O documento explica que (1) a maioria dos rádios profissionais precisa de licenciamento junto à Anatel, (2) o processo envolve projeto técnico e pagamento de tributos, (3) os tributos incluem taxas fixas pagas anualmente e tarifas únicas pagas no início do processo.
Agecom Telecom - Migração de rádios: uma visão realistaAgecom Telecom
Através de uma visão realista, desenvolvemos um guia para auxiliar clientes e potenciais clientes na tomada de decisões referentes à migração para rádios digitais. Entenda ‘porque e como migrar’, as vantagens, recursos e orientações simples para nortear os passos.
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Agecom Telecom - Vantagens da radiocomunicaçãoAgecom Telecom
Muitas empresas investem em radiocomunicação, porque realmente amplia a produtividade e integração das equipes.
A Agecom é a melhor conexão entre a sua decisão e a execução, implantando sistemas de comunicação instantânea: de um para todos ou em grupos, localização e respostas imediatas.
Agecom Telecom - Vantagens da radiocomunicaçãoAgecom Telecom
Muitas empresas investem em radiocomunicação, porque realmente amplia a produtividade e integração das equipes.
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Apresentação da empresa
Criada em 1992 como uma empresa integradora em automação industrial, a Alfacomp fabrica produtos eletrônicos para automação e telemetria com foco em segmentos específicos como o do saneamento.
Capacidades e tecnologias
Nossas principais capacidades incluem:
• Engenharia de automação industrial, incluindo: programação de CLPs, configuração de softwares SCADA, montagens e instalações elétricas, Integração de sistemas, posta em marcha e operação assistida.
• P&D e fabricação de produtos eletrônicos para automação industrial, comunicação de dados via rádio e medição de umidade por micro-ondas.
• Contratos de manutenção de sistemas eletrônicos.
Regiões atendidas
Nossos produtos eletrônicos são vendidos para todo o Brasil por venda direta. Quando solicitado, prestamos suporte em qualquer ponto do país.
Os sistemas de automação e telemetria foram instalados em cidades do Ceará, Piauí, Bahia, Pernambuco, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Alfacomp atuou em automações de usinas de tabaco no Brasil, Paraguai, Malawi, Sudão e Dubai.
Durante 10 anos prestamos serviços para a manutenção do sistema de rastreamento dos 1.500 ônibus urbanos de Porto Alegre.
Missão
Criar e fornecer soluções inovadoras em automação, telemetria e wireless para aplicações industriais, promovendo o crescimento pessoal e profissional de colaboradores, clientes e fornecedores.
Valores
• Excelência
• Inovação
• Superação de expectativas
• Comprometimento
• Transparência
• Espírito de equipe
• Proatividade
• Crescimento pessoal e profissional
Mercados
São os seguintes os segmentos de mercado em que atuamos
• Saneamento - companhias estaduais, serviços municipais e empresas privadas que necessitam de sistemas de automação de água e esgoto;
• Indústria em geral - consumidores finais de módulos eletrônicos e sistemas de automação industrial;
• Fabricantes de máquinas - integram módulos eletrônicos às máquinas que produzem. Exemplo: injetoras de plástico;
• Integradores de automação industrial - integram módulos eletrônicos aos sistemas de automação que produzem;
• Governo – Organismos federais como as forças armadas e o Cindacta.
Este catálogo apresenta os produtos Alfacomp com dados resumidos. Para obter as especificações completas de cada produto, acesse nossa página www.alfacomp.net
apresentação realizada pelo Sr. Zacharias Gadelha sobre a "Renovação do parque de computadores das bibliotecas - Compra centralizada de equipamentos via Registro de Preços".
O que é CF-e-SAT?
O SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) tem
por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo
dos contribuintes do Estado de São Paulo, em substituição aos atuais equipamentos
ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Este catálogo apresenta os produtos Alfacomp com dados resumidos. Para obter as especificações completas de cada produto, acesse nossa página www.alfacomp.ind.br
MODIFICAÇÕES NO LEIAUTE DA NFe, Nt2013.005 v1.00a (1)Tania Gurgel
Sobre o Leiaute da NF-e
As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:
•Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;
•Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;
•Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;
•Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento;
•Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final), adotando um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal;
•Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias;
•Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle;
•Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambiente e Nota Fiscal eletrônica
Regras tributárias
Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51, ....);
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Agecom Telecom - Legalização de rádios
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www.agecomtelecom.com.br | vendas@agecomtelecom.com.br | (21) 3077-2585
Estrada do Tindiba, 1.616 – Pechincha (Jacarepaguá) – CEP 22.740-361 – Rio de Janeiro – RJ
HT Wi-Fi CFTV VoIP FCT RF PROJ
LEGALIZAÇÃO DE RÁDIOS - ANATEL
POR QUE LEGALIZAR?
