Retrato_Censitário_das_Pessoas_com_Deficiência_em_Santo_André_

RETRATO CENSITÁRIO
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
EM SANTO ANDRÉ

EXPEDIENTE
Retrato Censitário das Pessoas com Deficiência em Santo André
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Carlos Grana – Prefeito
Oswana Fameli – Vice-prefeita
Realização
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – SOPP
Alberto Alves de Souza – Secretário
Miriam Mary Marcon Armelin – Secretária Adjunta
Elaboração
DEPARTAMENTO DE INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS – DISE
Daniel Bicudo Veras
Kelli Freitas Galante
Marcelo de Jesus Phintener
Maria Cristina Machado de Lima
Renata Moré
Apoio Administrativo
Keila Lima
Santo André, 2015

Sumário
Parte 1 - Introdução ...................................................................................................................... 4
Parte 2 - A Pessoa com Deficiência em Santo André – uma abordagem censitária..................... 9
2.1 - Caracterização geral das pessoas com deficiência severa.................................................. 12
2.2 - População por tipo de deficiência severa........................................................................... 19
Parte 3 – Possibilidades na Educação ......................................................................................... 23
3.1 – As pessoas com deficiência severa e o acesso à educação ................................................ 27
3.2 As pessoas com deficiência no sistema de ensino................................................................ 32
Parte 4 – Condições de Trabalho ................................................................................................ 38
4.1 - As pessoas com deficiência severa e o mercado de trabalho............................................. 41
4.2 - Características gerais no mercado de trabalho formal....................................................... 45
Parte 5 – As Pessoas com deficiência e a Pobreza em Santo André........................................... 59
Referências Bibliográficas ........................................................................................................... 76
Apêndice...................................................................................................................................... 79

4
Parte 1 - Introdução
A Prefeitura de Santo André reconhece o estudo do tema pessoas com deficiência
como de fundamental importância para a sociedade, requerendo, na prática pública, a
adoção de medidas de curto, médio e longo prazo que busquem: “assegurar e
promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”
(Art. 1º da Lei 13.146/2015).
Com a finalidade de estabelecer diagnóstico sobre as condições de vida dessa parcela
da população, este trabalho, Retrato Censitário das Pessoas com Deficiência em Santo
André, reúne dados oficiais fornecendo subsídios às ações e políticas públicas em
conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146,
de 06 de julho de 20151
. Dentro desse escopo geral, o documento apresenta dados
seguros ao Ministério Público do Estado de São Paulo e especificamente à Promotoria
de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência.
As informações têm caráter censitário e analítico, para o contexto do município de
Santo André, e foram elaboradas a partir de consulta e análise das seguintes bases de
dados e informações:
 Microdados, com estimativa para 2014, de pesquisas provenientes do Censo
Demográfico de 2010, organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE);
 Microdados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) de junho de
2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no
intuito de identificar as pessoas com deficiência, beneficiárias de programas
sociais do Governo Federal;
 Dados de junho de 2015, da Base de dados Municipal de beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), que permitiu ampliar o universo de
beneficiários pesquisado;
1
Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso
em: 30 novembro 2015.

5
 Dados de 2013 da Relação Anual de Informações Sociais - Identificada (RAIS
Identificada), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apresentam
informações sobre o mercado de trabalho formal, o que permite captar
informações sobre as condições de trabalho da pessoa com deficiência;
 Microdados de 2013 do Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da
Educação (MEC).
É importante ressaltar que as bases de dados citadas possuem entendimentos
diferentes sobre o que pode ser considerada a deficiência; e, diante desse fato,
escolheu-se por trabalhar com certa diversidade de informações que possibilitassem
olhar o universo da pessoa com deficiência na cidade de forma mais ampla, sendo as
diferenças conceituais das fontes de informação explicitadas ao longo do trabalho. A
partir desta organização, tomou-se, como norte da pesquisa, o Censo realizado pelo
IBGE, compondo-se também o trabalho do diálogo com as outras informações
disponíveis.
Trata-se de um quadro com os dados mais atuais, que estabelece perfil
socioeconômico dessa parcela da população. São espacializadas as informações
estatísticas como prerrogativa para identificar as regiões da cidade com maior ou
menor incidência da condição de deficiência, assim como compreender os tipos e
intensidades, e se aproximar da realidade em que está inserido este grupo
populacional, como condições de educação e trabalho. O estudo também contempla a
relação pessoa com deficiência e pobreza, estabelecendo-se aproximações entre os
temas diante dos resultados coletados.
Mais especificamente sobre as variáveis estudadas, e no que toca à análise da
população com deficiência segundo cor/raça, foi empregada a divisão agrupada,
seguindo o mesmo critério utilizado pelo IBGE, que agrupa brancos e amarelos como
não negros, e pretos, pardos e indígenas como negros.
No que diz respeito à estrutura etária, a população com deficiência é representada
neste trabalho pelas seguintes faixas de idade: 0 a 14 anos; 15 a 17 anos; 18 a 29 anos;
30 a 59 anos; acima de 60 anos de idade. A escolha por esta estrutura se relaciona ao

6
agrupamento das pessoas em fases correspondentes a características psicológicas e
fisiológicas, bem como a aspectos sociais que se relacionam a estes grupos com essa
conformidade: crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Com relação à territorialização empregada, foram analisadas e agrupadas as
informações de duas formas: por Área de Ponderação (forma menos agregada) e por
Região da Cidade (forma mais agregada).
A Área de Ponderação (AP) é assim definida pelo IBGE:
[...] unidade geográfica, formada por um agrupamento mutuamente exclusivo de
setores censitários contíguos, para a aplicação dos procedimentos de calibração dos
pesos de forma a produzir estimativas compatíveis com algumas das informações
conhecidas para a população como um todo.
Em sua forma mais agregada, Santo André poderá ser observada também por meio das
6 Regiões da Cidade, conformadas por agrupamentos de áreas de ponderação, de forma
a garantir a consistência estatística para tabulação dos dados e, consequentemente,
para sua interpretação. Para esta elaboração, de acordo com Santo André: PSA (2015, p.
14), foram levados em consideração “um conjunto de aspectos econômicos, sociais e
ambientais da organização do território do município”.

