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Juiz Resposta
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 Receber novamente a
denúncia
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 Rejeitar tardiamente a
denúncia
OU
 Absolver Sumariamente
(Art. 397 CPP)
Audiência
✓ Oitivas
✓ Acareações
✓Reconhecimento
✓ Interrogatório
 Receber
a denúncia
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acusado
OU
 Rejeitar a
denúncia
RESE
 Denúncia
 Diligências
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 Arquivamento
RESE
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E SUMÁRIO
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Criminoso
Inquérito
Policial
Ministério
Público
Juiz Resposta à
acusação
Audiência
✓ Oitivas
✓ Acareações
✓Reconhecimento
✓ Interrogatório
Memoriais
 Receber a
denúncia e
+ Citar o réu
OU
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Sumariamente
(Art. 397 CPP)
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QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44,
CPP e art. 100, §2º ou §3º,
CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
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(arts. 416 ou 593,____, CPP ou art. 82 da Lei
9.099/95)
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Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da... Vara Criminal
da Comarca de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
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Especial Criminal da Comarca
de...
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da...Vara do Júri
da Comarca de...
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Justiça do Estado de...
Colenda Câmara
OU
Egrégio Tribunal
Regional Federal
Colenda Turma
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
da... Vara Criminal da
Comarca de...
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito
do...Juizado Especial
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Doutor Juiz Federal da...
Vara Criminal da
Subseção Judiciária de...
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de Justiça do
Estado de...
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Regional Federal
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QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44,
CPP e art. 100, §2º ou
§3º, CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
§3º, CPP)
MEMORIAIS
(art. 403, §3º, CPP)
APELAÇÃO
(art. 416 ou 593,____, CPP)
RESE
(art. 581, __, CPP ou art. 294, CTB)
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
PREÂMBULO
NOME, (nacionalidade), (estado
civil), (profissão), portador da
Cédula de Identidade RG nº...,
inscrito no CPF/MF sob o nº...,
residente e domiciliado na...,
por seu advogado que esta
subscreve (procuração com
poderes especiais anexa), vem,
respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, oferecer
QUEIXA-CRIME, com fulcro nos
arts. 29 ou 30, 41, 44, do
Código de Processo Penal e art.
100, §2º ou §3º, do Código
Penal, contra NOME,
(nacionalidade), (estado civil),
(profissão), portador da Cédula
de Identidade RG nº..., inscrito
no CPF/MF sob o nº...,
residente e domiciliado na...,
pelos motivos de fato e de
direito abaixo aduzidos.
NOME, já qualificado nos autos
em epígrafe, que lhe move o
Ministério Público, por seu
advogado que esta subscreve,
vem, à presença de Vossa
Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com
fulcro nos arts. 396 e 396-A ou
art. 406, §3º, do Código de
Processo Penal, pelos motivos
de fato e de direito abaixo
aduzidos.
NOME, já qualificado nos autos
em epígrafe, que lhe move o
Ministério Público, por seu
advogado que esta subscreve,
vem, à presença de Vossa
Excelência, apresentar
MEMORIAIS, com fulcro no art.
403, §3º, do Código de Processo
Penal, pelos motivos de fato e
de direito abaixo aduzidos.
NOME, já qualificado nos
autos em epígrafe, que lhe
move o Ministério Público,
por seu advogado que esta
subscreve, vem, à presença
de Vossa Excelência,
interpor APELAÇÃO, com
fulcro no art. 416 ou 593,__,
do Código de Processo
Penal.
NOME, já qualificado
nos autos em epígrafe,
que lhe move o
Ministério Público, por
seu advogado que esta
subscreve, vem, à
presença de Vossa
Excelência, interpor
RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO, com fulcro no
art. 581,__, do Código
de Processo Penal, ou
art. 294, parágrafo
único do Código de
Trânsito Brasileiro.