Com exceção dos rádios FRS (Family Radio System - rádios amadores, destinados ao lazer como Talk About, Intelbrás Twin e aqueles que você
pode comprar em grandes magazines) e DTR620, todo equipamento de radiocomunicação (profissional) necessita da Licença de
Funcionamento, expedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A utilização de rádios sem a devida concessão é
considerada crime pelo artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (pena: detenção de 2 a 4 anos para o responsável legal da empresa e
multa de R$ 10.000,00 reais).
Uma analogia simples: da mesma forma que você precisa estar habilitado pelo Detran para dirigir um carro, sua empresa precisa estar
habilitada/autorizada para utilizar os rádios profissionais.
O espectro radioelétrico, que é o espaço aéreo onde trafegam as ondas de telecomunicações / eletromagnéticas, é um recurso natural
escasso e não renovável. Acima de nossas cabeças trafegam sinais de radiocomunicação, redes sem fio, microondas, celular, satélite, as
transmissões de rádio e TV... Então a Anatel é, digamos, a “gestora” desse espectro, pois o ar é o meio físico que transporta esses sinais.
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Vamos supor que na sua empresa existam 5, 50 ou 500 rádios em funcionamento. Você precisa ter a autorização da ANATEL pra operar esses
rádios. Em VHF ou UHF, deve haver a expedição de licenças em igual número de rádios. 300 rádios = 300 licenças.
O responsável pelo projeto deve ser um engenheiro de comunicação, eletricista ou eletrônico (com registro no CREA). É uma exigência da
legislação – e a Agecom tem os engenheiros credenciados e habilitados para tocar o processo. O custo varia de acordo com a quantidade de
equipamentos e frequências.
Então existem dois centros de custo: um é o que a nossa ou qualquer outra empresa escolhida por você cobra pelo projeto. O outro centro
de custo diz respeito aos tributos que a ANATEL recolhe, como veremos a seguir.
Cronologia >>> Após apresentação dos documentos necessários (procuração, CNPJ, contrato ou estatuto, etc), a Agecom dá entrada na
Solicitação de Serviços de Telecomunicações. O engenheiro acessa remotamente o Banco de Dados Técnicos e Administrativos da ANATEL e
realiza o autocadastramento das estações no sistema. No projeto técnico constam diagrama de ligação da rede, descrição do sistema,
frequências, características de instalação (antenas), coordenadas geográficas, raio de atuação, horário de funcionamento...
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Se não houver no CNPJ da sua entidade nenhuma dívida com a Agência e a documentação estiver correta, em alguns meses são gerados os
boletos pela ANATEL referentes aos tributos.
Após o pagamento dos tributos, sua licença é expedida (o tempo entre dar entrada no projeto e receber licença/outorga pode variar
bastante). Há validade nas licenças (geralmente 10 anos), que precisam ser renovadas.
O pagamento das taxas é anual, vencendo sempre no final de março. Por ser um órgão federal, os prazos e normas podem eventualmente
ser modificados pela Agência.
A seguir veremos o cálculo (boleto anual) para uma rede de 70 rádios.
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SLP – Serviço Limitado Privado – 019: Serviço limitado, telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de
telecomunicações, destinado ao uso próprio do executante. Nos termos da norma 13/97 da Anatel, regulamenta a utilização de
equipamentos de radiocomunicação convencional, sem exclusividade de frequência. O Serviço Limitado Privado atende na maioria dos casos
necessidades específicas: indústrias, siderúrgicas, construtoras, hotéis e demais segmentos.
As frequências de operação são outorgadas diretamente em nome do cliente (entidade) na modalidade SLP.
CUSTOS DE UM PROJETO / LICENCIAMENTO
1º CENTRO DE CUSTO: projeto técnico realizado pela Agecom Telecom. Valores variáveis, de acordo com a quantidade de rádios.
2º CENTRO DE CUSTO: tributos recolhidos pela ANATEL.
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ANUALMENTE
TFF Estação móvel (viatura ou portátil): R$ 8,85 por estação.
