Planejamento mt fomento

02/06/15 1
ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO PARA O TRIÊNIO DE ABRIL DE 2004 A ABRIL DE 2007
ÉDER DE MORAES DIAS – Diretor-PresidenteÉDER DE MORAES DIAS – Diretor-Presidente
AMADO DE OLIVEIRA FILHO – Diretor de Desenvolvimento e ProjetosAMADO DE OLIVEIRA FILHO – Diretor de Desenvolvimento e Projetos
JAIR DE OLIVEIRA MARQUES – Diretor de OperaçõesJAIR DE OLIVEIRA MARQUES – Diretor de Operações
LUIZ CARLOS ARMANI – Diretor Administrativo-FinanceiroLUIZ CARLOS ARMANI – Diretor Administrativo-Financeiro

02/06/15 2
MUNÍCIPIOS
VILA RICA
SANTA CRUZ DO XINGÚ
CONFRESA
CANABRAVA DO NORTE
NOVO SANTO ANTONIO
PORTO ALEGRE DO NORTE
SANTA TEREZINHA
LUCIARA
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
ALTO BOA VISTA
BOM JESUS DO ARAGUAIA
SERRA NOVA DOURADA
. Predominio da Pecuária de Corte extensiva com
baixo impacto para a ativação da economia urbana;
. Trade turístico baixo, porém, atividade que surge
como alternativa para a economia;
. Baixa intensidade de oferta de infra-estrutura,
fluxos comerciais e geração de valor adicionado;
. Baixa sustentabilidade ambiental em razão das
precárias condições de vida;
. Ao entorno das sedes dos municipios estão
implantados densos núcleos de pequenos e médios
produtores, que por falta de alternativa leva a
pecuarização;
. Atividades urbanas incipientes, com destaque para o
comércio atacadista e desdobramento da madeira;
REGIÃO III – NORDESTE – MUNICIPIO PÓLO: VILA RICA
Efetivo Populacional: +- 80.000 hab

02/06/15 3
MUNÍCIPIOS
VILA RICA
SANTA CRUZ DO XINGÚ
CONFRESA
CANABRAVA DO NORTE
NOVO SANTO ANTONIO
PORTO ALEGRE DO NORTE
SANTA TEREZINHA
LUCIARA
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
ALTO BOA VISTA
BOM JESUS DO ARAGUAIA
SERRA NOVA DOURADA
CADEIAS SELECIONADAS:
a) HORTIFRUTICULTURA;
b) TURISMO;
c) PISCICULTURA;
d) MAMONA;
e) LEITE;
f) ARTESANATO.
g) SERVIÇOS
REGIÃO III – NORDESTE – MUNICIPIO PÓLO: VILA RICA

02/06/15 4
MUNÍCIPIOS
CUIABÁ
VARZEA GRANDE
ACORIZAL
JANGADA
NOSSA SENHORA LIVRAMENTO
NOVA BRASILANDIA
PLANALTO DA SERRA
POCONÉ
SANTO ANTONIO DE LEVERGER
CHAPADA DOS GUIMARÃES
BARÃO DE MELGAÇO
NOBRES
. Região não homogênea, caracteriza-se por apresentar a pior e
melhor condição de vida do Estado (Cuiabá e Livramento);
. Aglomerado urbano com concentração substancial do parque
industrial e centros comerciais e de serviços no Estado (Cuiabá e
Várzea Grande);
. Zona rural predomina a pecuária;
. A agricultura familiar e empresarial ocupam área reduzida;
. Região de Nobres com significativa atividade de exploração
mineral – calcário e cimento, e na zona rural predomínio da
pecuária;
. A sede municipal de Chapada dos Guimarães apresenta elevado
grau de integração do Trade turístico;
. Poconé e Barão de Melgaço, atividade pecuária com
rentabilidade caindo e surge importantes iniciativas de turismo
rural;
. A Baixa Cuiabana em função do aglomerado urbano
CuiabáXVárzea Grande, tem uma economia urbana com alta
eficiência, que, porém não se integra com seu entorno rural, o
qual caracteriza-se pela baixa densidade e esgarçamento da
estrutura produtiva.
REGIÃO VI – CUIABÁ/VARZEA GRANDE
EFETIVO POPULACIONAL: +- 840.000 Hab

02/06/15 5
MUNÍCIPIOS
CUIABÁ
VARZEA GRANDE
ACORIZAL
JANGADA
NOSSA SENHORA LIVRAMENTO
NOVA BRASILANDIA
PLANALTO DA SERRA
POCONÉ
SANTO ANTONIO DE LEVERGER
CHAPADA DOS GUIMARÃES
BARÃO DE MELGAÇO
NOBRES
CADEIAS PRODUTIVAS SELECIONADAS
b) TURISMO;
c) PISCICULTURA;
d) AMIDOS;
e) LEITE;
f) ARTESANATO.
g) SERVIÇOS
REGIÃO VI – CUIABÁ/VARZEA GRANDE
EFETIVO POPULACIONAL: +- 840.000 Hab

02/06/15 6
MUNÍCIPIOS
CÁCERES
ARAPUTANGA
FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE
GLÓRIA D’OESTE
INDIAVAI
MIRASSOL D’OESTE
PONTES E LACERDA
PORTO ESPIRIDIÃO
SÃO JOSÉ DOS IV MARCOS
VALE DO SÃO DOMINGOS
JAURU
LAMBARI D’OESTE
. As sedes municipais de Jauru, Lambari D’Oeste, Reserva
do Cabaçal, Rio Branco e Salto do Céu destacam-se por
possuir pequena estrutura agro-industrial vinculada a
concentração de pequenos e médios produtores.
. A cidade de Cáceres se caracteriza como tradicional pólo
comercial, localizada estratégicamente em relação a hidrovia
do Paraguai-Paraná e no eixo da BR 174, sediando inúmeras
agroindustrias, apresenta intensa vinculação com o Trade
turístico (Pesca);
. Os municipios de Araputanga, Figueirópolis D’Oeste,
Glória D’Oeste, Indiavaí, Mirassol D’Oeste, Pontes e
Lacerda, Porto Espiridião, São José IV Marcos e Vale do São
Domingos, são relativamente homôgeneos, verifica-se elevada
concentração de pequenos e médios produtores e uma densa
rede de núcleos urbanos de apoio;
. Baixo padrão tecnológico e a crescente sub-divisão dos
estabelecimentos agropecuários e do desgaste da fertilidade
dos solos estão refletindo numa prolongada crise de toda esta
região, contribuindo para um acelerado processo de
pecuarização;

REGIÃO VII – SUDOESTE – Pólo: CÁCERES

02/06/15 7
MUNÍCIPIOS
RESERVA DO CABAÇAL
RIO BRANCO
SALTO DO CÉU
VILA BELA S. TRINDADE
NOVA LACERDA
CONQUISTA D’OESTE
GLÓRIA DO OESTE
COMODORO
INDIAVAI
CURVELÂNDIA
REGIÃO VII – SUDOESTE – Continuação.
ATENÇÃO PARA SAPEZALATENÇÃO PARA SAPEZAL
e CAMPOSe CAMPOS
DE JÚLIODE JÚLIO
. Os municípios de Sapezal e Campos de Júlio,
destacam-se na região Sudoeste por apresentar renda
média dos chefes de família em patamar superior a
média do Estado, apesar do elevado índice de
concentração de renda, e por apresentar terras com
aptdidão boa para lavouras em sistema de manejo
tecnificado , nos chapadões, seguidas de terras com
aptidão boa para pastagens plantadas, se
caracterizando ainda pelo amplo desenvolvimento da
agricultura empresarial.

02/06/15 8
MUNÍCIPIOS
RESERVA DO CABAÇAL
RIO BRANCO
SALTO DO CÉU
VILA BELA S. TRINDADE
NOVA LACERDA
CONQUISTA D’OESTE
GLÓRIA DO OESTE
COMODORO
INDIAVAI
CURVELÂNDIA
REGIÃO VII – SUDOESTE – Continuação.
CADEIAS PRODUTIVAS SELECIONADAS
a) TURISMO;
b) HORTIFRUTICULTURA;
c) PISCICULTURA;
d) AMIDOS;
e) LEITE;
f) ARTESANATO.
g) SERVIÇOS

02/06/15 9
MUNÍCIPIOS
ALTO PARAGUAI
ARENÁPOLIS
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA MARILÂNDIA
NOVA MARINGÁ
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
REGIÃO IX – CENTRO OESTE – Diamantino
. Diamantino destaca-se por apresentar dinamismo
econômico quando comparado com os demais
municípios, cuja base econômica era a extração e
comercialização de pedras preciosas;
. Garimpo X Agricultura;
. As sedes urbanas de Diamantino, Alto Paraguai,
Arenápolis e Nortelândia se caracterizam por dois tipos
de dinâmica econômica, a mais tradicional originada
da mineração se caracteriza pela depressão, como
reflexo da crise da mineração e do baixo dinamismo da
pecuária e da policultura desenvolvida pelas economias
familiares. Nos platôs, especialmente em Novo
Diamantino, foi implantada uma agricultura moderna
voltada para produtos de alto valor agregado.

02/06/15 10
MUNÍCIPIOS
ALTO PARAGUAI
ARENÁPOLIS
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA MARILÂNDIA
NOVA MARINGÁ
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
REGIÃO IX – CENTRO OESTE – Diamantino
. CADEIAS PRODUTIVAS SELECIONADAS
b) AVICULTURA;
c) SUINOCULTURA;
d) OVINOCULTURA;
e) TURISMO;
f) LEITE;
g) ARTESANATO.
h) SERVIÇOS

02/06/15 11
CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS SEGMENTOS
A seleção dos segmentos de mercado preferenciais  para a atuação da Agência
de Fomento do Estado de Mato Grosso no período de 2004-2007, levou em
consideração um conjunto de critérios, a seguir apresentadas:
EIXO 1 . Modernização e Competitividade Econômica
   Clientela preferencial: micro, pequeno e médio empreendedores
legalmente constituídos. Os grandes empreendimentos poderão ser atendidos,
excepcionalmente e desde que seja comprovada a sua contribuição e
importância econômica e geração de emprego para a localidade
  Setor de atividade: agroindústria, indústria, comércio e prestação de
serviços.
   Abrangência espacial: preferencialmente as cidades pólos regionais e as
unidades sócio-econômica-ecológica  com  alta e média  eficiência econômica nas
atividades/cadeias produtivas  definidas como prioritárias para a região.
      Impacto sobre emprego e renda: segmentos com  forte efeito multiplicador
sobre a renda e emprego

02/06/15 12
 Nível de integração à cadeias produtivas: segmentos com forte integração às
cadeias produtivas.
 Eficiência econômica: segmentos que contribuem para a modernização e
competitividade da cadeia produtiva.
EIXO 2 –Inclusão Social
 Clientela Preferencial: micro-unidades de produção (rural e urbana),
cooperativas e organizações comunitárias de produção, associação de
trabalhadores autônomos de baixa-renda.
  Setores de atividades: agricultura de subsistência, agroindústria artesanal,
pequeno comércio, industrialização caseira, prestação de serviços.
   Abrangência espacial: unidades sócio-econômica-ecológica e regiões  cujas
economias encontram-se estagnadas (de forma a atender o objetivo de redução
das desigualdades regionais )  e com Índice de Desenvolvimento Humano ( IDH)
inferior à média do estado e elevada taxa de desemprego aberto.

02/06/15 13
 Eficiência social: atividades geradoras de emprego e renda de forma
sustentada,  que incorpore mão-de-obra de baixa qualificação, que promova a
melhoria de sua produtividade, integrada e em parceria  com  outros programas
sociais e de desenvolvimento econômico da localidade ( qualificação
profissional, apoio técnico e estratégias de comercialização, capacitação
gerencial, etc..)
EIXO 3 – Infra-estrutura e Fomento ao Turismo
 Clientela Preferencial:  Trading Turístico e Prefeituras
Setores de atividades: infra-estrutura urbana e rural e de fomento ao
turismo
Abrangência espacial: regiões e unidades sócio-econômica-ecológica com
maior déficit de infra-estrutura bem como aquelas com maior potencial para a
atividade turística.
      Eficiência sócio-econômica:  integração com  outros programas sociais e
de desenvolvimento econômico da localidade  de forma a potencializar o retorno
do  investimento em infra-estrutura.

