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RELATÓRIO DAS AÇÕES DA
OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
     PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2012




                                                 “se você é neutro em situação de
                                     injustiça, você escolheu o lado do opressor”
                                                                   Desmond Tutu




                       SÃO LUÍS - MA

                               2012




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                                                   SUMÁRIO




Introdução................................................................................... Pág. 03

Método de Trabalho................................................................... Pág. 09

Dados de Atividades ................................................................. Pág. 10

Dados Estatísticos ................................................................... Pág. 13

Casos de Letalidade Policial e Tortura ..................................... Pág. 23

Atividades Externas da Ouvidoria no ano de 2012.................. Pág. 25

Conclusão.................................................................................... Pág. 45




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I – INTRODUÇÃO

        Iniciamos o ano de 2012 conscientes de que estamos cumprindo um ciclo que
compreende não só a conclusão do segundo mandato do primeiro e atual Ouvidor, e
com Ele o esforço de consolidação de três processos que articuladamente devem
resultar na afirmação de uma política sistêmica e “intersetorial”, política de Estado,
que não pode está vulnerável as mudanças de governos que se sucedem de quatro
em quatro anos, e que muitas vezes por mera alternância tratam de asfixiar
iniciativas, ainda que exitosas, que possam parecer ou guardar semelhanças com o
Governo que sucedem ou aos quais eventualmente se opõem.

        Esses três processos são simultaneamente: Estruturação da Ouvidoria para
bem prestar os serviços de qualidade que a população necessita. Divulgação, para
se credenciar como instância de controle social para o interior das corporações e
para as entidades e cidadãos que demandam seus serviços, Articulação, com a
criação de uma rede de atores sociais, qualificados em nível nacional, que somem-
se na missão de bem gerir os serviços essenciais de Segurança Pública, de forma a
construir o tão sonhado SUSP-Sistema Único de Segurança Pública, protagonizado
pelo PRONASCI, Programa Nacional de Segurança com Cidadania, política a qual
nos filiamos desde nossa criação, pela adesão que o Maranhão fez a ele. Conforme
veremos a seguir:

      Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

        É um sistema criado para articular as ações federais, estaduais e municipais
na área da segurança pública e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas. Essa
articulação não vai ferir a autonomia dos estados ou da Polícia Civil ou Militar. Não
se trata de unificação, mas de integração prática. O sistema é único, mas as
instituições que farão parte dele são diversas e autônomas, cada uma cumprindo
suas responsabilidades. Servem de modelo para o SUSP as experiências de
missões especiais e forças-tarefa, em que órgãos diferentes trabalham integrados,
com pessoal qualificado e objetivos, metas e metodologia bem definidos.

       O novo estilo de conduzir a segurança pretende evitar que as ações sejam
pautadas apenas por tragédias, sem planejamento nem tempo para pensar em
medidas estratégicas. O objetivo do SUSP é prevenir, criar meios para que seja
possível analisar a realidade de cada episódio, planejar estratégias, identificar quais
os métodos e mecanismos que serão usados. Sistemas de avaliação e
monitoramento das ações também serão introduzidos para garantir transparência e
controle externo das ações de segurança.


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        O Governador(a) do estado assina um protocolo de intenções com o
Ministério da Justiça. Então, é criado no estado um Comitê de Gestão Integrada, do
qual fazem parte o Secretário(a) Estadual de Segurança Pública, como
coordenador(a), e mais representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Civil e Guardas Municipais. A intenção é contar também com a
cooperação ativa do Ministério Público e do Poder Judiciário. Caberá a esse comitê
definir de forma consensual as ações, principalmente no combate ao crime
organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro,
pirataria). Todas as decisões do Comitê Estadual serão repassadas a um Comitê
Gestor Nacional, com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão ser
implantadas em outro. O Comitê, também, definirá as prioridades para investimentos
federais na área de Segurança Pública no Estado.

       Policiais Civis e Militares vão frequentar a mesma Academia e terão acesso à
formação prática e teórica idêntica. O Governo vai, ainda, estimular a criação de
Unidades Policiais Integradas, reunindo, em um mesmo local, forças das Polícias
Civil e Militar. Isso vai mudar a cara da Segurança Pública no Brasil, que, pela
primeira vez, contará com projetos amplos de longo prazo para evitar futuras crises
de violência.

Os seis eixos do SUSP:

      Gestão unificada da informação: Uma central vai receber todas as
       demandas na área de segurança pública. A coleta de informações deverá
       auxiliar na redução da violência e na prevenção ao crime.
      Gestão do sistema de segurança: Delegacias com Perícia, Polícia Civil e
       Polícia Militar deverão ser implantadas para cuidar de determinadas áreas
       geográficas das cidades.
      Formação e aperfeiçoamento de policiais: Os Policiais Civis e Militares
       serão treinados em Academias Integradas. A Secretaria Nacional de
       Segurança Pública tem um setor de formação e aperfeiçoamento que já está
       trabalhando nos currículos das Academias para definir o conteúdo desses
       cursos de formação, que levarão em conta sempre a valorização do
       profissional.
      Valorização das perícias: Essa fase da investigação dos crimes receberá
       atenção especial.
       Prevenção: Ações concretas para a prevenção e redução da violência nos
       estados serão prioritárias. A Polícia Comunitária terá papel fundamental
       nesse processo.
      Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas: Serão criados
       órgãos para receber as reclamações da população e identificar possíveis
       abusos da ação policial. A Corregedoria vai fiscalizar os atos dos Policiais
       Civis e Militares. O objetivo é realizar o controle externo sobre a ação da
       Segurança Pública nos estados.

Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública


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       Neste sentido, celebramos o quarto aniversário de implantação da Ouvidoria,
e monitoramos os resultados que estabelecemos como metas de um planejamento
estratégico que processualmente avaliou a caminhada, e estabeleceu um sério
diagnóstico de desafios a serem superados e conquistas a serem consolidadas,
transformando esta instância de controle social, numa efetiva “procuratura” dos
interesses da cidadania, uma “procuratura social”.

        Nestes primeiros meses de 2012, priorizamos um processo de socialização
de informações. Antes mesmo da consagração do direito de livre acesso a
informação, já havíamos criado um blog (ouvidoriama.blogspot.com), e nele um
“link” não só para os subsídios, folders explicativos, mapa da violência e sites afetos
a missão da Ouvidoria, mas e sobretudo um “link”, com todos os nossos relatórios
desde 2008, para que todos tivessem acesso, e em caráter permanente, da nossa
prestação de contas, não a financeira, já que não temos autonomia financeira, pois
não somos uma unidade orçamentária, vinculados que estamos ao gabinete do
Secretário de Segurança Pública, autonomia que, ainda, precisamos conquistar, mas
da prestação de contas dos serviços como unidade gestora de Política Pública.

       Estes relatórios falam alto não só pela gravidade do que ouvimos, pelos
processos que encaminhamos e acompanhamos, mas e, sobretudo, pelo que
anunciamos, e pelo que denunciamos. Há situações em que se a Ouvidoria em seu
vigilante processo de busca ativa e proativa fosse ouvida pelas instâncias
competentes demandadas, teríamos evitado que processos piores se
desencadeassem. Citamos como exemplo que desde nosso primeiro relatório de
dezembro de 2008, o Ouvidor tendo sido delegado pelo Conselho Superior de
Polícia, presidiu uma comissão de Sindicância para apurar o estrangulamento no
serviço de Perícia Técnica e emissão de laudos, a Comissão no seu relatório final
denunciou diversas das mazelas, e fez várias propostas de superação que não
sendo resolvidas, depois foram objeto de um TAC-Termo de Ajustamento de
Conduta, provocado pela Dra. Lítia Cavalcanti, da Promotoria de Defesa dos Direitos
do Cidadão e foi objeto de uma incursão promovida pela Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa, em 2011, presidida pelo Deputado José Carlos
Nunes (PT-MA).

      Podíamos ainda falar de situações onde policiais denunciados em infrações
menos graves, que não são apuradas e corrigidas ou punidos e reaparecem em
ações violentas como um dos dois policiais militares envolvidos na morte (ou
assassinato) do pedreiro José Ribamar Vieira Batista, 49 anos, dentro de um veículo
durante uma perseguição policial, Soldado Francisco Silva Lima, em 1º de novembro
de 2011. O mesmo Soldado já tinha sido denunciado por abuso de autoridade e
desvio de conduta, desde 2009 e nunca se teve noticia de seu enquadramento. Por

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último e neste semestre vivenciamos algo na própria vizinhança da sede física da
Ouvidoria, onde desde os dias 30 e 31 de agosto de 2010, fomos instados pela
conselheira comunitária de segurança, Taurina de Jesus Mendes, à uma audiência,
respectivamente, com o Grupo de Defesa dos Direitos Comunitários do São
Francisco, através do seu presidente Wilson Viana, e com a Dra. Maria das Dores
Mendonça Neves-Dorinha, Diretora da unidade de Pronto Atendimento Frei Antonio
Sinimbaldi, Socorrinho II. Alertados pelo problema da violência, solicitamos que
fosse feita um maior patrulhamento comunitário no bairro, tendo em vista o
crescente índice de violência. Posteriormente solicitamos que a viatura que dá
suporte ao “trailer” que fica na Praça Botafogo, ao final do conjunto Basa/São
Francisco/Ilhinha, circulasse dando maior segurança aos moradores, o que não se
sucedeu. Em decorrência disto, também, a partir deste último carnaval, reacendeu-
se um ciclo ascendente de violência no entorno: as três casas vizinhas a Ouvidoria
foram assaltadas, o Colégio Desembargador Sarney Costa em frente a Ouvidoria,
teve um episódio envolvendo esfaqueamento de aluno, e a Farmácia Big Ben, da
Avenida Castelo Branco, próxima, foi assaltada com forte tiroteio, colocando em
risco a vida de funcionários, clientes e transeuntes.

       Esta soma de fatos nos desafiam a superar os baixos índices de
resolutividade de nosso trabalho, afinal como denunciamos em nosso último relatório
e reforçamos neste ano, das 43 denúncias envolvendo Policiais Civis, somente 03
foram instauradas investigações preliminares, porém, não foi informado o resultado
dessas investigações e de 40 denúncias a Ouvidoria não recebeu nenhuma
informação se foi aberto investigação preliminar ou arquivado, representando assim
um percentual de 93% sem quaisquer informações. Das 68 denúncias envolvendo
Policiais Militares, 12 foram instauradas investigações preliminares, porém não foi
informado o resultado dessas investigações e 56 não foi repassada nenhuma
informação sobre os procedimentos tomados, representando assim, um percentual
de 83% sobre as denúncias recebidas este ano. Há ainda a quantidade de 10
denúncias de ações em conjunto entre a polícia civil e a militar, das quais 02 foram
instauradas investigações preliminares sem informação posterior e as 08 demais não
foi dada nenhuma informação, representando 89%, dos processos acompanhados
de 2008 a 2011, como dissemos em nosso último relatório este índice já era superior
a 60%. Tentando confrontar esses índices com outros setores e políticas públicas,
descobrimos que não é só desprestígio com os nossos trabalhos, por parte das
autoridades competentes, mas é a completa falta de monitoramento de resultados
nos mais diferentes órgãos. Podemos verificar isto junto ao Disque Denúncia, e nas
mais diferentes políticas, como pudemos confrontar com a saúde, já estruturada
como sistema há décadas.

      Como órgão autônomo e responsável, fazemos dessa constatação não um
motivo para desmobilização, mas um alerta para que se estabeleça pesquisa de
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satisfação de resultado tencionando ao cumprimento de metas. Outro alerta é que
não basta termos uma Ouvidoria autônoma e atuante, é preciso que a Corregedoria,
o Ministério Público e o Judiciário, como instâncias de controle interno, externo e de
execução penal lhe corresponda efetivamente.

        Entre os avanços que registramos nesse período está a articulação da Rede
de Controle Social Interno e Externo da Atividade Policial no Maranhão. Em 11 de
novembro de 2011, na cidade de Recife, durante o Seminário articulado pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aquela finalidade,
foi articulada a criação de uma Rede nos diversos estados e o Maranhão cumpriu a
sua missão. Participam da articulação da Rede, os Ouvidores do TJMA,
Desembargador Lourival Serejo, a Ouvidora do Ministério Público, Procuradora de
Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, a Procuradora de Justiça Lígia Maria da
Silva Cavalcanti, Coordenadora do Caop-Ceap (Centro de Apoio Operacional do
Controle Externo da Atividade Policial), escolhida Coordenadora da Rede, o
Promotor e Assessor da Procuradora Geral, Dr. Marcos Aurélio Fonseca, o Ouvidor
de Segurança Pública Ribamar Araújo, a então Ouvidora da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Thayara Castelo Branco, dignamente sucedida pelo assessor
Raimundo Martins, os Corregedores Adjuntos de Polícia Civil, Delegado Maurício
Martins, e o representante da Corregedoria Militar, Major Adenilson de Santana,
sempre acompanhado pelos Assessores da Ouvidoria do TJ.

       Essa Rede é um grande alento que vislumbramos na construção de um
controle interno, externo e social da atividade policial, de forma sistêmica com a qual
vivemos a alegria e o desafio de celebrar o nosso quarto aniversário num frutuoso
debate. Esse coletivo prepara um seminário estadual de disseminação desse debate
no qual já temos sinalizada a presença da Ministra Maria do Rosário Nunes (SDH-
PR).

       Outra importante estratégia que nos coordenamos é com o Fórum Nacional
de Ouvidores de Polícia (FNOP), que congrega as vinte ouvidorias do Brasil, e está
vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e que em
deferência ao nosso trabalho, o Ouvidor do Maranhão, Ribamar Araújo tem a honra
e o desafio de coordenar em sucessão aos Ouvidores de São Paulo, Antonio Funari
e de Minas Gerais, Paulo Alckmin, que tanto dignificaram àquele cargo. E como
representante do FNOP, hoje este Ouvidor tem assento como titular no CONASP-
Conselho Nacional de Segurança Pública, que ajudou a fundar desde a I CONSEG,
Conferência Nacional de Segurança Pública, que ajudou a coordenar, e ainda é o
suplente no Comitê Nacional de Combate a tortura.

        Este Fórum busca articular ações de monitoramento do controle social da
atividade policial, nos 20 estados onde temos ouvidorias de polícia. E tem entre seus
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8




objetivos fomentar a criação de ouvidorias em todo território nacional. Ouvidorias
com autonomia, mandato para os ouvidores(as) e indicados por instâncias coletivas
e representativas da sociedade civil, como já é no Maranhão, através do Conselho
Estadual de Direitos Humanos, e conforme reza o Decreto nacional de criação do
Fórum.

        O nosso desafio como Ouvidoria, instância de controle social da atividade
policial, é fortalecer a política de Segurança com Cidadania preconizada pelo
PRONASCI e referendada na I Conferência Nacional de Segurança Pública, de
Agosto de 2009, que nós tivemos a honra e o desafio de ajudar a coordenar e no
Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3.

      Dois foram os marcos importantes nas denúncias e reclamações que
recebemos em 2012: abordagens policiais desastrosas que redundaram em 19
(dezenove) casos de letalidade policial, conforme tabela em anexo I, que sofreram
uma curva ascendente em 2011, e 07 (sete) casos de tortura, anexo II.

        Convém registrar, para nosso alento, que recebemos alguns elogios a
policiais, civis e militares, mormente na execução de políticas preventivas de Estado,
que muito enobrecem as nossas instituições de segurança, no que vislumbramos a
mudança de paradigma, iniciativas que devem ser potencializadas e fortalecidas.
Entre elas destacamos as seguintes:

          1. Elogio proposto pelo Secretário Adjunto Estadual de Meio Ambiente,
             Cézar Carneiro, pelo excelente trabalho realizado pelo policiamento
             preventivo do Batalhão Florestal, realizados pelo Tenente Holanda,
             sargento José Ferreira de Mesquita e Soldado Rivaldo Almeida Santos,
             que resulta na prevenção ao desmatamento e na busca de
             enquadramento dos responsáveis;

          2. Outra elogiável iniciativa que inova e recoloca num novo patamar
             conceitual a política de segurança pública, articulando a prevenção
             com a repressão qualificada, estabelecendo novas práticas na relação
             da polícia com segmentos sociais, está o Programa de prevenção aos
             maus tratos contra os animais, coordenado pela Superintendência de
             Polícia Civil da Capital, tendo à sua frente o Superintendente Dr.
             Sebastião Uchoa Albuquerque, junto à delegacia de Meio Ambiente.