7
São 23 áreas de Ponderação no município, organizadas de acordo com a seguinte tabela:
Área de
Ponderação
(Nº)
Área de
Ponderação
(Nome)
Área Censitária
(Bairro)
1 Assunção Bairro Paraíso / Vila Assunção / Vila Gilda
2 Camilópolis Jardim das Maravilhas / Jardim Utinga / Vila Camilópolis
3 Campestre Campestre / Jardim / Santa Maria / Vila Alpina / Vila Guiomar
4 Cata Preta
Cata Preta / Jardim Riviera / Parque do Pedroso / Parque Miami / Sítio dos
Vianas
5 Centro
Casa Branca / Centro / Jardim Bela Vista / Tamanduateí 1/ Tamanduateí 3 /
Vila Alice / Vila Bastos
6 Cidade São Jorge
Cidade São Jorge / Jardim Marek / Parque Gerassi Centreville / Vila
Progresso
7
Condomínio
Maracanã
Condomínio Maracanã / Jardim Ipanema / Vila Guaraciaba / Vila Lutécia /
Vila Suíça / Vila Tibiriçá
8 Jardim Bom Pastor Jardim Bom Pastor / Vila Floresta / Vila Scarpelli / Vila Valparaiso
9 Jardim Cristiane Jardim Cristiane / Jardim Stella / Vila Alzira
10 Jardim do Estádio Jardim do Estádio / Jardim Santa Cristina
11
Jardim Santo
André
Jardim Santo André / Parque dos Pássaros
12 Nações Jardim Santo Antonio /Parque das Nações / Vila Francisco Matarazzo
13 Parque Andreense
Acampamento Anchieta/Cabeceiras do Araçaúva/Cabeceiras do Rio Grande/
Cabeceiras do Rio Mogi/Cabeceiras do Rio Pequeno/Campo Grande/Estância
Rio Grande/Fazenda dos Tecos/Jardim Clube de Campo/Jardim Guaripocaba
/Jardim Joaquim Eugênio de Lima /Paranapiacaba/Parque América/Parque
das Garças/Parque Estadual da Serra do Mar/Parque Represa Billings
II/Parque Represa Billings III/Parque Rio Grande/Recreio da Borda do
Campo/Reserva Biológica Alto da Serra/Rio Grande/Sítio Taquaral/Três
Divisas/Várzea do Rio Grande/Waisberg I/Waisberg II
14 Parque Capuava
Jardim Alzira Franco / Jardim Itapoan / Jardim Rina/Parque Capuava / Polo
Petroquímico Capuava/ Tamanduateí 5/Tamanduateí 6/ Tamanduateí 8
15
Parque João
Ramalho
Parque Jaçatuba / Parque João Ramalho / Vila Curuçá
16
Parque Novo
Oratório
Jardim Ana Maria /Jardim Santo Alberto / Parque Novo Oratório
17 Parque Oratório Parque Erasmo Assunção / Parque Oratório / Vila Lucinda
18 Santa Terezinha Bangu / Santa Terezinha/ Tamanduateí 2/ Tamanduateí 4/ Vila Metalúrgica
19 Vila Humaitá
Parque Marajoara / Tamanduateí 7/Vila América /Vila Guarani / Vila Homero
Thon/ Vila Humaitá
20 Vila Linda Jardim Alvorada /Jardim Las Vegas /Vila Linda
21 Vila Luzita Jardim Irene / Vila João Ramalho /Vila Luzita
22 Vila Palmares Vila Palmares /Vila Príncipe de Gales / Vila Sacadura Cabral
23 Vila Pires Bairro Silveira / Vila Helena /Vila Junqueira / Vila Pires

8
Tabela 1 - Correspondências entre Áreas de Ponderação e Áreas Censitárias do município de Santo
André.
As Regiões da Cidade têm a seguinte composição:
Norte: Camilópolis, Nações, Parque João Ramalho, Santa Terezinha, Parque Capuava,
Parque Novo Oratório, Parque Oratório;
Sul I: Vila Luzita, Jardim Santo André, Cata Preta;
Sul II: Parque Andreense;
Centro: Centro, Campestre, Assunção;
Leste: Cidade São Jorge, Condomínio Maracanã, Vila Humaitá; e
Oeste: Vila Palmares, jardim Bom Pastor, Jardim do Estádio, Jardim Cristiane, Vila
Linda, Vila Pires.
No mapa 1, é possível visualizar a distribuição territorial do município de Santo André,
nas duas perspectivas adotadas: áreas de ponderação (representadas por números) e
regiões da cidade (representadas por cores).
Mapa 1 - Regiões da cidade e áreas de ponderação - Santo André, 2013

9
Parte 2 - A Pessoa com Deficiência em Santo André – uma abordagem
censitária
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), intitulado “Retratos da Deficiência no
Brasil” (NERI, 2003), que teve como base o Censo Demográfico de 2000 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta uma revisão conceitual da
Deficiência, desde o século XIX até o início do século XXI. Essa revisão pautou-se na
análise de diversos documentos como Inquéritos de 1872 e 1900, Censos de 1920,
1940, 1991, Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), Pesquisa de
Condições de Vida da Cidade de São Paulo de 1998, destacando, entre outras, a
contribuição do Censo 2000 do IBGE que possibilitou a avaliação do grau de severidade
das deficiências.
Aponta-se neste estudo que foi a partir do Censo de 2000 que se deu a possibilidade
de distinguir as pessoas com alguma dificuldade, grande dificuldade ou incapacidade
“de ouvir, andar ou enxergar, bem como o universo de pessoas com limitações
mentais e físicas” (NERI, op. cit., p. 9). Trata-se de metodologia censitária que ampliou
na época o percentual das pessoas com pelo menos alguma deficiência, para 14,5%
dos brasileiros.
A metodologia do IBGE segue os padrões internacionais do Grupo de Washington
(Washington Group on Disability Statistic – GW), do qual faz parte, sendo a referência
utilizada a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF),
organizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que “*...+ entende a
incapacidade como um resultado tanto da limitação das funções e estruturas do corpo
quanto da influência de fatores sociais e ambientais sobre essa limitação” (IBGE, 2012,
p. 71).
No Censo Demográfico de 2010, utilizado como norte da composição desse trabalho,
com ênfase no presente capítulo, os dados coletados pelo IBGE, permitem descrever
os diferentes tipos de deficiência permanente: visual, auditiva, motora e mental (ou
intelectual), e apresentam as características e percepção pessoal dos entrevistados
quanto à intensidade da deficiência; o prejuízo das ações de seu cotidiano em relação

