A visão de mundo de Aloísio Magalhães e sua luta pela cultura

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Ata da Sexagésima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Nona Legislatura.
Realizada em 21 de junho de 1982.

Presidência do Exmo. Sr. Deputado
Severino Cavalcanti. EXPEDIENTE
Aos vinte e um (21) dias do mês de junho OFÍCIOS NºS 40, 41 E 128/82 - DO
do ano de mil novecentos e oitenta e dois SECRETÁRIO DO GOVERNO, enviando
(1982), às quatorze (14) horas e trinta (30) cópias das Leis nºs 8939 a 8943 e 8993.
minutos. Comparecem os Deputados
Adalberto Farias, Alcir Teixeira, Almeida OFÍCIO Nº 87/82 - DO DIRETOR GERAL
Filho, Antônio Benjamim, Antônio Corrêa DO DER-PE, prestando informações em
de Oliveira, Argemiro Pereira, Assis resposta à Indicação nº 2313, de autoria
Pedrosa, Barreto Guimarães, Carlos Elísio do Deputado José Liberato.
Caribé, Carlos Porto, Carlos Veras, Cintra
Galvão, Edgar Lins, Eduardo Pandolfi, CARTA - DO SUBCHEFE DE GABINETE
Felipe Coelho, Ferreira Lima Filho, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES,
Geraldo Barbosa, Gilvan de Sá Barreto, prestando esclarecimentos em resposta à
Harlan Gadelha, Henrique Queiroz, Indicação nº 1769, de autoria do
Honório Rocha, Horácio Ferraz, Hugo Deputado Ribeiro Godoy.
Martins, José Aglailson, José Augusto,
José Fernandes, José Liberato, José (Os Deputados Eduardo Pandolfi, Maviael
Queiroz, José Tinoco, Luiz Heráclio, Cavalcanti e Moacyr André Gomes na
Mansueto De Lavor, Manuel Aroucha, Reunião de 17 do corrente, encontravam-
Maviael Cavalcanti, Moacyr André Gomes, se em missão autorizada.)
Nilton Carneiro, Nivaldo Machado,
Osvaldo Rabelo, Paulo Andrade Lima, O Sr. PRESIDENTE - Concluída a leitura
Paulo Mendonça, Ribeiro Godoy, do Expediente passa-se ao Pequeno
Roosevelt Gonçalves, Sérgio Longman, Expediente.
Severino Cavalcanti, Severino Otávio, Com a palavra o Deputado Barreto
Torquato Ferreira Lima e Vital Novaes. Guimarães
Ocupam, respectivamente, as Cadeiras de
Primeiro e Segundo Secretários, os O Sr. BARRETO GUIMARÃES - Sr.
Deputados Alcir Teixeira e Paulo Andrade Presidente, ilustre Deputado, Severino
Lima. Cavalcanti, Srs. Membros integrantes da
Mesa, Senhores Deputados. Mais uma
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número vez Sr. Presidente, a exaltação à memória
legal de Srs. Deputados, declaro aberta a de Aluízio Magalhães. Todos nós
Reunião. sabíamos nós que lutamos em defesa dos
interesses da histórica cidade de Olinda,
Passa-se à leitura da Ata da Reunião que Aluízio Magalhães tinha como um de
anterior. seus grandes sonhos a conquista do tiítulo
(O Sr. 2º Secretário lê a Ata.) de Monumento à Humanidade, para
aquela brasileiríssima cidade. O sonho
O Sr. PRESIDENTE - Está em discussão maior de Aluízio Magalhães, talvez
a Ata que acaba de ser lida. pudéssemos dizer, era transformar Olinda
(Pausa.) em Cidade Monumento Mundial junto a
Não havendo impugnação, considero-a UNESCO. E por isto estou a vê-lo quase
aprovada. ao lado do Governador Marco Maciel,
dialogando com o então Governador
Passa-se à leitura do Expediente. Marco Maciel sobre este problema, e
(O Sr. 1º Secretário lê o Expediente.) dizendo da sua quase certeza de que a

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documentação preparada pela Secretaria Casa, exatamente o comentário feito pelo
de Turismo, do Governo Marco Maciel e Jornalista Garibaldi Sá, no Jornal do
encaminhada ao Ministério de Educação e Commercio de ontem que bem define a
Cultura, era por demais convincente, situação educacional de Pernambuco
mostrava o acervo cultural de Olinda, durante o Governo fecundo, probo,
mostrava o seu passado de lutas inovador, renovador do grande homem
universitárias, mostrava os símbolos da público de Pernambuco que é o Professor
sua própria história, o casarão antigo, o Marco Antônio Maciel.
mosteiro de São Bento, mostrava o Recebeu Garibaldi Sá da Secretária
seminário de Olinda, mostrava as minas Creusa Aragão informações que
dos fortes, mostrava enfim as marcas transcreveu na sua Coluna domingo
indeléveis de um passado todo ele voltado último, ontem, e que deixam bem claro as
para a luta em defesa das liberdades posições corretas assumidas pelo
humanas. Pois bem Sr. Presidente e Srs. Governador Marco Maciel no campo da
Deputados, disse com muita propriedade educação, na valorização do Magistério,
o Ministro de Educação, quando aqui na melhor remuneração do Magistério, na
esteve acompanhando os funerais de melhoria da qualidade do ensino, da
Aluízio Magalhães, que ele seria o tutor do educação em Pernambuco, e como não
grande sonho de Aluízio Magalhães, qual bastasse assinalarão Sr. Presidente e Srs.
seja o título de transformar Olinda em Deputados, que durante o Governo Marco
Cidade Monumento à Humanidade. Seria Maciel, foram construídas duas salas de
o tutor, e aí veio a simplicidade, do aula por dia, aumentando sensivelmente a
Ministro da Educação, em vê-se tutor de oferta de matrículas para os jovens e
uma obra da qual ele pode ser patrono adolescentes, no ensino primário e no
maior, mas que ele reconhece que foi na ensino médio.
verdade esse um dos grandes sonhos de A certa altura desse documento publicado
Aluízio Magalhães, transfere esta no Jornal do Commercio ele disse quantos
paternidade de um direito a Aluízio e professores efetivos e com quatro horas
assume um compromisso com diárias a faixa inicial voltou no Governo
Pernambuco e com o Brasil, de lutar para Marco Maciel, em março de 1979, esses
que Olinda seja realmente ailçada a este professores recebiam cada a importância
registro pela UNESCO de Cidade em termo de remuneração Cr$ 1.929,00,
Monumento Mundial. Ontem os jornais em julho do mesmo ano Cr$ 3.072,00,
publicaram o conceito de declarações de julho de 1980 Cr$ 6.03,00, em maio de
Aluízio Magalhães, conceitos políticos, 1981, Cr$ 11.045, em abril de 82, Cr$
conceito de artistas, conceitos culturais, 22.082,00, e esses aumentos de abril a
conceito de homem que soube conciliar a março de 82, foram superiores a mais de
sua vocação de artista, de homem de mil por cento, exatamente mil e cinquenta
cultura, de sensibilidade e de inteligência, e nove por cento de aumento em apenas
com marcante espírito público, três ano de Governo, um Governo
exercitando a vida pública, sabia fazê-lo, honesto, dinâmico como foi o de Marco
sem alienação, da sua vocação de artista, Maciel.
e dos melhores que o Brasil já conheceu. E, não ficou aí os Prof. Efetivos, de nível
A nossa iniciativa portanto, na tarde de Universitário da faixa de regime de 200
hoje, se consubstancia, na transcrição dos aulas passaram de sete mil cruzeiros em
Anais desta Assembléia Legislativa de março de 1979, para 74.704, assinalando
Pernambuco, esses conceitos emitidos um aumento de 977% neste período, os
por Aluízio Magalhães sobre a Contratados, passaram de seis mil
problemática cultura do Brasil. Mas novecentos e setenta e dois para 69 mil
também estamos aqui Sr. Presidente, com cruzeiros, um professor efetivo no último
outro objetivo, qual seja o de pedir que se nível de carreira, passou de 13 mil, para
transcreva na Ata dos trabalhos desta cem mil duzentos e trinta e quatro
Casa qual seja o de pedir que se cruzeiros e o Contratado na mesma
transcreva na Ata dos trabalhos desta condição de 12 mil cruzeiros para cento e