       Finalmente um aspecto que queremos ressaltar foi a Greve dos policiais civis
e militares no Maranhão, infelizmente a greve terminou com a penalização da
liderança da Associação dos Praças, Cabo Roberto Campos, preso por
desobediência e incitação a greve, rigor que nós vislumbramos como
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desproporcional frente ao tratamento dado a alguns flagrados em crime de tortura e
ou homicídio. Frente a essa discricionariedade tivemos a alegria de fortalecer a
iniciativa da Associação Nacional dos Praças(ANASPRA), representada no
CONASP e aprovar recomendação ao Ministro da Justiça e a Presidenta da
República , para varrer o entulho autoritário dos anos de chumbo de 1969, e o poder
discricionário dos comandantes, dando isonomia ao servidor público civil e militar,
garantindo o direito a ampla defesa e ao contraditório, evitando a prisão antes de
condenação, conforme anexo III:

       “1 - O Pleno do CONASP recomenda ao Ministério da Justiça que adote junto
à Presidência da República as providências necessárias à revisão do Decreto
667/69, a fim de vedar a pena restritiva e privativa de liberdade para punições de
faltas disciplinares no âmbito das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares,
alterando o seu artigo 18.

      2 - Sugerir que o artigo 18 do decreto 667/69 passe a vigorar com a seguinte
redação:
       “Art.18 - As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos por
Regulamento Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas as
condições especiais de cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdade
para as punições disciplinares, e assegurada o exercício da ampla defesa e o direito
ao uso do contraditório.”

       Simbolicamente esta proposta foi subscrita em votação unanime por dois
Ouvidores de Polícia, Geraldo Wanderley, Ouvidor do Rio Grande do Norte,
representante da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária e Ribamar Araújo,
Ouvidor do Maranhão e Coordenador do Fórum Nacional de Ouvidores/as de
Polícia, e Benedito Mariano, ex-Ouvidor de São Paulo e Presidente do Fórum
Nacional de Secretários Municipais de Segurança, mostrando que estamos sempre
pronto a nos ombrearmos a justa reivindicação dos bons policiais, na busca da
Justiça e da Paz.


II - MÉTODO DE TRABALHO

          O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher elogios,
reclamações, denúncias e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estado
do Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, DETRAN, que por sua vez tem uma iniciativa própria de Ouvidoria, com
a qual nos articulamos.

         Ainda assim, continuamos a receber denúncias do sistema penitenciário,
sobretudo advindas de familiares dos apenados, do Disque Denúncia e da Ouvidoria
do DEPEN do Ministério da Justiça. As quais buscamos repassar aos setores
competentes tentando sempre referenciar a nova Ouvidoria da SEJAP.
Permanecemos, todavia, fazendo monitoramento das denúncias de tortura, uma vez
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que por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, fazemos parte do
Comitê Estadual de Combate a Tortura, e por delegação do FNOP somos suplente
no Comitê Nacional de Combate a Tortura.

          Atendemos também muitas demandas que fogem a esfera de
competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos
cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando
assim é possível. Em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como
dados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda da
Ouvidoria, pois não suscitam o monitoramento do processo.

            Temos, com justiça, sido argüido pelos resultados práticos desse ciclo
virtuoso do controle social: elogio, sugestão, denúncia, investigação, arquivamento
ou correição, e daí para efetiva sanção e articulação com políticas de prevenção.
Nosso desafio cada vez maior é mensurar os avanços e resultados palpáveis. O que
só o aprimoramento no sistema de monitoramento pode nos responder
diuturnamente e com eficácia. Todavia podemos ao completarmos 04 anos-com a
maturidade que algumas entidades seculares não têm- declarar que somos
insatisfeitos com os baixos níveis de resolutividade de nosso trabalho. Que isto não
sirva como argumento para que os que contribuem para esvaziar a missão da
Ouvidoria, ou porque nunca compreenderam seu papel, ou porque são
tradicionalmente avessos a qualquer tipo de controle. Trata-se, portanto de,
avançarmos na busca ativa de demandas e compatibilizar resultados, com
indicadores de monitoramento de níveis de incidência, reincidência e dissolução de
conflitos, metas a serem alcançadas em 2012, para a qual concorre decisivamente o
trabalho articulado da Rede de Controle Social, Interno e Externo da Atividade
Policial e uma corregedoria e instância de execução penal mais célere.



III – DADOS DE ATIVIDADES

           As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma
presencial, por telefone, e-mail, através do disque denúncia, pelo blog, ofícios, cartas
ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Também atuamos, “ex-
ofício”, em sua grande maioria absorvidas através dos meios de comunicação social,
notadamente jornal escrito e televisivo, que nessa medida são nossos parceiros
estratégicos pelo simples fato de manifestarem a visão de um órgão de
comunicação, que faz a opinião pública, devendo por isso ter de nós uma
abordagem criteriosa e especulativa, e dos demais órgãos um responsável trato
investigativo.

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11




          Para potencializar esse canal de interlocução por meio virtual foi que no
dia 09 de junho de 2011, ao celebrarmos o terceiro aniversário da Ouvidoria fizemos
um café com a imprensa onde lançamos o nosso blog, ouvidoriama.blogspot.com,
como uma ferramenta de comunicação virtual, aberta a acolher sugestões,
denúncias, elogios e ou reclamações, tendo, ainda um espaço de divulgação da
agenda e subsídios sobre as Ouvidorias, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
e o Programa de apoio as Ouvidorias de Polícia da Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos da Presidência da República, e como já dissemos um “link” para consulta
a todos os nossos relatórios de atividades, desde 2008.

          Desenvolvemos, ainda, uma metodologia de “busca ativa”, num processo
de Ouvidoria Itinerante, nos bairros e no interior do Maranhão, o que esteve
prejudicado, ainda, este ano, face a ausência de recursos para diárias de viagens,
não obstante o fizemos em parceira com o CAOP-CEAP do Ministério Público e a
Rede Estadual de Conselheiros/as e ex-Conselheiros/as Tutelares, nos bairros,
associações de moradores, escolas, igrejas nas periferias da capital e em municípios
tais com: Arari, Alcântara, Codó, Magalhães de Almeida etc...além de visita de
intercâmbio a Ouvidoria do Rio de Janeiro, que foi muito proveitosa.
                Fizemos, ainda, uma imersão nos órgãos federais como a SENASP
e o Departamento de Projetos do Ministério da Justiça com a finalidade de captar
novos recursos para o Programa de Formação da Ouvidoria e do FNOP e promover
ajustes nos prazos de execução de recursos conveniados desde 2009. Tivemos
ainda, reuniões regulares e audiências públicas do CONASP e dos Comitês
Estadual e Nacional de Combate a Tortura. Além do que na condição de
Coordenador do FNOP, o Ouvidor teve uma reunião do Fórum no Rio de Janeiro e
uma audiência com a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário com os
objetivos de discutir os seguintes pontos:




Elias Manuel (assessor da Ouvidoria SDH-PR), Salete Camba, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
 Humanos, Ribamar Araújo, Coordenador do FNOP, Ministra Maria do Rosário Nunes, Thomas Xavier Secretário do
  FNOP, Delegada Carol Fernandes(assessora da Ouvidoria SDH-PR) e Bruno Renato Teixeira(Ouvidor da SDH-PR)


                    1. Decreto de Criação do Fórum, apresentação do regimento Interno
                       e seus desdobramentos;

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12




               2. Mobilização conjunta pela criação, implantação e fortalecimento
                  das Ouvidorias, conforme PNDH 3, nas 27(vinte e sete) unidades
                  da federação, na Polícia Federal e Força de Segurança Nacional;
               3. Possibilidade de recursos para a viabilização do Programa de
                  Formação de OuvidoriasOuvidores(as);

             Objetivando o bom funcionamento da equipe da Ouvidoria realizamos
reuniões e estudos mensais, para tratamento de assuntos internos, o monitoramento
das manifestações recebidas, e aprofundamento do processo de Planejamento
Estratégico para o biênio 2011-2012, em curso. Para dar maior capilaridade nessa
missão esperamos com o saldo de convênio, em processo de licitação,
desenvolvermos ainda este ano, com recursos do PronasciSENASP, capacitações e
palestras em alguns municípios e nos bairros a partir do segundo semestre de 2012.




          Neste interim registramos com tristeza a falta de regularidade nas reuniões
do Conselho Superior de Segurança Pública, no qual temos assento e a partir do
qual podemos acompanhar o último grau de recurso dos processos administrativos.
Este ano só tivemos uma, em janeiro, quando por força de decreto devíamos ter pelo
menos duas ao mês. O atraso na convocação das mesmas redunda, além de
acúmulo de processos a serem julgados, registramos que é comum sermos
obrigados a grifar nos processos ou votar segundo a prescrição legal, dando anistia
ao julgado, uma vez que: “está extinta/prescrita a pretensão punitiva do Estado”,
gerando mais impunidade que retroalimenta o ciclo de violência e violações de toda
ordem.

          Este tipo de procedimento faz com que as instâncias correcionais do
controle interno consiga ser mais lenta que a reconhecida internacionalmente
morosidade do judiciário, á guisa de exemplo citamos o caso em que o delegado
Alberto Castelo Branco e os dois policiais civis agrediram o trabalhador da CAEMA
José Raimundo Ribeiro Pires, com o flagrante vídeo da agressão, o Ouvidor de
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13




Polícia, José de Ribamar Araújo e Silva, chegou a declarar, que “... nesse caso, as
imagens registradas, documentadas, deram um reforço à denúncia e o flagrante é
forte, não haverá porque demorar no processo de investigação nos economizaram
meses”.

         Qual não foi a nossa surpresa que os policiais já foram condenados em
transação penal no 1º Juizado Especial Criminal desde 13 de março de 2012, e nós
não temos sequer notícias da tramitação do processo na Corregedoria.



    IV – DADOS ESTATÍSTICOS

    1. CONTATOS RECEBIDOS

A Ouvidoria de janeiro a maio de 2012 recebeu um total de 125 atendimentos, sendo
que 91 geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias, e 34 foram consultas de
processos, enganos, informações gerais e 02 elogios.




                                 Contatos Recebidos
                      1.6%           7.3%                                E-mail (9)
               6.4%                                    4.8%
                                                                         Carta, fax, ofício
             16.8%                                                       (6)
                                                  17.5%                  Presencial (22)

                                                                         Telefone (17)
                                                 13.6%
               32%                                                       De Ofício (40)

                                                                         Disque denúncia
                                                                         (21)




Cumpre ressaltar que nas ouvidorias coletivas as denúncias figuram muitas vezes
como denúncias coletivas, ou as pessoas são encorajadas a procurarem a Ouvidoria
pessoalmente e só o fazem posteriormente.

  2. PROTOCOLOS

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                                                                                              [13]
14




       Os protocolos registrados pela Ouvidoria contém elogios, denúncias
reclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no
mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma
sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma das
denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no
período. Neste período, 125 dos protocolos/processos continham denúncias e 02
elogios, conforme mostra o gráfico a seguir:


                           Protocolos Gerados
    1%
           21%

                                                                   Denúncias (125)

                                                                   Elogios (2)
                                       78%
                                                                   Consultas e Informações
                                                                   Gerais (34)




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                                      e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                             [14]
15




           Números de denúncias e de elogios ou sugestões registradas por mês
                               no 1º semestre de 2012


               0
  mai/12                                             23

                   1
  abr/12                                             23
                                                                                   Elogios 2012
                   1
 mar/12                                                                     35
                                                                                   Denúncias /
               0                                                                   reclamações 2012
  fev/12                                            22

               0
  jan/12                                            22

           0           5   10       15       20      25       30       35




3. FONTES

Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, que
telefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, também podem partir de uma
iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e esta
encaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a parceria com as
Comissões de Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, a
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Centro e Defesa da Vida Carmen
Bascaran de Açailândia, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Pe. Marcos Passerine, as Pastorais Sociais: Comissão Pastoral da Terra e
CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança
Alimentar e Nutricional, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, as
agentes do Programa Mulheres da Paz, as Ouvidorias: da Secretaria Especial de
Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, bem como da Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério Público do Maranhão,
o CAOP-CEAP do Ministério Público, da Defensoria Pública do Maranhão, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, Departamento Penitenciário do


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                                                                                                      [15]
16




Ministério da Justiça (DEPEN-MJ) ou Secretaria Geral da Presidência da República,
que nos encaminha até denúncias dirigidas a Presidenta da República.

       Existem casos em que a própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se um
protocolo com base em informações obtidas através dos meios de comunicação, por
exemplo. Também há situações em que um assunto já preventivamente abordado
por diligências da Ouvidoria não tiveram as devidas providências, merecendo
cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios de Comunicação social, e
precisa ser reiterado, tudo demonstrado conforme gráficos a seguir:


                                    Tipo de Contato
                                               20.8%
                                                                          Presencial(23)
                46.1%
                                                                          Telefônico (17)
                                                                 7.7% Carta, Fax, Ofício (12)

                                                                          Formulário On-line
            1.4%                                                          (01)
                                                                          Disque-Denúncia (21)

                                                               10%        E-mail (11)

                                                                          De Ofício (40)
                        17%                        1%




      4. CANAIS DE CONTATO.

Os comunicantes diretos dispõem de sete meios de contato com a Ouvidoria de
Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, ofício, carta, fax, e-
mail, além das visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria Itinerante, a comunidades e
Delegacias de Polícia espalhados pelo Estado, e mais recentemente pela ouvidoria
virtual criada através do blog da Ouvidoria: ouvidoriama.blogspot.com. Vale ressaltar
que o canal mais utilizado nesse período foi “de ofício”, conforme gráfico a seguir:




                     Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
                                    Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
                                       e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br



                                                                                                 [16]
17




                           Contatos Recebidos
                  3.5%           1.4%
          11.1%                                       0.8%                 E-mail (9)

                                                                           Carta, fax, ofício (6)
       11.9%
                                                  17.5%                    Presencial (22)

                                                                           Telefone (17)
                                                 7.7%
         46.1%                                                             De Ofício (40)

                                                                           Disque denúncia (21)

                                                                           Outros Órgãos (8)

                                                                           Outros (2)




   5. NATUREZA DOS FATOS COMUNICADOS

       Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados. Desse
modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de
protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de
uma natureza. Pode ser o caso de homicídioletalidade onde computamos
atendimentos que resultaram em 19 mortes, mas poderiam ser antecedidos de
tortura, ou como no caso do deficiente mental Mauro Santana foi precedido de
“omissão dolosa de socorro”, como demonstram o vídeo em anexo IV e anexo V.
Convém ressaltar que nem todas as denúncias subsistem uma vez submetidas a
uma profunda investigação preliminar, que deve ser feita pela Corregedoria, vindo a
se confirmar, gera um procedimento disciplinar que pode algumas vezes pedir seu
arquivamento, por falta de provas, no que a ouvidoria pode ou não concordar e
nesse segundo caso solicitar apoio do Ministério Público para reabrir as
investigações. Vejamos:




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18




                                    Natureza da Comunicação
                               1%               1%   1%
                           0%
                                          6.2%                    18.6%
                             4.5%
                       3.5%
               6.1%
  0%                                                                                              6.4%
            7.6%
                                                                                               11.4%
                9.6%
                                                                                        2.6%
                            1%
                                                        19.5%




         Abuso de Autoridade (37)                                 Corrupção (13)
         Deficiência do serviço policial (22)                     Denúncias feitas por policiais (5)
         Desvio de conduta (38)                                   Elogios (2)
         Homicídio/Letalidade (19)                                Inércia (15)
         Infração Disciplinar (0)                                 Lesão Corporal (11)
         Tortura (7)                                              Reclamações (9)
         Sugestões (0)                                            Outras Denúncias (2)
         Outros Crimes ou Contravenções (12)                      Outros Tipos de Violência Física (2)
         Racismo (2)


       6. PERFIL DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMUNICANTES

        6.1. INSTITUIÇÕES

        Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por intermédio
de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo, OAB, e
Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente o Conselho e a
Secretaria     Estadual    dos    Direitos    Humanos,     Entidades   Eclesiais,
CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais ou Movimentos Sociais, bem como a
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Centro de Defesa da Vida Carmen
Bascaran de Açailândia, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Pe. Marcos Passerine. Essas Instituições, via de regra, não encaminham elogios
nem sugestões, apenas denúncias e nesta Ouvidoria verificamos que o Disque

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19




Denúncia e as Instituições dos Direitos Humanos foram os que mais colaboraram
nesse período, com o trabalho da Ouvidoria, tudo conforme gráfico a seguir:


                             Tipos de Instituição
                  6.1%
                                          9.1%                   Associações Profissionais (0)

                                                                 Instituições de Defesa dos
                                                                 Direitos Humanos (9)
                                                         3%      Outras ONG's (1)
   51.5%
                                              30.3%         0%
                                                                 Associações de Bairro (0)

                                                                 Outros tipos de Instituições
                                                                 (06)
                                                                 Disque Denúncia (21)




    6.2. COMUNICANTES

        Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre três
graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma restrição à
identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não autorizam a
divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de forma
anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria. Verificamos
que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são identificados, conforme
gráfico a seguir:




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20




                                  Comunicantes

        22.1%                                                                  Identificado (33)
                                                     66.2%
                                                                               Sigiloso (1)


                                                                               Anônimo (15)
            9.1%

                                     2.6%                                      Disque Denúncia
                                                                               (21)




Verifica-se que 66,6 % dos denunciantes eram também vítimas dos fatos narrados,
conforme segue:


                          Tipo de Denunciante
    33.3%


                                                                              66.6%


                                                                               Vítima (32)
                                                                               Não Vítima (16)




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21




Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vítimas, estes na
maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos, ou
outra natureza de relação, conforme se demonstra no gráfico abaixo:


                     Relação Denunciante-Vítima

           0%

                                    12%
                                                                            Amigo(a)/Colega (0)
                                                   6%
     44%                                                                    Irmão (2)

                                                                            Filho (1)

                                                                            Pai/Mãe (6)
                                                    38%
                                                                            Outra relação (7)




       6.3. PERFIS DOS AUTORES DE ABUSOS.

      A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticados
por agentes de todo o Sistema de Segurança Pública, da Policia Militar, Polícia Civil,
Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, que ainda chegam, ou seja, do efetivo
que integra o Sistema de Segurança do Estado. Sendo que, destas denúncias
recebidas, mais de 80% ficam entre os policiais militares e civis.