Estação base / repetidora: R$ 44,25 por estação.
Estação fixa: R$ 8,85 por estação.
CFRP Estação móvel (viatura ou portátil): R$ 1,34 por estação.
Estação base / repetidora: R$ 6,70 por estação.
Estação fixa: R$ 1,34 por estação.
TRIBUTOS DEVIDOS À ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
3 TIPOS DE TRIBUTOS: TARIFAS + TAXAS + CONTRIBUIÇÃO
TARIFAS PPDESS + PPDUR. Pagamento 1 vez.
TAXAS TFI + TFF (Fistel). Pagamento TFI 1 vez. Pagamento TFF
anual.
CONTRIBUIÇÃO CFRP. Pagamento anual.
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1. TARIFAS
PPDESS (Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite).
Aproximadamente R$ 400,00. Valor médio observado; a fórmula que calcula estes valores é interna da Anatel, baseada na resolução no. 386
de 03/11/2004. Pagto: uma única vez, no início do processo. Incide em renovação.
As tarifas são exigidas pelo Estado em contrapartida à utilização de um bem ou direito de titularidade do Estado. O valor pago não é fixo e é
diretamente proporcional ao uso.
PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência). Aprox. R$ 400,00 por frequência liberada (valor médio observado; a fórmula
que calcula estes valores é interna da Anatel, baseada na resolução n° 68 de 20/11/1998. Pagto: uma única vez, no ato da outorga das
licenças. Incide em renovação.
Decorre da utilização do espectro radioelétrico. Logo, quanto mais frequências forem requeridas, maior será a conta. Incide em
renovação/alteração/inclusão.
2. TAXAS (TFI, TFF)
TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação). Pagto: uma única vez, no ato da outorga da licença. Valor fixo, atrelado a um tipo de serviço prestado
pelo Estado (ANATEL) aos permissionários dos serviços de telecomunicações. Incide em caso de renovação/alteração. Valores:
10. 10
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Estrada do Tindiba, 1.616 – Pechincha (Jacarepaguá) – CEP 22.740-361 – Rio de Janeiro – RJ
> Estação móvel (viatura ou portátil): R$ 26,83 por estação.
> Estação base / repetidora: R$ 134,08 por estação.
> Estação fixa: R$ 26,83 por estação.
TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento). Periodicidade de pagto: anual, vencendo sempre em 31/03. Valor fixo, atrelado a um tipo de
serviço prestado pelo Estado (ANATEL) aos permissionários dos serviços de telecomunicações. Valores:
> Estação móvel (viatura ou portátil): R$ 8,85 por estação.
> Estação base / repetidora: R$ 44,25 por estação.
> Estação fixa: R$ 8,85 por estação.
3. CONTRIBUIÇÃO
CFRP – Contribuição ao Fomento das Radiodifusão Pública.
Tributo criado com recurso desmembrado da TFI para financiar emissoras de radiodifusão pública. Seu vencimento é anual, juntamente com
a TFF (31/03).
11. 11
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Estrada do Tindiba, 1.616 – Pechincha (Jacarepaguá) – CEP 22.740-361 – Rio de Janeiro – RJ
> Estação móvel (viatura ou portátil): R$ 1,34 por estação.
> Estação base / repetidora: R$ 6,70 por estação.
> Estação fixa: R$ 1,34 por estação.
OBSERVAÇÕES:
- Caso não saiba a situação atual de sua rede-rádio, a Agecom presta o serviço de busca na ANATEL, bastando informar razão social e CNPJ.
- Todos os tributos recolhidos em agência bancária ou através de atendimento automático (caixa eletrônico ou internet) deverão ser
apresentados à Anatel para comprovação de pagamento e consequente retirada de suas licenças.
- O pagamento das taxas não implicará no envio automático das licenças de funcionamento por parte da Anatel ao respectivo permissionário.
- As taxas acima expostas são aplicadas para o Serviço Limitado Privado, para outras - modalidades ou submodalidades favor consultar.
- A Agecom (além de projetos novos) também auxilia na renovação de licença, quando aplicável. E um serviço muito pouco solicitado pelas
empresas: cancelamento das estações (rádios) inoperantes. Isso evita que sua empresa pague por algo que não usa.
- Não nos responsabilizamos por eventuais mudanças em valores tributários, resoluções ou prazos da ANATEL.
Obrigado.
Saúde e paz.