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Ano I - Número 3 - Fevereiro de 2013




Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana - Base CPTM              Ano I - Número 3 - Fevereiro de 2013




                                       ACT 2013/2014
                                   ASSEMBLEIA
                           Dia 4 - segunda-feira
              Primeira convocação às 17 e segunda às 18 horas
                                 Rua Dona Primitiva Vianco, 600 - Osasco




   L                                                      U
           embrando que estamos em assembleia                      m dos assuntos a ser tratado na
           permanente, esta segunda reunião tem                    assembleia o será o ticket refeição.
           por finalidade informar o andamento da                  Adiantamos, entretanto, que o proces-
negociação, bem como vários outros assuntos de         so chegou ao final, com a decisão proferida pelo
interesse dos ferroviários das linhas 8 e 9.           Tribunal garantindo o direito de recebimento da
   O retorno dos diretores afastados aos seus pos-     diferença relativa à incidência de juros e atuali-
tos de trabalho, assim como perseguições e demis-      zação monetária sobre o valor da multa já quita-
sões, dificultam - mas não impedem - o contato         da quando do primeiro pagamento.
próximo dos dirigentes com a base, assim como             A íntegra do documento, com nomes e valo-
as comunicações, motivo do sindicato ter privile-      res,     está     disponível      em      http://
giado, ao menos neste momento, as suas mídias          sindipassageiros.blogspot.com.br/2013/02/acom-
digitais.                                              panhe-o-final-do-processo-do-ticket.html.
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cação do sindicato, por exemplo, aprovada na pri-      ção do banco no qual tem conta. Os já cadastra-
meira assembleia de 21 de janeiro, poderá ter a ela    dos devem também comparecer para reafirmar ou
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sindipassageiros.blogspot.com.br/2013/01/              dicato.
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   Habitue-se, ao menos nesta fase, a visitar as

                                                          O
                                                                   utro assunto da assembleia será o
mídias digitais do sindicato:
                                                                   processo de cobrança de multas das
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                                                       Podemos, entretanto, adiantar que foi julgado em
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                                                       procurando justificar o atraso do pagamento em
 Ajude seu sindicato a se comunicar com você           razão de a liberação dos valores depender da
Ano I - Número 3 - Fevereiro de 2013                                 Pág. 2


aprovação de outros órgãos governamentais, o que        de um ponto comum, e que atenderia ao critério
somente teria ocorrido após o vencimento dos            básico do principio elementar de negociação, o
prazos firmados às fls. 60/65. Contudo, as              sindicato viu por bem manifestar a sua
alegações defensivas não merecem guarida, eis           desaprovação: 1) entendeu que as rodadas de
                                                        negociação devem ocorrer em local neutro, e não
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                                                        dentro da empresa, como pretende a CPTM; 2)
autora em sede de réplica (fls.166:(...) A           entendeu que não cabe à CPTM impor critérios
reclamada teve 9 (nove) meses para regularizar          ao sindicato e aos ferroviários quanto a escolha
todas as pendências para efetuar o pagamento da         de seus negociadores.
1ª parcela e 16 meses para o da 2ª parcela (...)”.
                                                           A CPTM não acolheu os argumentos
   Importante lembrar os ferroviários, entretanto,      apresentados pelo sindicato e insistiu que as
de que cabe recurso.                                    reuniões irão ocorrer onde ela determinar, e com
                                                        os critérios de escolha por ela decididos sobre os
                                                        negociadores indicados pelo sindicato e pela
                                                        categoria.


   A
          s demissões de dirigentes sindicais, que
          foram comunicadas em http://                     O Sindicato continua afirmando que não cabe
          sindipassageiros.blogspot.com.br/             à CPTM dizer a ele - e à decisão soberana da
2013/02/as-demissoes-de-diretores-do-sinferp-           assembleia -, quem ou quais pessoas devem
e.html, serão assunto de esclarecimentos e              representar a categoria, da mesma forma que não
discussões na assembleia desta segunda-feira            tem a presunção de impor critérios à empresa
próxima.                                                quanto a escolha de seus negociadores.

   Para quem ainda não sabe, a CPTM demitiu                Do ponto de vista da CPTM, portanto, o
três dirigentes sindicais: Éverson Paulo dos Santos     sindicato acata o que ela “impõe” ou fica de fora
Craveiro (Nenê), Alessandro Viana e Evângelos           da negociação.
Loucas (Grego).                                            O sindicato não aceita, e resta agora saber, na
   Exceto Evângelos, e por opção pessoal,               assembleia desta segunda-feira, se a categoria,
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   Apesar dos processos serem assemelhados, mas         cartegoria é a própria categoria, e não a empresa,
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recorrendo.                                                Ajude a divulgar a assembleia, participe,
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   A
             negociação propriamente dita está no
            seguinte pé. Apesar de o sindicato ter        Não deixe que outros decidam por você, e
            cumprido todos os trâmites legais para      muito menos a empresa.
dar início à negociação do Acordo Coletivo 2013/
2014, a CPTM está tentado fazer as coisas do jei-
to dela, e de forma unilateral.

