A atuação do Licenciado em Química no Ceará: uma análise a partir dos editais de concursos públicos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA
CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM QUÍMICA
JOSÉ DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS
A ATUAÇÃO DO LICENCIADO EM QUÍMICA NO CEARÁ: UMA ANÁLISE A
PARTIR DOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS
ITAPIPOCA – CEARÁ
2022

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Graduação em Licenciatura em
Química da Faculdade de Educação de
Itapipoca da Universidade Estadual do Ceará,
como requisito parcial à obtenção do grau de
licenciado em Química.
Orientadora: Prof.ª Me. Roberta Bussons
Rodrigues Valério
ITAPIPOCA – CEARÁ
2022

Universidade Estadual do Ceará
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Sistema de Bibliotecas
Santos, Jose de Nazareno Ferreira dos.
A atuação do Licenciado em Química no Ceará:
uma análise a partir dos editais de concursos
públicos [recurso eletrônico] / Jose de Nazareno
Ferreira dos Santos. - 2023.
44 f. : il.
Trabalho de conclusão de curso (GRADUAÇÃO) -
Universidade Estadual do Ceará, Faculdade de
Educação de Itapipoca, Curso de Química,
Itapipoca, 2023.
Orientação: Prof.ª M.ª Roberta Bussons
Rodrigues Valerio.
1. Licenciado em Química. 2. Área de atuação.
3. Serviço Público. I. Título.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Graduação em Licenciatura em
Química da Faculdade de Educação de
Itapipoca da Universidade Estadual do Ceará,
como requisito parcial à obtenção do grau de
licenciado em Química.
Aprovado em 06 de janeiro de 2023.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________________
Prof.ª Me. Roberta Bussons Rodrigues Valério (Orientadora)
Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI
Universidade Estadual do Ceará – UECE
____________________________________________________
Prof. Me. Petronio Augusto Simão de Souza
________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Cleonilda Claita Carneiro Pinto

Aos meus pais, Zelita Ferreira de Sousa e
Valdir Araújo dos Santos, por tudo, em
especial a educação, o incentivo e a confiança.

AGRADECIMENTOS
A Deus, pela vida, saúde e discernimento.
À minha família, em nome de meus pais, Zelita Ferreira e Valdir Araújo, pelo apoio e
confiança ao longo desses anos.
À minha orientadora, Prof.ª Me. Roberta Bussons Rodrigues Valério, pela revisão, orientação
e sugestões durante o processo de escrita desta monografia.
Aos membros da banca examinadora, Prof. Me. Petronio Augusto Simão de Souza e Prof.ª
Dr.ª Cleonilda Claita Carneiro Pinto, pelas valiosas contribuições ao trabalho.
A todos os professores da FACEDI-UECE que tive a honra de ser aluno, em especial os
professores de Química, que contribuíram grandemente para minha formação.
À Pró-Reitora de Políticas Estudantis da Universidade Estadual do Ceará (PRAE/UECE), que
por meio do CadFECOP me possibilitou concorrer e participar das bolsas estudantis.
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela bolsa no
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
À Pró-Reitora de Graduação da Universidade Estadual do Ceará (PROGRAD/UECE) pela
bolsa no Programa de Monitoria Acadêmica (PROMAC).
Aos meus amigos e membros do grupo de estudo Dream Team, Alison Duarte, Carlos
Mateus, João Sousa, Leonardo Gomes e Tafarel Gomes, pelo compartilhamento de
conhecimentos ao longo desses anos.
À turma 2018.1 do curso de Licenciatura em Química da FACEDI-UECE, pela vivência e
compartilhamento de momentos durante os noves semestres.
E por fim, a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a minha formação
acadêmica.

RESUMO
O Licenciado em Química e a sua atuação no serviço público cearense constituem a temática
desta monografia, cujo intuito foi identificar as áreas de atuação deste profissional a partir da
análise de editais de concursos públicos. Especificamente, procurou-se levantar as ofertas de
concursos públicos realizados para licenciados em Química, além de obter informações sobre
número de vagas, cargos, atribuições, áreas de atuação, remuneração, carga horária e
requisitos exigidos. Metodologicamente, trata-se de um estudo documental com abordagem
quantitativa do tipo descritivo. O universo foi o dos editais de concursos públicos para
preenchimento de vagas efetivas para licenciados em Química nas esferas federal, estadual e
municipal. Já a amostra foi composta por editais dos concursos públicos realizados nos
últimos dez anos (2011 a 2021). Por meio da pesquisa verificou-se a existência de quatro
áreas de atuação dos licenciados em Química no setor público cearense, a saber; Magistério,
Química Aplicada, Perícia Criminal e Fiscalização Ambiental. Portanto, concluiu-se que,
apesar da ênfase no ensino, os cursos de licenciatura em Química possibilitam a atuação em
outras áreas, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Licenciado em Química; Área de atuação; Serviço Público.

ABSTRACT
The Graduate in Chemistry and his performance in the public service of Ceará constitute the
theme of this monograph, which aimed to identify the areas of activity of this professional
from the analysis of public notices of public tenders. Specifically, an attempt was made to
survey the offers of public tenders for graduates in Chemistry, in addition to obtaining
information on the number of vacancies, positions, attributions, areas of activity,
remuneration, workload, and required requirements. Methodologically, this is a documentary
study with a quantitative approach of the descriptive type. The universe was that of public
tender notices to fill effective vacancies for Chemistry graduates at the federal, state, and
municipal levels. The sample consisted of notices of public tenders held in the last ten years
(2011 to 2021). Through the research, it was verified the existence of four areas of activity of
the graduates in Chemistry in the public sector of Ceará, namely; Teaching, Applied
Chemistry, Forensic Expertise, and Environmental Inspection. Therefore, it was concluded
that, despite the emphasis on teaching, undergraduate courses in Chemistry make it possible
to work in other areas, expanding opportunities for insertion in the job market.
Keywords: Graduate in Chemistry; Occupation area; Public service.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Atribuições dos licenciados em Química............................................................13
Gráfico 1 – Vagas para licenciados em Química no Ceará ................................................26
Gráfico 2 – Concursos públicos por cargo ...........................................................................27
Gráfico 3 – Concursos realizados por área de atuação.......................................................30
Gráfico 4 – Vagas ofertadas por área de atuação................................................................32
Quadro 1 - Endereços eletrônicos utilizados para obtenção dos editais............................22
Quadro 2 – Remuneração e carga horária segundo os cargos ...........................................29
Tabela 1 – Editais para licenciados em Química no Ceará ................................................24

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................10
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................10
2.1 O perfil do Licenciado em Química..........................................................................11
2.2 O Licenciado em Química e suas múltiplas atribuições .........................................12
2.2.1 Direção, Supervisão, Função e Responsabilidade Técnica ..........................................13
2.2.2 Assistência, Assessoria, Consultoria e Comercialização..............................................14
2.2.3 Perícia, Serviços Técnicos e Laudos ............................................................................15
2.2.4 Magistério.....................................................................................................................15
2.2.5 Pesquisa e Desenvolvimento ........................................................................................16
2.2.6 Análise Química e Físico-química, Padronização e Controle de Qualidade................16
2.3 Caracterização do setor público................................................................................17
2.3.1 O serviço público..........................................................................................................17
2.3.2 O servidor público ........................................................................................................18
2.3.3 O concurso público.......................................................................................................19
3 METODOLOGIA.......................................................................................................21
3.1 Caracterização da Pesquisa.......................................................................................21
3.2 Universo e amostra.....................................................................................................21
3.3 Procedimentos de coleta e análise dos dados ...........................................................22
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ...............................................................................24
4.1 Concursos públicos para licenciados em Química no Ceará..................................24
4.1.1 Concursos realizados e vagas ofertadas .......................................................................24
4.1.2 Cargos ofertados e requisitos exigidos.........................................................................26
4.1.3 Cargas horárias e Remunerações..................................................................................28
4.1.4 Atribuições e áreas de atuação......................................................................................29
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................34
REFERÊNCIAS .........................................................................................................35
APÊNDICE A - CONCURSOS PÚBLICOS PARA LICENCIADOS EM
QUÍMICA - CEARÁ - 2011 A 2021..........................................................................39

