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ADENILTO DE ASSIS B. OLIVEIRA
LUAN PEREIRA OLIVEIRA
MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA
UARLEI JOSÉ ROSA CARDOSO
WALDEIR DA SILVA ARANTES
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Policiamento Comunitário)
GOIÂNIA – GO
2015
ADENILTO DE ASSIS B. OLIVEIRA
LUAN PEREIRA OLIVEIRA
MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA
UARLEI JOSÉ ROSA CARDOSO
WALDEIR DA SILVA ARANTES
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Policiamento Comunitário)
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à IES para obtenção do
titulo de nível superior em Gestão de
Segurança Pública.
Orientador: Profº Henrique Castro
GOIÂNIA – GO
2015
ADENILTO DE ASSIS B. OLIVEIRA
LUAN PEREIRA OLIVEIRA
MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA
UARLEI JOSÉ ROSA CARDOSO
WALDEIR DA SILVA ARANTES
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Policiamento Comunitário)
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à IES para obtenção do titulo de nível
superior em Gestão de Segurança Pública. Orientador: Profº Henrique Castro
Aprovado em: ____ de _______ de _______.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________
professor - instituição
__________________________________________
Professor - instituição
__________________________________________
Orientador: Professor Henrique Castro - IES
“Amigo, se por força de sua profissão
és obrigado a lidar com o público,
nunca perca tua paciência.
Sabemos que é difícil manter-se calmo
diante de certas pessoas, que já chegam
irritadas, que são exigentes e não
mantêm uma linha de boa educação.
No entanto, é exatamente nessas
circunstâncias que se deve evidenciar
nossa virtude de calma e paciência.
Controle seus nervos, e procure
compreender e servir a todos com
sobriedade e justiça".
Minutos de sabedoria
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO...............................................................................................06
2- JUSTIFICATIVA.............................................................................................08
3- OBJETIVO GEGARL.....................................................................................10
3.1. Objetivos Específicos..........................................................................10
4- PROBLEMATIZAÇÃO...................................................................................11
5- BREVE HISTÓRICO......................................................................................13
5.1. Os EUA.................................................................................................13
5.2 No Canadá............................................................................................13
5.3. No Japão..............................................................................................14
5.4. No Brasil...............................................................................................14
5.5. Goiás....................................................................................................15
6- FUNDAMENTAÇÃO......................................................................................18
7- POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E INTERPRETAÇÕES
BÁSICAS.........................................................................................................20
8- OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA............................................22
9- CONCLUSÃO................................................................................................25
10-REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.............................................................27
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta o tema: Gestão de Segurança Pública
(policiamento comunitário), sendo que esta é uma nova estratégia de trabalho
adotada pelas policias, esta experiência ainda esta em implantação no Brasil, por ter
iniciado no inicio da década de 80. Com o aumento da criminalidade, a violência e o
descrédito da população na policia, aumentou-se o interesse por uma nova forma de
policiamento que viesse a resgatar a credibilidade e a confiança da sociedade na
forma de agir da policia, surgindo o interesse pela implantação da Policia
comunitária.
Partindo-se do principio que, a polícia comunitária quando bem orientada,
implantada e aceita, traz mudanças para a comunidade, melhorando a segurança e
o bem estar da mesma. Apresenta como justificativa mostrar a importância de
analisar a Polícia Comunitária como uma entidade que abrange todas as atividades
voltadas para a solução de problemas que afetam a segurança de uma determinada
comunidade, devendo ser praticada por órgãos governamentais ou não.
É sabido que a violência urbana é um fenômeno que está em continuo
crescimento e que a atingi cidades de médio e pequeno e grande porte. Como é um
problema que atinge todas as classes sociais, a população passou a cobrar das
autoridades uma melhora na eficiência das polícias.
O objetivo geral do trabalho é, desenvolver a reflexão e o conhecimento das
Policias Comunitárias, a importância do envolvimento da comunidade para o
enfrentamento e o combate precoce da violência no cotidiano, promovendo a
segurança.
Como objetivos específicos elenca-se os seguintes: a) Mostra ao policial
comunitário sua importância para a comunidade local; b) Considerar que o sucesso
da policia comunitária depende do apoio da comunidade e das autoridades
governamentais; c) Desenvolver na comunidade o sentimento de confiabilidade no
desempenho da policia comunitária em relação à segurança; d) Estabelecer entre a
liderança civil, prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a
polícia a responsabilidade pela segurança da sua região; e, e) Mostrar ao cidadão
comum a importância de sua participação, bem como propiciar para que ele
identifique os problemas locais.
Não se pretende com este estudo, apresentar soluções definitivas sobre o tema.
Busca-se somente despertar a comunidade para a análise e reflexão do tema em
questão.
No desenvolvimento do trabalho, levantam-se como problemas para a
implantação de um novo modelo de segurança pública o surgimento no final dos
anos 60 e meados dos anos 70, novos padrões de violência urbana, nos países
economicamente mais desenvolvidos, levando a constatação de que o modelo de
policiamento atual não era mais tão eficaz, surgindo daí a necessidade de criar uma
nova vertente de policiamento, o comunitário; O desempenho das polícias tanto para
coibir a violência criminal como para conter as manifestações coletivas passa a ser
fortemente criticadas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte
deterioração da imagem das forças policiais junto à população.
Foi feito um breve levantamento histórico para a implantação desse tipo de
policiamento comunitário. Foram feitos estudos e realizado experiências em vários
países como: EUA, Canadá, Japão e, no Brasil.
Observa-se que em pouco tempo diferentes outros países iniciaram sua
caminhada rumo ao policiamento comunitário, muito se tornaram adeptos desse
sistema, tais como: Austrália, Singapura, Dinamarca entre outros. E a introdução da
Polícia de Proximidade nos países latinos da Europa, Espanha, Quebec e outros.
No Brasil, vários estados já adotam esta nova filosofia de policiamento
comunitário e, vem obtendo ótimos resultados.
Em Goiás, alguns fatores motivaram a, criação de outras unidades
especializadas, no combate a criminalidade, no esforço em atender às demandas
das diretrizes nacionais e estaduais em reação à construção de uma nova Polícia
Militar. Criando a polícia comunitária que trabalha bem perto da comunidade.
A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa tomando como base a leitura de
texto informativos em livros, bem como o levantamento bibliográfico e em meio
eletrônico.
.A sociedade tem condições de ser mais eficiente e segura. Nesse contexto são
estudados os princípios de Polícia Comunitária, a fim de melhor compreender sua
relevância perante a sociedade, sua real aplicabilidade e se nela são encontrados
itens de Educação e sua eficiência
2. JUSTIFICATIVA
Este trabalho procura mostrar a importância de analisar a Polícia
Comunitária como uma entidade que abrange todas as atividades voltadas para a
solução de problemas que afetam a segurança de uma determinada comunidade,
devendo ser praticada por órgãos governamentais ou não.
Para, Luca Miki, 2013, (M. Polícia Comunitária, p. 7).
O processo de construção de segurança pública passa pela reunião de
esforços de toda a comunidade. Desde os cidadãos e as cidadãs,
associações comunitárias, organizações não-governamentais, passando por
pesquisadores, estudiosos, profissionais e órgãos municipais, estaduais,
distritais e federais, parceiros essenciais nesta empreitada. As instituições
de segurança estatais concentram parte importante das iniciativas públicas,
contudo estão distantes de representarem a solução de todos os problemas.
Pensar a policia como panacéia em segurança é conduzir equivocadamente
as discussões, resultantes em soluções paliativas. Entretanto, tratar de
inovações organizacionais para as agencias policiais é uma vertente
necessária da construção de segurança.
A violência urbana é um fenômeno que está em continuo crescimento e
passou a atingir cidades que antes pareciam menos vulneráveis - de médio e
pequeno porte. Sendo um problema que atinge todas as classes sociais, a
população passou a cobrar das autoridades uma melhora na eficiência das polícias.
Essa melhora não depende só das autoridades policiais e governamentais, depende
também, que cada cidadão tome consciência e acredite que as pessoas podem
ajudar a polícia com informações e que essas serão usadas para identificar e punir
responsáveis por delitos e não para colocar em risco a vida daqueles que tentam
ajudar a polícia a cumprir seu papel. Com a colaboração da população, a polícia
pode melhorar seu desempenho e essa colaboração exige confiança.
Como a violência já é um problema social gravíssimo, a polícia comunitária
precisa da ajuda e da confiança da comunidade para ter legitimidade para aplicar as
leis e exercer seu papel, pois, esta forma de policiamento é o que mais se aproxima
da população. Com os muitos motivos, a população foi perdendo a confiança e
deixando de acreditar na polícia como um meio de coibir a violência e, quando não
há confiança fica difícil para ambos os lados, a população hesita em relatar as
ocorrências ou até mesmo em auxiliar a polícia para esclarecer muitos delitos.
Segundo Nancy Cardia (Manual de Policiamento Comunitário, 2009, p 10).
Ter legitimidade para aplicar as leis significa poder contar com o apoio e a
colaboração da população para exercer seu papel. Isso difere da falta de
reação da população às ações da polícia, quer por apatia ou por medo, ou
ainda, da reação daqueles que delínquem. Em qualquer um desses casos a
reação da população já sugere que há um déficit de confiança na polícia.
Em meio a toda essa crise de falta de credibilidade e confiança, surge o
Policiamento comunitário, como uma forma de melhorar o relacionamento entre a
polícia e a sociedade. Para isso, procurou reconstruir a credibilidade e a confiança
do público na polícia e, desse modo, melhorar o desempenho dela na contenção da
violência urbana.
Porém, para que o policial contribua para o bem-estar da comunidade, é
necessário que ele esteja integrado às pessoas que nela vivem, conheça o seu
cotidiano e tenha alguma autonomia para tomar iniciativas nas atividades de
segurança local. Essa interação com a comunidade permite que o policial conheça
as lideranças locais e levante informações fundamentais para o seu trabalho.
No policiamento comunitário as atividades são orientadas, para a prevenção
do crime e resolução de conflitos na sua origem, junto à comunidade. Assim, ambos
assumem um papel mais ativo em relação à segurança como a polícia assume
funções que não se limitam apenas à repressão ou aos atendimentos emergenciais.
