2013 2 direito_4_direito_civil_iii

ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
Direito
4ª Série
Direito Civil III
A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico
de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas
programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
 Favorecer a aprendizagem.
 Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e
eficaz.
 Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
 Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
 Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
 Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.
 Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas
práticos relativos à profissão.
 Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação
intelectual.
Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a
serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.
A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as
competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.
Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida
profissional.
AUTORIA:
Paulo César da Silva Braga
Faculdade Anhanguera de Campinas

Direito - 4ª Série - Direito Civil III
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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências
e habilidades descritas a seguir.
 Leitura e compreensão do enunciado.
 Interpretação da mensagem da lei (código civil) e aplicação aos desafios propostos.
 Leitura e interpretação da doutrina e da jurisprudência.
 Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios.
Produção Acadêmica
• Relatórios com os resultados das atividades realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4.
Participação
Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em
equipes de três a oito participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da
disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.
Padronização
O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as
normas da ABNT1, com o seguinte padrão:
 em papel branco, formato A4;
 com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;
 fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;
 espaçamento de 1,5 entre linhas;
 se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com
um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;
 com capa, contendo:
 nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;
 nome e RA de cada participante;
 título da atividade;
 nome do professor da disciplina;
 cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.
DESAFIO
O desafio deve ter como meta além do desenvolvimento do raciocínio, a criação de
situações de concretude. É preciso sair do campo do abstrativismo da lei, dos códigos, para a
criação de algo concreto, problemas concretos, que devem partir necessariamente após um
1
Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:
<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

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raciocínio. O objetivo é ir além do Código Civil, mas sim, fazer um estudo conjunto com os
demais sistemas jurídicos, principalmente o Código de Defesa do Consumidor. No tema das
obrigações é indispensável uma análise crítica e em conjunto de todo o sistema jurídico,
procurando um diálogo das fontes do direito.
A equipe analisará decisões judiciais e criará casos concretos relacionados com a
matéria.
Objetivo do desafio
• Relatórios de análise de decisões judiciais.
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)
 Aulas-tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações.
Esta atividade é importante para que se entenda o que é o instituto das obrigações, sua
efetividade e importância para do direito na vida cotidiana.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve
conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito
romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de
obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais.
Bibliografia básica:
• GONÇALVES Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed.
Saraiva; v.2, 2011.
Passo 2 (Equipe)
Fazer uma relação entre as modalidades de obrigação, ou seja, obrigação de dar, de fazer e de
não fazer. Na sequência, apontar as diferenças entre as modalidades de obrigação,
apresentando 6 (seis) exemplos práticos de cada diferenciação.
Passo 3 (Equipe)
Pesquisar 6 acórdãos, fazer a análise e apontar, em cada um, o objeto da obrigação.
Sites sugeridos para pesquisa:
• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: <
http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/resultadoCompleta.do >. Acesso em: 30 março 2013.

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• https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5093701&vlCaptcha=ADEmK
e compartilhado em: <
https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdNTMyMTQ0NGEtYTFlNi00ZTI1
LTgwNjMtYjBkYjE0NjgyYjc2 >. Acesso em: 30 março 2013.
• https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5087746 e compartilhado em:
<https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdNTJhMmYwZGEtMjg3NC00N
mFkLWFmZmUtZjc3NWZkY2ViMDhl>. Acesso em: 30 março 2013.
<https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdNzRkMWUwNmQtNzZjOS00Y
TIzLTk5MjktYThlOTQzNGI1ODdj> . Acesso em: 30 março 2013.
<https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdMDQ3MmQ5YWQtNmIwZi00
OTMxLWJjMWEtNzVmOGM1MDE0MmE3>. Acesso em: 30 março 2013.
<https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdYzUxNjVmNDgtZWJkMS00NjE
4LWEzYmYtNGVlYjNjMjEyNDA1>. Acesso em: 30 março 2013.
<https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdY2YxMmViNjEtOTA2Yi00M2Q
0LTk2MzgtNjkxMjJkMzE0OWNh>. Acesso em: 30 março 2013.
<https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdYWRkYTgyZTgtMjJlYi00OTgxL
TlkZGUtMGNiYmU4NDE1NzNj>. Acesso em: 30 março 2013.
<https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdYWM1YWY0MDAtMTYzZi00Y
TNlLTlkZTUtODQzN2M1ZGY2YWVm>. Acesso em: 30 março 2013.
Passo 4 (Equipe)
Debater entre os membros da equipe as seguintes questões:
Qual o papel da multa no instituto das obrigações? Em se tratando de demandas contra a
fazenda pública, é cabível a aplicação de qualquer uma das modalidades obrigacional? A lei
federal 9.494/97 apresenta alguma exceção? Determinado pintor, que é ímpar em sua área de
atuação, comprometeu-se a pintar um quadro de certa pessoa, mas simplesmente não foi, e
pediu que outro pintor o substituísse. A outra parte é obrigada a aceitar? Qual é a obrigação
pela qual se vinculou o pintor? A sua inércia, é relevante ao direito? Após esse debate, a
equipe deve apontar o fundamento jurídico previsto no Código Civil que fundamenta as
argumentações.
Entregar ao professor um relatório com as respostas elaboradas pelo grupo de trabalho,
separando de forma ordenada cada passo cumprido.

