O documento discute o Atendimento Educacional Especializado (AEE), definindo-o como um serviço prestado pela educação especial para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação. O documento também explica que o AEE identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras à participação destes alunos, considerando suas necessidades específicas.

1. Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Elucidando conceitos, discutindo as práticas, dirimindo possíveis equívocos.

2. Educação
Especial:
deficiências,
transtorno do
espectro autista,
altas habilidades
Povos indígenas
Negros Estrangeiros
Transtornos
específicos de
aprendizagem:
transtorno de leitura,
escrita e matemática
Outras minorias sociais
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EDUCAÇÃO INCLUSIVA x EDUCAÇÃO ESPECIAL

3. O que é Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O Atendimento Educacional Especializado
(AEE) é um dos serviços prestados pela
educação especial para atender aos
estudantes com deficiência, com transtorno
do espectro autista e com altas
habilidades/superdotação que tem como
função identificar, elaborar e organizar
recursos pedagógicos e de acessibilidade que
eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas
necessidades específicas.
(BRASIL, 2009)

4. Quem é o docente de AEE?
Para atuar na educação especial, o
professor deve ter como base da sua
formação, inicial e continuada,
conhecimentos gerais para o exercício da
docência e conhecimentos específicos da
área. Essa formação possibilita a sua
atuação no atendimento educacional
especializado, aprofunda o caráter
interativo e interdisciplinar da atuação nas
salas comuns do ensino regular [...].
(BRASIL,2008)
Fonte: https://araguainanoticias.com.br/noticia/educacao-especial-de-araguaina-acolhe-
mais-de-600-criancas-com-algum-tipo-de-deficiencia-ou-transtorno/32891

5. Plano do AEE
O plano do AEE consiste em um documento,
elaborado pelo docente de AEE, o qual contém a
identificação das necessidades educacionais
específicas dos alunos, a definição dos recursos
necessários e das atividades a serem
desenvolvidas.
(BRASIL, 2009)

6. Local onde ocorrem as aulas do AEE:
Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos
multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino
regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às
classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de
Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão
equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios (BRASIL,
2009).

7. O que é uma Sala de Recursos Multifuncionais?
Consiste em um espaço físico com
mobiliários, materiais didáticos, recursos
pedagógicos e de acessibilidade e
equipamentos específicos.
(BRASIL, 2009)

8. Sobre a natureza do AEE:
O atendimento pode ser complementar à formação do aluno
desenvolvendo habilidades e competências necessárias para a
aprendizagem na sala comum. Este atendimento não tem a função de
reforço escolar, nem pretende repetir as atividades da sala de aula
comum para favorecer a memorização, o aluno necessita aprender
estratégias para a realização das atividades e aquisição do conhecimento.
A retirada de barreiras pedagógicas constitui o maior desafio deste
atendimento (PAGNEZ, 2016, p. 11).

9. O que o AEE não é:
● Não se resume à Sala de Recursos Multifuncionais;
● Não se resume ao docente de AEE;
● Não substitui a sala comum;
● Não é reforço escolar;
● Não é terapia;
● Nem todo aluno com deficiência precisa frequentar a sala de AEE;
● Não é “o responsável” pela inclusão.

10. Referências:
BRASIL/MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008. Brasília: MEC/Seesp, 2008.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.
Acesso em: 25 nov.
2021.
BRASIL. Resolução CEB/CNE n.º 04, de 02 de outubro de 2009. Institui
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, 2009. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 23 set. 2020
PAGNEZ, Karina Soledad Maldonado Molina. A acessibilidade e a oferta do
atendimento educacional especializado – AEE. 2016.