10
1 INTRODUÇÃO
Após a graduação, grande parte dos formados enfrentam, constantemente,
desafios como condições precárias de trabalho, baixas remunerações e a instabilidade
(PRONI, 2013). Tendo em vista que essa realidade atinge também os profissionais com
formação em Licenciatura em Química, seguir carreira no setor público surge como
alternativa a essas adversidades, principalmente pelas vantagens que este segmento apresenta
em relação aos demais (ROSA, 2018).
A estabilidade, os planos de carreira e a possibilidade de receber uma
remuneração superior à média salarial, são atrativos que tornam o serviço público cada dia
mais atrativo e, embora, esta seja apenas uma das opções, ela pode representar a escolha ideal,
pois essa predisposição vem ocorrendo nas diversas áreas do conhecimento (SILVA, 2017).
Conforme determina a Constituição Federal (CF), o ingresso neste setor se dá mediante
aprovação prévia em um concurso público, sendo este o procedimento administrativo cujo fim
é aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e
funções públicas (CARVALHO FILHO, 2015).
Diante do evidente caráter atrativo do serviço público, instigou-se no autor a
curiosidade e motivação para pesquisar sobre suas atribuições enquanto profissional e
concursos públicos que abrangessem sua formação. Devido à escassez na produção de
trabalhos acadêmicos e artigos científicos sobre o tema, verificou-se a necessidade de estudos
que relacionem a Licenciatura em Química aos concursos públicos. Assim, surgiu a
problematização desta pesquisa, que pode ser expressa pela questão: quais áreas os
profissionais licenciados em Química podem atuar no serviço público?
Tendo como referência as atribuições deste profissional, previstas pelo Conselho
Federal de Química (CFQ), formulou-se como hipótese que, embora a formação do
Licenciado em Química seja direcionada para a atuação no ensino básico, especificamente no
Fundamental e Médio, seu currículo lhe permite atuar em outras áreas que envolvem a
Química (BRASIL, 1974).
Dessa forma, o presente estudo buscou identificar as áreas de atuação dos
licenciados em Química em instituições públicas cearenses, com base na análise dos editais de
concursos públicos. Como objetivos específicos, traçou-se levantar as ofertas de concursos
públicos para licenciados em Química nos últimos anos abrangendo um período de 2011 a
2021, além de obter informações sobre número de vagas, cargos, atribuições, áreas de
atuação, remuneração, carga horária e requisitos exigidos.

11
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O perfil do Licenciado em Química
A matriz curricular dos concursos de Licenciatura em Química, foi por muito
tempo vinculada aos cursos de bacharelado, estando centrada na formação de professores
técnicos. Com o tempo, tornou-se necessário desvinculá-los, posto que as propostas
curriculares para os cursos de formação de professores deveriam se basear na pesquisa
pedagógica, principalmente na análise do cotidiano escolar (CALDAS; AMORIM, 2018).
Nesse sentido, a Lei n.º 9.394 de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), contribuiu para a reafirmação da identidade docente ao
estabelecer uma base única aos cursos de licenciatura, que tem por objetivo formar
professores para a educação básica, como traz em seu Art. 62:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior,
em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício
do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino
fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal (BRASIL, 1996).
Com a criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), pela LDB, foram
acrescentadas aos cursos de licenciatura as chamadas disciplinas pedagógicas, como Didática,
Prática de Ensino, Psicologia, Sociologia e Metodologia, que apesar de não serem aceitas
inicialmente pelos graduandos, representou um grande passo na construção da independência
do curso (BRASIL, 1996).
Seguindo o processo de desvinculação das duas modalidades de curso, a
Secretaria de Ensino Superior (SESu), no Parecer CNE/CP n.º 009/01, que trata da proposta
de Diretrizes para a Formação de Professores da Educação Básica, definiu três categorias de
carreiras: Bacharelado Acadêmico, Bacharelado Profissionalizante, e Licenciatura. Nascia,
assim, a identidade da Licenciatura, já que, segundo o disposto na nova legislação, ela adquire
finalidade e integridade próprias em relação ao Bacharelado, constituindo-se, assim, de um
projeto específico (BRASIL, 2001a).
Quanto a formação dos profissionais licenciados em Química, o Conselho
Nacional de Educação (CNE) no Parecer CNE/CES n.º 1.303/01, que trata das Diretrizes
Curriculares Nacionais para os cursos de Química, destaca:

12
O Licenciado em Química deve ter formação generalista, mas sólida e abrangente
em conteúdos dos diversos campos da Química, preparação adequada à aplicação
pedagógica do conhecimento e experiências de Química e de áreas afins na atuação
profissional como educador na educação fundamental e média (BRASIL, 2001b, p.
4).
Apesar de não restringir as áreas de atuação ao citar uma formação generalista, o
parecer do CNE, assim como a LDB, deixa claro que o direcionamento desse profissional
após sua formação é atuar como professor no Ensino Fundamental e Médio. Já sobre as
competências e habilidades do Licenciado em Química, são agrupadas por setores específicos.
Sobre a formação pessoal, o licenciado em Química deve possuir sólido
conhecimento na área, dominar as técnicas de laboratório, conseguir criticar e analisar o
próprio conhecimento, assimilar novos conhecimentos, refletir sobre comportamento ético,
identificar aspectos filosóficos, sociais e o processo de ensino e aprendizagem como processo
humano em construção, ter um olhar crítico, compreender as etapas de uma pesquisa, entre
outros (BRASIL, 2001b).
Referente a compreensão da Química, deve compreender seus conceitos, leis e
princípios, conhecer as propriedades físicas e químicas principais dos elementos e compostos,
acompanhar e compreender os avanços científicos, tecnológicos e educacionais, reconhecer a
Química como construção humana e os seus aspectos históricos (BRASIL, 2001b).
Na busca de informação, na comunicação e expressão, deve saber identificar
informações relevantes, ler, compreender e interpretar textos científico-tecnológicos, saber
interpretar e utilizar diferentes formas de representação, escrever e avaliar criticamente os
materiais didáticos, demonstrar bom relacionamento interpessoal e comunicar bem projetos e
resultados de pesquisa (BRASIL, 2001b).
Quanto ao ensino de Química, saber refletir criticamente sobre a própria prática
em sala de aula, compreender e avaliar aspectos sociais, tecnológicos, ambientais, políticos e
éticos, conhecer, entre outras coisas, teorias psicopedagógicas, fundamentos e natureza das
pesquisas em Química (BRASIL, 2001b).
2.2 O Licenciado em Química e suas múltiplas atribuições
Como visto, nos cursos de Licenciatura em Química, a formação para o
magistério é objetivo principal, todavia, é assegurada pela legislação a atuação desses
profissionais em outros segmentos da Química, pois possuem formação que os qualificam
para tal (TEIXEIRA, 2022). As atribuições para este profissional são descritas na Resolução

13
Normativa (RN) n.º 36/74 pelo Conselho Federal de Química (CFQ). De acordo com ela, aos
licenciados são reservadas 7 atribuições, elencadas na Figura 1.
Figura 1 – Atribuições dos licenciados em Química
Fonte: Adaptado de Brasil (1974).
Dentre as setes atribuições, há seis além da atuação no magistério, deixando
evidente que apesar do direcionamento à docência, esse profissional tem uma gama de
segmentos que sua formação lhe permite atuar. A seguir serão abordadas brevemente essas
atribuições.
2.2.1 Direção, Supervisão, Função e Responsabilidade Técnica
Para atuar na direção, supervisão, responsabilidade técnica e/ou funções técnicas
no geral, o profissional químico precisa atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada
por leis, dessa forma, deverá ter registro no Conselho Regional de Química (CRQ) da sua
região (BRASIL, 1992).
Na legislação vigente, o CFQ traz uma série de definições que embasam essas
atribuições. No primeiro artigo da Resolução Normativa n.º 133/92, ao definir
responsabilidade técnica para o campo da Química, cita que esta envolve o sentido ético-
profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, de conformidade
com normas estabelecidas (BRASIL, 1992). Nomeia-se o profissional que exerce esta