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22




                              Perfil dos Autores
                   1.9% 9.4%        1.2%

                                                                         Polícia Militar (78)


                                                                         Polícia Civil (52)
    32.1%

                                                        55.4%            Corpo de Bombeiro (3)


                                                                         Polícia Técnica (1)


                                                                         Disque Denúncia (0)




        Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados foi de
cabos 12 (doze), casos, seguido dos soldados, com 10 (dez) casos, sargentos, 10
(dez) e tenentes com 2 (dois) casos. Entretanto, a maior dificuldade está na
identificação destes policiais pelas vítimas, a maioria das denúncias não contam com
a identificação dos acusados, porque as vítimas no momento da agressão ou do
desvio de conduta acabam não vendo o nome, muito menos a patente de seus
agressores, isso quando eles estão fardados, pois em outras vezes eles são
impedidos de sequer ter acesso a essa informação, pois eles podem está fardados e
sem identificação. No total das denúncias feitas contra policiais militares, mais de
60% delas não tem a identificação dos denunciados, algumas vezes somente da
viatura ou de outra forma de identificação, que só uma apuração rigorosa pode
confirmar.


                   Denunciado segundo Patente
              5.6% 5.6%
                      0% 16.6%                0%
                                                              5.6%         Coronel (0)
                                     22.3%
                                                                           Tenente/Coronel (0)
                                                   16.6%
                                                                           Major (0)

            61%                                      27.7%                 Capitão (0)

                                                                           Tenente (2)

                                                                           Aspirante (0)


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23




        Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à
Ouvidoria, no primeiro semestre do ano de 2012, verificou-se uma maior incidência
de casos envolvendo delegados, chegando a um total de 08 (oito) casos
identificados, depois vem o cargo de agentes de Polícia, com 06 (seis) casos,
escrivão 02 (dois) e chefe de captura 01(um). Nas denúncias feitas contra policiais
civis também se observa a dificuldade de identificação dos denunciados, sendo mais
fácil de ocorrer a identificação quando a agressão ou o desvio de conduta é sofrida
dentro de uma delegacia, os casos com os denunciados não identificados somam 53
do total.


                               Denunciado segundo Cargo
                                                           3.8%                      Delegado (8)
                                                                        0%
                                                                                     Escrivão (2)
                                                15%
                                                                                     Detetive (0)

                                                               11.4%                 Agente (6)
                                                                            0%
                                                                                     Inspetor (0)
                68%                                                         0%
                                                                                     Perito Criminal (0)
                                                                          0%
                                                                                     Médico Legista (0)
                                                                          1.8%
                                                                                     Chefe de Captura (1)

                                                                                     Não Identificado (36)




V - CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELA
OUVIDORIA NOS PRIMEIROS MESES DE 2012.

       Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial e
replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais no
Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio as
Ouvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República e monitorado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Ouvidoria
vem acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. No
período de 2012 ocorreram 19(dezenove) casos de letalidade, ou sugestivo da ação
e ou inércia policial resultando em morte, sendo que em 02(dois) desses casos, a
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24




vítima foi o agente público e nos demais casos, 17(dezessete), outro envolvido,
geralmente algum acusado de crime, ou detento de alguma delegacia do Estado,
conforme anexo I. Registra-se também 07 (sete) casos de torturas no período,
somente em atividade policial, conforme anexo II. Todavia como a tipologia tortura
tem uma gama enorme de possíveis qualificativos que vão da tortura física a
psicológica, há casos em que a própria vítima não sabe classificar se foi torturada,
por isso oferecemos abaixo um elenco de casos que podem vir a se configurar, num
estudo mais apurado em casos de tortura:

                                     Gráficos de Tortura
   25
                                23
                                              22

   20

                                                             16
                                                                                             2008
   15
                                                                                             2009
                                                                                             2010
   10                                                                                        2011
                                                                           7
                                                                                             2012
                   5
    5



    0
                                       Casos de Tortura



           Denúncias a averiguar e que podem ser casos de Tortura




                                                                           Tortura (07)
           33.4%
                                                   46.6%
                                                                           Abuso de autoridade
                                                                           e constragimento
            6.6%                                                           (02)
                       13.4%                                               Maus-tratos (01)




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25




VI - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PRIMEIROS MESES DE 2012.

Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a participação
direta da Ouvidoria registramos:


VI.1. INSPEÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA
      *DATA DA VISITA: 09.01.2012
      *HORÁRIO: 11:00 h. ÀS 13:00 h.
      *LOCAL: Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil – CCPJ.




      Raimundo Cesar de Souza Martins, Ouvidoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania; Luis
Henrique França – Ouvidor e Alexandrino Benigno Corregedor da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração
Penitenciária; José de Ribamar Araújo e Silva – Representante do Comitê Estadual de Combate a Tortura; Cecília Amin
– Representante do Comitê Estadual de Combate a Tortura; Claúdio Cabral Marques – Promotor da Vara de Execuções
      Penais/Representante do Ministério Publico; Douglas de Melo Martins – Juiz da 2ª Vara de Execução Penal

   A inspeção de monitoramento na CCPJ, originou-se de telefonema anônimo,
para a ouvidoria da SEDIHC, denunciando que havia acontecido no início da
semana anterior a inspeção, bastante espancamentos, o que levou a acionar a rede
do comitê estadual de combate a tortura do estado, juntamente com o juiz e o
ministério público da execução.


    VI.2. ATENDENDO AO CONVITE DO MAJOR ARITANÃ ESTIVEMOS
          MINISTRANDO PALESTRA SOBRE A OUVIDORIA NO CURSO DE
          FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA POLICIAIS: “DIREITOS
         HUMANOS APLICÁVEIS À FUNÇÃO POLICIAL”, CONFORME ANEXO VI.




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26




VI.3. INSPEÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA NO
         CENTRO JUVENTUDE ESPERANÇA DA MAIOBINHA NO DIA 17 DE
        JANEIRO




       Raimundo Cesar de Souza Martins, Ouvidoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania;
Adriana Araújo, Secretária do CEDDPH-MA; José de Ribamar Araújo e Silva, Ouvidor da SSP/MA – Representante do
 Comitê Estadual e Nacional de Combate a Tortura; Douglas de Melo Martins – Juiz da 2ª Vara de Execução Penal;
 Rafael Silva – Vice-Presidente da Comissão de DH da OAB-MA; Juliana Correa Linhares, Advogada do Centro de
                 Defesa Pe. Marcos Passerine; Elivânia Estrela – Assessora da Ouvidoria SSP/MA...



   VI. 4. APARTIR DE 19 E 27 DE JANEIRO O COMITÊ ESTADUAL DE
          COMBATE A TORTURA REINICIOU O PLANEJAMENTO DE SUAS
          ATIVIDADES DE 2012.




    Joisiane Gamba, da Soc. Ma. de Direitos Humanos, Raquelma Santos, Raimundo Martins da SEDHIC-MA, Tayane
                Tavares, Elivânia Estrela, Guadalupe e Ribamar Araújo da Ouvidoria da SSP/MA


VI.5. NO DIA 23 DE JANEIRO REINICIAMOS O PROCESSO DE ARTICULAÇÃO
      DO CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL
      COM A REUNIÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DO SEMINÁRIO DE
      ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE
      POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, TAMBÉM NOS DIAS
      27 DE JANEIRO DE 2011, 06 FEVEREIRO EM SÃO LUÍS, NA OUVIDORIA

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27




      DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.




                   .
     A primeira reunião contou com a presença das procuradoras de justiça, Mariléa Campos Santos Costa, Ouvidora
do MP e Ligia Cavalcanti, Coordenadora do CAOP/CEAP/MP e da Rede, Dr. Manoel Ferreira de Almeida Neto, assessor
da Corregedoria de Polícia Civil, do Te. Cel. Ubirajara Pinto, assessor da Corregedoria adjunta de PM, Desembargador
 Lourival Serejo, Ouvidor do TJ , além do Ouvidor De Segurança Pública Ribamar Araújo, a Ouvidora da Secretaria de
Direitos Humanos, Thayara Castelo Branco, o Assessor da Secretaria de Direitos Humanos Raimundo César de Souza
 Martins, a Assessora do Grupo de Monitoramento Carcerário, Raissa Costa e Lilian Karissa Barros, da Secretaria da
                                                   Ouvidoria do TJMA.


    VI.6. PLANEJAMENTO ESTRATÉGIDO DA OUVIDORIA EM 26, 31 DE
          JANEIRO E 03 DE FEVEREIRO DE 2012, INICIAMOS O PROCESSO DE
          MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COM A
          PARTICIPAÇÃO DOS ASSESSORES DA OUVIDORIA, FLORIZÂNGELA
          TAVEIRA, FRANCIMAR DA CONCEIÇÃO, ELIVÂNIA ESTRÊLA, JOYCE
          TAVEIRA, RIBAMAR CARNEIRO E JOSIANE SILVA.




        O OUVIDOR COM AS ASSESSORAS FLORIZÂNGELA TAVEIRA, FRANCIMAR DA CONCEIÇÃO, ELIVÂNIA
                             ESTRELA, JOYCE TAVEIRA, JOISIANE SILVA




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28




VI.7. VISITA DE UMA COMISSÃO DE ASSESSORIA DA SECRETARIA
      ESTADUAL DA MULHER PARA CONHECER A OUVIDORIA NA
      PERSPECTIVA DA CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA SEMU NO DIA 30 DE
     JANEIRO




Uma comissão acompanhada das assessoras Leda Rego e Alana esteve em visita na sede da Ouvidoria e foram
           recebidas por Florizângela Taveira, Ribamar Carneiro, o Ouvidor entre outros...

VI.8. REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO
     DIA 07 DE FEVEREIRO, COM O MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ
     EDUARDO CARDOZO E A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA
     PÚBLICA E PRESIDENTA DO CONASP, REGINA MIKI,O OUVIDOR DO
     MARANHÃO, COMO COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL DE
     OUVIDORES/AS, REPRESENTA OS/AS OUVIDORES/AS DE POLÍCIA




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29




  VI.9. NOS DIAS 09 E 10 DE FEVEREIRO O FÓRUM NACIONAL DE
        OUVIDORES/AS DE POLÍCIA SE REUNIU NA SECRETARIA DE
        DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E TEVE A
        OPORTUNIDADE DE AGRADECER A GRANDE CONTRIBUIÇÃO QUE
        NOS PRESTARAM NOS ÚLTIMOS ANOS O PAULO ALCKMIN, ENTÃO
        OUVIDOR DE MINAS GERAIS E EX-COORDENADOR DO FNOP, O
        FERNANDO MATOS E A ROSA GROSS, RESPECTIVAMENTE DIRETOR
        DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA NACIONAL
        DE PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E A
        COORDENADORA GERAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
        PÚBLICA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA
        DA REPÚBLICA




      A OUVIDORA DE ALAGOAS, FLÁVIA PADILHA, E O OUVIDOR DO ESPÍRITO SANTO ELIÉZER JÚNIOR,
 ACOMPANHAM O PROCESSO DE DESPEDIDA DE FERNANDO MATOS COM A FILHA, PAULO ALCKMIN E ROSA
                                          GROSS



   VI.10. NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO O OUVIDOR DA SSP/MA
         ACOMPANHOU EM OUVIDORIA INTINERANTE A COORDENADORA
         DO CAOP/CEAP/MP, DRA. LÍGIA CAVALCANTI EM ARARI-MA, NA
         TOMADA DE DEPOIMENTOS DE DENÚNCIAS DE DESVIO DE
         CONDUTA POLICIAL.




    COMO DESDOBRAMENTO DAQUELAS DILIGÊNCIAS TIVEMOS QUE PETICIONAR AO JUIZ DOUGLAS DE MELO,
 COM A INTERVENIÊNCIA DO DEFENSOR PÚBLICO ALBERTO BASTOS PELO LIVRAMENTO CONDICIONAL DE UM
JOVEM RESSOCIALIZANDO QUE ESTAVA AMEAÇADO DE MORTE SE PEMANECESSE NAQUELA MUNICIPALIDADE.
 O QUE CONSEGUIMOS NO RETORNO, NUMA SEXTA-FEIRA AO FINAL DA TARDE, EM TEMPO RECORDE QUANDO
          ELES AINDA SE ENCONTRAVAM NO PLANTÃO...DIGNOS DE NOSSOS MAIORES ELOGIOS!
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30




   VI. 11. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DO EDITAL DE SELEÇÃO
           PARA O/A OUVIDOR/A GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
           MARANHÃO. 28 DE FEVEREIRO




          NA MESA ESTAVAM PRESENTES A CORREGEDORA DA DPE- FABÍOLA ALMEIDA, O JUIZ E ENTÃO
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DH, DOUGLAS MARTINS, O DEFENSOR PÚBLICO GERAL ALDY MELO
FILHO, A OUVIDORA DA DPE/SÃO PAULO, LUCIANA ZUFALON,PRESIDENTA DO COLÉGIO DOS OUVIDORES/AS, DA
   SEC. ADJUNTA DE IGUALDADE RACIAL BENIGNA MARTINS E O OUVIDOR DA SSP/MA, RIBAMAR ARAÚJO...


  VI.12. NO DIA 02 DE MARÇO, TIVEMOS UMA AUDIÊNCIA COM O
         GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, DR. WASGHINTON LUIZ, PARA
         TRATAR ASSUNTO DA ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS
         COMISSIONADOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO,
         CONFORME PREVIA O DECRETO Nº 22.615 DE 31 DE OUTUBRO DE
         2006, O QUAL FOI TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº
         22.736 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, COM A PARTICIPAÇÃO DO
         OUVIDOR, RIBAMAR ARAÚJO E SILVA E ASSESSORES DA
         OUVIDORIA, RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRÊLA.



  VI.13. REUNIÃO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA DELEGACIA
         ESPECIALIZADA EM DEFESA DOS ANIMAIS NO DIA 1º E 20 DE
         MARÇO     DE    2012.   REUNIÃO       MOBILIZADA PELA
         SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL




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31




        A REUNIÃO FOI COORDENADA PELO SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, SEBASTIÃO
    ALBUQUERQUE UCHOA NETO, E CONTOU COM A PARTIICPAÇÃO DOS DELEGADOS MAURO BORDALO(
  DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE) E EDLÚCIA DO CARMO(ASSESSORA DA SPCC),TEM. CEL.
MÉDICA DIANA SERRA, BOMBEIRA, PRESIDENTE DA ONG BICHO FELIZ, BIÓLOGA ANDRÉA RICCI, DA ONG “PATAS
    EM AÇÃO”,SOCORRO NASCIMENTO DA ONG “AMIGOS DE CHIQUINHO”,SILVANA REIS DA AMADA/BICHO
FELIZ,DIMAURA SERRA DA SMMA/PMSL, PROMOTOR RONALD SILVA, RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDOR SSP/MA, TEN.
                          CEL. TINOCO, DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL


  VI.14. DIA 02 DE MARÇO: AUDIÊNCIA COM O VICE- GOVERNADOR SOBRE
         A PAUTA DA PERÍCIA DO MARANHÃO




O VICE-GOVERNADOR, WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, RECEBEU O PRESIDENTE DA APOTEC(ASSOCIAÇÃO DE
   PERÍCIA TÉCNICA), LÚCIO FLÁVIO CAVALCANTE, E MEMBROS DA DIREÇÃO, COM O OUVIDOR DA SSP/MA,
                                        RIBAMAR ARAÚJO


  VI.15. OFICINA DE MONITORAMENTO NO DIA 13 DE MARÇO, PREPARANDO
         A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, DEBATE SOBRE
         “O PAPEL DO ESTADO NA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA”,
         NA OAB-MA
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32




    FR. RIBAMAR CARDOSO, SEC. ADJUNTO DA SEJAP-MA, PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ARGOLO FERRÃO,
LUIS ANTONIO PEDROSA, PRESIDENTE DA CDH-OAB/MA, JOISIANE GAMBA, SOCIEDADE MARANHENSE DE DH E
COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA,DELEGADO DE POLÍCIA CARLOS ALBERTO DAMASCENO, SILVIA
    DIAS, COMITÊ NACIONAL DE COMBATE A TORTURA, MARCELO AMORIM, SEC. ADJUNTO DA SEDHIC-MA

   VI.16. INSPEÇÃO NA CASA DE DETENÇÃO COM OS CONSULTORES DO
          MECANISMO DE PREVENTIVO ESTADUAL CONTRA A TORTURA NO
          ESTADO NO DIA 15 DE MARÇO


   VI.17. OFICINA DE MONITORAMENTO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS
          DE 13 A 16 DE MARÇO




  DA EQUIPE QUE PARTICIPOU DA OFICINA TEMOS MEMBROS DO CEDDH, DA SEDHIC-MA, DOS CONSELHOS
 TUTELARES, DELEGADOS, PM´S, DEFENSORES/AS, JUIZ/AS, PROCURADOR DE JUSTIÇA. REPRESENTADO A
   OUVIDORIA ESTAVAM ALÉM DO OUVIDOR OS ASSESSORES RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRELA...



