O documento descreve uma atividade prática supervisionada (ATPS) em Direito Constitucional II. A ATPS tem como objetivos favorecer a aprendizagem dos alunos, promover o trabalho em grupo e o desenvolvimento de competências profissionais. A atividade é dividida em 4 etapas que abordam a divisão orgânica dos poderes no Brasil e as atribuições do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
Este documento descreve uma atividade prática supervisionada (ATPS) em Direito Penal II. A ATPS tem como objetivos favorecer a aprendizagem dos alunos, promover o trabalho em grupo e aplicar teoria a problemas práticos. Ao longo de 4 etapas, os alunos irão analisar crimes contra a vida, honra, patrimônio e sentimento religioso, produzindo relatórios e pareceres jurídicos.
Este documento descreve uma atividade prática supervisionada de Direito Processual Civil II sobre um caso envolvendo um cliente de um banco. Os estudantes devem elaborar uma petição inicial em defesa do cliente e uma contestação em defesa do banco, aprendendo sobre o processo judicial eletrônico. A atividade é dividida em 4 etapas para o desenvolvimento das peças processuais e compreensão dos procedimentos.
A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) em Direito Processual do Trabalho tem como objetivos favorecer a autoaprendizagem dos alunos, estimular a corresponsabilidade pelo aprendizado e promover a aplicação da teoria na solução de situações reais. O desafio proposto simula um caso de reclamação trabalhista no qual o aluno deverá elaborar uma réplica impugnando as preliminares arguídas pela defesa.
Este documento descreve uma atividade prática supervisionada em Direito Penal I com o objetivo de favorecer a aprendizagem dos estudantes por meio de desafios em grupo. A atividade é dividida em 4 etapas que abordam temas como princípio da legalidade, fato típico, fato antijurídico e culpabilidade. Cada etapa exige a realização de pesquisas, debates e relatórios pelos estudantes.
Este documento apresenta o roteiro de um curso introdutório sobre direito. O curso é dividido em quatro módulos que abordam temas como uma decisão do Supremo Tribunal Federal, as modalidades de aplicação do direito, a dogmática jurídica e concepções de direito. O roteiro descreve os objetivos de cada módulo, as leituras obrigatórias e questões para apoiar a compreensão dos textos.
Aula Demonstrativa Curso de Direito Civil para Carreira Jurídica 2019 (Curso Regular). Prof. Paulo Sousa. Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/carreira-juridica-regular/
Este documento apresenta um curso de Direito Civil para concurso de Defensoria Pública, contendo: 1) introdução sobre a importância do Direito Civil para a atuação dos defensores; 2) cronograma de aulas com os principais temas a serem abordados; 3) metodologia de estudo adotada no curso.
O documento discute a teoria da separação dos poderes desenvolvida por Montesquieu, que propôs a divisão dos poderes em legislativo, executivo e judiciário. O texto também aborda a implementação deste princípio nas constituições brasileiras ao longo do tempo.
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Caderno do Aluno História 7 série vol 1 2014-2017Diogo Santos
1) O documento é um caderno de estudos para alunos do 7o ano/8o série do ensino fundamental sobre História.
2) O caderno aborda temas como Iluminismo, colonização européia na América, Revolução Industrial e origem dos direitos humanos.
3) Os alunos realizarão atividades em grupo sobre os três poderes do Estado brasileiro definidos por Montesquieu.
O documento apresenta o plano de ensino de uma disciplina de Direito Constitucional I ministrada na cidade de Imperatriz, Maranhão. Ele descreve os objetivos gerais e específicos da disciplina, a carga horária, os procedimentos pedagógicos e sistema de avaliação dos alunos, além de listar a bibliografia básica e complementar sobre o tema.
O documento apresenta o plano de ensino da disciplina de Direito Constitucional I para o 4o semestre do curso de Direito. O plano descreve a ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, avaliação e bibliografia da disciplina.
O documento apresenta um programa de disciplina de Direito Constitucional para o 1o ano da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Aborda conceitos fundamentais como o Estado, a Constituição e o Direito Constitucional, e divide o programa em quatro partes principais: o Estado e a experiência constitucional, a teoria da Constituição, a atividade constitucional do Estado e a inconstitucionalidade e garantia da Constituição. Fornece também uma bibliografia e sugestões jurisprudenciais para acompanhar as aulas.