14
responsabilidade como Químico-Responsável ou Responsável Técnico e expressa suas
competências:
[...] é o profissional da Química registrado em CRQ, que exerce direção técnica,
chefia ou supervisão de laboratório de controle de qualidade e/ou controle de
processos, de setores de indústria, da fabricação de produtos e/ou serviços químicos,
e bem assim de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas
(controladas) e operações unitárias de indústria química (BRASIL, 1992, Art. 1. §
1).
A presente RN 133/92 traz também a imprescindibilidade deste profissional, pois,
sempre que em uma empresa for constatada a fabricação de produtos de linhas de produção de
naturezas diferentes, e/ou de laboratórios de controle de qualidade diversificados em seus fins,
o CRQ deverá exigir um Responsável Técnico para cada setor de atividades ou de laboratório
(BRASIL, 1992).
Além da atuação em empresas, a supervisão e a responsabilidade técnica são
encontradas em atividades que envolvam o meio ambiente, fazendo parte da fiscalização
ambiental, que visa apurar condutas e atividades lesivas ao patrimônio natural,
responsabilizando os infratores mediante a imposição de uma série de sanções previstos pela
legislação vigente (MENDONÇA, 2019). Nesta área, uma das principais atividades
desempenhadas é o licenciamento ambiental, instrumento de prevenção e controle de
atividades que visa o desenvolvimento econômico junto a proteção ambiental (HONAISER,
2009).
2.2.2 Assistência, Assessoria, Consultoria e Comercialização
A empresa que fornece assistência, assessoria e/ou consultoria técnica quanto ao
emprego de matérias-primas e produtos da área da Química deve atuar sob a responsabilidade
técnica de profissional da Química. Nesse caso, compete ao profissional químico
disponibilizar ao cliente informações técnicas e de segurança quanto ao uso, manuseio e
armazenagem do produto, além de zelar para que todas as atividades de assistência técnica
sejam executadas consoante o Código de Ética do Profissional da Química (BRASIL, 2006).
Sobre a comercialização, a responsabilidade técnica abrange a qualidade do
produto a ser disponibilizado ao mercado, bem como as atividades operacionais
desenvolvidas no estabelecimento que exijam conhecimentos desses profissionais. Todo
produto químico de uso industrial e/ou uso final deve ser disponibilizado ao mercado sob a

15
Responsabilidade Técnica do profissional da Química. Esta exigência deve ser cumprida,
também, quando do comércio de produto industrial, cujas características químicas e/ou físico-
químicas devam ser controladas pela empresa, a fim de garantir os padrões de identidade e
qualidade do produto (BRASIL, 2006).
Dessa forma, as competências do químico neste setor são essenciais e abrange
produto, importação, embalagem e/ou reembalagem, rotulagem, estocagem, ficha de
informações de segurança de produtos químicos e assistência técnica (BRASIL, 2006).
2.2.3 Perícia, Serviços Técnicos e Laudos
Essas atribuições são empregadas principalmente na perícia criminalística, pelo
perito criminal, sendo este, um auxiliar do juízo, dotado de conhecimentos técnicos ou
científicos sobre determinada área do conhecimento humano, com a função de proceder à
realização de exames periciais, fornecendo dados instrutórios de ordem técnica indispensáveis
para a decisão do caso concreto. Tem natureza jurídica de sujeito de prova, pois é alguém que
irá trazer elementos de prova para a formação do convencimento do magistrado (LIMA,
2020).
No campo da Química, o Perito Criminal especializado nesta área atua em
questões como perícias policiais, ambientais, industriais, doping esportivo (MOTA; DI
VITTA, 2014). Além disso, este profissional atua na análise e identificação de substâncias
químicas relacionadas a práticas criminosas. Determinar a composição química de um
material é normalmente a análise mais requisitada nos laboratórios de análises químicas,
considerando que são diversos os tipos de amostras que chegam aos peritos da área: drogas,
bebidas, suplementos alimentares, agrotóxicos, combustíveis, resíduos de explosão e
explosivos, tintas, tecidos, entre outros (SOUZA, 2011).
2.2.4 Magistério
Referente à atuação no magistério, o Parecer CNE/CES 1.303/01, que trata das
Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Química, traz as seguintes atribuições:
Atuar no magistério, em nível de ensino fundamental e médio, de acordo com a
legislação específica, utilizando metodologia de ensino variada, contribuir para o
desenvolvimento intelectual dos estudantes e para despertar o interesse científico em
adolescentes; organizar e usar laboratórios de Química; escrever e analisar
criticamente livros didáticos e paradidáticos e indicar bibliografia para o ensino de

16
Química; analisar e elaborar programas para esses níveis de ensino (BRASIL,
2001b, p. 8).
Como destacado, o Licenciado em Química possui habilitação para atuar no
ensino básico, nos níveis fundamental séries finais e médio, reforçando o que traz a LDB de
1996 sobre a formação de docentes. No primeiro, pode lecionar a disciplina de Ciências,
componente curricular previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já no Ensino
Médio, ficará responsável pela disciplina de Química (TEIXEIRA, 2022).
2.2.5 Pesquisa e Desenvolvimento
As atividades no campo da pesquisa e desenvolvimento se dividem em duas fases:
pesquisa aplicada e desenvolvimento de produtos. Na pesquisa aplicada, os químicos
modificam, combinam e formam compostos para usos específicos visando atender a uma meta
ou necessidade. Já o desenvolvimento de produtos é onde a pesquisa é posta em prática, uma
vez que a pesquisa aplicada tenha identificado uma solução viável para um problema
específico, o foco é mudado para o desenvolvimento do produto (ACS, 2022).
Grande parte da pesquisa aplicada em Química no Brasil é encontrada no setor
acadêmico, em programas de pós-graduação. É por meio dessa produção científica que o país
obtém resultados promissores, como o protagonismo agropecuário e o desenvolvimento de
técnicas sofisticadas de exploração do petróleo em águas profundas, as competências capazes
de combater doenças que assolam a população e o desenvolvimento estratégico em diversos
setores (SERAFIM; DIAS, 2020).
Químicos envolvidos no desenvolvimento de produtos aplicam seus
conhecimentos acadêmicos em problemas reais. Eles desenvolvem produtos que atendem a
uma necessidade específica, ao mesmo tempo em que consideram o desenvolvimento
econômico. Essa carreira é encontrada também no setor industrial, pois as empresas precisam
de profissionais aptos a desenvolver novos produtos e/ou melhorar os existentes (ACS, 2022).
2.2.6 Análise Química e Físico-química, Padronização e Controle de Qualidade
Os químicos licenciados podem realizar análises químicas e físico-químicas e,
além de padronizações, ficam responsáveis pelo controle de qualidade, dentro de suas
atribuições, sendo valorizados seus conhecimentos experimentais e técnicos de Química,
adquiridos ao longo de sua formação acadêmica (TEIXEIRA, 2022).

17
A análise química consiste na determinação da composição química de uma
amostra, que pode ser qualitativa, cujo objetivo consiste em simplesmente determinar se uma
substância está presente em uma amostra. A análise também pode ser quantitativa, cujo
objetivo é medir, quantizar ou quantificar (fornecer um valor numérico para) a porção real de
analito em uma amostra (HAGE; CARR, 2012). Similarmente, a análise físico-química é a
determinação das propriedades físicas e químicas de componentes de uma amostra.
Vários métodos estão disponíveis para análise química, e para a reprodutibilidade
e credibilidade desses métodos, os químicos trabalham em suas padronizações e validações,
visando o aperfeiçoamento das condições de realização da técnica, buscando garantir um teste
de qualidade com resultados exatos, precisos e confiáveis (SANTOS; MOSTARDEIRO,
2013).
No Controle de Qualidade, definido como “processo de monitoramento do
desempenho rotineiro de um método analítico”, o químico atua principalmente no setor
farmacêutico, assegurando o padrão de qualidade dos procedimentos feitos nos laboratórios,
conforme os métodos e especificações padronizadas e registradas junto ao órgão regulador
(HAGE; CARR, 2012, p. 105).
2.3 Caracterização do setor público
2.3.1 O serviço público
Apesar de não haver na Constituição Federal um conceito definido de serviço
público, ela dispõe que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o
regime de concessão, ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços
públicos” (BRASIL, 1988, Art. 175). Dessa forma, estudiosos do Direito Administrativo
fazem suas definições. Segundo Mello, o serviço público é:
[...] toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à
satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados,
que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por
quem lhe faça às vezes, sob regime de Direito Público – portanto consagrador de
prerrogativas de supremacia e restrições especiais -, instituído em favor dos
interesses definidos como públicos no sistema normativo (MELLO, 2015, p. 695).
Ele pode ser classificado em próprio ou impróprio, essa classificação se dá
conforme a essencialidade e a possibilidade de delegação. Os serviços próprios estão
intimamente relacionados com o Poder Público, são essenciais e indispensáveis à

