O documento descreve as responsabilidades do gerador de resíduos no transporte e destinação final de resíduos, incluindo a obtenção de aprovação dos órgãos ambientais e realizar o transporte e tratamento somente de resíduos aprovados.

1. RESPONSABILIDADES DO
GERADOR
REALIZAR O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SOMENTE POR
MEIO DE DISTEMAS APROVADOS PELOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS.
OBTER DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS A APROVAÇÃO
DE DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO.
EFETUAR O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL
SOMENTE DOS RESÍDUOS APROVADOS PELOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS.

2. LEGISLAÇÃO E NORMA TÉCNICA
DECRETO FEDERAL nº 96.044, de 18/05/88 -
REGULAMENTO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PRODUTOS PERIGOSOS.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 5, de 21/11/85 -
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PENTACLOROFENOL
E PENTACLOROFENATO DE SÓDIO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA/STC/CRS nº 001,
de 10/06/83.
NBR 13.221 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS, de
NOVEMBRO/94.

3. NBR 13221 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS
NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e
armazenamento de material - Simbologia
NBR 7501 - Transporte de cargas perigosas - Terminologia
NBR 7503 - Ficha de emergência para o transporte de carga perigosa -
Características e dimensões - Padronização
NBR 7504 - Envelope para o transporte de carga perigosa -
Dimensões e utilização - Padronização
NBR 8285 - Preenchimento de ficha de emergência para o transporte de
cargas perigosas - Procedimento
NBR 9734 - Conjunto de equipamento de proteção individual para avaliação
de emergência e fuga no transporte rodoviário de produtos perigosos -
Procedimentos
NBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação
NBR 12235 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos - Procedimento
Portaria nº 291 do Ministério dos Transportes

4. NBR 13221 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS
ANEXO A - Modelo para MTR - Manifesto para transporte de resíduos perigoso
1. GERADOR
Razão Social: ___________________________________________________ Nº do cadastro: ____________________
Endereço: ______________________________________________________Município: _________________________
Nome do responsável: ____________________________________________Telefone: ______________Ramal: ______
2. Descrição Fonte/ Caracterização (nome, composição, Estado Classif. Quant. Unidade Código
Origem odor, cor, etc.) físico Código Total Massa/vol. ONU
Dos
Resíduos
3. TRANSPORTADOR
Razão Social: _____________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________Município: ______________Telefone: ___________
Veículo nº ________________________ Placa: ____________________ Município: _______________Estado: ______
Tipo de equipamento de transporte: ___________________________________________________________________
Nº do lacre: ____________________________________________ Nome do condutor: _________________________
4. STTADE DESTINATÁRIO
Razão Social: ___________________________________________________ Nº do cadastro: ____________________
Endereço: __________________________________________Município: _________________Telefone: ____________
OBS.: motivo de não recebimento: ____________________________________________________________________
Nome do responsável: ______________________________________________________________________________
5. Descrições adicionais dos resíduos listados acima:

5. NBR 13221 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS
ANEXO A - Modelo para MTR - Manifesto para transporte de resíduos perigoso (cont.)
6. Instruções especiais de manuseio e informações adicionais (em caso de não entrega do resíduo, especificar o nº
do MTR anterior).
7. Certificação do gerador. Eu, por meio deste manifesto, declaro que os resíduos acima listados estão integralmente
e corretamente descritos pelo nome, classificados, embalados e rotulados seguindo as normas vigentes e estão
sob todos os aspectos em condições adequadas para transporte de acordo com os regulamentos nacionais e
internacionais vigentes.
8. a) GERADOR: nome assinatura Data
b) TRANSPORTADOR: nome assinatura Data
c) INSTALAÇÃO RECEPTORA: nome assinatura Data
STTADE
9. Instruções em caso de discrepância das indicações descritas neste manifesto:
10. Instalação receptora: Certificação de recebimento do material perigoso descrito neste manifesto, exceto quando
ocorrer o especificado no item 9.
Nome Assinatura Data

6. NBR 13221 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS
ANEXO B - Código de resíduos classe II
Códigos de resíduos classe II
Código de Resíduos
resíduo
A 001 Lixo de restaurante
A 002 Resíduos gerados fora do processamento industrial
A 003 Resíduos de varrição de fábrica
A 004 Sucata de metais ferrosos
A 005 Sucata de metais não-ferrosos
A 006 Resíduos de papel e papelão
A 007 Resíduos de plástico polimerizados
A 008 Resíduos de borracha
A 009 Resíduos de madeira
A 010 Resíduos de matérias têxteis
A 011 Resíduos de materiais não-metálicos
A 012 Escória de fundição de alumínio
A 013 Escória da produção de ferro e aço
A 014 Escória da fundição de latão
A 015 Escória da fundição de zinco

7. NBR 13221 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS
ANEXO C - Tipos de acondicionamento
Tipo de acondicionamento Código
Tambor de 200 L E 01
A granel E 02
Caçamba (contâiner) E 03
Tanque E 04
Tambores de outros tamanhos e bombonas E 05
Fardos E 06
Sacos plásticos E 07

8. NBR 13221 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS
ANEXO D - Resíduos (código ONU)
(A)
Nº ONU Resíduos (B)
1760 Líquidos corrosivos. N.E.
2920 Líquidos corrosivos, inflamáveis, N.E.
2922 Líquidos corrosivos, tóxicos, N.E.
1993 Líquidos inflamáveis, N.E.
2924 Líquidos inflamáveis corrosivos, N.E.
1992 Líquidos inflamáveis tóxicos, N.E.
2810 Líquidos venenosos, N.E.
2927 Líquidos venenosos, corrosivos, N.E.
2929 Líquidos venenosos, inflamáveis, N.E.
3021 Pesticidas líquidos inflamáveis, tóxicos, ponto de
fulgor menor que 23ºC
2903 Pesticidas líquidos inflamáveis, tóxicos, ponto de
fulgor de 23º C a 61ºC, N.E.
2902 Pesticidas líquidos e tóxicos, N.E.
2588 Pesticidas sólidos e tóxicos, N.E.
1759 Sólidos corrosivos, N.E.
2921 Sólidos corrosivos e inflamáveis, N.E.
(A) Nº ONU = Numeração de Organização das Nações Unidas
(B) N.E. = Não-especificado

9. NBR 13221 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS
ANEXO E - Modelo de identificação de resíduo perigoso
Resíduo perigoso
A legislação ambiental proíbe a disposição inadequada ao resíduo.
Caso este seja encontrado, avise imediatamente à Polícia, Defesa Civil
ou Órgão Ambiental (OCA).
Designação ONU: _________________________________________
Nº Ident. ONU: ___________________________________________
Cod. Ident. NBR 10004: ____________________________________
Denominação/Caracterização: _______________________________
GERADOR
Nome - Razão Social - Endereço - Telefone
DESTINATÁRIO
Nome - Razão Social - Endereço - Telefone
CUIDADO
Este recipiente contém resíduos perigosos
Manuseio-o com cuidado
RISCO DE VIDA