   Diante da indicação do local, e das regras para
participação, apresentadas pela CPTM ao
sindicato, sem ao menos abrir discussão na busca

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  • 1. Ano I - Número 3 - Fevereiro de 2013 Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana - Base CPTM Ano I - Número 3 - Fevereiro de 2013 ACT 2013/2014 ASSEMBLEIA Dia 4 - segunda-feira Primeira convocação às 17 e segunda às 18 horas Rua Dona Primitiva Vianco, 600 - Osasco L U embrando que estamos em assembleia m dos assuntos a ser tratado na permanente, esta segunda reunião tem assembleia o será o ticket refeição. por finalidade informar o andamento da Adiantamos, entretanto, que o proces- negociação, bem como vários outros assuntos de so chegou ao final, com a decisão proferida pelo interesse dos ferroviários das linhas 8 e 9. Tribunal garantindo o direito de recebimento da O retorno dos diretores afastados aos seus pos- diferença relativa à incidência de juros e atuali- tos de trabalho, assim como perseguições e demis- zação monetária sobre o valor da multa já quita- sões, dificultam - mas não impedem - o contato da quando do primeiro pagamento. próximo dos dirigentes com a base, assim como A íntegra do documento, com nomes e valo- as comunicações, motivo do sindicato ter privile- res, está disponível em http:// giado, ao menos neste momento, as suas mídias sindipassageiros.blogspot.com.br/2013/02/acom- digitais. panhe-o-final-do-processo-do-ticket.html. Assim, se você desconhece a pauta de reivindi- Venha à assembleia para registrar a identifica- cação do sindicato, por exemplo, aprovada na pri- ção do banco no qual tem conta. Os já cadastra- meira assembleia de 21 de janeiro, poderá ter a ela dos devem também comparecer para reafirmar ou acesso em http:// alterar dados bancários cadastrados junto ao sin- sindipassageiros.blogspot.com.br/2013/01/ dicato. conheca-pauta-de-reivindicacoes-do.html. Habitue-se, ao menos nesta fase, a visitar as O utro assunto da assembleia será o mídias digitais do sindicato: processo de cobrança de multas das parcelas da PPR 2010-2011. http://www.sinferp.org.br/ Podemos, entretanto, adiantar que foi julgado em http://sindipassageiros.blogspot.com.br/ 22/02/2013, dando direito aos associados da http://saopaulotremjeito.blogspot.com.br/ Sorocabana ao recebimento de multas pelos atrasos nas parcelas semestrais. Para ficar atualizado informe seu e-mail pesso- al ao sindicato, solicitando a sua inclusão no Na sentença, diz a Juíza que “Conforme se mailing de nossa imprensa, para: infere da contestação apresentada, sem sobra de dúvida a ré efetuou o pagamento da importância atendimento@sinferp.org.br acordada em acordo coletivo a destempo, procurando justificar o atraso do pagamento em Ajude seu sindicato a se comunicar com você razão de a liberação dos valores depender da
  • 2. Ano I - Número 3 - Fevereiro de 2013 Pág. 2 aprovação de outros órgãos governamentais, o que de um ponto comum, e que atenderia ao critério somente teria ocorrido após o vencimento dos básico do principio elementar de negociação, o prazos firmados às fls. 60/65. Contudo, as sindicato viu por bem manifestar a sua alegações defensivas não merecem guarida, eis desaprovação: 1) entendeu que as rodadas de negociação devem ocorrer em local neutro, e não que, conforme manifestado pela entidade sindical dentro da empresa, como pretende a CPTM; 2) autora em sede de réplica (fls.166:(...) A entendeu que não cabe à CPTM impor critérios reclamada teve 9 (nove) meses para regularizar ao sindicato e aos ferroviários quanto a escolha todas as pendências para efetuar o pagamento da de seus negociadores. 1ª parcela e 16 meses para o da 2ª parcela (...)”. A CPTM não acolheu os argumentos Importante lembrar os ferroviários, entretanto, apresentados pelo sindicato e insistiu que as de que cabe recurso. reuniões irão ocorrer onde ela determinar, e com os critérios de escolha por ela decididos sobre os negociadores indicados pelo sindicato e pela categoria. A s demissões de dirigentes sindicais, que foram comunicadas em http:// O Sindicato continua afirmando que não cabe sindipassageiros.blogspot.com.br/ à CPTM dizer a ele - e à decisão soberana da 2013/02/as-demissoes-de-diretores-do-sinferp- assembleia -, quem ou quais pessoas devem e.html, serão assunto de esclarecimentos e representar a categoria, da mesma forma que não discussões na assembleia desta segunda-feira tem a presunção de impor critérios à empresa próxima. quanto a escolha de seus negociadores. Para quem ainda não sabe, a CPTM demitiu Do ponto de vista da CPTM, portanto, o três dirigentes sindicais: Éverson Paulo dos Santos sindicato acata o que ela “impõe” ou fica de fora Craveiro (Nenê), Alessandro Viana e Evângelos da negociação. Loucas (Grego). O sindicato não aceita, e resta agora saber, na Exceto Evângelos, e por opção pessoal, assembleia desta segunda-feira, se a categoria, Éverson e Viana deram entrada com ação judicial aceita. visando reintegração. Como em nosso sindicato quem decide pela Apesar dos processos serem assemelhados, mas cartegoria é a própria categoria, e não a empresa, avaliados por diferentes juízes, Viana obteve vamos ver o que os ferroviários querem para si. direito à reintegração, enquanto Éverson teve, por Agora é com a categoria. hora, seu pleito negado. O sindicato está recorrendo. Ajude a divulgar a assembleia, participe, indague, discuta e decida. A negociação propriamente dita está no seguinte pé. Apesar de o sindicato ter Não deixe que outros decidam por você, e cumprido todos os trâmites legais para muito menos a empresa. dar início à negociação do Acordo Coletivo 2013/ 2014, a CPTM está tentado fazer as coisas do jei- to dela, e de forma unilateral. Diante da indicação do local, e das regras para participação, apresentadas pela CPTM ao sindicato, sem ao menos abrir discussão na busca