Esse trabalho preventivo é fundamental, porque, quando bem realizado, situações
mais complexas e de maior perigo podem ser minimizada ou, até evitada.
Uma prevenção eficiente do crime e da violência e um esforço de controle só
podem resultar de uma experiência direta de cooperação por parte de todos os
grupos relevantes no processo de resolução de problemas. Isto facilitará a
cooperação e o entendimento mútuo entre os grupos envolvidos, levando-os a
ficarem motivados, pois suas idéias e opiniões estão sendo valorizadas e suas
vozes ouvidas nas tomadas de decisões.
A comunidade é a grande beneficiada no processo ao receber um Policial
Comunitário, e os grandes perdedores são os marginais, portanto, há necessidade
de educar e preparar a comunidade para ajudar os policiais e esclarecê-la para
entender o sistema e o estabelecimento de prioridades, evitando criticas destrutivas,
e, auxiliar na melhoria a qualidade do serviço.
3. OBJETIVO GERAL
 Desenvolver a reflexão e o conhecimento das Policias Comunitárias, a
importância do envolvimento da comunidade para o enfrentamento e o combate
precoce da violência no cotidiano, promovendo a segurança.
3.1. Objetivos específicos
 Mostra ao policial comunitário sua importância para a comunidade local;
 Considerar que o sucesso da policia comunitária depende do apoio da
comunidade e das autoridades governamentais;
 Desenvolver na comunidade o sentimento de confiabilidade no desempenho
da policia comunitária em relação à segurança;
 Estabelecer entre a liderança civil, prioridades e estratégias de ação como
também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da
sua região.
 Mostrar ao cidadão comum a importância de sua participação, bem como
propiciar para que ele identifique os problemas locais
4. PROBLEMATIZAÇÃO
No final dos anos 60 e meados dos anos 70 surgem novos padrões de
violência urbana, nos países economicamente mais desenvolvidos, levando a
constatação de que o modelo de policiamento atual não era mais tão eficaz,
surgindo daí a necessidade de criar uma nova vertente de policiamento, o
comunitário. Ao longo desse período, cresceram, em muitos desses países, tanto
diferentes formas de violência criminal como também manifestações coletivas por
melhor acesso a direitos.
O desempenho das polícias tanto para coibir a violência criminal como para
conter as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando
em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte
deterioração da imagem das forças policiais junto à população.
A polícia então partiu para diferentes formas de policiamento. Uma delas é o
policiamento comunitário, um tipo de policiamento que se expandiu durante as
décadas de 1970 e 1980 quando as polícias de vários países introduziram uma série
de inovações em suas estruturas e estratégias para lidar com o problema da
criminalidade.
A polícia Comunitária foi adotada nesses países com o objetivo de melhorar o
relacionamento entre a polícia e a sociedade, procurando reconstruir a credibilidade
e a confiança do público, procurando melhorar o desempenho dela na contenção da
violência urbana.
Esse tipo de policiamento exige empenho, mudança na cultura policial, das
autoridades e da comunidade: requer um melhor treinamento dos envolvidos,
alteração na estrutura administrativa de recursos humanos, mudanças nas práticas
de controle interno e externo e de desempenho, entre outros. É importante lembrar
que a decisão de implementar o policiamento comunitário seja uma política de
governo, entendendo-se que tal decisão irá atravessar diferentes administrações. É
importante dizer que o policiamento comunitário leva anos para ser totalmente
integrado pelas forças policiais.
No Brasil, ocorreram, ao longo dos últimos 18 anos, várias tentativas de
implementar o policiamento comunitário. Quase todas as experiências foram, nos
diferentes Estados, lideradas pela Polícia Militar. Apesar de não ter havido uma
avaliação dessas experiências, os relatos dos envolvidos, tanto de policiais como da
população, revelam satisfação com o processo e com os resultados e insatisfação
com o término das mesmas.
Mesmo essas experiências possuírem diferentes características, todas
tiveram em comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade
nas questões de segurança.
Podemos dizer que, as pessoas de uma determinada área passaram não só a
participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e
estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade
pela segurança da sua região. Objetivando melhorar as respostas dadas aos
problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida
como também a população mais ativa e participativa nesse processo.
Para Jari Dalbosco ( Polícia Comunitária, 2013, p 89).
É preciso deixar claro que “Polícia Comunitária” não tem o sentido de
assistência social, mas sim o de participação social. Nessa condição enten-
demos, que todas as forças vivas da comunidade devem assumir um papel
relevante na sua própria segurança e nos serviços ligados ao bem comum.
Acreditamos ser necessária esta ressalva, para evitar a interpretação de
que estejamos pretendendo criar uma nova polícia ou de que pretendamos
credenciar pessoas extras aos quadros da polícia como policiais
comunitários.
A Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em
seu artigo 114, que “a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos
cidadãos, mas responsabilidade de todos”. Portanto entendemos que cabe a cada
cidadão uma parcela de responsabilidade pela segurança, onde é sabido que, em
uma sociedade democrática, as polícias desempenham várias outras funções, além
de lidar com o crime.
Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem
na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população
tanto de forma reativa (pronto- atendimento) como também pró-ativa (prevenção).
Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo
como esse policiamento é realizado.
5. BREVE HISTÓRICO
Quando se fala de policia, a insatisfação é geral em relação aos métodos
empregados pela mesma, em vários países. O mundo discute uma nova abordagem
policial, e um dos temas atuais é o policiamento comunitário, com uma nova
metodologia para aproximar a policia da comunidade, trazendo esta para auxiliar na
resolução de problemas, no que tange a segurança, e para ajudar nas tomadas de
decisões.
Para a implantação desse tipo de policiamento comunitário, foram feitos
estudos e realizado experiências em vários países como:
5.1. Os EUA
Com a chegada do automóvel, houve um afastamento do policial com as
pessoas, pois, estes passaram a patrulhar as ruas sem observar detalhes, sem
colher informações, pois o tempo de patrulhamento ficou muito rápido. O papel da
policia passa a ser mais repressivo que preventivo, levando à população a sensação
de insegurança e se achar ameaçada. Com o aumento da criminalidade aumenta
também a truculência e a corrupção policia.
Mesmo sendo um país bem desenvolvido e rico, os EUA levaram cerca de 40
anos para perceberem que precisavam mudar o seu sistema policial.
A partir de 1992, o governo destina verbas para o treinamento de policiais e
novas tecnologias de aproximação da comunidade, no programa chamado de
Polícia Comunitária, com a missão de reformulara as policias estados e municípios,
introduzindo programas comunitários, motivando a participação do cidadão e
estimulando a valorização serviço policial, sendo esta incentivada e difundida em
todo o país.
5.2. No Canadá
A Polícia Comunitária teve seu inicio há aproximadamente 20 anos. Com o
descrédito da população na instituição policial, as autoridades foram obrigadas a
adotar providencia para reverter o quadro de insatisfação, para isso houve
mudanças na administração e na filosofia de trabalho com nova educação das
policias. Estas passaram a ficar mais perto da população transmitindo a idéia de que
a polícia está sempre perto.
A polícia passa a trabalhar em parceria com a população, esta participa de
todas as decisões da polícia, aumentando os benefícios para ambos. O policial se
orgulha de não precisar usar a violência. A participação é a chave para o sucesso na
relação polícia – cidadão.
5.3. No Japão
Este país possui um alto grau de participação social, desenvolveu um dos
processos mais antigos e o mais bem estruturado sistema de policiamento
comunitário do mundo (1879), possui uma ampla rede de postos policiais,
denominados Kobans e Chuzaishos, possuiindo características de um Estado
moderno, o Japão possui um sistema de policiamento fardado baseado na estrutura
da Polícia Nacional Japonesa. O sistema Koban mantém a vida da comunidade
pacifica e calma, montada em uma ampla rede de 15.000 postos policiais em todo o
país.
Observa-se que em pouco tempo diferentes países iniciaram sua caminhada
rumo ao policiamento comunitário, muito se tornaram adeptos desse sistema, tais
como: Austrália, Singapura, Dinamarca entre outros. E a introdução da Polícia de
Proximidade nos países latinos da Europa, Espanha, Quebec e outros.
5.4. No Brasil
A segurança publica no Brasil tem buscado adotar inúmeras alternativas de
integração das polícias brasileiras e participação da sociedade organizada.
Em 1996, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
(USP), em parceria com o Humam Rihts Research and Education Center da
Universidade de Ottawa, iniciou um projeto de intercâmbio entre Brasil e Canadá
para troca de experiência de policiamento comunitário e de participação da
sociedade civil na formulação e implantação de políticas de controle da violência
social e policial
Estes grupos começaram a perceber as limitações das formas tradicionais de
policiamento e as possibilidades abertas pelo policiamento comunitário.
Desde 1985 a 1995, houve uma série de estudos, propostas e projetos de
reforma da polícia que promoviam a implantação de policiamento comunitário, em
diversos municípios e estados, mas, geralmente sem apoio governamental e da
própria polícia. Somente em 1996 este tipo de reforma da polícia, passou a receber
maior apoio governamental.
Dentro de uma política de modernização democrática de modernização o
governo federal a partir de 1996, implementou diversos programas nas áreas
sociais, um em destaque foi o Programa Nacional de Direitos Humanos, que
apontou claramente a necessidade de reforma da polícia e a recomendou a todos os
estados a implantação do policiamento comunitário. No programa foram incluídas
metas que objetivam a melhorar o desempenho e o relacionamento das policias
brasileiras com a comunidade, principalmente, otimizando programas de polícia
comunitária nos Estados.
Já em maio de 1998, o governo federal, através do Ministério da Justiça, criou
uma comissão especial para avaliar o sistema de república, que elaborou e divulgou
um documento, em agosto, com 33 recomendações para reforma da polícia, que
foram entregues ao Presidente da República e recebidas como ponto de partida
para formulação de uma política nacional de segurança pública.