18
continuidade da sociedade e do próprio Estado. Os impróprios, não são essenciais à
manutenção da sociedade, mas que, entretanto, são convenientes à vida em sociedade e ao
Estado (MARINELA, 2018).
Quem desempenha este serviço são os chamados agentes públicos, que em sentido
amplo, são todos que, a qualquer título, possuem o exercício de uma função pública como
representantes do Estado. Essa função pode ser gratuita ou remunerada, política ou jurídica,
definitiva ou transitória (CARVALHO FILHO, 2015). Os agentes públicos são classificados
em agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o
Poder Público (DI PIETRO, 2020).
2.3.2 O servidor público
Os servidores públicos são pessoas físicas que prestam serviço para o Estado e
entidades da Administração Pública que desenvolvam as mais variadas funções, possuem
vínculo empregatício e recebem remuneração paga pelos cofres públicos (CARVALHO,
2010). Se subdividem em outras três subcategorias: servidores temporários, empregados
públicos e servidores estatutários (DI PIETRO, 2020).
Servidores temporários são aqueles que exercem função de regime jurídico
especial que deve ser regulado por cada unidade da federação, não podendo, porém, se
vincularem definitivamente à administração (NOHARA, 2019). Estão previstos no Art. 37 da
Constituição Federal, dispositivo o qual estabelece que “a lei estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público” (BRASIL, 1988, Art. 37, IX).
Sobre o regime de emprego, independentemente de ser público ou privado e da
esfera política em que se encontra, rege-se por um único dispositivo legal, a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Assim, a relação é contratual, o regime é trabalhista (celetista) e
submete-se às regras do Art. 7º da CF (MARINELA, 2018).
Os servidores públicos estatutários, são assim chamados porque se submetem ao
regime estatutário, estabelecido em lei por cada uma das unidades da federação e modificável
unilateralmente, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor. Quando
nomeados, ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual são submetidos na
posse sem possibilidade de modificação das partes, por se tratar de normas de ordem pública
(DI PIETRO, 2020).

19
Destaca-se que o ponto crucial que diferencia o empregado público do servidor
estatutário é a forma que ele se liga à Administração. Enquanto o primeiro se liga por uma
relação contratual de caráter trabalhista, o segundo relaciona-se com o Estado por uma relação
jurídica embasada em estatuto próprio (CARVALHO FILHO, 2015).
Os servidores públicos podem ser titulares de cargo efetivo e/ou em comissão
(MEIRELLES, 2016). Os cargos em comissão, também chamados de cargos de confiança,
são de ocupação transitória, sendo de livre nomeação e exoneração (CARVALHO FILHO,
2015). Por sua natureza, esses cargos não permitem que seus titulares adquiram estabilidade,
bem como não é necessário a prestação de concurso público para o ingresso nesta
modalidade (FERREIRA; VAILATE, 2020).
Já os servidores públicos estatutários titulares de cargo efetivo contam com mais
garantias, pois os cargos de provimento efetivo são predispostos a receberem ocupantes em
caráter definitivo, isto é, com fixidez. Estes constituem a maioria dos cargos públicos e são
providos por concurso público de provas ou de provas e títulos (MELLO, 2015).
Como visto, para se tornar servidor público estatutário, é necessária a aprovação
em concurso público. A nomeação possui caráter definitivo e, desde que atendidos
determinados requisitos, adquirem estabilidade. Essa, por sua vez, é adquirida depois de três
anos de efetivo exercício (estágio probatório), e visa a permanência no serviço público,
garantindo ao servidor a impossibilidade de demissão sem justa causa ou por ações políticas,
permitindo uma ação imparcial e distante de vícios quanto aos atos administrativos
(SANTOS; ALVES, 2022).
2.3.3 O concurso público
Sendo o concurso público o objeto de análise desta pesquisa, é imprescindível
conhecê-lo. Estabelecido pela primeira vez na Constituição brasileira de 1934, o concurso
público é definido como:
[...] o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e
selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na
aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de
interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos
aqueles que ultrapassam as barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre à
ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento
de servidores públicos (CARVALHO FILHO, 2015, p. 651).

20
Tal procedimento assegura a observância dos princípios da Administração
Pública. O concurso público não apenas densifica, mas concretiza princípios como a
moralidade, igualdade e eficiência, e impessoalidade, na medida que instala uma disputa
aberta aos interessados que preencham as condições mínimas da função estatal. Nessa
competição, o objetivo é afastar pessoas despreparadas e admitir a integração daqueles
profissionais que melhor demonstram condições para a atividade administrativa. Para tanto, o
Estado avalia o conhecimento dos candidatos e suas aptidões pessoais de modo a selecionar
aqueles que podem melhor exercer as competências públicas (CARVALHO, 2010).
Além disso, eles podem ser realizados por meio de provas e/ou provas e títulos.
As informações inerentes à seleção como prazo de validade e as condições de sua realização
são sempre descritas em edital, publicado em veículos impressos e eletrônicos, tornando-os
públicos para ampla concorrência (CARVALHO FILHO, 2015).
Dado o caráter isonômico do processo, a realização de concursos tornou-se
requisito constitucional para a investidura em cargo ou emprego público, exigência que
permanece até hoje, conforme expresso no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de
1988:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração. (BRASIL, 1988).
Dessa forma, torna-se evidente que o concurso público é o instrumento que
melhor demonstra o mérito dos participantes de um certame, porque possibilita que todos
participem nas mesmas condições, permitindo que sejam escolhidos os candidatos mais
qualificados no conhecimento da área para qual concorre (ROSA, 2018).

21
3 METODOLOGIA
Define-se metodologia como “um conjunto de abordagens, técnicas e processos
utilizados pela ciência para formular e resolver problemas de aquisição objetiva do
conhecimento, de uma maneira sistemática” (RODRIGUES, 2007, p. 1). Nesse sentido, a
seção vigente descreve o caminho percorrido para executar o estudo e alcançar os objetivos
propostos, buscando relatar as práticas assumidas para constituir a base da pesquisa.
Para fins organizacionais, esta seção está dividida em: Caracterização da Pesquisa;
Universo e Amostra; e Procedimentos de Coleta e Análise de Dados.
3.1 Caracterização da Pesquisa
Quanto à abordagem do tema, a pesquisa se classifica como quantitativa, dado que
se empregou a quantificação tanto na coleta das informações quanto no seu tratamento
(RICHARDSON, 2012). Além disso, a pesquisa quantitativa se pauta pela busca da
comprovação ou da negação de uma hipótese assumida no início do trabalho, por meio da
coleta, sistematização e análise de dados (VIEIRA, 2010).
É descritiva no que concerne aos objetivos, pois propõe-se investigar o “que é”,
ou seja, a descobrir as características de um fenômeno como tal (RICHARDSON, 2012). No
caso em questão, investigar quais as áreas de atuação dos profissionais licenciados em
Química estão dispostas em editais de concursos.
Quanto à coleta de dados, adotou-se o método documental. Esse método utiliza
como fontes, documentos no sentido amplo, sejam impressos ou não, que ainda não tiveram
nenhum tratamento analítico, sendo estes a matéria-prima sobre a qual a pesquisa será
desenvolvida (SEVERINO, 2007). Além disso, a pesquisa documental é realizada a partir de
documentos autênticos, contemporâneos ou retrospectivos. Estes documentos abrangem
arquivos públicos, arquivos privados, dados de registros e dados de recenseamentos
(GERHARDT; SILVEIRA, 2009). No presente estudo foram utilizados como documentos
editais de concursos públicos realizados no Estado do Ceará no período de 2011 a 2021.
3.2 Universo e amostra

22
O universo da pesquisa foi definido como os concursos públicos que ofertaram
vagas para licenciados em Química no Ceará, nas esferas federal, estadual e municipal. A
partir desse universo, foi estabelecida a amostra com base em critérios de inclusão e exclusão.
Foram incluídos editais com vagas imediatas para cargos de provimento efetivo,
publicados entre janeiro de 2011 e dezembro de 2021, período que compreende 10 anos.
Como critério de exclusão, foram desconsiderados os editais de concursos cancelados, sem
requisitos especificados, que exigiam pós-graduação e de concursos federais para outros
estados e/ou lotação fora do Ceará.
Delimitou-se essa pesquisa à análise apenas de vagas disponibilizadas por
concurso público, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Sobre o período
escolhido, esse se justifica por dois fatores. A acessibilidade dos editais, visto que as chances
de encontrar editais online há mais de 10 anos é pequena e a obtenção de uma amostra
abrangente.
3.3 Procedimentos de coleta e análise dos dados
A coleta de dados para realização da pesquisa foi feita por meio dos websites
listados no Quadro 1, estendendo-se, ocasionalmente, às respectivas páginas das entidades
promotoras dos respectivos concursos. A escolha destes websites para busca do material se
deve ao fato de serem portais especializados em certames públicos, com atualização diária,
divulgação de vagas de concursos e processos seletivos públicos que estão acontecendo em
todo o território brasileiro.
Quadro 1 - Endereços eletrônicos utilizados para obtenção dos editais.
Websites Endereço eletrônico
PCI Concursos https://www.pciconcursos.com.br/concursos/
Ache Concursos https://www.acheconcursos.com.br/concursos-ceara
TEC Concursos https://www.tecconcursos.com.br/questoes/filtrar
Qconcursos https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/concursos
JC Concursos https://jcconcursos.com.br/concursos/ce
Fonte: Elaborado pelo autor.
Para localização dos dados foi utilizada ferramenta de busca disponível na
homepage dos referidos websites. Utilizou-se como chave de busca a combinação “nome do