Este documento apresenta um plano de ensino para a disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Ele descreve os objetivos da disciplina, os procedimentos de ensino, como aulas expositivas e debates, e a avaliação dos alunos, que será baseada na elaboração de um projeto de pesquisa. Também discute conceitos importantes como ciência, conhecimento científico e método científico para orientar os alunos na condução de pesquisas jurídicas.
Este plano de ensino descreve o curso de Direito Administrativo I no 4o período noturno. O curso abordará origem, conceito e objetos do Direito Administrativo, princípios da administração pública, organização administrativa, atos administrativos, poderes da administração, agentes públicos e serviços públicos. O curso utilizará métodos como aula expositiva, discussões em grupo e seminários para alcançar seus objetivos de ensinar os conceitos e aplicações do Direito Administrativo.
O documento apresenta as diretrizes para a realização de uma Atividade Prática Supervisionada (ATPS) em Direito do Trabalho II. A ATPS será desenvolvida em três etapas com foco em jornada de trabalho, trabalho da mulher e criança e segurança no trabalho. Cada etapa envolverá estudos individuais e em grupo, com a produção de relatórios finais.
A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento de ensino-aprendizagem que tem como objetivos favorecer a autoaprendizagem do aluno, estimular a corresponsabilidade pelo aprendizado e promover a aplicação da teoria na solução de situações reais. O desafio proposto simula um caso de reclamação trabalhista no qual o aluno deverá elaborar argumentos para rebater as alegações preliminares da defesa.
Este documento descreve uma disciplina de Direito Constitucional II oferecida em um curso de Direito. A disciplina concede 4 créditos acadêmicos e inclui 60 horas de aula teórica. Os tópicos abordados incluem hermenêutica constitucional, processo legislativo, sistemas eleitorais e processo constitucional. A avaliação é contínua e cumulativa, envolvendo seminários, resolução de casos e provas.
Esta pesquisa insere-se na interface das seguintes áreas: educação a distância (EAD), e formação de professores de língua estrangeira para contextos digitais. Apoiada pela teoria da atividade (ENGESTRÖM, 1987) e no ciclo de aprendizagem expansiva, analisamos o fórum da disciplina semipresencial Língua Inglesa: Língua e Internet, do curso de Letras da PUC-SP, para investigar os motivos pelos quais um determinado fórum registrou uma alta taxa de participação dos alunos. Investigamos também os recursos e técnicas utilizados pelo professor para mediar tal fórum e observamos as consequências imediatas dessa mediação docente. Nosso estudo caracteriza-se por um estudo de caso, com análise qualitativa e estatística dos dados coletados. Com base na teoria da atividade, estruturamos o nosso sistema de atividade e analisamos as relações que encontramos no sistema uma vez que essas relações são responsáveis pelo contexto e pelo significado das ações individuais (Engeström, 1987). Levantamos as contradições envolvidas e depois analisamos os dados sob a ótica do ciclo de aprendizagem. Pudemos observar dois movimentos: dos alunos e o da professora. Esses movimentos ocorreram de forma interligada que criou novos desafios para serem superados pelos alunos. Esse movimento colaborou para a construção de conhecimento que foi compartilhada por todos da comunidade.
Este documento descreve as etapas de uma atividade prática supervisionada em Anatomia I para o curso de Biomedicina. O objetivo é a confecção de um Guia de Estudos de Anatomia I em quatro etapas: 1) Osteologia, 2) Artrologia, 3) Miologia, 4) Apresentação dos guias de estudos para os colegas. Cada etapa envolve pesquisa, preenchimento do template e aprofundamento dos temas osteologia, artrologia e miologia.
O documento apresenta um resumo dos principais princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, incluindo: (1) o Brasil como República Federativa Democrática; (2) a separação e independência dos poderes legislativo, executivo e judiciário; (3) os cinco fundamentos, quatro objetivos fundamentais e dez princípios das relações internacionais.