5.5. Goiás,
No modelo tradicional, a força tem sido o primeiro e quase único instrumento
de intervenção, sendo usada frequentemente da forma não profissional,
desqualificada e inconsequente, às vezes à margem da legalidade.
Alguns fatores importantes ocorridos no Estado como: o crescente número de
assaltos e sequestros violentos motivaram à criação de outras unidades
especializadas, no combate a criminalidade, no esforço em atender às demandas
das diretrizes nacionais e estaduais em reação à construção de uma nova Polícia
Militar. Desse modo, procurou-se abandonar o modelo tradicional de polícia, e
adotar um modelo de polícia mais próximo da comunidade.
Dentro desse contexto de mudanças, a polícia reconhece que precisará
compartilhar poder com a comunidade para melhorar a prestação dos serviços frente
à crescente violência, frente a isso, vem elaborando, capacitando e implantando
modelos prevencionistas de ações, pautadas na filosofia do policiamento
comunitário.
Este modelo requer uma aproximação da comunidade com os agentes de
segurança objetivando a melhoria da qualidade de vida. Esta participação pode
incluir, entre outras a ajuda à polícia no levantamento dos problemas da área e na
definição das prioridades na construção de soluções, na mobilização de alocação de
recursos humanos, sociais e institucionais para enfrentar os problemas, bem como
no planejamento de estratégias e parcerias para produzir segurança e bem estar
social. De acordo com Bayley (2001. In Polícia Militar do Estado de Goiás).
Quando uma comunidade é subdividida há o surgimento de identidades de
interesses dentro de uma área particular. A comunidade torna-se mais
parecida com uma série de bairros, com maior participação popular na
determinação e estabelecimento de metas e prioridades em comum para a
defesa dela própria. (BAYLEY, 2001, p. 39).
Com o envolvimento da comunidade, há o aumento da confiabilidade e a
recuperação do sentimento de segurança há tempos perdida. A população tende a
ser mais unida e participativa, compartilhando o poder com a policia e nas tomadas
de decisões.
a implantação da Polícia Comunitária neste Estado se deu em 2003, sendo um
projeto pioneiro implantado em Goiânia, apesar de ter ganhado corpo já em 2000,
quando já se apresentavam servidores, especialmente oficiais policiais militares,
embora em número diminuto que possuíam formação específica. Antes disso,
policiais militares goianos foram enviados, na década de 90, aos Estados de São
Paulo e Espírito Santo, unidades federativas que já possuíam projetos seguros de
polícia comunitária. Estes voltavam maravilhados, porém havia muitos conflitos de
idéias.
No ano de 2003, as matrizes curriculares dos cursos regulares da Polícia
Militar do Estado de Goiás, ainda que de forma insipiente, contemplavam a disciplina
de polícia comunitária. Os multiplicadores aplicavam palestras esparsas, mas que já
inseriam pessoas da comunidade ao meio.
Foram criados cursos de capacitações em todo território estadual e tinham a
participação de diversos segmentos: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros Militar, agentes públicos e pessoas da comunidade. Milhares de pessoas
tiveram contato com a filosofia e a extensão do conhecimento alçava ares maiores
pelo que era passado de pessoa para pessoa. Entre 2005 e 2006, foi produzido e
espalhado para todo o estado, material gráfico entre cartilhas e folders.
Os primeiros passos da polícia comunitária em Goiás, assim como no resto
do país, foram difíceis. Difundia-se, principalmente, no meio policial que a polícia
seria enfraquecida, ocorriam diversas situações de preconceito com o tema.
Contudo, a imposição das polícias em participar das realidades comunitárias não
cessava, e pouco a pouco, até hoje, os policiais vêm ganhando consciência de, que
a polícia comunitária fortalece o servidor individualmente, como também as
instituições.
Não foi fácil implantar a Polícia Comunitária no Estado. Difundia-se que essa
seria enfraquecida, ocorriam diversas situações de preconceito com o tema, porém,
muitos policiais optaram por participar das realidades comunitárias e, este
sentimento de ajuda mútua de confiança e a consciência de estarem voltados para a
vida em comunidade, e recobrando a credibilidade, vem tomando corpo de forma
bem acentuada.
Embora, em certas circunstâncias o policial precise atuar, de maneira
repressiva, a ação da Polícia deve ser essencialmente preventiva, pois, a presença
constante do policiamento tem maior influência no comportamento dos cidadãos do
que o caráter intimidativo da própria lei.
Dentro dessa perspectiva, a Polícia Comunitária pode ser definida, segundo
Robert Trojanowicz1
, (2007, p. 39), como sendo:
Uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova
parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que
tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntos para
identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como
crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a
decadência do bairro, com objetivo de melhorar a qualidade geral da vida
na área
A Polícia Comunitária trabalha na perspectiva de unir cidadão e policia na
prevenção e no combate a violência.
_____________________
1 TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: POLICIALERJ,
1994, p.04.
6. FUNDAMENTAÇÃO
O enfrentamento a violência e ao crime no convívio social urbano conduz-nos,
a reflexões importantes sobre o modo de interação estabelecida entre os indivíduos,
policia/sociedade, sendo importante pensar sobre a influência das relações
interpessoais em decorrências, na construção de ambientes sócio- cooperativos ou
não.
São vários os desafios da transição da polícia tradicional para polícia cidadã.
As velhas práticas de policiamento tradicional e a política de mais policiais nas ruas,
mais viaturas, mais repressão, se revelaram ineficazes na inibição do crime,
contribuindo para aumentar a descrença dos cidadãos com relação à polícia.
No policiamento Comunitário, valores que dirigem o controle do crime como
objetivo importante são outros, investimentos no treinamento policial, aumento do
status e da autonomia da policia e a eliminação da truculência
O modelo profissional, a formação do policial também contribuiu para a
relação negativa entre polícia e sociedade que temos hoje. O militar com ideologias
guerra, de segurança nacional, via sempre o cidadão como um inimigo, não era
permitido o policial conversar, interagir com a comunidade local. O policial em um
modelo tradicional engessado afastava-se do seu cliente que é a população
O policiamento comunitário traz a perspectiva de mudança, na atuação dos
policias e no seu papel junto da comunidade. Reforça a idéia de que o cidadão deve
ser coautor nas estratégias de policiamento, responsável pela segurança de sua
comunidade. Realiza uma mudança de valores nos policiais e nos cidadãos,
trazendo maior comprometimento e consciência de suas obrigações e
responsabilidades
O policiamento comunitário gera segurança pública e diminui as taxas de
criminalidade, reduz o medo do crime e faz o público se sentir menos desamparado,
refaz a conexão da polícia com o público desinformado, levanta a moral policial, e
torna a policia mais sujeita a prestação de contas.
Segundo Adelmar Ferreira2
, (1995 p 56).
A Polícia Comunitária resgata a essência da arte de polícia, pois, apóia e é
apoiada por toda a comunidade, acolhendo expectativas de uma sociedade
democrática e pluralista, onde as responsabilidades pela estreita
observância das leis e da manutenção da paz não incumbem apenas a
policia, mas também a todos os cidadãos.
O policiamento comunitário bem estabelecido utiliza de estratégias no
esforço de melhorar a capacidade da polícia, enfatiza e criação parceria eficaz entre
a comunidade e a polícia. Reconhece que esta não pode ter sucesso em atingir seus
objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da sua própria
comunidade. Dessa forma as instituições policiais devem estar mais abertas às
definições e as propriedades dos problemas que a comunidade quer que sejam
resolvidos. Na polícia comunitária os pontos de vista da comunidade recebem um
valor maior. Ela muda os fins, os meios, o estilo administrativo e o relacionamento
da policia com a comunidade.
O papel da comunidade evolui de meramente alertar a polícia para
participante do controle do crime e na criação de comunidades ordeiras.
Mesmo o policiamento estratégico reconhecendo que a comunidade pode ser
um importante instrumento de auxilio para a polícia, a iniciativa de agir continua
centralizada na policia, que é quem entende de segurança publica.
_______________________
2 FERREIRA, Carlos Adelmar. Implementação da Polícia Comunitária – Projeto para uma Organização em
Mudança. SP: POLICIALESP, CSP-II/95, Monografia. p. 56.
7. POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E INTERPRETAÇÕES BÁSICAS
A Polícia Comunitária não é particularizada, pertinente a uma ou outra
organização policial que a adota, ela foi criada dentro de critérios técnicos e
científicos que objetivem a aproximação com a sociedade e melhoria da qualidade
de vida da população.
Qualidade de vida da população em um país de complexas carências é um
tema bastante difícil de ser abordado, mas possível de ser discutido quando a
polícia busca assumir o papel de interlocutor dos anseios sociais com participação
social.
A Constituição Federal no seu Art. 144, define as 5 (cinco) Polícias que têm
existência legal, não deixando qualquer dúvida a respeito.
O mesmo Art. 144, diz que a segurança pública é direito e responsabilidade
de todos, o que nos leva a inferir que além dos policiais, cabe a qualquer cidadão
uma parcela de responsabilidade pela segurança. O cidadão na medida de sua
capacidade, competência, e da natureza de seu trabalho, bem como, em função
das solicitações da própria comunidade, deve colaborar, no que puder, na
segurança e no bem estar coletivo.
O policial é uma referência muito cedo internalizada entre os componentes da
personalidade. A noção de medo da polícia, erroneamente transmitida na educação
e às vezes na mídia, será revertida desde que, o policial se faça perceber por sua
ação protetora e amiga.
Portanto, a Polícia Comunitária procura congregar todos os cidadãos da
comunidade através do trabalho da polícia, no esforço da segurança.
O espírito de Polícia Comunitária que se prega se expressa de acordo com as
seguintes idéias:
 A primeira imagem da polícia é formada na família;
 A Polícia protetora e amiga transmitirá na família, imagem favorável que será
transferida às crianças desenvolvendo-se um traço na cultura da comunidade
que aproximará as pessoas da organização policial;
 Policial, junto à comunidade, além de garantir segurança, deverá exercer
função didático-pedagógica, visando a orientar na educação e na solidariedade
social;
 A orientação educacional do policial deverá objetivar o respeito à ordem
jurídica e aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal;
 A expectativa da comunidade de ter no policial o cidadão íntegro, homem
interessado na preservação do ambiente, no socorro em calamidades públicas,
nas ações de defesa civil, na proteção e orientação do trânsito, no transporte
de feridos em acidentes ou vítimas de delitos, nos salvamentos e combates a
incêndios;
 A participação do cidadão se dá de forma permanente, constante e
motivadora, buscando melhorar a qualidade de vida.
8. OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA
Os princípios servem como guia ao desenvolvimento da política,
procedimentos e práticas associadas ao policiamento comunitário. Percebe-se que
há diferenças dos princípios elencados de um Estado para outro, já que não são
obrigatórios e fechados, oportunizando a cada localidade adequar os princípios que
mais conduzem com sua realidade.
Citaremos dez princípios que servirão como base para o bom
desenvolvimento do policiamento comunitário, observando que cada integrante da
instituição conheçam os princípios, praticando-os com honestidade de propósito.
1º Principio. Citaremos a filosofia e a estratégia organizacional, a base desta
filosofia é a valorização da comunidade. Permitindo que juntas, a policia e a
comunidade desenvolvam um trabalho em conjunto para a solução de problemas.
2º Principio. Comprometimento da Organização com a concessão de poder à
Comunidade, neste processo, os cidadãos pertencentes à comunidade devem
participar como parceiros da policia, dos direitos e das responsabilidades envolvidas
na identificação, priorização e solução de problemas.
3º Principio. Policiamento Desconcentrado e Personalizado, é necessário um
policiamento plenamente envolvido com a comunidade, um policial com função
operacional, já que precisará ter contato direto com pessoas da comunidade.
À medida que a comunidade demanda especialista, os policiais comunitários
devem ser liberados do isolamento da rádio-patrulha e das chamadas pelo rádio, de
modo que possam manter contato diário, direto e pessoal com as pessoas a que
servem em uma área bem definida de patrulhamento. Em longo prazo, todos os
policiais devem praticar a abordagem do policiamento comunitário. “É necessário um
policial plenamente envolvido com a comunidade, conhecido por ela e conhecedor
de suas realidades, além de disposto a realizar tal tarefa”. TROJANOWICZ;
BUCQUEROUX, 2003.
4º Principio. Resolução Preventiva de Problemas a Curto e Longo Prazo, este
revela-se como um dos principais princípios para a construção deste modelo, já que
a prevenção, torna-se elementar na redução da criminalidade e da violência da
comunidade.
O amplo papel do policial comunitário exige um contato contínuo e sustentado
com as pessoas da comunidade respeitadoras da lei, de modo que possam, em
conjunto, explorar novas soluções criativas para as preocupações locais, servindo os
cidadãos como auxiliares e voluntários. (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 2003).
Citam os autores, que os policiais devem zelar pelo cumprimento da lei, atender aos
chamados e realizar prisões, mas devem, igualmente, ultrapassar esta visão
estreita, de modo a desenvolver e monitorar iniciativas mais abrangentes; em longo
prazo, envolver todos os integrantes da comunidade nos esforços para melhorar a
qualidade geral de vida.
5º Principio. Ética, legalidade, responsabilidade e confiança - O
policiamento comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos
que ele atende. Este contrato oferece uma esperança de superar a apatia
generalizada e ao mesmo de restringir qualquer impulso de vigilantismo. Este novo
relacionamento, baseado na confiança e no respeito mútuo, sugere também que a
polícia pode servir como um catalisador, desafiando as pessoas a aceitarem sua
participação na responsabilidade pela qualidade geral de vida da comunidade. O
policiamento comunitário significa que os cidadãos serão estimulados a cuidar mais
por si mesmos de suas preocupações menores; em troca, porém, isto liberará a
polícia para trabalhar com as pessoas no desenvolvimento imediato ou a longo
prazo de soluções para os problemas da comunidade, através de métodos que
incentivam a responsabilidade e o respeito mútuos.
6º Principio. Extensão do Mandato Policial - O policiamento comunitário
acrescenta o elemento preventivo vital ao papel repressivo tradicional da Polícia,
resultando em um serviço policial de pleno espectro. Como a única instituição de
controle social aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, a polícia precisa
manter a capacidade de responder imediatamente às crises e aos incidentes
criminais. Mas o policiamento comunitário amplia o papel da polícia, de modo que
ela possa produzir um maior impacto na realização de transformações que venham
ao encontro das promessas de tornar as comunidades mais seguras e mais
atraentes como lugares para viver amanhã.
7º Principio. Ajuda para as pessoas com necessidades específicas - O
policiamento comunitário enfatiza a exploração de novos caminhos para proteger e
valorizar as vidas das pessoas mais vulneráveis – jovens, velhos, minorias, pobres,
deficientes, sem teto. Ele assimila e amplia o alcance dos esforços prévios, tais
como a prevenção do crime e as relações polícia-comunidade.
8º Principio. Criatividade e apoio básicos - O policiamento comunitário
promove o uso judicioso da tecnologia, mas também repousa na crença de que nada
supera o que pode ser alcançado por seres humanos dedicados, conversando e
trabalhando juntos. O policiamento comunitário inocula confiança nas pessoas que
estão na linha de frente, juntas na rua, ao confiar em seu discernimento, sabedoria e
experiência, para fabricar novas abordagens criativas para as preocupações
contemporâneas da comunidade.
9º Principio. Mudança Interna - O policiamento comunitário deve ser uma
abordagem plenamente integrada, envolvendo todo o departamento, servindo os
Policiais comunitários de generalistas que fazem a ponte entre a Polícia e a
população atendida. A abordagem do policiamento comunitário exerce internamente
um papel crucial, fornecendo informações e esclarecimentos sobre os problemas da
comunidade e recrutando apoio da comunidade para os objetivos gerais do
departamento. Uma vez aceito o policiamento comunitário como estratégia de longo
prazo, todos devem praticá-lo. Isto pode levar de dez a quinze anos.
10º Principio. Construção do futuro - O policiamento comunitário oferece à
comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado. O Policiamento
comunitário reconhece que a polícia não pode impor ordem na comunidade de fora
para dentro, mas que as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como
um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver os problemas atuais da
comunidade. Não é uma tática a ser aplicada e depois abandonada, e sim uma nova
filosofia e uma estratégia organizacional que fornece a flexibilidade capaz de atender
as necessidades e prioridades locais, à medida que elas mudam através do tempo.
9. CONCLUSÃO
Ao elaborarmos este trabalho concluímos que a Polícia Comunitária como
uma entidade que abrange todas as atividades voltadas para a solução de
problemas que afetam a segurança de uma determinada comunidade, deve ser
praticada por órgãos governamentais ou não
Percebemos que, a violência urbana está em continuo crescimento,
carecendo por isso de mais atenção por parte das autoridades e da própria
sociedade.
Como atinge a todas as classes sociais, a população passa a cobrar mais
agilidade e eficiência dos policiais, sem, no entanto querer se envolver no problema,
porém, para a construção de uma sociedade justa e menos violenta só será possível
se cada indivíduo possuir dentro de si, como valor maior, a busca incessante pela
justiça e pelo respeito à dignidade humana.
Observamos que, a Polícia Comunitária não é pertencente a uma ou outra
organização policial em particular, ela foi criada obedecendo a critérios técnicos e
científicos com o objetivo de aproximar a sociedade e melhorar a qualidade de vida
da população.
O policiamento comunitário é uma filosofia de patrulhamento personalizado,
onde o policial trabalha na mesma área interagindo com o cidadão e a liderança
local, agindo em parceria preventiva necessárias para identificar e resolver
problemas.
Segundo Trojanowicz ,(1994, p 4 apud Policia Comunitária, p. 93)
O policiamento comunitário exige um comprometimento de cada um dos
policiais e funcionários civis do departamento policial com sua filosofia. Ele
também desafia todo o pessoal a encontrar meios de expressar esta nova
filosofia nos seus trabalhos, compensando assim a necessidade de manter
uma resposta rápida, imediata e efetiva aos crimes individuais e as
emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas preventivas,
visando a resolução de problemas antes que eles ocorram ou se tornem
graves.
Concluímos ao notarmos que, a comunidade local precisa confiar e acreditar
no policiamento Comunitário, pois essa confiança e crença geram a vontade de
cooperar, ainda mais, quando são chamados a participar das tomadas de decisões,
eles sabem que sua voz será ouvida e providencias serão tomadas na resolução
dos problemas referentes à violência. Se, almejamos um mundo melhor com mais
paz, toda a sociedade precisa se envolver no processo de democratizar as
instituições responsáveis pela segurança publicas, e todos quantos poderem
participem da segurança local, assim, a policia deixa de ser uma instituição fechada
e a sociedade compromissada passa a fazer parte das suas deliberações.
10.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
1. CARVALHO, Karla de Oliveira - A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA
COMUNITÁRIA NO BRASIL: Um estudo de caso na comunidade da Grande
Forquilhinhas, no município de São José/SC. Disponível em: www.uece.br/.../178-
aimplantacaodomodelodepoliciacomunitarianobrasil. Arquivo PDF. monogragia
acesso em: 02/01/2016
2. CESAR, Júlio Mota e REIS JUNIOR, José dos. IMB- INSTITUTO MAURO
BORGES DE ESTATISTICA E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS. – Artigo - O
Policiamento Comunitário como Instrumento de Apoio a Análise Criminal. Dezembro/
2003 – nº 27 Disponível em;
http://www.seplan.go.gov.br/sepin/pub/conj/conj27/artigo_11.pdf. Acesso em:
22/12/2015
3. CESAR, Enio e CUNHA, Atelina da Silva - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
GOIÁS (154 ANOS): HISTÓRIA, MEMÓRIA E
REPRESENTAÇÕES.Disponívelem;http://revista.ssp.go.gov.br/index.php/rebesp/art
icle/view/154/59. Acesso em 11/01/2016
4. Curso Nacional de Polícia Comunitária/Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº
014/2006 - Brasília – DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP.2006
5. Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária / Secretaria Nacional de
Segurança Pública. – 5. ed. – Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
6. GARDENAL, Emerson Marinaldo. Educação e polícia comunitária: agentes
eficientes na formação sócio-comunitária – Americana: Centro Universitário
Salesiano de São Paulo, 2011. Disponível em: http://unisal.br/wp-
content/uploads/2013/04/Dissertação.pdf. Acessado em 06/01/2016.
7. Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da
Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de
São Paulo (NEV/USP). – Dados eletrônicos. - 2009.
http://www.sejusp.ms.gov.br/wpcontent/uploads/sites/30/2014/12/MANUAL_POLICIA
MENTO_COMUNITRIO_-_SENASP_-_MJ.pdf - Acessado em19/12/2015.
8. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: A TRANSIÇÃO DA POLÍCIA TRADICIONAL
PARA POLÍCIA CIDADÃ. Maurício Futryk Bohn, Mestrando em Ciências Criminais
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Disponível em: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/IV/54.pdf.
Acesso em: 29/12/2015

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  • 1. ADENILTO DE ASSIS B. OLIVEIRA LUAN PEREIRA OLIVEIRA MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA UARLEI JOSÉ ROSA CARDOSO WALDEIR DA SILVA ARANTES GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Policiamento Comunitário) GOIÂNIA – GO 2015
  • 2. ADENILTO DE ASSIS B. OLIVEIRA LUAN PEREIRA OLIVEIRA MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA UARLEI JOSÉ ROSA CARDOSO WALDEIR DA SILVA ARANTES GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Policiamento Comunitário) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à IES para obtenção do titulo de nível superior em Gestão de Segurança Pública. Orientador: Profº Henrique Castro GOIÂNIA – GO 2015
  • 3. ADENILTO DE ASSIS B. OLIVEIRA LUAN PEREIRA OLIVEIRA MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA UARLEI JOSÉ ROSA CARDOSO WALDEIR DA SILVA ARANTES GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Policiamento Comunitário) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à IES para obtenção do titulo de nível superior em Gestão de Segurança Pública. Orientador: Profº Henrique Castro Aprovado em: ____ de _______ de _______. BANCA EXAMINADORA __________________________________________ professor - instituição __________________________________________ Professor - instituição __________________________________________ Orientador: Professor Henrique Castro - IES
  • 4. “Amigo, se por força de sua profissão és obrigado a lidar com o público, nunca perca tua paciência. Sabemos que é difícil manter-se calmo diante de certas pessoas, que já chegam irritadas, que são exigentes e não mantêm uma linha de boa educação. No entanto, é exatamente nessas circunstâncias que se deve evidenciar nossa virtude de calma e paciência. Controle seus nervos, e procure compreender e servir a todos com sobriedade e justiça". Minutos de sabedoria
  • 5. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...............................................................................................06 2- JUSTIFICATIVA.............................................................................................08 3- OBJETIVO GEGARL.....................................................................................10 3.1. Objetivos Específicos..........................................................................10 4- PROBLEMATIZAÇÃO...................................................................................11 5- BREVE HISTÓRICO......................................................................................13 5.1. Os EUA.................................................................................................13 5.2 No Canadá............................................................................................13 5.3. No Japão..............................................................................................14 5.4. No Brasil...............................................................................................14 5.5. Goiás....................................................................................................15 6- FUNDAMENTAÇÃO......................................................................................18 7- POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E INTERPRETAÇÕES BÁSICAS.........................................................................................................20 8- OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA............................................22 9- CONCLUSÃO................................................................................................25 10-REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.............................................................27
  • 6. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta o tema: Gestão de Segurança Pública (policiamento comunitário), sendo que esta é uma nova estratégia de trabalho adotada pelas policias, esta experiência ainda esta em implantação no Brasil, por ter iniciado no inicio da década de 80. Com o aumento da criminalidade, a violência e o descrédito da população na policia, aumentou-se o interesse por uma nova forma de policiamento que viesse a resgatar a credibilidade e a confiança da sociedade na forma de agir da policia, surgindo o interesse pela implantação da Policia comunitária. Partindo-se do principio que, a polícia comunitária quando bem orientada, implantada e aceita, traz mudanças para a comunidade, melhorando a segurança e o bem estar da mesma. Apresenta como justificativa mostrar a importância de analisar a Polícia Comunitária como uma entidade que abrange todas as atividades voltadas para a solução de problemas que afetam a segurança de uma determinada comunidade, devendo ser praticada por órgãos governamentais ou não. É sabido que a violência urbana é um fenômeno que está em continuo crescimento e que a atingi cidades de médio e pequeno e grande porte. Como é um problema que atinge todas as classes sociais, a população passou a cobrar das autoridades uma melhora na eficiência das polícias. O objetivo geral do trabalho é, desenvolver a reflexão e o conhecimento das Policias Comunitárias, a importância do envolvimento da comunidade para o enfrentamento e o combate precoce da violência no cotidiano, promovendo a segurança. Como objetivos específicos elenca-se os seguintes: a) Mostra ao policial comunitário sua importância para a comunidade local; b) Considerar que o sucesso da policia comunitária depende do apoio da comunidade e das autoridades governamentais; c) Desenvolver na comunidade o sentimento de confiabilidade no desempenho da policia comunitária em relação à segurança; d) Estabelecer entre a liderança civil, prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região; e, e) Mostrar ao cidadão
  • 7. comum a importância de sua participação, bem como propiciar para que ele identifique os problemas locais. Não se pretende com este estudo, apresentar soluções definitivas sobre o tema. Busca-se somente despertar a comunidade para a análise e reflexão do tema em questão. No desenvolvimento do trabalho, levantam-se como problemas para a implantação de um novo modelo de segurança pública o surgimento no final dos anos 60 e meados dos anos 70, novos padrões de violência urbana, nos países economicamente mais desenvolvidos, levando a constatação de que o modelo de policiamento atual não era mais tão eficaz, surgindo daí a necessidade de criar uma nova vertente de policiamento, o comunitário; O desempenho das polícias tanto para coibir a violência criminal como para conter as manifestações coletivas passa a ser fortemente criticadas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da imagem das forças policiais junto à população. Foi feito um breve levantamento histórico para a implantação desse tipo de policiamento comunitário. Foram feitos estudos e realizado experiências em vários países como: EUA, Canadá, Japão e, no Brasil. Observa-se que em pouco tempo diferentes outros países iniciaram sua caminhada rumo ao policiamento comunitário, muito se tornaram adeptos desse sistema, tais como: Austrália, Singapura, Dinamarca entre outros. E a introdução da Polícia de Proximidade nos países latinos da Europa, Espanha, Quebec e outros. No Brasil, vários estados já adotam esta nova filosofia de policiamento comunitário e, vem obtendo ótimos resultados. Em Goiás, alguns fatores motivaram a, criação de outras unidades especializadas, no combate a criminalidade, no esforço em atender às demandas das diretrizes nacionais e estaduais em reação à construção de uma nova Polícia Militar. Criando a polícia comunitária que trabalha bem perto da comunidade. A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa tomando como base a leitura de texto informativos em livros, bem como o levantamento bibliográfico e em meio eletrônico. .A sociedade tem condições de ser mais eficiente e segura. Nesse contexto são estudados os princípios de Polícia Comunitária, a fim de melhor compreender sua
  • 8. relevância perante a sociedade, sua real aplicabilidade e se nela são encontrados itens de Educação e sua eficiência 2. JUSTIFICATIVA Este trabalho procura mostrar a importância de analisar a Polícia Comunitária como uma entidade que abrange todas as atividades voltadas para a solução de problemas que afetam a segurança de uma determinada comunidade, devendo ser praticada por órgãos governamentais ou não. Para, Luca Miki, 2013, (M. Polícia Comunitária, p. 7). O processo de construção de segurança pública passa pela reunião de esforços de toda a comunidade. Desde os cidadãos e as cidadãs, associações comunitárias, organizações não-governamentais, passando por pesquisadores, estudiosos, profissionais e órgãos municipais, estaduais, distritais e federais, parceiros essenciais nesta empreitada. As instituições de segurança estatais concentram parte importante das iniciativas públicas, contudo estão distantes de representarem a solução de todos os problemas. Pensar a policia como panacéia em segurança é conduzir equivocadamente as discussões, resultantes em soluções paliativas. Entretanto, tratar de inovações organizacionais para as agencias policiais é uma vertente necessária da construção de segurança. A violência urbana é um fenômeno que está em continuo crescimento e passou a atingir cidades que antes pareciam menos vulneráveis - de médio e pequeno porte. Sendo um problema que atinge todas as classes sociais, a população passou a cobrar das autoridades uma melhora na eficiência das polícias. Essa melhora não depende só das autoridades policiais e governamentais, depende também, que cada cidadão tome consciência e acredite que as pessoas podem ajudar a polícia com informações e que essas serão usadas para identificar e punir responsáveis por delitos e não para colocar em risco a vida daqueles que tentam ajudar a polícia a cumprir seu papel. Com a colaboração da população, a polícia pode melhorar seu desempenho e essa colaboração exige confiança. Como a violência já é um problema social gravíssimo, a polícia comunitária precisa da ajuda e da confiança da comunidade para ter legitimidade para aplicar as leis e exercer seu papel, pois, esta forma de policiamento é o que mais se aproxima da população. Com os muitos motivos, a população foi perdendo a confiança e deixando de acreditar na polícia como um meio de coibir a violência e, quando não
  • 9. há confiança fica difícil para ambos os lados, a população hesita em relatar as ocorrências ou até mesmo em auxiliar a polícia para esclarecer muitos delitos. Segundo Nancy Cardia (Manual de Policiamento Comunitário, 2009, p 10). Ter legitimidade para aplicar as leis significa poder contar com o apoio e a colaboração da população para exercer seu papel. Isso difere da falta de reação da população às ações da polícia, quer por apatia ou por medo, ou ainda, da reação daqueles que delínquem. Em qualquer um desses casos a reação da população já sugere que há um déficit de confiança na polícia. Em meio a toda essa crise de falta de credibilidade e confiança, surge o Policiamento comunitário, como uma forma de melhorar o relacionamento entre a polícia e a sociedade. Para isso, procurou reconstruir a credibilidade e a confiança do público na polícia e, desse modo, melhorar o desempenho dela na contenção da violência urbana. Porém, para que o policial contribua para o bem-estar da comunidade, é necessário que ele esteja integrado às pessoas que nela vivem, conheça o seu cotidiano e tenha alguma autonomia para tomar iniciativas nas atividades de segurança local. Essa interação com a comunidade permite que o policial conheça as lideranças locais e levante informações fundamentais para o seu trabalho. No policiamento comunitário as atividades são orientadas, para a prevenção do crime e resolução de conflitos na sua origem, junto à comunidade. Assim, ambos assumem um papel mais ativo em relação à segurança como a polícia assume funções que não se limitam apenas à repressão ou aos atendimentos emergenciais. Esse trabalho preventivo é fundamental, porque, quando bem realizado, situações mais complexas e de maior perigo podem ser minimizada ou, até evitada. Uma prevenção eficiente do crime e da violência e um esforço de controle só podem resultar de uma experiência direta de cooperação por parte de todos os grupos relevantes no processo de resolução de problemas. Isto facilitará a cooperação e o entendimento mútuo entre os grupos envolvidos, levando-os a ficarem motivados, pois suas idéias e opiniões estão sendo valorizadas e suas vozes ouvidas nas tomadas de decisões. A comunidade é a grande beneficiada no processo ao receber um Policial Comunitário, e os grandes perdedores são os marginais, portanto, há necessidade de educar e preparar a comunidade para ajudar os policiais e esclarecê-la para entender o sistema e o estabelecimento de prioridades, evitando criticas destrutivas, e, auxiliar na melhoria a qualidade do serviço.
