O documento discute questões éticas e legais relacionadas ao início da vida humana e da personalidade, aborto, eutanásia e biodireito. Ele explica que de acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade inicia-se no nascimento com vida e o aborto só é permitido em casos específicos como estupro ou risco à gestante. A eutanásia é considerada homicídio privilegiado e a dignidade humana deve orientar pesquisas sobre seres humanos.

1. 1º Bloco:
01) Assinale a opção correta:
a) de acordo com a teoria dominante, a personalidade começa com a
formação do sistema nervoso central;
b) o início da vida humana coincide com o início da personalidade jurídica;
c) O Código Civil de 2002, de acordo com a teoria dominante, adotou a
teoria natalista no que tange ao início da personalidade.
d) NDA.
Resposta: Letra C. É impossível tratar personalidade e capacidade de formas
isoladas, embora por motivos didáticos tais matérias sejam dissociadas. Quem
tem personalidade é considerado capaz de adquirir direitos e obrigações, tal
fato se inicia a partir do nascimento com vida, porém o legislador, pois a salvo
os direitos do nascituro, àquele que ainda não nasceu, mas tem vida intra-uterina.
Apesar de existirem inúmeras controvérsias acerca de quando se inicia
a vida, a Teoria adotada pelo Código Civil em seu artigo 2º é a Teoria Natalista.
02) Assinale a opção correta:
a) No Brasil, o aborto, desde que consentido pela gestante, não constitui
uma conduta criminosa;
b) A eutanásia é penalmente punida como uma forma de homicídio
privilegiado;
c) A distanásia é uma prática aceita no meio jurídico;
d) NDA;
Resposta: Letra B. A eutanásia no Brasil é tida como homicídio doloso,
podendo ser alçada a condição de homicídio privilegiado, por haver redução de
pena, fundada em sua motivação, a qual se revela por compaixão do agente
diante do forte sofrimento impelido ao paciente (vítima).

2. 03) No tocante ao aborto, assinale a opção correta:
a) o Código Penal pune o aborto humanitário; (F)
b) No ordenamento jurídico brasileiro, é lícito o aborto necessário; (V)
c) só e possível falar em aborto a partir do terceiro mês de gestação;
d) NDA.
Resposta: Letra B. O aborto somente é permitido em caso de estupro (aborto
humanitário), em caso de risco de morte para gestante (aborto necessário), ou
ainda nos casos de anencefalia e hidrocefalia.
04) Assinale a opção correta:
a) o Biodireito é um ramo do direito que nasceu na idade média;
b) Biodireito e bioética são termos sinônimos; (F)
c) a dignidade da pessoa humana deve orientar toda e qualquer
investigação que tenha por objeto a pessoa humana;
d) NDA;
Resposta: Letra C. O Biodireito surgiu através da ética influenciando o
discurso médico, em 430 a.c. Hipocrates instituiu um instrumento de
preocupação com a ética dos profissionais da saúde. A pessoa humana é o
vetor principal na introdução de mudanças.
05) Assinale a opção correta:
a) distanásia e ortotanásia são termos sinônimos; (F)
b) a eutanásia é considerada homicídio qualificado; (F)
c) a ortotanásia significa prolongar o processo de sofrimento do paciente
terminal;(F)
d) NDA.
Resposta: Letra D. Enquanto a distanásia tem como objetivo o prolongamento
artificial da vida em detrimento do próprio paciente, a ortotanásia se trata de
permitir o processo natural da morte, não o impedindo.

3. A eutanásia é considerada pelo Código Penal Brasileiro como homicídio
privilegiado, somente se enquadrando como homicídio simples ou qualificado
na falta dos requisitos de: Doença grave ou incurável e decisão pessoal do
enfermo.