Sentença favorável a recruta do 34 BIMtz - Foz do Iguaçu

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
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Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015418-93.2014.4.04.7002/PR
AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS CIRILIO
ADVOGADO: RAFAEL GERMANO ARGUELLO
ADVOGADO: THAYNARA REGINA DE BARROS FRANZEN
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
SENTENÇA
I - Relatório
RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS CIRILIO ajuizou a
presente ação em face da União objetivando declaração de nulidade de seu
licenciamento e, em decorrência, reintegração ao exército na condição de
reformado, bem como indenização por danos morais.
Narra, em síntese, que ao ingressar no exército em 01.03.2013, foi
realizada inspeção médica, sendo considerado apto para o serviço militar.
Logo após o engajamento, passou por um período de internato,
destinado para preparação física e psicológica. Ao término do curso apresentou
problemas de saúde, sendo diagnosticado com Pneumonia. Embora não estivesse
totalmente restabelecido, teve que participar de 02 treinamentos na mata.
Em ambos locais queixou-se a seus superiores, sem que tivessem
tomado providências, tendo que realizar todas as atividades programadas,
incluindo transposição na água, agravando seu quadro de saúde.
Passou mal, tendo que ser deslocado para o Hospital, sendo
diagnosticado com Hipotermia.
Com o passar do tempo apresentou dificuldades respiratórias,
percebendo que não conseguia realizar atividades corriqueiras (correr, subir
escadas), inclusive as atividades diárias desenvolvidas no quartel.
Ao consultar o médico foi diagnosticado com Bronquite Asmática,
desencadeando asma grave e persistente em decorrência do acidente, enfermidade
inexistente anteriormente ao seu ingresso no exército. Além dessa enfermidade,
passou a padecer de problemas renais, sem diagnóstico preciso.

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Ainda assim, permaneceu realizando todos os treinamentos
independentemente do fator climático existente (chuva, frio, calor) ou período
(diurno ou noturno).
Em 21.02.2014, após inspeção de saúde, foi licenciado do exército,
sendo considerado apto.
Refere que o licenciamento seria ilegal, tendo direito à reintegração
ao Exército, na condição de reformado, nos termos do II do art. 106 da Lei
6.880/80 - Estatuto do Exército, em razão de ter sido acometido de enfermidade
crônica durante o período de caserna, que levou à incapacidade para atividades da
vida civil e militar.
Requer pagamento retroativo dos proventos a contar da data do
licenciamento e remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau
imediato ao que possuía na ativa, ou alternativamente, seja concedida a
remuneração equivalente ao posto que possuía no período em que serviu ao
exército.
Requereu também condenação em danos morais no valor de R$
50.000,00, por ter adquirido doença crônica durante treinamento militar, sem que o
exército tivesse tomado qualquer atitude indenizatória por conta dos fatos
narrados.
A União contestou no evento10, refutando todos os argumentos do
autor. Apresentou documentos no evento12.
Houve impugnação à contestação, (evento15).
Pelo Juízo foi determinada a realização de perícia médica (evento17).
As partes apresentaram quesitos (eventos27 e 29).
O laudo pericial foi anexado no evento40, com manifestação das
partes nos eventos 45 e 46.
Convertido o feito em diligência, as partes manifestaram interesse na
produção de prova oral (eventos52 e 56). A União requereu a oitiva do médico que
atendeu o autor no hospital (evento86), desistindo da oitiva da testemunha no
evento114, ante a não localização.
Na audiência foram ouvidos o autor e duas testemunhas (evento77).
Deliberou-se para que fosse oficiado o Hospital Costa Cavalcanti para
apresentação de documentos, designando nova audiência para a oitiva de
integrantes das Forças Armadas na época dos fatos, bem como, diante dos fatos
narrados pelo autor, determinou intimação do MPF.
O MPF se manifestou pela inexistência de interesse a justificar a
intervenção como fiscal da lei (evento86).
Foram juntados documentos (eventos83, 87 e 118).
Designada nova audiência (evento115), foram ouvidas 06
testemunhas do Juízo, bem como realizou-se duas acareações.

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As partes foram consultadas quanto ao interesse da composição do
litígio pela via conciliatória, e alertadas quanto à conveniência. Ante a
complexidade da causa, requereram suspensão do processo por 15 dias.
A União informou que a tentativa de conciliação restou infrutífera
(evento120).
Alegações finais pelas partes nos eventos125 e 129. A União
apresentou documentos.
Relatado, passo a sentenciar.
II - Fundamentação
Narra o autor que durante a prestação do serviço militar obrigatório
teve sua saúde abalada ao ser submetido a treinamento noturno, com exposição à
água e frio.
Alega que embora tenha comunicado seus superiores que
apresentava dificuldades em realizar esforço físico, ainda assim não permitiram
que se abstivesse de realizar as atividades, recebendo atendimento médico somente
após desmaio. Ao ser verificado que o quadro indicava hipotermia, foi
encaminhado a um Hospital para receber socorro médico. Após alta médica,
percebeu que apresentava limitações, e ainda assim, teve que prestar todas as
atividades inerentes à caserna.
Diz ter procurado atendimento médico por diversas vezes, sendo
negado. Durante o período de caserna, foi tratado com desdém pelos colegas e
superiores hierárquicos. Assevera ter sido diagnosticado como portador de
bronquite asmática e hematúria, enfermidades que o incapacitam para todo tipo de
trabalho. Mesmo sendo portador de doença crônica que eclodiu durante
treinamento militar, foi licenciado após o término do serviço militar obrigatório,
sem que prestassem qualquer auxílio médico.
Finaliza requerendo que a União seja condenada a conceder sua
reforma, ao argumento de que está incapacitado definitivamente para atividades
miliares e civis.
Passo ao exame do caso concreto.
Início deixando claro meu irrestrito respeito pelo Exército Brasileiro.
Como cidadão e magistrado reconheço o importante papel
desempenhado pelo Exército Brasileiro, em especial pelo 34º Batalhão de
Infantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu-PR. São relevantes os valores que
norteiam sua atuação e por isso o Exército Brasileiro mantem-se entre as mais
admiradas e respeitadas instituições públicas.
Registro, ainda, ser conhecedor da importância da disciplina e
hierarquia militar em todos os seus aspectos, notadamente nos treinamentos a que
são submetidos seus integrantes. Sei também que a necessária disciplina e

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hierarquia da doutrina militar jamais deixou de considerar seus integrantes como
seu maior patrimônio.
Todavia, no caso concreto uma sucessão de graves acontecimentos
gerou danos de toda ordem ao autor, sendo inegável a responsabilidade da União.
O autor ingressou no serviço militar obrigatório em 31/03/2013, no
34º Batalhão de Infantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu-PR.
Para compreensão do ocorrido transcreve-se em resumo o
depoimento prestado em juízo pelo autor (evento 77, Vídeos 2 e 3):
VIDEO 2...
" disse ter ingressado serviço militar em 01.03.2013. Antes de ingressar no 34º
Batalhão Motorizado de Foz do Iguaçu possuía boa saúde fazendo várias
atividades físicas/esportivas, com boa qualidade de vida. Ao ingressar no
Batalhão passou pelo período de internato, chamado de quarentena pelo exército,
ficando 15 dias em regime fechado com treinamento físico. Vários dos
treinamentos foram realizados expostos às mais diversas situações climáticas,
realizados das 6 horas às 22 horas, sempre com instruções. No período das 7:30
horas às 10 horas faziam atividades físicas. Esclarece que o mês de março foi
muito chuvoso, pegando bastante friagem.
Nesse período de 15 dias em que ficou em regime fechado contraiu pneumonia.
Consultou com o médico do Batalhão, Aspirante Sobreiro, sendo diagnosticado
que estava com pneumonia. Foi solicitado RX, que corroborou a avaliação do
médico, que prescreveu apenas remédios para dores, liberando-o para a
companhia. Não ficou baixado, nem foi prescrito tratamento. Passado o período
de 15 dias de regime fechado acabou o período de internato, sendo liberado para
ir para casa no final de semana. Na semana seguinte voltariam para o regime
fechado até sexta-feira. As atividades prosseguiram.
Foi mantido o treinamento físico na chuva - corrida, barra, flexão. O treinamento
foi agravando a situação pulmonar, retornando ao médico, após pedir permissão
a seu superior (capitão Vinícius). Se queixava de tosse. O médico atendeu mas
desprezou o caso, prescrevendo mais remédios, recebendo alta para retornar à
Companhia, já que se trataria de "pequena pneumonia". Nesse período de
internato a situação foi se agravando. Foram liberados novamente no final de
semana, retornando para o término da quarentena, novamente com treinamentos
na chuva. O médico foi ignorando a situação da saúde, liberando-o sem
necessidade de ficar na enfermaria ou fazendo tratamento.
Voltou a fazer atividades rotineiras da tropa agravando a saúde... sem tratamento
e sem remédio... sem inalação. Acabando o internato, foram dispensados para ir
para casa. Se apresentou no domingo à noite, começando os preparativos para
ida ao campo (preparar a mochila, armamento e equipamento), que é a instrução
básica de selva. Na semana antecedente ao campo deveriam passar por inspeção
de saúde, que não foi feita. Fez uma inspeção de saúde antes de ingressar no
exército, sendo considera apto para servir tendo plenas condições de saúde. Para
a aptidão para o campo, não passou por inspeção. Não foi consultado, ou
avaliado, sendo autorizada a ida ao campo.
A única coisa que foi disponibilizado foi a vacina, e nada a mais. Por ser sexta-
feira, foi para a casa retornando no domingo à noite. Na madrugada de segunda-
feira conversou com um colega de farda, representando que não estava muito bem
- sentia dor no peito, falta de ar, tossindo bastante, com catarro com cor forte,
sendo orientado a procurar o Cabo do dia para ser conduzido ao médico. No dia