23
município — CE” para encontrar os concursos municipais. Sendo 184 municípios, foram
realizadas 184 buscas, contendo o arranjo. Para os concursos Estaduais e Federais, utilizou-se
especificamente da ferramenta Filtro do site TEC Concursos, pois ela permite a busca por
região “Federal e Ceará”, acrescida da formação “Química”. A busca ocorreu no mês de julho
de 2022 e todos os editais encontrados nos requisitos de seleção foram copiados e salvos para
posterior análise.
A coleta de dados no conteúdo dos editais encontrados concentrou-se nas
seguintes variáveis: cargos ofertados; número de vagas; áreas de atuação, atribuições dos
cargos; requisitos; carga horária semanal; e remuneração básica. Nesta pesquisa, os dados
foram tabulados utilizando o programa Excel, através do qual foi elaborada uma planilha
(Apêndice A) consolidando todos os dados. Após a tabulação e organização dos dados, foi
feita a análise do conteúdo encontrado, relacionando-o com o referencial teórico.
Após a coleta de dados, passou-se para análise dos dados. A análise de conteúdo é
o ponto central da pesquisa e a importância dos dados está em apresentar respostas à
investigação que se propôs (MARCONI; LAKATOS, 2010). Esta análise organiza-se em três
fases cronológicas, a saber: pré-análise, fase em que se faz a organização dos materiais a
serem analisados por meio de leituras; análise do material, na qual se procede à análise
propriamente dita, consiste basicamente na codificação, categorização e quantificação da
informação; e a fase do tratamento dos resultados, a análise de conteúdo que visa um
tratamento quantitativo no qual se trabalham os dados brutos tornando-os significativos para
interpretação e inferências (BARDIN, 2011).

24
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nesta seção é realizada a apresentação e discussão dos resultados da pesquisa,
destacando-se os pontos principais e confrontando-os à luz da literatura e dos objetivos
previamente definidos. Nesse sentido, para melhor compreensão, os resultados e discussões
apresentam-se divididos em quatro subseções da seção “Concursos públicos para licenciados
em Química no Ceará”, que caracterizam os editais analisados e abrangem os objetivos da
pesquisa. As subseções compreendem: Concursos realizados e vagas ofertadas; Cargos
ofertados e requisitos exigidos; Remunerações e cargas horárias; e Atribuições e áreas de
atuação.
4.1 Concursos públicos para licenciados em Química no Ceará
4.1.1 Concursos realizados e vagas ofertadas
Feita a busca por concursos públicos para licenciados em Química no período de
2011 a 2021, encontrou-se um total de 41 editais, distribuídos entre as três esferas de poder no
Estado do Ceará, conforme mostra a Tabela 1.
Tabela 1 – Editais para licenciados em Química no Ceará
Ano Federal Estadual Municipal
Total por ano
N.º %
2011 0 1 1 2 4,88%
2012 0 0 3 3 7,32%
2013 0 1 3 4 9,76%
2014 1 0 5 6 14,63%
2015 0 0 6 6 14,63%
2016 0 0 6 6 14,63%
2017 0 0 1 1 2,44%
2018 0 1 3 4 9,76%
2019 0 0 6 6 14,63%
2020 0 0 0 0 0,00%
2021 1 1 1 3 7,32%
Total 2 4 35 41 100,00%
Fonte: Próprio autor.

25
Conforme observado, apenas no ano de 2020 não houve concursos para
licenciados em Química no Ceará. Depreende-se que isto se deva ao início da pandemia da
COVID-191
no Brasil, onde recursos públicos foram realocados para a saúde e por motivos de
biossegurança, concursos públicos foram adiados (YAMAZAKI, 2019). A maior frequência
de concursos por ano foi 6, estando presente nos anos 2014, 2015, 2016 e 2019. Já a
frequência mínima foi 1 em 2017.
No que concerne às esferas políticas, federal, estadual e municipal, houve 2, 4 e 35
editais respectivamente. Como a pesquisa se concentra no Ceará, é esperado que o número de
editais municipais seja maior que dos estaduais e federais. Todavia, esse quantitativo de
concursos municipais representa um número reduzido se comparado a totalidade de
municípios cearenses, porque dos 184 municípios, apenas 33 realizaram concursos, sendo 2
destes reincidentes, totalizando 35 editais nesta esfera.
Na esfera estadual, ocorreu 4 editais, todos em anos distintos, evidenciando que
dos 10 anos, houve 6 que não tiveram concursos estaduais que assistissem a estes
profissionais. Na esfera federal, são 2 concursos, no entanto, cabe destacar que houve mais
concursos federais, porém, conforme descrito na metodologia, foram selecionados apenas
editais de concursos federais para o Ceará, e específicos no escopo da pesquisa, vagas para
licenciados em química.
De modo geral, o quantitativo de concursos para provimento de cargo efetivos
durante o período abordado é pequeno. Pelo que se pôde observar na busca dos editais, isso
está relacionado com o grande número de Processos Seletivos Simplificados (PSS) para
cargos com tempo determinado. Infere-se que PSSs substituem o concurso público por serem
mais econômicos para a administração, em virtude de serem firmados por contratos de curto
período e dispõem de menos benefícios trabalhistas e baixas remunerações.
Ao analisar os editais publicados, além do número de concursos realizados, é
necessário atentar para o quantitativo de vagas ofertadas, já que estas são representações
numéricas de inserção no setor público. Conforme explicitado nos critérios de busca,
considerou-se apenas às vagas imediatas para provimento de cargos efetivos,
desconsiderando, assim, as vagas para cadastro de reserva nos editais em que estas
constavam.
O somatório das vagas ofertadas durante o período foi 698, no Gráfico 1 a seguir,
é possível visualizar a distribuição destas vagas por ano e esfera política.
1
A COVID-19 é uma doença respiratória potencialmente grave causada pelo RNA vírus SARS-CoV-2, que
apresenta risco aumentado de tromboembolismo venoso (ROSSI, 2020).

26
Gráfico 1 – Vagas para licenciados em Química no Ceará
Observa-se que três anos se destacam no número de vagas ofertadas, 2013, 2014 e
2018. Essa disparidade de vagas em relação aos outros anos justifica-se em 2013 e 2018 pelo
mesmo fato, o concurso da SEDUC-CE, para a rede estadual de ensino. Já em 2015, houve o
concurso da capital Fortaleza, para a rede municipal de ensino, estes se tratando de grandes
concursos que elevam o número de vagas.
Por outro lado, o ano com menor oferta de vagas é 2017, em que houve apenas
uma vaga ofertada na esfera municipal. Houve também um número reduzido em 2021, que se
justifica pelo mesmo fato de não haver concurso em 2020, a pandemia da COVID-19.
4.1.2 Cargos ofertados e requisitos exigidos
Dos 41 editais analisados, foram extraídos 6 diferentes cargos, a saber: Professor
de Ciências (30), Professor de Química (3), Químico (3), Perito Criminal (2), Fiscal
Ambiental (2) e Professor de Matemática (1). No Gráfico 2, é possível visualizar a
distribuição percentual dos concursos realizados por cargo.