02/06/15 14
PORTIFÓLIO DE PRODUTOSPORTIFÓLIO DE PRODUTOS
MT FOMENTOMT FOMENTO
““Nosso Banco de DesenvolvimentoNosso Banco de Desenvolvimento””

02/06/15 15
NNºº
ORDORD
NOME DONOME DO
PROGRAMAPROGRAMA OBJETIVOOBJETIVO
FONTE DEFONTE DE
RECURSOSRECURSOS
01 PRÓ - RENDA
Programa de financiamento aos
trabalhadores autônomos de baixa renda MICROCRÉDITO
02
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
Apoio as atividades Industriais, Comerciais
e Serviços em consonância com os
objetivos do PRODEMAT
MIX (FCO –
FUNDOS)
03 PRÓ-CIDADANIA
Possibilitar a inserção de comunidades em
processo de exclusão social, ou que
tenham sido submetidos a processos de
capacitação da Setec e/ou seus parceiros
(Projetos coletivos)
MICROCRÉDITO
MT FOMENTO
04 PRÓ-TAXI
Viabilizar a adaptação dos veículos Táxi
para utilização do GNV. MT FOMENTO
05 RURAL
Aumentar a oferta de produtos agrícolas da
Cesta Básica, aumento da renda e a fixação
de Produtores Rurais em suas
propriedades.
MIX –
(FCO/PRONAF/
FUNDOS)
06 HORTIFRUTI-
CULTURA
Programa de Apoio a Produção,
industrialização e Comercialização de
Hortifruticultura no Estado de Mato Grosso
MIX –
(FCO/PRONAF/
FUNDOS)
RESUMO DOS PROGRAMASRESUMO DOS PROGRAMAS

02/06/15 16
NNºº
ORDORD
NOME DONOME DO
PROGRAMAPROGRAMA OBJETIVOOBJETIVO
FONTE DEFONTE DE
RECURSOSRECURSOS
07 COMÉRCIO
Apoio às empresas Comerciais na
implantação, manutenção e/ou ampliação de
suas atividades.
MT FOMENTO
08 PRÓ-TEXTIL
Apoiar a produção da Cadeia Têxtil,
preferencialmente através de projetos
comunitários, propiciando alternativas de
ocupação econômica a importante parcela da
produção.
FACUAL
09 PRÓ-
INFORMÁTICA
Proporcionar aos professores da rede pública
estadual, condições de adquirir equipamentos
de informática, melhorando o acesso a
informações, especial a rede mundial de
computadores.
MT FOMENTO
10 PRÓ-INFRA
Apoiar as micro e pequenas empresas do
segmento da construção civil e rodoviária,
especialmente àquelas que demandam uso
intensivo de mão-de-obra
MT FOMENTO
MIX
11 PRÓ-TURISMO
Apoiar as atividades ligadas à cadeia do
turismo, estimulando a implantação, expansão
e modernização do Trade Turístico do Estado
de Mato Grosso.
MT FOMENTO
FCO
RESUMO DOS PROGRAMASRESUMO DOS PROGRAMAS

02/06/15 18

MT FOMENTO – PRÓ-RENDAMT FOMENTO – PRÓ-RENDA
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AOSPROGRAMA DE FINANCIAMENTO AOS
TRABALHADORES AUTÔNOMOSTRABALHADORES AUTÔNOMOS
DE BAIXA RENDADE BAIXA RENDA

02/06/15 19

1 – OBJETIVO1 – OBJETIVO
1.1 – Viabilizar o acesso ao crédito através de mecanismos 1.1 – Viabilizar o acesso ao crédito através de mecanismos
simplificados, aqueles trabalhadores que exerçam atividades que se simplificados, aqueles trabalhadores que exerçam atividades que se
caracterizem como de transformação de matérias-primas em caracterizem como de transformação de matérias-primas em
produtos finais vendáveis, ou prestação de pequenos serviços, produtos finais vendáveis, ou prestação de pequenos serviços,
propiciando o aumento na produtividade e melhoria de sua renda.propiciando o aumento na produtividade e melhoria de sua renda.
2.1 – Trabalhadores autônomos de baixa renda, desempregados ou 2.1 – Trabalhadores autônomos de baixa renda, desempregados ou
sub-empregados que estejam atuando, há pelo menos um ano, na sub-empregados que estejam atuando, há pelo menos um ano, na
produção de bens ou serviços e comprovem residir no mesmo produção de bens ou serviços e comprovem residir no mesmo
município há mais de um ano;município há mais de um ano;
2.2 – Trabalhadores recém-saídos de cursos técnicos 2.2 – Trabalhadores recém-saídos de cursos técnicos
profissionalizantes, que comprovem residir no mesmo município há profissionalizantes, que comprovem residir no mesmo município há
mais de um ano.mais de um ano.
1. OBJETIVO1. OBJETIVO
2 – BENEFICIÁRIOS

02/06/15 20

3 – ITENS FINANCIÁVEIS3 – ITENS FINANCIÁVEIS
3.1 –3.1 – Aquisição de máquinas e equipamentos;Aquisição de máquinas e equipamentos;
3.2 – Aquisição de móveis e utensílios;3.2 – Aquisição de móveis e utensílios;
3.2 – Serviços de terceiros pessoas físicas e jurídicas;3.2 – Serviços de terceiros pessoas físicas e jurídicas;
3.3 – Capital de giro associado (na proporção de 50,0%3.3 – Capital de giro associado (na proporção de 50,0%
do valor orçado para o investimento total).do valor orçado para o investimento total).
4 – LIMITE DE CRÉDITO4 – LIMITE DE CRÉDITO
4.1 - Mínimo de R$4.1 - Mínimo de R$
4.2 – Máximo de R$4.2 – Máximo de R$

02/06/15 21

5 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS
100 %1203SERV. TERCEIROS
100 %1203CONSUMO
100 %1203FIXO E MISTO
TOTALCARÊNCIA
PART. MÁXIMA
INVEST. FINAN.
TAXAS DE
JUROS (aa)
PRAZOS
MÁXIMOS (meses)TIPO DE CRÉDITO
66 -- PERIODICIDADE DE PAGAMENTOPERIODICIDADE DE PAGAMENTO
6.16.1 –– Os pagamentos serão feitos em parcelasOs pagamentos serão feitos em parcelas
mensais, tanto para o período de carência, quanto paramensais, tanto para o período de carência, quanto para
o período de amortizaçãoo período de amortização

02/06/15 22

7 - GARANTIAS7 - GARANTIAS
7.1 – Investimentos Fixos – alienação7.1 – Investimentos Fixos – alienação fiduciáriafiduciária
dos bens financiados e aval de terceiros;dos bens financiados e aval de terceiros;
7.2 – Investimentos Mistos – alienação fiduciária dos7.2 – Investimentos Mistos – alienação fiduciária dos
bens financiados e se necessário para que sebens financiados e se necessário para que se
obtenha a relação R$ 1,30 : R$ 1,00 outros bensobtenha a relação R$ 1,30 : R$ 1,00 outros bens
de propriedade do mutuário e aval de terceiros;de propriedade do mutuário e aval de terceiros;
7.3 – Investimentos financeiros (Giro) – Alienação7.3 – Investimentos financeiros (Giro) – Alienação
fiduciária de máquinas e equipamentos nafiduciária de máquinas e equipamentos na
proporção mínima de R$ 1,30; R$ 1,00, e avalproporção mínima de R$ 1,30; R$ 1,00, e aval dede
terceiros.terceiros.

02/06/15 23
8.1 – Taxa de...% (......por cento), sobre o valor8.1 – Taxa de...% (......por cento), sobre o valor
financiado,financiado, que será cobrado no ato daque será cobrado no ato da liberaçãoliberação
do crédito.do crédito.

8 - FUNDO DE RISCO8 - FUNDO DE RISCO
9 – FORMA DE ACESSO9 – FORMA DE ACESSO
9.1 – O acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente, por9.1 – O acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente, por
intermédio das ações de parcerias da MT FOMENTO comintermédio das ações de parcerias da MT FOMENTO com
entidades municipais, estaduais, federais públicas eentidades municipais, estaduais, federais públicas e
privadas.privadas.
9.2 – O atendimento de operações fora das ações de9.2 – O atendimento de operações fora das ações de
parcerias da MT FOMENTO subordinar-se-á, sempre, àparcerias da MT FOMENTO subordinar-se-á, sempre, à
iniciativa exclusiva da MT FOMENTO por sua Diretoria.iniciativa exclusiva da MT FOMENTO por sua Diretoria.

02/06/15 25

MT FOMENTOMT FOMENTO –– INDÚSTRIA,INDÚSTRIA,
COMÉRCIO e SERVIÇOSCOMÉRCIO e SERVIÇOS
1. OBJETIVOS1. OBJETIVOS
1.1. Contribuir para o desenvolvimento Econômico e1.1. Contribuir para o desenvolvimento Econômico e
Social do Estado de Mato Grosso, apoiando asSocial do Estado de Mato Grosso, apoiando as
atividades industriais, comerciais e de serviços ematividades industriais, comerciais e de serviços em
consonância com os objetivos estabelecidos peloconsonância com os objetivos estabelecidos pelo
CONDEPRODEMAT.CONDEPRODEMAT.

02/06/15 26

2. BENEFICIÁRIOS2. BENEFICIÁRIOS
2.1. Micro e Pequenas empresas dos segmentos2.1. Micro e Pequenas empresas dos segmentos
industrial, comercial e de prestação de serviços.industrial, comercial e de prestação de serviços.
3. P O R T E3. P O R T E
3.1.3.1. MicroempresaMicroempresa – àquelas que apresentem Receita– àquelas que apresentem Receita
Operacional Bruta Anual igual ou inferior a R$..............Operacional Bruta Anual igual ou inferior a R$..............
3.2.3.2. Pequena EmpresaPequena Empresa – àquelas que apresentem– àquelas que apresentem
Receita Operacional Bruta Anual superior a R$.............Receita Operacional Bruta Anual superior a R$.............
e inferior a R$.......................e inferior a R$.......................

02/06/15 27

4. ITENS FINANCIÁVEIS4. ITENS FINANCIÁVEIS
4.1. Inversões fixas relativas à implantação, ampliação4.1. Inversões fixas relativas à implantação, ampliação
e/ou modernização;e/ou modernização;
4.2. Capital de giro associado ao investimento fixo (até4.2. Capital de giro associado ao investimento fixo (até
50,0% do investimento fixo financiável);50,0% do investimento fixo financiável);
4.3. Inversões na incorporação e criação de tecnologia;4.3. Inversões na incorporação e criação de tecnologia;
4.4. Inversões em desenvolvimento de métodos de4.4. Inversões em desenvolvimento de métodos de
assistência tecnológica, gerencial e administrativa,assistência tecnológica, gerencial e administrativa,
visando o aumento da eficiência gerencial.visando o aumento da eficiência gerencial.

02/06/15 28

5. LIMITES DE CRÉDITO5. LIMITES DE CRÉDITO
5.1. Micro e pequenas empresas:5.1. Micro e pequenas empresas:
Mínimo: R$Mínimo: R$
Máximo: R$Máximo: R$

02/06/15 29

TIPO DE
INVESTIMENTO PORTE
PRAZOS
MÁX. (meses)
TAXAS DE
JUROS
(aa)
PART. MÁX.
INVEST.
FINAN.
CARÊNCIA TOTAL
INVESTIMENTOS
FIXOS
MICRO EMP. 90 %
PEQ. EMP. 80 %
INVESTIMENTOS
MISTOS
MICRO EMP. 90 %
PEQ. EMP. 80 %
CAPITAL DE
GIRO
MICRO EMP. 100 %
PEQ. EMP. 100 %
OBS.: O prazo de pagamento será fixado em função da capacidade de pagamento da micro ou pequena empresaOBS.: O prazo de pagamento será fixado em função da capacidade de pagamento da micro ou pequena empresa.

02/06/15 30

7 - GARANTIAS
7.1.7.1. As operações são garantidas por: Hipoteca deAs operações são garantidas por: Hipoteca de
imóveis, alienação fiduciária de máquinas eimóveis, alienação fiduciária de máquinas e
equipamentos, Penhor Cedular com umaequipamentos, Penhor Cedular com uma garantiagarantia
mínima de R$ 1,30 : R$ 1,00mínima de R$ 1,30 : R$ 1,00
7.2. No caso de operações de até R$.....poder-se-7.2. No caso de operações de até R$.....poder-se- áá
admitir a utilização do aval como única garantia.admitir a utilização do aval como única garantia.
8 – TAXA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA8 – TAXA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
8.1. 2% ao ano sobre o valor do financiamento,8.1. 2% ao ano sobre o valor do financiamento,
cobrado por ocasião da liberação do crédito ecobrado por ocasião da liberação do crédito e
repassado a instituição de Assistência Técnica.repassado a instituição de Assistência Técnica.

02/06/15 31

9 - TARIFAS
9.1. Taxa de elaboração de Cadastros:9.1. Taxa de elaboração de Cadastros:
a.a. Pessoa Jurídica..................................R$ 20,00Pessoa Jurídica..................................R$ 20,00
b.b. Pessoa Física.....................................R$ 10,00Pessoa Física.....................................R$ 10,00
10 – PERIODICIDADE DE PAGAMENTO10 – PERIODICIDADE DE PAGAMENTO
10.1. Os pagamentos serão feitos em parcelas10.1. Os pagamentos serão feitos em parcelas
mensais, tanto para o período de carência, quantomensais, tanto para o período de carência, quanto
para o período de amortização.para o período de amortização.