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vinte e nove mil e 400 cruzeiros. vezes superpostas.
Verificação Sr. Presidente, nesta linguaem Mas, se a tentativa é transmitir o
incontestável dos números, o que complexo de idéias que compuseram o
representou al´me de esforços realizados caminho trilhado por Aloísio Magalhães,
com Seminários Conferências para a ninguém melhor do que ele mesmo para
melhoria do professorado de Pernambuco, falar de sua visão de mundo. Inserindo-se
representou a grande preocupação do na realidade como uma pessoa
Governador Marco Macuel com a profundamente preocupada com a cultura,
remuneração dos professores em todos ele traçou alguns rumos para ela, propôs
os níveis do nosso Estado. Assim sendo saídas e soluções, sabendo que o seu
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando espaço de execução era limitado. Mesmo
se verifica aqui e aacolá, que se assim, conseguiu a aprovação oficial para
alevantam vozes no sentido de muitos de seus planos, enquanto outros
constestarem ou de procurarem fazer a ficaram no papel. E consultando esses
ação do Governador Marco Maciel no papéis, o Diário de Pernambuco decidiu
campo educacional, verifica-se que mais dar a palavra a Aloísio Magalhães, e não
do que as palavras os números há poucos mais aos seus intérpretes, para que ele
citados, refutam qualquer retição ao fale do que fez o do que poderia ter sido
governo no campo da educação. feito.

(Lê): Processo Histórico.
“Uma cultura é avaliada no tempo e se
REQUERIMENTO Nº 3091 insere no processo histórico, não só pela
Requeiro à Mesa, na forma regimental, diversidade dos elementos que a
que seja inserto nos Anais desta Casa, os constituem, ou pela qualidade de
conceitos e propostas de Aloísio representações que dela emergem, mas
Magalhães, sobre assuntos culturais, sobretudo pela sua continuidade.
publicados no Diário de Pernambuco e Relembrar a importância da continuidade
Jornal do Commercio de ontem. do processo cultural a partir de nossas
raízes, não representa uma aceitação
Justificativa submissa e passiva aos valores do
Oral. passado, mas a certeza de que estão ali
os elementos básicos com que contamos
Sala das Reuniões, em 21 de junho de para a preservação de nossa identidade
1982. cultural”. (Pronunciamento ao Conselho
Barreto Guimarães Federal de Cultura - 1977).
Deputado “A perda da identidade, esta progressiva
redução dos valores e peculiaridades
(A transcrição ora pedida tem o seguinte próprios de cada cultura, esta
teor): homogeneização, é a face negativa do
acelerado processo de integração
“VISÃO CULTURAL DE ALOÍSIO universal determinado pelo avanço
MAGALHÃES. tecnológico, que se propaga através de
A morte do professor Aloísio Magalhães, duas vertentes principais: a tecnologia do
secretário de Educação do MEC, produto industrial e a tecnologia da
comoveu o Recife e principalmente os comunicação audiovisual. Esse binômio
seus intelectuais, espalhando um gosto de comunicação massificada/produto
perda irreparável, expresso em imensas massificado gera uma falsa integração, o
manchetes de jornais. Durante quatro aparecimento de necessidades
dias, repórteres locais e correspondentes injustificadas e expectativas inatingíveis. E
do Sul colheram centenas de depoimentos este é um fenômeno que ocorre, com
a respeito da obra de Aloísio, tentando variações, tanto em países produtores
criar uma imagem, como quem monta um quanto em países importadores de
quebra-cabeça, a partir de peças muitas tecnologia”. (Documento do Siphan –