27
Gráfico 2 – Concursos públicos por cargo
Nota-se que o cargo de Professor de Ciências se sobressai com 73,17% dos
concursos realizados, já os outros cargos somam 26,8%. Para este cargo, foram encontradas
denominações como: Professor — PEB II — Ciências; Professor de Ciências Naturais;
Professor de Educação Básica Ciências — 6.º ao 9.º Ano; Professor de Ensino Fundamental II
— Ciências; Professor Educação Básica Classe II; e Professor — Ciências. Para padronizar,
entende-se como Professor de Ciências, aquele que ensina na educação básica II (6.º ao 9.º
ano).
Como o número de escolas de Ensino Médio e Profissionalizante é
expressivamente maior que dos institutos federais cearenses, dos 3 concursos para Professor
de Química, 2 são da esfera estadual, destinado ao Ensino Médio e 1 da esfera federal, para o
Ensino Médio Técnico. Apesar do grande número de escolas estaduais e da consequente
necessidade de professores de Química, no período de 10 anos houve apenas esses concursos.
Para o cargo de Químico, houve 3 concursos, 2 foram municipais, sendo ambos da
mesma cidade, já o terceiro foi para Universidade Federal do Ceará (UFC). Nota-se um
número pequeno, isso é consequência da diferenciação entre Bacharelado e Licenciatura nas
seleções públicas. Devido ao tempo de vinculação entre essas duas modalidades de cursos,
como citado por Caldas e Amorim (2018), eles são parecidos, tanto que o CFQ não distingue
as atribuições impostas a ambos os cursos. Todavia, pelo que pôde ser observado na pesquisa,
isso não é considerado por muitos dos concursos públicos, e apesar dos licenciados e
bacharéis partilharem das mesmas atribuições, os cargos para Químicos são majoritariamente
para profissionais bacharéis.

28
Para Perito Criminal e Fiscal Ambiental, cargo da esfera estadual e municipal,
respectivamente, houve 2 concursos para cada. No Ceará, os peritos são lotados na Perícia
Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) e desempenham atividades de polícia judiciária. Já os
fiscais ambientais são lotados nos próprios municípios e atuam principalmente na fiscalização
e licenciamento ambiental.
Algo incomum encontrado na esfera municipal foi a realização de 1 concurso para
Professor de Matemática que permitia a participação de químicos. Na prática, os graduados
em licenciatura em Química têm competência para ensinar Matemática no ensino
fundamental, visto que sua matriz curricular abrange disciplinas de cálculo. Todavia, nos
editais é comum esses cargos serem restritos para os próprios profissionais licenciados em
Matemática.
Para a investidura em cargo público, os candidatos devem atender,
cumulativamente, alguns requisitos padrões fixados nos editais, como: ter sido aprovado e
classificado no concurso público; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter idade mínima
de 18 anos completos, na data da investidura; estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar
quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as
militares; firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade; possuir os
requisitos exigidos para o cargo; apresentar outros documentos que forem exigidos; ser
considerado apto em todos os exames médicos pré-admissionais; e não acumular cargos,
empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos em Lei. Ressalta-se que outros
requisitos podem ser exigidos, mesmo com menos frequência, como a Carteira Nacional de
Habilitação (BRASIL, 1990).
Além disso, os candidatos devem cumprir os requisitos do cargo, de acordo com
sua área. Como o trabalho se concentra na licenciatura em Química, há um requisito comum a
todos os cargos, o diploma de Graduação em Licenciatura Plena em Química, fornecido por
uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Todavia, para os cargos de
Perito Criminal e Químico, além da graduação, é exigido o registro profissional ativo no
conselho de classe CRQ.
4.1.3 Cargas horárias e Remunerações
A carga horária semanal de trabalho prevista no conjunto dos editais varia de 20h
a 60h, todavia, essa variação só ocorre para os cargos de professor, os demais cargos
coincidem na carga horária de 40h semanais.

29
Em relação à remuneração inicial, como se verá a seguir, a variação entre os
editais é bastante expressiva. O salário básico inicial extraído dos editais considera apenas o
vencimento básico da graduação, sem acréscimos de títulos ou progressões. Como os editais
analisados correspondem a um período de dez anos, o valor do salário básico inicial foi
equiparado ao salário mínimo vigente em cada ano.
Tendo em vista a grande variação dos salários no conjunto dos editais, mesmo
quando se considera ano por ano, optou-se por definir faixas salariais por cargo, englobando
todos os anos. As faixas salariais, assim como as cargas horárias são mostradas no Quadro 2.
Quadro 2 – Remuneração e carga horária segundo os cargos
Cargo
Remuneração inicial em salários
mínimos
Carga horária semanal
Prof. de Matemática 1,23 20h
Prof. de Ciências 1,00 a 3,20 20h a 60h
Prof. de Química 1,81 a 4,10 20h a 40h
Fiscal Ambiental 3,30 a 3,41 40h
Químico 3,81 a 5,20 40h
Perito Criminal 6,97 a 8,94 40h
A variação das faixas salariais pode estar relacionada à natureza do trabalho,
como se pode perceber, os salários para professores são os menores, reforçando a ideia de que
a classe ainda é desvalorizada no que concerne ao valor pago pelo seu trabalho. Além disso, a
baixa remuneração junto as condições precárias de trabalho corroboram para baixa
atratividade da docência, fazendo esta área ter grande taxa de evasão em seus cursos de
formação e trajetórias profissionais conturbadas (SANTIAGO, 2021)
Os peritos criminais são os que recebem os maiores salários, nota-se que o valor
do vencimento básico do último edital se aproxima de nove salários mínimos. Como afirma
Teixeira (2022), essa profissão desperta grande interesse aos portadores de diploma de curso
de graduação em Química, devido à atratividade das funções desenvolvidas por esse
profissional.
4.1.4 Atribuições e áreas de atuação
Os editais não especificam as áreas de atuação, porém ao observar a nomenclatura
e atribuições dos cargos foi possível encaixá-los em determinados campos. O Gráfico 3 a

30
seguir, mostra a distribuição dos 41 editais no que concerne à área de atuação dos diplomados
em Química:
Gráfico 3 – Concursos realizados por área de atuação
Somados, os editais que definem como área de atuação do Licenciado em
Química o magistério, correspondem a 82,93% dos editais, confirmando a legislação que trata
das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Química, pois ela expressa que este
profissional deve “atuar no magistério, em nível de Ensino Fundamental e Médio” (BRASIL,
2001b, p. 8).
A atuação no magistério abrange as três esferas de governo, municipal, estadual e
federal, cada uma responsável pelo Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Médio
Técnico, respetivamente. No entanto, por terem como base a LDB, as atribuições dos
professores não são significativamente diferentes. Dessa forma, pôde ser extraído
resumidamente dos editais as atribuições a seguir.
No Ensino Fundamental, assim como no Ensino Médio, o docente deve atuar na
regência de classe, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e
diretrizes educacionais; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à
avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da

31
escola com as famílias e a comunidade. Desempenhar as demais tarefas indispensáveis ao
atingimento dos fins educacionais da unidade escolar e ao processo de ensino e aprendizagem
(BRASIL, 1996).
No Ensino Médio Técnico (Edital n.º 2/2021 – IFCE), além de observadas as
atribuições acima e eventuais legislações específicas, o professor deve desempenhar
atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, assim como as inerentes ao exercício
de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na instituição de ensino.
Em seguida, tem-se a área Química Aplicada (7,32%) desempenhada pelo
Químico, profissional formado e registrado no CRQ. Essa área de atuação pode envolver
muitas atribuições a depender de onde esse profissional trabalha. Na pesquisa em questão,
foram encontrados 2 editais para o cargo de Químico, porém esferas e lotações distintas.
O primeiro é da esfera municipal, com lotação no próprio município, onde realiza
análises químicas para o tratamento das águas, esgotos sanitários e rejeitos urbanos e
industriais, bem como o controle da qualidade de águas, de poluição, da segurança ambiental,
execução de laudos de análises e tarefas afins. Ao comparar com as atribuições dadas pelo
CFQ, pode-se perceber que este profissional desempenha principalmente a supervisão,
vistoria, responsabilidade técnica, elaboração de pareceres, análise química e físico-química,
padronização e controle de qualidade (BRASIL, 1974). Já o segundo é da esfera federal com
lotação em universidade, dessa forma, a este profissional, incumbe estudar, planejar, projetar,
especificar e executar projetos específicos na área de atuação, além de assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão. Sobre as atribuições do CFQ, inclui-se sobretudo a
orientação, assistência, ensaios e pesquisas em geral (BRASIL, 1974).
No campo da Perícia Criminal (4,88%), o Perito Químico, cargo da esfera
estadual, exerce de modo geral a função técnico-científica para constatação da materialidade
do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos
respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais. Na Química Forense, área
da investigação criminal que envolve à Química, ele atua sobretudo na determinação da
composição química de materiais diversos, considerando que são inúmeros os tipos de
amostras que chegam aos laboratórios de análises químicas: drogas, bebidas, suplementos
alimentares, agrotóxicos, combustíveis, resíduos de explosão e explosivos, tintas, tecidos,
entre outros (SOUZA, 2011).
Por fim, a Fiscalização Ambiental (4,88%), área de atuação do Fiscal Ambiental,
cargo da esfera municipal. Como se pode presumir pelo nome do cargo, este profissional
realiza principalmente a fiscalização ambiental, trabalho que envolve, entre outras atribuições,