02/06/15 32

11– FORMAS DE CONTRATAÇÃO
11.1 As operações serão formalizadas através de11.1 As operações serão formalizadas através de
Cédula de Crédito Industrial/Comercial ou Nota deCédula de Crédito Industrial/Comercial ou Nota de
Crédito Industrial/Comercial.Crédito Industrial/Comercial.
12 – FORMAS DE LIBERAÇÃO12 – FORMAS DE LIBERAÇÃO
12.1 Os financiamentos poderão ser liberados de12.1 Os financiamentos poderão ser liberados de
uma só vez (parcela única) ou em parcelas pré-uma só vez (parcela única) ou em parcelas pré-
estabelecidas em contrato e que estejam de acordoestabelecidas em contrato e que estejam de acordo
com o plano de desembolso constante da propostacom o plano de desembolso constante da proposta
técnica.técnica.

02/06/15 33

12– FORMAS DE LIBERAÇÃO - continuação
12.2. Os financiamentos destinados à máquinas e12.2. Os financiamentos destinados à máquinas e
equipamentos, serão feitos em parcela única eequipamentos, serão feitos em parcela única e
diretamente aos fabricantes/fornecedores dessesdiretamente aos fabricantes/fornecedores desses
bens, mediante emissão de Nota Fiscalbens, mediante emissão de Nota Fiscal
devidamente recibada pelo financiado e com adevidamente recibada pelo financiado e com a
chancela da ............................chancela da ............................
12.3 Nas liberações parceladas, as parcelas12.3 Nas liberações parceladas, as parcelas
posteriores a primeira, deverão submeter-se àposteriores a primeira, deverão submeter-se à
prévia fiscalização da ........................., somenteprévia fiscalização da ........................., somente
podendo ser liberadas após efetiva comprovaçãopodendo ser liberadas após efetiva comprovação
de regularidade do projeto e da correta aplicaçãode regularidade do projeto e da correta aplicação
das parcelas anteriores.das parcelas anteriores.

02/06/15 34

13 – FORMAS DE ACESSO
13.1 O Acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente,13.1 O Acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente,
por intermédio de ações de parcerias da MTpor intermédio de ações de parcerias da MT
FOMENTO com entidades municipais, estaduais eFOMENTO com entidades municipais, estaduais e
federais, públicas ou privadas.federais, públicas ou privadas.
13.2 O atendimento de operações fora das ações de13.2 O atendimento de operações fora das ações de
parcerias da MT FOMENTO subordinar-se-á, àparcerias da MT FOMENTO subordinar-se-á, à
iniciativa exclusiva da MT FOMENTO, por suainiciativa exclusiva da MT FOMENTO, por sua
DiretoriaDiretoria

02/06/15 36

MT FOMENTOMT FOMENTO –– PRÓPRÓ--CIDADANIACIDADANIA
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA OPROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA O
FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NOFORTALECIMENTO DA CIDADANIA NO
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSO

02/06/15 37

1 - OBJETIVO1 - OBJETIVO
1.1 Possibilitar a inserção das comunidades em processo1.1 Possibilitar a inserção das comunidades em processo
de exclusão social, no contexto econômico produtivo ede exclusão social, no contexto econômico produtivo e
social, visando a melhoria do seu nível de qualidade desocial, visando a melhoria do seu nível de qualidade de
vida, através do trabalho organizado de produção de bens evida, através do trabalho organizado de produção de bens e
serviços.serviços.
2 - BENEFICIÁRIOS2 - BENEFICIÁRIOS
22.1 Pessoas físicas, organizadas em grupos, residentes e.1 Pessoas físicas, organizadas em grupos, residentes e
domiciliadas, no mínimo há 01 (um) ano no município ondedomiciliadas, no mínimo há 01 (um) ano no município onde
estiver sendo operacionalizado o crédito, desempregadosestiver sendo operacionalizado o crédito, desempregados
ou subempregados que tenham submetidos previamente aou subempregados que tenham submetidos previamente a
processo de capacitação da Secretaria de Estado deprocesso de capacitação da Secretaria de Estado de
Trabalho, Emprego e Cidadania e/ou seus parceiros.Trabalho, Emprego e Cidadania e/ou seus parceiros.

02/06/15 38

3.1. Aquisição de máquinas e equipamentos;3.1. Aquisição de máquinas e equipamentos;
3.2. Aquisição de móveis e utensílios;3.2. Aquisição de móveis e utensílios;
3.3. Capital de giro associado.3.3. Capital de giro associado.
4.1. Até R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por membro4.1. Até R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por membro
participante do Grupo Solidário, de acordo com aparticipante do Grupo Solidário, de acordo com a
capacidade de pagamento do grupo e em função dacapacidade de pagamento do grupo e em função da
disponibilidade de recursos, limitando-se a R$disponibilidade de recursos, limitando-se a R$
15.000,00 (Quinze mil reais) por grupo.15.000,00 (Quinze mil reais) por grupo.

02/06/15 39

100 %1203FIXO E MISTO
TOTALCARÊNCIA
PART. MÁXIMA
INVEST. FINAN.
TAXAS DE
JUROS (aa)
PRAZOS
MÁXIMOS (meses)TIPO DE INVESTIMENTO
66 -- PERIODICIDADE DE PAGAMENTOPERIODICIDADE DE PAGAMENTO
6.16.1 –– Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais,Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais,
tanto para o período de carência, quanto para o período detanto para o período de carência, quanto para o período de
amortização, podendo ainda, observandoamortização, podendo ainda, observando--se o fluxo dese o fluxo de
caixa, ser trimestralmente.caixa, ser trimestralmente.

02/06/15 40

7.1 As operações são garantidas por Alienação Fiduciária7.1 As operações são garantidas por Alienação Fiduciária
dos bens financiados, reforçados pelo aval do grupo,dos bens financiados, reforçados pelo aval do grupo,
utilizando-se o aval solidário, onde todos os tomadores seutilizando-se o aval solidário, onde todos os tomadores se
responsabilizam pelo pagamento do financiamento e pelaresponsabilizam pelo pagamento do financiamento e pela
guarda e conservação dos bens financiados.guarda e conservação dos bens financiados.
8 – FORMAS DE ACESSO8 – FORMAS DE ACESSO
8.1 O acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente, por8.1 O acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente, por
intermédio de ações de parcerias da MT FOMENTO comintermédio de ações de parcerias da MT FOMENTO com
entidades municipais, estaduais e federais, públicas ouentidades municipais, estaduais e federais, públicas ou
privadas.privadas.

02/06/15 41

8 – FORMAS DE ACESSO -8 – FORMAS DE ACESSO - continuaçãocontinuação
8.2 O atendimento de operações fora das Ações de8.2 O atendimento de operações fora das Ações de
parcerias da MT FOMENTO, subordinar-se-á,parcerias da MT FOMENTO, subordinar-se-á,
sempre, à iniciativa exclusiva da MT FOMENTO, porsempre, à iniciativa exclusiva da MT FOMENTO, por
sua Diretoria.sua Diretoria.

02/06/15 43

MTFOMENTOMTFOMENTO –– PRÓPRÓ -- TAXITAXI
1. OBJETIVO1. OBJETIVO
1.1 Contribuir para o desenvolvimento1.1 Contribuir para o desenvolvimento
Econômico e Social dos proprietários deEconômico e Social dos proprietários de
TAXI no Estado de Mato Grosso, bem como,TAXI no Estado de Mato Grosso, bem como,
contribuir para a melhoria desse serviço àcontribuir para a melhoria desse serviço à
população usuária, apoiando a adaptaçãopopulação usuária, apoiando a adaptação
dos seus veículos para utilização do GNV.dos seus veículos para utilização do GNV.

02/06/15 44

2. BENEFICIÁRIOS2. BENEFICIÁRIOS
2.1 Proprietários de veículos de transporte de2.1 Proprietários de veículos de transporte de
passageiros.passageiros.
3. P O R T E3. P O R T E
3.1 Para os fins de estabelecimento da participação3.1 Para os fins de estabelecimento da participação
financeira da MT FOMENTO no Programa, ficafinanceira da MT FOMENTO no Programa, fica
estabelecido o porte de acordo com o número de veículosestabelecido o porte de acordo com o número de veículos
de transporte de passageiros que o proponente possuir:de transporte de passageiros que o proponente possuir:
3.1.1 01 (um) veículo – Pequeno proprietário;3.1.1 01 (um) veículo – Pequeno proprietário;
3.1.2 de 02 (dois) a 03 (três) veículos – Médio proprietário3.1.2 de 02 (dois) a 03 (três) veículos – Médio proprietário
3.1.3 acima de 04 (quatro) veículos - frotista3.1.3 acima de 04 (quatro) veículos - frotista

02/06/15 45

4.1 Aquisição de equipamentos e peças;4.1 Aquisição de equipamentos e peças;
4.2 Mão-de-obra.4.2 Mão-de-obra.
5 - LIMITE DE CRÉDITO5 - LIMITE DE CRÉDITO
5.1 Pequeno Proprietário: 100 % das necessidades de recursos5.1 Pequeno Proprietário: 100 % das necessidades de recursos
para a adaptação do motor;para a adaptação do motor;
5.2 Médio proprietário: 80% das necessidades de recursos para5.2 Médio proprietário: 80% das necessidades de recursos para
a adaptação dos motores;a adaptação dos motores;
5.3 Frotista: 60% das necessidades de recursos para a5.3 Frotista: 60% das necessidades de recursos para a
adaptação dos motoresadaptação dos motores

02/06/15 46

6 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS6 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS
TIPO DE
INVESTIMENTO PORTE
PRAZOS
MÁX. (meses)
TAXAS DE
JUROS (aa)
PART. MÁX.
INVEST.
FINAN.
INVESTIMENTOS
FIXOS
CARÊNCIA TOTAL
PEQUENO Até 03 12 100%
MÉDIO Até 03 12 80%
FROTISTA Até 03 12 60%
SERVIÇOS
(MÃO-DE-OBRA)
PEQUENO Até 03 12 100 %
MÉDIO Até 03 12 80 %
FROTISTA Até 03 12 60 %
OBS.: O prazo de pagamento será fixado em função da capacidade de pagamento da micro ou pequena empresaOBS.: O prazo de pagamento será fixado em função da capacidade de pagamento da micro ou pequena empresa.

02/06/15 47

7.1 As operações são garantidas por: Penhor do objeto do7.1 As operações são garantidas por: Penhor do objeto do
financiamento;financiamento;
7.2 A critério do COMITÊ DE CRÉDITO, poder-se-á admitir a7.2 A critério do COMITÊ DE CRÉDITO, poder-se-á admitir a
utilização do aval como garantia adicional.utilização do aval como garantia adicional.
8 - TARIFAS8 - TARIFAS
8.1 Taxa de Elaboração de Cadastros:8.1 Taxa de Elaboração de Cadastros:
a)a) Pessoa Jurídica.................................R$ 20,00Pessoa Jurídica.................................R$ 20,00
b)b) Pessoa Física.....................................R$ 10,00Pessoa Física.....................................R$ 10,00

02/06/15 48

9 – PERIODICIDADE DE PAGAMENTO9 – PERIODICIDADE DE PAGAMENTO
9.1 O pagamento será feito em parcelas mensais tanto para o9.1 O pagamento será feito em parcelas mensais tanto para o
período de carência quanto para o período de amortização.período de carência quanto para o período de amortização.
10 – FORMA DE CONTRATAÇÃO10 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
10.1 A operação será formalizada através de Cédula10.1 A operação será formalizada através de Cédula
de Crédito Comercial ou de Nota de Créditode Crédito Comercial ou de Nota de Crédito
Comercial.Comercial.

02/06/15 49

11 – FORMA DE LIBERAÇÃO11 – FORMA DE LIBERAÇÃO
11.1 Os financiamentos destinados a equipamentos e peças serão11.1 Os financiamentos destinados a equipamentos e peças serão
feitos em parcela única e diretamente aosfeitos em parcela única e diretamente aos
fabricantes/fornecedores desses bens, mediante emissão de Notafabricantes/fornecedores desses bens, mediante emissão de Nota
Fiscal, devidamente recibada pelo financiado.Fiscal, devidamente recibada pelo financiado.
11.2 As liberações das parcelas referentes a serviços, somente11.2 As liberações das parcelas referentes a serviços, somente
ocorrerão quando o financiado comprovar que os mesmos foramocorrerão quando o financiado comprovar que os mesmos foram
executados de acordo com as normas técnicas estabelecidas peloexecutados de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelo
INMEQ/MT e o veículo estar em pleno funcionamento,INMEQ/MT e o veículo estar em pleno funcionamento,

02/06/15 50

12 – EXIGÊNCIA TÉCNICA12 – EXIGÊNCIA TÉCNICA
12.1 Será exigida do proponente, documentação12.1 Será exigida do proponente, documentação
comprobatória de que a Oficina Especializada para acomprobatória de que a Oficina Especializada para a
execução dos serviços propostos, está regular dianteexecução dos serviços propostos, está regular diante
do INMEQ/MT.do INMEQ/MT.

