1. CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das
letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de
formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e
vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal.
Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Emprego
dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia,
paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de
termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação
.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da
cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Constituição Federal
de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41;
Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.112/1990 e alterações: Título IV regime
disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e
penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade Administrativa. Decreto nº
1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal). Lei nº 1.079/50 - lei dos Crimes de Responsabilidade;
artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes
cometidos por funcionário público contra a Administração Pública.
Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº12.527/11 - lei de
Acesso à Informação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
INFORMÁTICA BÁSICA:
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas
e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. Sistemas operacionais:
Windows e LINUX. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet.
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos,
pastas e programas .
CONHECIMENTOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO:
Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações
fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração, multas e
outras penalidades, recursos. Poder de polícia. Agentes públicos.
Responsabilidade dos agentes públicos. Crimes contra a Administração
Pública. Lei Orgânica do Município de João Pessoa. Noções gerais das normas
da Constituição Federal relativas aos Municípios e sua organização político-
administrativa, a Administração Pública e dos servidores municipais. Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais – Lei 2380 de 26 de março de 1979 e
suas atualizações. Estrutura Administrativa do Município - Lei 10.429
de 14 de fevereiro de 2005 e suas atualizações. Código