Curso de Direitos Humanos para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direitos Humanos para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professor Ricardo Torques.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/promocao-pacote-completo-p-oab-1-fase-xxx-exame-de-ordem-com-videoaulas/
Este documento apresenta um resumo sobre a Teoria Geral do Processo ministrada no curso de Fundamentos e Práticas Judiciárias da Universidade do Tocantins. O documento discute conceitos fundamentais como necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão e lide, e como esses conceitos evoluíram da solução de conflitos por vingança privada para o Estado assumir o papel de solucionar conflitos de forma mais justa. O documento também apresenta os objetivos, ementa, metodologia e
Este documento apresenta o roteiro de um curso de Teoria do Direito Constitucional ministrado na FGV Direito Rio. O curso é dividido em cinco blocos temáticos que abordam o pluralismo analítico da Constituição, sua interpretação e mudança ao longo da história constitucional brasileira. O objetivo é estimular os alunos a enxergarem a Constituição sob diferentes perspectivas e a participarem ativamente dos debates.
O curso abordará a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais com foco na efetividade. Serão analisados temas como coisa julgada, execução de obrigações de fazer e não fazer, execução fiscal, defesa do executado e meios coercitivos para cumprimento de ordens judiciais. O curso utilizará metodologias como análise de casos, role-play, debates e exercícios para desenvolver habilidades como raciocínio jurídico-processual e gestão de conflitos.
O curso abordará a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais com foco na efetividade. Serão analisados temas como coisa julgada, execução de obrigações de fazer e não fazer, execução fiscal e defesas do executado. A avaliação dos alunos incluirá prova escrita, participação em aula e exercícios.
DIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO JOSELIO (1).docxGLENDABORGES
Este plano de aprendizagem descreve o curso de Direito Constitucional II ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia de Teresina. O curso abordará os direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira, utilizando metodologias como aprendizagem baseada em projetos e sala de aula invertida com conteúdos disponibilizados em ambiente virtual. Os estudantes serão avaliados por meio de provas objetivas e subjetivas individuais ao longo do semestre.
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DIREITO CONSTITUCIONAL II - PLANO DE ENSINO JOSELIO (1).docx
2013 2 direito_4_direito_constitucional_ii
1. ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
Direito
4ª série
Direito Constitucional II
A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de
ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas
programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e
eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.
Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas
práticos relativos à profissão.
Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação
intelectual.
Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a
serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.
A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as
competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.
Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida
profissional.
AUTORIA:
Rafael Augusto Jacob Denzin
Centro Universitário Anhanguera de Leme
2. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II
Rafael Augusto Jacob Denzin
Pág. 2 de 8
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e
habilidades descritas a seguir.
Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas, Interpretação e
aplicação do Direito.
Interpretação e aplicação do Direito.
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes
do Direito.
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do
Direito.
Produção Acadêmica
Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4.
Pesquisas em julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça
Estaduais.
Análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiças
Estaduais.
Pesquisas doutrinárias.
Interpretação de textos jurídicos.
Participação
As atividades deverão ser realizadas ora em grupo, ora individualmente pelos alunos,
conforme orientação especificada em cada passo da etapa.
Para a elaboração das atividades, os alunos deverão previamente organizar-se em
equipes de 5 (cinco) a 8 (oito) participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor
da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.
Padronização
O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as
normas da ABNT1, com o seguinte padrão:
em papel branco, formato A4;
com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;
fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;
espaçamento de 1,5 entre linhas;
se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com
um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;
com capa, contendo:
1
Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:
<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.
3. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II
Rafael Augusto Jacob Denzin
Pág. 3 de 8
nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;
nome e RA de cada participante;
título da atividade;
nome do professor da disciplina;
cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.
DESAFIO
Os alunos deverão produzir relatórios, conferir respostas, analisar julgados, em que
descreverão de maneira específica o quadro de distribuição e funcionamento da Divisão
orgânica do poder no cenário jurídico brasileiro.