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1980.) gradativa perda da autonomia nacional, a
“No próprio processo criador brasileiro há dependência econômica e cultural, a
pouquíssima continuidade. Isto se explica, perda do caráter nacional”. (Documento
em parte, pelo curto tempo de existência do Sphan – 1980).
do nosso todo cultural. Ele ainda é frágil
por causa da sua juventude, se “Nos últimos 15 anos o Brasil viveu um
comparado especialmente com a Europa. período de intensa centralização de poder,
O processo de busca e reflexão dos visando o equacionamento dos grandes
componentes da autenticidade da cultura projetos ligados à organização de sua
brasileira ainda está muito no início. Tem infra-estrutura, inadiável, em face dos
enfrentado a corrente contrária dos problemas internacionais e do nosso
componentes aleatórios, derivados de posicionamento como nação emergente.
nossa forma peculiar de colonização. Hoje Nesta transição, do mundo
sabemos que pensar com determinação e subdesenvolvido para o desenvolvido, só
continuidade é a maneira melhor de nos através de uma infra-estrutura
descolonizarmos. Falta praticá-lo. consolidada, poderemos assegurar nossa
Pois só nessa prática se conseguirá soberania, estabelecemos o que
controlar a tesoura maluca que nos vem queremos ser e o que poderemos vir a ser
picotando em mil pedacinhos e ter, como nação autônoma. Se é válida a tese
finalmente, a indispensável consciência do das alternâncias entre situações opostas,
todo”. (Entrevista ao Jornal do Brasil). que parece caracterizar o processo
brasileiro, àquele período começa a
Desenvolvimento. suceder agora a tendência à
“Parece evidente a necessidade de descentralização do poder decisório e
incorporar-se ao modelo de executório e a procura de novos valores
desenvolvimento os indicadores culturais, em nossas bases culturais onde se
sobretudo aqueles indicativos no fazer exprimem os anseios e necessidades da
popular - que por estarem inseridos na comunidade”. (Documento do Sphan –
dinâmica viva do cotidiano, não são 1980.)
considerados como bens culturais nem
utilizados nas políticas econômicas e “Considerando o desenvolvimento como
tecnológicas. No entanto, é a partir deles uma busca de uma síntese harmoniosa,
que se afere o potencial, se reconhece a produzida pelos componentes
vocação e se descobrem os valores mais diversificados e mesmo paradoxais de
autênticos de uma nacionalidade”. nossa cultura, é de se supor que a ação
(Tecnologia e Aumento da Produtividade - político-econômica se processe em dois
1979). planos: ao nível macro, das infra-
estruturas de apoio e ao nível micro, de
“Se a perda da identidade cultural e o identificação de necessidades ligadas a
empobrecimento que isso representa se comportamentos e hábitos, usos e
impõem à reflexão de estudiosos das costumes da comunidade. Os dois níveis,
áreas humanísticas, mais importante embora opostos, não são distanciados ou
ainda é que os formuladores das políticas dissociados, mas devem interagir em
nacionais estejam persuadidos de que processo de histórica correção e
não haverá desenvolvimento harmonioso, equilíbrio. Aqui reafirmamos que as
se na elaboração das políticas políticas econômica e tecnológica do País,
econômicas, não forem levadas em necessitam reinserir os bens culturais
consideração as peculiaridades de cada nacionais para concretizarmos um
cultura. Os programas de desenvolvimento autônomo”. (Documento
desenvolvimento econômico que baseiam do Sphan - 1980).
a criação de riquezas principalmente na
importação de tecnologia, revelam-se Conceitos e Propostas de Aloísio
insatisfatórios, quer pela demora na Magalhães.
redistribuição dos benefícios, quer pela O pernambucano Aloísio Magalhães,

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Secretário de Cultura do MEC, tornou-se insere no processo histórico, não só pela
conhecido como um dos principais artistas diversidade dos elementos que a
gráficos do País, responsável pela constituem, ou pela qualidade de
formulação do desenho da nova família da representações que dela emergem, mas
moeda brasileira e pela estruração de sobretudo pela sua continuidade.
uma política cultural sistemática e criativa. Relembrar a importância da continuidade
Domingo passado ele faleceu em Veneza, do processo cultural a partir de nossas
na Itália, onde participava da reunião dos raízes, não representa urna aceitação
Ministros da Cultura, na qualidade de submissa e passiva dos valores do
representante do MEC, é foi sepultado passado, mas a certeza do que estão ali,
quinta-feira no Recife. os elementos básicos com que contamos
Aloísio viveu inteiramente dedica do às para a preservação de nossa identidade
suas atividades e deixou, na Fundação cultural.
Pró-Memória, importantes conceitos e
propostas para consolidação da política (Magalhães, Aloísio, Pronunciamento ao
cultural cuja semente fora por ele lançada. Conselho Federal de Cultura. 08.11.77.)

Pré. Pode-se mesmo dizer que a previsão ou a
Acho não é demais lembrar o quanto antevisão da trajetória de uma cultura é
todos nós, aqui reunidos, somos diretamente proporcional à amplitude e
privilegiados de termos nascido e não profundidade de recuo no tempo, do
termos morrido na primeira infância, conhecimento e da consciência do
enquanto tantos ainda morrem; somos passado histórico.
privilegiados porque atingimos o primeiro
ciclo escolar e não nos evadimos da (Magalhães, Aloísio. Pronunciamento ao
escola como tantos ainda ou não chegam Conselho Federal de Cultura. 08.11.77.)
lá, ou não conseguem permanecer; somos
privilegiados porque atingimos o segundo A conscientização e o uso adequado de
ciclo impulsionados pelos nossos pais, na nossos valores é a única maneira de
nossa casa, tivemos o ânimo e o estímulo contrapor, oferecendo alternativas nossas,
de prosseguirmos, até atingirmos a à inevitável velocidade de transferência
universidade. O maravilhoso campo de cultural entre nações no mundo de hoje.
conhecimento que a universidade oferece,
enquanto tantos ainda sequer podem (Magalhães, Aloísio. Pronunciamento ao
sonhar com a universidade. Ainda mais, Conselho Federal de Cultura, 68.11.77.)
meus senhores, somos privilegiados
porque salmos do país, fomos espiar o A perda da identidade, esta progressiva
mundo, fomos aferir os nossos valores redução dos valores e peculiaridades
frente a outras culturas, podendo voltar, próprios a cada cultura, esta
assim, com uma visão de conjunto e de homogeneização é a face negativa do
compreensão de fenômenos muito acelerado processo de integração
privilegiada. Tanto privilégio junto, universal determinado pelo avanço
Presidente, só cabe uma atitude: a de tecnológico, que se propaga através de
devolução, de cada um de nós na medida duas vertentes principais: a tecnologia do
de sua capacitação, do seu valor próprio, produto industrial e a tecnologia da
se posicionar e devolver à Nação os comunicação audiovisual. Esse binômio
privilégios que recebemos. comunicação massificada/produto
massificado gera uma falsa integração, o
(Pronunciamento quando da visita do aparecimento de necessidades
Presidente João Figueiredo à SFHAN. injustificáveis e expectativas inatingíveis...
Brasília 12.11.79.) E este é um fenômeno, que ocorre, com
variações, tanto em países produtores
Quanto ao Processo Cultural. quanto em países importadores de
Uma cultura é avaliada no tempo e se tecnologia.