10
à deficiência; e a dificuldade em enxergar, ouvir e locomover-se, ainda que as pessoas
utilizem equipamentos facilitadores e auxiliares.
Os dados do Censo 2010 permitem, ainda, a avaliação de variáveis como sexo, cor ou
raça, escolaridade e mercado de trabalho, o que possibilita formular indicadores
subsidiadores de ações estratégicas e políticas públicas voltadas à inclusão dessa
parcela significativa da população, de forma a garantir o exercício pleno da cidadania.
Segundo o IBGE, os tipos de deficiências - auditiva, visual e motora - são classificados
por meio de níveis de intensidade, conforme a Tabela 1.
Tabela 1 – Níveis de intensidade das pessoas entrevistadas no Censo para os tipos de
deficiência visual, audição e motora. Fonte: IBGE, 2010.
Níveis de
intensidade
Tipo de deficiência por pessoa
VISUAL AUDIÇÃO MOTORA
Não
consegue
de modo
algum
incapaz de enxergar
totalmente incapaz
de ouvir
Incapaz de caminhar e/ou subir
degraus sem ajuda de outra
pessoa.
Possui
grande
dificuldade
com grande dificuldade
permanente para
enxergar, mesmo com
o uso de óculos ou
lentes de contato.
com grande
dificuldade
permanente para
ouvir, mesmo com o
uso de aparelho
auditivo
com grande dificuldade de
caminhar e/ou subir degraus sem
contar com a ajudar de outra
pessoa, mesmo usando prótese,
bengala ou aparelho auxiliar.
Possui
alguma
dificuldade
com alguma dificuldade
permanente para
enxergar, mesmo com
uso de óculos ou lentes
de contato
com alguma
dificuldade
permanente para
ouvir, mesmo com o
uso de aparelho
auditivo.
com alguma dificuldade de
caminhar e/ou subir degraus,
sem a ajuda de outra pessoa,
mesmo com prótese, bengala ou
aparelho auxiliar.
Nenhuma
dificuldade
sem dificuldade
permanente de
enxergar, ainda que
utilizando óculos ou
lente de contato
sem dificuldade
permanente de
ouvir, ainda que
necessite utilizar
aparelho auditivo
sem dificuldade de caminhar
e/ou subir degraus sem a ajuda
de outra pessoa, mesmo com
prótese, bengala ou aparelho
auxiliar.
Com relação às deficiências mentais ou intelectuais, o IBGE identifica pessoas cuja
deficiência limita as suas atividades diárias2
, como trabalhar, brincar, ir à escola, etc.
Importante salientar que a metodologia do IBGE não considera como deficiência
2
No questionário do Censo a “deficiência mental ou intelectual foi classificada pelo grau de severidade,
de acordo com a percepção das próprias pessoas entrevistadas sobre suas funcionalidades”,
classificando como “Sim” quando a deficiência intelectual limita as atividades diárias e ”Não” quando
não há dificuldade para a realização dessas atividades.

11
mental as perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e
psicose (IBGE 2012), que serão consideradas como deficiências mentais por outras
fontes de informação.
De acordo com o Censo 2010, foi identificado no Brasil um total de “54.606.048
milhões de pessoas que declararam ter pelo menos uma das deficiências citadas,
correspondendo a 23,9% da população brasileira”, com 84,4% desse montante
moradores de áreas urbanas, e os maiores percentuais concentrados em municípios da
Região Nordeste (Mapa 1).
Mapa 1 – Percentual de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas na
população residente dos municípios – Brasil – 2010.
Fonte: Compilado de IBGE (2012).

12
2.1 - Caracterização geral das pessoas com deficiência severa
Com a finalidade de caracterizar e obter informações sobre as condições de vida da
população com deficiência, optou-se neste trabalho pela seleção e análise do grupo de
pessoas classificado como possuidor de deficiência severa. Esse termo reúne as
pessoas que declararam no Censo 2010, não conseguir de modo algum ou ter grande
dificuldade de realizar tarefas cotidianas, devido à deficiência visual, auditiva e/ou
motora, e também aquelas que possuem a deficiência mental ou Intelectual. Desse
modo, não está sendo considerada neste trabalho, para fins de análise mais
aprofundada, a categoria “alguma dificuldade”, que representa pessoas com “leve
limitação funcional”, a bem de proceder a refinamento do estudo, sem
descaracterização da população alvo das políticas públicas na área.
O Censo projeta para o ano de 2014, 41.456 indivíduos com deficiência severa,
correspondendo a 5,85% dos habitantes de Santo André. Quando observamos as
informações por tipos de deficiência severa encontradas, tem-se o total de 50.378
casos, número que diz respeito ao montante de casos, considerando que um indivíduo
pode apresentar mais de um tipo de deficiência e contabilizar, portanto, mais de um
registro.
Considerando o número de 41.456 indivíduos que possuem um ou mais tipos de
deficiência severa, e quando observada a distribuição dessa população conforme a
faixa etária, verifica-se que 6,6% incluem-se na faixa de 0 e 14 anos (2.755 pessoas);
11,7% são jovens, entre 15 e 29 anos (4.855 pessoas); os adultos, entre 30 e 59 anos,
perfazem 38,5% (15.956 pessoas); e o maior percentual, 43,2% (17.889 pessoas),
encontra-se na faixa etária acima de 60 anos.
Observa-se, dessa forma, que a deficiência severa é incidente sobre todas as faixas
etárias, com percentual superior nas faixas de maior idade, tendência que diz respeito
às limitações das funcionalidades do organismo, processos associados ao
envelhecimento, principalmente em relação às dificuldades visual, auditiva e
capacidade motora dos indivíduos. Outra justificativa pode se associar aos avanços na
medicina que têm melhorado a qualidade de vida das pessoas com deficiência. No
caso da síndrome de Down, em 1929, pessoas com a síndrome viviam em média nove