  • 10. 3. OBJETIVO GERAL  Desenvolver a reflexão e o conhecimento das Policias Comunitárias, a importância do envolvimento da comunidade para o enfrentamento e o combate precoce da violência no cotidiano, promovendo a segurança. 3.1. Objetivos específicos  Mostra ao policial comunitário sua importância para a comunidade local;  Considerar que o sucesso da policia comunitária depende do apoio da comunidade e das autoridades governamentais;  Desenvolver na comunidade o sentimento de confiabilidade no desempenho da policia comunitária em relação à segurança;  Estabelecer entre a liderança civil, prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região.  Mostrar ao cidadão comum a importância de sua participação, bem como propiciar para que ele identifique os problemas locais
  • 11. 4. PROBLEMATIZAÇÃO No final dos anos 60 e meados dos anos 70 surgem novos padrões de violência urbana, nos países economicamente mais desenvolvidos, levando a constatação de que o modelo de policiamento atual não era mais tão eficaz, surgindo daí a necessidade de criar uma nova vertente de policiamento, o comunitário. Ao longo desse período, cresceram, em muitos desses países, tanto diferentes formas de violência criminal como também manifestações coletivas por melhor acesso a direitos. O desempenho das polícias tanto para coibir a violência criminal como para conter as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da imagem das forças policiais junto à população. A polícia então partiu para diferentes formas de policiamento. Uma delas é o policiamento comunitário, um tipo de policiamento que se expandiu durante as décadas de 1970 e 1980 quando as polícias de vários países introduziram uma série de inovações em suas estruturas e estratégias para lidar com o problema da criminalidade. A polícia Comunitária foi adotada nesses países com o objetivo de melhorar o relacionamento entre a polícia e a sociedade, procurando reconstruir a credibilidade e a confiança do público, procurando melhorar o desempenho dela na contenção da violência urbana. Esse tipo de policiamento exige empenho, mudança na cultura policial, das autoridades e da comunidade: requer um melhor treinamento dos envolvidos, alteração na estrutura administrativa de recursos humanos, mudanças nas práticas de controle interno e externo e de desempenho, entre outros. É importante lembrar que a decisão de implementar o policiamento comunitário seja uma política de governo, entendendo-se que tal decisão irá atravessar diferentes administrações. É importante dizer que o policiamento comunitário leva anos para ser totalmente integrado pelas forças policiais.
  • 12. No Brasil, ocorreram, ao longo dos últimos 18 anos, várias tentativas de implementar o policiamento comunitário. Quase todas as experiências foram, nos diferentes Estados, lideradas pela Polícia Militar. Apesar de não ter havido uma avaliação dessas experiências, os relatos dos envolvidos, tanto de policiais como da população, revelam satisfação com o processo e com os resultados e insatisfação com o término das mesmas. Mesmo essas experiências possuírem diferentes características, todas tiveram em comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança. Podemos dizer que, as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região. Objetivando melhorar as respostas dadas aos problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo. Para Jari Dalbosco ( Polícia Comunitária, 2013, p 89). É preciso deixar claro que “Polícia Comunitária” não tem o sentido de assistência social, mas sim o de participação social. Nessa condição enten- demos, que todas as forças vivas da comunidade devem assumir um papel relevante na sua própria segurança e nos serviços ligados ao bem comum. Acreditamos ser necessária esta ressalva, para evitar a interpretação de que estejamos pretendendo criar uma nova polícia ou de que pretendamos credenciar pessoas extras aos quadros da polícia como policiais comunitários. A Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que “a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos”. Portanto entendemos que cabe a cada cidadão uma parcela de responsabilidade pela segurança, onde é sabido que, em uma sociedade democrática, as polícias desempenham várias outras funções, além de lidar com o crime. Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto- atendimento) como também pró-ativa (prevenção). Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado.
  • 13. 5. BREVE HISTÓRICO Quando se fala de policia, a insatisfação é geral em relação aos métodos empregados pela mesma, em vários países. O mundo discute uma nova abordagem policial, e um dos temas atuais é o policiamento comunitário, com uma nova metodologia para aproximar a policia da comunidade, trazendo esta para auxiliar na resolução de problemas, no que tange a segurança, e para ajudar nas tomadas de decisões. Para a implantação desse tipo de policiamento comunitário, foram feitos estudos e realizado experiências em vários países como: 5.1. Os EUA Com a chegada do automóvel, houve um afastamento do policial com as pessoas, pois, estes passaram a patrulhar as ruas sem observar detalhes, sem colher informações, pois o tempo de patrulhamento ficou muito rápido. O papel da policia passa a ser mais repressivo que preventivo, levando à população a sensação de insegurança e se achar ameaçada. Com o aumento da criminalidade aumenta também a truculência e a corrupção policia. Mesmo sendo um país bem desenvolvido e rico, os EUA levaram cerca de 40 anos para perceberem que precisavam mudar o seu sistema policial. A partir de 1992, o governo destina verbas para o treinamento de policiais e novas tecnologias de aproximação da comunidade, no programa chamado de Polícia Comunitária, com a missão de reformulara as policias estados e municípios, introduzindo programas comunitários, motivando a participação do cidadão e
  • 14. estimulando a valorização serviço policial, sendo esta incentivada e difundida em todo o país. 5.2. No Canadá A Polícia Comunitária teve seu inicio há aproximadamente 20 anos. Com o descrédito da população na instituição policial, as autoridades foram obrigadas a adotar providencia para reverter o quadro de insatisfação, para isso houve mudanças na administração e na filosofia de trabalho com nova educação das policias. Estas passaram a ficar mais perto da população transmitindo a idéia de que a polícia está sempre perto. A polícia passa a trabalhar em parceria com a população, esta participa de todas as decisões da polícia, aumentando os benefícios para ambos. O policial se orgulha de não precisar usar a violência. A participação é a chave para o sucesso na relação polícia – cidadão. 5.3. No Japão Este país possui um alto grau de participação social, desenvolveu um dos processos mais antigos e o mais bem estruturado sistema de policiamento comunitário do mundo (1879), possui uma ampla rede de postos policiais, denominados Kobans e Chuzaishos, possuiindo características de um Estado moderno, o Japão possui um sistema de policiamento fardado baseado na estrutura da Polícia Nacional Japonesa. O sistema Koban mantém a vida da comunidade pacifica e calma, montada em uma ampla rede de 15.000 postos policiais em todo o país. Observa-se que em pouco tempo diferentes países iniciaram sua caminhada rumo ao policiamento comunitário, muito se tornaram adeptos desse sistema, tais
  • 15. como: Austrália, Singapura, Dinamarca entre outros. E a introdução da Polícia de Proximidade nos países latinos da Europa, Espanha, Quebec e outros. 5.4. No Brasil A segurança publica no Brasil tem buscado adotar inúmeras alternativas de integração das polícias brasileiras e participação da sociedade organizada. Em 1996, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Humam Rihts Research and Education Center da Universidade de Ottawa, iniciou um projeto de intercâmbio entre Brasil e Canadá para troca de experiência de policiamento comunitário e de participação da sociedade civil na formulação e implantação de políticas de controle da violência social e policial Estes grupos começaram a perceber as limitações das formas tradicionais de policiamento e as possibilidades abertas pelo policiamento comunitário. Desde 1985 a 1995, houve uma série de estudos, propostas e projetos de reforma da polícia que promoviam a implantação de policiamento comunitário, em diversos municípios e estados, mas, geralmente sem apoio governamental e da própria polícia. Somente em 1996 este tipo de reforma da polícia, passou a receber maior apoio governamental. Dentro de uma política de modernização democrática de modernização o governo federal a partir de 1996, implementou diversos programas nas áreas sociais, um em destaque foi o Programa Nacional de Direitos Humanos, que apontou claramente a necessidade de reforma da polícia e a recomendou a todos os estados a implantação do policiamento comunitário. No programa foram incluídas metas que objetivam a melhorar o desempenho e o relacionamento das policias brasileiras com a comunidade, principalmente, otimizando programas de polícia comunitária nos Estados. Já em maio de 1998, o governo federal, através do Ministério da Justiça, criou uma comissão especial para avaliar o sistema de república, que elaborou e divulgou um documento, em agosto, com 33 recomendações para reforma da polícia, que