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33




     NA MESA DE ENCERRAMENTO TIVEMOS JOISIANE GAMBA, SOCIEDADE MARANHENSE DE DH E COMITÊ
ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, ALDY MELO FILHO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, MARCELO AMORIM, SEC.
ADJUNTO DA SEDHIC-MAO VICE-GOVERNADOR WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, SILVIA DIAS, COMITÊ NACIONAL
   DE COMBATE A TORTURA, ANA PAULA MOREIRA, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMBATE A
                         TORTURA SDH-PR E DAYSE BENEDITO DA SDH-PR...


  VI. 18. AUDIÊNCIA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MARANHÃO
          PROMOVIDO PELA UNIÃO POR MORADIA POPULAR COM A
          DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA




 A MESA FOI COMPOSTA PELO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO YURI COSTA, CREUZAMAR DE PINHO DA UNIÃO
                 POR MORADIA POPULAR E PELO DEP. UBIRAJARA DO PINDARÉ(PT/MA)




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34




VI.19. REUNÃO DO FNOP NO RIO DE JANEIRO NOS DIAS 26 E 27 DE
        MARÇO, SOB A NOVA COORDENAÇÃO DO OUVIDOR DO
        MARANHÃO, RIBAMAR ARAÚJO, TENDO O OUVIDOR DE
        PERNAMBUCO, THOMAS XAVIER COM SECRETÁRIO GERAL




    EM SENTIDO HORÁRIO OS/AS OUVIDORES/AS GERALDO WANDERLEY, DO RIO GRANDE DO NORTE,
   PATRÍCIA COUTO, DO RIO GRANDE DO SUL,CHARIS NEGRÃO DO PARANÁ, DE PERNAMBUCO, THOMAS
   XAVIER, DO MARANHÃO, RIBAMAR ARAÚJO, DE MINAS, PAULO ALCKMIN, LUZENIRA, DA ASSESSORIA
  DA SDH-PR,ELIÉZER JÚNIOR, DO ESPÍRITO SANTO, LUIZ DANTAS, DE SÃO PAULO,EDMUNDO ASSEMANY,
                   DA BAHIA, ALOIZIO PAES, DO AMAZONAS E LUIZ SÉRGIO DO RIO




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35




  VI. 20. REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, NA
          OUVIDORIA DA SSP/MA QUE CULMINOU COM A CELEBRAÇÃO DO
          DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DIA 30 DE MARÇO




    ELIVÂNIA ESTRELA, ASSESORA DA OUVIDORIA DA SSP/MA;RAIMUNDO MARTINS, ASSESORA DA OUVIDORIA
DA SEDHIC/MA;FLORIZÂNGELA TAVEIRA, ASSESORA DA OUVIDORIA DA SSP/MA; LILIAN KARISSA, ASSESORA DA
    OUVIDORIA DO TJ/MA; CINTHIA URBANO, ASSESSORA DA SMDH/MA;RIBAMAR CARNEIRO, ASSESOR DA
    OUVIDORIA DA SSP/MA; TAYANE TAVARES E RAQUELMASANTOS, ASSESSORA DA SEDHIC/MA; TENENTE
         JAIR;VITÓRIA SILVA,FILHA DO OUVIDOR RIBAMAR, QUE LHE REPRESENTOU NESTE EVENTO




    VI.21. AUDIÊNCIA NA ASSEMBLÉIA SOBRE O PROJETO “JUSTIÇA NOS
           TRILHOS”,, SOB OS IMPACTOS SÓCIOECONOMICO E AMBIENTAL
           DO PROJETO DA VALE DO RIO DOCE NO MARANHÃO E PARÁ, NO
           DIA 13 DE ABRIL




  DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEFENSORA PÚBLICA ANA FLÁVIA VIDIGAL, LUIZA AMORIM- SECRETÁRIA DA
SEDHIC-MA, MÁRCIO COELHO – DEFENSOR PÚBLICO DO PARÁ,MARCOS FONSECA, PROMOTOR DE JUSTIÇA E
ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL, DEP. BIRA DO PINDARÉ(PT-MA), PROMOTOR DE JUSTICA DO CAOP/CA,
                                   MÁRCIO THADEU MARQUES...




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36




VI.22. O OUVIDOR TOMA POSSE NO CONSEA NACIONAL COM A
       PRESIDENTA DILMA ROUSSEF E O VICE, MICHEL TEMER, E
       PROPÕE JUNTO AO CONSEA, E É APROVADO, MOÇÃO DE APOIO
       ENTREGUE AOS QUILOMBOLAS ACAMPADOS EM FRENTE AO
       SUPREMO/STF, NO DIA 17 DE ABRIL




 A NOVA PRESIDENTA DO CONSEA MARIA EMÍLIA PACHECO JUNTO COM OS CONSELHEIROS/AS, EM SEU
PRIMEIRO COMPROMISSO PÚBLICO, PROTOCOLA UMA MOÇÃO DE APOIO A REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS
          QUILOMBOLAS E CONTRA A PERSEGUIÇÃO AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS




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37




  VI.23. REUNIÃO DO CONASP, NOS DIAS 18,19,20 DE ABRIL, DISCUTE
         PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA DROGAS E APROVA
         RECOMENDAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA E A PRESIDENTA
         DILMA CONFORME ANEXO III




   VI.24. OUVIDOR RIBAMAR ARAÚJO PARTICIPA DO SELETIVO PARA
          OUVIDOR GERAL DA DPE-MA




    RAFAEL SILVA, VICE-PRESIDENTE DA CDH-OAB/MA, ELEITO EM PRIMEIRO LUGAR NA LISTA TRÍPLICE PARA
OUVIDOR DA DPE/MA, MARI SILVA MAIA , ADVOGADA DA SMDH EM SEGUNDO E RIBAMAR ARAÚJO, QUE ESTÁ EM
FINAL DE MANDATO NA OUVIDOIA DA SSP/MA EM TERCEIRO LUGAR NA LISTA APRESENTADA PELO CONSELHO
                ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL




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38




  VI.25. REUNIÃO, EM 04 DE MAIO, DA COMISSÃO ESTADUAL DE
         COMBATEA TORTURA QUE PREPARA UM PLANO ESTADUAL DE
         COMBATE A TORTURA E UMA PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DO
         MECANISMO PREVENTIVO DE COMBATE A TORTURA.




     GARDÊNIA SANTOS, SARAH CAVALCANTE, TAYANE TAVARES DA SEDHIC-MA, RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDOR
SSPMA, DEFENSOR PÚBLICO E VICE-PRESIDENTE DO CEEDDH-MA, ALBERTO BASTOS, MARIA DOS REMÉDIOS DO
  CONSELHO DA COMUNIDADE E O PASTOR RIBAMAR COÊLHO DO CONSELHO DE COMUNIDADE E EXECUÇÃO
                                      PENAL, ENTRE OUTROS,




  VI.26.    PARTICIPAÇÃO EM MOBIIZAÇÃO POPULAR CONTRA O
            ASSASSINATO, POR POLICIAIS, DO DEFICIENTE MENTAL MAURO
            SANTANA EM CODÓ-MA, NO DIA 07 DE MAIO, ONDE
            INTERMEDIAMOS REUNIÃO COM O DELEGADO REGIONAL
            RÔMULO E PARENTES(MÃE E IRMÃOS) E AMIGOS DA VÍTIMA




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39




     Em visita “in loco”, no Município, pudemos constatar um clima de
comoção e indignação, por três agravantes, pelo que pugnamos imediata
tomada de providências. Quais sejam:

        1. O Cabo Evaristo era vizinho da vítima e não obstante soubesse de
           sua condição especial, de portador de problemas psicológicos,
           que fazia acompanhamento no CAPS, conforme atesta a
           Assistente Social Francileide Silva Nascimento. Os policiais deram
           a Ele o tratamento “padrão” na abordagem, gerando os
           desdobramentos previsíveis de provocação e reação;

        2. Aproveitamos para questionar a postura do comandante da PM de
           Codó, major Jairo Xavier, que disse em coletiva à imprensa, na
           manhã do dia (27), que os militares agiram de acordo com o que
           recomenda a técnica policial para casos desta natureza. “O
           homem teria recebido dois tiros nas pernas, como continuou
           partindo para cima dos soldados foi atingido com outro disparo
           no rosto”. Considerando, que Ele, antes de apurar, já se
           manifestou na imprensa isentando os PM's de responsabilidade e
           dizendo que agiram em 'legítima defesa" pois fizeram "uso
           progressivo da força". quando as imagens e o número e
           sequência de tiros dizem o contrário do procedimento padrão que
           é "imobilizar para detenção e não para eliminação". gostaríamos
           de solicitamos seu imediato afastamento do caso.


        3. Por oportuno solicitamos que já na fase da apuração os referidos
           policiais sejam afastados de suas funções, para preservar até a
           sua integridade física, uma vez que a população considera uma
           “provocação” que numa cidade pequena os policiais, após morte
           com tão violenta ação estejam na normalidade de suas funções.
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40




VI. 27. AUDIÊNCIA COM A MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NO DIA 10 DE
        MAIO

VI. 28. PARTICIPAÇÃO NA CERTIFICAÇÃO O CURSO DE INCLUSÃO
        DIGITAL EM 10 DE MAIO

VI. 29. AUDIÊNCIA SOBRE A PERÍCIA NA ASSEMBLEIÁ LEGISLATIVA
        COM OS DEPUTADOS ESTADUAIS ZÉ CARLOS(PT-MA), EX-
        PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E
        RAIMUNDO LORO (PR-MA), A PROMOTORA LÍTIA CAVALCANTE E
        A DIREÇÃO DA APOTEC|(ASSOCIAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA)
        PRESIDIDA PELO PERITO LÚCIO FLÁVIO CAVALCANTI, O PERITO
        MIGUEL ARAÚJO NETO ENTRE OUTROS/AS




VI. 30. REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DO SISTEMA PRISIONAL DO
        CONASP PREPARATÓRIA A AUDIÊNCIA SOBRE A SISTEMA
        PRISIONAL NO DIA 24 DE MAIO EM BRASÍLIA NO CONASP




RIBAMAR ARAÚJO,OUVIDOR DO MARANHÃO E COORDENADOR DO FNOP, GERALDO WANDERLEY, OUVIDOR
 DO RIO GRANDE DO NORTE E REPRESENTANTE DA PASTORAL CARCERÁRIA, LEANDRO VIEIRA, AGENTE
  PENITENCIÁRIO DO DF, ALMIR LAUREANO, VICE PRESIDENTE DO CONASP,JOSÉ NEVES (AP-PR), ANITA,
                                   ASSESSORIA DO CONASP




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41




VI. 31. VISITA TÉCNICA DE INTERCÂMBIO DAS OUVIDORIAS DE POLÍCIA DO
        MARANHÃO A OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO, NO
        PERÍODO DE 04.06 A 07.06.2012, COM A PARTICIPAÇÃO DOS
        ASSESSORES RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRÊLA.




   LEILA BRANDÃO, CHEFE GABINETE DA OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RJ, ELIVÂNIA ESTRÊLA, ASSESSORIA DA
OUVIDORIA SSP-MA, LUÍS SÉRGIO, OUVIDOR DE POLÍCIA DO RJ, RIBAMAR CARNEIRO, ASSESSOR DA OUVIDORIA
               SSP-MA, E LUCIANA NUNES, ASSESSORA DA OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RJ

    Visita ao Disque Denúncia do Rio de Janeiro, sendo recebidos pela
Coordenadora, Adriana Nunes, que mostrou toda a instalação e funcionamento do
Disque Denúncia, convidando-os para participarmos de uma palestra/aula sobre o
Disque Denúncia no Curso de Inteligência promovido pela Secretaria de Segurança
do Rio de Janeiro.




           ELIVANIA ESTRÊLA, ASSESSORA DA OUVIDORIA SSP-MA, O PALESTRANTE, CEL PM ROBERTO
SIQUEIRA ISRAEL, DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA/D3/SSINPE E RIBAMAR CARNEIRO, ASSESSOR
DA OUVIDORIA DA SSP-MA




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42




  A convite da Assessora da Ouvidoria do Rio de Janeiro, Luciana Nunes,
participamos de uma reunião com a Unidade de Polícia Pacificadora (UPPs) do
Complexo do Morro do Alemão, a Ouvidoria de Polícia do Rio de Janeiro e a
comunidade local.




      REUNIÃO NA QUADRA DE ESPORTE DE UMA ESCOLA DO COMPLEXO DO MORRO DO ALEMÃO – RJ




         POLICIAIS MILITARES DA UPPs DO COMPLEXO DO MORRO DO ALEMÃO E A COMUNIDADE




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43




   VI. 32. CELEBRAÇÃO DO QUARTO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA, 11 DE
           JUNHO DE 2012




     OS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS NUNES(PT-MA), PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA
       PÚBLICA, DEP. FRANCISCA PRIMO(PT-MA), PRESIDENTA DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA
   ALIMENTAR E NUTRICIONAL, O VICE-GOVERNADOR DO MARANHÃO WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA(PT-MA),
   O SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, DELEGADO SEBASTIÃO ALBUQUERQUE UCHOA NETO E
    A PROCURADORA LIGIA MARIA CAVALCANTE, PARTICIPARAM DA MESA DE ABERTURA DO DEBATE SOBRE
   “CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL” E DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
    SEMESTRAL JUNTO COM O OUVIDOR, RIBAMAR ARAÚJO E O CAPITÃO WALTER RIBEIRO, REPRESENTANTE
                                   DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO.




Segue abaixo o link da reportagem da Ouvidoria, o qual saiu no jornal da noite da
Mirante:
http://g1.globo.com/ma/maranhao/jmtv-2edicao/videos/t/edicoes/v/ouvidoria-de-
seguranca-publica-do-maranhao-divulga-relatorio-referente-a-crimes-
praticados/1988065/

Outra reportagem sobre o aniversário da Ouvidoria:
http://diariooficial.ma.gov.br/index.php/agencia/noticias/?id=36764
   --


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44




VI.33. AUDIÊNCIA DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA,
       COM O DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL PARA DISCUTIR A
       VINCULAÇÃO DO MECANISMO PREVENTIVO DE COMBATE A
       TORTURA, A DPE, EM 12 DE JUNHO DE 2012.




RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDOR SSPMA, PEDRO GABRIEL E RAIMUNDO MARTINS DA OUVIDORIA DO SEDHIC-
MA, ALDY MELO FILHO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, ALBERTO BASTOS, DEFENSOR PÚBLICO E VICE
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DH, PASTOR RIBAMAR DO CONSELHO DA COMUNIDADE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO, E LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DH DA OAB-
MA E DA SMDH




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45




                                      CONCLUSÃO


           Concluímos ao final deste ciclo de quatro anos pela pertinência do
investimento no fortalecimento da Ouvidoria, e que não obstante os limites e
desafios enfrentados, o Maranhão avançou substancialmente na construção de seu
instrumento de controle social da atividade policial e na busca de sinergia junto a
todos os órgãos, merecendo aprimorar essa importante estratégia de gestão,
fortalecendo a defesa dos Direitos Humanos e a formação da consciência de que
uma Política Governamental de Segurança Pública só será efetivamente eficaz se
contar com o engajamento responsável daqueles que através de suas entidades
associativas e ou organizativas assumirem a responsabilidade social de formular,
controlar e acompanhar a execução desse serviço essencial tantas vezes
desprestigiado.

          Precisamos assim criar mecanismos de aferir, reconhecer e fomentar
elogios aos bons prestadores/as de serviços no Sistema de Segurança, para que se
constituam segundo os ensinamentos do método do mestre Paulo Freire, em “crítica
em ato”, provando com exemplos práticos que é possível fazer mais e melhor no
serviço público, com adoção de práticas animadoras e por isso iluminadora das
demais.