13
anos, e hoje a média chega a 60, com casos de indivíduos que passam dos 70 anos
(Observatório de Favelas do Rio de Janeiro: 2014).
Quando são analisados os dados do Censo 2010 por sexo, verifica-se que o percentual
total da população de mulheres com algum tipo de deficiência severa se mostra
superior ao dos homens (57% mulheres e 43% homens). Ao cruzar a informação sexo
com faixa etária, constata-se que, nas faixas etárias que compreendem o intervalo
entre 0 e 29 anos há percentual similar entre homens e mulheres. A partir dos 30 anos
registra-se a predominância das mulheres com deficiência severa, principalmente nas
idades mais avançadas, como mostra o gráfico 1.
Gráfico 1 – Distribuição de pessoas com deficiência severa, segundo faixa etária e sexo –
Santo André, 2014.
Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Um dos motivos da maior incidência de pessoas com deficiência severa no sexo
feminino, principalmente a partir dos 60 anos, segundo o IBGE (2012), associa-se à
maior expectativa de vida das mulheres. À medida que ocorre o envelhecimento
aumenta, de forma diretamente proporcional, a perda das funcionalidades,
principalmente a visual e motora, e esse seria um dos fatores da diferença positiva
entre as mulheres idosas, em número de casos de deficiência severa.
1.452
2.329
7.283
4.284
2.375
1.303
2.526
8.673
5.873
5.357
0 -14 anos 15-29 anos 30-59 anos 60-75 anos > 76 anos
Masculino
Feminino

14
A idade não é a única justificativa para a ocorrência do maior número de casos de
pessoas com deficiência entre as mulheres acima dos 30 anos. Fatores como renda,
escolaridade, condições de vida e acessibilidade para aquisição de equipamentos
constituem atributos que se relacionam a essa diferença, principalmente quando
consideramos esses atributos, ou a falta deles, e a esperança de vida das mulheres,
que ao mesmo passo em que vivem mais, vivem em piores condições do que os
homens. O estudo “Mulheres de Santo André em Pauta: Perfil Socioeconômico e Mapa
da Violência” (SANTO ANDRÉ, 2015) atesta que as mulheres possuem menor
rendimento médio em relação aos homens. Em primeira análise, poderíamos aventar a
possibilidade de que, por exemplo, as mulheres teriam maior dificuldade na aquisição
de equipamentos e tratamentos relacionados à deficiência.
Com relação à cor/raça, o número de pessoas com deficiência severa é de 30.079 não
negros e 11.377 negros3
. Considerando o percentual autodeclarado de população de
cor/raça negra em Santo André (27,6%) e de cor/raça não negra (72,4%), a quantidade
de casos de pessoas com deficiência por cor/raça acompanha essa proporção, fato que
não agrega a princípio nenhuma hipótese que correlaciona o fator cor/raça à maior ou
menor incidência de casos, no que toca as informações coletadas pelo IBGE para o
total de pessoas com deficiência na cidade. Em capítulo posterior, e para algumas
variáveis, aparece o desfavorecimento da cor/raça negra entre as pessoas com
deficiência.
Tabela 2 - Distribuição de deficiência severa segundo cor/raça e sexo em Santo André, 2014.
Cor/raça
Mulheres
com
Deficiência
Severa
Total de
mulheres em
Santo André
%
Homens
com
Deficiência
Severa
Total de
homens em
Santo André
%
Não Negra 17.503 269.704 6,5% 12.576 242.527 5,2%
Negra 6.230 98.482 6,3% 5.147 96.900 5,3%
Total 23.733 368.186 6,4% 17.723 339.427 5,2%
Outro aspecto está relacionado à distribuição das pessoas com deficiência severa por
região da cidade, verificando-se as maiores incidências nas regiões Norte e Oeste, com
3
Grupo de não negros, compreende, conforme o IBGE as pessoas autodeclaradas na cor/raça branca e
amarela, e o grupo dos negros incluem a cor/raça preta, parda e indígena.

15
12.912 e 12.393 casos, respectivamente. A despeito de serem as regiões mais
populosas, é possível verificar pequena diferença, mas que poderá ser averiguada
entre a proporção de população total das duas regiões (56,6%) e a população com
deficiência severa nessas regiões (61%).
Nas demais regiões têm-se: 5.762 pessoas na região Leste; 5.292 na região Sul I; 4.050
no Centro; e 1.083 na região Sul II (Tabela 3 e Mapa 2), reproduzindo praticamente as
mesmas proporções verificadas para população total por região, com pequena
diferença para menos, ou seja, menor proporção de deficiência severa em relação à
população total por região.
Tabela 3 - Distribuição de deficiência severa segundo região da cidade - Santo André, 2014.
Região da
Cidade
Pessoas com
Deficiência Severa
População total
por região
Pessoas % Pessoas %
Norte 12.912 31,1% 207.684 29,3%
Oeste 12.393 29,9% 193.003 27,3%
Leste 5.726 13,8% 103.678 14,7%
Sul I 5.292 12,8% 99.505 14,1%
Centro 4.050 9,8% 86.214 12,2%
Sul II 1.083 2,6% 17.530 2,5%
Total 41.456 100% 707.614 100%

16
Mapa 2: Distribuição de pessoas com deficiência por região da cidade – Santo André, 2014.
Tabela 4 - População total acima dos 60 anos e região da cidade - Santo André, 2014.
Região da Cidade
Faixa etária
Mais de 60
anos
% Total
Norte 30.922 15 207.684
Leste 10.679 10 103.678
Sul I 6.817 7 99.507
Sul II 1.386 8 17.532
Centro 18.111 21 86.214
Oeste 27.277 14 193.002
Total 95.192 13 707.617