  • 16. foram entregues ao Presidente da República e recebidas como ponto de partida para formulação de uma política nacional de segurança pública. 5.5. Goiás, No modelo tradicional, a força tem sido o primeiro e quase único instrumento de intervenção, sendo usada frequentemente da forma não profissional, desqualificada e inconsequente, às vezes à margem da legalidade. Alguns fatores importantes ocorridos no Estado como: o crescente número de assaltos e sequestros violentos motivaram à criação de outras unidades especializadas, no combate a criminalidade, no esforço em atender às demandas das diretrizes nacionais e estaduais em reação à construção de uma nova Polícia Militar. Desse modo, procurou-se abandonar o modelo tradicional de polícia, e adotar um modelo de polícia mais próximo da comunidade. Dentro desse contexto de mudanças, a polícia reconhece que precisará compartilhar poder com a comunidade para melhorar a prestação dos serviços frente à crescente violência, frente a isso, vem elaborando, capacitando e implantando modelos prevencionistas de ações, pautadas na filosofia do policiamento comunitário. Este modelo requer uma aproximação da comunidade com os agentes de segurança objetivando a melhoria da qualidade de vida. Esta participação pode incluir, entre outras a ajuda à polícia no levantamento dos problemas da área e na definição das prioridades na construção de soluções, na mobilização de alocação de recursos humanos, sociais e institucionais para enfrentar os problemas, bem como no planejamento de estratégias e parcerias para produzir segurança e bem estar social. De acordo com Bayley (2001. In Polícia Militar do Estado de Goiás). Quando uma comunidade é subdividida há o surgimento de identidades de interesses dentro de uma área particular. A comunidade torna-se mais parecida com uma série de bairros, com maior participação popular na determinação e estabelecimento de metas e prioridades em comum para a defesa dela própria. (BAYLEY, 2001, p. 39). Com o envolvimento da comunidade, há o aumento da confiabilidade e a recuperação do sentimento de segurança há tempos perdida. A população tende a
  • 17. ser mais unida e participativa, compartilhando o poder com a policia e nas tomadas de decisões. a implantação da Polícia Comunitária neste Estado se deu em 2003, sendo um projeto pioneiro implantado em Goiânia, apesar de ter ganhado corpo já em 2000, quando já se apresentavam servidores, especialmente oficiais policiais militares, embora em número diminuto que possuíam formação específica. Antes disso, policiais militares goianos foram enviados, na década de 90, aos Estados de São Paulo e Espírito Santo, unidades federativas que já possuíam projetos seguros de polícia comunitária. Estes voltavam maravilhados, porém havia muitos conflitos de idéias. No ano de 2003, as matrizes curriculares dos cursos regulares da Polícia Militar do Estado de Goiás, ainda que de forma insipiente, contemplavam a disciplina de polícia comunitária. Os multiplicadores aplicavam palestras esparsas, mas que já inseriam pessoas da comunidade ao meio. Foram criados cursos de capacitações em todo território estadual e tinham a participação de diversos segmentos: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, agentes públicos e pessoas da comunidade. Milhares de pessoas tiveram contato com a filosofia e a extensão do conhecimento alçava ares maiores pelo que era passado de pessoa para pessoa. Entre 2005 e 2006, foi produzido e espalhado para todo o estado, material gráfico entre cartilhas e folders. Os primeiros passos da polícia comunitária em Goiás, assim como no resto do país, foram difíceis. Difundia-se, principalmente, no meio policial que a polícia seria enfraquecida, ocorriam diversas situações de preconceito com o tema. Contudo, a imposição das polícias em participar das realidades comunitárias não cessava, e pouco a pouco, até hoje, os policiais vêm ganhando consciência de, que a polícia comunitária fortalece o servidor individualmente, como também as instituições. Não foi fácil implantar a Polícia Comunitária no Estado. Difundia-se que essa seria enfraquecida, ocorriam diversas situações de preconceito com o tema, porém, muitos policiais optaram por participar das realidades comunitárias e, este sentimento de ajuda mútua de confiança e a consciência de estarem voltados para a vida em comunidade, e recobrando a credibilidade, vem tomando corpo de forma bem acentuada.
  • 18. Embora, em certas circunstâncias o policial precise atuar, de maneira repressiva, a ação da Polícia deve ser essencialmente preventiva, pois, a presença constante do policiamento tem maior influência no comportamento dos cidadãos do que o caráter intimidativo da própria lei. Dentro dessa perspectiva, a Polícia Comunitária pode ser definida, segundo Robert Trojanowicz1 , (2007, p. 39), como sendo: Uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntos para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área A Polícia Comunitária trabalha na perspectiva de unir cidadão e policia na prevenção e no combate a violência. _____________________ 1 TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: POLICIALERJ, 1994, p.04. 6. FUNDAMENTAÇÃO O enfrentamento a violência e ao crime no convívio social urbano conduz-nos, a reflexões importantes sobre o modo de interação estabelecida entre os indivíduos, policia/sociedade, sendo importante pensar sobre a influência das relações interpessoais em decorrências, na construção de ambientes sócio- cooperativos ou não. São vários os desafios da transição da polícia tradicional para polícia cidadã. As velhas práticas de policiamento tradicional e a política de mais policiais nas ruas, mais viaturas, mais repressão, se revelaram ineficazes na inibição do crime, contribuindo para aumentar a descrença dos cidadãos com relação à polícia.
  • 19. No policiamento Comunitário, valores que dirigem o controle do crime como objetivo importante são outros, investimentos no treinamento policial, aumento do status e da autonomia da policia e a eliminação da truculência O modelo profissional, a formação do policial também contribuiu para a relação negativa entre polícia e sociedade que temos hoje. O militar com ideologias guerra, de segurança nacional, via sempre o cidadão como um inimigo, não era permitido o policial conversar, interagir com a comunidade local. O policial em um modelo tradicional engessado afastava-se do seu cliente que é a população O policiamento comunitário traz a perspectiva de mudança, na atuação dos policias e no seu papel junto da comunidade. Reforça a idéia de que o cidadão deve ser coautor nas estratégias de policiamento, responsável pela segurança de sua comunidade. Realiza uma mudança de valores nos policiais e nos cidadãos, trazendo maior comprometimento e consciência de suas obrigações e responsabilidades O policiamento comunitário gera segurança pública e diminui as taxas de criminalidade, reduz o medo do crime e faz o público se sentir menos desamparado, refaz a conexão da polícia com o público desinformado, levanta a moral policial, e torna a policia mais sujeita a prestação de contas. Segundo Adelmar Ferreira2 , (1995 p 56). A Polícia Comunitária resgata a essência da arte de polícia, pois, apóia e é apoiada por toda a comunidade, acolhendo expectativas de uma sociedade democrática e pluralista, onde as responsabilidades pela estreita observância das leis e da manutenção da paz não incumbem apenas a policia, mas também a todos os cidadãos. O policiamento comunitário bem estabelecido utiliza de estratégias no esforço de melhorar a capacidade da polícia, enfatiza e criação parceria eficaz entre a comunidade e a polícia. Reconhece que esta não pode ter sucesso em atingir seus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da sua própria comunidade. Dessa forma as instituições policiais devem estar mais abertas às definições e as propriedades dos problemas que a comunidade quer que sejam resolvidos. Na polícia comunitária os pontos de vista da comunidade recebem um
  • 20. valor maior. Ela muda os fins, os meios, o estilo administrativo e o relacionamento da policia com a comunidade. O papel da comunidade evolui de meramente alertar a polícia para participante do controle do crime e na criação de comunidades ordeiras. Mesmo o policiamento estratégico reconhecendo que a comunidade pode ser um importante instrumento de auxilio para a polícia, a iniciativa de agir continua centralizada na policia, que é quem entende de segurança publica. _______________________ 2 FERREIRA, Carlos Adelmar. Implementação da Polícia Comunitária – Projeto para uma Organização em Mudança. SP: POLICIALESP, CSP-II/95, Monografia. p. 56. 7. POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E INTERPRETAÇÕES BÁSICAS A Polícia Comunitária não é particularizada, pertinente a uma ou outra organização policial que a adota, ela foi criada dentro de critérios técnicos e científicos que objetivem a aproximação com a sociedade e melhoria da qualidade de vida da população.
  • 21. Qualidade de vida da população em um país de complexas carências é um tema bastante difícil de ser abordado, mas possível de ser discutido quando a polícia busca assumir o papel de interlocutor dos anseios sociais com participação social. A Constituição Federal no seu Art. 144, define as 5 (cinco) Polícias que têm existência legal, não deixando qualquer dúvida a respeito. O mesmo Art. 144, diz que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, o que nos leva a inferir que além dos policiais, cabe a qualquer cidadão uma parcela de responsabilidade pela segurança. O cidadão na medida de sua capacidade, competência, e da natureza de seu trabalho, bem como, em função das solicitações da própria comunidade, deve colaborar, no que puder, na segurança e no bem estar coletivo. O policial é uma referência muito cedo internalizada entre os componentes da personalidade. A noção de medo da polícia, erroneamente transmitida na educação e às vezes na mídia, será revertida desde que, o policial se faça perceber por sua ação protetora e amiga. Portanto, a Polícia Comunitária procura congregar todos os cidadãos da comunidade através do trabalho da polícia, no esforço da segurança. O espírito de Polícia Comunitária que se prega se expressa de acordo com as seguintes idéias:  A primeira imagem da polícia é formada na família;  A Polícia protetora e amiga transmitirá na família, imagem favorável que será transferida às crianças desenvolvendo-se um traço na cultura da comunidade que aproximará as pessoas da organização policial;  Policial, junto à comunidade, além de garantir segurança, deverá exercer função didático-pedagógica, visando a orientar na educação e na solidariedade social;
  • 22.  A orientação educacional do policial deverá objetivar o respeito à ordem jurídica e aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal;  A expectativa da comunidade de ter no policial o cidadão íntegro, homem interessado na preservação do ambiente, no socorro em calamidades públicas, nas ações de defesa civil, na proteção e orientação do trânsito, no transporte de feridos em acidentes ou vítimas de delitos, nos salvamentos e combates a incêndios;  A participação do cidadão se dá de forma permanente, constante e motivadora, buscando melhorar a qualidade de vida.