02/06/15 51

13 – FORMA DE ACESSO13 – FORMA DE ACESSO
13.1 O Acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente,13.1 O Acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente,
por intermédio de ações de parcerias da MTpor intermédio de ações de parcerias da MT
FOMENTO com entidades municipais, estaduais eFOMENTO com entidades municipais, estaduais e
federais, públicas ou privadas.federais, públicas ou privadas.
13.2 O atendimento de operações fora das ações de13.2 O atendimento de operações fora das ações de
parcerias da MT FOMENTO subordinar-se-á, àparcerias da MT FOMENTO subordinar-se-á, à
iniciativa exclusiva da MT FOMENTO, por suainiciativa exclusiva da MT FOMENTO, por sua
DiretoriaDiretoria

02/06/15 53

1 - OBJETIVO
1.1 Aumentar a oferta de produtos agrícolas que compõem a
cesta básica, a geração de renda e as oportunidades de trabalho
no campo, com conseqüente motivação para a fixação de
produtores rurais nas suas propriedades.
2 - BENEFICIÁRIOS
2.1 – Mini e Pequenos Produtores Rurais;
2.2 – Associações e Cooperativas de Produtores Rurais, com
pelo menos 70% do seu quadro social, formado de mini e
pequenos produtores rurais.

02/06/15 54

3 - PORTE
3.1 Mini Produtor Rural – àqueles que apresentam Renda Bruta
Anual igual ou inferior a R$.............
3.2 Pequeno Produtor Rural – àqueles que apresentam Renda
Bruta Anual superior a R$.............. e que não ultrapassem a
R$.......
4 – ITENS FINANCIÁVEIS
4.1 Investimentos Fixos e Semi-fixos:
a) Aquisição de animais de pequeno porte para criação, recria e/ou
engorda;
b) Formação de Lavouras Permanentes;
c) Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
d) Construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações;
e) Formação e recuperação de pastagens para pecuária leiteira.

02/06/15 55

4.2 CUSTEIO4.2 CUSTEIO
a)a) Formação de lavouras periódicas;Formação de lavouras periódicas;
b)b) Aquisição de adubos e defensivos agrícolas;Aquisição de adubos e defensivos agrícolas;
c)c) Produção de mudas e sementes pelo produtor;Produção de mudas e sementes pelo produtor;
d)d) Outras despesas normais do ciclo produtivo de lavourasOutras despesas normais do ciclo produtivo de lavouras
periódicas e da entressafra de lavouras permanentes;periódicas e da entressafra de lavouras permanentes;
e)e) Aquisição de ração e medicamentos.Aquisição de ração e medicamentos.
5 – LIMITES DE CRÉDITO5 – LIMITES DE CRÉDITO
5.1 Mini e pequenos produtores rurais:5.1 Mini e pequenos produtores rurais:
Mínimo: R$Mínimo: R$
Máximo: R$Máximo: R$

02/06/15 56

TIPO DE
INVESTIMENTO PORTE
PRAZOS
MÁX. (meses)
TAXAS DE
JUROS
(aa)
PART. MÁX.
INVEST.
FINAN.
CARÊNCIA TOTAL
INVESTIMENTOS
FIXOS
MINI PROD. 90 %
PEQ. PROD. 80 %
CUSTEIO
MINI PROD. 90 %
PEQ. PROD. 80 %
Obs.: A periodicidade de pagamento é fixada em função do ciclo produtivo daObs.: A periodicidade de pagamento é fixada em função do ciclo produtivo da
atividade financiada e da capacidade de pagamento do beneficiário.atividade financiada e da capacidade de pagamento do beneficiário.

02/06/15 57

7.1 As operações são garantidas, preferencialmente, por garantias7.1 As operações são garantidas, preferencialmente, por garantias
reais, a saber: Hipoteca de imóveis, Alienação Fiduciária dereais, a saber: Hipoteca de imóveis, Alienação Fiduciária de
Máquinas e equipamentos ou Penhor Cedular, ajustadas de acordoMáquinas e equipamentos ou Penhor Cedular, ajustadas de acordo
com a natureza do financiamento e o prazo do crédito, nacom a natureza do financiamento e o prazo do crédito, na
proporção mínima de R$ 1,30 : 1,00.proporção mínima de R$ 1,30 : 1,00.
7.2 No caso de operações até R$ 10.000,00 (Dez mil reais), poder-7.2 No caso de operações até R$ 10.000,00 (Dez mil reais), poder-
se-á admitir a utilização do aval de terceiros como única garantia.se-á admitir a utilização do aval de terceiros como única garantia.
8 - TARIFAS8 - TARIFAS
8.1 TAXA DE ELABORAÇÃO DE CADASTROS:8.1 TAXA DE ELABORAÇÃO DE CADASTROS:
a)a) Pessoa Jurídica................................................R$ 20,00Pessoa Jurídica................................................R$ 20,00
b)b) Pessoa Física....................................................R$ 10,00Pessoa Física....................................................R$ 10,00
OBS.: Os financiamentos até R$.............., terão descontos deOBS.: Os financiamentos até R$.............., terão descontos de
50% nas tarifas de cadastro.50% nas tarifas de cadastro.

02/06/15 58

9 – TAXA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA9 – TAXA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
9.1 A Taxa de Assistência Técnica será devida pelos financiados à9.1 A Taxa de Assistência Técnica será devida pelos financiados à
EMPAER, em percentual de até 2,0% ao ano, cobrado sobre o valorEMPAER, em percentual de até 2,0% ao ano, cobrado sobre o valor
financiado e da seguinte forma:financiado e da seguinte forma:
9.1.1 Imediatamente, no ato da liberação da 19.1.1 Imediatamente, no ato da liberação da 1ª parcela ou únicaª parcela ou única
parcela do financiamento e desta descontada, calculada sobre oparcela do financiamento e desta descontada, calculada sobre o
valor total do financiamento, desconto este que cobrirá os 12valor total do financiamento, desconto este que cobrirá os 12
(doze) meses subseqüentes a liberação, independentemente deste(doze) meses subseqüentes a liberação, independentemente deste
período referir-se à fase de carência ou de amortização da dívida.período referir-se à fase de carência ou de amortização da dívida.
9.1.2 A partir do 12º mês, (se for o caso) à taxa de 2,0% ao ano que9.1.2 A partir do 12º mês, (se for o caso) à taxa de 2,0% ao ano que
incidirá sobre o saldo devedor, será calculada e exigida dosincidirá sobre o saldo devedor, será calculada e exigida dos
financiados, nas mesmas datas estabelecidas para pagamento e/oufinanciados, nas mesmas datas estabelecidas para pagamento e/ou
liquidação da dívida.liquidação da dívida.
9.1.3 As TAT’S somente serão repassadas a EMPAER quando9.1.3 As TAT’S somente serão repassadas a EMPAER quando
efetivamente pagas pelos financiados e mediante a apresentaçãoefetivamente pagas pelos financiados e mediante a apresentação
pela EMPAER à MT FOMENTO, dos Laudos de Assistência Técnicapela EMPAER à MT FOMENTO, dos Laudos de Assistência Técnica
devidamente assinados pelos financiados assistidos.devidamente assinados pelos financiados assistidos.

02/06/15 59

10 – FORMA DE CONTRATAÇÃO10 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
10.1 A operação será formalizada através de Cédula Rural10.1 A operação será formalizada através de Cédula Rural
Pignoratícia e/ou Hipotecária e Nota de Crédito Rural.Pignoratícia e/ou Hipotecária e Nota de Crédito Rural.
11 – FORMA DE LIBERAÇÃO
11.1 Os financiamentos poderão ser liberados de uma só vez11.1 Os financiamentos poderão ser liberados de uma só vez
(parcela única) ou em parcelas pré-estabelecidas em contrato e(parcela única) ou em parcelas pré-estabelecidas em contrato e
que estejam de acordo com o plano de desembolso constante daque estejam de acordo com o plano de desembolso constante da
proposta técnica.proposta técnica.
11.2 Os financiamentos destinados a máquinas e equipamentos,11.2 Os financiamentos destinados a máquinas e equipamentos,
implementos e aquisições de animais, serão feitos em parcelaimplementos e aquisições de animais, serão feitos em parcela
única e diretamente aos fabricantes/fornecedores desses bens,única e diretamente aos fabricantes/fornecedores desses bens,
mediante emissão de Nota Fiscal, devidamente recibada pelomediante emissão de Nota Fiscal, devidamente recibada pelo
financiado, com a chancela da Assistência Técnica.financiado, com a chancela da Assistência Técnica.

02/06/15 60

11– FORMA DE LIBERAÇÃO cont.11– FORMA DE LIBERAÇÃO cont.
11.3 Nas liberações parceladas, as parcelas posteriores a primeira11.3 Nas liberações parceladas, as parcelas posteriores a primeira
deverão submeter-se à prévia fiscalização da EMPAER, somentedeverão submeter-se à prévia fiscalização da EMPAER, somente
podendo serem liberadas após a efetiva comprovação depodendo serem liberadas após a efetiva comprovação de
regularidade do projeto e da correta aplicação das parcelasregularidade do projeto e da correta aplicação das parcelas
anteriores.anteriores.
12– FORMA DE ACESSO
12.1 O acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente, por12.1 O acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente, por
intermédio das ações de parcerias da MT FOMENTO comintermédio das ações de parcerias da MT FOMENTO com
entidades municipais, estaduais, federais, públicas e privadas.entidades municipais, estaduais, federais, públicas e privadas.
12.2 O atendimento de operações fora das Ações de parcerias da12.2 O atendimento de operações fora das Ações de parcerias da
MT FOMENTO, subordinar-se-á, sempre, à iniciativa exclusiva daMT FOMENTO, subordinar-se-á, sempre, à iniciativa exclusiva da
MT FOMENTO, por sua Diretoria.MT FOMENTO, por sua Diretoria.

02/06/15 61
A POPULAÇÃO DE MATO
GROSSO E A QUESTÃO DO
ABASTECIMENTO MUNICIPAL

02/06/15 62
A POPULAÇÃO DEA POPULAÇÃO DE
MATO GROSSOMATO GROSSOQUANTIFICAÇÃO
DA INDIGÊNCIA
População de Mato Grosso
2,5 Milhões/Hab
FONTE: IPEA
648 Mil Pessoas
Estão Na Linha
da Miséria

02/06/15 63
Municípios de:
Cuiabá – Várzea Grande –
Santo Antônio do Leverger –
Chapada de Guimarães e
Jangada
Elab. Prof. Amado
REGIÃO DE CUIABÁ – VÁRZEA GRANDE

02/06/15 64
CEASA
CURITIBA
PRODUTOR
LOCAL
CEASA
MG
CEAGESP
CEASA
GOIÂNIA
CEASA
RS
COMERCIAL
UEMURA
CENTRAL
ABASTECIMENTO
VERDÃO
F E I R A SF E I R A S
MERCADOSMERCADOS
SACOLÕESSACOLÕES
ORIGEMORIGEM
ATACADISTASATACADISTAS
INTERMEDIÁRIOSINTERMEDIÁRIOS VAREJISTASVAREJISTAS
FLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROSFLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS
REGIÃO DE CUIABÁREGIÃO DE CUIABÁ
CC
OO
NN
SS
UU
MM
II
DD
OO
RR
EE
SS
Elab. Prof. Amado
PP
RR
OO
DD
UU
TT
OO
RR
EE
SS

02/06/15 65
REGIÃO DE LUCAS DO RIO VERDE
• Municípios de: Lucas do Rio
Verde, Sorriso, Nova Mutum e
São José do Rio Claro

02/06/15 66
CEASACEASA
CURITIBACURITIBA
CEAGESPCEAGESP
CEASACEASA
PALOTINAPALOTINA
CUIABÁCUIABÁ
PRODUTORPRODUTOR
LOCALLOCAL
SACOLÃOSACOLÃO
SINOPSINOP
COMERCIALCOMERCIAL
TOGUETOGUE
COPERVALECOPERVALE
SACOLÕESSACOLÕES
QUITANDASQUITANDAS
SUPERMER-SUPERMER-
CADOSCADOS
CC
OO
NN
SS
UU
MM
II
DD
OO
RR
EE
SS
FLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROSFLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS
REGIÃO DE LUCAS DO RIOREGIÃO DE LUCAS DO RIO VERDEVERDE
Elab. Prof. Amado
PP
RR
OO
DD
UU
TT
OO
RR
EE
SS