17
Tabela 5 - Percentual de deficiência severa por faixa etária em cada região da cidade – Santo
André, 2014.
Região População 0-14 anos 15-29 anos 30-59 anos 60-75 anos > 76 anos
Norte 35.830 1,9% 2,5% 5,5% 14,9% 33,5%
Oeste 35.045 2,4% 3,1% 5,5% 13,8% 39,9%
Leste 21.503 1,6% 3,3% 5,0% 17,8% 34,3%
Sul I 26.225 2,7% 2,6% 6,4% 18,5% 31,4%
Centro 12.035 0,8% 1,9% 3,3% 7,9% 25,4%
Sul II 4.303 1,9% 3,2% 7,0% 24,6% 28,4%
Como é possível verificar na tabela 4, em números relativos, a região Norte possui 15%
de sua população acima dos 60 anos de idade e a região Leste, 10% de sua população,
para a mesma faixa etária. Umas das hipóteses da maior incidência de casos nas
regiões Norte e Leste poderia estar associada à idade populacional, visto que a
metodologia do IBGE abarca de forma contundente na pesquisa os fatores que afetam
o idoso. De outra forma, observando-se a tabela 5, é possível verificar que o
percentual de população acima dos 60 anos com deficiência nessas regiões confirma a
hipótese de que a idade populacional é um fator, embora não explique totalmente os
maiores números associados a essas regiões.
De forma geral e conforme se pode visualizar no Gráfico 2, nas faixas etárias de 0 a 14
anos, 15 a 29 anos e 30 a 59 anos não há significativa variação dos percentuais de
deficiência severa nas regiões que integram Santo André. Por outro lado, nas faixas
etárias entre 60 e 75 anos e acima de 76 anos, os percentuais de deficiência
apresentam significativa variação.

18
Gráfico 2 – Percentual de deficiência severa na população de cada região da cidade por faixa
etária – Santo André, 2014.
A região Centro que é, entre as regiões da cidade, a que possui maior número relativo
de pessoas com mais de 60 anos, em 21%, é a região que possui menor quantidade
relativa de pessoas com deficiência severa, dado que a população desta região é 12,2%
da população total da cidade, mas compõe apenas 9,8% da população total com
deficiência severa. Podemos verificar ainda, observando a Tabela 5 e o Gráfico 2, que,
não apenas para pessoas acima dos 60 anos, mas em todas as faixas etárias, na região
Centro evidenciaram-se os menores percentuais da deficiência severa. Este fato
possivelmente se relacione ao maior poder aquisitivo dos habitantes desta região e,
portanto, ao maior acesso aos equipamentos facilitadores e auxiliares, e a melhores
condições de vida, em comparação às outras regiões da cidade.
De outro lado, os maiores valores relativos da deficiência severa, relacionados ao
grupo idoso, estão vinculados à Região Sul II, com 24,6% das pessoas com 60 a 75
anos, e à Região Oeste com 39,9% das pessoas com 76 anos ou mais. Essas regiões
apresentam carência de serviços públicos e infraestrutura urbana precária, além de
elevado adensamento urbano. Aliado a esse contexto, os habitantes dessas regiões
possuem menor rendimento médio.
As hipóteses acima associadas pressupõem certa relação entre a condição
socioeconômica da população idosa, e o fato de possuir ou não deficiência, análise que
será aprofundada em capítulo posterior.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
Norte Oeste Leste Sul I Centro Sul II
0-14 anos
15-29 anos
30-59 anos
60-75 anos
> 76 anos

19
Importante lembrar, conforme já foi mencionado anteriormente, que a metodologia
do IBGE, não considera como deficiência, “perturbações ou doenças mentais como
autismo, neurose, esquizofrenia e psicose” (IBGE, 2012 p. 28), além da síndrome de
Down, outras síndromes ou transtornos mentais. Dessa forma, se outras deficiências
fossem consideradas e somadas ao Censo, a razão entre as regiões da cidade poderia
se alterar.
2.2 - População por tipo de deficiência severa
Conforme critérios descritos anteriormente, o presente estudo procedeu ao recorte do
contingente de pessoas com maiores dificuldades ou com impossibilidade para a
realização das atividades diárias, classificadas como pessoas com deficiência severa.
Quando se observa esse universo populacional por tipo de deficiência, isto é
considerando todos os casos que podem se associar em um mesmo indivíduo, tem-se:
19.441 casos de impossibilidade ou grande dificuldade de enxergar; 16.004 casos de
impossibilidade ou dificuldade motora (deficiência física); 8.625 casos de deficiência
mental ou intelectual; e 6.668 casos de impossibilidade ou grande dificuldade de ouvir.
Em números relativos, as deficiências visual e motora registram os maiores números,
com 37,2% e 30,6% dos casos, respectivamente. A deficiência auditiva representa
16,36% e a mental/intelectual compreende 15,8% da população com deficiência
classificada como severa.
Ao investigar a deficiência severa por tipo e sexo, os dados mostram que a população
feminina apresenta maior percentual para a maioria dos tipos, sendo: 59,3% dos casos
presentes entre as mulheres e 40,7% dos casos presentes entre os homens, no grupo
da deficiência visual; 64,4% entre as mulheres e 35,6% entre os homens, no tipo
deficiência motora; 52,83% entre as mulheres e 47,17% entre os homens, em relação à
deficiência auditiva; e proporção similar entre mulheres e homens em relação à
deficiência mental ou intelectual, com percentual um pouco abaixo para os homens,
com 47,2% dos casos, e 52,8% dos casos entre as mulheres, conforme os dados
apresentados no Gráfico 3.