  • 23. 8. OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA Os princípios servem como guia ao desenvolvimento da política, procedimentos e práticas associadas ao policiamento comunitário. Percebe-se que há diferenças dos princípios elencados de um Estado para outro, já que não são obrigatórios e fechados, oportunizando a cada localidade adequar os princípios que mais conduzem com sua realidade. Citaremos dez princípios que servirão como base para o bom desenvolvimento do policiamento comunitário, observando que cada integrante da instituição conheçam os princípios, praticando-os com honestidade de propósito. 1º Principio. Citaremos a filosofia e a estratégia organizacional, a base desta filosofia é a valorização da comunidade. Permitindo que juntas, a policia e a comunidade desenvolvam um trabalho em conjunto para a solução de problemas. 2º Principio. Comprometimento da Organização com a concessão de poder à Comunidade, neste processo, os cidadãos pertencentes à comunidade devem participar como parceiros da policia, dos direitos e das responsabilidades envolvidas na identificação, priorização e solução de problemas. 3º Principio. Policiamento Desconcentrado e Personalizado, é necessário um policiamento plenamente envolvido com a comunidade, um policial com função operacional, já que precisará ter contato direto com pessoas da comunidade. À medida que a comunidade demanda especialista, os policiais comunitários devem ser liberados do isolamento da rádio-patrulha e das chamadas pelo rádio, de modo que possam manter contato diário, direto e pessoal com as pessoas a que
  • 24. servem em uma área bem definida de patrulhamento. Em longo prazo, todos os policiais devem praticar a abordagem do policiamento comunitário. “É necessário um policial plenamente envolvido com a comunidade, conhecido por ela e conhecedor de suas realidades, além de disposto a realizar tal tarefa”. TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 2003. 4º Principio. Resolução Preventiva de Problemas a Curto e Longo Prazo, este revela-se como um dos principais princípios para a construção deste modelo, já que a prevenção, torna-se elementar na redução da criminalidade e da violência da comunidade. O amplo papel do policial comunitário exige um contato contínuo e sustentado com as pessoas da comunidade respeitadoras da lei, de modo que possam, em conjunto, explorar novas soluções criativas para as preocupações locais, servindo os cidadãos como auxiliares e voluntários. (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 2003). Citam os autores, que os policiais devem zelar pelo cumprimento da lei, atender aos chamados e realizar prisões, mas devem, igualmente, ultrapassar esta visão estreita, de modo a desenvolver e monitorar iniciativas mais abrangentes; em longo prazo, envolver todos os integrantes da comunidade nos esforços para melhorar a qualidade geral de vida. 5º Principio. Ética, legalidade, responsabilidade e confiança - O policiamento comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos que ele atende. Este contrato oferece uma esperança de superar a apatia generalizada e ao mesmo de restringir qualquer impulso de vigilantismo. Este novo relacionamento, baseado na confiança e no respeito mútuo, sugere também que a polícia pode servir como um catalisador, desafiando as pessoas a aceitarem sua participação na responsabilidade pela qualidade geral de vida da comunidade. O policiamento comunitário significa que os cidadãos serão estimulados a cuidar mais por si mesmos de suas preocupações menores; em troca, porém, isto liberará a polícia para trabalhar com as pessoas no desenvolvimento imediato ou a longo prazo de soluções para os problemas da comunidade, através de métodos que incentivam a responsabilidade e o respeito mútuos. 6º Principio. Extensão do Mandato Policial - O policiamento comunitário acrescenta o elemento preventivo vital ao papel repressivo tradicional da Polícia, resultando em um serviço policial de pleno espectro. Como a única instituição de controle social aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, a polícia precisa
  • 25. manter a capacidade de responder imediatamente às crises e aos incidentes criminais. Mas o policiamento comunitário amplia o papel da polícia, de modo que ela possa produzir um maior impacto na realização de transformações que venham ao encontro das promessas de tornar as comunidades mais seguras e mais atraentes como lugares para viver amanhã. 7º Principio. Ajuda para as pessoas com necessidades específicas - O policiamento comunitário enfatiza a exploração de novos caminhos para proteger e valorizar as vidas das pessoas mais vulneráveis – jovens, velhos, minorias, pobres, deficientes, sem teto. Ele assimila e amplia o alcance dos esforços prévios, tais como a prevenção do crime e as relações polícia-comunidade. 8º Principio. Criatividade e apoio básicos - O policiamento comunitário promove o uso judicioso da tecnologia, mas também repousa na crença de que nada supera o que pode ser alcançado por seres humanos dedicados, conversando e trabalhando juntos. O policiamento comunitário inocula confiança nas pessoas que estão na linha de frente, juntas na rua, ao confiar em seu discernimento, sabedoria e experiência, para fabricar novas abordagens criativas para as preocupações contemporâneas da comunidade. 9º Principio. Mudança Interna - O policiamento comunitário deve ser uma abordagem plenamente integrada, envolvendo todo o departamento, servindo os Policiais comunitários de generalistas que fazem a ponte entre a Polícia e a população atendida. A abordagem do policiamento comunitário exerce internamente um papel crucial, fornecendo informações e esclarecimentos sobre os problemas da comunidade e recrutando apoio da comunidade para os objetivos gerais do departamento. Uma vez aceito o policiamento comunitário como estratégia de longo prazo, todos devem praticá-lo. Isto pode levar de dez a quinze anos. 10º Principio. Construção do futuro - O policiamento comunitário oferece à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado. O Policiamento comunitário reconhece que a polícia não pode impor ordem na comunidade de fora para dentro, mas que as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver os problemas atuais da comunidade. Não é uma tática a ser aplicada e depois abandonada, e sim uma nova filosofia e uma estratégia organizacional que fornece a flexibilidade capaz de atender as necessidades e prioridades locais, à medida que elas mudam através do tempo.
  • 26. 9. CONCLUSÃO Ao elaborarmos este trabalho concluímos que a Polícia Comunitária como uma entidade que abrange todas as atividades voltadas para a solução de problemas que afetam a segurança de uma determinada comunidade, deve ser praticada por órgãos governamentais ou não Percebemos que, a violência urbana está em continuo crescimento, carecendo por isso de mais atenção por parte das autoridades e da própria sociedade. Como atinge a todas as classes sociais, a população passa a cobrar mais agilidade e eficiência dos policiais, sem, no entanto querer se envolver no problema, porém, para a construção de uma sociedade justa e menos violenta só será possível se cada indivíduo possuir dentro de si, como valor maior, a busca incessante pela justiça e pelo respeito à dignidade humana. Observamos que, a Polícia Comunitária não é pertencente a uma ou outra organização policial em particular, ela foi criada obedecendo a critérios técnicos e científicos com o objetivo de aproximar a sociedade e melhorar a qualidade de vida da população. O policiamento comunitário é uma filosofia de patrulhamento personalizado, onde o policial trabalha na mesma área interagindo com o cidadão e a liderança local, agindo em parceria preventiva necessárias para identificar e resolver problemas.
  • 27. Segundo Trojanowicz ,(1994, p 4 apud Policia Comunitária, p. 93) O policiamento comunitário exige um comprometimento de cada um dos policiais e funcionários civis do departamento policial com sua filosofia. Ele também desafia todo o pessoal a encontrar meios de expressar esta nova filosofia nos seus trabalhos, compensando assim a necessidade de manter uma resposta rápida, imediata e efetiva aos crimes individuais e as emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas preventivas, visando a resolução de problemas antes que eles ocorram ou se tornem graves. Concluímos ao notarmos que, a comunidade local precisa confiar e acreditar no policiamento Comunitário, pois essa confiança e crença geram a vontade de cooperar, ainda mais, quando são chamados a participar das tomadas de decisões, eles sabem que sua voz será ouvida e providencias serão tomadas na resolução dos problemas referentes à violência. Se, almejamos um mundo melhor com mais paz, toda a sociedade precisa se envolver no processo de democratizar as instituições responsáveis pela segurança publicas, e todos quantos poderem participem da segurança local, assim, a policia deixa de ser uma instituição fechada e a sociedade compromissada passa a fazer parte das suas deliberações.
  • 28. 10.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1. CARVALHO, Karla de Oliveira - A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL: Um estudo de caso na comunidade da Grande Forquilhinhas, no município de São José/SC. Disponível em: www.uece.br/.../178- aimplantacaodomodelodepoliciacomunitarianobrasil. Arquivo PDF. monogragia acesso em: 02/01/2016 2. CESAR, Júlio Mota e REIS JUNIOR, José dos. IMB- INSTITUTO MAURO BORGES DE ESTATISTICA E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS. – Artigo - O Policiamento Comunitário como Instrumento de Apoio a Análise Criminal. Dezembro/ 2003 – nº 27 Disponível em; http://www.seplan.go.gov.br/sepin/pub/conj/conj27/artigo_11.pdf. Acesso em: 22/12/2015 3. CESAR, Enio e CUNHA, Atelina da Silva - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (154 ANOS): HISTÓRIA, MEMÓRIA E REPRESENTAÇÕES.Disponívelem;http://revista.ssp.go.gov.br/index.php/rebesp/art icle/view/154/59. Acesso em 11/01/2016 4. Curso Nacional de Polícia Comunitária/Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº 014/2006 - Brasília – DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP.2006 5. Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária / Secretaria Nacional de Segurança Pública. – 5. ed. – Brasília: Ministério da Justiça, 2013. 6. GARDENAL, Emerson Marinaldo. Educação e polícia comunitária: agentes eficientes na formação sócio-comunitária – Americana: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2011. Disponível em: http://unisal.br/wp- content/uploads/2013/04/Dissertação.pdf. Acessado em 06/01/2016. 7. Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de
  • 29. São Paulo (NEV/USP). – Dados eletrônicos. - 2009. http://www.sejusp.ms.gov.br/wpcontent/uploads/sites/30/2014/12/MANUAL_POLICIA MENTO_COMUNITRIO_-_SENASP_-_MJ.pdf - Acessado em19/12/2015. 8. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: A TRANSIÇÃO DA POLÍCIA TRADICIONAL PARA POLÍCIA CIDADÃ. Maurício Futryk Bohn, Mestrando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Disponível em: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/IV/54.pdf. Acesso em: 29/12/2015