O documento descreve os requisitos e processo para qualificar uma autarquia ou fundação pública como agência executiva, incluindo: desenvolver um plano estratégico, propor metas ao ministério supervisor, celebrar um contrato de gestão após consenso, e ser oficializada por decreto presidencial.

1. AUTARQUIAS
OU
FUNDAÇÕES
1. METAS E
OBJETIVOS
ELABORAR UM
PLANO ESTRATÉGICO
DE
REESTRUTURAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PARA MELHORAR A
EFICIÊNCIA.
(PLANO EM
ANDAMENTO)
2. PROPOR AS
METAS DO
PLANO AO
RESPECTIVO
MINISTÉRIO
SUPERVISOR
3. HAVENDO
CONSENSO
ACERCA DO
PLANO
ESTRATÉGICO,
SERÁ CELEBRADO
UM CONTRATO
DE GESTÃO
(MÍNIMO 1 ANO)
4.
IMEDIATAMENTE
APÓS O
CONTRATO DE
GESTÃO O
PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
DEVERÁ EDITAR
DECRETO
QUALIFICANDO A
AUTARQUIA OU
FUNDAÇÃO
COMO AGÊNCIA
EXECUTIVA.
5. A DESQUALIFICAÇÃO DA AGÊNCIA
EXECUTIVA OCORRE AUTOMATICAMENTE
COM O TÉRMINO DO CONTRATO DE
GESTÃO OU ANTES DISSO, POR DECRETO
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

2. - SOMENTE AUTARQUIA E FUNDAÇÃO QUE DESEMPENHEM
ATIVIDADES TIPICAMENTE PÚBLICAS PODEM SER QUALIFICADAS
COMO AGÊNCIAS EXECUTIVAS AO CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO
COM O MINISTÉRIO SUPERVISOR;
-O PLANO ESTRATÉGICO É REQUISITO BÁSICO INDISPENSÁVEL À
QUALIFICAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE COMO AGÊNCIA
EXECUTIVA;
- O CONTRATO DE GESTAO É IMPRESCINDÍVEL À QUALIFICAÇÃO DE
UMA ENTIDADE COMO AGÊNCIA EXECUTIVA. O CONTRATO DE
GESTÃO MARCA O INÍCIO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DA
ENTIDADE COMO AGÊNCIA EXECUTIVA QUE JÁ PASSA A OPERAR
COMO TAL.
- AO SER QUALIFICADA COMO AGÊNCIA EXECUTIVA A ENTIDADE NÃO
PERDE SUA NATUREZA DE AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICA.
PORTANTO TODA AGÊNCIA EXECUTIVA FARÁ PARTE DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- NEM TODO CONTRATO DE GESTÃO GERA QUALIFICAÇÃO COMO
AGÊNCIA EXECUTIVA, SALVO QUANDO FOR CELEBRADO ENTRE UMA
AUTARQUIA OU UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA E O RESPECTIVO ÓRGÃO
SUPERVISOR.
- APRINCIPAL CARACTERÍSTICA QUE DIFERENCIA DE UMA
AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO COMUM É A MAIOR AUTONOMIA DE
GESTÃO.