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QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO

O documento discute como o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) é um instrumento importante de investimento para Portugal e a região Centro. No entanto, notícias recentes indicam que o governo pode redirecionar €60 milhões destinados a projetos estruturais na região Centro, colocando em risco investimentos importantes. A Federação de Coimbra do Partido Socialista promete lutar para garantir respeito pelo distrito de Coimbra e região Centro.

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MOÇÃO

                     QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO



O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional traduz-se num instrumento de aplicação
da política comunitária de coesão económica e social em Portugal, estando em vigor o atual
quadro pelo período 2007-2013.

Estabelecidas que foram as regras, as instituições procuraram capitalizar recursos, tempo e
orientação estratégica, nos últimos anos, no sentido de dotar as suas áreas de atuação e
territoriais de meios que concorram para a sua atratividade e competitividade.

O Programa Operacional Regional do Centro – Mais Centro traduz-se numa estratégia que foi
amplamente debatida com todos os agentes representativos da região antes ainda da sua
entrada em vigor, incorporando na sua formulação ideias e conceitos provenientes de
diferentes contributos e podendo, assim, considerar-se a expressão de um consenso regional.

O distrito e a região têm enfrentado novos desafios, tornando ainda mais premente a
concretização das prioridades do Programa Operacional. Desafios que advêm da extensa crise
internacional, mas também desafios que recomendam que sejam assumidas as prioridades
estabelecidas para a Europa.

Ao dia de hoje, conhecendo a conjuntura atual, é ainda mais recomendável que o Governo seja
um parceiro ativo no combate à crise e na minimização das suas consequências, e se constitua
como uma solução para as comunidades, sem prejudicar ou embaraçar as dinâmicas de
competitividade locais e regionais.

Todavia, notícias recentes têm causado preocupação e instabilidade aos vários agentes.
Alterando regras já instituídas, a meio do jogo, e à margem dos planos estratégicos já
harmonizados, o Governo parece pretender reequacionar as prioridades de financiamento no
âmbito do Programa Mais Centro. Em causa podem estar cerca de 60 milhões de euros de
investimento na Região Centro.

As verbas tinham como destino o investimento em áreas estruturais, tendo como entidades
parceiras as CIM, os municípios, as Universidades, os Politécnicos e outros atores de referência
na Região Centro.

O desvio destas verbas para outros fins, coloca em causa um conjunto de investimentos
importantes (nalguns casos já contratualizados e noutros contratualizados e já em execução
física) para muitos municípios, para o distrito e para a região. A orientação do Governo é
geradora de entropia e causadora de constrangimentos graves, entre elas as indemnizações
que estas instituições terão de acarretar por rompimento dos compromissos, imposto pela
alegada ação do Governo.

Para além de muitas obras municipais importantes (umas previstas outras já em fase inicial de
execução), pode estar também em causa a candidatura à UNESCO, de que é promotora a
Universidade de Coimbra, e que pretende reconhecer a Alta de Coimbra, bem como uma parte
da Baixa, como Património da Humanidade.

A confirmar-se, esta medida do Governo é mais um ataque ao poder local, que tem tido nas
verbas do QREN a principal fonte de financiamento de obras estruturantes e criadoras de
riqueza, de desenvolvimento e de coesão social. Por outro lado, esta medida pode ser
absolutamente demolidora para a economia local de cada um dos concelhos afetados, pois
muitas Pequenas e Médias Empresas têm tido nestes investimentos fontes de receita
importantes para a sua viabilidade.

A Federação de Coimbra do Partido Socialista, por entender que este assunto extravasou o
âmbito distrital ou mesmo regional, empenhar-se-á conjuntamente com a direção nacional do
PS em clarificar o que pretende fazer o Governo com os fundos atribuídos à Região Centro e
assume a sua luta e vigilância ao lado das entidades prejudicadas, exigindo respeito para com
o distrito de Coimbra e a Região Centro.




Primeiro Subscritor

Pedro Coimbra
(Presidente da Federação de Coimbra do PS)

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  • 1. MOÇÃO QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional traduz-se num instrumento de aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal, estando em vigor o atual quadro pelo período 2007-2013. Estabelecidas que foram as regras, as instituições procuraram capitalizar recursos, tempo e orientação estratégica, nos últimos anos, no sentido de dotar as suas áreas de atuação e territoriais de meios que concorram para a sua atratividade e competitividade. O Programa Operacional Regional do Centro – Mais Centro traduz-se numa estratégia que foi amplamente debatida com todos os agentes representativos da região antes ainda da sua entrada em vigor, incorporando na sua formulação ideias e conceitos provenientes de diferentes contributos e podendo, assim, considerar-se a expressão de um consenso regional. O distrito e a região têm enfrentado novos desafios, tornando ainda mais premente a concretização das prioridades do Programa Operacional. Desafios que advêm da extensa crise internacional, mas também desafios que recomendam que sejam assumidas as prioridades estabelecidas para a Europa. Ao dia de hoje, conhecendo a conjuntura atual, é ainda mais recomendável que o Governo seja um parceiro ativo no combate à crise e na minimização das suas consequências, e se constitua como uma solução para as comunidades, sem prejudicar ou embaraçar as dinâmicas de competitividade locais e regionais. Todavia, notícias recentes têm causado preocupação e instabilidade aos vários agentes. Alterando regras já instituídas, a meio do jogo, e à margem dos planos estratégicos já harmonizados, o Governo parece pretender reequacionar as prioridades de financiamento no âmbito do Programa Mais Centro. Em causa podem estar cerca de 60 milhões de euros de investimento na Região Centro. As verbas tinham como destino o investimento em áreas estruturais, tendo como entidades parceiras as CIM, os municípios, as Universidades, os Politécnicos e outros atores de referência na Região Centro. O desvio destas verbas para outros fins, coloca em causa um conjunto de investimentos importantes (nalguns casos já contratualizados e noutros contratualizados e já em execução física) para muitos municípios, para o distrito e para a região. A orientação do Governo é geradora de entropia e causadora de constrangimentos graves, entre elas as indemnizações
  • 2. que estas instituições terão de acarretar por rompimento dos compromissos, imposto pela alegada ação do Governo. Para além de muitas obras municipais importantes (umas previstas outras já em fase inicial de execução), pode estar também em causa a candidatura à UNESCO, de que é promotora a Universidade de Coimbra, e que pretende reconhecer a Alta de Coimbra, bem como uma parte da Baixa, como Património da Humanidade. A confirmar-se, esta medida do Governo é mais um ataque ao poder local, que tem tido nas verbas do QREN a principal fonte de financiamento de obras estruturantes e criadoras de riqueza, de desenvolvimento e de coesão social. Por outro lado, esta medida pode ser absolutamente demolidora para a economia local de cada um dos concelhos afetados, pois muitas Pequenas e Médias Empresas têm tido nestes investimentos fontes de receita importantes para a sua viabilidade. A Federação de Coimbra do Partido Socialista, por entender que este assunto extravasou o âmbito distrital ou mesmo regional, empenhar-se-á conjuntamente com a direção nacional do PS em clarificar o que pretende fazer o Governo com os fundos atribuídos à Região Centro e assume a sua luta e vigilância ao lado das entidades prejudicadas, exigindo respeito para com o distrito de Coimbra e a Região Centro. Primeiro Subscritor Pedro Coimbra (Presidente da Federação de Coimbra do PS)