           Entre as lacunas a serem vencidas está um melhor entrosamento com os
mecanismos correcionais, notadamente a Corregedoria Geral e as Adjuntas de
(Polícia Civil, Militar e Bombeiros), para que tenhamos uma maior agilidade no
retorno das informações, tendo em vista que somos cobrados pelos nossos
demandantes sobre os resultados de suas denúncias, conforme anexo VII.
Registramos, contudo avanço no retorno a encaminhamento das demandas junto
aos gestores da polícia civil, notadamente os Superintendentes de Polícia Civil da
Capital, Dr. Sebastião Uchoa e do Interior, Dr. Jair Paiva de Lima, e Comandantes
Militares, notadamente o Comandante Geral, Cel. Franklin Pacheco da Silva, do
Policiamento Metropolitano, Ten. Cel. Jefferson Teles e do 8º BPM, O Ten. Cel.
Raimundo Nonato Santos Sá.

           Vale ressaltar, a necessidade de termos uma melhor organização do
serviço de Ouvidoria junto ao DETRAN-MA, que está integrado ao Sistema de
Segurança Pública no Maranhão, portanto a merecer uma ação mais sistemática
dessa Ouvidoria Geral em sintonia com o serviço de Ouvidoria que se organiza no
interior daquele órgão.


                     Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
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46




           Ressaltamos ainda, a necessidade de uma maior periodicidade de
reuniões, e no funcionamento do Conselho Superior de Polícia, para favorecer o
ciclo completo no ciclo virtuoso da gestão, que compõe o encaminhamento e
monitoramento das demandas, dos elogios, reclamações e denúncias da sociedade
até a última instância recursal dos processos administrativos. É no assento que
ocupamos junto ao Conselho que podemos testemunhar o esforço da Secretaria de
Segurança Pública, de reparar injustiça e promover a devida correição ao policial
que exorbita de sua missão.

           Reafirmamos que para o exercício pleno de nossa missão, se faz
necessário e urgente darmos a este órgão uma estrutura, no mínimo, capaz de
atender aos anseios da sociedade e às nossas próprias expectativas, enquanto
agentes públicos. Foi por isso que tomamos a liberdade de sugerir ao Secretário e
ao Vice-governador, o encaminhamento junto a Governadora de uma exposição de
motivos pela reestruturação dessa Ouvidoria Geral com a criação e alteração da
simbologia e denominação dos cargos comissionados, recuperando cargos e
salários, e ao mesmo tempo a criação do Conselho Consultivo, conforme previa o
primeiro Decreto de Regulamentação, nº 22.615 de 31 de outubro de 2006, o qual foi
tornado sem efeito pelo Decreto nº 22.736 de 29 de novembro de 2006. Avanço que
esperamos conquistar em 2012.

       Por fim depositamos toda confiança de que a criação da Rede de Controle
Social da Atividade Policial integrará esforços e recursos, humanos e materiais que
propiciará o melhoramento na prestação desse serviço essencial para nosso Estado
Democrático de Direito.