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seguinte foi conduzido até a enfermaria, sendo que o médico se recusou a atendê-
lo, sob argumento de que estava muito ocupado com o campo, não tendo tempo
para consultá-lo, ordenando ao Cabo que conduzisse de volta, aguardando ordem
para entrar na mata.
Voltou para a Companhia se sentindo mal e com muita febre comunicando ao
Comandante de GC - Terceiro Sargento Gustavo Augusto, que ciente do caso,
prometeu estar atencioso no campo. Foram para um acampamento fora do 34º
Batalhão. O local fica próximo do aeroporto, no qual possui um mata, cuja área é
de propriedade do exército. Tiveram 02 dias e meio de treinamento de localização
e treinamento dentro da água.
Nesse dia estava muito frio, sentido por todos os soldados, sentindo debilidade na
saúde por conta do frio. Decorridos 02 dias e meio, retornaram para o 34º
Batalhão para continuar a instrução do acampamento. No campo que ficava
perto do aeroporto já estava com a saúde bastante debilitada, escarrando sangue,
sendo que a urina também começou a apresentar sinais de sangue. Logo que
chegaram ao 34º Batalhão, o superior ordenou que cavassem tocas fundas para
passar a noite, e que coubessem 05 pessoas. Nesse esforço físico, sentiu muita
falta de ar, dor forte como se fossem "facas" no abdômen/barriga.
Comunicou aos companheiros. À noite ficou acertado que iriam procurar o
médico, que se recusou a atendê-lo. Tinha muita gente para atender no campo.
Passou a noite muito mal e com bastante febre, tremendo bastante. O colega de
farda, soldado Dias Júnior, acompanhou o caso, sendo atencioso. Na manhã
seguinte, que era quinta-feira comunicou ao colega que não estava bem. Vomitou
bastante sangue com catarro de manhã.
Os colegas prestaram auxílio ante a negativa do médico em atendê-lo,
aconselhando-o a procurar um médico. Comunicou ao Cabo. O Sargento que
estava supervisionando disse que no decorrer do dia seria atendido pelo médico.
Contudo, não foi atendido. A quinta-feira foi muito fria, e ao chegar o período
noturno, começaram a ter instrução dentro da água, que era o curso de
transposição da água. O oficial que estava conduzindo aquele curso deu
instrução colocando-os próximo ao rio.
Na ocasião se manifestou, pedido permissão para palavra, que foi autorizada
com arrogância. Relatou que não estava bem, vomitando bastante, passando mal
na frente do superior. Se queixou de muita febre e de peso no corpo, sendo
respondido que estaria fazendo corpo mole, sendo humilhado e hostilizado diante
da tropa, dizendo que estava de vagabundagem, que não merecia vestir a farda,
nem estar naquele batalhão, que não era ninguém para estar ali, e que se estava
passando mal, iria pagar até a morte.
Colocou toda a tropa de pé e ordenou que saltitassem. O depoente não consegui
saltitar pela dificuldade respiratória e dor no abdômen. Voltou a ser humilhado
ordenando que pulasse mais alto, exigindo máximo esforço físico. Como não
conseguia fazer os exercícios físicos, ordenou que a tropa inteira "pagasse" por
culpa do depoente. Colocou a tropa para sentar e levantar, colocou também na
posição de flexão. Ao depoente foi ordenado que ficasse na posição de flexão, sem
executar a flexão, mas com os braços esticados, sem tirar a mochila com o
equipamento nas costas. Ordenou que alguns soldados fossem para dentro do rio,
e ordenou ao depoente que ficasse em pé e entrasse na água, sendo dito pelo
oficial "se você está dizendo qu está mal; agora entra na água e morre". Não
desacatou o militar conforme estava no RDE, obedecendo à ordem dada,
voltando a ser hostilizado/humilhado. Pegou a mochila, fez o curso.
Quando o depoente retornou, o oficial mandou chamá-lo para o campo onde se
concentrava, para que realizasse novamente o curso, ordenando que repetisse o
exercício e ficasse dentro do rio até o último soldado passar.

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Ao entrar novamente na água, estava muito tonto, com a visão embaçada.
Quando pisou na água sentiu uma fraqueza no corpo, não conseguindo se
sustentar na água, seguindo o curso do rio, deixando o corpo flutuar, não
conseguindo andar, até chegar ao ponto determinado.
Quando o último soldado passou, tinha um praça (não lembra a patente) que
estava na beira da margem, ordenando que o depoente saísse da água. Não tinha
forças para sair da água; sentido dor no peito, visão embaçada, forte dor
abdominal. Não enxergava direito, só ouvia a voz dizendo para sair da água
rapidamente da água, só conseguindo com a ajuda do soldado, sendo arrastado
para a margem, e tirado o equipamento.
Recebeu auxílio também dos demais colegas de farda para conseguir sair da
água, que o ampararam. Ainda assim foi ordenado que corresse, apesar de seus
colegas terem intercedido acerca de seu estado de saúde. Teria que ficar perto do
fogo para se aquecer, pois tremia muito.
O oficial ordenou que todos os soldados corressem ao redor da fogueira.Os
soldados deveriam correr próximo da fogueira, e o depoente deveria correr mais
longe. Não tinha mais forças, sendo socorrido pelos companheiros. Perdeu as
forças, caindo.
O sargento que estava acompanhando a corrida ordenou que trouxessem próximo
da fogueira, momento no qual entrou em convulsão. Foi relatado pelos seus
companheiros que teria espumado pela boca, estava agitado e tremia muito.
Estava deitado e corpo saltitava.
Um colega colocou-o nas costas, pois ali dentro da mata não tinha carro; não
tinha transporte na mata para prestar os primeiros socorros. O sargento solicitou
uma ambulância e médico. Não havia médico de plantão, nem ambulância para
socorrer.
Um de seus companheiros colocou-o nas costas, correndo pela estrada até o
acampamento, que foi quando encontraram um veículo "marruá" sem
equipamento de socorro, sem máscara de ar, sem nada. A enfermeira, sargenta
Bucher, e o auxiliar de enfermagem Cabo Assis, e companheiros colocaram-no na
"marruá".
A sargento Bucker ordenou que os companheiros tirassem suas gandolas, para
protegê-lo do frio e aquecê-lo. O Cabo Assis relatou ao depoente que no caminho
para o hospital teve sete paradas cardíacas. na primeira parada
cardiorrespiratória tentaram reanimá-lo.
A"marruá" demorou para sair do batalhão uma vez que o portão norte (mais
próximo) estava trancado. Ninguém tinha a chave. A sargenta Bucher teria
cogitado em arrombar o portão. Durante o espaço de tempo em que um soldado
foi buscar a chave, resolveram sair por outro portão que também estava fechado.
A demora em sair do batalhão resultou em nova parada cardiorespiratória
novamente reanimado.
No caminho para o hospital Costa Cavalcanti teve a terceira parada
cardiorrespiratória, ficando inconsciente até chegar ao hospital. No hospital foi
socorrido pelos médicos de plantão, sendo reanimado e aquecido, recebendo
tratamento digno.
Na manhã seguinte, o comandante do batalhão, que era o Tenente Coronel
Messias, ordenou que fosse recolhido para o batalhão, ficando sob
responsabilidade do médico Tenente Rayzel que iria reavaliar o depoente.

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Liberado da enfermaria do Hospital Costa Cavalcanti, no Batalhão foi colocado
em uma cama sem remédio, sem soro, sem nenhum atendimento, nos termos da
recomendação do médico do Hospital.
Alguns superiores disseram que a imprensa estava no Batalhão, sendo informado
pelos seus superiores que teria uma formatura, sendo-lhe orientado para falar
"coisas boas" do batalhão. Não deveria falar nada contra o batalhão... "você vai
ficar muito tempo no batalhão e muita coisa pode lhe acontecer". Estava deitado
e impossibilitado de qualquer reação, respondendo sim senhor. A partir de então
passou a ser coagido por muitos superiores.
O superior que estava no campo e ordenou que entrasse na água,Segundo
Tenente Alexandre, ao se encontrarem no rancho, ordenou na frente de outros
soldados... chegou por trás, ordenando que ficasse em pé. O depoente estava com
a roupa da enfermaria (macacão azul), ficou em posição de sentido e respeito,
sendo ameaçado ... se você abrir algum procedimento administrativo ou fora do
batalhão contra mim... Tenho porte de arma, não sabe o que sou capaz de fazer
com você."
O depoente respondeu que não iria fazer nada, voltando a almoçar, após pedir
licença para sentar. Ao retornar à enfermaria, comunicou o fato Comandante de
GC sargento Gustavo Augusto, bem como a alguns companheiros de farda. De
abril até agosto não recebeu nenhum tratamento médico específico. Foi colocado
na escala de serviço por 45 vezes.
Nas escalas foi colocado na chuva, contrariando ordem médica do Tenente
Rayzel, que ordenava que permanecesse baixado, ao contrário do Capitão de sua
Companhia Vinícius de Castro Leal não acatava a ordem, ordenando que fosse
para serviço, na guarda em local desprotegido, exposto ao tempo, agravando a
situação de saúde.
Passou a urinar muito sangue, que foi presenciado pelos companheiros na hora
do banho e nos mictórios. Vários sargentos também presenciaram. Teve muita
falta de ar, começo de convulsão devido a exposição a poluentes, contrariando
ordem médica de afastamento. Teve que prestar muitos serviços dentro da mata;
ajudando na limpeza do batalhão, que tem muita poeira, por causa da terra.
O último serviço que tirou foi um serviço de guarda, no qual o Terceiro sargento
Gustavo Augusto, era o Comandante da Guarda, que recebeu ordens do Capitão
para que fosse colocado no posto, já ordenado na escala de serviço. O Oficial de
dia, era o Segundo Tenente Alexandre que era o Tenente que o mandou para a
água...
Nesse serviço, aconteceu um fato. Foi colocado em um local totalmente
descoberto, ficando exposto à chuva. Nesse dia choveu muito, e mesmo com o
equipamento (poncho de proteção) não foi suficiente para protegê-lo, ficando
encharcado. Voltou para o serviço, comunicando o sargento Gustavo que ordenou
que trocasse de farda e se aquecesse para não ter problema.
O depoente trocou de roupa, vestindo poncho seco voltando a tomar chuva na
madrugada. A roupa encharcou novamente. Recebeu ordens do Terceiro sargento
Gustavo Augusto para ficar embaixo da cobertura do carro oficial do
Comandante para tomar mais chuva.
O deponte foi para baixo da cobertura. O oficial adjunto do dia tentou
"participar";
VIDEO 3

