A lei dos cookies na Europa exige que os sites obtenham consentimento dos visitantes para cookies não essenciais. Isso pode ser feito através de uma notificação no site explicando quais cookies são usados e pedindo concordância ao continuar navegando. Sites devem também listar cookies em sua política de privacidade. A lei tem boas intenções mas é excessivamente restritiva.

1. A “Lei dos Cookies”, o
que muda?
e-goi
Plataforma de Marketing
Multicanal

2. Plataforma de Marketing Multicanal
O que é a "lei dos cookies"?
É o nome dado às últimas mudanças na Directiva e-Privacy europeia. Foram
adaptadas em Portugal na Lei 46/2012, que está em vigor desde 30 de Agosto
e pode ser consultada no site do Diário da República (é o artigo 5.º).
O que muda com essa lei?
Todos os cookies de um site que não sejam estritamente necessários para a
prestação de um serviço pedido pelo visitante só podem ser guardados no
computador do visitante com autorização prévia e explícita desse visitante.
Antes, a autorização era implícita.
Isso afecta-me?
Se trabalha em Portugal e tem um site, sim. Praticamente todos os sites
guardam cookies (ficheirinhos de texto) nos computadores dos visitantes.
Servem para muita coisa, desde saber qual é o produto que um visitante
adicionou ao carrinho de compras até mostrar-lhe publicidade personalizada
com base nos sites por onde vai navegando.
Antes, nenhum destes cookies precisava de autorização do visitante. Mas com
esta nova lei, os cookies que não sejam fundamentais para o serviço prestado
pelo seu site precisam de autorização.
A lei dá-me uma lista dos cookies que precisam de autorização?
Não. A lei nem sequer fala em cookies, mas sim em "armazenamento de
informações" no "equipamento terminal do utilizador".
Portanto, a pergunta a fazer é esta: "Se o meu site não usar o cookie X,
consegue providenciar o serviço que o visitante pede?". Se a resposta for
"não", esse cookie é fundamental e não requer autorização. Todos os outros
precisam de consentimento do visitante.
Que complicação! Como peço ao visitante para autorizar os outros
cookies?
Aqui é que a porca torce o rabo. Para seguir a lei à risca, o seu site teria de
mostrar um alerta a todos os visitantes e pedir-lhes para autorizar o uso de
cookies. Se um visitante não autorizasse, o site teria de desactivar cookies
para esse visitante ou simplesmente impedi-lo de navegar.
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3. Plataforma de Marketing Multicanal
Esta medida parece-nos excessiva. Não o ajuda a si (é uma dor de cabeça
tecnológica) nem ao visitante (é uma barreira à navegação). Se a lei tem como
objectivo proteger os dados pessoais do visitante, sensibilizando-o para a
forma como os sites usam esses dados, sugerimos que siga este método
alternativo:
- Faça uma lista dos cookies do seu site. Pode usar esta extensão para o
Chrome ou esta para o Firefox.
- Na política de privacidade do seu site, coloque a lista dos cookies que
recolheu e diga o que cada um faz e para que serve (se não souber, pergunte
ao seu webmaster). Um bom exemplo é esta política de privacidade do
Information Commissioner's Office.
- Insira uma notificação no seu site que diz a todos os visitantes que o site usa
cookies (com um link para a política de privacidade) e que ao navegarem no
site concordam com o uso desses cookies.
Como faço essa notificação?
Há várias maneiras. Por exemplo, a BBC põe um aviso no cimo do site.
Já o The Times mete um avisozinho no fundo.
A solução mais interessante que encontrámos é o Cookie Control, que usamos
no nosso próprio site (está ali ao fundo, no canto inferior esquerdo). É gratuito,
dá para personalizar o aspecto, posição e funcionalidade e põe-se a funcionar
numa questão de minutos.
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O meu site é um blogue. A lei também se aplica?
Sim, aplica-se a todas as comunicações electrónicas.
E no email marketing?
Também, embora de forma diferente. Como as aberturas são contabilizadas
quando as pessoas fazem download das imagens dos emails (o que na prática
grava dados de tracking no computador da pessoa), também é preciso
autorização!
A forma mais simples de a obter é inserir no formulário de inscrição da sua
newsletter ou no registo do seu site um link para a política de privacidade, onde
deve constar uma explicação sobre o funcionamento do tracking dos seus
emails.
Se quiser ser mais explícito, pode colocar no próprio formulário ou na página
de registo uma frase "Autorizo-vos a monitorar os emails que me enviam, para
irem ao encontro das minhas preferências" com um link "Mais informações"
logo ao lado para a política de privacidade.
A Direct Marketing Association britânica tem um excelente guia sobre este
assunto.
Esta lei é boa ou má?
Gostamos da intenção, mas abominamos a execução! A lei foi feita para abater
dois alvos: o uso abusivo de dados pessoais e os anúncios personalizados que
advêm desse abuso.
Seria lógico então que a lei se debruçasse sobre a fiscalização das empresas
passíveis de praticar esse abuso. Pelo contrário, obriga TODOS os sites e
visitantes a confirmar o armazenamento de dados. É como se, em vez de haver
operações stop, todos os fabricantes de automóveis tivessem de equipar os
seus carros de um dia para o outro com um "validómetro" que só liga o carro se
o condutor validar a carta, o livrete e o hálito :)
No entanto, dura lex, sed lex. A lei já entrou em vigor em vários países e em
breve vigorará em toda a UE. Mesmo assim, consideramos que é tão restritiva
que acabará por ser ajustada, motivo pelo qual optámos por uma alternativa
que preserva o direito à privacidade dos visitantes sem exigir alterações de
fundo nos sites e na captação de clientes.
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