90). Crimes de trânsito e normas processuais correlatas. (Lei nº 9.503/1997). Noções de Medicina Legal Perícias e Peritos. Documentos médico-legais. Quesitos oficiais. Perícias médicas. Legislação sobre perícias médico- legais. Traumatologia Médico-legal. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. Energias de Ordem Mecânica. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. Tanatologia Médico-legal. Tanatognose e cronotanatognose. Fenômenos cadavéricos. Necropsia, necroscopia. Exumação. "Causa mortis". Morte natural e morte violenta. Sexologia Médico-legal. Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. Aborto e infanticídio.