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econômicas não forem levadas em
(Bem Cultural é Fator de consideracão as peculiaridades de nada
Desenvolvimento. In: SPHAN. Brasília, cultura. Os programas de
Jan/Fev. 1980. V 4 p. 11-12.) desenvolvimento econômico que baseiam
a criação de riquezas principalmente na
No próprio processo criador brasileiro há importação de tecnologias revelam-se
pouquíssima continuidade. Isto se explica, insatisfatórios, quer pela demora na
em parte, pelo curto tempo de existência redistribuição dos benefícios, quer pela
do nosso todo cultural. Ele ainda é frágil gradativa perda da autonomia nacional, a
por causa de sua juventude, se dependência econômica e cultural, a
comparado especialmente com a Europa. perda do caráter nacional.
O processo de busca e reflexão dos
componentes da autenticidade da cultura (Bem Cultural é fator de desenvolvimento.
brasileira ainda está muito no Inicio. Tem In: SPHAN. Brasília, Jan/Fev. 1980. V 4 p.
enfrentado a corrente contrária dos 11/12.)
componentes aleatórios, derivados da
nossa forma peculiar de colonização. Hoje Nos últimos quinze anos o Brasil viveu um
sabemos que pensar com determinação e período de intensa centralização de poder,
continuidade é a maneira melhor de nos visando o equacionamento dos grandes
descolonizarmos. Falta praticá-lo. Pois só projetos ligados à organização de sua
nessa prática se conseguirá controlar a infra-estrutura, inadiável em face dos
tesoura maluca que nos vem picotando problemas internacionais e do nosso
em mil pedacinhos e ter, finalmente a posicionamento como nação emergente.
indispensável consciência do todo. Nesta transição do mundo
subdesenvolvido para o desenvolvido, só
(In: Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, através de uma infra-estrutura
05.01.81. Entrevista concedida a Roberto consolidada poderemos assegurar nosva
Pontual.) soberania, estabelecendo o que queremos
ser e o que podemos vir a ser como nação
Quanto a Cultura e Desenvolvimento. autônoma. Se é válida a tese das
Parece evidente a necessidade de alternâncias entre situações opostas, que
incorporar-se ao modelo de parece caracternzsr o processo brasileiro,
desenvolvimento os indicadores culturais, àquele período começa a suceder agora a
sobretudo aqueles identificados no fazer tendência à descentralização do poder
popular - que por estarem inseridos na decisório e executório e a procura de
dinâmica viva do cotidiano não são novos valores em nossas bases culturais
considerados como bens culturais nem onde se exprimem os anseios e
utilizados nas políticas econômica e necessidades da comunidade.
tecnológica. No entanto, é a partir deles
que se afere o potencial, se reconhece a (Bem Cultural é fator de desenvolvimento.
vocação e se descobrem os valores mais In: SPHAN. Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p.
autênticos de uma nacionalidade. 11-12.)

(Tecnologia e Aumento de Produtividade: Considerando o desenvolvimento como a
Impactos e Conflitos. 15.01.79.) busca de uma síntese harmoniosa,
produzida pelos componentes
Se a perda de identidade cultural e o diversificados e mesmo paradoxais de
empobrecimento que isto representa se nossa cultura, é de se supor que a ação
impõem à reflaxão dos estudiosos das política-econômica se processe em dois
áreas humanísticas, mais importante planos: ao nível macro, das infra-
ainda é que os formuladores das políticas estruturas de apoio; e ao nível micro, de
nacionais estejam persuadidos de que identificação de necessidades ligadas ao
não haverá desenvolvimento harmonioso comportamento e hábitos, usos e
se na elaboração das políticas costumes da comunidade. Os dois níveis,

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embora opostos, não estão distanciados mestres locais a elaborada tecnologia
ou desassociados, mas devem interagir ligada a atividade da agricultura, pesca, e
em processo de histórica correção e à produção de olaria, de trançado, de
equilíbrio. tecelagem.
Aqui, reafirmamos que as políticas
econômica e tecnológica do país (In: IPHAN, Brasília, Jul/Ago 1979. V 0, p.
necessitam reinserir os bens culturais 1-2.)
nacionais para concretizarmos um
desenvolvimento autônomo. Um ponto que eu gostaria de enfatizar, diz
respeito ao que nós concluimos, de que
(Bem Cultural é fator de desenvolvimento. certos problemas, a abrangência e
In: SPHAN Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p. complexidade de certos problemas que
11-12.) dizem respeito à preservação do Bem
Cultural, não podem ser tratados
Aqui no Brasil a assimilação das culturas isoladamente. Em outras palavras, não faz
de nossa formação original se bem tenha sentido, que toda uma estrutura, e todo
atingida razoável grau de sedimentação, um trabalho seja montado e dirigido,
há um contínuo enriquecimento por novos procurando resolver um aspecto somente
ingredientes. Resultam ainda frágeis os da problemática que diz respeito à
indicadores de nossa identidade cultural, preservação de Bem Cultural. Na verdade
mas apesar disto, não deixam de ser o que nos parece claro, é que é preciso
importantes como instrumentos para a ver o conjunto de problemas, o conjunto
formulação de nossa política de de necessidades, o conjunto de
desenvolvimento. aspirações desses núcleos de densidade
histórica que devem ser preservados, o
(Bem Cultural é fator de desenvolvimento conjunto desses problemas deve ser visto
In: SPHAN Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p. e atacado de uma vez só. Só assim se
11-12.) poderá verdadeiramente criar uma
estrutura permanente, criar uma
Quanto ao bem Cultural. comunidade consciente e interligada com
Definir o que seja bem cultural implica por o valor desse Bem Cultural.
princípio numa antidefinição, dada a Algumas premissas dentro dessa linha
multiplicidade das manifestações que nos parecem claras, uma delas é a de que
emergem das estruturas sociais o melhor guardião do Bem Cultural é o
formadoras da civilização brasileira. seu dono, é aquele que está mais próximo
Assim, chegaríamos a tantos conceitos de a esse bem, aquele que convive com esse
bem cultural quantas fossem as situações bem, que a ele está ligado pela própria
específicas geradoras de cultura. Cultura razão de ser desse bem. Isso nos leva a
entendida aqui como o processo global que além da necessidade de atacar os
que não separa as condições do meio problemas como um todo, é preciso que a
ambiente daquelas do fazer do homem. comunidade seja bem conscientizada do
Que não privilegia o produto - habitação, valor desses bens e que ela mesma se
templo, artefato, dança, canto, palavra - ocupe do seu trato e conservação.
em detrimento das condições do espaço Com isso então se garante a melhor
ecológico em que tal produto se encontra preservação no sentido de que a
densamente inserido. comunidade é que detem não só o uso, o
Dessa forma, cultura e educação benefício, como a capacidade de
evidenciam também a sua gerenciamento de preservação, com a
indissolubilidade, uma vez que a formação ajuda dos órgãos cuja competência se
erudita do profissional que projeta a casa, destina a esse trabalho.
a escola, a igreja, a cidade, tem o seu
equivalente na aprendizagem só (Pronunciamento na Reunião sobre a
aparentemente informal do artífice Cidade de Goiás. Brasília, 18/19.09.79.)
popular, que desde a infância absorve dos