32
a do licenciamento ambiental, que é um instrumento de prevenção e controle de atividades
para possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe com a proteção ambiental
(HONAISER, 2009).
Além disso, o Edital n.º 001/2019 - São Gonçalo do Amarante, traz uma ampla
gama de competências, a saber: promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em
processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental;
promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no
município; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de
suspensão de atividades, autos de infração, em cumprimento da legislação ambiental
municipal e demais legislação pertinente; promover a apreensão de equipamentos, materiais e
produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados
em desacordo com a legislação ambiental; executar perícias dentro de suas atribuições
profissionais; exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções e medidas
administrativas previstas na legislação ambiental municipal.
Sobre as vagas ofertadas por área, é possível observar no Gráfico 4 a distribuição
percentual.
Gráfico 4 – Vagas ofertadas por área de atuação
Assim como a distribuição dos concursos, as vagas seguem o mesmo padrão,
sendo predominantemente ofertadas para o Magistério. Essa área tem 97,99% das vagas
disputadas durante os últimos dez anos, representando 684 oportunidades de inserção no
serviço público. As demais áreas somam 2,01%, o que representa 14 vagas, distribuídas da

33
seguinte forma: Perícia Criminal (6), Química Aplicada (2) e Fiscalização Ambiental (2).
Dessa forma, confirma-se a hipótese levantada, pois o currículo dos licenciados em Química
os possibilita a atuar em diferentes áreas que envolvam a Química.

34
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa visou identificar as áreas de atuação dos profissionais licenciados
em Química em instituições públicas cearenses. O recorte do estudo esteve centrado na
análise dos editais de concursos públicos para licenciados em Química dos últimos dez anos
(2011 a 2021). A pesquisa se desenvolveu como estudo documental, quantitativo e descritivo.
Quanto aos objetivos delineados, conclui-se que foram alcançados ao longo da
investigação. As áreas de atuação dos licenciados em Química no setor público cearense
foram identificadas e discutidas. Além disso, foram levantadas as ofertas de concursos
públicos para estes profissionais nos últimos dez anos e extraídos dos editais dados relevantes
no que concerne a cada cargo abordado.
Com os resultados, foi possível confirmar a hipótese levantada no início do
estudo, pois no setor público cearense há uma predominância da atuação dos licenciados em
Química no magistério, devido ao perfil docente de seus currículos, todavia, há a
possibilidade de atuação em outras áreas que envolvam conhecimentos de Química, como a
Química Aplicada, Perícia Criminal e Fiscalização Ambiental.
Ressalta-se que as áreas não se restringem a essas, pois o presente trabalho
considerou somente a atuação em cargos efetivos do setor público cearense. Portanto, para
próximas pesquisas, sugere-se uma investigação mais ampla, bem como a extensão desta
análise para o setor privado e demais formas de ingresso no mercado de trabalho.
Assim, espera-se que o conteúdo aqui apresentado e analisado possa contribuir
para ampliar o conhecimento sobre o mercado de trabalho para licenciados em Química nos
órgãos públicos, bem como gerar reflexões em relação ao planejamento de carreira durante a
graduação, no sentido de ajudar graduandos a escolher a área mais compatível com seus
ideais, demonstrando os cargos que sua formação abrange, assim como informações
relevantes sobre estes.

35
REFERÊNCIAS
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Development. In: ACS: Chemistry for Life. Washington, 2022. Disponível em:
https://www.acs.org/content/acs/en/careers/chemical-sciences/fields/research-and-developm
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BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.
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Responsabilidade Técnica. São Paulo: Adada, 2006. Disponível em:
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Dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas,
em substituição à Resolução Normativa nº 26. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União, 13
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BRASIL. Conselho Federal de Química. Resolução Normativa nº 133, de 26 de junho de
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 de jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário
Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 abr. 1991. Disponível em:
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39
APÊNDICE A - CONCURSOS PÚBLICOS PARA LICENCIADOS EM QUÍMICA - CEARÁ - 2011 A 2021
CONCURSOS PÚBLICOS MUNCIPAIS PARA LICENCIADOS EM QUÌMICA - CEARÁ - 2011 A 2021
CONCURSOS PÚBLICOS MUNCIPAIS
N.º ANO IDENTIFICAÇÃO CARGO VAGAS ÁREA REQUISITOS CARGA H. REMUNERAÇÂO
1 2011
EDITAL Nº 01/2011
- Maracanaú
Professor de Educação Básica -
Ciências - 6° ao 9° ano
22 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências, Química, Física ou
Biologia
240 h/m R$1.845,98
2 2012
EDITAL Nº
001/2012 - Acarape
Ciências
1 Magistério
Biologia
20 h/s R$622,00
3
2012
Edital Nº 001/2012 -
Quixeramobim
Químico 1
Química
Aplicada
Graduação Plena em Química com Registro Profissional 40 h/s R$2.534,00
2012
Quixeramobim
Professor de Educação Básica II
(Matemática e/ou Ciências
Naturais) Sec. de Educação
13 Magistério
Graduação com Licenciatura Plena – Matemática e/ou
química, biologia ou física.
20 h/s R$683,08
4 2012
Uruoca
Professor de Matemática 2 Magistério
Licenciatura Plena em Matemática, Física, Química e
Ciências com Planificação em Matemática.
20 h/s R$764,78
5 2013
EDITAL Nº
001/2013 - Eusébio
Ciências
16 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências e/ou Química e/ou
Física e/ou Biologia
100 h/m R$1.110,78
6 2013
EDITAL Nº 001/201
3 - Senador Pompeu
Professor de educação
básica (fundamental ii) –
ciências naturais
3 Magistério
Licenciatura Plena em Matemática, Química, biologia, f
ísica, graduação em Pedagogia com habilitação em uma
desta áreas
20 h/s R$1.042,05
7 2013
EDITAL Nº
001/2013 - Umirim
Professor da Educação Básica II
(Ciências Naturais)
1 Magistério
Graduação em Pedagogia com Habilitação Específica
ou Licenciatura Plena nas Áreas mencionadas (Biologia,
Física ou Química).
20 h/s R$880,99
8 2014
EDITAL Nº
001/2014 - Cedro
Professor de Ciências
(Química e Física)
5 Magistério
Graduação em licenciatura plena em Química, física ou
equivalente, devidamente registrado no MEC
22 h/s R$1.166,93
9 2014
EDITAL N.º
001/2014 - Crateús
Professor de
educação básica
12 Magistério
Licenciatura plena em ciências da natureza -
química, física ou biologia.
200 h/m R$1.819,95

