No Senado, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, apresentou o mapa estratégico da indústria 2013-2022, que foi elaborado com a participação de diversas associações e destaca dez fatores-chave para a competitividade da indústria brasileira. O documento enfatiza a necessidade de melhorias na infraestrutura logística, redução da carga tributária e a importância de acordos comerciais internacionais para aumentar a competitividade. Além disso, a educação é ressaltada como fundamental para o desenvolvimento econômico e social, com 70% dos empresários afirmando que a falta de profissionais qualificados prejudica a competitividade do país.

1. Ano 16 • Número 38 • 18 de junho de 2013 • www.cni.org.br
de junho de 2011 • www.cni.org.br
Confederação Nacional da Indústria
Nesta Edição:
Presidente da CNI apresenta no Senado o Mapa Estratégico da Indústria
A convite da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Presidente da CNI, Robson Braga de
Andrade, participou de audiência pública naquela comissão para se pronunciar sobre o Mapa
Estratégico da Indústria 2013 - 2022.
O documento foi construído com a participação de mais de 54 associações de classe, associações
setoriais da indústria, das 27 federações das indústrias do Brasil, por 500 representantes empresariais e
aponta os dez fatores-chave para a competitividade, os indicadores e as metas para o país crescer mais
e melhor na próxima década.
O Presidente afirmou que a indústria responde por 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e
pretende que a participação no PIB volte a ficar acima de 20% até 2022. Todo país forte tem uma
indústria forte. A indústria gera conhecimento e produtividade nos outros setores.
Reconhecendo os esforços e as políticas que o governo federal tem implementado, como as
desonerações da folha de pagamentos, ele afirmou que o país precisa avançar e buscar soluções para
a elevada carga tributária e a deficiente infraestrutura logística.
Nós contamos com o Senado, contamos com os senhores, para que as ações que nós vamos
apresentar aqui hoje, possamos levar a cabo ao longo desses anos. O Congresso pode ajudar a
resolver os problemas que impedem os investimentos no Brasil.
José Augusto Fernandes, Diretor de Políticas e Estratégia da CNI, ao fazer a apresentação do Mapa
Estratégico da Indústria, enfatizou que "o grande desafio para não perdermos a nossa posição nas
cadeias produtivas globais é melhorarmos o ambiente institucional. Produtividade tem um peso muito
forte nessa estratégia. E o Brasil não poderá construir a sua estratégia apenas com o mercado
doméstico”.
Há necessidade de o Brasil fazer acordos comerciais com outros países. Essa questão precisa ser
resolvida para que o Brasil possa ganhar competitividade no mercado internacional. "Temos defendido a
necessidade de o Brasil fazer acordos internacionais, até mesmo os de livre comércio. Temos
impedimentos como o Mercosul, que hoje representa muito mais um obstáculo ao avanço do comércio
do que uma estrutura organizada com peso nas negociações internacionais. Segundo ele, eventuais
acordos com a União Europeia e os Estados Unidos podem favorecer o Brasil.
Ao finalizar, José Augusto, apontou um conjunto de temas identificados através da área legislativa da
CNI que devem merecer a atenção do Congresso Nacional: – Marco das Agências Reguladoras, Código
de Defesa do Contribuinte, Terceirização, a Desconsideração da Personalidade Jurídica e as Regras
 Presidente da CNI apresenta no Senado o Mapa Estratégico da Indústria;
 MP da cesta básica é aprovada no Senado;
 Audiência Pública discute proposta que institui o FUNREP