A relevância do desafio está focada na percepção do aluno em compreender e assimilar o
denominado “sistema de freios e contrapesos” (Montesquieu), mediante a vedação de
invasão da função de um poder em detrimento de outro, bem como possibilidade mitigada
da participação (fiscalização) de um dos poderes na atividade do outro.
Objetivo do desafio
O objetivo do presente desafio é consolidar o aprendizado sobre a divisão orgânica do poder,
a fim de que o aluno compreenda a distribuição de competências conferidas pela própria
Constituição Federal de 1988, aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas/aula)
Aula-tema: Organização dos Poderes.
A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os
conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as
funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o
domínio dos conceitos, pois é condição indispensável para o desenvolvimento das demais
etapas subsequentes.
Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo.
PASSOS
Passo 1 (Aluno)
Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito
constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica
do poder – Tripartição de Poderes.”
Passo 2 (Equipe)
Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos
paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder.
4. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II
Rafael Augusto Jacob Denzin
Pág. 4 de 8
Passo 3 (Equipe)
Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos:
1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes
foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por
Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas.
2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação
com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30
(trinta) linhas.
3 Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide
expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É
possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato
típico do Poder Legislativo? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamentar a
resposta por meio de dois doutrinadores no assunto.
4 O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos,
expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o
julgamento pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e
maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político
representado no Congresso Nacional, assegurada aos acusados o exercício da ampla
defesa. Diante disso, responder: como se explica o fato do Congresso Nacional realizar
atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados
ou Senado Federal julga seus membros? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas.
Passo 4 (Equipe)
Responder por escrito, em no máximo 20 (linhas), a seguinte indagação: é correta a expressão
“três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica? Fundamentar a resposta.
Sugestão de Bibliografia Complementar:
• BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
• LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo. Saraiva, 2011.
• NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009.
ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas/aula)
Aula-tema: Organização dos Poderes. Poder Legislativo.
A atividade mostra-se importante para que o aluno compreenda a estrutura do Poder
Legislativo no cenário federal bem como para que conheça da composição por meio de seus
membros.
Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
5. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II
Rafael Augusto Jacob Denzin
Pág. 5 de 8
Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da
República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo:
1 Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição,
sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a
candidatura.
2 Fazer um relatório a respeito das Comissões existentes, bem como qual a função de cada,
como se constituem e quais são seus poderes.
Sugestão de Bibliografia Complementar:
• LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011.
• NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009.
• ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2002.
Passo 2 (Aluno)
Ler o PLT de Direito Constitucional e fazer um relatório a respeito das imunidades
parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo:
1 Imunidade material ou substantiva.
2 Imunidade processual ou adjetiva.
3 Imunidade parlamentar e renúncia.
4 Imunidade parlamentar e suplentes.
5 Imunidade parlamentar e foro privilegiado.
Passo 3 (Aluno)
Cada aluno deve proceder à leitura do julgamento da ADI 2872/PI, Rel. Min. Eros Grau,
julgado pelo Tribunal Pleno, em data de 01/08/2011. Após, reunir-se com seu grupo e
responder por escrito, no máximo em 40 (quarenta) linhas, e com base da mencionada ADI,
qual foi o motivo que deu ensejo para o requerimento da inconstitucionalidade, e qual foi o
resultado do julgamento.
Site sugerido para pesquisa, disponível em:
• <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 30 março 2013.
6. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II
Rafael Augusto Jacob Denzin
Pág. 6 de 8
Passo 4 (Equipe)
Montar, na forma de slides (power point), detalhadamente, os aspectos relevantes e
condizentes com as Emendas constitucionais, como forma do processo legislativo. Terminada
a atividade, imprimir e entregar ao seu professor. A atividade deverá conter
obrigatoriamente:
1 Conceito.
2 Dispositivos na Carta Magna de 1988.
3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda
rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais.
4 Limitações implícitas.
5 Paralelo entre Emenda constitucional, Estado de defesa e Estado de sítio.
6 Emenda constitucional nas Constituições estaduais.
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas/aula)
Aulas-tema: Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário.
A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a
competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre
o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições.
Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:
PASSOS
Passo 1 (Aluno)
Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e
descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas
competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o
Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições.