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 Aula-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação.
Esta atividade é importante para que se compreendam as demais modalidades de
obrigações.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Selecionar o material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve
definir, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações
obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e
indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada
uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed
Saraiva; v.2, 2013.
Passo 2 (Equipe)
Conceituar, em que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado. A equipe deve
buscar também em microssistemas jurídicos exemplos de obrigações de meio e de resultado.
Dentro do CDC (lei 8.078/90) a equipe deve comentar as obrigações do profissional liberal, e
especificamente, a questão do profissional médico e advogado dentro do CDC.
Passo 3 (Equipe)
Nos acórdãos selecionados, os mesmos da Etapa 1, qualificar as obrigações encontradas como
sendo principais ou acessórias, e se são casos de obrigações diferidas ou continuadas. No
caso das obrigações continuadas, pode- se falar em coisa julgada material? A equipe deve
justificar a resposta, fazendo um estudo integrado com o CPC.
 Aula-tema: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das
obrigações.
A atividade em exame é importante para que seja formado um raciocínio lógico,
sequencial acerca do início, meio e fim do instituto das obrigações, logo, como já dito acima,
entendendo sua efetividade e importância prática para o direito na vida cotidiana.

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PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados, tal como nas etapas
anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma
obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de
Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,
em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão
pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os
institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato.
Saraiva; v.2, 2013.
Passo 2 (Equipe)
A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos
concretos para cada tipo de pagamento, e como anteriormente, diferenciá-los.
Passo 3 (Equipe)
Utilizar os mesmos acórdãos das etapas anteriores, e em cada um deles, a equipe deve
analisá-los, apontando quais as formas de pagamento possíveis que poderiam ensejar a
extinção das obrigações neles tratadas.
Passo 4 (Equipe)
Da Compensação; Da confusão; Da Remissão de Dívidas. Conceituar e diferenciar esses
institutos. A equipe deve criar 2 (dois) casos concretos em que estejam presentes esses
institutos. Devem ser 2 (dois) casos para cada modalidade. Em seguida, a equipe deve criar
um único caso concreto em que estejam presentes, ao menos 6 (seis) partes (credor e
devedor), e nesse caso concreto a equipe deve apresentar a hipótese de compensação entre 2
(duas) das 6 (seis) partes. Após, apresentar a hipótese de remissão entre 2 (duas) das 6 (seis)
partes, e por fim, apresentar a hipótese de confusão entre 2 (duas) das 6 (seis) partes.
 Aula-tema: Inadimplemento das obrigações.
A atividade em exame é importante para que, depois de vencidas as etapas anteriores,
a equipe tenha a visão das consequências práticas decorrente do inadimplemento
obrigacional.

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PASSOS
Passo 1 (Equipe)
A mesma equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento
obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive
leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal.
Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se
os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando.
Bibliografia básica
Saraiva; v.2, 2011.
Passo 2 (Equipe)
A equipe deve relacionar perdas e danos com dano material e dano moral. Após, apontar as
condições exigidas em lei para ensejar perdas e danos, e a relação do instituto das perdas e
danos com o CDC (lei 8.078/90). A equipe também deve relacionar perdas e danos com o
instituto dos lucros cessantes, apontando inclusive, se há ou não possibilidade de cumulação
entre ambos quando são devidos perdas e danos.
Passo 3 (Equipe)
A equipe deve apontar em que consistem os juros legais, e se os juros podem ser
convencionados entre as partes, apontando em caso positivo, em quais situações. Deve a
equipe, agora, relacionar os juros legais do Código Civil com o decreto 22.626 (lei de usura).
Por fim, deve a equipe criar 2 (dois) exemplos em que não sejam aplicados os juros legais,
mas sim os convencionais, justificando, e 2 (dois) exemplos em que os juros legais podem ser
modificados pelo juiz a pedido de uma das partes, justificando. Nesse último caso deverá ser
1 (um) exemplo para modificação em favor do credor e 1 (um) exemplo de modificação em
favor do devedor, apontando os dispositivos legais previstos no Código Civil que autorizam
essa intervenção do juiz.
Passo 4 (Equipe)
A equipe deve por fim, criar 2 (dois) exemplos de cláusula penal, arras e sinal. Após,
relacionar a limitação da cláusula penal, das arras e do sinal frente ao CDC (lei 8.078/90). Por
fim, a equipe deve expor sua opinião, mas de forma justificada, à aplicação do CDC (lei
8.078/90) ou não nos contratos em que seja prevista a cláusula penal, arras e o sinal. Criar 1
(uma) hipótese de cláusula penal que não esteja de acordo com o artigo 51 do CDC (lei
8.078/90).

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Livro-Texto da disciplina:
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 10ª ed.; Obrigações. São Paulo:
Ed Saraiva; v.2, 2013. – PLT 458.

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