SlideShare uma empresa Scribd logo
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto
6.029/07.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres
do Servidor Público. O servidor público como agente de
desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade;
cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos
coletivos, sociais e
políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII,
Constituição Federal).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública:
conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3
Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes
públicos:
espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e
função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos:
poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção,
desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e
discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação
e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei
nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo
Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das
classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração
e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências
nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências
oficiais.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições;
valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da
tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2
Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de
utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de
grupos
de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas
e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais
Windows e Linux.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2
Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação
Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas
previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3
Regime
Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e
inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado
doméstico,
contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado
facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores
excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito
previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2
Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador
doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita
de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-
contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-
integrantes. 5.3.3
Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
5.4.1
Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2
Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e
prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões
administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários,
espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos
de
carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do
valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de
segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º
8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de
06/05/1999
e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes
e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e
alterações posteriores).

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

EDITAL DISTEMATIZADO DE DELEGADO DE POLÍCIA
EDITAL DISTEMATIZADO DE DELEGADO DE POLÍCIAEDITAL DISTEMATIZADO DE DELEGADO DE POLÍCIA
EDITAL DISTEMATIZADO DE DELEGADO DE POLÍCIA
OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
mayandrades
 
EDITAL DA PFN 2015
EDITAL DA PFN 2015EDITAL DA PFN 2015
EDITAL DA PFN 2015
OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA
 
Plano plurianual
Plano plurianualPlano plurianual
Plano plurianual
Lorena Dias Marinho
 
AMB
AMBAMB
AMB
infoamb
 
EDITAL PFN 2015 - @FUTURAPROCURADORAFEDERAL
EDITAL PFN 2015 - @FUTURAPROCURADORAFEDERALEDITAL PFN 2015 - @FUTURAPROCURADORAFEDERAL
EDITAL PFN 2015 - @FUTURAPROCURADORAFEDERAL
juizfederal
 
A importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e seus Agentes
A importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e seus AgentesA importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e seus Agentes
A importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e seus Agentes
Adilson P Motta Motta
 
Provas de Direito Constitucional Comentadas para o Concurso do INSS
Provas de Direito Constitucional Comentadas para o Concurso do INSSProvas de Direito Constitucional Comentadas para o Concurso do INSS
Provas de Direito Constitucional Comentadas para o Concurso do INSS
Estratégia Concursos
 
Apostila PC AC 2017 Auxiliar de Necropsia
Apostila PC AC 2017 Auxiliar de NecropsiaApostila PC AC 2017 Auxiliar de Necropsia
Apostila PC AC 2017 Auxiliar de Necropsia
Apostilasparaosucesso
 
Resolução CNJ 198/2014
Resolução CNJ 198/2014Resolução CNJ 198/2014
Resolução CNJ 198/2014
Estratégia Concursos
 
Apostila PC AC 2017 Escrivão de Polícia
Apostila PC AC 2017 Escrivão de PolíciaApostila PC AC 2017 Escrivão de Polícia
Apostila PC AC 2017 Escrivão de Polícia
Apostilasparaosucesso
 
EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015
EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015
EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015
juizfederal
 
EDITAL AGU 2012
EDITAL AGU 2012EDITAL AGU 2012
EDITAL AGU 2012
juizfederal
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias: Aspectos Constitucionais e Legais
Lei de Diretrizes Orçamentárias: Aspectos Constitucionais e LegaisLei de Diretrizes Orçamentárias: Aspectos Constitucionais e Legais
Lei de Diretrizes Orçamentárias: Aspectos Constitucionais e Legais
Dulceasf
 
EDITAL AGU 2015 (@FUTURAPROCURADORAFEDERAL)
EDITAL AGU 2015 (@FUTURAPROCURADORAFEDERAL)EDITAL AGU 2015 (@FUTURAPROCURADORAFEDERAL)
EDITAL AGU 2015 (@FUTURAPROCURADORAFEDERAL)
juizfederal
 