02/06/15 67
REGIÃO DE SINOP
• Municipios de:
SINOP, Colíder, Juara, Alta
Floresta e Guarantã do Norte

02/06/15 68
PRODUÇÃOPRODUÇÃO
LOCALLOCAL
CEASACEASA
GOIÂNIAGOIÂNIA
ATACADISTAATACADISTA
CUIABÁCUIABÁ
SACOLÕESSACOLÕES
QUITANDASQUITANDAS
SUPERMERCADOSSUPERMERCADOS
CEAGESPCEAGESP
CEASACEASA
CURITIBACURITIBA
FEIRASFEIRAS
LIVRESLIVRES
CC
OO
NN
SS
UU
MM
II
DD
OO
RR
EE
SS
ORIGEMORIGEM
INTERMEDIÁRIOSINTERMEDIÁRIOS
VAREJISTASVAREJISTAS
FLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO DEFLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO DE
HORTIGRANJEIROSHORTIGRANJEIROS
REGIÃO DE SINOPREGIÃO DE SINOP
Elab. Prof. Amado

02/06/15 69
REGIÃO DE RONDONÓPOLIS
• Municípios de:
Alto Garças, Nova Brasilândia, Itiquira,
Dom Aquino, Tesouro, Alto Araguaia,
Primavera do Leste, Jaciara e
Rondonópolis

02/06/15 70
CEASACEASA
GOIÂNIAGOIÂNIA
CEAGESPCEAGESP
DEPÓSITODEPÓSITO
CENTRO OESTECENTRO OESTE
QUITANDASQUITANDAS
SACOLÕESSACOLÕES
SUPERMERCADOSSUPERMERCADOS
FEIRAS LIVRESFEIRAS LIVRES
VENDEDORESVENDEDORES
AMBULANTESAMBULANTES
CEASACEASA
UBERLÂNDIAUBERLÂNDIA
LOCALLOCAL
DEPÓSITODEPÓSITO
GOIANOGOIANO
CC
OO
NN
SS
UU
MM
II
DD
OO
RR
EE
SS
FLUXOGRAMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROSFLUXOGRAMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS
REGIÃO DE RONDONÓPOLISREGIÃO DE RONDONÓPOLIS
ORIGEMORIGEM
P
R
O
D
U
T
O
R
E
S

02/06/15 71
REGIÃO DE BARRA DO GARÇAS
• Municípios de:
Nova Xavantina, Campinápolis,
Canarana e Barra do Garças

02/06/15 72
GOIÂNIAGOIÂNIA
TUPÃTUPÃ
SÃO PAULOSÃO PAULO
LOCALLOCAL
VENDEDORESVENDEDORES
AMBULANTESAMBULANTES
FEIRA LIVREFEIRA LIVRE
COM. FRUTASCOM. FRUTAS
SOARESSOARES
SACOLÕESSACOLÕES
QUITANDASQUITANDAS
SUPERMER-SUPERMER-
CADOSCADOS
CC
EE
AA
SS
AA
SS
CC
OO
NN
SS
UU
MM
II
DD
OO
RR
EE
SS
ORIGEMORIGEM
FLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJERIOSFLUXOGRAMA DA COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJERIOS
REGIÃO DE BARRA DO GARÇASREGIÃO DE BARRA DO GARÇAS
Elab. Prof. Amado
PP
RR
OO
DD
UU
TT
OO
RR
EE
SS

02/06/15 73
POSTULADOS DO COMÉRCIO
OFERTAOFERTA
CONSTANTECONSTANTE
QUALIDADEQUALIDADE
PREÇOPREÇO

02/06/15 75
NOTA: A operacionalização desses recursosNOTA: A operacionalização desses recursos
não será realizada no Balcão da MT FOMENTO,não será realizada no Balcão da MT FOMENTO,
estando subordinada à existência de recursosestando subordinada à existência de recursos
Internalizados na Agência (especialmente FCO eInternalizados na Agência (especialmente FCO e
PRONAF) através de parcerias e aPRONAF) através de parcerias e a
apresentação de projetos de viabilidadeapresentação de projetos de viabilidade
Econômico-financeira relacionados com oEconômico-financeira relacionados com o
Programa.Programa.
A DIRETORIA

02/06/15 76
MT FOMENTO - HORTIFRUTICULTURA
PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO,PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO,
INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZA-INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZA-
ÇÃO DE HORTIFRUTICULTURA NOÇÃO DE HORTIFRUTICULTURA NO
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSO

02/06/15 77
1 - OBJETIVOS1 - OBJETIVOS
1.1 Apoiar a produção da Cadeia da Hortifruticultura,1.1 Apoiar a produção da Cadeia da Hortifruticultura,
inclusive seus empreendimentos industriais para ainclusive seus empreendimentos industriais para a
implantação de unidades de processamento de produtosimplantação de unidades de processamento de produtos
derivados desta atividade agrícola.derivados desta atividade agrícola.
1.2 Revitalizar a produção da cadeia de hortifruticultura,1.2 Revitalizar a produção da cadeia de hortifruticultura,
notadamente a de produtos importados de outros Estados enotadamente a de produtos importados de outros Estados e
comercializados em território mato-grossense;comercializados em território mato-grossense;
1.3 Estimular e apoiar a implantação, expansão e1.3 Estimular e apoiar a implantação, expansão e
modernização de agroindústrias no Estado, capazes demodernização de agroindústrias no Estado, capazes de
absorver a produção primária da cadeia de hortifruticultura;absorver a produção primária da cadeia de hortifruticultura;
1.4 Propiciar alternativa de ocupação econômica a mini,1.4 Propiciar alternativa de ocupação econômica a mini,
pequenos e médios proprietários, ribeirinhos e populaçãopequenos e médios proprietários, ribeirinhos e população
tradicionaistradicionais

02/06/15 78
2 - FINALIDADE2 - FINALIDADE
2.1 Os financiamentos destinam-se a apoiar o Setor Primário,2.1 Os financiamentos destinam-se a apoiar o Setor Primário,
Secundário (Industria de Beneficiamento) e terciário, sendo:Secundário (Industria de Beneficiamento) e terciário, sendo:
2.1.1 Ativos fixos de qualquer natureza, exceto terrenos,2.1.1 Ativos fixos de qualquer natureza, exceto terrenos,
construções e benfeitorias já existentes e veículos;construções e benfeitorias já existentes e veículos;
2.1.2 Capital de giro associado.2.1.2 Capital de giro associado.
2.2 Os financiamentos concedidos à conta do programa poderão2.2 Os financiamentos concedidos à conta do programa poderão
incidir sobre todos os itens previstos, assim como, somente sobreincidir sobre todos os itens previstos, assim como, somente sobre
alguns, isoladamente, a exemplo: somente sobre a construção civilalguns, isoladamente, a exemplo: somente sobre a construção civil
ou somente sobre máquinas e equipamentos, etc.ou somente sobre máquinas e equipamentos, etc.
2.3 A critério da MT FOMENTO, as construções e benfeitorias já2.3 A critério da MT FOMENTO, as construções e benfeitorias já
existentes e veículos usados poderão, excepcionalmente, serexistentes e veículos usados poderão, excepcionalmente, ser
considerados para efeito de contrapartida dos recursos própriosconsiderados para efeito de contrapartida dos recursos próprios
exigidos pelo Programa, desde que, a sua aquisição e/ou realizaçãoexigidos pelo Programa, desde que, a sua aquisição e/ou realização
date de até 6 meses, da data da apresentação do projeto paradate de até 6 meses, da data da apresentação do projeto para
análise pela MT FOMENTO.análise pela MT FOMENTO.

02/06/15 79
3 - BENEFICIÁRIOS3 - BENEFICIÁRIOS
3.1 São beneficiários do Programa:3.1 São beneficiários do Programa:
3.1.1 Os mini e pequenos produtores rurais;3.1.1 Os mini e pequenos produtores rurais;
3.1.2 As pequenas e médias empresas agroindustriais implantadas3.1.2 As pequenas e médias empresas agroindustriais implantadas
ou que venham a se implantar no Estado de Mato Grosso e queou que venham a se implantar no Estado de Mato Grosso e que
possuam na sua administração profissionais de reconhecidapossuam na sua administração profissionais de reconhecida
capacidade técnica e operacional na atividade de beneficiamento,capacidade técnica e operacional na atividade de beneficiamento,
industrialização e comercialização de produtos derivados da cadeiaindustrialização e comercialização de produtos derivados da cadeia
da hortifruticultura;da hortifruticultura;
3.1.3 Os beneficiários não deverão possuir quaisquer restrições3.1.3 Os beneficiários não deverão possuir quaisquer restrições
cadastrais e nem inadimplências junto a qualquer instituiçãocadastrais e nem inadimplências junto a qualquer instituição
bancária;bancária;
3.1.4 As empresas industriais beneficiárias do Programa, obrigam-3.1.4 As empresas industriais beneficiárias do Programa, obrigam-
se a adquirir, dos mini e pequenos produtores, de igual formase a adquirir, dos mini e pequenos produtores, de igual forma
beneficiários do programa, a produção primária, garantindo o preçobeneficiários do programa, a produção primária, garantindo o preço
de mercado.de mercado.

02/06/15 80
4 - PORTE4 - PORTE
4.1 Produtores Rurais:4.1 Produtores Rurais:
4.1.1 Miniprodutor rural – aquele que apresenta renda bruta anual da4.1.1 Miniprodutor rural – aquele que apresenta renda bruta anual da
atividade agrícola até R$.......................;atividade agrícola até R$.......................;
4.1.2 Pequeno produtor rural – àqueles que apresentam renda bruta4.1.2 Pequeno produtor rural – àqueles que apresentam renda bruta
anual da atividade agrícola acima de R$......................., até R$............;anual da atividade agrícola acima de R$......................., até R$............;
4.1.3 Pequenas empresas – àquelas que apresentem Receita Bruta4.1.3 Pequenas empresas – àquelas que apresentem Receita Bruta
Operacional Anual até R$................;Operacional Anual até R$................;
4.1.4 Médias empresas- àquelas que apresentem Receita Bruta4.1.4 Médias empresas- àquelas que apresentem Receita Bruta
Operacional superior a R$.................e inferior a R$...............;Operacional superior a R$.................e inferior a R$...............;
4.1.5 Para efeito de atribuição do porte, será consideado a Receita4.1.5 Para efeito de atribuição do porte, será consideado a Receita
Operacional Bruta dos últimos 12 meses de todas as empresasOperacional Bruta dos últimos 12 meses de todas as empresas
(controladas, controladoras e coligadas) que possam caracterizar(controladas, controladoras e coligadas) que possam caracterizar
Grupo Econômico;Grupo Econômico;
4.1.6 Para os empreendimentos em implantação, será considerada a4.1.6 Para os empreendimentos em implantação, será considerada a
Receita Bruta projetada.Receita Bruta projetada.

02/06/15 81
5 - LIMITE DE CRÉDITO5 - LIMITE DE CRÉDITO
5.1 De acordo com as condições estabelecidas nas diversas5.1 De acordo com as condições estabelecidas nas diversas
fontes que comporão o programa, ex.: FCO, PRONAF, etc;fontes que comporão o programa, ex.: FCO, PRONAF, etc;
6.1 Mini e pequeno produtor rural:6.1 Mini e pequeno produtor rural:
6.1.1..................%6.1.1..................%
6.2 Pequenas e Médias Empresas:6.2 Pequenas e Médias Empresas:
6.2.1..................%6.2.1..................%
6.3 Caberá a MT FOMENTO à título de remuneração a taxa de 2%6.3 Caberá a MT FOMENTO à título de remuneração a taxa de 2%
(dois) por cento ao ano, incidentes sobre o saldo devedor das(dois) por cento ao ano, incidentes sobre o saldo devedor das
operações, apropriada e exigível mensalmente e levada a débitooperações, apropriada e exigível mensalmente e levada a débito
do mutuário (a).do mutuário (a).

02/06/15 82
6 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS – Cont.6 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS – Cont.
6.4 O beneficiário do Programa que inadimplir com os6.4 O beneficiário do Programa que inadimplir com os
pagamentos, ficará sujeito, além das medidas administrativas epagamentos, ficará sujeito, além das medidas administrativas e
judiciais cabíveis, aos encargos abaixo:judiciais cabíveis, aos encargos abaixo:
6.4.1 – 100% da variação da TJLP ou das regras estabelecidas6.4.1 – 100% da variação da TJLP ou das regras estabelecidas
pelas fontes de recursos utilizadas;pelas fontes de recursos utilizadas;
6.4.2 – Juros à taxa contratada;6.4.2 – Juros à taxa contratada;
6.4.3 – Mora de 1% (hum por cento) ao ano;6.4.3 – Mora de 1% (hum por cento) ao ano;
6.4.4 – Multa de 2% (dois por cento) calculados sobre os valores6.4.4 – Multa de 2% (dois por cento) calculados sobre os valores
vencidos e não pagos.vencidos e não pagos.