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Relatório jan a jun 2012

  • 1. RELATÓRIO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2012 “se você é neutro em situação de injustiça, você escolheu o lado do opressor” Desmond Tutu SÃO LUÍS - MA 2012 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.brwww.ouvidoriama.blogspot.com
  • 2. 2 SUMÁRIO Introdução................................................................................... Pág. 03 Método de Trabalho................................................................... Pág. 09 Dados de Atividades ................................................................. Pág. 10 Dados Estatísticos ................................................................... Pág. 13 Casos de Letalidade Policial e Tortura ..................................... Pág. 23 Atividades Externas da Ouvidoria no ano de 2012.................. Pág. 25 Conclusão.................................................................................... Pág. 45 Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [2]
  • 3. 3 I – INTRODUÇÃO Iniciamos o ano de 2012 conscientes de que estamos cumprindo um ciclo que compreende não só a conclusão do segundo mandato do primeiro e atual Ouvidor, e com Ele o esforço de consolidação de três processos que articuladamente devem resultar na afirmação de uma política sistêmica e “intersetorial”, política de Estado, que não pode está vulnerável as mudanças de governos que se sucedem de quatro em quatro anos, e que muitas vezes por mera alternância tratam de asfixiar iniciativas, ainda que exitosas, que possam parecer ou guardar semelhanças com o Governo que sucedem ou aos quais eventualmente se opõem. Esses três processos são simultaneamente: Estruturação da Ouvidoria para bem prestar os serviços de qualidade que a população necessita. Divulgação, para se credenciar como instância de controle social para o interior das corporações e para as entidades e cidadãos que demandam seus serviços, Articulação, com a criação de uma rede de atores sociais, qualificados em nível nacional, que somem- se na missão de bem gerir os serviços essenciais de Segurança Pública, de forma a construir o tão sonhado SUSP-Sistema Único de Segurança Pública, protagonizado pelo PRONASCI, Programa Nacional de Segurança com Cidadania, política a qual nos filiamos desde nossa criação, pela adesão que o Maranhão fez a ele. Conforme veremos a seguir: Sistema Único de Segurança Pública - SUSP É um sistema criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas. Essa articulação não vai ferir a autonomia dos estados ou da Polícia Civil ou Militar. Não se trata de unificação, mas de integração prática. O sistema é único, mas as instituições que farão parte dele são diversas e autônomas, cada uma cumprindo suas responsabilidades. Servem de modelo para o SUSP as experiências de missões especiais e forças-tarefa, em que órgãos diferentes trabalham integrados, com pessoal qualificado e objetivos, metas e metodologia bem definidos. O novo estilo de conduzir a segurança pretende evitar que as ações sejam pautadas apenas por tragédias, sem planejamento nem tempo para pensar em medidas estratégicas. O objetivo do SUSP é prevenir, criar meios para que seja possível analisar a realidade de cada episódio, planejar estratégias, identificar quais os métodos e mecanismos que serão usados. Sistemas de avaliação e monitoramento das ações também serão introduzidos para garantir transparência e controle externo das ações de segurança. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [3]
  • 4. 4 O Governador(a) do estado assina um protocolo de intenções com o Ministério da Justiça. Então, é criado no estado um Comitê de Gestão Integrada, do qual fazem parte o Secretário(a) Estadual de Segurança Pública, como coordenador(a), e mais representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Guardas Municipais. A intenção é contar também com a cooperação ativa do Ministério Público e do Poder Judiciário. Caberá a esse comitê definir de forma consensual as ações, principalmente no combate ao crime organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria). Todas as decisões do Comitê Estadual serão repassadas a um Comitê Gestor Nacional, com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão ser implantadas em outro. O Comitê, também, definirá as prioridades para investimentos federais na área de Segurança Pública no Estado. Policiais Civis e Militares vão frequentar a mesma Academia e terão acesso à formação prática e teórica idêntica. O Governo vai, ainda, estimular a criação de Unidades Policiais Integradas, reunindo, em um mesmo local, forças das Polícias Civil e Militar. Isso vai mudar a cara da Segurança Pública no Brasil, que, pela primeira vez, contará com projetos amplos de longo prazo para evitar futuras crises de violência. Os seis eixos do SUSP:  Gestão unificada da informação: Uma central vai receber todas as demandas na área de segurança pública. A coleta de informações deverá auxiliar na redução da violência e na prevenção ao crime.  Gestão do sistema de segurança: Delegacias com Perícia, Polícia Civil e Polícia Militar deverão ser implantadas para cuidar de determinadas áreas geográficas das cidades.  Formação e aperfeiçoamento de policiais: Os Policiais Civis e Militares serão treinados em Academias Integradas. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem um setor de formação e aperfeiçoamento que já está trabalhando nos currículos das Academias para definir o conteúdo desses cursos de formação, que levarão em conta sempre a valorização do profissional.  Valorização das perícias: Essa fase da investigação dos crimes receberá atenção especial.  Prevenção: Ações concretas para a prevenção e redução da violência nos estados serão prioritárias. A Polícia Comunitária terá papel fundamental nesse processo.  Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas: Serão criados órgãos para receber as reclamações da população e identificar possíveis abusos da ação policial. A Corregedoria vai fiscalizar os atos dos Policiais Civis e Militares. O objetivo é realizar o controle externo sobre a ação da Segurança Pública nos estados. Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [4]
  • 5. 5 Neste sentido, celebramos o quarto aniversário de implantação da Ouvidoria, e monitoramos os resultados que estabelecemos como metas de um planejamento estratégico que processualmente avaliou a caminhada, e estabeleceu um sério diagnóstico de desafios a serem superados e conquistas a serem consolidadas, transformando esta instância de controle social, numa efetiva “procuratura” dos interesses da cidadania, uma “procuratura social”. Nestes primeiros meses de 2012, priorizamos um processo de socialização de informações. Antes mesmo da consagração do direito de livre acesso a informação, já havíamos criado um blog (ouvidoriama.blogspot.com), e nele um “link” não só para os subsídios, folders explicativos, mapa da violência e sites afetos a missão da Ouvidoria, mas e sobretudo um “link”, com todos os nossos relatórios desde 2008, para que todos tivessem acesso, e em caráter permanente, da nossa prestação de contas, não a financeira, já que não temos autonomia financeira, pois não somos uma unidade orçamentária, vinculados que estamos ao gabinete do Secretário de Segurança Pública, autonomia que, ainda, precisamos conquistar, mas da prestação de contas dos serviços como unidade gestora de Política Pública. Estes relatórios falam alto não só pela gravidade do que ouvimos, pelos processos que encaminhamos e acompanhamos, mas e, sobretudo, pelo que anunciamos, e pelo que denunciamos. Há situações em que se a Ouvidoria em seu vigilante processo de busca ativa e proativa fosse ouvida pelas instâncias competentes demandadas, teríamos evitado que processos piores se desencadeassem. Citamos como exemplo que desde nosso primeiro relatório de dezembro de 2008, o Ouvidor tendo sido delegado pelo Conselho Superior de Polícia, presidiu uma comissão de Sindicância para apurar o estrangulamento no serviço de Perícia Técnica e emissão de laudos, a Comissão no seu relatório final denunciou diversas das mazelas, e fez várias propostas de superação que não sendo resolvidas, depois foram objeto de um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, provocado pela Dra. Lítia Cavalcanti, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão e foi objeto de uma incursão promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em 2011, presidida pelo Deputado José Carlos Nunes (PT-MA). Podíamos ainda falar de situações onde policiais denunciados em infrações menos graves, que não são apuradas e corrigidas ou punidos e reaparecem em ações violentas como um dos dois policiais militares envolvidos na morte (ou assassinato) do pedreiro José Ribamar Vieira Batista, 49 anos, dentro de um veículo durante uma perseguição policial, Soldado Francisco Silva Lima, em 1º de novembro de 2011. O mesmo Soldado já tinha sido denunciado por abuso de autoridade e desvio de conduta, desde 2009 e nunca se teve noticia de seu enquadramento. Por Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [5]
  • 6. 6 último e neste semestre vivenciamos algo na própria vizinhança da sede física da Ouvidoria, onde desde os dias 30 e 31 de agosto de 2010, fomos instados pela conselheira comunitária de segurança, Taurina de Jesus Mendes, à uma audiência, respectivamente, com o Grupo de Defesa dos Direitos Comunitários do São Francisco, através do seu presidente Wilson Viana, e com a Dra. Maria das Dores Mendonça Neves-Dorinha, Diretora da unidade de Pronto Atendimento Frei Antonio Sinimbaldi, Socorrinho II. Alertados pelo problema da violência, solicitamos que fosse feita um maior patrulhamento comunitário no bairro, tendo em vista o crescente índice de violência. Posteriormente solicitamos que a viatura que dá suporte ao “trailer” que fica na Praça Botafogo, ao final do conjunto Basa/São Francisco/Ilhinha, circulasse dando maior segurança aos moradores, o que não se sucedeu. Em decorrência disto, também, a partir deste último carnaval, reacendeu- se um ciclo ascendente de violência no entorno: as três casas vizinhas a Ouvidoria foram assaltadas, o Colégio Desembargador Sarney Costa em frente a Ouvidoria, teve um episódio envolvendo esfaqueamento de aluno, e a Farmácia Big Ben, da Avenida Castelo Branco, próxima, foi assaltada com forte tiroteio, colocando em risco a vida de funcionários, clientes e transeuntes. Esta soma de fatos nos desafiam a superar os baixos índices de resolutividade de nosso trabalho, afinal como denunciamos em nosso último relatório e reforçamos neste ano, das 43 denúncias envolvendo Policiais Civis, somente 03 foram instauradas investigações preliminares, porém, não foi informado o resultado dessas investigações e de 40 denúncias a Ouvidoria não recebeu nenhuma informação se foi aberto investigação preliminar ou arquivado, representando assim um percentual de 93% sem quaisquer informações. Das 68 denúncias envolvendo Policiais Militares, 12 foram instauradas investigações preliminares, porém não foi informado o resultado dessas investigações e 56 não foi repassada nenhuma informação sobre os procedimentos tomados, representando assim, um percentual de 83% sobre as denúncias recebidas este ano. Há ainda a quantidade de 10 denúncias de ações em conjunto entre a polícia civil e a militar, das quais 02 foram instauradas investigações preliminares sem informação posterior e as 08 demais não foi dada nenhuma informação, representando 89%, dos processos acompanhados de 2008 a 2011, como dissemos em nosso último relatório este índice já era superior a 60%. Tentando confrontar esses índices com outros setores e políticas públicas, descobrimos que não é só desprestígio com os nossos trabalhos, por parte das autoridades competentes, mas é a completa falta de monitoramento de resultados nos mais diferentes órgãos. Podemos verificar isto junto ao Disque Denúncia, e nas mais diferentes políticas, como pudemos confrontar com a saúde, já estruturada como sistema há décadas. Como órgão autônomo e responsável, fazemos dessa constatação não um motivo para desmobilização, mas um alerta para que se estabeleça pesquisa de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [6]
  • 7. 7 satisfação de resultado tencionando ao cumprimento de metas. Outro alerta é que não basta termos uma Ouvidoria autônoma e atuante, é preciso que a Corregedoria, o Ministério Público e o Judiciário, como instâncias de controle interno, externo e de execução penal lhe corresponda efetivamente. Entre os avanços que registramos nesse período está a articulação da Rede de Controle Social Interno e Externo da Atividade Policial no Maranhão. Em 11 de novembro de 2011, na cidade de Recife, durante o Seminário articulado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aquela finalidade, foi articulada a criação de uma Rede nos diversos estados e o Maranhão cumpriu a sua missão. Participam da articulação da Rede, os Ouvidores do TJMA, Desembargador Lourival Serejo, a Ouvidora do Ministério Público, Procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, a Procuradora de Justiça Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Coordenadora do Caop-Ceap (Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial), escolhida Coordenadora da Rede, o Promotor e Assessor da Procuradora Geral, Dr. Marcos Aurélio Fonseca, o Ouvidor de Segurança Pública Ribamar Araújo, a então Ouvidora da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Thayara Castelo Branco, dignamente sucedida pelo assessor Raimundo Martins, os Corregedores Adjuntos de Polícia Civil, Delegado Maurício Martins, e o representante da Corregedoria Militar, Major Adenilson de Santana, sempre acompanhado pelos Assessores da Ouvidoria do TJ. Essa Rede é um grande alento que vislumbramos na construção de um controle interno, externo e social da atividade policial, de forma sistêmica com a qual vivemos a alegria e o desafio de celebrar o nosso quarto aniversário num frutuoso debate. Esse coletivo prepara um seminário estadual de disseminação desse debate no qual já temos sinalizada a presença da Ministra Maria do Rosário Nunes (SDH- PR). Outra importante estratégia que nos coordenamos é com o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP), que congrega as vinte ouvidorias do Brasil, e está vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e que em deferência ao nosso trabalho, o Ouvidor do Maranhão, Ribamar Araújo tem a honra e o desafio de coordenar em sucessão aos Ouvidores de São Paulo, Antonio Funari e de Minas Gerais, Paulo Alckmin, que tanto dignificaram àquele cargo. E como representante do FNOP, hoje este Ouvidor tem assento como titular no CONASP- Conselho Nacional de Segurança Pública, que ajudou a fundar desde a I CONSEG, Conferência Nacional de Segurança Pública, que ajudou a coordenar, e ainda é o suplente no Comitê Nacional de Combate a tortura. Este Fórum busca articular ações de monitoramento do controle social da atividade policial, nos 20 estados onde temos ouvidorias de polícia. E tem entre seus Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [7]
  • 8. 8 objetivos fomentar a criação de ouvidorias em todo território nacional. Ouvidorias com autonomia, mandato para os ouvidores(as) e indicados por instâncias coletivas e representativas da sociedade civil, como já é no Maranhão, através do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e conforme reza o Decreto nacional de criação do Fórum. O nosso desafio como Ouvidoria, instância de controle social da atividade policial, é fortalecer a política de Segurança com Cidadania preconizada pelo PRONASCI e referendada na I Conferência Nacional de Segurança Pública, de Agosto de 2009, que nós tivemos a honra e o desafio de ajudar a coordenar e no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3. Dois foram os marcos importantes nas denúncias e reclamações que recebemos em 2012: abordagens policiais desastrosas que redundaram em 19 (dezenove) casos de letalidade policial, conforme tabela em anexo I, que sofreram uma curva ascendente em 2011, e 07 (sete) casos de tortura, anexo II. Convém registrar, para nosso alento, que recebemos alguns elogios a policiais, civis e militares, mormente na execução de políticas preventivas de Estado, que muito enobrecem as nossas instituições de segurança, no que vislumbramos a mudança de paradigma, iniciativas que devem ser potencializadas e fortalecidas. Entre elas destacamos as seguintes: 1. Elogio proposto pelo Secretário Adjunto Estadual de Meio Ambiente, Cézar Carneiro, pelo excelente trabalho realizado pelo policiamento preventivo do Batalhão Florestal, realizados pelo Tenente Holanda, sargento José Ferreira de Mesquita e Soldado Rivaldo Almeida Santos, que resulta na prevenção ao desmatamento e na busca de enquadramento dos responsáveis; 2. Outra elogiável iniciativa que inova e recoloca num novo patamar conceitual a política de segurança pública, articulando a prevenção com a repressão qualificada, estabelecendo novas práticas na relação da polícia com segmentos sociais, está o Programa de prevenção aos maus tratos contra os animais, coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, tendo à sua frente o Superintendente Dr. Sebastião Uchoa Albuquerque, junto à delegacia de Meio Ambiente. Finalmente um aspecto que queremos ressaltar foi a Greve dos policiais civis e militares no Maranhão, infelizmente a greve terminou com a penalização da liderança da Associação dos Praças, Cabo Roberto Campos, preso por desobediência e incitação a greve, rigor que nós vislumbramos como Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [8]
  • 9. 9 desproporcional frente ao tratamento dado a alguns flagrados em crime de tortura e ou homicídio. Frente a essa discricionariedade tivemos a alegria de fortalecer a iniciativa da Associação Nacional dos Praças(ANASPRA), representada no CONASP e aprovar recomendação ao Ministro da Justiça e a Presidenta da República , para varrer o entulho autoritário dos anos de chumbo de 1969, e o poder discricionário dos comandantes, dando isonomia ao servidor público civil e militar, garantindo o direito a ampla defesa e ao contraditório, evitando a prisão antes de condenação, conforme anexo III: “1 - O Pleno do CONASP recomenda ao Ministério da Justiça que adote junto à Presidência da República as providências necessárias à revisão do Decreto 667/69, a fim de vedar a pena restritiva e privativa de liberdade para punições de faltas disciplinares no âmbito das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, alterando o seu artigo 18. 2 - Sugerir que o artigo 18 do decreto 667/69 passe a vigorar com a seguinte redação: “Art.18 - As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos por Regulamento Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas as condições especiais de cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdade para as punições disciplinares, e assegurada o exercício da ampla defesa e o direito ao uso do contraditório.” Simbolicamente esta proposta foi subscrita em votação unanime por dois Ouvidores de Polícia, Geraldo Wanderley, Ouvidor do Rio Grande do Norte, representante da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária e Ribamar Araújo, Ouvidor do Maranhão e Coordenador do Fórum Nacional de Ouvidores/as de Polícia, e Benedito Mariano, ex-Ouvidor de São Paulo e Presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Segurança, mostrando que estamos sempre pronto a nos ombrearmos a justa reivindicação dos bons policiais, na busca da Justiça e da Paz. II - MÉTODO DE TRABALHO O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher elogios, reclamações, denúncias e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DETRAN, que por sua vez tem uma iniciativa própria de Ouvidoria, com a qual nos articulamos. Ainda assim, continuamos a receber denúncias do sistema penitenciário, sobretudo advindas de familiares dos apenados, do Disque Denúncia e da Ouvidoria do DEPEN do Ministério da Justiça. As quais buscamos repassar aos setores competentes tentando sempre referenciar a nova Ouvidoria da SEJAP. Permanecemos, todavia, fazendo monitoramento das denúncias de tortura, uma vez Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [9]