20
Na somatória das tipologias, tem-se 42% de deficiência severa no sexo masculino e
58% no sexo feminino, proporção que apresenta similaridade com os dados do Brasil,
que possui 43,5% dos casos de deficiência severa presentes no sexo masculino e 56,5%
presentes no sexo feminino, conforme dados do IBGE (2012).
Gráfico 3 – Distribuição de deficiência severa, segundo tipo de deficiência e sexo em Santo
André, 2014.
Tabela 6 - Tipos de deficiência severa por faixa etária, segundo sexo - Santo André -2014.
Faixa Etária
Deficiência
Visual
Deficiência
Auditiva
Deficiência
Motora
Deficiência
Mental ou
Intelectual
Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc.
0-14 422 553 156 177 354 323 537 545
15-29 1.256 1.178 598 343 452 395 754 757
30-59 4.713 3.222 1.105 1.529 2.722 2.265 1.456 1.721
60-75 2.699 2.037 1.015 1.437 2.998 1.234 586 584
> 76 anos 2.448 911 1.242 889 3.783 1.479 1.033 292
Total 11.538 7.901 4.116 4.375 10.309 5.696 4.366 3.899
A Tabela 6 correlaciona as tipologias de deficiência severa, faixa etária e sexo,
permitindo realizar determinados apontamentos. Identifica-se, por exemplo, no

21
tocante a faixa etária entre 0 e 14 anos, registros numericamente similares dos tipos
de deficiência nos sexos feminino e masculino. Já na faixa entre 15 e 29 anos, nota-se
significativa redução de casos de deficiências auditiva, e tendência à redução dos casos
de deficiência motora e visual, entre os homens.
Na faixa etária de 30 a 59 anos, constata-se o aumento significativo dos registros de
deficiência auditiva, e mental ou intelectual, nas pessoas do sexo masculino, ao
contrário dos casos de deficiência visual e motora, que apresentam registros
superiores nas pessoas do sexo feminino. Mas é na faixa etária entre 60 a 75 anos e
acima de 76 anos que, se somadas, observam-se as maiores amplitudes das tipologias
de deficiência, entre as pessoas dos sexos masculino e feminino.
Na faixa de 60 a 75 anos, conforme ilustra o Gráfico 4, verifica-se o aumento
expressivo das deficiências visual e motora entre as mulheres. Quando comparamos,
no Gráfico 5, os dados das pessoas com mais de 76 anos de idade em relação à faixa
etária de 60 e 75 anos, constata-se o aumento da incidência de registros dos tipos de
deficiência visual, auditiva e, principalmente de deficiência mental ou intelectual em
relação às mulheres. Ademais, mantém-se a tendência da deficiência motora nas duas
faixas etárias, com incidência superior a 70% em relação às mulheres.
Gráfico 4 - Percentual dos tipos de deficiência severa por sexo na faixa etária entre 60 e 75
anos - Santo André, 2014.
43,0%
58,6%
29,2%
49,9%
57,0%
41,4%
70,8%
50,1%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
Visual Auditiva Motora Mental ou
intelectual
Homens Mulheres

22
Gráfico 5: Percentual dos tipos de deficiência severa por sexo na faixa etária acima de 76
anos Santo André -2014.
Fonte: Microdados do Censo 2010/IBGE, estimativa 2014 / Elaboração: DISE/SOPP/PSA..
Um dos fatores que pode explicar o aumento dos registros de tipologias de deficiência
no caso das mulheres relaciona-se à maior expectativa de vida das mesmas em relação
aos homens, conforme já observado anteriormente. Mas esse fator não justifica
totalmente a amplitude observada em determinadas tipologias. Possivelmente outros
fatores, tais como rendimento e escolaridade, podem estar associados.
Em estudo recente, empregou-se técnica estatística de regressão linear, com o intuito
de “explicar a interferência do sexo na probabilidade de apresentar PCDs a despeito da
renda, idade ou escolaridade” (Prefeitura de Osasco, 2014). Como resultados da
pesquisa e no tocante à deficiência visual, o estudo aponta um percentual de 1,5% de
aumento da probabilidade desse tipo de deficiência para pessoas do sexo feminino,
“uma diferença pequena, porém estatisticamente significante”. O mesmo estudo
constatou que as pessoas com maior idade, menor renda e menor escolaridade
também possuem maior probabilidade de apresentar esse tipo de deficiência.
Com relação à deficiência auditiva, o estudo mostra que o número de casos independe
do sexo, quando na análise foram utilizadas as variáveis idade, escolaridade e renda. Já
para as deficiências mentais, o estudo conclui que “não existe relação estatisticamente
comprovável com idade”.
27,1%
41,7%
28,1%
22,0%
72,9%
58,3%
71,9%
78,0%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
Visual Auditiva Motora Mental ou
intelectual
Homens Mulheres

23
Parte 3 – Possibilidades na Educação
A educação é universalmente considerada como um fim e um meio para o
desenvolvimento do indivíduo e da humanidade, e de forma inalienável, todos têm
direito à educação, treinamento e informação durante todas as fases de suas vidas,
não havendo limites de idade para suas reivindicações. Além de sua finalidade, que se
relaciona à produção de conhecimento e desenvolvimento pessoal, o acesso à
educação viabiliza a realização de outros direitos, pois prepara as pessoas para a
obtenção de renda que lhes possibilita viver com independência e dignidade (IBGE,
2012, p.14).
A Constituição de 1988 garante esse direito aos brasileiros, definindo que, no Brasil, a
educação deve ser direito de todas as pessoas, inclusive para aquelas que não tiveram
acesso na idade adequada, de forma gratuita e com qualidade. Porém, embora
diversos programas públicos ao longo do tempo venham contribuindo para a
efetivação do direito à escola, algumas parcelas da população ainda possuem grande
dificuldade de acesso. E os excluídos, em hipótese, não acessam também outros
direitos, como moradia, renda adequada, condições boas de saúde ou possuem outras
questões que lhes dificultam ainda mais o acesso à educação.
No tocante à pessoa com deficiência, foi sancionada a Lei nº 13.146/20154
, que
instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando à inclusão social e cidadania
desse grupo populacional. Em seu artigo 27, do capitulo IV que trata do Direito à
Educação, expressa:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema
educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de
forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características,
interesses e necessidades de aprendizagem.
Apesar dos significativos avanços nas medidas legais e na conceitualização acerca da
inclusão educacional das pessoas com deficiência, tanto no que se refere ao ensino
4
Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei foi aprovada em Julho de 2015 e reforça a
necessidade de se estenderem os direitos das pessoas com deficiência.