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dar uma FDATD por transgressão à disciplina, intervindo o Sargento
esclarecendo que fora ordem sua para ficar naquele local. A perseguição já
estava "correndo" nesse período. Muitos companheiros humilhavam, zombavam
do depoente. Era taxado pela tropa como "porcaria, lixo, imprestável, que não
servia para nada, baixado, doente, não valia nada, não devia estar no batalhão".
Sofreu muitas humilhações.
Quando estava embaixo da cobertura pediu para comunicar o Sargento Gustavo
Augusto de que estava se sentindo bem e que estava começando a perder a visão,
com muita dor no peito, estava gelado, com muito febre. Ao acabar o serviço, o
sargento ordenou que fosse para o alojamento e se aquecesse. O depoente foi
para o alojamento se deitar e logo após, o sargento constatou que estava com
muita febre, tendo rápidos desmaios. Ordenou a substituição quando já eram 2
horas da madrugada.
Foi levado até a enfermaria auxiliado por companheiros, não recebendo
medicamentos. O enfermeiro era um recruta, que não tinha autonomia para
medicar. Pediu que deitasse na maca, sem nenhum preparo. Nessa noite passou
muito mal, vomitando muito, começando a ter novamente uma convulsão.
Na manhã seguinte, o médico Tenente Sobreiro começou a humilhar o depoente,
ordenando que saísse da enfermaria imediatamente ... está matando serviço, está
de vadiagem porque era um "cachorro morto", mandando-o de volta para a
Companhia.
Na Companhia foi hostilizado pelo sargento (...???), que era uma "baixaria"
ordenando que pagasse algumas flexões para compensar o serviço que não havia
tirado. Como não consegui fazer foi mandado para o alojamento e trocasse a
farda. Novamente comunicou ao Cabo do dia que estava mal, e que o conduzisse
até a enfermaria para ser atendido.
Na enfermaria o médico novamente não quis atendê-lo, humilhado o depoente,
sendo expulso do local. Teve uma recaída, o cabo de dia auxiliou-o até o
alojamento. Não podia deitar; tinha que ficar deitado na cama. Perto do meio dia
comunicou a sargento Gustavo Augusto que tentou interceder sem resultado. O
sargento procurou o médico, conversou com alguns enfermeiros, que acabaram
prescrevendo apenas remédio para dor, já que não tinha outros remédios.
Tomou os remédios que tinha. Terminado o expediente foi para casa. Passou mal
em casa. No retorno foi novamente na enfermaria, e o médico se recusou atendê-
lo, sendo dito que não aparecesse mais na enfermaria. Foi muito humilhado pelos
colegas e superiores (recrutas, soldados, antigos, cabos, sargentos, oficiais, e
pelo Capitão.
O Capitão ordenou que fizesse atividade física, tendo que levantar quase 20kg de
cada lado, apesar de estar impossibilitado. Foi muito humilhado, até que o
sargento Gustavo Augusto começou a resguardá-lo. Passou a ser escalado para
ficar junto com o material a ser guardado, no Primeiro Pelotão. Passou a ficar
junto com o sargento ou com o soldado Dias Junior.
No mês de novembro de 2013 o padrasto foi ao batalhão, a convite do
Comandante, para conversar sobre o depoente, na presença do depoente. O
Comandante teria insinuado que o depoente não queria ser tratado, nem receber
remédio. "Não projetava no psicológico a cura da enfermidade".
O Comandante narrou um fato que teria acontecido no Rio de Janeiro, acerca de
envolvimento com drogas de um filho de oficial. Sendo negado pelo padrasto do
depoente, sendo dito que o depoente tinha boa saúde, e seria trabalhador. A
reunião foi encerrada.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Findo o período de recrutamento seria dispensado, e que o quartel poderia fazer,
foi feito. Terminando o serviço obrigatório, foi dispensado do batalhão mesmo
sendo considerado inapto. Foi cedido um plano de saúde para consultar com
médico pelo prazo de 01 ano, para investigação urológica, e tratamento com
pneumologista para acompanhar o caso.
No mês de junho do ano passado - junho de 2015, o plano de saúde foi suspenso,
sob alegação de que o médico Rayzel havia cometido um erro ao colocar "B1", e
que 01 ano seria suficiente. A dra. Raquel que era a Primeira Tenente fez uma
solicitação ao comando de resposta no decorrer dos meses que agora sob o
comando do Tenente Coronel Lobo Junior que respondeu verbalmente que o caso
estava encerrado, por ter entrado na justiça.
Disse que está abandonado sem plano de saúde, sem qualquer auxílio. Alega ter
bronquite gravíssima, e problema renal. - urina sem sangue, mas escura com
cheiro de podre.
Indagado sobre o nome dos oficiais respondeu: Tenente Alexandre que participou
do treinamento na mata dentro do Batalhão. A primeira etapa do treinamento foi
próximo ao aeroporto, que não estava muito bem. O segundo treinamento foi na
mata dentro do Batalhão (centro da cidade), onde acabou sendo hospitalizado. O
Tenente que ordenou que entrasse na água, fizesse flexões, corresse foi o Tenente
Alexandre - pertencia à CCAP no ano de 2013. Citou médicos que recusaram
atendimento: aspirante Sobreiro.
O Comandante Messias no dia seguinte ao internamento no Hospital Costa
Cavalcanti, ordenou que ficasse 30 dias na enfermaria da unidade militar, em um
maca sem atendimento. Mesmo tendo 3 paradas cardíacas na noite anterior
ordenou fosse retirado do hospital e que o depoente ficasse em uma maca sem
equipamento; em condições precárias, como no caso do depoente que sofre de
problemas respiratórios.
Ao retornar do hospital a imprensa foi no Batalhão por ser dia de formatura,
sendo que o sargento Palácios disse que não deveria dar versão contrárias ao
exército. Deveria dar apenas versões boas. No decorrer da semana foi almoçar
no rancho, foi abordado pelo Tenente Alexandre dentro do rancho, recebendo
ameaça velada caso instaurasse algum processo. Tinha porte de arma e não sabia
do que ele seria capaz.
O exército não abriu sindicância, mesmo tendo ido parar no hospital. Nunca foi
chamado para depor acerca do que aconteceu no campo. Ficou 30 dias na
enfermaria. Foi colocado em serviço e a saúde foi piorando. Teve novamente
recusa de atendimento, sendo colocado para trabalhar na chuva, na poeira da
mata.
Em 2013 o Comandante era Tenente Coronel Messias Coelho de Freitas. Toda a
situação narrada foi sob o Comando do Tenente Coronel Messias, que deixou o
comando em 2014. Atualmente o Batalhão está sob o comando de Lobo Júnior,
que dise que não responderia por documento.
Além destes superiores, citou o nome do Capitão Vinícius, que era o Comandante
da Companhia em que o depoente servia, e sabia que o depoente tinha problemas
de saúde e ainda assim, ordenava que tirasse serviço na chuva. Com o tempo o
Capitão Vinícius percebeu os problemas do autor, dando outro tratamento. Ele
era o responsável para assinar a escala dos serviços dos Comandantes da
Primeira Companhia.
Nenhum militar fazia alguma coisa sem autorização do Capitão Vinícius. A escala
de serviço era autorizada pelo Capitão Vinícius e o Subcomandante autorizava o
serviço.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Perguntas pela Advocacia da União: questionado se o depoente está trabalhando
ou fazendo algum tipo de "bico", respondeu que está afastado de todo tipo de
serviço desde que saiu do batalhão por estar doente. Está vivendo de favor de
familiares. Mora com a avó que é aposentada e é quem auxilia nas despesas.
Chegou a procurar o SUS, sendo maltratado, sentiu-se 'esbofeteado' não
chegando a ser atendido da maneira como entendia que deveria ser atendido.
Isso aconteceu em um posto de saúde, localizado em 1º de maio, no Pronto
Socorro do Morumbi. Não está fazendo tratamento nem pelo SUS nem particular.
No momento não pratica esportes.
Novas perguntas pelo Juízo: se lembraria o nome de outros nomes. O internato
foi dentro do batalhão. O primeiro treinamento externo foi em uma área do
exército que fica nas margens da rodovia das Cataratas. Nesse local já estava
com pneumonia.
As testemunhas já sabiam que o autor estava com problema de saúde nesses
locais. passaram 02 dias e meio nesse local. Voltaram para o Batalhão
continuando com o treinamento na mata do Batalhão que fica no centro da
cidade, que tem um rio no qual foi ordenado que fizesse a imersão.
Advogado do autor: se o depoente sabia do motivo do Comandante persegui-lo,
de que não queria que o fato fosse adiante, sendo respondido que ouviu dizer,
inclusive pelos oficiais, que no ano de 2013 estava sendo observado pela brigada
para ser promovido na carreira militar e se houvesse algum incidente relacionado
ao seu comando poderia perder a promoção. Acredita o depoente que em razão
de sua promoção não abriu sindicância, tentando esconder a situação.
Sem perguntas pela União quanto ao fato questionado pelo Procurador do
autor.
Como se infere do depoimento acima, logo no início do internato
(quarentena) o autor foi diagnosticado pelo médico do Batalhão com pneumonia,
iniciando tratamento com medicamento. Mesmo tratando a pneumonia, o médico
do Batalhão liberou o autor para a Companhia, ou seja, não "baixou" o autor para
tratamento, tendo esse que se submeter a todos os treinamentos físicos dos
primeiros dias de internato (primeira falha).
O autor, vendo sua saúde piorar, voltou ao médico do Batalhão, mas
esse prosseguiu com o tratamento medicamentoso e disse que era uma simples
pneumonia, mantendo o autor liberado para a Companhia (segunda falha).
Na sequência do internato (quarentena) iniciaram-se os preparativos
para o treinamento de campo (instrução básica de selva).
Dentre os preparativos, havia necessidade de nova inspeção de saúde,
mas essa não foi realizada (terceira falha). Ou seja, falhou o Batalhão ao não
realizar inspeção de saúde antes do treinamento de selva.
O autor, vendo seu quadro de saúde se agravando, narrou a um
colega de farda estar tossindo com catarro de cor intensa, dor no peito, falta de ar,
dificuldade para respirar etc, e esse recomendou que falasse com o Cabo de Dia. O
autor assim o fez, mas o médico do Batalhão não teria dado atenção,
considerando-o apto para o treinamento (quarta falha).

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Nesse mesmo dia iniciou-se o treinamento de campo, que se deu de
forma contínua em dois locais e em dias distintos.
No primeiro local o treinamento durou dois dias e meio e foi
realizado em uma área do Exército próxima do aeroporto de Foz do Iguaçu,
conhecida como Fazendinha. Nesses dois dias e meio treinaram localização e
exercícios na água. Fazia muito frio, segundo reportou o autor.
A debilidade do autor aumentou e ainda na Fazendinha começou a
escarrar sangue e a urina passou a ter coloração de sangue.
Finalizado o treinamento inicial na Fazendinha, regressaram à sede
do 34º Batalhão em Foz do Iguaçu, e imediatamente seguiram para a segunda
etapa de campo, agora na área dentro do próprio 34º Batalhão.
Ali tiveram que cavar valas fundas para dormir à noite.
O autor passou a sentir dores maiores e novamente tentou ajuda
médica, mas novamente deixou de ser atendido (quinta falha).
O colega de farda Dias Júnior constatou a crítica situação do autor
tanto na área próxima ao aeroporto quanto na área dentro do Batalhão, conforme
relatado em seu depoimento.
Durante o treinamento noturno de transposição na água, o oficial que
conduzia o treinamento (Tenente Alexandre Henrique dos Santos) foi alertado pelo
autor, que lhe narrou febre, fraqueza etc, mas o Tenente Alexandre disse que o
autor estava de vagabundagem e nao merecia estar naquele batalhão (sexta falha).
Foi além o Tenente Alexandre Henrique dos Santos: pôs a tropa para
pagar exercícios (flexão) e começou a hostilizar e humilhar o autor. Para piorar a
situação, fez com que o autor também realizasse treinamentos intensos e culminou
dizendo que era pra entrar na água e morrer (sétima falha).
Tratado como "fraco" pelo Tenente Alexandre Henrique dos Santos,
teve que fazer exercícios extenuantes, e mesmo com dificuldade não foi poupado
das atividades, tendo inclusive que fazer mais exercícios que outros companheiros
(oitava falha).
Não bastasse o até aqui narrado, o Tenente Alexandre Henrique dos
Santos determinou que o autor repetisse o exercício na água, exigência essa
imposta apenas ao autor, recebendo ordem para esperar dentro da água até que
todos os soldados passassem pela pista (nona falha).
Narrou o autor que sentia muito frio; a fraqueza tomou conta do
corpo inteiro, não sentia as pernas, e ao final do exercício foi retirado da água
quase sem respirar e enxergar.
Em que pese a já crítica situação do autor, o Tenente Alexandre
Henrique dos Santos impôs que o autor passasse a correr ao redor da fogueira
(décima falha).