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NOVIDADES LEGISLATIVAS
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para Licenciamento Ambiental. A aprovação desses projetos é decisiva para criar um ambiente mais
propício aos investimentos.
Na base de toda a estratégia definida pela CNI está a educação, um dos dez fatores-chave que
compõem o Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022.
Rafael Lucchesi, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), ao se
manifestar sobre o Mapa Estratégico da Indústria, com foco na educação, disse que o Brasil precisa de
um modelo de educação que favoreça o desenvolvimento econômico e social. Precisamos de uma
agenda que discuta a educação para o mundo do trabalho. O Estudo da CNI aponta que 70% dos
empresários brasileiros afirmam que a falta de trabalhador qualificado prejudica o aumento da
competitividade do país.
O Mapa Estratégico da Indústria está estruturado em dez fatores-chaves capazes de garantir a
produtividade e a competitividade da indústria brasileira na próxima década. Esses requisitos foram
selecionados por terem impacto relevante e direto na competitividade da indústria e por terem
abrangência e durabilidade em termos de ganho de produtividade. São eles: educação, ambiente
macroeconômico, eficiência do Estado, segurança jurídica e burocracia, desenvolvimento de mercados,
relações de trabalho, financiamento, infraestrutura, tributação e inovação e produtividade.
Dada a importância da matéria, a audiência foi acompanhada por grande número de senadores.
Manifestaram-se e endereçando questionamentos ao Presidente da CNI, os senadores, Armando
Monteiro (PTB/PE), Eduardo Suplicy (PT/SP), Francisco Dornelles (PP/RJ), Cyro Miranda (PSDB/GO),
Blairo Maggi (PR/MT), Pedro Taques (PDT/MT), Benedito de Lira (PP/AL).
Além do presidente da CAE senador Lindbergh Farias (PT/RJ) que presidiu o evento, participaram os
senadores Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Romero Juca´(PMDB/RR),
João Vicente Claudino (PTB/PI).
O Presidente Robson foi acompanhado pelos presidentes de Federações de Indústria e grande número
de lideranças empresariais.
MP da cesta básica é aprovada no Senado
O Senado Federal ratificou o Projeto de Lei de Conversão da Câmara à Medida Provisória 609, que
reduziu a zero as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre importação e sobre a receita decorrente da
venda no mercado interno dos produtos da cesta básica. O PLV que segue para sanção foi aprovado
com o conteúdo da MP 605, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A desoneração de tributos de produtos da cesta básica, prevista inicialmente na medida provisória
apenas para carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel
higiênico, pasta de dente e sabonete, foi estendida ao pão de forma, ao frango industrializado, à erva
mate, às mortadelas e às linguiças, ao açúcar cristal, aos biscoitos de consumo popular, do tipo Cream
Cracker, Água e Sal, Maria e Maizena, ao molho de tomate, ao vinagre e ao polvilho. Também foram
contemplados outros setores como o de artigos escolares - cola, artigos escolares confeccionados de
plástico, borracha de apagar, pasta e mochila para estudante, agenda, caderno, classificador, pincel,
caneta esferográfica, caneta e marcador com ponta de feltro e lápis.
Também foram incluídas rações e suplementos alimentares empregados na pecuária entre os produtos
objeto de desoneração, e produtos de higiene pessoal, como escovas de dentes, absorventes higiênicos

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NOVIDADES LEGISLATIVAS
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e fraldas descartáveis. Por último, cabe destacar que o gás de cozinha e o sal foram contemplados com
a desoneração de PIS/Cofins.
Audiência Pública discute proposta que institui o FUNREP
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, realizou Audiência Pública
para debater o FUNREP - Fundo Garantidor das Operações de Representação comercial e Empresas
Representadas. Estiveram representadas as seguintes entidades: CNI, CNC, SIRCOPE - Conselho
Fiscal do Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representação Comerciais de
Pernambuco e o SIRECOM - Sindicato dos Representantes Comerciais do Nordeste.
A proposta, além de aumentar o custo a ser suportado pelas empresas representadas em caso de
rescisão, é mais gravosa economicamente do que as disposições contidas na Lei nº 4886/65 que regula
a atividade da representação comercial.
Além disso, o projeto estabelece uma intervenção indevida do Estado nos negócios privados,
esbarrando na garantia constitucional da livre iniciativa, e, ainda, desequilibra a relação jurídica
existente entre as partes envolvidas em franco favorecimento ao representante comercial.
Christina Aires, advogada da CNI, registrou que a representação comercial é uma relação de parceria,
sendo que atualmente os representantes comerciais têm uma rescisão contratual que já é muito
onerosa para as empresas representadas. Está-se criando um fundo com natureza jurídica de Seguro
obrigatório, transformando uma relação comercial, em uma relação de trabalho, o que não deve ocorrer,
uma vez que a relação se estabelece entre pessoas jurídicas sem hierarquia entre si. Ressaltou, por fim
que a proposta usurpa a competência dos Sindicatos, uma vez que não há que se falar em registro da
contratação nos sindicatos, pois esta medida fere a livre-iniciativa empresarial.
Jorge Cézar Lanna, advogado da Divisão jurídica da CNC, não se posicionou em relação ao mérito do
projeto, no entanto, levantou a necessidade de se debater a matéria mais profundamente, uma vez que
o projeto traz, em certos pontos, insegurança jurídica, com a qual não se pode compactuar.
O Relator da matéria na CDEIC, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), manifestou-se em consonância
com seu relatório, já apresentado, no sentido de que a proposta aumenta os custos de produção o que,
tendo em vista o momento inflacionário, se mostra inconveniente.
José Ramon Ferreira, representante do SIRCOPE e Adair Umberto Mussoi, representante do
SIRECOM, alegaram que a proposta não onera os custos de produção, e reivindicaram o
reconhecimento da hipossuficiência do representante em relação a empresa representada, o que
justificaria a aprovação da matéria.
O PL encontra-se na CDEIC, onde aguarda apreciação do parecer do relator, deputado Antonio
Balhmann (PSB-CE), pela rejeição da matéria. Após a apreciação na CDEIC, o PL segue para a CFT e
CCJC.
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