24
básico quanto ao superior, um longo percurso ainda deverá ser percorrido para
assegurar a educação para essa parcela de população brasileira.
Para Neri et al (2003) o termo “inclusão na educação”, associado às pessoas com
deficiência, diz respeito a dois significados:
a) possibilitar às pessoas com deficiência iguais oportunidades de aprendizado,
por meio do acesso físico à escola, treinamento e re-treinamento, e o
desenvolvimento das atividades educacionais que estimulem aptidões
culturais, artísticas e laborais;
b) viabilizar a “educação inclusiva”, que vai além da simples colocação em sala de
aula e “significa a criação de uma escola onde as pessoas com e sem deficiência
possam conviver e estudar em ambientes onde os indivíduos aprendam a lidar
com a diversidade e com a diferença”.
Nas palavras de Neri (op. cit. p.22):
A educação inclusiva não deve ser confundida com a proposta de integração na
rede regular de ensino, que nada mais é do que o direito do portador em
frequentar a escola regular quando apto por isso. É sim a inserção em uma escola
ou classe que reconhece e valoriza a heterogeneidade dos alunos procurando
desenvolver as suas diferentes potencialidades, através de uma prática de ensino
flexível e diferenciada que busca o que há de melhor em cada um, suas aptidões,
independente da condição de portador ou não de deficiência, sem fórmulas de
ensino ou propostas pedagógicas de ensino apartado.
Trata-se de uma mudança de paradigma, determinante para os rumos das políticas
públicas. O tema tem ocupado cada vez mais espaço nas esferas governamentais, com
o reconhecimento de que a deficiência faz parte da vida de um grande número de
pessoas e de que essas não podem viver apartadas da sociedade.
Nesta visão, as escolas devem ser transformadas e adaptadas, de forma a garantir a
inclusão efetiva das pessoas com deficiência. E dependendo do tipo da deficiência,
conforme destaca Neri et al (2003), são necessários cuidados especiais de transporte,
recursos pedagógicos e metodológicos especializados, e tecnologias específicas
voltadas ao desempenho normal das atividades escolares. Além disso, conforme
destaca o autor:

25
Esses e outros obstáculos, como a falta de preparo de educadores para lidar com
uma pessoa com deficiência, diferença de idade entre a criança e os demais colegas
de classe e ajuda para realizar algumas funções fisiológicas, concorrem para que as
crianças deficientes não frequentem as escolas comuns (NERI et al, 2003, p.29).
A Declaração de Salamanca, criada em 1994, respaldada pela Convenção dos Direitos da
Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990) garante e
assegura o processo de inclusão de todas as pessoas com necessidades especiais.
Há uma transição da integração para a inclusão. A integração vem sendo praticada desde os
anos 70 e 80 e a partir dos anos 80 começou um movimento que luta pela igualdade de
direitos sociais, surgindo um novo modelo social de inserção: a inclusão.
Segundo Sassaki, (1997), nenhuma forma de integração social satisfaz os direitos das pessoas
com deficiência, pois a integração pouco ou nada exige da sociedade em termos de
modificação de atitudes, de espaços físicos, objetos e de práticas sociais.
A integração, é um modelo de inserção no qual a pessoa com necessidades especiais é quem
precisa se adaptar aos padrões da sociedade para serem aceitos e conviverem no meio social,
profissional, educacional, ambiental., ou seja, se faz necessária a adaptação por parte do
indivíduo com deficiência, dentro do que já existe na sociedade.
Já a Inclusão é um processo de mudança do sistema social comum, para acolher toda a
diversidade humana, sem impor condições. ( SASSAKI –2000).
É um modelo de inserção onde a sociedade é quem precisa de mudanças para que as pessoas
com necessidades especiais possam desenvolver e exercer sua cidadania, oferecendo
oportunidades para todos, garantindo qualidade de vida e acesso á diversos lugares e
serviços.
Ainda de acordo com a Declaração de Salamanca (art° 11), é a escola e seus projetos
pedagógicos que tem de se adequar as necessidades dos alunos com deficiência matriculado.
A escola inclusiva além de transformar suas estruturas físicas, ela precisa transformar a
postura, a mentalidade e as atitudes dos educandos e da comunidade para aprenderem a lidar
com as diferenças.
***

26
Santo André vem trabalhando com a educação inclusiva há alguns anos, por meio de
programas públicos que proporcionam convivência e aprendizado em salas regulares
de ensino, acessíveis a todos os alunos.
Desde 1989, a cidade estabelece uma política educacional de atendimento a alunos
com deficiência, passando por várias mudanças no sistema de atendimento ofertado.
Em 1997, foi criada a Secretaria de Educação e Formação Profissional que tinha como
uma de suas principais finalidades oferecer maior atenção à educação e atendimento
aos alunos com deficiência em salas de aulas. Desde este momento, estabelecia-se
uma política de educação inclusiva, sendo 1997 um marco importante para a educação
de Santo André, ano em que os alunos com deficiência puderam fazer suas matrículas
nas escolas da cidade sem nenhuma restrição em relação às deficiências apresentadas.
Em 1999, houve a criação do CADE (Centro de Atenção ao Desenvolvimento
Educacional), da Secretaria de Educação. O CADE é um serviço que realiza assessoria
pedagógica para a inclusão de alunos com deficiência, matriculados nas salas de ensino
regular das escolas municipais de Santo André, nas modalidades Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Com o compromisso de
acompanhar o desenvolvimento de cada aluno, o CADE desde aquele momento
qualifica a ação do professor, para favorecer o trabalho junto ao aluno com deficiência.
Em 2014, 199 professores da rede municipal de ensino, o que corresponde a 10% do
quadro total de efetivos, participaram do curso de formação para a Educação Inclusiva,
cujo objetivo foi aprimorar a reflexão sobre a inclusão dos alunos com deficiência, e
seus dobramentos na prática da sala de aula e rotina escolar. E atualmente, o Centro
de Atenção ao Desenvolvimento Educacional (CADE), por meio da Secretaria de
Educação do Município de Santo André, atende 1.177 alunos com deficiência.
A seguir apresentam-se informações sobre o acesso à educação na cidade. Os dados
do Censo 2010 do IBGE permitiram a análise do nível de alfabetização e escolarização
das pessoas com deficiência severa em Santo André. Em outra análise, os microdados
do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) forneceram informações
sobre o universo das pessoas com deficiência, matriculadas em instituições
educacionais no ano de 2013.