02/06/15 83
7 - PRAZOS7 - PRAZOS
7.1 O prazo total dos financiamentos será:7.1 O prazo total dos financiamentos será:
7.1.1 Mini e pequenos produtores rurais = até......meses;7.1.1 Mini e pequenos produtores rurais = até......meses;
7.1.2 Pequenas e Médias Empresas:7.1.2 Pequenas e Médias Empresas:
⌦⌦ Prazo total de....(.....) meses, sendo:Prazo total de....(.....) meses, sendo:
carência: até....(.....) meses;carência: até....(.....) meses;
amortização: até....(.....) mesesamortização: até....(.....) meses
7.1.3 Os prazos dos financiamentos poderão variar de acordo7.1.3 Os prazos dos financiamentos poderão variar de acordo
com a capacidade de pagamento do beneficiário do créditocom a capacidade de pagamento do beneficiário do crédito
apontado no projeto e confirmado por ocasião da análise, nãoapontado no projeto e confirmado por ocasião da análise, não
significando, portanto, que se tenha que adotar ordinariamentesignificando, portanto, que se tenha que adotar ordinariamente
os prazos máximos acima estabelecidos.os prazos máximos acima estabelecidos.

02/06/15 84
8 – PERCENTUAIS FINANCIÁVEIS8 – PERCENTUAIS FINANCIÁVEIS
8.1.1 100% (cem por cento) da necessidade do investimento da8.1.1 100% (cem por cento) da necessidade do investimento da
área a ser cultivada, limitada a área máxima cultivada de.....(....)área a ser cultivada, limitada a área máxima cultivada de.....(....)
ha por produtor;ha por produtor;
8.2 Pequenas e médias empresas:8.2 Pequenas e médias empresas:
8.2.1 Até 80% (Oitenta por cento) dos investimentos projetados;8.2.1 Até 80% (Oitenta por cento) dos investimentos projetados;
8.2.2 A parcela de financiamento destinada a capital de giro8.2.2 A parcela de financiamento destinada a capital de giro
associado, fica limitada a até 10% (dez por cento) dosassociado, fica limitada a até 10% (dez por cento) dos
investimentos fixos previstos em projeto;investimentos fixos previstos em projeto;
8.2.3 A empresa deverá participar, comprovadamente, com8.2.3 A empresa deverá participar, comprovadamente, com
recursos financeiros próprios correspondentes ao restante dosrecursos financeiros próprios correspondentes ao restante dos
investimentos projetados.investimentos projetados.

02/06/15 85
9 - ITENS FINANCIÁVEIS9 - ITENS FINANCIÁVEIS
9.1.1 Aquisição de sementes;9.1.1 Aquisição de sementes;
9.1.2 Defensivos;9.1.2 Defensivos;
9.1.3 Plantio;9.1.3 Plantio;
9.1.4 Tratos culturais;9.1.4 Tratos culturais;
9.1.5 Colheita;9.1.5 Colheita;
9.1.6 Comercialização.9.1.6 Comercialização.
9.2.1 Investimentos em ativos fixos;9.2.1 Investimentos em ativos fixos;
9.2.2 Investimentos mistos9.2.2 Investimentos mistos
9.3 Nos investimentos mistos a parcela de capital de giro está9.3 Nos investimentos mistos a parcela de capital de giro está
limitada a 10% dos investimentos fixos a realizar.limitada a 10% dos investimentos fixos a realizar.

02/06/15 86
10 – G A R A N T I A S10 – G A R A N T I A S
10.1.1 A garantia das operacões estará representada pelo penhor10.1.1 A garantia das operacões estará representada pelo penhor
da produção ou pela exigida pelas diversas fontes de recursos.da produção ou pela exigida pelas diversas fontes de recursos.
10.2.1 Tanto para as pequenas como para as médias empresas,10.2.1 Tanto para as pequenas como para as médias empresas,
serão sempre reais na proporção de até 130% do valorserão sempre reais na proporção de até 130% do valor
financiável, dentre as abaixo especificadas, por ordem definanciável, dentre as abaixo especificadas, por ordem de
prioridade:prioridade:
a)a) Hipoteca de imóveis de propriedade da empresa, dos sóciosHipoteca de imóveis de propriedade da empresa, dos sócios
e/ou de terceiros;e/ou de terceiros;
b)b) Alienação fiduciária de máquinas e equipamentos existentes eAlienação fiduciária de máquinas e equipamentos existentes e
à adquirir, em decorrência dos investimentos projetados.à adquirir, em decorrência dos investimentos projetados.

02/06/15 87
10 – G A R A N T I A S-Continuação10 – G A R A N T I A S-Continuação
10.3 Os bens móveis ou imóveis objeto do financiamento, deverão,10.3 Os bens móveis ou imóveis objeto do financiamento, deverão,
obrigatoriamente, constituir-se como garantia dos mesmos,obrigatoriamente, constituir-se como garantia dos mesmos,
independentemente do limite mínimo de 130% estar acobertadoindependentemente do limite mínimo de 130% estar acobertado
por bens imóveis e/ou móveis existentes e de propriedade dapor bens imóveis e/ou móveis existentes e de propriedade da
empresa, dos sócios e/ou de terceiros.empresa, dos sócios e/ou de terceiros.
10.3.1 As benfeitorias que vierem a ser incorporadas nos bens10.3.1 As benfeitorias que vierem a ser incorporadas nos bens
contitutivos da garantia passarão a fazer parte integrante dascontitutivos da garantia passarão a fazer parte integrante das
garantias;garantias;
10.3.2 Os bens constitutivos da garantia devem, obrigatoriamente,10.3.2 Os bens constitutivos da garantia devem, obrigatoriamente,
estar segurados contra os riscos que possam estar sujeitos,estar segurados contra os riscos que possam estar sujeitos,
por valores nunca inferiores aos da avaliação, devendo apor valores nunca inferiores aos da avaliação, devendo a
respectiva apólice de seguro conter clausula tendo comorespectiva apólice de seguro conter clausula tendo como
beneficiária a MT FOMENTO, na hipótese da ocorrência debeneficiária a MT FOMENTO, na hipótese da ocorrência de
sinistro.sinistro.

02/06/15 88
10 – G A R A N T I A S-Continuação10 – G A R A N T I A S-Continuação
10.3.3 No caso de haver uma garantia hipotecária complementar10.3.3 No caso de haver uma garantia hipotecária complementar
localizada fora do município – mas obrigatoriamente dentro dolocalizada fora do município – mas obrigatoriamente dentro do
espaço geográfico do Estado – onde o investimento seráespaço geográfico do Estado – onde o investimento será
realizado, os custos relativos à respectiva avaliação correrãorealizado, os custos relativos à respectiva avaliação correrão
por conta do financiado.por conta do financiado.
11.1 Os financiamentos superiores a R$ 100.000,00 (Cem mil reais)11.1 Os financiamentos superiores a R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
serão liberados em parcelas de acordo com o cronograma físicoserão liberados em parcelas de acordo com o cronograma físico
financeiro dos projetos aprovados pelo comitê de crédito.financeiro dos projetos aprovados pelo comitê de crédito.
11.1.1 As liberações das parcelas subseqüentes à inicial,11.1.1 As liberações das parcelas subseqüentes à inicial,
dependerão da comprovação da integral aplicação da parceladependerão da comprovação da integral aplicação da parcela
antecedente, inclusive da parcela de recursos próprios deantecedente, inclusive da parcela de recursos próprios de
responsabilidade da empresa;responsabilidade da empresa;

02/06/15 89
11 – FORMAS DE LIBERAÇÃO-Cont.11 – FORMAS DE LIBERAÇÃO-Cont.
11.1.2 A comprovação da aplicação das liberações será feita com11.1.2 A comprovação da aplicação das liberações será feita com
base nas informações dos Relatórios de Vistoria que serãobase nas informações dos Relatórios de Vistoria que serão
realizadas por técnicos da MT FOMENTO/PARCEIROSrealizadas por técnicos da MT FOMENTO/PARCEIROS
confrontadas com os dados do cronograma físico-financeiroconfrontadas com os dados do cronograma físico-financeiro
constante do projeto aprovado pelo Comitê de Crédito.constante do projeto aprovado pelo Comitê de Crédito.
11.1.3 A MT FOMENTO não será imputada quaisquer11.1.3 A MT FOMENTO não será imputada quaisquer
responsabilidades, de quaisquer ordens e a qualquer tempo naresponsabilidades, de quaisquer ordens e a qualquer tempo na
hipótese de que os recursos a serem liberados à conta doshipótese de que os recursos a serem liberados à conta dos
financiamentos que vierem a serem concedidos, sofrer atraso nofinanciamentos que vierem a serem concedidos, sofrer atraso no
repasse dos recursos que compõe o MIX.repasse dos recursos que compõe o MIX.
11.1.4 As empresas beneficiadas com recursos do Programa11.1.4 As empresas beneficiadas com recursos do Programa
obrigar-se-ão a instalar em local visível ao público, placaobrigar-se-ão a instalar em local visível ao público, placa
indicativa dos valores e financiamento, origens dos recursos eindicativa dos valores e financiamento, origens dos recursos e
finalidade do crédito, de conformidade com o modelo específicofinalidade do crédito, de conformidade com o modelo específico
que lhes será apresentado.que lhes será apresentado.

02/06/15 90
12 – DESVIRTUAMENTO DO CRÉDITO12 – DESVIRTUAMENTO DO CRÉDITO
12.1 O beneficiário que incorrer no desvirtuamento do crédito,12.1 O beneficiário que incorrer no desvirtuamento do crédito,
pelo descumprimento das finalidades do programa, ensejará opelo descumprimento das finalidades do programa, ensejará o
vencimento extraordinário da dívida.vencimento extraordinário da dívida.
12.1.1 O Vencimento extraordinário da dívida sujeitará o mutuário12.1.1 O Vencimento extraordinário da dívida sujeitará o mutuário
ao pagamento de encargos contratuais e às medidasao pagamento de encargos contratuais e às medidas
administrativas e judiciais cabíveis.administrativas e judiciais cabíveis.
13 – FORMA DE PAGAMENTO13 – FORMA DE PAGAMENTO
13.1.1 Semestral ou em uma única parcela, no 1213.1.1 Semestral ou em uma única parcela, no 12° mês de° mês de
vigência do contrato representada pelo principal acrescidavigência do contrato representada pelo principal acrescida
dos encargos financeiros, observando-se o fluxo de caixados encargos financeiros, observando-se o fluxo de caixa
apresentado no projetoapresentado no projeto

02/06/15 91
13 – FORMA DE PAGAMENTO – Cont.13 – FORMA DE PAGAMENTO – Cont.
13.2 Pequenas e médias empresas:13.2 Pequenas e médias empresas:
13.2.1 Durante o período de carência os juros serão exigidos13.2.1 Durante o período de carência os juros serão exigidos
mensalmente, calculados sobre o saldo devedor atualizadomensalmente, calculados sobre o saldo devedor atualizado
com base na......com base na......
13.2.2 No período de amortização, os juros serão calculados13.2.2 No período de amortização, os juros serão calculados
e exigidos mensalmente, juntamente com a parcela doe exigidos mensalmente, juntamente com a parcela do
principal.principal.

02/06/15 93
MT FOMENTO
COMÉRCIO
RECURSOS PRÓPRIOS + MIX
1. OBJETIVO
1.1 Atender às necessidades financeiras das
empresas Comerciais na implantação,
manutenção e/ou ampliação de suas
atividades.

02/06/15 94
2.1 Pessoas Jurídicas de direito privado e de qualquer porte, que
desenvolvam atividades no setor comercial no Estado de Mato
Grosso.
3 – PORTE
3.1 Micro Empresa – àquelas que apresentem Receita Bruta opera-
cional Bruta Anual igual ou inferior a R$......
3.2 Pequena Empresa – àquelas que apresentem Receita Bruta ope-
racional superior a R$....... e inferior a R$............
3.3 Média Empresa – àquelas que apresentem Receita Operacional
Bruta Anual superior a R$.... e inferior a R$.....
3.4 Grande Empresa – àquelas que apresentem Receita Opera-
cional Bruta Anual superior a R$......

02/06/15 95
3 – PORTE – Continuação
3.5 Para a classificação do porte, levar-se-á em
consideração:
a) Para as empresas existentes
O faturamento registrado no último exercício
encerrado antes da análise. Tendo decorrido, no
entanto, 06 meses do encerramento desse exercício,
a classificação será feita pela média dos 06 últimos
meses, evidenciados em balancete;
b) Para as empresas em implantação
O enquadramento será feito com base em 100% da
Receita Operacional Bruta projetada.