Apostila inss técnico do seguro social 2011
Apostila inss técnico do seguro social 2011Apostila inss técnico do seguro social 2011
Apostila inss técnico do seguro social 2011
Casa
 
EDITAL AGU 2015
EDITAL AGU 2015EDITAL AGU 2015
EDITAL AGU 2015
juizfederal
 
Edital Defensoria pública da união
Edital Defensoria pública da uniãoEdital Defensoria pública da união
Edital Defensoria pública da união
juizfederal
 
EDITAL DA PFN 2015
EDITAL DA PFN 2015EDITAL DA PFN 2015
EDITAL DA PFN 2015
juizfederal
 
Apostila EMBASA BA 2017 Contador
Apostila EMBASA BA 2017 ContadorApostila EMBASA BA 2017 Contador
Apostila EMBASA BA 2017 Contador
Apostilasparaosucesso
 

Mais procurados (20)

EDITAL DISTEMATIZADO DE DELEGADO DE POLÍCIA
EDITAL DISTEMATIZADO DE DELEGADO DE POLÍCIAEDITAL DISTEMATIZADO DE DELEGADO DE POLÍCIA
EDITAL DISTEMATIZADO DE DELEGADO DE POLÍCIA
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
 
EDITAL DA PFN 2015
EDITAL DA PFN 2015EDITAL DA PFN 2015
EDITAL DA PFN 2015
 
Plano plurianual
Plano plurianualPlano plurianual
Plano plurianual
 
AMB
AMBAMB
AMB
 
EDITAL PFN 2015 - @FUTURAPROCURADORAFEDERAL
EDITAL PFN 2015 - @FUTURAPROCURADORAFEDERALEDITAL PFN 2015 - @FUTURAPROCURADORAFEDERAL
EDITAL PFN 2015 - @FUTURAPROCURADORAFEDERAL
 
A importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e seus Agentes
A importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e seus AgentesA importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e seus Agentes
A importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e seus Agentes
 
Provas de Direito Constitucional Comentadas para o Concurso do INSS
Provas de Direito Constitucional Comentadas para o Concurso do INSSProvas de Direito Constitucional Comentadas para o Concurso do INSS
Provas de Direito Constitucional Comentadas para o Concurso do INSS
 
Apostila PC AC 2017 Auxiliar de Necropsia
Apostila PC AC 2017 Auxiliar de NecropsiaApostila PC AC 2017 Auxiliar de Necropsia
Apostila PC AC 2017 Auxiliar de Necropsia
 
Resolução CNJ 198/2014
Resolução CNJ 198/2014Resolução CNJ 198/2014
Resolução CNJ 198/2014
 
Apostila PC AC 2017 Escrivão de Polícia
Apostila PC AC 2017 Escrivão de PolíciaApostila PC AC 2017 Escrivão de Polícia
Apostila PC AC 2017 Escrivão de Polícia
 
EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015
EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015
EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015
 
EDITAL AGU 2012
EDITAL AGU 2012EDITAL AGU 2012
EDITAL AGU 2012
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias: Aspectos Constitucionais e Legais
Lei de Diretrizes Orçamentárias: Aspectos Constitucionais e LegaisLei de Diretrizes Orçamentárias: Aspectos Constitucionais e Legais
Lei de Diretrizes Orçamentárias: Aspectos Constitucionais e Legais
 
EDITAL AGU 2015 (@FUTURAPROCURADORAFEDERAL)
EDITAL AGU 2015 (@FUTURAPROCURADORAFEDERAL)EDITAL AGU 2015 (@FUTURAPROCURADORAFEDERAL)
EDITAL AGU 2015 (@FUTURAPROCURADORAFEDERAL)
 
Apostila inss técnico do seguro social 2011
Apostila inss técnico do seguro social 2011Apostila inss técnico do seguro social 2011
Apostila inss técnico do seguro social 2011
 
EDITAL AGU 2015
EDITAL AGU 2015EDITAL AGU 2015
EDITAL AGU 2015
 
Edital Defensoria pública da união
Edital Defensoria pública da uniãoEdital Defensoria pública da união
Edital Defensoria pública da união
 
