1) O documento discute as condições favoráveis ao investimento privado em infraestrutura rodoviária no Brasil e analisa o setor de concessões rodoviárias. 2) Apresenta os precedentes históricos das concessões federais, estaduais de São Paulo e recentes projetos de PPP. 3) Apesar das condições favoráveis, os programas de PPP ainda não decolaram devido a estudos desatualizados e tarifas percebidas como altas.
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...
Setor Rodoviario Para O Brazilian Energy And Infrastructure Finance Versao Final Para Apre
1. Por que os Programas de PPP ainda não decolaram no Brasil? Investigação sobre o Setor de Infra-Estrutura Rodoviária Mauricio Portugal Ribeiro Brazilian Energy and Infrastructure Finance Forum Nov 2008
7. Histórico Legislativo do Setor 1993 Lei n o 8.666 Lei das Licitações consolidou regras para contratação e sobre regime de contrato 1995 Lei n o 8.987 Regras sobre concessões de obras e serviços e permissões de serviços públicos 1996 Lei n o 9.277 e Portaria n o 368/96 Possibilidade de Estados, Municípios e DF em solicitar a delegação de trechos de rodovias federais para incluí-los em seus Programas de Concessão de Rodovias 1997 -1998 Os Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul iniciam seus próprios Programas de Concessão 2000 Resolução CND n o 8 recomenda a “revisão do Programa de Delegação de Rodovias Federais” e autoriza o Ministério dos Transportes a “adotar medidas necessárias à unificação da política de concessões rodoviárias” 2001 Lei n o 10.233 estabalece o programa de reestruturação do setor de transportes do governo federal (aquaviário e terrestre) e cria instituições para estabelecer a política e regular o setor. Extingue o GEIPOT e modifica as competências e converte DNER em DNIT. Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Disponível em http://www.antt.gov.br/concessaorod/apresentacaorod.asp . Acesso em 08/09/2008.