02/06/15 96
4.1 Ativos fixos de qualquer natureza (exceto terrenos
e veículos)
4.2 Despesas pré-operacionais (exceto com passagens
e diárias de qualquer natureza e despesas com elabora-
ção de projeto);
4.3 Capital de Giro Associado ao investimento fixo
(limitado ao Máximo de 50% do investimento fixo
financiável);

02/06/15 97
5 – ATIVIDADES NÃO FINANCIÁVEIS
5.1 Comércio de armas e munições;
5.2 Comercialização de madeira nativa (serrarias e afins);
5.3 Comércio de imóveis;
5.4 Comércio de bebidas alcoólicas em geral;
5.5 Comércio de artigos de fumos e tabacaria;
5.6 Comércio de animais silvestres e produtos silvestres
de qualquer natureza;
5.7 Atividades que possam vir a agredir o meio ambiente.

02/06/15 98
6 – LIMITE DE CRÉDITO
6.1 De acordo com a capacidade de endividamento e
Pagamento do proponente obedecendo os seguin-
tes limites:
MÍNIMO: R$
MÁXIMO: R$
6.1.1 O fator preponderante (dentre outros) no estabe-
lecimento dos valores a serem financiados, será
a capacidade de pagamento do projeto.

02/06/15 99
6 – LIMITE DE CRÉDITO – Continuação.
6.1.2 Valores superiores aos acima estabelecidos, so-
mente poderão ser acatados, mediante prévia e
expressa autorização do Comitê de Crédito, que
decidirá sobre o interesse institucional da
Agência e do Estado, caso a caso, em especial,
quando se tratar de projetos de elevado interesse
social e econômico.

02/06/15 100
TIPO DE
INVESTIMENTO
PORTE
DA
EMPRESA
PRAZOS
MÁX. (meses)
TAXAS DE
JUROS
(aa)
PART. MÁX.
INVEST.
FINAN.
INVESTIMENTOS
FIXOS E MISTOS
CARÊNCIA TOTAL
MICRO E PEQ Até 03 12 100%
MÉDIA Até 03 12 80%
GRANDE Até 03 12 60%
OBS.: 1) O prazo de pagamento será fixado em função da capacidade de pagamento da micro ou pequena empresa;
2) As das operações serão fixadas em função dos agregados sócio-econômicos esperados do projeto, sempre a
critério da MT FOMENTO, dentre os quais: número de empregados, valor da mão de obra adicional, tributos
gerados, insumos de outros setores (matéria-prima regional, serviços, bens locais, etc)

02/06/15 101
8 – TARIFAS
8.1 Comissão de abertura de crédito: 0,5% (cinco décimos por
cento) sobre o financiamento, cobrados de uma só vez, na pri-
Meira ou única parcela de crédito.
8.2 Taxa de elaboração de Cadastro
8.2.1 Pessoa Jurídica........................R$ 50,00
8.2.2 Pessoa Física............................R$ 20,00
8.3 Taxa de avaliação de garantia: O proponente arcará com os
custos dos serviços que serão realizados por empresas/institui-
ções credenciadas.
8.4 Aditivos contratuais motivados pelo cliente: 0,5% (cinco dé-
cimos por cento) calculados sobre o valor do saldo vencido co-
brados de uma só vez.

02/06/15 102
9 – PERIODICIDADE DE PAGAMENTO
9.1 Os pagamentos serão realizados até trimestralmen-
te durante o período de carência e mensalmente, após
o período de carência.
10 – GARANTIAS
10.1 As operações são garantidas por garantias reais,
na proporção de R$ 1,30 : R$ 1,00 dentre as abaixo es-
pecificadas:
a) Hipoteca de imóveis;
b) Alienação de máquinas e equipamentos.
10.2 Aval e fiança de sócios/terceiros somente serão
admitidos como garantia suplementar.

02/06/15 103

11 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
11.1 A operação será formalizada através de cédula de
crédito comercial.
12.1 Os financiamentos poderão ser liberados de uma só vez (parcela
única) ou em parcelas pré-estabelecidas em contrato e que estejam de
acordo com o plano de desembolso constante da proposta técnica.
12.2 Os financiamentos destinados a máquinas e equipamentos, serão
Liberados em parcela única e diretamente aos fabricantes/fornecedores
dos mesmos.
12.3 Nas liberações parceladas, as parcelas posteriores à primeira
serão previamente submetidas a fiscalização, podendo ser liberadas
após a efetiva comprovação de regularidade do projeto e da correta
aplicação das parcelas anteriores, pela MT FOMENTO.
12.3.1 A liberação da parcela correspondente ao Capital de Giro será li-
berada diretamente à empresa financiada após comprovada a realiza’-
ção de todos os investimentos fixos necessários ao seu funcionamento
e, portanto à necessidade desse investimento.

02/06/15 104

13 – FORMAS DE ACESSO AO CRÉDITO
13.1 O acesso ao crédito, dar-se-á em obediência ao roteiro
abaixo:
13.1.1 Elaboração do cadastro da empresa e dos sócios.
13.1.2 Apresentação de carta de enquadramento para
ser submetida ao Comitê de Crédito;
13.1.3 Se aprovada, solicita-se ao cliente a elaboração do projeto
de Viabilidade (de acordo com roteiro fornecido pela MT
FOMENTO) para análise técnica e apreciação do COMITÊ DE
CRÉDITO.

02/06/15 106

PROGRAMA DE APOIOPROGRAMA DE APOIO
À CADEIA TÊXTILÀ CADEIA TÊXTIL
1 - OBJETIVOS1 - OBJETIVOS
1.1 Apoiar a produção da cadeia têxtil, inclusive
investimentos, preferencialmente, comunitários,
propiciando alternativas de ocupação econômica a
importante parcela da população;
1.2 Integrar segmentos urbanos com os setores da
cadeia têxtil no Estado de Mato Grosso.

02/06/15 107

2 - FINALIDADE
2.1 Os financiamentos destinam-se a apoiar pessoas físicas ou jurídi-
cas capacitadas à transformação de matérias-primas da cadeia têxtil
em produtos finais, buscando sempre a produção em escala, sendo:
2.1.1 Ativos fixos de qualquer natureza, exceto terrenos, construções,
e benfeitorias já existentes;
2.2 Capital de giro associado ao projeto;
2.3 A critério da MT FOMENTO, as construções e benfeitorias já exis-
tentes e veículos usados poderão, excepcionalmente, ser considera-
rados para efeito de contra-partida dos recursos próprios exigidos
pelo Programa desde que a sua aquisição e/ou realização date de até
seis meses antes da data da apresentação do projeto para análise
Pela MT FOMENTO.

02/06/15 108

3.1 – Aquisição de máquinas e equipamentos;
3.2 – Aquisição de móveis e utensílios;
3.3 – Capital de giro associado (na proporção de 50,0% do valor
orçado para o investimento total).
4.1 Pessoas Físicas e Jurídicas até de médio porte, preferencial-
mente, através de projetos comunitários, com experiência na
transformação em produtos de matérias-primas da cadeia
têxtil.

02/06/15 109

5.1 Para investimento fixo ou capital de giro, os limites
São: no mínimo R$ . . . . e no máximo R$. . . .
TIPO DE
INVESTIMENTO PORTE
PRAZOS
MÁX. (meses)
TAXAS DE
JUROS
(aa)
PART. MÁX.
INVEST. FINAN.
INVESTIMENTOS
FIXOS E MISTOS
CARÊNCIA TOTAL
PESSOAS
FÍSICAS
Até 03 12 100%
PEQ. EMPRESA Até 03 12 80%
MÉDIA EMPRESA Até 03 12 60%
OBS.: 1) O prazo de pagamento será fixado em função da capacidade de pagamento da micro ou pequena
empresa;
2) As das operações serão fixadas em função dos agregados sócio-econômicos esperados do projeto,
sempre a critério da MT FOMENTO, dentre os quais: número de empregados, valor da mão de obra adicional,
tributos gerados, insumos de outros setores (matéria-prima regional, serviços, bens locais, etc)

02/06/15 110

7 – GARANTIAS
7.1 Investimentos fixos – alienação fiduciária dos bens financiados
e aval de terceiros;
7.2 Investimentos mistos – alienação fiduciária dos bens financia –
e de outros bens de propriedade do mutuário, observando a relação
R$ 1,30 : 1,00 e aval de terceiros.
8 – FUNDO DE RISCO
8.1 Taxa de ...% (.....) sobre o valor financiado, que será cobrado no
Ato da liberação do crédito.
9.1 O pagamento será feito em parcelas mensais, tanto para o perío-
do de carência, quanto para o período de amortização.

02/06/15 111

10.1 Os financiamentos poderão ser liberados de uma vez ou em
parcela pré-estabelecidas em contrato e que estejam de acordo
com o plano de desembolso constante da proposta técnica.
10.2 Os financiamentos destinados à máquina e equipamentos, se-
rão feitos em parcela única e diretamente aos fabricantes/fornece-
dores desses bens, mediante emissão de Nota Fiscal, devidamen-
te recibada pelo financiado e com a chancela Técnica da MT
FOMENTO.
10.3 Nas liberações parceladas, as parcelas posteriores à primeira,
deverão submeter-se à prévia fiscalização ao Agente Técnico, so-
mente podendo ser liberadas após a efetiva comprovação de regu-
laridade do projeto e da correta aplicação das parcelas anteriores.

02/06/15 112

11.1 O acesso ao crédito, dar-se-á, prioritariamente,
por intermédio de ações de parcerias da MT FOMEN
TO com entidades municipais, estaduais e federais,
públicas ou privadas.
11.2 O atendimento de operações fora das ações de
parceria da MT FOMENTO subordinar-se-á, sempre,
à iniciativa exclusiva da MT FOMENTO, por sua Di-
retoria.

02/06/15 114
1 - OBJETIVOS
1.1 – Proporcionar aos professores da rede pública estadual,1.1 – Proporcionar aos professores da rede pública estadual,
condições de adquirir equipamentos de informática,condições de adquirir equipamentos de informática,
melhorando o acesso a informações, especialmente a redemelhorando o acesso a informações, especialmente a rede
mundial de computadores.mundial de computadores.
2 - BENEFICIÁRIOS
2.1 – Servidores públicos da classe do magistério,
efetivos ou que a SEDUC garanta formalmente
sua manutenção em folha de pagamento durante a
vigência do contrato de financiamento com a MT
FOMENTO.

02/06/15 115
3.1 Microcomputador com configuração especial estabelecida
pelo CEPROMAT, de acordo com a necessidade de cada
professor, com capacidade nunca inferior a.....MHz, adquiridos
em lotes de no mínimo.....unidades;
3.2 Equipamentos periféricos tais como: teclado, impressora,
mouse;
4.1 Mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais);
4.2 Máximo de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos
reais)

02/06/15 116
TIPO DE
INVESTIMENTO
FINANCIADOS
PRAZO
MÁXIMO
FINANCIAM.
TAXAS DE
JUROS
(aa)
PARTICIPAÇÃO
MÁXIMA DO
INVEST. FINAN.
INVESTIMENTOS
FIXOS
PROFESSORES
DA
REDE
PÚBLICA
ESTADUAL
.... MESES 100%
7 – GARANTIAS e PERIODICIDADE DE PAGAMENTO
7.1 Consignação em folha de pagamento, com desconto
mensal, sem prazo de carência.

02/06/15 117
8.1 Os financiamentos serão liberados em parcela única,
diretamente aos fabricantes/fornecedores, mediante emissão de
Nota Fiscal, devidamente recibada pelo financiado, acompanhada
de uma cópia do Laudo da Auditoria Técnica do CEPROMAT onde
figuram os números de séries dos equipamentos entregues.
9 – FORMA DE ACESSO
9.1 O acesso ao crédito, dar-se-á por intermédio de parceria a ser
formalizada entre a MT FOMENTO e a Secretaria de Estado de
Educação.

02/06/15 119
1 - OBJETIVO1 - OBJETIVO
1.1 Contribuir para o desenvolvimento econômico e
social do Estado de Mato Grosso, apoiando as
atividades da construção civil e rodoviária.
2 - BENEFICIÁRIOS
2.1 Micro e pequenas empresas do segmento da
construção civil e rodoviária, especialmente àquelas
em que suas atividades demandam uso intensivo de
mão-de-obra.

02/06/15 120
3 - PORTE
3.1 Microempresa – aquelas que apresentam Receita operacional
bruta anual, igual ou inferior a R$...............
3.2 Pequena Empresa – aquelas que apresentam Receita
operacional bruta anual superior a R$........ e inferior a R$.........
4.1 Inversões fixas relativas à implantação, ampliação e/ou
modernização;
4.2 Capital de giro associado ao investimento fixo (até 50% do
investimento fixo financiável);
5.1 Micro e pequenas empresas:-
- Mínimo: R$......
- Máximo: R$......