TEMPESTIVIDADE
6 meses do conhecimento
da AUTORIA
10 dias (art. 396 OU 406,
caput, CPP)
5 dias (art. 403, §3º, CPP)
5 dias (art. 593, caput,
CPP OU art. 82, §1º, Lei
9.099/95)
5 dias (art. 586, caput,
CPP)
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QUEIXA-CRIME
(arts. 29 ou 30, 41 e 44, CPP e
art. 100, §2º ou §3º, CP)
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
(art. 396, 396-A, ou 406,
§3º, CPP)
MEMORIAIS
(art. 403, §3º, CPP)
APELAÇÃO
(art. 416 ou 593,____, CPP)
RESE
(art. 581, __, CPP ou art. 294, CTB)
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
FATOS
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informações do enunciado
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informações do enunciado
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enunciado
PRELIMINAR ---------------------------------
✓ Nulidades
✓ Rejeição da denúncia
✓ Nulidades
✓ Extinção de Punibilidade
✓ Nulidades
✓ Extinção de Punibilidade
✓ Nulidades
✓ Extinção de
Punibilidade
MÉRITO CONDENAÇÃO
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
(art. 397, CPP)
ABSOLVIÇÃO
(art. 386, CPP)
ABSOLVIÇÃO
(art. 386, CPP)
✓ IMPRONÚNCIA
✓ ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA
(art.415, CPP)
SUBSIDIÁRIAS --------------------------------- Desclassificação
✓ Desclassificação;
✓ Fixação da pena base no
mínimo legal;
✓ Afastamento da
qualificadora;
✓ Afastamento das agravantes;
✓ Afastamento da causa de
aumento de pena;
✓ Reconhecimento das
atenuantes;
✓ Reconhecimento da causa de
diminuição de pena;
✓ Regime mais benéfico;
✓ Substituição em penas
restritivas de direito;
✓ “Sursis” Penal
✓Desclassificação;
✓ Fixação da pena base no
mínimo legal
✓ Afastamento da qualificadora;
✓ Afastamento das agravantes;
✓ Afastamento da causa de
aumento de pena;
✓ Reconhecimento das
atenuantes;
✓ Reconhecimento da causa de
diminuição de pena;
✓ Regime mais benéfico;
✓ Substituição em penas
restritivas de direito;
✓ “Sursis” Penal
✓Desclassificação;
✓ Afastamento da
qualificadora E causas
de aumento;
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QUEIXA-CRIME RESPOSTA À ACUSAÇÃO MEMORIAIS APELAÇÃO RESE
Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES
PEDIDOS
Diante de todo o exposto requer:
a) Recebimento da queixa-crime;
b) Citação do querelado;
c) Processamento da ação penal;
d) Condenação do querelado como
incurso no art.____, CP.
e) Fixação de valor de indenização, art.
387, IV, CPP;
f) Oitiva das testemunhas abaixo
arroladas.
OBS: No Jecrim haverá o pedido de
Designação de audiência preliminar
ou de conciliação
ROL DE TESTEMUNHAS
Diante de todo o exposto
requer:
a) Reconhecimento da
nulidade, art. 564, ___, CPP;
b) Rejeição da denúncia, art.
395, CPP;
c) Absolvição Sumária, nos
termos do art. 397, ___, CPP;
d) Desclassificação;
e) Intimação e oitiva das
testemunhas abaixo arroladas.
ROL DE TESTEMUNHAS
Diante de todo o exposto requer:
a) Reconhecimento da nulidade, art.
564, ___, CPP;
b) Extinção da punibilidade, art. 107,
___, CP;
c) Absolvição, art. 386, ___, CPP;
d) Desclassificação;
e) Fixação da pena base no mínimo
lega, art. 59, CP;
f) Afastamento da qualificadora;
g) Afastamento das agravantes,
art.___, CP;
h) Afastamento da causa de
aumento de pena, art. ___CP;
i) Reconhecimento das atenuantes
art. 65, ___, CP;
j) Reconhecimento da causa de
diminuição de pena art.___, CP;
k) Regime semiaberto ou aberto, art.
33,___, CP;
l) Substituição em penas restritivas
de direito, art. 44, CP;
m) “Sursis” Penal, art. 77, CP.