  • 10. 10 que por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, fazemos parte do Comitê Estadual de Combate a Tortura, e por delegação do FNOP somos suplente no Comitê Nacional de Combate a Tortura. Atendemos também muitas demandas que fogem a esfera de competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando assim é possível. Em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como dados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda da Ouvidoria, pois não suscitam o monitoramento do processo. Temos, com justiça, sido argüido pelos resultados práticos desse ciclo virtuoso do controle social: elogio, sugestão, denúncia, investigação, arquivamento ou correição, e daí para efetiva sanção e articulação com políticas de prevenção. Nosso desafio cada vez maior é mensurar os avanços e resultados palpáveis. O que só o aprimoramento no sistema de monitoramento pode nos responder diuturnamente e com eficácia. Todavia podemos ao completarmos 04 anos-com a maturidade que algumas entidades seculares não têm- declarar que somos insatisfeitos com os baixos níveis de resolutividade de nosso trabalho. Que isto não sirva como argumento para que os que contribuem para esvaziar a missão da Ouvidoria, ou porque nunca compreenderam seu papel, ou porque são tradicionalmente avessos a qualquer tipo de controle. Trata-se, portanto de, avançarmos na busca ativa de demandas e compatibilizar resultados, com indicadores de monitoramento de níveis de incidência, reincidência e dissolução de conflitos, metas a serem alcançadas em 2012, para a qual concorre decisivamente o trabalho articulado da Rede de Controle Social, Interno e Externo da Atividade Policial e uma corregedoria e instância de execução penal mais célere. III – DADOS DE ATIVIDADES As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma presencial, por telefone, e-mail, através do disque denúncia, pelo blog, ofícios, cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Também atuamos, “ex- ofício”, em sua grande maioria absorvidas através dos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e televisivo, que nessa medida são nossos parceiros estratégicos pelo simples fato de manifestarem a visão de um órgão de comunicação, que faz a opinião pública, devendo por isso ter de nós uma abordagem criteriosa e especulativa, e dos demais órgãos um responsável trato investigativo. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [10]
  • 11. 11 Para potencializar esse canal de interlocução por meio virtual foi que no dia 09 de junho de 2011, ao celebrarmos o terceiro aniversário da Ouvidoria fizemos um café com a imprensa onde lançamos o nosso blog, ouvidoriama.blogspot.com, como uma ferramenta de comunicação virtual, aberta a acolher sugestões, denúncias, elogios e ou reclamações, tendo, ainda um espaço de divulgação da agenda e subsídios sobre as Ouvidorias, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e o Programa de apoio as Ouvidorias de Polícia da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, e como já dissemos um “link” para consulta a todos os nossos relatórios de atividades, desde 2008. Desenvolvemos, ainda, uma metodologia de “busca ativa”, num processo de Ouvidoria Itinerante, nos bairros e no interior do Maranhão, o que esteve prejudicado, ainda, este ano, face a ausência de recursos para diárias de viagens, não obstante o fizemos em parceira com o CAOP-CEAP do Ministério Público e a Rede Estadual de Conselheiros/as e ex-Conselheiros/as Tutelares, nos bairros, associações de moradores, escolas, igrejas nas periferias da capital e em municípios tais com: Arari, Alcântara, Codó, Magalhães de Almeida etc...além de visita de intercâmbio a Ouvidoria do Rio de Janeiro, que foi muito proveitosa. Fizemos, ainda, uma imersão nos órgãos federais como a SENASP e o Departamento de Projetos do Ministério da Justiça com a finalidade de captar novos recursos para o Programa de Formação da Ouvidoria e do FNOP e promover ajustes nos prazos de execução de recursos conveniados desde 2009. Tivemos ainda, reuniões regulares e audiências públicas do CONASP e dos Comitês Estadual e Nacional de Combate a Tortura. Além do que na condição de Coordenador do FNOP, o Ouvidor teve uma reunião do Fórum no Rio de Janeiro e uma audiência com a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário com os objetivos de discutir os seguintes pontos: Elias Manuel (assessor da Ouvidoria SDH-PR), Salete Camba, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ribamar Araújo, Coordenador do FNOP, Ministra Maria do Rosário Nunes, Thomas Xavier Secretário do FNOP, Delegada Carol Fernandes(assessora da Ouvidoria SDH-PR) e Bruno Renato Teixeira(Ouvidor da SDH-PR) 1. Decreto de Criação do Fórum, apresentação do regimento Interno e seus desdobramentos; Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [11]
  • 12. 12 2. Mobilização conjunta pela criação, implantação e fortalecimento das Ouvidorias, conforme PNDH 3, nas 27(vinte e sete) unidades da federação, na Polícia Federal e Força de Segurança Nacional; 3. Possibilidade de recursos para a viabilização do Programa de Formação de OuvidoriasOuvidores(as); Objetivando o bom funcionamento da equipe da Ouvidoria realizamos reuniões e estudos mensais, para tratamento de assuntos internos, o monitoramento das manifestações recebidas, e aprofundamento do processo de Planejamento Estratégico para o biênio 2011-2012, em curso. Para dar maior capilaridade nessa missão esperamos com o saldo de convênio, em processo de licitação, desenvolvermos ainda este ano, com recursos do PronasciSENASP, capacitações e palestras em alguns municípios e nos bairros a partir do segundo semestre de 2012. Neste interim registramos com tristeza a falta de regularidade nas reuniões do Conselho Superior de Segurança Pública, no qual temos assento e a partir do qual podemos acompanhar o último grau de recurso dos processos administrativos. Este ano só tivemos uma, em janeiro, quando por força de decreto devíamos ter pelo menos duas ao mês. O atraso na convocação das mesmas redunda, além de acúmulo de processos a serem julgados, registramos que é comum sermos obrigados a grifar nos processos ou votar segundo a prescrição legal, dando anistia ao julgado, uma vez que: “está extinta/prescrita a pretensão punitiva do Estado”, gerando mais impunidade que retroalimenta o ciclo de violência e violações de toda ordem. Este tipo de procedimento faz com que as instâncias correcionais do controle interno consiga ser mais lenta que a reconhecida internacionalmente morosidade do judiciário, á guisa de exemplo citamos o caso em que o delegado Alberto Castelo Branco e os dois policiais civis agrediram o trabalhador da CAEMA José Raimundo Ribeiro Pires, com o flagrante vídeo da agressão, o Ouvidor de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [12]
  • 13. 13 Polícia, José de Ribamar Araújo e Silva, chegou a declarar, que “... nesse caso, as imagens registradas, documentadas, deram um reforço à denúncia e o flagrante é forte, não haverá porque demorar no processo de investigação nos economizaram meses”. Qual não foi a nossa surpresa que os policiais já foram condenados em transação penal no 1º Juizado Especial Criminal desde 13 de março de 2012, e nós não temos sequer notícias da tramitação do processo na Corregedoria. IV – DADOS ESTATÍSTICOS 1. CONTATOS RECEBIDOS A Ouvidoria de janeiro a maio de 2012 recebeu um total de 125 atendimentos, sendo que 91 geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias, e 34 foram consultas de processos, enganos, informações gerais e 02 elogios. Contatos Recebidos 1.6% 7.3% E-mail (9) 6.4% 4.8% Carta, fax, ofício 16.8% (6) 17.5% Presencial (22) Telefone (17) 13.6% 32% De Ofício (40) Disque denúncia (21) Cumpre ressaltar que nas ouvidorias coletivas as denúncias figuram muitas vezes como denúncias coletivas, ou as pessoas são encorajadas a procurarem a Ouvidoria pessoalmente e só o fazem posteriormente. 2. PROTOCOLOS Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [13]
  • 14. 14 Os protocolos registrados pela Ouvidoria contém elogios, denúncias reclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma das denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no período. Neste período, 125 dos protocolos/processos continham denúncias e 02 elogios, conforme mostra o gráfico a seguir: Protocolos Gerados 1% 21% Denúncias (125) Elogios (2) 78% Consultas e Informações Gerais (34) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [14]
  • 15. 15 Números de denúncias e de elogios ou sugestões registradas por mês no 1º semestre de 2012 0 mai/12 23 1 abr/12 23 Elogios 2012 1 mar/12 35 Denúncias / 0 reclamações 2012 fev/12 22 0 jan/12 22 0 5 10 15 20 25 30 35 3. FONTES Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, também podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e esta encaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a parceria com as Comissões de Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Centro e Defesa da Vida Carmen Bascaran de Açailândia, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Pe. Marcos Passerine, as Pastorais Sociais: Comissão Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, as agentes do Programa Mulheres da Paz, as Ouvidorias: da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, bem como da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério Público do Maranhão, o CAOP-CEAP do Ministério Público, da Defensoria Pública do Maranhão, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, Departamento Penitenciário do Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [15]
  • 16. 16 Ministério da Justiça (DEPEN-MJ) ou Secretaria Geral da Presidência da República, que nos encaminha até denúncias dirigidas a Presidenta da República. Existem casos em que a própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em informações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Também há situações em que um assunto já preventivamente abordado por diligências da Ouvidoria não tiveram as devidas providências, merecendo cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios de Comunicação social, e precisa ser reiterado, tudo demonstrado conforme gráficos a seguir: Tipo de Contato 20.8% Presencial(23) 46.1% Telefônico (17) 7.7% Carta, Fax, Ofício (12) Formulário On-line 1.4% (01) Disque-Denúncia (21) 10% E-mail (11) De Ofício (40) 17% 1% 4. CANAIS DE CONTATO. Os comunicantes diretos dispõem de sete meios de contato com a Ouvidoria de Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, ofício, carta, fax, e- mail, além das visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria Itinerante, a comunidades e Delegacias de Polícia espalhados pelo Estado, e mais recentemente pela ouvidoria virtual criada através do blog da Ouvidoria: ouvidoriama.blogspot.com. Vale ressaltar que o canal mais utilizado nesse período foi “de ofício”, conforme gráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [16]
  • 17. 17 Contatos Recebidos 3.5% 1.4% 11.1% 0.8% E-mail (9) Carta, fax, ofício (6) 11.9% 17.5% Presencial (22) Telefone (17) 7.7% 46.1% De Ofício (40) Disque denúncia (21) Outros Órgãos (8) Outros (2) 5. NATUREZA DOS FATOS COMUNICADOS Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados. Desse modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de uma natureza. Pode ser o caso de homicídioletalidade onde computamos atendimentos que resultaram em 19 mortes, mas poderiam ser antecedidos de tortura, ou como no caso do deficiente mental Mauro Santana foi precedido de “omissão dolosa de socorro”, como demonstram o vídeo em anexo IV e anexo V. Convém ressaltar que nem todas as denúncias subsistem uma vez submetidas a uma profunda investigação preliminar, que deve ser feita pela Corregedoria, vindo a se confirmar, gera um procedimento disciplinar que pode algumas vezes pedir seu arquivamento, por falta de provas, no que a ouvidoria pode ou não concordar e nesse segundo caso solicitar apoio do Ministério Público para reabrir as investigações. Vejamos: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [17]
  • 18. 18 Natureza da Comunicação 1% 1% 1% 0% 6.2% 18.6% 4.5% 3.5% 6.1% 0% 6.4% 7.6% 11.4% 9.6% 2.6% 1% 19.5% Abuso de Autoridade (37) Corrupção (13) Deficiência do serviço policial (22) Denúncias feitas por policiais (5) Desvio de conduta (38) Elogios (2) Homicídio/Letalidade (19) Inércia (15) Infração Disciplinar (0) Lesão Corporal (11) Tortura (7) Reclamações (9) Sugestões (0) Outras Denúncias (2) Outros Crimes ou Contravenções (12) Outros Tipos de Violência Física (2) Racismo (2) 6. PERFIL DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMUNICANTES 6.1. INSTITUIÇÕES Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por intermédio de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo, OAB, e Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente o Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais, CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais ou Movimentos Sociais, bem como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Centro de Defesa da Vida Carmen Bascaran de Açailândia, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Pe. Marcos Passerine. Essas Instituições, via de regra, não encaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta Ouvidoria verificamos que o Disque Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [18]
  • 19. 19 Denúncia e as Instituições dos Direitos Humanos foram os que mais colaboraram nesse período, com o trabalho da Ouvidoria, tudo conforme gráfico a seguir: Tipos de Instituição 6.1% 9.1% Associações Profissionais (0) Instituições de Defesa dos Direitos Humanos (9) 3% Outras ONG's (1) 51.5% 30.3% 0% Associações de Bairro (0) Outros tipos de Instituições (06) Disque Denúncia (21) 6.2. COMUNICANTES Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria. Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são identificados, conforme gráfico a seguir: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [19]
  • 20. 20 Comunicantes 22.1% Identificado (33) 66.2% Sigiloso (1) Anônimo (15) 9.1% 2.6% Disque Denúncia (21) Verifica-se que 66,6 % dos denunciantes eram também vítimas dos fatos narrados, conforme segue: Tipo de Denunciante 33.3% 66.6% Vítima (32) Não Vítima (16) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [20]
  • 21. 21 Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vítimas, estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos, ou outra natureza de relação, conforme se demonstra no gráfico abaixo: Relação Denunciante-Vítima 0% 12% Amigo(a)/Colega (0) 6% 44% Irmão (2) Filho (1) Pai/Mãe (6) 38% Outra relação (7) 6.3. PERFIS DOS AUTORES DE ABUSOS. A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticados por agentes de todo o Sistema de Segurança Pública, da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, que ainda chegam, ou seja, do efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado. Sendo que, destas denúncias recebidas, mais de 80% ficam entre os policiais militares e civis. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [21]
  • 22. 22 Perfil dos Autores 1.9% 9.4% 1.2% Polícia Militar (78) Polícia Civil (52) 32.1% 55.4% Corpo de Bombeiro (3) Polícia Técnica (1) Disque Denúncia (0) Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados foi de cabos 12 (doze), casos, seguido dos soldados, com 10 (dez) casos, sargentos, 10 (dez) e tenentes com 2 (dois) casos. Entretanto, a maior dificuldade está na identificação destes policiais pelas vítimas, a maioria das denúncias não contam com a identificação dos acusados, porque as vítimas no momento da agressão ou do desvio de conduta acabam não vendo o nome, muito menos a patente de seus agressores, isso quando eles estão fardados, pois em outras vezes eles são impedidos de sequer ter acesso a essa informação, pois eles podem está fardados e sem identificação. No total das denúncias feitas contra policiais militares, mais de 60% delas não tem a identificação dos denunciados, algumas vezes somente da viatura ou de outra forma de identificação, que só uma apuração rigorosa pode confirmar. Denunciado segundo Patente 5.6% 5.6% 0% 16.6% 0% 5.6% Coronel (0) 22.3% Tenente/Coronel (0) 16.6% Major (0) 61% 27.7% Capitão (0) Tenente (2) Aspirante (0) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [22]
  • 23. 23 Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à Ouvidoria, no primeiro semestre do ano de 2012, verificou-se uma maior incidência de casos envolvendo delegados, chegando a um total de 08 (oito) casos identificados, depois vem o cargo de agentes de Polícia, com 06 (seis) casos, escrivão 02 (dois) e chefe de captura 01(um). Nas denúncias feitas contra policiais civis também se observa a dificuldade de identificação dos denunciados, sendo mais fácil de ocorrer a identificação quando a agressão ou o desvio de conduta é sofrida dentro de uma delegacia, os casos com os denunciados não identificados somam 53 do total. Denunciado segundo Cargo 3.8% Delegado (8) 0% Escrivão (2) 15% Detetive (0) 11.4% Agente (6) 0% Inspetor (0) 68% 0% Perito Criminal (0) 0% Médico Legista (0) 1.8% Chefe de Captura (1) Não Identificado (36) V - CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NOS PRIMEIROS MESES DE 2012. Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial e replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio as Ouvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e monitorado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Ouvidoria vem acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. No período de 2012 ocorreram 19(dezenove) casos de letalidade, ou sugestivo da ação e ou inércia policial resultando em morte, sendo que em 02(dois) desses casos, a Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [23]
  • 24. 24 vítima foi o agente público e nos demais casos, 17(dezessete), outro envolvido, geralmente algum acusado de crime, ou detento de alguma delegacia do Estado, conforme anexo I. Registra-se também 07 (sete) casos de torturas no período, somente em atividade policial, conforme anexo II. Todavia como a tipologia tortura tem uma gama enorme de possíveis qualificativos que vão da tortura física a psicológica, há casos em que a própria vítima não sabe classificar se foi torturada, por isso oferecemos abaixo um elenco de casos que podem vir a se configurar, num estudo mais apurado em casos de tortura: Gráficos de Tortura 25 23 22 20 16 2008 15 2009 2010 10 2011 7 2012 5 5 0 Casos de Tortura Denúncias a averiguar e que podem ser casos de Tortura Tortura (07) 33.4% 46.6% Abuso de autoridade e constragimento 6.6% (02) 13.4% Maus-tratos (01) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [24]
  • 25. 25 VI - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PRIMEIROS MESES DE 2012. Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a participação direta da Ouvidoria registramos: VI.1. INSPEÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA *DATA DA VISITA: 09.01.2012 *HORÁRIO: 11:00 h. ÀS 13:00 h. *LOCAL: Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil – CCPJ. Raimundo Cesar de Souza Martins, Ouvidoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania; Luis Henrique França – Ouvidor e Alexandrino Benigno Corregedor da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária; José de Ribamar Araújo e Silva – Representante do Comitê Estadual de Combate a Tortura; Cecília Amin – Representante do Comitê Estadual de Combate a Tortura; Claúdio Cabral Marques – Promotor da Vara de Execuções Penais/Representante do Ministério Publico; Douglas de Melo Martins – Juiz da 2ª Vara de Execução Penal A inspeção de monitoramento na CCPJ, originou-se de telefonema anônimo, para a ouvidoria da SEDIHC, denunciando que havia acontecido no início da semana anterior a inspeção, bastante espancamentos, o que levou a acionar a rede do comitê estadual de combate a tortura do estado, juntamente com o juiz e o ministério público da execução. VI.2. ATENDENDO AO CONVITE DO MAJOR ARITANÃ ESTIVEMOS MINISTRANDO PALESTRA SOBRE A OUVIDORIA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA POLICIAIS: “DIREITOS HUMANOS APLICÁVEIS À FUNÇÃO POLICIAL”, CONFORME ANEXO VI. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [25]
  • 26. 26 VI.3. INSPEÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA NO CENTRO JUVENTUDE ESPERANÇA DA MAIOBINHA NO DIA 17 DE JANEIRO Raimundo Cesar de Souza Martins, Ouvidoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania; Adriana Araújo, Secretária do CEDDPH-MA; José de Ribamar Araújo e Silva, Ouvidor da SSP/MA – Representante do Comitê Estadual e Nacional de Combate a Tortura; Douglas de Melo Martins – Juiz da 2ª Vara de Execução Penal; Rafael Silva – Vice-Presidente da Comissão de DH da OAB-MA; Juliana Correa Linhares, Advogada do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerine; Elivânia Estrela – Assessora da Ouvidoria SSP/MA... VI. 4. APARTIR DE 19 E 27 DE JANEIRO O COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA REINICIOU O PLANEJAMENTO DE SUAS ATIVIDADES DE 2012. Joisiane Gamba, da Soc. Ma. de Direitos Humanos, Raquelma Santos, Raimundo Martins da SEDHIC-MA, Tayane Tavares, Elivânia Estrela, Guadalupe e Ribamar Araújo da Ouvidoria da SSP/MA VI.5. NO DIA 23 DE JANEIRO REINICIAMOS O PROCESSO DE ARTICULAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL COM A REUNIÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DO SEMINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, TAMBÉM NOS DIAS 27 DE JANEIRO DE 2011, 06 FEVEREIRO EM SÃO LUÍS, NA OUVIDORIA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [26]
  • 27. 27 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. . A primeira reunião contou com a presença das procuradoras de justiça, Mariléa Campos Santos Costa, Ouvidora do MP e Ligia Cavalcanti, Coordenadora do CAOP/CEAP/MP e da Rede, Dr. Manoel Ferreira de Almeida Neto, assessor da Corregedoria de Polícia Civil, do Te. Cel. Ubirajara Pinto, assessor da Corregedoria adjunta de PM, Desembargador Lourival Serejo, Ouvidor do TJ , além do Ouvidor De Segurança Pública Ribamar Araújo, a Ouvidora da Secretaria de Direitos Humanos, Thayara Castelo Branco, o Assessor da Secretaria de Direitos Humanos Raimundo César de Souza Martins, a Assessora do Grupo de Monitoramento Carcerário, Raissa Costa e Lilian Karissa Barros, da Secretaria da Ouvidoria do TJMA. VI.6. PLANEJAMENTO ESTRATÉGIDO DA OUVIDORIA EM 26, 31 DE JANEIRO E 03 DE FEVEREIRO DE 2012, INICIAMOS O PROCESSO DE MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ASSESSORES DA OUVIDORIA, FLORIZÂNGELA TAVEIRA, FRANCIMAR DA CONCEIÇÃO, ELIVÂNIA ESTRÊLA, JOYCE TAVEIRA, RIBAMAR CARNEIRO E JOSIANE SILVA. O OUVIDOR COM AS ASSESSORAS FLORIZÂNGELA TAVEIRA, FRANCIMAR DA CONCEIÇÃO, ELIVÂNIA ESTRELA, JOYCE TAVEIRA, JOISIANE SILVA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [27]