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
A testemunha (Nilton da Silva Dias Júnior evento77), que estava
junto com o autor, confirmou ser visível que ele não estava bem de saúde (tremia
muito, tossia), presenciando que suas queixas nao eram acatadas pelos superiores
responsáveis.
Já sem forças, o autor entrou em convulsão e desmaiou, sendo levado
às pressas ao Hospital Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, com quadro severo de
Hipotermia, não sendo demais consignar que no acampamento nao tinha médico
nem ambulância. Sem falar que o portão de escape que deveria estar aberto
estava fechado, o que pode atrasou - ainda que por pouco tempo - o socorro ao
autor.
Embora nao se possa falar em paradas cardiorespiratórias, expressão
esta usada pelo autor em seu depoimento, é fato incontroverso que o autor precisou
ser reanimado no trajeto até o Hospital Min Costa Cavalcanti, fato este confirmado
pela Enfermeira Sargento Bucher, que acompanhou o socorro (evento 115 video
7).
Como se vê, em nenhum momento as queixas do autor foram
acatadas pelos militares que comandavam o treinamento, em especial pelo Tenente
Alexandre.
Sabe este juízo que treinamentos como o ora em debate servem não
apenas para testar os limites físicos dos soldados, mas também seus limites
psicológicos. Todavia, as queixas do autor vinham sobejamente evidenciadas por
sua notória debilidade, mas lamentavelmente o Tenente Alexandre as desprezou do
começo ao fim, fato esse que quase culminou com sua morte.
Mas as violações em desfavor do autor não cessaram.
Dias depois, no rancho do Batalhão, foi ameaçado pelo Tenente
Alexandre para que não levasse o caso adiante, que insinuou portar arma e ser
capaz de qualquer coisa. Comunicou ao Comandante de Grupo, Sargento Gustavo
Augusto, bem como para alguns companheiros de farda, mas nenhuma atitude foi
tomada, quanto à ameaça. Embora no tocante a este ponto não haja prova robusta
nos autos, merece credibilidade a versão do autor, que se manteve firme, sereno e
claro até mesmo durante a acareação realizada em juízo. Nao se trata da versão de
um contra a versão do outro. Trata-se de narração de ameaça velada que guarda
sintonia com todo contexto fático discutido nos autos. A versão do autor sem
nenhuma dúvida prepondera sobre a versão do Tenente Alexandre.
Todavia, para efeito de argumentação, ainda que se considere não
demonstrada a alegação de ameaça velada, isso não interfere nos demais fatos
narrado nos autos e, por isso, nao interfere no resultado do julgamento.
Mas não é só.
Nos meses seguintes novas falhas. Foi o autor colocado nas escalas
de serviço para trabalhar em locais sem proteção, muitas vezes sob chuva, embora
sua situação clinica recomendasse cuidados. Além disso, foi submetido a
exercícios físicos, conforme narra em seu depoimento (evento 77, video 3). A
União, vale dizer, nao demonstra o contrário.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Nos meses seguintes ao treinamento de selva o quadro de saúde do
autor piorou, passando a urinar sangue, respirar com dificuldade etc, fato este
presenciado por outros colegas de farda.
A versão do autor, importante assinalar, é corroborada pelas
testemunhas ouvidas em juízo, que confirmam praticamente todos os pontos
narrados pelo autor em juízo.
Para melhor compreensão transcreve-se a síntese dos depoimentos
das testemunhas Gustavo Augusto Gonçalves e Nilton da Silva Dias Júnior
(Evento77, videos 4 e 5);
Gustavo Augusto Gonçalves - Evento77 - Vídeo04
"... disse ter servido ao exército, mas atualmente não está vinculado ao exército.
Chegou em Foz do Iguaçu em fevereiro de 2012, deu baixa por posse
inacumulável em outro cargo, em julho de 2014.
O depoente disse ter participado desde a semana de seleção em que os jovens de
18 anos são selecionados para participar do serviço militar obrigatório, tendo
participado também das instruções que foram ministradas pelos recrutas. O
depoente era Comandante de Grupo do soldado Cirilio até então.
Nesse acampamento não participou da instrução que veio a sofrer um acidente,
mas de outra instrução que foi na pista de cordas. Lembra que na manhã seguinte
foi comentado sobre o acidente do soldado Cirilio, nada sabendo até então.
Depois veio a saber que o autor havia alegado doença.
O depoente acompanhou o autor desde a recuperação, indo na enfermaria. Foi
no hospital no dia seguinte em que estava hospitalizado no Costa Cavalcanti.
Desde então acompanha a situação do autor.
No primeiro treinamento de campo que se deu na área de mata do exército na
rodovia das Cataratas, o depoente respondeu que não estava nesse local. Estava
na área de mata que fica atrás do Batalhão que fica no centro da cidade. Foi
questionado se sabia que o autor estava doente antes de ir para o treinamento na
área que fica na Rodovia das Cataratas, sendo dito ter tomado conhecimento
posteriormente. No campo de instrução no 34º Batalhão nada sabia. No
treinamento em campo dentro do Batalhão (centro da cidade), que foi a noite que
teve a imersão, respondeu que não estava. Tomou conhecimento no dia seguinte
em que foi ao hospital.
Questionado sobre o que ouviu a partir de então, disse que foi uma situação
atípica no Batalhão. Foi um estardalhaço muito grande. O Comandante do
Batalhão reuniu os militares, que não deveria ter determinados abusos.
Recomendou um melhor controle com os recrutas. Inclusive quanto ao fato do
portão norte estar fechado por determinação do Comandante, que atrapalhou a
passagem, foi orientado que o portão ficasse aberto.
E posteriormente ao tratamento que estava sendo dispensado surgiu fatos sobre o
soldado Cirilio. Questionavam o estado de saúde dele. Aparentemente parecia ter
problemas de saúde, que não tinha antes. Acredita que isso em determinados
momentos constrangia o autor, em que os próprios colegas faziam brincadeiras,
tipo "não aguenta, passou mal".
O depoente defendia o autor, dizendo que estavam errados que estava bem antes
do acidente, e que poderia acontecer com qualquer um dos soldados. A saúde
debilita a pessoa. Algumas medidas foram tomadas.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Embora não tenha presenciado o fato, ouviu falar que o Tenente Alexandre havia
se excedido ou abusou na instrução pela forma que chegou ao depoente. Como
não presenciou não sabe se foi dessa forma. Pelo que ouviu falar houve abuso.
O depoente falou que passou por um período de formação, passando por várias
instruções, nunca acontecendo nenhum acidente com o depoente em razão de
abuso. Sabe-se o limite até onde pode-se chegar. Existem documentos que devem
ser feitos antes de ministrar uma instrução, que é o Plano de Instrução, Plano de
Segurança e também existe uma tabela no 'Excel' que faz o cálculo de risco na
instrução. Se na tabela sai que o risco está muito alto, essa instrução não deve
ser feita.
Como se fosse uma aula na escola. A primeira será uma introdução, depois será
uma passagem militar na água. Pelo que ouviu falar foi mandado ficar na água
até todo o pelotão dele passar. Se não estava dentro do plano de instrução, isso
foi um abuso. Por que somente um dos militares teve que ficar na água, e não
todo pelotão? O plano de instrução deveria prever.
Isso passa pelo Comandante da Unidade, pelo Comandante, pelo Chefe da Seção
que é um oficial do Estado Maior. Há todo um procedimento padrão a ser
seguido. Punir o soldado, na opinião do depoente, configura abuso. Como militar
preza pela segurança dos subordinados.
Se eles falam que estão passando mal, que foi o que ele disse, presume-se a boa-
fé. Deveria ter sido tomada as providências. Se o médico diz que está bem, então
continua o exercício. Acredita que não foi o que ocorreu. Inclusive não tinha
ambulância no local. No Plano tem que ter a previsão de ambulância, ainda mais
num treinamento como esse.
A logística é muito grande o Batalhão inteiro está envolvido. Em rancho, tem
serviço de comida, barraca, energia elétrica. Deveria ter no mínimo um médico
com ambulância. O que sair fora do padrão, do que está previsto, está errado.
Isso se aprende na formação militar.
Perguntado se sabe se teve ordem do Comandante para o autor ser trazido do
hospital para a unidade militar e ficasse na enfermaria, respondeu que não
verificou essa ordem. Não tomou conhecimento. (...)
Perguntas pelo advogado do autor: foi perguntado se o depoente tinha
conhecimento do estado físico do autor, sendo respondido que o autor, assim
como os demais soldados, fazem exame admissional para ver ser tem algum
problema de saúde. Se foi convocado não tinha problema de saúde.
Quem tem problema é dispensado sumariamente. Tinha um preparo físico muito
bom. Nos treinamentos físicos militares durante o internato, que foi acompanhado
pelo depoente, as instruções básicas pode constatar que era muito bom em
corrida, abdominal, barra. Na corrida tinha vantagem sobre os demais soldados.
Confirmou que o autor tinha melhores condições fisicas que os demais.
Nas instruções, principalmente de campo, é extremamente necessária a presença
do médico. Embora os monitores tenham instruções de primeiros socorros, o
médico é o profissional qualificado para atender determinadas necessidades,
ainda mais durante a instrução militar que exige mais do corpo físico, emocional
e psicológico do futuro combatente.
Na pista de cordas, em que o militar deve transpor utilizando determinadas
técnicas, podem ocorrer queda, embora tenham todo o aparato de segurança.
Pode ocorrer de quebrarem o braço, bater o pescoço é necessário uma equipe
médica com ambulância e equipamento para realizar os procedimentos antes de
ir para o hospital para ver se não ficou alguma sequela, algo inesperado.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Se tiver o plano de segurança, está previsto ambulância.
Todo militar do exército passa pelo período básico em primeiros socorros. Nesse
período básico existem instruções específicas, e entre elas está os primeiros
socorros. Existe a possibilidade de ter que fazer novamente a instrução, quando
não fizer da forma correta, desde que haja previsão, orientação e fiscalização
acerca da realização ou não.
Depois do incidente no campo ficou mais nítido o problema de saúde; que estava
totalmente incapacitado. Chegou a apresentar problemas respiratórios, mas até
então achavam que era algo rotineiro.
O autor passou mal em determinado período, quando tirava guarda no quartel;
Não é exigido que seja refeita a instrução se houver qualquer dúvida acerca da
saúde.
Toda vez que o soldado Cirilio passava mal, mandava chamar pelo depoente,
porque era hierarquicamente superior, por ser Comandante de Grupo. O autor
deveria se dirigir sempre ao depoente. Também porque alegava abusos sofridos,
por outros militares, e acreditando, na opinião dele, que o depoente poderia
ajudá-lo nas questões de justiça e também pelo poder hierárquico era procurado
pelo soldado Cirilio.
Alegava que não era bem atendido na enfermaria, que era maltratado na
Companhia por determinados militares. Se dirigia ao depoente pela forma
correta, como é no regime militar (hierarquicamente) relatando os problemas. Os
subordinados deveriam se dirigir ao militar hierarquicamente superior.
Disse que todas as situações narradas pelo soldado Cirilio, dentro da
competência que lhe cabia, repassava para a pessoa competente para aquela ...,
exemplificando, Tenente, Comandante de Pelotão, Sargenteante que é o Primeiro
Sargento, que é o responsável pela escala de serviço, e o Capitão Comandante da
Companhia. Disse sempre repassava as informações do soldado Cirilio para o
Capitão Vinícius. Relatou uma situação do soldado se dirigir ao depoente em que
disse que não tinha condições de tirar o serviço, indo o depoente até o
Sargenteante e relatar a situação do autor, sendo respondido que não poderiam
tirá-lo da escala, que estavam com poucos soldados etc.
Pela União foi perguntado se algum médico algum dia se recusou a atender
algum militar, respondeu que nunca aconteceu. Essa competência é do médico.
Não sabe se existe regramento interno deles, de que não iriam atender. Pela ética,
na vida civil, é ilegal o médico deixar de prestar atendimento ao enfermo. Disse
que o autor chegou a mencionar que o médico se recusou a prestar atendimento, e
que foi mal atendido na enfermaria. Esclareceu que o mau atendimento foi ser
tratado com descaso.
Nilton da Silva Dias Júnior - Evento77 - Vídeo05
"disse que eram parceiros; estavam sempre juntos, tendo participado de
treinamentos. O depoente também estava cumprindo o serviço militar obrigatório.
Logo depois do período de quarentena, na unidade do 34º Batalhão, passaram
num primeiro treinamento de campo que fica naquela área que o exército tem
próximo do aeroporto.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Tem conhecimento que quando o autor estava para fazer esse serviço de campo,
já estava debilitado, com problema de saúde, já tinha buscado socorro médico na
unidade, mas não foi bem atendido, e ainda assim, foi exposto.
Tem conhecimento que o autor procurou o médico da unidade antes da ida ao
campo. Confirmou que o autor procurou o Tenente Sobreiro, que disse que estava
apto para ir ao campo. Durante os preparatórios para o depoente e autor
entrarem na água, o autor já havia se queixado de dor no peito.
No primeiro treinamento que se realizou próximo ao aeroporto o autor tossia
muito; se queixou de dor, tremendo quando estavam dormindo na barraca à noite.
Durante a noite o autor procurou o médico. Não sabe quem era o médico de
plantão no treinamento. Tinha muita tosse. Ficaram acampados cerca de 03 dias
nesse local, e três dias no quartel.
Na área do aeroporto apresentou problemas de saúde. Não sabe se o autor
reportou o caso aos seus superiores. Tem certeza quando do segundo treinamento,
pois estava junto com o autor. Na área que fica próximo ao aeroporto ficaram na
mesma barraca. A noite estava bem fria.
O autor tremia muito e tinha muita tosse. Acredita que era mês de abril, mas não
tem certeza. Voltaram para a unidade que fica na cidade, indo para o segundo
treinamento que fica na mata dentro do Batalhão, no centro da cidade.
A tosse existiu desde o primeiro dia juntos. Já estava frio, e dentro da mata
fechada esfria muito à noite. Já era quase meia noite. Estavam em três pessoas.
Estavam saltitando, e o autor já estava sentindo dor...chegava a se encolher. O
depoente orientou o autor a falar com o Tenente e dizer que não estava bem.
O autor se queixou ao Tenente Alexandre, que disse para parar com corpo mole, e
que deveria ir para água.
O Tenente ordenou para o autor saltitar colocando a mão como parâmetro,
exigindo que erguesse mais as pernas, chamando o autor de vagabundo. O
depoente e o outro soldado intervieram dizendo que não estava fazendo corpo
mole, foi quando ordenou que entrassem na água.
O depoente foi na frente, e o autor foi atrás, sendo determinado que só saísse da
água quando o terceiro soldado passasse. O depoente saiu da água logo em
seguida, e o autor esperou o outro soldado sair da água. O autor já saiu da água
tossindo muito. Era uma tosse seca.
O autor disse que não estava enxergando, sendo amparado pelo depoente e o
outro soldado. Chamaram o Tenente explicando que o autor não estava
aguentando; estava com muita tosse e tremendo muito.
Tiraram a farda para aquecer o autor, já que não tinha coberta para aquecer.
Antes de chamarem o tenente ficaram correndo ao redor de uma fogueira. O
Tenente mandou carregarem o autor e ficarem correndo ao redor da fogueira
para se aquecerem.
O autor não deveria ficar próximo da fogueira, contrariamente da vontade dos
companheiros, que queriam que ele corresse próximo da fogueira para se
aquecer.
Todos deveria circular a fogueira. A tosse do autor piorou, parecendo desmaiar...
estava se arrastando. Chamaram o Sargento, que foi quando chamaram a
ambulância.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Ficaram enrolando, chamaram a marruá, sendo despachado para o hospital. O
depoente acompanhou só nessa ocasião. Depois desse fato não ficaram mais
juntos.
Não acompanhou no hospital. O resto do treinamento teve que ficar também com
o equipamento do autor (mochila, fuzil). O autor não voltou para o treinamento.
Sabe que o autor ficou baixado na enfermaria do batalhão por um bom tempo.
Depois que deixou à enfermaria passou a tirar serviço/escala normal como todo
mundo. Pegava serviço de guarda no quartel. Por azar pegou escalas em dias de
chuva. Usavam poncho, mas não dava conta de proteger da chuva. Pelo que
lembra, passou a ser escalado cerca de 02/03 meses depois do acidente.
Pelo advogado do autor foi perguntado se o depoente chegou a presenciar, além
do caso com o Tenente Alexandre, alguma outra situação, citando o Capitão
Vinicius, sendo respondido pelo depoente que zombava do autor, além de outros
soldados quando iam fazer exercícios - diziam que era baixado e portanto não
fazia nada.
Ficava claro que não podia fazer as atividades, e ainda assim o Tenente Vinicius
ordenava que fizesse os exercícios perante todo o grupo, falando que era
"baixado". A partir disso os soldados também humilhavam. ...O depoente, depois
do campo, teve sinusite.
Por conta disso, ficou uma semana baixado na enfermaria. O médico disse que
era porque pegou bastante friagem. Fazia muito frio na noite do treinamento. Até
então corriam ao redor da fogueira para se aquecer.
Disse que o autor chamou-o num canto mostrando que a roupa estava com
sangue. Tinha vergonha de mostrar para o superiores.
O depoente percebeu que o autor não podia correr. Ao correr os colegas
zombavam ..., sendo defendido pelo depoente. O Sargento Gustavo, como era o
Comandante do GC do autor, que era o grupo de combate, a primeira pessoa que
o autor deveria comunicar era o Sargento Gustavo.
O Sargento sempre acompanhou o autor. Desde o início do campo, já sabia dos
problemas do autor. Sabia que era sério; que não era corpo mole. Quando o
soldado Cirilio falava que não estava bem, era encaminhado para enfermaria
pelo Sargento Gustavo.
Pela União foi perguntado se o depoente foi bem atendido quando foi para
enfermaria, respondendo que sim. Não sabe ao certo quem era o médico, se o
Sargento ou Tenente Barros. Não sabe se o autor está trabalhando ou fazendo
"bicos".
Além das testemunhas acima foram ainda ouvidos como testemunhos
do juízo os seguintes militares:
- Tenente Alexandre, membro da CCAP do 34º Batalhão de
Infantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013;
- Tenente Coronel Messias, Comandante do 34° Batalhão de
Infantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013;
- Sargento Palácios, do 34° Batalhão de Infantaria Mecanizada de
Foz do Iguaçu no ano de 2013;