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Eu já tenho repetido em vários lugares Brasília 12.11.79.)
que não adianta a restauração de um bem
de pedra e cal, por mais importante que O conceito de bem cultural no Brasil
ele seja, se este bem não estiver inserido, continua restrito aos bens móveis e
usado, compreendido pela comunidade a imóveis, com ou sem valor criativo próprio,
que pertence. Ou mais ainda nos pareça impregnados de valor histórico, ou aos
estranho verificar que há algumas obras bens da criação artística individual
que resolvam a restauração do bem de espontânea, quase sempre de apreciação
pedra e cal, com valor econômico eletista. Aos primeiros deve-se garantir a
determinado, milhões e milhões de proteção que merecem a difusão que os
cruzeiros, restauração de um bem imóvel torne amplamente conhecidos. Aos
de uma comunidade, quando essa segundos, basta assegurar-lhes a
comunidade em muitos casos luta pela liberdade de expressão e os recursos
sobrevivência. Alguma coisa não está necessários à sua concretização. Mas,
certa. É claro que é preciso salvar o bem permeando essas duas categorias existe
de pedra e cal, é preciso restaurá-lo e vasta gama de bens, procedentes
mantê-lo permanentemente vivo e sobretudo do fazer popular, que por
presente, mas é preciso que a estarem inseridos na dinâmica viva do
comunidade tenha condições de interação cotidiano não são considerados como
harmoniosa com esse bem. bens culturais nem utilizados na
Justamente essa comunidade foi a formulação das políticas econômica e
responsável pela existência desse bem de tecnológica. No entanto, é a partir deles
pedra e cal; uma estrutura econômica que se aferem o potencial, se reconhece a
uma estrutura de vida, uma estrutura vocação e se desdobrem os valores mais
social permitiram se chegar ao nível de autênticos de uma nacionalidade.
excelência que criou aquele monumento
em pedra e cal. O nosso trabalho, nesse (Bem Cultural é fator de desenvolvimento.
sentido, seria o de tentar ajudar a In: SPHAN. Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p.
comunidade a restabelecer essa verdade, 11-12.)
essa forma de ação da comunidade, que
no passado consentiu que ela construísse Trata-se de pensar que os problemas com
aquele bem de pedra e cal. que se defrontam os administradores de
uma nação como o Brasil transcendem o
(Pronunciamento na Reunião sobre a campo de especialização ou de
Cidade de Goiás. Brasília, 18/19.09.79.) compartimentalização específica de um só
ministério ou agência e se inserem no
Numa nação emergente como a nossa, domínio da interdisciplinaridade, são
num mundo em que os modelos, os feitios naturalmente multi-institucionais.
falharam ou provam insatisfatórios, uma
Nação como a nossa que tudo tem em (Bem Cultural é fator de desenvolvimento.
espaço, em temperamento, em In: SPHAN. Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p.
diversidade, em heterogeneidade rica, 11-12.)”
para construir o nosso próprio modelo,
devemos ver que provavelmente está nos REQUERIMENTO Nº 3093
indicadores do nosso comportamento Requeremos à Mesa, na forma
cultural, no fazer do homem brasileiro, na regimental, que seja inserto nos Anais
pequena dimensão muitas vezes frágil de desta Caca, o discurso pronunciado pelo
uma atividade pré-industrial estão ali senador Aderbal Jurema, no Senado
segmentos de uma grande importância no Federal, sobre o notável brasileiro de
desenvolvimemo autêntico da Nação e da Pernambuco que foi Aloísio Magalhães.
identidade dessa Nação.
Justificativa
(Pronunciamento quando da visita do Oral.
Presidente João Figueiredo à SPHAN.