EDITAL DA PFN 2015
EDITAL DA PFN 2015EDITAL DA PFN 2015
EDITAL DA PFN 2015
 
Apostila EMBASA BA 2017 Contador
Apostila EMBASA BA 2017 ContadorApostila EMBASA BA 2017 Contador
Apostila EMBASA BA 2017 Contador
 

Destaque

RelatóRio Agosto
RelatóRio AgostoRelatóRio Agosto
RelatóRio Agosto
guest1c562a
 
ΦΑΙΔΡΑ - ΙΠΠΟΛΥΤΟΣ
ΦΑΙΔΡΑ - ΙΠΠΟΛΥΤΟΣΦΑΙΔΡΑ - ΙΠΠΟΛΥΤΟΣ
ΦΑΙΔΡΑ - ΙΠΠΟΛΥΤΟΣ
ΕΛΕΝΗ ΜΟΥΤΑΦΗ
 
Biodata-Resmi
Biodata-ResmiBiodata-Resmi
Biodata-Resmi
RESMI T RAJENDRAN
 
La bateria proves
La bateria provesLa bateria proves
La bateria proves
cmsantvi
 
Series y peliculas del momento
Series y peliculas del momentoSeries y peliculas del momento
Series y peliculas del momento
amelia
 
Инфографика по результатам опроса предприятий в 3 квартале 2016 года
Инфографика по результатам опроса предприятий в 3 квартале 2016 годаИнфографика по результатам опроса предприятий в 3 квартале 2016 года
Инфографика по результатам опроса предприятий в 3 квартале 2016 года
VYacheslav Sadovnychyi
 
Ulterino-Africities_01Dec2015_final
Ulterino-Africities_01Dec2015_finalUlterino-Africities_01Dec2015_final
Ulterino-Africities_01Dec2015_final
Matthew Ulterino
 
article about the tourism branding. Milianets Mariana
article about the tourism branding. Milianets Marianaarticle about the tourism branding. Milianets Mariana
article about the tourism branding. Milianets Mariana
Mariana Milianets
 
Manual ml 1.0
Manual ml 1.0Manual ml 1.0
Ukraine defence - Final 26 may 2016
Ukraine defence - Final 26 may 2016Ukraine defence - Final 26 may 2016
Ukraine defence - Final 26 may 2016
VYacheslav Sadovnychyi
 
лист фгвфо ситнику
лист фгвфо ситникулист фгвфо ситнику
лист фгвфо ситнику
VYacheslav Sadovnychyi
 
Ιλιάδα Α3 - Αποχώρηση Βρισηίδας - Επιστροφή Χρυσηίδας, Αχιλλέας-Θέτιδα,
Ιλιάδα Α3 - Αποχώρηση Βρισηίδας - Επιστροφή Χρυσηίδας, Αχιλλέας-Θέτιδα, Ιλιάδα Α3 - Αποχώρηση Βρισηίδας - Επιστροφή Χρυσηίδας, Αχιλλέας-Θέτιδα,
Ιλιάδα Α3 - Αποχώρηση Βρισηίδας - Επιστροφή Χρυσηίδας, Αχιλλέας-Θέτιδα,
ΕΛΕΝΗ ΜΟΥΤΑΦΗ
 
Як переписувались Основні засади грошово-кредитної політики на 2017 рік
Як переписувались Основні засади грошово-кредитної політики на 2017 рікЯк переписувались Основні засади грошово-кредитної політики на 2017 рік
Як переписувались Основні засади грошово-кредитної політики на 2017 рік
VYacheslav Sadovnychyi
 
Should your elder with Alzheimer’s live with you?
Should your elder with Alzheimer’s live with you?Should your elder with Alzheimer’s live with you?
Should your elder with Alzheimer’s live with you?
Keystone In-Home Care
 
ДЕРЕГУЛЯЦІЯ В УКРАЇНІ
ДЕРЕГУЛЯЦІЯ В УКРАЇНІ ДЕРЕГУЛЯЦІЯ В УКРАЇНІ
ДЕРЕГУЛЯЦІЯ В УКРАЇНІ
EasyBusiness
 

Destaque (16)