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
- Tenente Sobrero, médico do 34° Batalhão de Infantaria Mecanizada
de Foz do Iguaçu no ano de 2013;
- Tenente Nildo Rayzel, médico do 34" Batalhão de Infantaria
Mecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013;
- Sargento Bucher, Enfermeira do 34° Batalhão de Infantaria na
época dos fatos.
Transcreve-se abaixo resumo dos principais pontos dos depoimentos
e acareações havidas.
A testemunha André Sobrero, médico do 34° Batalhão de Infantaria
Mecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013, foi ouvido por videoconferência
(evento115 - vídeo03):
(...)
disse ter desengajado do exército em janeiro de 2014, com a patente como 2º
Tenente. Foi oficial médico temporário como voluntário, no 34º Batalhão de Foz
do Iguaçu. ...
Pelo Juízo foi feito breve resumo dos fatos. Perguntado se lembrava do caso do
autor respondeu que sim. ...
Após, foi perguntado ao depoente se o autor teria solicitado ao depoente que não
liberasse para o treinamento em campo, tendo o depoente respondido que não
recorda deste ponto específico, mas se o autor participou do campo é porque foi
julgado apto para tanto. ...
O depoente disse que haviam cerca de 300 soldados efetivos variáveis. ...
O depoente não lembra do período de imersão do quadro clínico de cada um.
Disse não recordar do período pré campo. Após isso, transcorreram alguns
incidentes ao longo do ano. O depoente ficou marcado pelo caso clínico do
soldado Cirilio, mas não lembra do que aconteceu previamente ao campo. ...
Tomou conhecimento da situação do autor, no dia seguinte à noite em que o autor
apresentou quadro de hipotermia. O depoente disse que o autor foi liberado no
dia seguinte pelo Hospital Costa Cavalcanti; não chegou completar 24 horas de
internação. ...
Não lembra quem teria comunicado a situação do autor. ...
Foi perguntado se o depoente teve conhecimento das 03 paradas cardíacas entre
a área de treinamento e o hospital, respondendo que foi relatado pelo Cabo Assis,
que era da enfermaria, que acreditava que o autor tivera 01 parada
cardiorrespiratória...
O depoente não presenciou, e pelo que recorda do relata do hospital não chegou
em parada cardiorrespiratória....
Foi perguntado se pela praxe militar deveria ter sido instaurado algum
procedimento específico de apuração dos fatos ocorridos? Se a hipotermia, ao
que tudo indica, foi em decorrência de caso estágio avançado da pneumonia?
Respondeu que o Tenente Coronel Messias, que era o Comandante do Batalhão,