Passo 2 (Equipe)
Cada aluno deverá ler a redação da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Após, reunir seu grupo e
responder às seguintes indagações:
1 A possibilidade de edição de súmula vinculante por parte do STF não extrapola suas
funções jurisdicionais? Tal não estaria invadindo função exclusiva do Poder Legislativo,
ou seja, expedir ato com conteúdo normativo? Explicar.
2 Sobre a súmula nº 4, como explicar decisões judiciais espalhadas pelo país, que fixam em
percentagem do salário mínimo o pagamento de alimentos? Fundamentar a resposta e
apresentar um julgado como supedâneo as suas alegações.
Site sugerido para pesquisa, disponível em:
7. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II
Rafael Augusto Jacob Denzin
Pág. 7 de 8
• <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumulaVinculante/anexo/Enun
ciados_Sumula_Vinculante_STF_1_a_29_31_e_32.pdf>. Acesso em: 30 março 2013.
Passo 3 (Equipe)
Descrever a possibilidade, em forma de relatório, de um caso em que o Poder Judiciário
possa realizar o controle preventivo e repressivo em controle de constitucionalidade. O
presente passo serve para o aluno fixar o entendimento acerca do estudo da divisão dos
poderes por meio da correlação de atribuições do Poder Judiciário em relação aos demais
“poderes”. Tal atividade deve ser realizada por escrito, no máximo em 40 (quarenta linhas), e
deve conter um julgado do STF para cada controle (preventivo e repressivo).
Passo 4 (Equipe)
Apresentar, de forma escrita, no máximo em 30 (trinta) linhas, as garantias e vedações
constantes da Constituição Federal de 1988, em relação aos juízes de direito. Para a resposta,
instruir com citação de pelo menos 4 (quatro) doutrinadores de escola.
ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas/aula)
Aula-tema: A defesa do Estado e das Instituições democráticas.
A atividade mostra-se de aplicabilidade indispensável, uma vez que o aluno deve
demonstrar o domínio e conhecimento acerca das possíveis interferências do Poder
Executivo em prol da nação, o que pode ocorrer de forma restrita ou ampla, como ferramenta
de mecanismo de proteção ao território nacional.
A relevância da etapa está focada no estudo da tomada de decisões do Chefe do Poder
Executivo em parceria com as atribuições constitucionais conferidas ao Poder Legislativo na
defesa do território. A defesa do Estado trata-se da união de esforços que se formalizam com
a atuação dos Poderes acima citados em respeito à segurança e estabilização constitucional.
Para que a etapa possa ser realizada com sucesso, executar os passos abaixo:
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresentar de
forma escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco) linhas todo o funcionamento do instituto
de proteção, principalmente a formalidade de sua tramitação pelos órgãos do Poder
Executivo e Legislativo.
Sugestão de Bibliografia Complementar:
LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011.
NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 4 ed.
São Paulo: Método, 2009.
8. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II
Rafael Augusto Jacob Denzin
Pág. 8 de 8
ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2002.
Passo 2 (Equipe)
Esquematizar um quadro traçando as principais semelhanças e diferenças existentes entre o
Estado de defesa e o Estado de sítio.
Passo 3 (Aluno)
Ler os livros abaixo indicados para responder a este presente passo da etapa final.
Apresentar ao professor, na forma escrita, o funcionamento dos controles exercidos pelos
Poderes Legislativo e Judiciário, no âmbito do Estado de defesa. A resposta deve abranger:
1 Controle político imediato.
2 Controle político concomitante.
3 Controle político sucessivo.
4 Controle jurisdicional concomitante.
5 Controle jurisdicional sucessivo.
Sugestão de Bibliografia Complementar
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito
constitucional. 15 ed. São Paulo: Verbatim, 2011.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011.
Passo 4 (Equipe)
Formular um relatório acerca da correlação existente entre o Estado de sítio e os direitos e
garantias fundamentais. Tal paralelo deve ser realizado por meio da demonstração de
suporte doutrinário, mais especificamente artigos científicos.
Livro-Texto da disciplina:
MORAES, Alexandre de. DIREITO CONSTITUCIONAL. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.