123


Sala das Reuniões, em 21 de junho de bem sabe que todas essas coisas se
1982. fazem com dinheiro, com o dinheiro do
Barreto Guimarães povo, com o dinheiro arrecadado com o
Deputado dinheiro dos impostos, mas com o
dinheiro seriamente empregado em
REQUERIMENTO Nº 3092 benefício do próprio povo. O dinheiro
Requeiro à Mesa, na forma regimental, honestamente manipulado para que
que seja inserta na Ata dos trabalhos também aquelas comunidades sertanejas,
desta Casa, a matéria contida na coluna de tão longe podessem ter dentro de seus
do jornalista Garibaldi Sá, do Jornal do lares um pouco de lazer, um pouco de
Commercio, relativa ao trabalho fecundo, notícia de Pernambuco, do Brasil e do
realizado na Secretaria de Educação, mundo, tudo isso trazido através do sinal
durante o Governo Marco Maciel. de televisão.
No outro dia, Sr. Presidente e Srs.
Justificativa Deputados, nós nos dirigimos à cidade de
Oral. Afrânio, onde S. Exa. o Governador
cercado daquelas lideranças simples, mas
Sala das Reuniões, em 21 de junho de autênticas, daqueles homens do trabalho,
1982. daqueles homens que acreditaram no
Barreto Guimarães Governo Marco Maciel e acreditam no
Deputado Governo de José Ramos; cercado dessas
lideranças, de homens que sabem ser
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o leais, de homens que trabalham para ver
Deputado Honório Rocha. Pernambuco mais desenvolvido. Diante
desse povo, dessa gente, dessa
O Sr. HONÓRIO ROCHA - Sr. Presidente comunidade, o Governador inaugurou
e Srs. Deputados, aproveito a Serviço de Telefonia, colocando assim, a
oportunidade do Pequeno Expediente, última cidade de Pernambuco. A Primeira,
desta reunião, da Assembléia Legislativa, talvez para mim em ordem afetiva, porque
para encaminhar à Mesa um requerimento sempre tenho defendido os interesses de
de congratulações com o Governo de Afrânio, mas a última com o sinal
Pernambuco e com as comunidades de geográfico, partindo do litoral, do Recife,
Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e de Olinda, do meu caro amigo Barreto
Afrânio, pelo evento ali realizado. Não Guimarães para os rincões mais
havia ainda, a não ser na tribuna de longíquos de Pernambuco, Afrânio, já lá
apartes, em reportado aos citados nos limites do Piauí, o sinal de telefonia.
eventos. Tive a oportunidade, Sr. Sentir no semblante daquele povo, na voz
Presidente e Srs. Deputados, de de uma pobre mãe afraniense, a alegria, o
acompanhar S. Exa. o Governador José prazer de naquela hora falar com a sua
Muniz Ramos, até o alto Sertão, de sua filha que estuda em Brasília, no Distrito
comitiva faziam parte também, o Ex- Federal; sentir a emoção do Governador
Governador Marco Maciel e o Ex-Vice- José Muniz Ramos dirigindo-se àquela
Governador e candidato ao Governo de estudante sertaneja que estava presente
Pernambuco Professor Roberto no Afrânio pela sua voz, por esse mistério
Magalhães. No Município de Petrolina no da comunicação. Mas não foi só isso,
Projeto Bebedouro, especificamente, S. naquele momento, também S. Exa. fazia
Exa. o Governador José Muniz Ramos chegar a Afrânio, uma agência do
teve a oportunidade de inaugurar o sinal BANDEPE, e isso significa mais crédito
de televisão. Dali, nós rumamos para o para que o homem do campo que possue
distrito de Lagoa Grande, já no Município a terra, tendo acesso ao crédito possa
de Santa Maria da Boa Vista. Ali também melhor trabalhar para o sustento da sua
com a praça cheia, com o povo família, gerando um pouco mais de
entusiasmado com a realização, S. Exa. riqueza e de bem estar. E depois o
entregou também o sinal de TV. O povo Governador entregou ao pobo do Afrânio

124


também o sinal de televisão. realizar novas estruturas transformando a
Tudo isso, Sr. Presidente e Srs. face e a fisionomia do Sertão e do Agreste
Deputados, faz parte de um conjunto de através de novos recursos hídricos.
anseios daquele povo, daquelas Por isso Sr. Presidente, e Srs. Deputados,
comunidades interioranas que tantas e que eu me congratulo com esse Governo,
tantas vezes, através dos seus é por isso que eu quero me congratular
representantes nesta Casa ou diretamente com aquelas Comunidades interioranas
aos nossos próprios governantes, se de que falei há pouco, Afrânio, Santa
dirigiram pedindo que essas coisas Maria da a Boa Vista e Petrolina, porque
também chegassem por lá. congratulando-me com ela, faço justiça
E é por isso que esta hora me encontro aquele povo congratulando-me com o
aqui, pra congratular-me com aquelas Governo estou dizendo que realmente o
comunidades reconhecendo os esforços Governo praticou justiça voltando os seus
do Governo num Estado que todos olhos para as Comunidades do Interior.
sabemos pobre, que vive com Muito obrigado Sr. Presidente, e que nós
dificuldades, que nem por isso deixa de tenhamos se Deus quiser, a palavra na
fazer grande esforço para uma melhor ação e no dinamismo do nosso
assistência as suas comunidades. E eu Governador José Muniz Ramos, que nós
repito, tudo isso foi feito com o dinheiro do tenhamos nele o símbolo de trabalho,
povo e o povo tem razão de ser para Pernambuco e para o Nordeste.
reconhecido porque muitas vezes o povo
tem pago e o seu dinheiro é mal aplicado, (Lê):
muitas vezes o dinheiro do povo é mal
versado mas o Governador Marco Maciel REQUERIMENTO Nº 3094
imprimiu à administração de Pernambuco, Requeremos à Mesa, na forma
um sentido de que todo esse esforço do regimental, a inserção, na Ata, de um voto
povo, através da Receita do Estado, de congratulações com o Governador
voltasse em benefício desse mesmo povo José Muniz Ramos, extensivo às
que são as casas de saúde, são os comunidades de Petrolina, Santa Maria da
hospitais, as escolas, o serviço telefônico, Boa Vista e Afrânio pela inauguração do
a eletrificação rural de que falava aqui há sinal de TV, no Projeto Bebedouro
poucos dias o Dep. Felipe Coelho, são as (Petrolina) e Lagoa Grande (Santa Maria
estradas vicinais, as estradas da zona da Boa Vista) e de telefonia, Agência do
canavieira, tudo isso é o esforço do Bandepe e sinal de TV, em Afrânio.
Governo provando ao povo que tudo Dê-se conhecimento ao Sr. Governador e
aquilo que saiu do povo, está voltando aos Senhores Prefeitos daqueles
para o povo. É o Projeto Asa Branca, é o municípios interioranos.
Projeto Viver, o Asa Branca que aliás, Sr.
Presidente, foi ponto de reflexão do Justificativa
Governador José Ramos há poucos dias Oral.
no Centro de Convenções, falando a
Escola Superior de Guerra, o Projeto Asa Sala das Reuniões, em 21 de junho de
Banca que está buscando e haverá 1982.
buscar ainda mais soluções para que o Honório Rocha
nosso homem do interior, do Sertão o do Deputado
Agreste, possa dominar a terra e possa De parte do Sr. Deputado Osvaldo
tirar dessa própria terra mãe o seu Rabelo, vêm à Mesa o Projeto abaixo:
sustento, a fim de que ele não viva
perambulando de um lado para outro à PROJETO Nº 1524
merca da seca e das intempéries. O Ementa: Transfere Subvenção.
homem tem que dominar a natureza, a
natureza tem que se dobrar diante da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
inteligência do homem, porque para isso o ESTADO DE PERNAMBUCO
Governo de Pernambuco está buscando