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
pediu que o caso fosse acompanhado pelos médicos da unidade militar. Pelo que
recorda, havia orientação para que o autor permanecesse baixado na enfermaria
do Batalhão. ...
Não houve intervenção do depoente junto ao Hospital Costa Cavalcanti no
sentido de solicitar a transferência do soldado Cirilio para enfermaria do 34º
Batalhão. ...
Desconhece se houve a intervenção de algum oficial solicitando a liberação ou
remoção do Hospital para a enfermaria do 34º Batalhão. ...
O depoente pediu a palavra para se manifestar acerca das paradas cardíacas
diagnosticada por um Cabo. Disse que é pouco provável que tenha ocorrido
parada cardíaca. Ninguém que tem 03 paradas cardíacas consecutivas,
dificilmente voltaria a ter ritmo cardíaco normal, sem intervenção de suporte
avançado em pouco tempo, que não foi o caso. E ninguém que tem 03 paradas
cardíacas recebe alta com menos de 24 horas de internação. O autor foi
diagnosticado por um Cabo que faz treinamento para fazer atendimento,
medicações, e sinais vitais em enfermaria, mas não acredita que tenha
capacidade para fazer diagnóstico de parada cardíaca, que é de profissionais de
saúde propriamente treinados. Como médico acha muito pouco provável que
tenha tido 03 paradas cardíacas. ...
Ao ao longo do ano recorda que o soldado Cirilio teve diversos atendimentos na
enfermaria do 34º Batalhão, com quadro clínico que envolvia parte respiratória
associada com parte nefrológica (renal). O depoente não tinha poder de
investigação diagnóstica. No momento não tinha conhecimento específico,
encaminhando-o para diversos especialistas, citando Nefrologista,
Pneumologista, Urologista, arrastando-se ao longo do ano. ...
O depoente foi dispensado do exército em 01.01.2014, e pelo que sabe o autor
ainda estava em acompanhamento médico. ...
Disse que hematúria é sangramento na urina, por isso foi encaminhado para
Nefrologista/Urologista habilitados para fazer esse tipo de investigação. ...
De acordo com experiência médica, confirmou que tanto a Hematúria quanto a
Asma Brônquica poderiam ser anteriores ao ingresso no serviço militar
obrigatório, porque até então a principal hipótese era de que poderia ser doença
reumatológica, que não tem causa nem fator precipitante. Já a questão pulmonar
não tem como afirmar se foi previa ao ingresso ou em decorrência de alguma
complicação infecciosa durante o ingresso hospitalar. ...
Quando passou pela triagem de ingresso no exército foi examinado na Junta
Militar, e considerado apto para o serviço militar, ao não apresentar nenhuma
queixa nem exame que o impossibilitasse de ingressar no serviço militar. Foi
considerado apto e diagnosticado com pneumopatia, que até onde o depoente
sabe, não foi confirmado ao longo do ano de 2013. ...
Após o campo acredita que permanecia com pneumopatia, que é uma doença do
pulmão, mas sem diagnostico se era pneumonia ou doença pulmonar prévia que
pudesse ter tido. Não necessariamente uma pneumonia, mas pneumopatia. ...
Não tem como afirmar que o quadro de hipotermia tenha desencadeado o quadro
de asma e de hematúria. ...
No que refere a Hematúria, pode ser reumatológica, não tendo relação com a
pneumopatia em principio...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
O tratamento em si que era prescrito, solicitação de exames, prescrição de
medicamentos fico a cargo dos médicos do Costa Cavalcanti. Cabia ao depoente
avaliá-lo, autorizar exames e encaminhá-lo (preenchia as guias) aos
especialistas. O tratamento em si, a partir do momento que passou a ser
investigado, ficou a cargo dos médicos especialistas. ...
Disse que após a quarentena, os militares são novamente avaliados para o
treinamento de campo. Há uma ficha médica para constar a aptidão ao campo.
Acha pouco provável que o autor não tenha passado pela avaliação prévia ao
campo. Todos os soldados foram convidados para se dirigirem à enfermaria para
inspeção de saúde. ...
Acredita que se o autor passou pela inspeção de saúde, constaria do prontuário
médico. De praxe, deveria constar - algo como "apto ao campo". ...
(...) Pelo advogado do autor:
a testemunha disse em nenhum momento em seu depoimento falou que a
Hematúria poderia advir de esforço físico excessivo. O depoente disse que a
pneumopatia associada a Hematúria em geral são doenças reumatológicas. Nada
tem há ver com exercícios. ...
Foi perguntado se com a desincorporação do exército o autor ficaria incapaz
temporariamente por 01 ano? Se de praxe, deveria ser submetido a uma nova
avaliação médica para ver se a incapacidade se perpetuaria ou não? ...
Foi respondido que quem fez a dispensa foi o Tenente Rayzel, 1º Tenente de
carreira. Sobre a parte burocrática não tem informações. ...
Disse que é impossível ser convicto em afirmar que a Asma Brônquica e
Hematuria foram ou não decorrente de exercício de campo. ...
Na ficha médica consta que em 26.04 o depoente atendeu o autor . (evento87 -
out08), um dia após a Hipotermia necessitando de avaliação hospitalar. ...
Foi perguntado se o depoente tem certeza de que encaminhou se o autor foi
encaminhado para avaliação hospitalar? ...
depoente como médico do Batalhão autorizou a realização de exames, para que o
FUSEX custeasse. Não avaliou o autor, não viu os resultados dos exames e não
sabe se foram feitos. ...
Todos os militares que pediram avaliação médica foram atendidos. ...
No campo, deveria ter um médico. O campo é dividido em dois locais. No dia do
treinamento, o depoente estava no campo próximo ao aeroporto. Acredita que
devia ter sido escalada algum médico para ficar no acampamento do centro,
dentro do Batalhão. Não tem informações sobre as circunstâncias no centro da
cidade. ...
Pelo que soube, no trajeto entre o campo e o hospital o autor foi acompanhado do
Cabo Assis e a Sargento Bucher, militares da enfermaria, que fazem a instrução
de primeiros socorros. Não são médicos nem enfermeiros. Até onde o depoente
sabe, foram eles que fizeram o atendimento do autor. Não sabe de detalhes já que
não estava presente. ...
Pela União foi dito que o autor foi encaminhado no dia 30.04 ao Costa
Cavalcanti para fazer Raio X e outro exame. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Foi perguntado se antes do campo é obrigatório a inspeção de saúde ou se
somente é obrigatória antes de teste físico, respondendo que, ao que sabe, é
obrigatório antes do campo e antes de teste físico....
Pelo conhecimento médico do depoente a Hipotermia com temperatura de 35º , é
considerada uma Hipotermia leve. Abaixo de 32º é considerado Hipotermia
grave. ...
Pode haver uma redução do nível de consciência, fica mais letárgico, menos
reativo, com a diminuição da pressão e redução de pulso. O pulso fica mais fraco.
...
Pela União foi dito que no prontuário médico consta que no mês de agosto o
autor se queixou de dor no peito, sendo atendido e determinada a internação, que
foi recusada pelo autor, sendo confirmado pelo depoente que foi dada uma ordem
de baixa na enfermaria, e o soldado recusou. Não recorda qual medida tomada
na ocasião, nem de ter reportado ao Comandante....
Tenente Nildo Rayzel, médico do 34" Batalhão de Infantaria
Mecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013 (evento115 - vídeo 04):
(...)
Após resumo feito pelo Juízo respondeu...
Disse que está lotado Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro.
Prestou serviço militar em Foz no período de 2013 a 2014.
O depoente esclareceu que o militar passa por uma primeira inspeção, e só se
tiver uma intercorrência irá ser reavaliada a situação. Caso nada seja apurado
será considerada a primeira avaliação. ...
Não é obrigatório uma segunda inspeção médica para todo militar que realizará
atividade de campo. ...
Não recorda de ter atendido o autor antes dos trabalhos de campo. Se atendeu
está registrado no prontuário. ...
Teve conhecimento da situação de saúde agravada do autor que resultou em um
quadro de Hipotermia, que foi levado às pressas ao Hospital Costa Cavalcanti na
mesma noite dos fatos. No momento a equipe de (intelegível) que era composta
pela Sargenta Bucher entrou em contado com o depoente, dizendo que
possivelmente era quadro de Hipotermia, que poderia ser grave e que levaria
direto para o Hospital para não perder tempo em caso de dúvida. O depoente iria
encontrá-lo no Hospital, chegando junto com eles no Hospital....
Disse que é obrigado ter uma equipe de (intelegível). Havia um médico no outro
campo de instrução que ficava próximo ao aeroporto. Por ser considerado mais
perigoso e mais distante da cidade, tinha ambulância à disposição na área
próxima ao aeroporto. Em razão da área do Batalhão ser mais próxima do
Hospital, a única ambulância ficou à disposição aos militares que estavam na
área próxima ao aeroporto. O depoente ficou coordenando as equipes na área
central do Batalhão, por telefone. ...
O depoente estava na enfermaria do batalhão que fica dentro da área militar. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
O depoente não estava no campo. No campo estavam o Cabo Assis e a Sargenta
Bucher, onde foi dado o primeiro atendimento. O autor foi levado até o Hospital
Costa Cavalcanti em um veículo "Marruá". Quem deu atendimento no trajeto
foram o Cabo Assis e a Sargento Bucher. Nada comunicaram a respeito de
paradas cardiorrespiratórias....
Relataram que o soldado Cirilio apresentava dificuldades para respirar.
Exatamente por esse motivo, orientou-os a ir direto ao Hospital, pois poderia ser
uma situação mais grave. ...
O autor ficou durante à noite até o dia seguinte. Foram feitos exames, não
lembrando quais. Não lembra de ter estado presente na liberação do Hospital.
Acredita que foi enviada uma ambulância para transportá-lo para o Batalhão,
uma vez que recebeu alta. Após voltar para a unidade militar, ficou um tempo na
enfermaria não realizando atividades do restante do grupo. ...
Teve um período de melhora, e passado um tempo, voltou a apresentar sintomas
respiratórios, sendo encaminhado ao especialista civil, no Hospital Costa
Cavalcanti, não havendo interferência do exército na escolha do profissional. Lá
realizou exames sendo acompanhado pelo depoente no período. ...
O único diagnóstico recebido pelo depoente veio através de parecer do
pneumologista que constatou se tratar de asma brônquica - CID J 35.09. ...
Não recorda se durante a inspeção militar o autor tenha sido diagnosticado com
pneumonia. Acredita que teve um período no início, de suspeita de pneumonia, e
que foi feito exame de RX, sendo ministrado antibiótico. Tal ocorrência foi bem
antes do campo. Houve melhora no quadro clínico; estava apto para o campo.
Acredita que foi o único momento em que houve tal suspeita. (...)
Pelo advogado do autor ...como o autor estava tratando pneumonia foi
perguntado se lembrava se foi feito alguma avaliação para ver se estava apto
para ir para o treinamento de campo, sendo respondido que o depoente não fez
tal avaliação. ...
O tratamento dispensado deve ter sido de 08 a 14 dias, que é o padrão. ...
Acredita que o autor deva ter voltado para consultar, caso tivesse alguma algo.
Não recorda de detalhes. Se o autor retornou com alguma queixa, teria ficado
registrado na ficha médica. ...
Questionado acerca das anotações na ficha médica (evento87 - inf08) se no dia
18.03 de que o autor apresentava quadro de tosse, com sintomas que no entender
do Procurador do autor seriam de pneumonia, foi perguntado porque ele não foi
reavaliado para ir ao campo, já que na instrução do treinamento estaria sujeito a
situações de exposição a água? ...
Por que não foi reavaliado, vez que o depoente teria sido constatado problemas
respiratórios? o depoente respondeu que é feita uma avaliação, recebendo
tratamento. Não foi feita nova solicitação de consulta após o fato. Se não solicitar
atendimento, não passa por nova avaliação, como em qualquer atendimento
médico.
(...)
Pela União foi perguntado se, pela experiência médica, o quadro de Hipotermia
com 35º é considerado um quadro gravíssimo, com risco de morte, sendo
respondido que é caso de Hipotermia Leve...
É muito difícil perder a consciência, mas há possibilidade. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Pela experiência médica é impossível ter tido três paradas cardiorrespiratórias, e
ser liberado no sido seguinte. Desconhece caso de parada cardiorrespiratória
com recuperação tão rápida. ...
Quando o depoente chegou ao Hospital o autor não estava na UTI, mas no
Pronto Atendimento. ...
A Asma e a Hematúria não tem relação com a atividade militar. ...
O Comandante Messias nunca teve ingerência sobre o atendimento médico seja
com profissionais civis ou militares. ...
O autor recebeu atendimento por cerca de 01 ano como é previsto na legislação.
Não lembra o dia da formatura. Como o autor estava recuperado, foi liberado
para assistir a formatura. ...
(...)
Pelo Juízo foi questionada a data do acidente, sendo esclarecido pelo autor que
após baixa do Hospital, sendo foi internado por 30 dias. A Formatura da equipe
do autor foi na sexta-feira à tarde. Não participou da formatura. Foi
disponibilizada uma cadeira para assistir à formatura. A enfermaria fica ao lado
do campo em que ocorreu a formatura. Ficou sentado na enfermaria que dava em
frente. Não estava deitado na cama, mas ao lado da cama assistindo à formatura.
Tenente Alexandre Henrique dos Santos (evento115 - Vídeo 05):
(...) disse que no campo era o responsável por uma instrução noturna que se
chamava "utilização do terreno" que tinha o nome de pista de progressão
noturna. Foi o responsável só por esta instrução. ...
A pista de progressão noturna tem por finalidade do militar colocar em prática
todas técnicas que aprendeu no período básico de progressão de obstáculo, de
progressão do terreno em situação noturna. ...
Na pista tem obstáculos naturais, artificiais. Cavar cova que coubessem até 05
pessoas não estava na instrução do depoente. ...
Há um obstáculo com água, que transpõe obstáculo de córrego que fica na região
do joelho. Não é fundo, onde o militar vai utilizar as técnicas que aprendeu, e
possa ultrapassar o obstáculo. No local haviam obstáculos naturais próprios do
terreno que no caso seria o córrego de água. ...
O autor não se reportou ao Depoente na questão de não estar se sentindo bem. ...
Eram mais de 300 soldados que tinham que fazer a instrução. Não lembra do
caso específico do autor. ...
Todos os soldados que reportam não estar em condições de saúde, são novamente
encaminhados à base, que não fica longe do local. Verifica-se as condições,
retornando se estiverem bem. ..
Saltitar, como instrução antes de passar pelos obstáculos, por ser noite e pelas
condições adversas, tem efeito de aquecimento, citando saltitar, fazer flexões,
polichinelo, para que o corpo esteja aquecido, para quando entrar na pista não
sofrer lesão. ...Em momento algum seria alguma forma de hostilizar. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Os procedimentos padrão que foram utilizados para todos os soldados é que
antes entrarem na pista, todos os soldados na coletividade realizam. É chamado
de repouso ativo. Enquanto não entra na pista, tem que ficar no repouso ativo
para que o corpo não esteja frio para entrar na pista, não sofra nenhum tipo de
lesão. ...
Quando chegam no campo, todos que estão aptos para realizar a instrução,
realizam instrução. ...
Se realizou era porque estava apto....
Passado pelo obstáculo (água), ao final da pista havia uma fogueira cuja
característica é de segurança, para na chegada, ao estar molhado, com frio possa
estar em volta da fogueira para se aquecer até que todos os soldados passem pela
pista e o grupamento passe pela pista. ...
São separados por duplas, em um intervalo de 03 a 05 minutos, dependendo da
quantidade de progressão. Os primeiros a chegar ficam em volta da fogueira. ...
Disse que o soldado passou mal na hora em que chegou, na região da chegada...
Assim que passou mal, foi evacuado. ...
O depoente desconhece que o autor foi retirado da água "com fraqueza total"...
A pista tem vários obstáculos, e a função do depoente como instrutor é passar
sempre fiscalizando. O depoente não fica fixo em um obstáculo específico. Fica
passando por vários obstáculos na largada ou na chegada, sempre em
movimento. A ordem para ficar em volta da fogueira é ordem dada a todos os
soldados. ...
Não lembra especificamente se os casos que foram relatados, foi especificamente
o caso do soldado Cirilio. ...
Só na Companhia do autor eram cerca de 90 soldados, sendo que contando toda
Companhia eram cerca de 300 soldados que passaram pela instrução. O monitor
que está no obstáculo, tem a situação de acionar o rádio de liberar o soldado
daquele obstáculo, encaminhá-lo ao posto médico. ...
Se foi reportado, pela medida de segurança, teria sido tirado da água e
encaminhado ao posto médico. Não lembra se o caso do autor foi reportado...Só
naquela noite eram 98 ...
(...) pelo advogado do autor foi perguntado se existe alguma regulação de
instrução de campo que o soldado tem que seguir? Toda instrução é realizada
mediante um programa padrão de instrução, onde todos os obstáculos,
quantidade e tamanho de pistas é regulamentada. ...
Antes do campo há uma ordem de instrução que informa como deve funcionar o
campo, medidas de segurança e cuidados antes de ser realizada a instrução. ...
Uma semana antes, como se fosse uma semana administrativa, onde o instrutor
(depoente) é bastante fiscalizada pelo Comandante do Batalhão, pelo
Comandante de Companhia, pelo Oficial de prevenção de acidentes da entidade,
pelo oficial de prevenção de acidentes na instrução para que seja liberada e
possa acontecer no dia. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
No dia da instrução há um oficial do Estado Maior fiscalizando, participando da
instrução, para que haja não só uma fiscalização do depoente, mas também uma
fiscalização redobrada pelos demais presentes no campo e responsáveis por ela.
...
Ocorrendo um acidente o regulamento diz que tem que se racionado
imediatamente a equipe médica para que possa chegar até o local e possa
evacuar o militar ou executar as medidas necessárias que a equipe médica vai
decidir. ...
Pode ser médico ou pode ser uma equipe de APH - composta por sargento da
saúde habilitados para que possam ministrar os procedimentos necessários. ...
Existe o médico da OM. Acredita que por estarem em duas áreas de campo, o
médico estava na fazendinha. Nas duas regiões havia a equipe de APH,
responsável e em condições de executar os procedimentos necessários. ...
O depoente, como fiscal da instrução, tem o procedimento de que qualquer um
que está como monitor ou instrutor, que verificar ato atentatório à segurança ou
até mesmo a integridade física do indivíduo, está apto para acionar a equipe
médica....
Não foi o depoente quem acionou o serviço médico, pois não estava no local de
chegada da instrução. ...
Foi levado ao hospital pelo veículo disponível no local - viatura marruá, visto que
só havia uma ambulância no batalhão...
Não é a pessoa apta para informar se a viatura marruá é o veículo próprio para
fazer o transporte para o hospital. Não é capacitado em saúde, portanto não é
hábil para responder se o veículo marruá é apto para dizer se o veículo tem
equipamento para urgência e emergência....
O depoente era o responsável pela instrução....
Não recorda o nome do responsável. Acredita que era o capitão (intelegível).
Após o ocorrido no campo, não tomou conhecimento, pois não era o Comandante
do soldado. A função de oficial da instrução se encerrou na instrução. ...
O padrão é que o soldado ao ir para o campo passe por uma inspeção de saúde.
...
Quando chega o dia para a instrução, tem a relação dos dispensados, e dos
soldados com restrição de instrução. Não é o depoente quem determina se os
soldados estão inaptos ou não. ...
A partir do momento em que não foi passado nenhum impedimento para a
instrução, vai ter que realizar a instrução. ...
Somente os oficiais que tem acesso direto ao soldado que tem a função de dizer se
está apto ou não. ..
É normal que seja repetida a instrução. Em cada obstáculo há um militar
fiscalizando. Se não foi cumprida a instrução, se for verificado que não executou
de acordo com o planejado, tem que refazer a pista. ...
Se não conseguir executar a pista por não estar em condição de saúde, é
encaminhado ao médico. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Não lembra especificamente desses dois militares. Os militares que não
executaram a pista e estavam em condição de refazê-la, tem que refazer.
(...) Pelo Juízo ocorreu de fazer nova pergunta. Perguntou se depois de realizada
a instrução e baixa do hospital o depoente teria ameaçado o soldado Cirilio de
forma bastante grave, para que não levasse adiante o caso, não fosse adotada
nenhuma providência sobre a instrução....
Foi dito pelo depoente que este fato não existiu. Em momento algum procurou o
soldado Cirilio para tomar qualquer tipo de conhecimento, informação ou
verificar qualquer tipo de ameaça.
Pelo advogado do autor foi perguntado se foi tomado algum procedimento,
alguma medida administrativa para investigação da situação do autor na
instrução, para verificação de alguma ilegalidade por parte de quem conduziu a
instrução, sendo respondido que abrir qualquer procedimento para averiguar o
ocorrido não parte do depoente, sendo poder discricionário do Comandante do
Batalhão. Desconhece se foi aberto algum procedimento pelo superior
hierárquico.
(...)
Pela União foi perguntado qual o tamanho a pista de instrução, sendo respondido
que a pista tem cerca de 250 metros. ...
Quando foi passado pelo rádio que um soldado havia sido evacuado, o depoente
estava na largada, no começo da pista. Quando chegou ao local o soldado já
havia sido evacuado. Pelo que sabe foi evacuado de imediato. O depoente não
demorou a chegar no local. Nesse meio tempo já havia sido evacuado. O final da
pista de treinamento fica próximo da base, justamente para ter os apoios
necessários ...
Acredita que não passa de 300 metros de distância o final da pista e a base. ...
Nunca teve porte de arma. ...
O soldado não tem restrição alimentar no campo base, recebendo alimentação
nesse local. Todas etapas de alimentação, café da manhã, almoço e janta e ceia.
A ceia é composta de pão e algo quente, justamente para que possa estar se
aquecendo após o campo. As instruções são realizadas de modo que termine com
a ceia, por questão de segurança. Para ir ao campo levam equipamento básico -
saco de dormir com isolante térmico, manta leve ou pesada dependendo da
situação.
Nenhum outro soldado foi encaminhado ao hospital. No campo é montado uma
barraca, ficando configurado a enfermaria, onde tem equipamento, maca. No
campo do 34º Batalhão tem a região do campo com a enfermaria, e no Batalhão
tem o Posto Médico.
Não sabe informar onde estava o Tenente Rayzel.
Coronel de Infantaria Messias Coelho Freitas - Comandante do
Batalhão da 34º Batalhão de Infantaria - (evento115 - Vídeo10):
"O depoente disse que assumiu o Comando do Batalhão em 24 de janeiro de
2013. No dia seguinte publicou uma diretriz de comando constando toda a
preocupação do Exército Brasileiro no que tange aspectos de segurança,