RelatóRio Agosto
RelatóRio AgostoRelatóRio Agosto
RelatóRio Agosto
 
ΦΑΙΔΡΑ - ΙΠΠΟΛΥΤΟΣ
ΦΑΙΔΡΑ - ΙΠΠΟΛΥΤΟΣΦΑΙΔΡΑ - ΙΠΠΟΛΥΤΟΣ
ΦΑΙΔΡΑ - ΙΠΠΟΛΥΤΟΣ
 
Biodata-Resmi
Biodata-ResmiBiodata-Resmi
Biodata-Resmi
 
La bateria proves
La bateria provesLa bateria proves
La bateria proves
 
Series y peliculas del momento
Series y peliculas del momentoSeries y peliculas del momento
Series y peliculas del momento
 
Инфографика по результатам опроса предприятий в 3 квартале 2016 года
Инфографика по результатам опроса предприятий в 3 квартале 2016 годаИнфографика по результатам опроса предприятий в 3 квартале 2016 года
Инфографика по результатам опроса предприятий в 3 квартале 2016 года
 
Pazeo o
Pazeo oPazeo o
Pazeo o
 
Ulterino-Africities_01Dec2015_final
Ulterino-Africities_01Dec2015_finalUlterino-Africities_01Dec2015_final
Ulterino-Africities_01Dec2015_final
 
article about the tourism branding. Milianets Mariana
article about the tourism branding. Milianets Marianaarticle about the tourism branding. Milianets Mariana
article about the tourism branding. Milianets Mariana
 
Manual ml 1.0
Manual ml 1.0Manual ml 1.0
Manual ml 1.0
 
Ukraine defence - Final 26 may 2016
Ukraine defence - Final 26 may 2016Ukraine defence - Final 26 may 2016
Ukraine defence - Final 26 may 2016
 
лист фгвфо ситнику
лист фгвфо ситникулист фгвфо ситнику
лист фгвфо ситнику
 
Ιλιάδα Α3 - Αποχώρηση Βρισηίδας - Επιστροφή Χρυσηίδας, Αχιλλέας-Θέτιδα,
Ιλιάδα Α3 - Αποχώρηση Βρισηίδας - Επιστροφή Χρυσηίδας, Αχιλλέας-Θέτιδα, Ιλιάδα Α3 - Αποχώρηση Βρισηίδας - Επιστροφή Χρυσηίδας, Αχιλλέας-Θέτιδα,
Ιλιάδα Α3 - Αποχώρηση Βρισηίδας - Επιστροφή Χρυσηίδας, Αχιλλέας-Θέτιδα,
 
Як переписувались Основні засади грошово-кредитної політики на 2017 рік
Як переписувались Основні засади грошово-кредитної політики на 2017 рікЯк переписувались Основні засади грошово-кредитної політики на 2017 рік
Як переписувались Основні засади грошово-кредитної політики на 2017 рік
 
Should your elder with Alzheimer’s live with you?
Should your elder with Alzheimer’s live with you?Should your elder with Alzheimer’s live with you?
Should your elder with Alzheimer’s live with you?
 
ДЕРЕГУЛЯЦІЯ В УКРАЇНІ
ДЕРЕГУЛЯЦІЯ В УКРАЇНІ ДЕРЕГУЛЯЦІЯ В УКРАЇНІ
ДЕРЕГУЛЯЦІЯ В УКРАЇНІ
 

Semelhante a Conhecimentos gerais - Ética no serviço público

Edital técnico do seguro social- Esquematizado
Edital técnico do seguro social- EsquematizadoEdital técnico do seguro social- Esquematizado
Edital técnico do seguro social- Esquematizado
Rosane Domingues
 
Materia do inss
Materia do inssMateria do inss
Materia do inss
Lucas Nogueira
 
Materia do inss
Materia do inssMateria do inss
Materia do inss
Lucas Nogueira
 
Concurso TRE-RJ 2006
Concurso TRE-RJ 2006Concurso TRE-RJ 2006
Concurso TRE-RJ 2006
Concurso Virtual
 