02/06/15 121
6 - CONDIÇÕES FINANCEIRAS
TIPO DE
INVESTIMENTO PORTE
PRAZOS
MÁX. (meses)
TAXAS DE
JUROS
(aa)
PART. MÁX.
INVEST.
FINAN.
CARÊNCIA TOTAL
INVESTIMENTOS
FIXOS
MICRO EMP. 90 %
PEQ. EMP. 80 %
INVESTIMENTOS
MISTOS
MICRO EMP. 90 %
PEQ. EMP. 80 %
CAPITAL DE
GIRO
MICRO EMP. 100 %
PEQ. EMP. 100 %
OBS.: O prazo de pagamento será flexível em função da capacidade de pagamento da micro ou pequena empresaOBS.: O prazo de pagamento será flexível em função da capacidade de pagamento da micro ou pequena empresa.

02/06/15 122
7 - GARANTIAS
7.1 As operações são garantidas por: Hipoteca de Imóveis,
Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, Penhor
Cedular observando uma garantia mínima na proporção de R$ 1,30
: R$ 1,00.
7.2 No caso de operações de até R$ ...., poder-se-á admitir a
utilização do aval como única garantia, a critério do Comitê de
Crédito da MT FOMENTO.
8 - TARIFAS
8.1 Taxa de elaboração de cadastros:
a) Pessoa Jurídica................................R$ 20,00
b) Pessoa Física...................................R$ 10,00

02/06/15 123
9.1 O pagamento será feito em parcelas mensais tanto para o
período de carência quanto para o período de amortização.
10 – FORMA DE CONTRATAÇÃO
10.1 A operação será formalizada através da Cédula de Crédito
Comercial ou de Nota de Crédito Comercial.
11 – FORMAS DE LIBERAÇÃO
11.1 Os financiamentos poderão ser liberados de uma só vez ou
em parcelas pré-estabelecidas em contrato e que estejam de
acordo com o plano constante da proposta técnica;
11.2 Os financiamentos destinados à máquinas e equipamentos,
serão liberados em parcela única e diretamente aos
fabricantes/fornecedores desses bens, mediante emissão de Nota
Fiscal, devidamente recibada pelo financiado;

02/06/15 124
11.3 Nas liberações parceladas, as parcelas posteriores à
primeira, deverão submeter-se à prévia fiscalização da MT
FOMENTO , somente podendo ser liberadas após a efetiva
comprovação de regularidade do projeto e da correta aplicação
das parcelas anteriores.
12 – FUNDO DE RISCO
12.1 Taxa de 2,0% (dois por cento) sobre o valor financiado, que
será cobrado no ato da liberação do crédito
13.1 O atendimento de operações do Pró-infra, se dará através
da apresentação de Carta Consulta ao Comitê de Crédito da MT
FOMENTO, que dentre outros aspectos, deverá conter a
viabilidade econômico- financeira da proposição.

02/06/15 126
PROGRAMA DE APOIO A CADEIA DO TURISMOPROGRAMA DE APOIO A CADEIA DO TURISMO
NO ESTADO DE MATO GROSSONO ESTADO DE MATO GROSSO
1.1. OBJETIVOSOBJETIVOS
1.1 Apoiar as atividades ligadas à cadeia do turismo,1.1 Apoiar as atividades ligadas à cadeia do turismo,
estimulando a implantação, expansão eestimulando a implantação, expansão e
modernização do Trade Turístico do Estado demodernização do Trade Turístico do Estado de
Mato Grosso.Mato Grosso.

02/06/15 127
2 – FINALIDADE2 – FINALIDADE
2.1 Os financiamentos destinam-se a:2.1 Os financiamentos destinam-se a:
2.1.1 Ativos fixos de qualquer natureza, exceto terrenos,2.1.1 Ativos fixos de qualquer natureza, exceto terrenos,
construções e benfeitorias já existentes e veículos;construções e benfeitorias já existentes e veículos;
2.1.2 Capital de giro associado;2.1.2 Capital de giro associado;
3 – BENEFICIÁRIOS3 – BENEFICIÁRIOS
3.1 São Beneficiários do Programa:3.1 São Beneficiários do Programa:
3.1.1 As mini, pequenas e médias empresas atuantes no3.1.1 As mini, pequenas e médias empresas atuantes no
TradeTurístico, implantadas ou que venham a se implantarTradeTurístico, implantadas ou que venham a se implantar
no Estado de Mato Grosso e que atendam as exigências dono Estado de Mato Grosso e que atendam as exigências do
Sistema Financeiro Nacional quanto à tomada de crédito.Sistema Financeiro Nacional quanto à tomada de crédito.

02/06/15 128
4 – PORTE4 – PORTE
4.1 Mini Empresas – àquelas que apresentem receita bruta4.1 Mini Empresas – àquelas que apresentem receita bruta
anual de até R$.....;anual de até R$.....;
4.2 Pequenas Empresas – àquelas que apresentem receita4.2 Pequenas Empresas – àquelas que apresentem receita
bruta anual superior a R$..... e até R$........;bruta anual superior a R$..... e até R$........;
4.3 Médias Empresas - àquelas que apresentem receita4.3 Médias Empresas - àquelas que apresentem receita
bruta anual superior a R$..... e até R$........;bruta anual superior a R$..... e até R$........;
5.1 Até R$........(....................), por empresa, independente5.1 Até R$........(....................), por empresa, independente
do seu porte, de acordo com a capacidade de pagamentodo seu porte, de acordo com a capacidade de pagamento
e endividamento da proponente e em função dase endividamento da proponente e em função das
disponibilidades de recursos.disponibilidades de recursos.

02/06/15 129
6.1 Mini e pequenas empresas: ....%6.1 Mini e pequenas empresas: ....%
6.2 Médias empresas: .....%6.2 Médias empresas: .....%
6.3 Caberá a MT FOMENTO à titulo de remuneração a taxa de até6.3 Caberá a MT FOMENTO à titulo de remuneração a taxa de até
2,0% (dois por cento) ao ano, incidentes sobre o saldo devedor das2,0% (dois por cento) ao ano, incidentes sobre o saldo devedor das
operações contratadas, apropriada e exigida trimestralmente eoperações contratadas, apropriada e exigida trimestralmente e
levada a débito da Empresa.levada a débito da Empresa.
6.4 O Beneficiário do Programa que inadimplir com os pagamentos,6.4 O Beneficiário do Programa que inadimplir com os pagamentos,
ficará sujeito, além das medidas administrativas e judiciais cabíveis,ficará sujeito, além das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
aos encargos abaixo:aos encargos abaixo:
6.4.1 100% da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP;6.4.1 100% da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP;
6.4.2 Juros à taxa contratada;6.4.2 Juros à taxa contratada;
6.4.3 Mora de 1% (um por cento) ao ano;6.4.3 Mora de 1% (um por cento) ao ano;
6.4.4 Multa de 2% (dois por cento) calculados sobre os valores6.4.4 Multa de 2% (dois por cento) calculados sobre os valores
vencidos e não pagos.vencidos e não pagos.

02/06/15 130
7 – PRAZOS
7.1 Para todos os portes de empresas o prazo total, será de até 12
meses, incluído o período de carência de até 3 meses.
7.2 Os prazos dos financiamentos poderão variar de acordo com a
capacidade de pagamento do beneficiário do crédito apontado no
projeto e confirmado por ocasião da análise.
8 – PERCENTUAIS FINANCIÁVEIS
8.1 Mini e pequenas empresas - 100% da necessidade do
investimento, observando o limite estabelecido no item 6;
8.2 Pequenas e médias empresas – até 80% dos investimentos
projetados

02/06/15 131
8 – PERCENTUAIS FINANCIÁVEIS – Continuação8 – PERCENTUAIS FINANCIÁVEIS – Continuação
8.38.3 A parcela de financiamento destinada ao Capital de GiroA parcela de financiamento destinada ao Capital de Giro
Associado, fica limitada a até 10% (dez por cento) dosAssociado, fica limitada a até 10% (dez por cento) dos
investimentos fixos previstos no projeto;investimentos fixos previstos no projeto;
8.4 A empresa deverá participar, comprovadamente, com recursos8.4 A empresa deverá participar, comprovadamente, com recursos
financeiros próprios correspondentes ao restante dosfinanceiros próprios correspondentes ao restante dos
investimentos projetados.investimentos projetados.
9.1 Investimento em ativos fixos;9.1 Investimento em ativos fixos;
9.2 Investimento misto9.2 Investimento misto
9.3 Nos investimentos mistos a parcela de capital de giro está9.3 Nos investimentos mistos a parcela de capital de giro está
limitada a 10% (Dez por cento) dos investimentos fixos à realizar.limitada a 10% (Dez por cento) dos investimentos fixos à realizar.

02/06/15 132
10 – GARANTIAS10 – GARANTIAS
10.1 Investimentos fixos – alienação fiduciária dos bens
financiados e aval de terceiros;
10.2 Investimentos mistos – alienação fiduciária dos bens
financiados e de outros bens de propriedade do mutuário,
observando a relação R$ 1,30 : 1,00 e aval de terceiros.
11.1 Os financiamentos superiores a R$ 100.000,00 (Cem mil11.1 Os financiamentos superiores a R$ 100.000,00 (Cem mil
reais) serão liberados em parcelas de acordo com o cronogramareais) serão liberados em parcelas de acordo com o cronograma
físico-financeiro dos projetos, aprovados pelo Comitê defísico-financeiro dos projetos, aprovados pelo Comitê de
Crédito.Crédito.
11.1.1 As liberações das parcelas subseqüentes à inicial, quando11.1.1 As liberações das parcelas subseqüentes à inicial, quando
for o caso, dependerão da comprovação da integral aplicação dafor o caso, dependerão da comprovação da integral aplicação da
parcela antecedente, inclusive da parcela de recursos própriosparcela antecedente, inclusive da parcela de recursos próprios
de responsabilidade da empresa;de responsabilidade da empresa;

02/06/15 133
11.1.2 A comprovação das liberações será feita com base nas11.1.2 A comprovação das liberações será feita com base nas
informações dos Relatórios de Vistoria que serão realizadas pelosinformações dos Relatórios de Vistoria que serão realizadas pelos
Técnicos da MT FOMENTO confrontadas com os dados doTécnicos da MT FOMENTO confrontadas com os dados do
cronograma físico-financeiro constante do projeto aprovado pelocronograma físico-financeiro constante do projeto aprovado pelo
Comitê de Crédito.Comitê de Crédito.
11.1.3 A MT FOMENTO não será imputada quaisquer11.1.3 A MT FOMENTO não será imputada quaisquer
responsabilidades, de quaisquer ordens e a qualquer tempo naresponsabilidades, de quaisquer ordens e a qualquer tempo na
hipótese de que os recursos a serem liberados à conta doshipótese de que os recursos a serem liberados à conta dos
financiamentos que vierem a ser concedidos, sofrer atraso nofinanciamentos que vierem a ser concedidos, sofrer atraso no
repasse dos recursos que compõem, eventualmente, um Mixrepasse dos recursos que compõem, eventualmente, um Mix
financeiro.financeiro.
11.1.4 As empresas beneficiadas com recursos do Programa11.1.4 As empresas beneficiadas com recursos do Programa
obrigar-se-ão a instalar, em local visível ao público, placa indicativaobrigar-se-ão a instalar, em local visível ao público, placa indicativa
dos valores do financiamento, origens dos recursos e finalidade dodos valores do financiamento, origens dos recursos e finalidade do
crédito, de conformidade com o modelo específico que lhes serácrédito, de conformidade com o modelo específico que lhes será
apresentado.apresentado.

02/06/15 134
12 – DESVIRTUAMENTO DO CRÉDITO12 – DESVIRTUAMENTO DO CRÉDITO
12.1 O beneficiário que incorrer no desvirtuamento do crédito,12.1 O beneficiário que incorrer no desvirtuamento do crédito,
pelo descumprimento das finalidades do Programa, ensejará opelo descumprimento das finalidades do Programa, ensejará o
vencimento extraordinário da dívida.vencimento extraordinário da dívida.
12.1.1 O vencimento extraordinário da dívida sujeitará o mutuário12.1.1 O vencimento extraordinário da dívida sujeitará o mutuário
ao pagamento de encargos contratuais e às medidasao pagamento de encargos contratuais e às medidas
administrativas e judiciais cabíveis.administrativas e judiciais cabíveis.
13 – FORMA DE PAGAMENTO
13.1 Durante o período de carência os juros serão exigidos
mensalmente, calculados sobre o saldo devedor e atualizado
com base.......
13.2 No período de amortização, os juros serão calculados e
exigidos mensalmente, juntamente com a parcela do principal.

02/06/15 135
MT FOMENTO – Nosso Banco de Desenvolvimento – MT FOMENTO – MT FOMENMT FOMENTO – Nosso Banco de Desenvolvimento – MT FOMENTO – MT FOMEN
TT
OO
MM
TT
FF
OO
MM
EE
NN
TT
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MM
TT
FF
OO
MM
EE
NN
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OO
MM
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