125


DECRETA: providências.
Regime de Urgência.
Art. 1º - Fica transferida a quantia de Cr$ Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª
12.000,00 (doze mil cruzeiros), parte da Comissões.
dotação discriminada no Adendo “C” ao
Orçamento em vigor do Estado, em favor Segunda Discussão do Projeto nº 1385.
da Faculdade de Formação de Autor: Dep. Osvaldo Rabelo
Professores, do Município de Nazaré da Transfere subvenção no valor de Cr$
Mata (bolsa do aluno Enilson Moura de 40.000,00 do Colégio São José para o
Oliveira), para o Educandário Santo Colégio e Curso União.
Cristo, desta Capital, a fim de custear Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª
bolsa de estudo da aluna Anick Coelho da Comissões.
Silva.
Segunda Discussão do Projeto nº 1386.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor Autor: Dep. Osvaldo Rabelo
na data de sua publicação, revogadas as Transfere subvenção no valor de Cr$
disposições em contrário. 15.000,00 do Cepreve Colégio e Curso
para o Colégio e Curso União.
Justificativa Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª
Oral. Comissões.

Sala das Reuniões, 17 de junho de 1982. Segunda Discussão do Projeto nº 1467.
Osvaldo Rabelo Autor: Dep. Cintra Galvão
Deputado Transfere subvenção no valor de Cr$
Às 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Comissões. 10.000,00 do Colégio Marista do Recife
para o Colégio Pio XII.
O Sr. PRESIDENTE - Encerrado o Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª
Pequeno Expediente por falta de número Comissões.
e de acordo com o Art. 8, Inciso, a Mesa
passa a despachar a matéria que deu Segunda Discussão do Projeto nº 1470.
entrada no Expediente. Autor: Dep. Argemiro Pereira
Transfere subvenção no valor de Cr$ .......
(Vão às 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Comissões o do Educandário O Garibaldo para o
Projeto nº 1524, de autoria do Deputado Educandário Nossa Senhora do Carmo.
Osvaldo Rabelo; e à publicação os Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª
Requerimentos nºs 3091 a 3094, Comissões.
propostos pelos Deputados Barreto
Guimarães e Honório Rocha.) Segunda Discussão do Projeto nº 1471.
Autor: Dep. Nivaldo Machado
O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo Transfere subvenção no valor de Cr$
a tratar encerro a presente reunião, 8.000,00 da Escola Técnica do Comércio
convocando outra para amanhã, à hora de Recife para o Colégio e Curso 2001.
regimental, com a seguinte Ordem do Dia. Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª
Comissões.
Discussão Única dos Pareceres de
Redação Final nºs 5125 a 5127. Segunda Discussão do Projeto nº 1474.
Autora: 9ª Comissão. Autor: Dep. Nivaldo Machado
Redigem os Projetos nºs 1436, 1444 e Transfere subvenção no valor de Cr$
1445, que transferem subvenção social. 30.000,00 do Serviço Assistencial de
Beberibe para várias instituições de
Segunda Discussão do Projeto nº 1515. ensino.
Autor: Poder Executivo. Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª
Redefine a jurisdição dos Departamentos Comissões.
Regionais de Educação e dá outras

126


Segunda Discussão do Projeto nº 1475. iniciativa do Governo Federal de criar o
Autor: Dep. Nivaldo Machado FINSOCIAL.
Transfere subvenção no valor de Cr$
15.000,00 do Serviço Assistencial de Discussão Única do Requerimento nº
Beberibe para o Centro de Umbanda 3054.
Santa Bárbara de Xambá. Autor: Dep. Manuel Aroucha
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Comissões. Antônio Ventura Caraciolo, ocorrido na
cidade de Sanharó.
Segunda Discussão do Projeto nº 1476.
Autor: Dep. Nivaldo Machado Discussão Única do Requerimento nº
Transfere subvenção no valor de Cr$ 3055.
18.000,00 do Serviço Assistencial de Autor: Dep. Felipe Coelho
Beberibe para vários educandários. Voto de congratulações com o jornalista
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Roberto Marinho, Presidente das
Comissões. Organizações Globo, pela nomeação do
jornalista Cléo Nicéas para a Direção
Discussão Única do Requerimento nº Regional da Rede Globo de Televisão.
3049.
Autor: Dep. Assis Pedrosa Discussão Única do Requerimento nº
Voto de congratulações com a Diretoria da 3056.
Escola da Companhia Industrial Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira
Pernambucana pela passagem do seu 80º Solicita a transcrição nos Anais do Artigo
aniversário de fundação e pelos 80 anos de autoria do jornalista Leduar de Assis
de permanência neste Estado da Rocha, sob o título: “Marco Maciel”,
Congregação das Irmãs da Sagrada publicado no Jornal do Commercio, edição
Família. de 01 do corrente.