Requer seja
RECEBIDO e
PROCESSADO o
presente recurso
encaminhando as
inclusas razões ao
Egrégio Tribunal
______
Diante de todo o exposto requer seja
CONHECIDO E PROVIDO o recurso
para:
a) Reconhecimento da nulidade, art.
564, ___, CPP;
b) Extinção da punibilidade, art. 107,
___, CP;
c) Absolvição, art. 386, ___, CPP;
d) Desclassificação;
e) Fixação da pena base no mínimo
lega, art. 59, CP;
f) Afastamento da qualificadora;
g) Afastamento das agravantes,
art.___, CP;
h) Afastamento da causa de aumento
de pena, art. ___CP;
i) Reconhecimento das atenuantes art.
65, ___, CP;
j) Reconhecimento da causa de
diminuição de pena art.___, CP;
k) Regime semiaberto ou aberto, art.
33,___, CP;
l) Substituição em penas restritivas de
direito, art. 44, CP;
m) “Sursis” Penal, art. 77, CP.
Requer seja realizado o
juízo de retratação , nos
termos do art. 589, do
CPP.
Requer seja RECEBIDO e
PROCESSADO o
presente recurso
encaminhando as
inclusas razões ao
Egrégio Tribunal
______
Diante de todo o
exposto requer seja
CONHECIDO E
PROVIDO o recurso
para:
a)Reconhecimento da
nulidade, art. 564, ___,
CPP;
b) Extinção da
punibilidade, art. 107,
___, CP;
c) Impronúncia, art.
414, CPP;
d) Absolvição Sumária,
art. 415, CPP;
e) Desclassificação art.
419, CPP;
f) Afastamento da
qualificadora E causas
de aumento;
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  • 1.
  • 2. PPI´s 1) Cliente: 2) Crime: Pena: 3) Ação penal: 4) Procedimento: 5) Momento processual:
  • 3. Fato Criminoso Inquérito Policial Ministério Público Juiz Resposta à acusação  Receber novamente a denúncia OU  Rejeitar tardiamente a denúncia OU  Absolver Sumariamente (Art. 397 CPP) Audiência ✓ Oitivas ✓ Acareações ✓Reconhecimento ✓ Interrogatório  Receber a denúncia + Citar o acusado OU  Rejeitar a denúncia RESE  Denúncia  Diligências  ANPP  Arquivamento RESE Juiz Memoriais Sentença Apelação CRRApel Denegação RESE Acórdão NÃO UNÂNIME OU Acórdão UNÂNIME Embargos Infringentes /Nulidade Acórdão Recurso Extraordinário (STF) Recurso Especial (STJ) Recurso Especial (STJ) Recurso Extraordinário (STF) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E SUMÁRIO Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados
  • 4. PROCEDIMENTO JÚRI (1ª fase) Fato Criminoso Inquérito Policial Ministério Público Juiz Resposta à acusação Audiência ✓ Oitivas ✓ Acareações ✓Reconhecimento ✓ Interrogatório Memoriais  Receber a denúncia e + Citar o réu OU  Rejeitar a denúncia RESE  Denúncia  Diligências  Arquivamento Juiz Ministério Público  manifestação RESE CRRESE Denegação Carta Testemunhável Acórdão NÃO UNÂNIME OU Acórdão UNÂNIME Embargos Infringentes /Nulidade Acórdão Recurso Extraordinário (STF) Recurso Especial (STJ) Recurso Especial (STJ) Recurso Extraordinário (STF)  Receber novamente a denúncia OU  Rejeitar tardiamente a denúncia OU  Absolver Sumariamente (Art. 397 CPP) Pronúncia Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados
  • 5. QUEIXA-CRIME (arts. 29 ou 30, 41 e 44, CPP e art. 100, §2º ou §3º, CP) RESPOSTA À ACUSAÇÃO (art. 396, 396-A, ou 406, §3º, CPP) MEMORIAIS (art. 403, §3º, CPP) APELAÇÃO (arts. 416 ou 593,____, CPP ou art. 82 da Lei 9.099/95) RESE (art. 581, __, CPP ou art. 294, parágrafo único, CTB) Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES ENDEREÇAMENTO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do...Juizado Especial Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da...Vara do Júri da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da... Vara Criminal da Subseção Judiciária de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do...Juizado Especial Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da...Vara do Júri