40
10 2014
EDITAL Nº.
001/2014 - Granja
Professor De Ciências Naturais 20 Magistério
Curso Licenciatura Plena em Letras com Habilitação
para o ensino de Matemática, Ciências, Biologia, Física
ou Química, ou Licenciatura Plena em curso de
Formação de Professores (em regime regular ou
especial) com habilitação em algumas das áreas
supracitadas.
20 h/s R$979,42
11 2014
EDITAL Nº
002/2014 - Pacajus
Professor de Educação
Básica II Ciências da Natureza
3 Magistério
Ensino Superior com Habilitação em Ciências
Biológicas ou Física ou Química
40 h/s R$2.032,13
12 2014
EDITAL Nº
001/2014 - São
Gonçalo do
Amarante
Analista Ambiental 1
Fiscalização
Ambiental
Ensino Superior Completo em Química, Biologia ou
Engenharia Ambiental ou Ensino Superior Completo
com Especialização na área Ambiental
40 h/s R$2.392,00
13 2015
EDITAL N.º
001/2015 -
Carnaubal
Professor – PEB II –Ciências 2 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências ou Biologia ou Física
ou Química
100 h/m R$1.215,92
14 2015
EDITAL Nº 50/2015
- Fortaleza
Ciências 113 Magistério Licenciatura plena em Biologia, Física e Química 120 h/m R$1.176,85
15 2015
EDITAL Nº
001/2015 -
Maracanaú
Professor de Educação Básica
Ciências - 6º ao 9º Ano
20 Magistério
Graduação Completa em Licenciatura Plena em
Química, Física ou Biologia ou Licenciatura Plena em
Ciências Físicas ou Biológicas.
40 h/s R$2.368,47
16 2015
EDITAL Nº
001/2015 -
Maranguape
Básica –Ciências
14 Magistério
ou Química ou Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Ciências
100 h/m R$1.052,31
17 2015
EDITAL Nº
001/2015 - Palmácia
Básica – Ciências
2 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências ou Química ou Física
ou Biologia
20 h/s R$958,99
18 2015
EDITAL Nº
001/2015 - São
Benedito
Químico 1
Química
Aplicada
Ensino Superior completo em Química e respectivo
registro profissional
200 h/m R$3.000,00
19 2016
EDITAL Nº
001/2016 - Bela
Cruz
Professor PEB II - Ciências 2 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências, Química ou Biologia,
Ciências Biológicas
40 h/s R$2.135,64
20 2016
EDITAL Nº
001/2016 - Caucaia
Professor Educação Básica de
Ciências
5 Magistério
Biologia
200 h/m R$2.593,76
21 2016
EDITAL Nº
001/2016 - Croatá
Professor de ciências 2 Magistério
ou Química ou Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Ciências ou Biologia ou Física ou
Química.
20 h/s R$1.214,63

41
22 2016
EDITAL Nº
001/2016 -
Ipaporonga
Professor de ciências da natureza 1 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências/Biologia/ Física/
Química ou Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Ciências/ Biologia / Física/ Química
20 h/s R$1.114,00
23 2016
Edital N.º 001/2016
- Limoeiro do Norte
Professor de Ensino Fundamental
II – Ciências
3 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências, com habilitação em
Biologia, Física ou Química; ou Licenciatura Plena em
Biologia, Física ou Química.
40 h/s R$2.778,44
24 2016
EDITAL Nº 01/2016
- Tianguá
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
(PEB II - 6º ao 9º)
2 Magistério
Formação de Nível Superior em curso de Licenciatura
Específica em Ciências; ou em curso de Licenciatura
Plena em Ciências Biológicas ou em Física ou em
Química; ou outro curso com habilitação legal para o
ensino de Ciências no Ensino Fundamental ou Programa
Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº
02/97 ou Resolução CNE nº 02/2015) na disciplina
“Ciências Biológicas” ou “Biologia”; todos
reconhecidos pelo MEC
100 h/m R$1.347,30
25 2017
Deputado Irapuan
Pinheiro
II Área: Ciências da Natureza
Disciplina: Ciências Naturais
1 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou
Licenciatura em Física Química ou Biologia; ou
Licenciatura em Ciências com Plenificação em Física,
ou Química ou Biologia.
20 h/s R$1.149,04
26 2018
EDITAL Nº
001/2018 - Camocim
Professor PEB II - Ciências 3 Magistério
Biologia
20 h/s R$1.386,20
27 2018
EDITAL Nº
001/2018 - Quixeré
Professor Educação Básica II -
PEB II – Ciências
1 Magistério
Biologia.
20 h/s R$1.534,59
28 2018
EDITAL Nº 04/2018
- Sobral
Final (6° ao 9° ano)
34 Magistério
Licenciatura Plena em Ciências, Biologia, Física ou
Química.
20 h/s R$1.411,99
29 2019
EDITAL Nº
001/2019 - Juazeiro
do Norte
Professor – Ciências 35 Magistério
Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática,
Biologia.
200 h/m R$2.836,12
30 2019
EDITAL Nº
001/2019 - Massapê
Professor de ciências 1 Magistério
Curso de Graduação em Licenciatura Plena em
Biologia, ou Física, ou Química ou Licenciatura Plena
em Ciências Naturais e suas Tecnologias com
habilitação em Biologia, Física ou Química ou
Licenciatura Plena em Ciências, ou Curso Superior
acompanhado de certificado obtido em Programa
Especial de Formação Pedagógica com habilitação em
Biologia, Física ou Química (Art. 63, inciso II, da Lei
nº. 9394/1996. Resolução CNE nº. 02/1997).
20 h/s R$1.458,00

42
31 2019
EDITAL Nº
001/2019 -
Quixeramobim
Professor De Ciências Naturais 6 Magistério
Graduação com Licenciatura Plena – Matemática e/ou
química, biologia ou física.
20 h/s R$1.470,13
32 2019
EDITAL Nº
001/2019 -
Redenção
Professor PEB II - ciências 10 Magistério Licenciatura Plena em Ciências, Química ou Biologia 20 h/s R$1.460,93
33 2019
EDITAL Nº
001/2019 - São
Gonçalo do
Amarante
Fiscal Ambiental 2
Fiscalização
Ambiental
Diploma de Nível Superior em Biologia, química,
engenharia florestal
40 h/s R$3.405,88
34 2019
EDITAL N.º
001/2019 - São Luiz
do Curu
Professor Educação Básica
Classe II (Ensino Fundamental
(6ª ao 9ª ano) - Ciências Naturais
2 Magistério
Curso superior em Licenciatura Plena em Pedagogia; ou
Curso Normal Superior; ou Curso de Graduação em
Licenciatura Plena em Formação de Professores,
acrescido de habilitação especifica em Ciências ou
Curso de Graduação em Licenciatura Plena em
Biologia, ou Física, ou Química, ou Licenciatura Plena
em Ciências Naturais e suas tecnologias com habilitação
em biologia, física, química, ou Licenciatura em
Ciências, ou Curso Superior acompanhado de
certificado obtido em Programa Especial de Formação
Pedagógica com habilitação em Biologia, Física ou
Química (art. 63, II, da Lei 9394/96. Resolução CNEº
02/97)
20 h/s R$1.407,82
35 2021
EDITAL Nº
001/2021 -
Paraipaba
Professor PEB II – Ciências
2
Magistério
Licenciatura Plena em Ciências, Química, física ou
Biologia.
40 h/s R$3.519,16
3 20 h/s R$1.759,58
CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS
1 2011
EDITAL Nº 1 /2011
– PEFOCE
PERITO CRIMINAL DE
1ª CLASSE ÁREA DE
FORMAÇÃO:
QUÍMICA
1
Perícia
Criminal
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Química, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, e registro profissional equivalente.
40 h/s R$3.762,02
2 2013
EDITAL Nº
007/2013 – SEDUC
PROFESSOR –
ESPECIALIDADE: QUÍMICA
123 Magistério
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de nível superior de licenciatura plena em Química,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC.
20 h/s R$1.224,07

43
3 2018
EDITAL Nº
030/2018 - SEDUC
PROFESSOR –
ESPECIALIDADE: QUÍMICA
190 Magistério
Curso de Licenciatura Plena em Química ou
Licenciatura em Ciências com plenificação em Química
ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou
Licenciatura Plena em Curso de Formação de
Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial,
com habilitação em Química) ou Curso de Formação
Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-
CNE) com habilitação para o ensino da disciplina
Química no Ensino Médio, desde que reconhecido de
conformidade com a legislação vigente.
20 h/s R$1.794,12
4 2021
EDITAL Nº 1/2021
– PEFOCE
PERITO CRIMINAL - CLASSE
A NÍVEL I ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA QUÍMICA /
QUÍMICA
5
Perícia
Criminal
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Química
ou em Química, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional
equivalente ativo.
40 h/s R$9.830,96
CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
2014
EDITAL N.º 116/
2014 - UFC
Químico 2
Química
Aplicada
Curso Superior em Química, reconhecido pelo MEC. 40 h/s 3.765,42
6 2021
EDITAL Nº 2/2021
– IFCE
Professor de Química
1 Magistério
Licenciatura em Ciências com habilitação plena em
Química; Engenharia Química; Engenharia de Petróleo;
Tecnologia em Petróleo e Gás; Tecnologia em
Processos Químicos; Bacharelado em Química;
Licenciatura em Química; Bacharelado em Química
Industrial; Bacharelado em Química do Petróleo;
Bacharelado em Química Ambiental. 40 h/s 4472,64
1 Magistério
Engenharia Química; Tecnologia em Processos
Químicos; Bacharelado em Química; Licenciatura em
Química; Bacharelado em Química Industrial;
Bacharelado em Química do Petróleo; Bacharelado em
Química Ambiental.

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