Discussão Única do Requerimento nº Discussão Única do Requerimento nº
3051. 3057.
Autor: Dep. Barreto Guimarães Autor: Dep. Edgar Lins
Solicita a transcrição nos Anais do Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
comentário feito pelo jornalista Garibaldi Antônio Carlos Souto, ocorrido na cidade
Sá, acerca da eficiente atuação do de Olinda.
Governador José Ramos, publicado no
Jornal do Commercio do dia 30 de maio Discussão Única do Requerimento nº
do ano em curso. 3058.
Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira
Discussão Única do Requerimento nº Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz
3052. Álvares dos Prazeres, ocorrido na cidade
Autor: Dep. Barreto Guimarães de Vitória de Santo Antão.
Solicita a transcrição nos Anais do Artigo
de autoria do Sociólogo Gilberto Freyre, Discussão Única do Requerimento nº
publicado no Diário de Pernambuco do dia 3059.
30 de maio p.passado, sob o título: “Meu Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira
Caro Nelson Chaves”. Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Artur Tavares de Melo, ocorrido nesta
Discussão Única do Requerimento nº cidade.
3053.
Autor: Dep. Barreto Guimarães Discussão Única do Requerimento nº
Solicita a transcrição nos Anais das 3061.
declarações do Secretário Everardo Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira
Maciel, publicadas no Diário de Voto de reverência à memória dos que
Pernambuco de 30-05-82, sobre a tombaram em defesa da soberania

127


nacional na Batalha de Riachuelo,
verificada em 11-06-1865. Discussão Única do Requerimento nº
3068.
Discussão Única do Requerimento nº Autor: Dep. Vital Novaes
3062. Voto de pesar pelo falecimento da Sra.
Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Maria Cândida Araújo Dutra de Almeida,
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ari ocorrido na cidade do Recife.
Cardoso Moreira, verificado recentemente.
Discussão Única do Requerimento nº
Discussão Única do Requerimento nº 3069.
3063. Autor: Dep. Felipe Coelho
Autor: Dep. Barreto Guimarães Voto de pesar pela falecimento do Vice-
Solicita a transcrição nos Anais do Artigo Prefeito do Município de Bodocó, Argelino
publicado no Diário de Pernambuco, Leandro Horas.
edição de 06-06-82, sob o título: “Meu
Caro Marco Antônio Maciel”, de autoria do Discussão Única do Requerimento nº
Sociólogo Giberto Freyre. 3070.
Autor: Dep. Paulo Mendonça
Discussão Única do Requerimento nº Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
3064. Edson Cavalcante dos Santos, ocorrido na
Autor: Dep. Barreto Guimarães cidade de Serra Talhada.
Solicita a transcrição nos Anais do Artigo
publicado no Jornal do Commercio, edição Discussão Única do Requerimento nº
de 06 do corrente, sob o título: “Nelson 3071.
Chaves e a Universidade, de autoria do Autor: Dep. José Liberato
Conselheiro Jarbas Maranhão”. Voto de pesar pelo falecimento do jovem
Eurico José, verificado na cidade de
Discussão Única do Requerimento nº Caruaru.
3065.
Autor: Dep. Alcir Teixeira Discussão Única do Requerimento nº
Voto de congratulações com as irmãs 3072.
Ivaneide e Denize Ribeiro de Lima pela Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira
conquista do prêmio máximo do Festival Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Arizona de Música - Nordestina, realizado Edson Queiroz, ocorrido recentemente.
no Recife.
3066. Autor: Dep. Osvaldo Rabelo
Autor: Dep. Edgar Lins Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Voto de pesar pela falecimento da Sra. João Pedrosa da Fonseca, ocorrido nesta
Cristina Torres, ocorrido no Município de capital.
Caruaru.
3067. Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira
Autor: Dep. Severino Cavalcanti Voto de congratulações com o povo
Solicita a transcrição nos Anais do português pelo transcurso, em 10 do
discurso proferido pelo presidente da corrente, do “Dia de Camões”.
Federação das Indústrias de Pernambuco,
Dr. Antônio Carlos Maciel, quando das Discussão Única do Requerimento nº
homenagens prestadas ao Dia da 3075.
Indústria, oportunidade em que foram Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira
distinguidos com a Medalha do Mérito Voto de congratulações com o escritor
Industrial, os Srs. Romeu Bôto Dantas e Gilberto Freyre por haver sido agraciado
José Aristophanes Pereira.

128


com a comenda “Gran Cruz de Alphonso Voto de congratulações com o Presidente
x, El Sábio” pelo Rei Juan Carlos, da João Figueiredo por determinar a isenção
Espanha. do IPI dos automóveis de passageiro, com
motor a álcool de potência até 100 HP,
Discussão Única do Requerimento nº quando adquiridos por motoristas que
3076. comprovadamente exerçam a profissão
Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira em táxi e por pessoas jurídicas que sejam
Voto de pesar pelo falecimento do Dr. permissionárias ou concessionárias de
Aloísio Sérgio Magalhães, ocorrido transportes de passageiros na categoria
recentemente em Pádua. de táxi.

Discussão Única do Requerimento nº Discussão Única do Requerimento nº
3077. 3083.
Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Autor: Dep. Eduardo Pandolfi
Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Solicita a transcrição nos Anais do Artigo
César Montezuma, ocorrido nesta Capital. publicado na Folha de São Paulo, no dia
08 do corrente, sob o título: “Os Falsos
Discussão Única do Requerimento nº Álibis de Beguin”, de autoria do jornalista
3078. Paulo Francis, de Nova York.
Autor: Dep. Hugo Martins
Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Discussão Única do Requerimento nº
Bartira Corrêa de Medeiros Carneiro, 3084.
ocorrido recentemente. Autor: Dep. Almeida Filho
Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Discussão Única do Requerimento nº José Soares, ocorrido nesta Capital.
3079.
Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Discussão Única do Requerimento nº
Solicita a transcrição nos Anais do Artigo 3085.
de autoria do escritor Gilberto Freyre, Autor: Dep. Felipe Coelho
publicado no Jornal do Commercio de 13 Voto de congratulações com a Diretoria da
do corrente, sob o título: “Estácio Coimbra CELPE pelo plano de eletrificação rural
Socialista?”. em execução no interior do Estado,
notadamente na Região do Araripe.
3080.
Autor: Dep. Moacyr André Gomes
Voto de congratulações com a Colônia
Italiana no Brasil pelo transcurso do Dia
Nacional da Itália, comemorado em 02 de
junho.

3081.
Autor: Dep. Ribeiro Godoy
Voto de congratulações com o Professor
Edrizio Barbosa Pinto e com toda a classe
odontológica de Pernambuco pelo
transcurso dos 10 anos de criação da
Fundação Odontológica Presidente
Castello Branco.

3082.
Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira

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A visão de mundo de Aloísio Magalhães e sua luta pela cultura

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