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
envolvendo segurança do aquartelamento, segurança nas instruções, e toda gama
de orientações que tem antes de assumir o comando, no estágio probatório de
Comandante (essa diretriz foi apresentada às partes na audiência).
Discorreu que, o exercício no Acampamento Básico, coroa um período teórico
que o soldado passa. Antes disso, o soldado antes de incorporar, passa por uma
bateria de exames e de entrevistas, para que se possa detectar se já vem para o
serviço militar com alguma doença que o incapacita de executar alguma
atividade.
A atividade militar exige a parte física e que esteja bem de saúde. Tanto que
grande parte não incorpora ao exército, por causa de uma deficiência que não
pode ser colocada, pois pode comprometer a saúde do militar.
Passa por esta bateria de exames, e se aprovado é incorporado. Algumas vezes,
as doenças pré existem. Por ser voluntário para prestar o serviço militar, às vezes
não é informada a doença, e depois verifica-se que é doença pré existente. Em
algumas situações anula-se a incorporação por questão de segurança. Isso até 03
meses, depois disso não pode fazer mais nada. Semanalmente, o depoente fazia
reuniões com sargentos para orientar sobre segurança ao trato com o
subordinado. O depoente repudia veementemente qualquer ato que fujam no que
está previsto na norma. Tem que ser rigoroso; passar ensinamentos ao soldado,
mas tem que respeitar o ser humano. Jamais foi admitido qualquer desvio de
conduta durante o Comando. Teve que sancionar militar mais moderno por
desvio.
Finalizando o período básico, foi realizada uma reunião. Antes de qualquer
atividade operacional ou de exercício era realizada uma reunião. Nenhuma
atividade operacional ocorreu sem a presença do depoente. Se tivesse um teste de
aptidão física, exercício ou operação, e fosse chamado para participar de alguma
reunião fora da cidade, o evento era adiado, e somente seria retomado na volta
com a participação do depoente.
Quanto aos fatos, foi realizada uma reunião, sendo expedida uma ordem de
instrução (nº 07), em 13 de abril para que todos os envolvidos no Estado Maior -
Comandantes da Companhia pudessem executar aquilo que estava previsto nas
normas do exército. No Exército tem um PIN - que é um Programa de Instrução
Militar, tem também as diretrizes do Comandante Militar da Brigada, da 15ª da
Infantaria Motorizada e tem as diretrizes do próprio Comandante do Batalhão.
Em cima disso foi montado um cronograma com instruções. Os instrutores foram
escolhidos pelo depoente, de acordo com a experiência, e a partir daí designado,
um oficial que era o coordenador do exercício, que normalmente é o Chefe da
Terceira Seção de Operações.
Foi designado um oficial para prevenção de acidentes, que fiscaliza a montagem,
ensaio e execução, e o Sub-Comandante que é o coordenador geral.
O depoente, como Comandante, foi pessoalmente às duas bases e percorreu as
pistas que foram montadas. O depoente queria ter ciência de que tudo que foi
planejado anteriormente seria executado, para que se evitasse um acidente.
Principalmente nas atividades noturnas. E na execução propriamente dita, o
depoente esteve na Fazendinha.
O depoente ia até os soldados que estavam sentados. Normalmente tem uma
fogueira em cada instrução, já que em abril é um pouco frio em Foz do Iguaçu.
Existe uma recomendação para que os soldados tenham uma fogueira e possam
ficar aquecidos próximos da fogueira antes ou depois da pista. As vezes fazer
exercícios de alongamento e aquecimento para que entre na pista e não venha a

