O documento apresenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que tem como objetivo fornecer alimentação saudável aos estudantes e promover a agricultura familiar. O PNAE destina 30% dos recursos para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e assentamentos de reforma agrária. O documento também descreve o manual do PNAE com os passos para os produtores rurais participarem vendendo seus produtos para o programa.

1. PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
META: 2.4 ITEM 6
rafaelsoareszootec@hotmail.com
(62) 92675013 (Claro) (62) 81301505 (Tim)
(62) 86330418 (Oi)
Técnico Responsável:
RAFAEL SOARES DIAS
CRMV - GO 01459/Z
Veja o manual no link:: http://www.fnde.gov.br/programas/
alimentacao-escolar/agricultura-familiar
O MANUAL APRESENTA OS SEGUINTES PASSOS:
1º passo – Orçamento
2º passo – Articulação entre os atores sociais
3º passo – Cardápio
4º passo – Pesquisa de preço
5º passo – Chamada Pública
6º passo – Elaboração do projeto de venda
7º passo – Recebimento e seleção dos projetos de venda
8º passo – Amostra para controle de qualidade
9º passo – Contrato de compra
10º passo – Termo de recebimento
Contrato ATER/INCRA/PROSAFRA nº 15000/2014
OBJETIVO: Apresentar aos produtores a possibilidade de
venda de seus produtos vindos da horta da agricultura familiar,
para atender ao programa do governo federal que trata da obri-
gatoriedade dos municípios comprarem os produtos para a ali-
mentação escolar dos pequenos produtores da região.

2. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - PNAE
A lei n. 11.947/2009 apresenta que 30% dos recursos fi-
nanceiros que são repassados pelo Fundo Nacional de Desen-
volvimento da Educação (FNDE) que tem como finalidade a
compra de alimentos para a alimentação escolar, devem ser ad-
quiridos de, agricultores familiar, do empreendedor familiar ru-
ral ou por vias de suas associações e cooperativas.
A lei ainda determina que a prioridade seja para os as-
sentamentos da Reforma Agrária. As escolas devem priorizar a
negociação com produtores do seu município, comprando, por
exemplo, as hortaliças.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
foi criado, pelo Governo Federal, para favorecer o desenvolvi-
mento dos alunos por meio de hábitos alimentares saudáveis.
Para fiscalizar o PNAE existe o CAE - Conselho de Ali-
mentação Escolar, sendo um municipal e um estadual. Também
existe o CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável para apoiar o agricultor.
Os técnicos da entidade ofici-
al de assistência técnica e extensão
rural organizam com os produtores
rurais o projeto para concorrer a
chamada pública do PNAE.
É preciso deixar claro que do total dos recursos financei-
ros que o FNDE repassa para as instituições responsáveis por
executar a compra dos mantimentos para a merenda escolar, no
mínimo, 30% (trinta por cento) dessa renda precisa ser gasta
em compra de produtos alimentícios que são produzidos pelos
agricultores familiar.
A Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013
regulamenta a aquisição de produtos da agricultura familiar pa-
ra a alimentação escolar conforme recomenda a Lei do PNAE.
Para apoio aos agricultores familiar para que possam participar
do PNAE foi elaborado o Manual de Aquisição de Produtos da
Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, que apresenta
passo a passo de como participar do processo.
O Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE
foi criado, pelo Governo Fede-
ral, para favorecer o desenvol-
vimento dos alunos por meio de
hábitos alimentares saudáveis.