Prf 2014
Prf 2014Prf 2014
Prf 2014
enaiseg
 
Modelo- como faz um edital esquematizado- esse é do edital analista do seguro...
Modelo- como faz um edital esquematizado- esse é do edital analista do seguro...Modelo- como faz um edital esquematizado- esse é do edital analista do seguro...
Modelo- como faz um edital esquematizado- esse é do edital analista do seguro...
Rosane Domingues
 
Edital AFT-MTE 2003
Edital AFT-MTE 2003Edital AFT-MTE 2003
Edital AFT-MTE 2003
Fernando Miguel
 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS mpe 2.docx
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS mpe 2.docxCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS mpe 2.docx
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS mpe 2.docx
ssuserdaa538
 
Edital inss
Edital inss Edital inss
Edital inss
Rosane Domingues
 
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdfMaterias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
JonatanLopes5
 
Agente de polícia federal 2014
Agente de polícia federal   2014Agente de polícia federal   2014
Agente de polícia federal 2014
hugomagal
 
Edital inss
Edital inssEdital inss
Edital inss
Rosane Domingues
 
Conteudoatrf
ConteudoatrfConteudoatrf
Conteudoatrf
andreluisminelli
 
Mpu
MpuMpu
Ementas PGE-SP
Ementas PGE-SPEmentas PGE-SP
Ementas PGE-SP
Ricardo Torques
 
Delegado da polícia federal editado
Delegado da polícia federal editadoDelegado da polícia federal editado
Delegado da polícia federal editado
OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA
 
Edital TRT 14.
Edital TRT 14.Edital TRT 14.
Ed
EdEd
Tc sc
Tc scTc sc
Tc sc
gustav_u
 
Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892
Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892
Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892
aivalf maria
 

Semelhante a Conhecimentos gerais - Ética no serviço público (20)

Edital técnico do seguro social- Esquematizado
Edital técnico do seguro social- EsquematizadoEdital técnico do seguro social- Esquematizado
Edital técnico do seguro social- Esquematizado
 
Materia do inss
Materia do inssMateria do inss
Materia do inss
 
Materia do inss
Materia do inssMateria do inss
Materia do inss
 
Concurso TRE-RJ 2006
Concurso TRE-RJ 2006Concurso TRE-RJ 2006
Concurso TRE-RJ 2006
 
Prf 2014
Prf 2014Prf 2014
Prf 2014
 
Modelo- como faz um edital esquematizado- esse é do edital analista do seguro...
Modelo- como faz um edital esquematizado- esse é do edital analista do seguro...Modelo- como faz um edital esquematizado- esse é do edital analista do seguro...
Modelo- como faz um edital esquematizado- esse é do edital analista do seguro...
 
Edital AFT-MTE 2003
Edital AFT-MTE 2003Edital AFT-MTE 2003
Edital AFT-MTE 2003
 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS mpe 2.docx
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS mpe 2.docxCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS mpe 2.docx
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS mpe 2.docx
 
Edital inss
Edital inss Edital inss
Edital inss
 
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdfMaterias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
Materias para estudar no concurso TCE Auxiliar.pdf
 
Agente de polícia federal 2014
Agente de polícia federal   2014Agente de polícia federal   2014
Agente de polícia federal 2014
 
Edital inss
Edital inssEdital inss
Edital inss
 
Conteudoatrf
ConteudoatrfConteudoatrf
Conteudoatrf
 
Mpu
MpuMpu
Mpu
 
Ementas PGE-SP
Ementas PGE-SPEmentas PGE-SP
Ementas PGE-SP
 
Delegado da polícia federal editado
Delegado da polícia federal editadoDelegado da polícia federal editado
Delegado da polícia federal editado
 
Edital TRT 14.
Edital TRT 14.Edital TRT 14.
Edital TRT 14.
 
Ed
EdEd
Ed
 
Tc sc
Tc scTc sc
Tc sc
 
Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892
Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892
Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892
 

Conhecimentos gerais - Ética no serviço público

  • 1. CONHECIMENTOS GERAIS ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo). LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
  • 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de- contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não- integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).