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
ter uma distensão.
O depoente viu os instrutores fazendo na Fazendinha e no próprio Batalhão. O
Comandante ia direto nas pistas e nos soldados que estavam executando a pista,
para ver se alguém estava com problema.
Nada foi reportado ao depoente naquela noite, seja na Fazendinha ou na base
dentro do Batalhão.
No local tinham uma estrutura de saúde, com médico e ambulância. A
ambulância ficou na Fazendinha por que era mais distante. O depoente teve a
preocupação de colocar outra viatura no Batalhão com APH, que é atendente
pré-hospitalar que é regulamentado. Quando não se tem médicos para todas
atividades monta-se uma APH, e o médico chega logo em seguida para prestar os
devidos procedimentos.
Nessa noite, o depoente estava no Batalhão acompanhando alguns exercícios. O
Capitão da Base era o Capitão Gentil. Em cada base tinha um oficial antigo que
coordenava e fiscalizava, que informou que um soldado passou mal e foi
evacuado para o Costa Cavalcanti.
Nesse momento o Dr. foi ao encontro do militar que já estava em deslocamento. O
depoente também foi ao Hospital Costa Cavalcanti. Chegando lá encontrou o
soldado sentado; o médico estava fazendo o primeiro atendimento (dando soro).
O depoente retornou ao Batalhão para acompanhar os exercícios.
No dia seguinte de manhã, esteve novamente no Hospital. O médico já havia feito
os exames iniciais (de sangue...). O depoente pediu ao médico qual era a situação
do soldado Cirilio, respondendo ao Coronel que ficasse tranquilo. Se tratava de
infecção urinária, que pode ter debilitado durante o exercício, vindo a ter essa
suspeita e confirmação da própria Hipotermia.
De 300 militares, o soldado Cirilio foi o único que apresentou esse quadro. Pelo
médico foi dito que o quadro do autor foi decorrente de infecção urinária, que
deixa o organismo debilitado.
Depois disso o soldado teve alta, indo para o Batalhão.
O fato aconteceu em uma quarta-feira. O exercício ia até quinta-feira, e na sexta
teria a formatura. Na quinta -feira voltou ao Batalhão.
Os pais do soldado estiveram no Batalhão, e o depoente falou com eles.
O depoente acompanhou a instrução, estando tudo dentro da normalidade.
Sobre os fatos, foi narrado ao depoente que o autor estava ao redor de uma
fogueira para aquecimento. E nesse momento, um dos adjuntos monitor da
instrução trouxe o problema para o Sargento que estava de permanência na base
do Posto de Saúde. Houve a evacuação para o Hospital.
Nessa hora o depoente chegou no circuito.
Não chegou a ver o soldado saindo.
Quando o depoente foi localizado pelo Capitão, o soldado já havia sido
evacuado. O depoente foi para o Hospital. No local já estava o médico do
Batalhão. No dia seguinte o depoente voltou ao Hospital.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
O soldado Cirilio retornou ao Batalhão, ficando na enfermaria, não voltando ao
exercício.
No dia seguinte, que era sexta-feira, para a surpresa do Comandante, já estava
de pé com familiares, assistindo a formatura de chegada do pessoal.
Quando o depoente assumiu o Batalhão pediu a Deus 03 coisas: que não perdesse
ninguém por motivo qualquer, que não fosse roubado fuzil durante o comando e
que não fosse roubada munição.
Cada acampamento foi planejado e o depoente ia pessoalmente fiscalizar, quer
seja no acampamento ou na BR.
Diversas vezes, de madrugada foi na BR 277 acompanhar a operação Ágata. Isso
para não haver problemas.
O soldado foi para a formatura. Nesse dia a imprensa estava no quartel, bem
como os familiares que haviam concluído o exercício. O depoente foi entrevistado
pela imprensa. O Sargento Palácios abordou o depoente dizendo que a imprensa
queria falar com o soldado.
O depoente de pronto autorizou.
Após isso, o soldado recebeu tratamento durante o ano inteiro, principalmente,
pelo que recorda, na parte da tarde. Para que todos entendam, o depoente
explicou a estrutura do Batalhão.
O soldado recruta tem um Cabo que é Chefe de Comandante de Esquadra. Acima
do Cabo tem o Sargento que comanda 03 Esquadras, chamada de Grupo de
Combate. Acima do Sargento, tem o Tenente que comanda um Pelotão. Esse
Pelotão tem um Capitão que comanda essa Companhia. A parte administrativa de
serviço, de saúde é gerenciada por esse Capitão. No comando havia 03 Capitães
na função. Um comandava a 1ª Companhia, outro a segunda Companhia e o
outro comandava a Companhia de Comando e Apoio.
O Depoente comandava cerca de 600 homens. Só de recrutas eram 300. Durante
02 anos foram formados 600 recrutas, não tendo maiores problemas. O Capitão
gerenciava a parte de acompanhamento médico junto com o médico do Batalhão.
Se o soldado amanhece com algum problema, vai até o Sargento e pede visita ao
médico. O sargento leva até o Tenente ou ao Capitão que autoriza, sendo
conduzido pelo Cabo de dia. O Cabo conduz todos para a visita médica com um
livro. Ao chegar na enfermaria o Cabo/Sargento enfermeiro leva ao médico que
faz a entrevista que prescreve que o recruta saia do serviço, fique baixado na
enfermaria ou que ele seja enviado para algum órgão de saúde conveniado ao
exército. Esse é procedimento do dia a dia, com qualquer soldado. Até chegar ao
Comandante do Batalhão, já passou por um Cabo, um Sargento, um Tenente, um
Capitão e o Subcomandante. São 05 pessoas para gerenciar os problemas de um
militar do Batalhão.
No caso do soldado Cirilio, o depoente periodicamente perguntava para o
Comandante da Companhia e próprio Tenente Rayzel, como estava o soldado que
teve o problema de suspeita de Hipotermia, sendo respondido que o soldado
estava fazendo tratamento na parte da tarde, e o exército está pagando tudo.
Em uma das oportunidades o Comandante da Companhia disse ao depoente que o
pai do soldado Cirilio queria conversar sobre a situação do soldado. O depoente
autorizou, chamou o soldado, as testemunhas para falarem a respeito do estado
de saúde do autor. Como Comandante do Batalhão não sabe de detalhes médicos,
já que quem cuida da saúde é o médico. Estavam presentes o Dr. Rayzel e o

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Comandante da Companhia. O pai do soldado falou que estava preocupado com
a situação do filho que não melhorava. O depoente passou a palavra ao Dr.
Rayzel que explicou a situação.
Que foi dada oportunidade do soldado procurar um médico da usa vontade e que
o exército custearia. Parece que apareceu um quadro de asma, que até então o
depoente desconhecia. O Dr. Rayzel apresentou o histórico médico de visitas. No
final do ano, existe o procedimento de passar pela junta médica para verificar a
situação do militar.
Foi considerado incapaz - B1, sendo licenciado como está previsto nas normas de
serviço militar do exército. Como Comandante do Batalhão tem que seguir as
normas.
(...) Pelo advogado do autor foi perguntado, qual a iniciativa administrativa
tomada pelo Comando do Exército diante da situação? Se foi aberto algum
procedimento investigatório/sindicância? foi respondido que o Comandante do
Batalhão abre qualquer procedimento investigatório quando tem algum fato
concreto participado por escrito, sendo o caso de acidente (o soldado quebrou a
perna), para verificar se houve imperícia, imprudência ou negligencia (caso
persista dúvida pelo Comandante) e verificar o que realmente aconteceu durante
o fato. ...
No caso concreto, o Comandante estava no acampamento e quando soube dos
fatos acompanhou até o hospital, e quando o médico civil do hospital disse que o
quadro era de infecção urinária e que não precisava se preocupar, bem como pelo
fato do autor no dia seguinte ter ficado no Batalhão na enfermaria e no dia
posterior, de pé com a família na formatura, não viu a necessidade de abrir
processo administrativo....
Naquele momento não havia chegado nenhum fato que não tivesse conhecimento
naquele momento. Ou seja, chegou para o depoente que o soldado havia passado
mal e que havia sido evacuado para o hospital. O depoente acompanhou esta
fase, entendendo que não havia necessidade naquele momento de abrir
sindicância. ...
Foi perguntado se para que haja a desincorporação é necessário que haja algum
tipo de procedimento dentro do Exército no caso de reforma, sendo respondido
pelo depoente que acredita que a equipe médica tenha explicado ao soldado como
funciona a parte de licenciamento. ...
O soldado não pode ser licenciado se tem algo que comprometa ou que seja
grave, dentro das normas e fuja da previsão. O médico que é o perito, deu laudo
que poderia ser licenciado. O Comandante acompanha o laudo do médico que é o
especialista. ...
O depoente comandou o Batalhão até janeiro de 2015. ...
Pelo Procurador do autor foi dito que o autor foi licenciado temporariamente. O
Regulamento diz que durante 01 ano ficará afastada de forma temporária e
depois de 01 ano vai ser verificado se passará para a reforma ou não. ...
Perguntou porque não feita nova avaliação médica após 01 ano? - o depoente
respondeu que pode falar pelo período que comandou.O desenrolar do
tratamento do soldado ocorreu após o depoente passar o comando. O soldado
teve tratamento por mais de 01 ano, por estar previsto na norma. Pode ser
licenciado. A instituição paga o tratamento, mas não pode falar já que não
compete ao depoente. O Batalhão já estava sob comando de outro Coronel. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1
Foi perguntado no que diz respeito à segurança. Com base na regulamentação. O
autor entrou apto em todos os critérios, e no final do período militar obrigatório
sai com a saúde agravada? - o soldado passa por seleção complementar onde
responde por uma bateria de exames, psicotécnico, entrevistas e saúde, mas essa
avaliação não dá para dizer que 100% não pode ter uma doença que pré exista.
Existe casos de militares omitirem doenças que não são diagnosticadas no exame,
e se depois constata a doença, anula a incorporação, com a finalidade de
preservar a integridade da saúde pessoa. Se passados o prazo de 03 meses da
incorporação, não foi feito o ato de nulidade administrativa, trata-se a pessoa no
procedimento de saúde para não ter que realizar atividade que venha
comprometer a saúde dele. ...
Pelo advogado do autor foi dito que no dia 18.03, antes da instrução, uma
reclamação durante o período de internato que teria se submetido a chuva, a uma
série de situações dentro do internato. Procurou o médico, relatando problemas
de saúde, especificamente a questão da pneumonia. Se havia a possibilidade de
anular, por que não foi adotado esse proceder? ...
Foi respondido que o Comandante do Batalhão, toma providências em cima de
fatos que chegam ao seu conhecimento. São 600 subordinados que tem que ser
administrados diuturnamente. Existe uma cadeia hierárquica que chega até o
Comandante do Batalhão. Quando o fato chega até o Comandante do Batalhão é
aberto procedimento administrativo e aguarda o desenrolar do procedimento. ...
O Comandante do Batalhão não tem todos os dados que possam acontecer
isoladamente. Que foi comentada pela outra parte, se é que aconteceu dessa
forma. ...
O soldado e qualquer militar do Batalhão, tem todos os direitos de levar o seu
problema ao Comandante Grupo, Comandante de Pelotão, e ao seu Comandante
de Companhia. O Comandante de Companhia é o administrador daquela
companhia. Por isso o depoente explicou a cadeia hierárquica. O que chega ao
Capitão da Companhia/Tenente não consegue resolver na esfera deles, chega ao
conhecimento do Comandante do Batalhão para que possa resolver....
Por isso que tem médicos e toda uma cadeia hierárquica para resolver. Pelo
Advogado do autor foi dito então que para que haja a anulação da incorporação
seria necessário que haja um procedimento, sendo respondido que quando ainda
permite que o Comandante faça o procedimento dentre os 03 meses previstos, tem
que fazer um procedimento administrativo.
Pelo advogado do autor foi questionado se nesse caso não deveria ter sido
adotado, diante do quadro? Na própria desincorporação consta que a
incapacidade teria sido adquirida anteriormente ao serviço ou fora do serviço
militar. Se o soldado já estava apresentando esse quadro, já não deveria ter sido
adotado um procedimento de ordem administrativa para anulação da
incorporação, já que depois desse problema se avolumou e se evidenciou na
situação que aconteceu dentro do campo....
Par responder o depoente voltou no tempo: a pergunta que foi feita era se o
depoente tinha ciência do fato durante o acampamento. O Comandante disse que
o soldado foi evacuado pro hospital. O depoente foi pessoalmente ao hospital. O
soldado teve alta por melhoria, por médico civil. Retornou para o Batalhão, teve
o tratamento, e durante todo esse período foi tratado. Ou seja, estava recebendo
tratamento. Naquele momento, o médico passou que o quadro era de infecção
urinária. Os dados questionados foram aparecendo no decorrer do ano. ...
Quando foi verificada a situação do autor (por isso o depoente tem assessor
jurídico - Tenente Máximo), o depoente trocou informações. Foi pedido se dava
para desincorporar, sendo assessorado que não, pois já haviam passado 03

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