  • 28. 28 VI.7. VISITA DE UMA COMISSÃO DE ASSESSORIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER PARA CONHECER A OUVIDORIA NA PERSPECTIVA DA CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA SEMU NO DIA 30 DE JANEIRO Uma comissão acompanhada das assessoras Leda Rego e Alana esteve em visita na sede da Ouvidoria e foram recebidas por Florizângela Taveira, Ribamar Carneiro, o Ouvidor entre outros... VI.8. REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO DIA 07 DE FEVEREIRO, COM O MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO CARDOZO E A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRESIDENTA DO CONASP, REGINA MIKI,O OUVIDOR DO MARANHÃO, COMO COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES/AS, REPRESENTA OS/AS OUVIDORES/AS DE POLÍCIA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [28]
  • 29. 29 VI.9. NOS DIAS 09 E 10 DE FEVEREIRO O FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES/AS DE POLÍCIA SE REUNIU NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E TEVE A OPORTUNIDADE DE AGRADECER A GRANDE CONTRIBUIÇÃO QUE NOS PRESTARAM NOS ÚLTIMOS ANOS O PAULO ALCKMIN, ENTÃO OUVIDOR DE MINAS GERAIS E EX-COORDENADOR DO FNOP, O FERNANDO MATOS E A ROSA GROSS, RESPECTIVAMENTE DIRETOR DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E A COORDENADORA GERAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A OUVIDORA DE ALAGOAS, FLÁVIA PADILHA, E O OUVIDOR DO ESPÍRITO SANTO ELIÉZER JÚNIOR, ACOMPANHAM O PROCESSO DE DESPEDIDA DE FERNANDO MATOS COM A FILHA, PAULO ALCKMIN E ROSA GROSS VI.10. NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO O OUVIDOR DA SSP/MA ACOMPANHOU EM OUVIDORIA INTINERANTE A COORDENADORA DO CAOP/CEAP/MP, DRA. LÍGIA CAVALCANTI EM ARARI-MA, NA TOMADA DE DEPOIMENTOS DE DENÚNCIAS DE DESVIO DE CONDUTA POLICIAL. COMO DESDOBRAMENTO DAQUELAS DILIGÊNCIAS TIVEMOS QUE PETICIONAR AO JUIZ DOUGLAS DE MELO, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEFENSOR PÚBLICO ALBERTO BASTOS PELO LIVRAMENTO CONDICIONAL DE UM JOVEM RESSOCIALIZANDO QUE ESTAVA AMEAÇADO DE MORTE SE PEMANECESSE NAQUELA MUNICIPALIDADE. O QUE CONSEGUIMOS NO RETORNO, NUMA SEXTA-FEIRA AO FINAL DA TARDE, EM TEMPO RECORDE QUANDO ELES AINDA SE ENCONTRAVAM NO PLANTÃO...DIGNOS DE NOSSOS MAIORES ELOGIOS! Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [29]
  • 30. 30 VI. 11. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA O/A OUVIDOR/A GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO. 28 DE FEVEREIRO NA MESA ESTAVAM PRESENTES A CORREGEDORA DA DPE- FABÍOLA ALMEIDA, O JUIZ E ENTÃO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DH, DOUGLAS MARTINS, O DEFENSOR PÚBLICO GERAL ALDY MELO FILHO, A OUVIDORA DA DPE/SÃO PAULO, LUCIANA ZUFALON,PRESIDENTA DO COLÉGIO DOS OUVIDORES/AS, DA SEC. ADJUNTA DE IGUALDADE RACIAL BENIGNA MARTINS E O OUVIDOR DA SSP/MA, RIBAMAR ARAÚJO... VI.12. NO DIA 02 DE MARÇO, TIVEMOS UMA AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, DR. WASGHINTON LUIZ, PARA TRATAR ASSUNTO DA ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO, CONFORME PREVIA O DECRETO Nº 22.615 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, O QUAL FOI TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 22.736 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, COM A PARTICIPAÇÃO DO OUVIDOR, RIBAMAR ARAÚJO E SILVA E ASSESSORES DA OUVIDORIA, RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRÊLA. VI.13. REUNIÃO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DOS ANIMAIS NO DIA 1º E 20 DE MARÇO DE 2012. REUNIÃO MOBILIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [30]
  • 31. 31 A REUNIÃO FOI COORDENADA PELO SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, SEBASTIÃO ALBUQUERQUE UCHOA NETO, E CONTOU COM A PARTIICPAÇÃO DOS DELEGADOS MAURO BORDALO( DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE) E EDLÚCIA DO CARMO(ASSESSORA DA SPCC),TEM. CEL. MÉDICA DIANA SERRA, BOMBEIRA, PRESIDENTE DA ONG BICHO FELIZ, BIÓLOGA ANDRÉA RICCI, DA ONG “PATAS EM AÇÃO”,SOCORRO NASCIMENTO DA ONG “AMIGOS DE CHIQUINHO”,SILVANA REIS DA AMADA/BICHO FELIZ,DIMAURA SERRA DA SMMA/PMSL, PROMOTOR RONALD SILVA, RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDOR SSP/MA, TEN. CEL. TINOCO, DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL VI.14. DIA 02 DE MARÇO: AUDIÊNCIA COM O VICE- GOVERNADOR SOBRE A PAUTA DA PERÍCIA DO MARANHÃO O VICE-GOVERNADOR, WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, RECEBEU O PRESIDENTE DA APOTEC(ASSOCIAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA), LÚCIO FLÁVIO CAVALCANTE, E MEMBROS DA DIREÇÃO, COM O OUVIDOR DA SSP/MA, RIBAMAR ARAÚJO VI.15. OFICINA DE MONITORAMENTO NO DIA 13 DE MARÇO, PREPARANDO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, DEBATE SOBRE “O PAPEL DO ESTADO NA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA”, NA OAB-MA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [31]
  • 32. 32 FR. RIBAMAR CARDOSO, SEC. ADJUNTO DA SEJAP-MA, PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ARGOLO FERRÃO, LUIS ANTONIO PEDROSA, PRESIDENTE DA CDH-OAB/MA, JOISIANE GAMBA, SOCIEDADE MARANHENSE DE DH E COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA,DELEGADO DE POLÍCIA CARLOS ALBERTO DAMASCENO, SILVIA DIAS, COMITÊ NACIONAL DE COMBATE A TORTURA, MARCELO AMORIM, SEC. ADJUNTO DA SEDHIC-MA VI.16. INSPEÇÃO NA CASA DE DETENÇÃO COM OS CONSULTORES DO MECANISMO DE PREVENTIVO ESTADUAL CONTRA A TORTURA NO ESTADO NO DIA 15 DE MARÇO VI.17. OFICINA DE MONITORAMENTO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS DE 13 A 16 DE MARÇO DA EQUIPE QUE PARTICIPOU DA OFICINA TEMOS MEMBROS DO CEDDH, DA SEDHIC-MA, DOS CONSELHOS TUTELARES, DELEGADOS, PM´S, DEFENSORES/AS, JUIZ/AS, PROCURADOR DE JUSTIÇA. REPRESENTADO A OUVIDORIA ESTAVAM ALÉM DO OUVIDOR OS ASSESSORES RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRELA... Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [32]
  • 33. 33 NA MESA DE ENCERRAMENTO TIVEMOS JOISIANE GAMBA, SOCIEDADE MARANHENSE DE DH E COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, ALDY MELO FILHO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, MARCELO AMORIM, SEC. ADJUNTO DA SEDHIC-MAO VICE-GOVERNADOR WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, SILVIA DIAS, COMITÊ NACIONAL DE COMBATE A TORTURA, ANA PAULA MOREIRA, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMBATE A TORTURA SDH-PR E DAYSE BENEDITO DA SDH-PR... VI. 18. AUDIÊNCIA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MARANHÃO PROMOVIDO PELA UNIÃO POR MORADIA POPULAR COM A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A MESA FOI COMPOSTA PELO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO YURI COSTA, CREUZAMAR DE PINHO DA UNIÃO POR MORADIA POPULAR E PELO DEP. UBIRAJARA DO PINDARÉ(PT/MA) Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [33]
  • 34. 34 VI.19. REUNÃO DO FNOP NO RIO DE JANEIRO NOS DIAS 26 E 27 DE MARÇO, SOB A NOVA COORDENAÇÃO DO OUVIDOR DO MARANHÃO, RIBAMAR ARAÚJO, TENDO O OUVIDOR DE PERNAMBUCO, THOMAS XAVIER COM SECRETÁRIO GERAL EM SENTIDO HORÁRIO OS/AS OUVIDORES/AS GERALDO WANDERLEY, DO RIO GRANDE DO NORTE, PATRÍCIA COUTO, DO RIO GRANDE DO SUL,CHARIS NEGRÃO DO PARANÁ, DE PERNAMBUCO, THOMAS XAVIER, DO MARANHÃO, RIBAMAR ARAÚJO, DE MINAS, PAULO ALCKMIN, LUZENIRA, DA ASSESSORIA DA SDH-PR,ELIÉZER JÚNIOR, DO ESPÍRITO SANTO, LUIZ DANTAS, DE SÃO PAULO,EDMUNDO ASSEMANY, DA BAHIA, ALOIZIO PAES, DO AMAZONAS E LUIZ SÉRGIO DO RIO Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [34]
  • 35. 35 VI. 20. REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, NA OUVIDORIA DA SSP/MA QUE CULMINOU COM A CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DIA 30 DE MARÇO ELIVÂNIA ESTRELA, ASSESORA DA OUVIDORIA DA SSP/MA;RAIMUNDO MARTINS, ASSESORA DA OUVIDORIA DA SEDHIC/MA;FLORIZÂNGELA TAVEIRA, ASSESORA DA OUVIDORIA DA SSP/MA; LILIAN KARISSA, ASSESORA DA OUVIDORIA DO TJ/MA; CINTHIA URBANO, ASSESSORA DA SMDH/MA;RIBAMAR CARNEIRO, ASSESOR DA OUVIDORIA DA SSP/MA; TAYANE TAVARES E RAQUELMASANTOS, ASSESSORA DA SEDHIC/MA; TENENTE JAIR;VITÓRIA SILVA,FILHA DO OUVIDOR RIBAMAR, QUE LHE REPRESENTOU NESTE EVENTO VI.21. AUDIÊNCIA NA ASSEMBLÉIA SOBRE O PROJETO “JUSTIÇA NOS TRILHOS”,, SOB OS IMPACTOS SÓCIOECONOMICO E AMBIENTAL DO PROJETO DA VALE DO RIO DOCE NO MARANHÃO E PARÁ, NO DIA 13 DE ABRIL DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEFENSORA PÚBLICA ANA FLÁVIA VIDIGAL, LUIZA AMORIM- SECRETÁRIA DA SEDHIC-MA, MÁRCIO COELHO – DEFENSOR PÚBLICO DO PARÁ,MARCOS FONSECA, PROMOTOR DE JUSTIÇA E ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL, DEP. BIRA DO PINDARÉ(PT-MA), PROMOTOR DE JUSTICA DO CAOP/CA, MÁRCIO THADEU MARQUES... Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [35]
  • 36. 36 VI.22. O OUVIDOR TOMA POSSE NO CONSEA NACIONAL COM A PRESIDENTA DILMA ROUSSEF E O VICE, MICHEL TEMER, E PROPÕE JUNTO AO CONSEA, E É APROVADO, MOÇÃO DE APOIO ENTREGUE AOS QUILOMBOLAS ACAMPADOS EM FRENTE AO SUPREMO/STF, NO DIA 17 DE ABRIL A NOVA PRESIDENTA DO CONSEA MARIA EMÍLIA PACHECO JUNTO COM OS CONSELHEIROS/AS, EM SEU PRIMEIRO COMPROMISSO PÚBLICO, PROTOCOLA UMA MOÇÃO DE APOIO A REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS E CONTRA A PERSEGUIÇÃO AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [36]
  • 37. 37 VI.23. REUNIÃO DO CONASP, NOS DIAS 18,19,20 DE ABRIL, DISCUTE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA DROGAS E APROVA RECOMENDAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA E A PRESIDENTA DILMA CONFORME ANEXO III VI.24. OUVIDOR RIBAMAR ARAÚJO PARTICIPA DO SELETIVO PARA OUVIDOR GERAL DA DPE-MA RAFAEL SILVA, VICE-PRESIDENTE DA CDH-OAB/MA, ELEITO EM PRIMEIRO LUGAR NA LISTA TRÍPLICE PARA OUVIDOR DA DPE/MA, MARI SILVA MAIA , ADVOGADA DA SMDH EM SEGUNDO E RIBAMAR ARAÚJO, QUE ESTÁ EM FINAL DE MANDATO NA OUVIDOIA DA SSP/MA EM TERCEIRO LUGAR NA LISTA APRESENTADA PELO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [37]
  • 38. 38 VI.25. REUNIÃO, EM 04 DE MAIO, DA COMISSÃO ESTADUAL DE COMBATEA TORTURA QUE PREPARA UM PLANO ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA E UMA PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DO MECANISMO PREVENTIVO DE COMBATE A TORTURA. GARDÊNIA SANTOS, SARAH CAVALCANTE, TAYANE TAVARES DA SEDHIC-MA, RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDOR SSPMA, DEFENSOR PÚBLICO E VICE-PRESIDENTE DO CEEDDH-MA, ALBERTO BASTOS, MARIA DOS REMÉDIOS DO CONSELHO DA COMUNIDADE E O PASTOR RIBAMAR COÊLHO DO CONSELHO DE COMUNIDADE E EXECUÇÃO PENAL, ENTRE OUTROS, VI.26. PARTICIPAÇÃO EM MOBIIZAÇÃO POPULAR CONTRA O ASSASSINATO, POR POLICIAIS, DO DEFICIENTE MENTAL MAURO SANTANA EM CODÓ-MA, NO DIA 07 DE MAIO, ONDE INTERMEDIAMOS REUNIÃO COM O DELEGADO REGIONAL RÔMULO E PARENTES(MÃE E IRMÃOS) E AMIGOS DA VÍTIMA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [38]
  • 39. 39 Em visita “in loco”, no Município, pudemos constatar um clima de comoção e indignação, por três agravantes, pelo que pugnamos imediata tomada de providências. Quais sejam: 1. O Cabo Evaristo era vizinho da vítima e não obstante soubesse de sua condição especial, de portador de problemas psicológicos, que fazia acompanhamento no CAPS, conforme atesta a Assistente Social Francileide Silva Nascimento. Os policiais deram a Ele o tratamento “padrão” na abordagem, gerando os desdobramentos previsíveis de provocação e reação; 2. Aproveitamos para questionar a postura do comandante da PM de Codó, major Jairo Xavier, que disse em coletiva à imprensa, na manhã do dia (27), que os militares agiram de acordo com o que recomenda a técnica policial para casos desta natureza. “O homem teria recebido dois tiros nas pernas, como continuou partindo para cima dos soldados foi atingido com outro disparo no rosto”. Considerando, que Ele, antes de apurar, já se manifestou na imprensa isentando os PM's de responsabilidade e dizendo que agiram em 'legítima defesa" pois fizeram "uso progressivo da força". quando as imagens e o número e sequência de tiros dizem o contrário do procedimento padrão que é "imobilizar para detenção e não para eliminação". gostaríamos de solicitamos seu imediato afastamento do caso. 3. Por oportuno solicitamos que já na fase da apuração os referidos policiais sejam afastados de suas funções, para preservar até a sua integridade física, uma vez que a população considera uma “provocação” que numa cidade pequena os policiais, após morte com tão violenta ação estejam na normalidade de suas funções. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [39]
  • 40. 40 VI. 27. AUDIÊNCIA COM A MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NO DIA 10 DE MAIO VI. 28. PARTICIPAÇÃO NA CERTIFICAÇÃO O CURSO DE INCLUSÃO DIGITAL EM 10 DE MAIO VI. 29. AUDIÊNCIA SOBRE A PERÍCIA NA ASSEMBLEIÁ LEGISLATIVA COM OS DEPUTADOS ESTADUAIS ZÉ CARLOS(PT-MA), EX- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E RAIMUNDO LORO (PR-MA), A PROMOTORA LÍTIA CAVALCANTE E A DIREÇÃO DA APOTEC|(ASSOCIAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA) PRESIDIDA PELO PERITO LÚCIO FLÁVIO CAVALCANTI, O PERITO MIGUEL ARAÚJO NETO ENTRE OUTROS/AS VI. 30. REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DO SISTEMA PRISIONAL DO CONASP PREPARATÓRIA A AUDIÊNCIA SOBRE A SISTEMA PRISIONAL NO DIA 24 DE MAIO EM BRASÍLIA NO CONASP RIBAMAR ARAÚJO,OUVIDOR DO MARANHÃO E COORDENADOR DO FNOP, GERALDO WANDERLEY, OUVIDOR DO RIO GRANDE DO NORTE E REPRESENTANTE DA PASTORAL CARCERÁRIA, LEANDRO VIEIRA, AGENTE PENITENCIÁRIO DO DF, ALMIR LAUREANO, VICE PRESIDENTE DO CONASP,JOSÉ NEVES (AP-PR), ANITA, ASSESSORIA DO CONASP Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [40]
  • 41. 41 VI. 31. VISITA TÉCNICA DE INTERCÂMBIO DAS OUVIDORIAS DE POLÍCIA DO MARANHÃO A OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 04.06 A 07.06.2012, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ASSESSORES RIBAMAR CARNEIRO E ELIVÂNIA ESTRÊLA. LEILA BRANDÃO, CHEFE GABINETE DA OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RJ, ELIVÂNIA ESTRÊLA, ASSESSORIA DA OUVIDORIA SSP-MA, LUÍS SÉRGIO, OUVIDOR DE POLÍCIA DO RJ, RIBAMAR CARNEIRO, ASSESSOR DA OUVIDORIA SSP-MA, E LUCIANA NUNES, ASSESSORA DA OUVIDORIA DE POLÍCIA DO RJ Visita ao Disque Denúncia do Rio de Janeiro, sendo recebidos pela Coordenadora, Adriana Nunes, que mostrou toda a instalação e funcionamento do Disque Denúncia, convidando-os para participarmos de uma palestra/aula sobre o Disque Denúncia no Curso de Inteligência promovido pela Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. ELIVANIA ESTRÊLA, ASSESSORA DA OUVIDORIA SSP-MA, O PALESTRANTE, CEL PM ROBERTO SIQUEIRA ISRAEL, DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA/D3/SSINPE E RIBAMAR CARNEIRO, ASSESSOR DA OUVIDORIA DA SSP-MA Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [41]
  • 42. 42 A convite da Assessora da Ouvidoria do Rio de Janeiro, Luciana Nunes, participamos de uma reunião com a Unidade de Polícia Pacificadora (UPPs) do Complexo do Morro do Alemão, a Ouvidoria de Polícia do Rio de Janeiro e a comunidade local. REUNIÃO NA QUADRA DE ESPORTE DE UMA ESCOLA DO COMPLEXO DO MORRO DO ALEMÃO – RJ POLICIAIS MILITARES DA UPPs DO COMPLEXO DO MORRO DO ALEMÃO E A COMUNIDADE Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [42]
  • 43. 43 VI. 32. CELEBRAÇÃO DO QUARTO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA, 11 DE JUNHO DE 2012 OS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS NUNES(PT-MA), PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEP. FRANCISCA PRIMO(PT-MA), PRESIDENTA DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, O VICE-GOVERNADOR DO MARANHÃO WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA(PT-MA), O SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, DELEGADO SEBASTIÃO ALBUQUERQUE UCHOA NETO E A PROCURADORA LIGIA MARIA CAVALCANTE, PARTICIPARAM DA MESA DE ABERTURA DO DEBATE SOBRE “CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL” E DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SEMESTRAL JUNTO COM O OUVIDOR, RIBAMAR ARAÚJO E O CAPITÃO WALTER RIBEIRO, REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Segue abaixo o link da reportagem da Ouvidoria, o qual saiu no jornal da noite da Mirante: http://g1.globo.com/ma/maranhao/jmtv-2edicao/videos/t/edicoes/v/ouvidoria-de- seguranca-publica-do-maranhao-divulga-relatorio-referente-a-crimes- praticados/1988065/ Outra reportagem sobre o aniversário da Ouvidoria: http://diariooficial.ma.gov.br/index.php/agencia/noticias/?id=36764 -- Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [43]
  • 44. 44 VI.33. AUDIÊNCIA DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA, COM O DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL PARA DISCUTIR A VINCULAÇÃO DO MECANISMO PREVENTIVO DE COMBATE A TORTURA, A DPE, EM 12 DE JUNHO DE 2012. RIBAMAR ARAÚJO, OUVIDOR SSPMA, PEDRO GABRIEL E RAIMUNDO MARTINS DA OUVIDORIA DO SEDHIC- MA, ALDY MELO FILHO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, ALBERTO BASTOS, DEFENSOR PÚBLICO E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DH, PASTOR RIBAMAR DO CONSELHO DA COMUNIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, E LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DH DA OAB- MA E DA SMDH Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [44]
  • 45. 45 CONCLUSÃO Concluímos ao final deste ciclo de quatro anos pela pertinência do investimento no fortalecimento da Ouvidoria, e que não obstante os limites e desafios enfrentados, o Maranhão avançou substancialmente na construção de seu instrumento de controle social da atividade policial e na busca de sinergia junto a todos os órgãos, merecendo aprimorar essa importante estratégia de gestão, fortalecendo a defesa dos Direitos Humanos e a formação da consciência de que uma Política Governamental de Segurança Pública só será efetivamente eficaz se contar com o engajamento responsável daqueles que através de suas entidades associativas e ou organizativas assumirem a responsabilidade social de formular, controlar e acompanhar a execução desse serviço essencial tantas vezes desprestigiado. Precisamos assim criar mecanismos de aferir, reconhecer e fomentar elogios aos bons prestadores/as de serviços no Sistema de Segurança, para que se constituam segundo os ensinamentos do método do mestre Paulo Freire, em “crítica em ato”, provando com exemplos práticos que é possível fazer mais e melhor no serviço público, com adoção de práticas animadoras e por isso iluminadora das demais. Entre as lacunas a serem vencidas está um melhor entrosamento com os mecanismos correcionais, notadamente a Corregedoria Geral e as Adjuntas de (Polícia Civil, Militar e Bombeiros), para que tenhamos uma maior agilidade no retorno das informações, tendo em vista que somos cobrados pelos nossos demandantes sobre os resultados de suas denúncias, conforme anexo VII. Registramos, contudo avanço no retorno a encaminhamento das demandas junto aos gestores da polícia civil, notadamente os Superintendentes de Polícia Civil da Capital, Dr. Sebastião Uchoa e do Interior, Dr. Jair Paiva de Lima, e Comandantes Militares, notadamente o Comandante Geral, Cel. Franklin Pacheco da Silva, do Policiamento Metropolitano, Ten. Cel. Jefferson Teles e do 8º BPM, O Ten. Cel. Raimundo Nonato Santos Sá. Vale ressaltar, a necessidade de termos uma melhor organização do serviço de Ouvidoria junto ao DETRAN-MA, que está integrado ao Sistema de Segurança Pública no Maranhão, portanto a merecer uma ação mais sistemática dessa Ouvidoria Geral em sintonia com o serviço de Ouvidoria que se organiza no interior daquele órgão. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [45]
  • 46. 46 Ressaltamos ainda, a necessidade de uma maior periodicidade de reuniões, e no funcionamento do Conselho Superior de Polícia, para favorecer o ciclo completo no ciclo virtuoso da gestão, que compõe o encaminhamento e monitoramento das demandas, dos elogios, reclamações e denúncias da sociedade até a última instância recursal dos processos administrativos. É no assento que ocupamos junto ao Conselho que podemos testemunhar o esforço da Secretaria de Segurança Pública, de reparar injustiça e promover a devida correição ao policial que exorbita de sua missão. Reafirmamos que para o exercício pleno de nossa missão, se faz necessário e urgente darmos a este órgão uma estrutura, no mínimo, capaz de atender aos anseios da sociedade e às nossas próprias expectativas, enquanto agentes públicos. Foi por isso que tomamos a liberdade de sugerir ao Secretário e ao Vice-governador, o encaminhamento junto a Governadora de uma exposição de motivos pela reestruturação dessa Ouvidoria Geral com a criação e alteração da simbologia e denominação dos cargos comissionados, recuperando cargos e salários, e ao mesmo tempo a criação do Conselho Consultivo, conforme previa o primeiro Decreto de Regulamentação, nº 22.615 de 31 de outubro de 2006, o qual foi tornado sem efeito pelo Decreto nº 22.736 de 29 de novembro de 2006. Avanço que esperamos conquistar em 2012. Por fim depositamos toda confiança de que a criação da Rede de Controle Social da Atividade Policial integrará esforços e recursos, humanos e materiais que propiciará o melhoramento na prestação desse serviço essencial para nosso Estado Democrático de Direito. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [46]