da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da... Vara Criminal da Subseção Judiciária de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do...Juizado Especial Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da...Vara do Júri da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da... Vara Criminal da Subseção Judiciária de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do...Juizado Especial Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da...Vara do Júri da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da... Vara Criminal da Subseção Judiciária de... Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de... Colenda Câmara OU Egrégio Tribunal Regional Federal Colenda Turma Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do...Juizado Especial Criminal da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da...Vara do Júri da Comarca de... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da... Vara Criminal da Subseção Judiciária de... Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de... Colenda Câmara OU Egrégio Tribunal Regional Federal Colenda Turma EPÍGRAFE Autos nº Autos nº Autos nº Autos nº PEÇAS-MESTRAS Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados meucurso.com.br/imersao37
  • 6. QUEIXA-CRIME (arts. 29 ou 30, 41 e 44, CPP e art. 100, §2º ou §3º, CP) RESPOSTA À ACUSAÇÃO (art. 396, 396-A, ou 406, §3º, CPP) MEMORIAIS (art. 403, §3º, CPP) APELAÇÃO (art. 416 ou 593,____, CPP) RESE (art. 581, __, CPP ou art. 294, CTB) Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES PREÂMBULO NOME, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na..., por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fulcro nos arts. 29 ou 30, 41, 44, do Código de Processo Penal e art. 100, §2º ou §3º, do Código Penal, contra NOME, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na..., pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. NOME, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A ou art. 406, §3º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. NOME, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. NOME, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO, com fulcro no art. 416 ou 593,__, do Código de Processo Penal. NOME, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581,__, do Código de Processo Penal, ou art. 294, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro. TEMPESTIVIDADE 6 meses do conhecimento da AUTORIA 10 dias (art. 396 OU 406, caput, CPP) 5 dias (art. 403, §3º, CPP) 5 dias (art. 593, caput, CPP OU art. 82, §1º, Lei 9.099/95) 5 dias (art. 586, caput, CPP) PEÇAS-MESTRAS Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados meucurso.com.br/imersao37
  • 7. QUEIXA-CRIME (arts. 29 ou 30, 41 e 44, CPP e art. 100, §2º ou §3º, CP) RESPOSTA À ACUSAÇÃO (art. 396, 396-A, ou 406, §3º, CPP) MEMORIAIS (art. 403, §3º, CPP) APELAÇÃO (art. 416 ou 593,____, CPP) RESE (art. 581, __, CPP ou art. 294, CTB) Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES FATOS Copiar resumidamente as informações do enunciado Copiar resumidamente as informações do enunciado Copiar resumidamente as informações do enunciado Copiar resumidamente as informações do enunciado Copiar resumidamente as informações do enunciado PRELIMINAR --------------------------------- ✓ Nulidades ✓ Rejeição da denúncia ✓ Nulidades ✓ Extinção de Punibilidade ✓ Nulidades ✓ Extinção de Punibilidade ✓ Nulidades ✓ Extinção de Punibilidade MÉRITO CONDENAÇÃO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397, CPP) ABSOLVIÇÃO (art. 386, CPP) ABSOLVIÇÃO (art. 386, CPP) ✓ IMPRONÚNCIA ✓ ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art.415, CPP) SUBSIDIÁRIAS --------------------------------- Desclassificação ✓ Desclassificação; ✓ Fixação da pena base no mínimo legal; ✓ Afastamento da qualificadora; ✓ Afastamento das agravantes; ✓ Afastamento da causa de aumento de pena; ✓ Reconhecimento das atenuantes; ✓ Reconhecimento da causa de diminuição de pena; ✓ Regime mais benéfico; ✓ Substituição em penas restritivas de direito; ✓ “Sursis” Penal ✓Desclassificação; ✓ Fixação da pena base no mínimo legal ✓ Afastamento da qualificadora; ✓ Afastamento das agravantes; ✓ Afastamento da causa de aumento de pena; ✓ Reconhecimento das atenuantes; ✓ Reconhecimento da causa de diminuição de pena; ✓ Regime mais benéfico; ✓ Substituição em penas restritivas de direito; ✓ “Sursis” Penal ✓Desclassificação; ✓ Afastamento da qualificadora E causas de aumento; PEÇAS-MESTRAS Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados meucurso.com.br/imersao37
  • 8. QUEIXA-CRIME RESPOSTA À ACUSAÇÃO MEMORIAIS APELAÇÃO RESE Peça única Peça única Peça única INTERPOSIÇÃO RAZÕES INTERPOSIÇÃO RAZÕES PEDIDOS Diante de todo o exposto requer: a) Recebimento da queixa-crime; b) Citação do querelado; c) Processamento da ação penal; d) Condenação do querelado como incurso no art.____, CP. e) Fixação de valor de indenização, art. 387, IV, CPP; f) Oitiva das testemunhas abaixo arroladas. OBS: No Jecrim haverá o pedido de Designação de audiência preliminar ou de conciliação ROL DE TESTEMUNHAS Diante de todo o exposto requer: a) Reconhecimento da nulidade, art. 564, ___, CPP; b) Rejeição da denúncia, art. 395, CPP; c) Absolvição Sumária, nos termos do art. 397, ___, CPP; d) Desclassificação; e) Intimação e oitiva das testemunhas abaixo arroladas. ROL DE TESTEMUNHAS Diante de todo o exposto requer: a) Reconhecimento da nulidade, art. 564, ___, CPP; b) Extinção da punibilidade, art. 107, ___, CP; c) Absolvição, art. 386, ___, CPP; d) Desclassificação; e) Fixação da pena base no mínimo lega, art. 59, CP; f) Afastamento da qualificadora; g) Afastamento das agravantes, art.___, CP; h) Afastamento da causa de aumento de pena, art. ___CP; i) Reconhecimento das atenuantes art. 65, ___, CP; j) Reconhecimento da causa de diminuição de pena art.___, CP; k) Regime semiaberto ou aberto, art. 33,___, CP; l) Substituição em penas restritivas de direito, art. 44, CP; m) “Sursis” Penal, art. 77, CP. Requer seja RECEBIDO e PROCESSADO o presente recurso encaminhando as inclusas razões ao Egrégio Tribunal ______ Diante de todo o exposto requer seja CONHECIDO E PROVIDO o recurso para: a) Reconhecimento da nulidade, art. 564, ___, CPP; b) Extinção da punibilidade, art. 107, ___, CP; c) Absolvição, art. 386, ___, CPP; d) Desclassificação; e) Fixação da pena base no mínimo lega, art. 59, CP; f) Afastamento da qualificadora; g) Afastamento das agravantes, art.___, CP; h) Afastamento da causa de aumento de pena, art. ___CP; i) Reconhecimento das atenuantes art. 65, ___, CP; j) Reconhecimento da causa de diminuição de pena art.___, CP; k) Regime semiaberto ou aberto, art. 33,___, CP; l) Substituição em penas restritivas de direito, art. 44, CP; m) “Sursis” Penal, art. 77, CP. Requer seja realizado o juízo de retratação , nos termos do art. 589, do CPP. Requer seja RECEBIDO e PROCESSADO o presente recurso encaminhando as inclusas razões ao Egrégio Tribunal ______ Diante de todo o exposto requer seja CONHECIDO E PROVIDO o recurso para: a)Reconhecimento da nulidade, art. 564, ___, CPP; b) Extinção da punibilidade, art. 107, ___, CP; c) Impronúncia, art. 414, CPP; d) Absolvição Sumária, art. 415, CPP; e) Desclassificação art. 419, CPP; f) Afastamento da qualificadora E causas de aumento; PEÇAS-MESTRAS Imersão MeuCurso Educacional | Direitos autorais reservados meucurso.com.br/imersao37