27
3.1 – As pessoas com deficiência severa e o acesso à educação
Santo André tem alto percentual de pessoas alfabetizadas, cerca de 97% da população.
No entanto, ao observarmos a população com deficiência severa, constata-se o desafio
à inclusão educacional dessa parcela da população. Das 40.987 pessoas, com 6 anos ou
mais de idade, com deficiência severa, 15.6% não são alfabetizadas, um percentual
bem superior ao das pessoas que não possuem deficiência, que representam apenas
2,5%, conforme a estimativa do IBGE para 2014.
Do total para todas as faixas etárias em Santo André, 41.456 pessoas com deficiência
severa em 2014: 17.109 concluíram os estudos; 18.109 não concluíram os estudos
e/ou estavam fora da escola e 5.526 frequentavam a escola, nos seguintes cursos e
níveis de escolarização, como ilustra a tabela 1.
Tabela 1 - Distribuição da população com deficiência severa que frequenta a escola segundo
curso - Santo André, 2014.
Cursos que frequenta
Pessoas com
deficiência severa
Creche 66
Pré-escolar (maternal e jardim da infância) 327
Classe de alfabetização - CA 200
Alfabetização de jovens e adultos 895
Regular do ensino fundamental 2.403
Educação de jovens e adultos - EJA - ou
supletivo do ensino fundamental
854
Regular do ensino médio 555
Educação de jovens e adultos - EJA - ou
supletivo do ensino médio
157
Superior de graduação 71

28
Com o objetivo de realizar análise mais especifica do universo das pessoas com
deficiência severa em âmbito educacional, observou-se dados das faixas etárias entre 0
e 17 anos5
. Esse intervalo de idade contempla as etapas obrigatórias de ensino
(Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), mais a faixa etária de 0 a 3
anos, correspondente à idade escolar de frequência em creche.
Na tabela 2, é possível verificar que principalmente para as faixas etárias entre 4 a 5
anos e 6 a 10 anos, intervalos de idade que compreendem a Educação Infantil e parte
do Ensino Fundamental, há grande superioridade dos números em relação às pessoas
com deficiência que não frequentavam a escola em comparação com os números para
a pessoa sem deficiência. Essa diferença pode estar relacionada, entre outras razões, à
maior dificuldade dos pais em encontrar escolas e garantir o atendimento educacional
para crianças com deficiência neste segmento etário.
Tabela 2 – Pessoas entre 0 e 17 anos, com e sem nenhuma deficiência, que frequentam ou
não a escola – Santo André, 2014.
Faixa Etária
Pessoas sem nenhuma deficiência Pessoas com deficiência
População
Não
frequentam
a escola
% População
Não
frequentam
a escola
%
0 a 3 anos 32.924 22.569 68,55% 326 260 79,75%
4 a 5 anos 17.135 2.443 14,27% 339 96 28,32%
6 a 10 anos 44.624 837 1,88% 895 82 9,16%
11 a 14 anos 40.256 1.208 3,00% 1.195 68 5,69%
15 a 17 anos 30.011 2.729 9,09% 705 102 14,47%
Nas faixas etárias de 4 a 5 anos e 11 a 14 anos, predominam em números relativos,
entre as pessoas com deficiência severa que não frequentam a escola, aquelas do sexo
feminino; e as pessoas do sexo masculino que não frequentam a escola predominam
nas faixas de 0 a 3 anos e 6 a 10 anos. Já na faixa entre 15 e 17 anos, os percentuais
5
No Brasil, a educação infantil, etapa inicial da educação básica, atende crianças de zero a cinco anos. Na primeira
fase de desenvolvimento, a faixa etária de 0 a 3 anos, as crianças são atendidas nas creches. A partir dessa idade até
completar seis anos, frequentam as pré-escolas. Fonte: http://www.brasil.gov.br/educacao/2012/04/creche.

29
para sexo masculino e feminino que não frequentam a escola são equivalentes, como
se pode verificar na tabela 3.
Tabela 3 - Pessoas com deficiência severa segundo a faixa etária entre 0 a 17 anos, que
frequentam e não frequentam a escola, por faixa etária e sexo – Santo André, 2014.
Faixa Etária
Feminino Masculino
Frequentam
Não
frequentam
% Frequentam
Não
frequentam
%
0 a 3 anos 65 86 57,0% 1 174 99,4%
4 a 5 anos 72 49 40,5% 171 47 21,6%
6 a 10 anos 407 24 5,6% 406 58 12,5%
11 a 14 anos 545 55 9,2% 581 13 2,2%
15 a 17 anos 323 55 14,6% 280 48 14,6%
Com relação à categoria cor/raça, quando analisamos os dados por faixa etária,
atestam-se, na faixa entre 0 a 14 anos, percentuais mais elevados para as pessoas que
não frequentam a escola não negras. Há que se considerar aqui que o percentual
autodeclarado de negros é de apenas 27,6% em Santo André, fato que relativiza os
números apresentados, tornando alta a proporção de pessoas negras, que não
frequentam a escola na faixa etária entre 0 e 14 anos.
De outra forma, na faixa etária de 15 a 17 anos, verifica-se o percentual maior das
pessoas negras que não frequentam a escola em relação às não negras, na ordem de
31,9% para 6,9%, respectivamente, o que pode estar relacionado a fatores
socioeconômicos, como baixa renda. Importante também levar em consideração que a
proporção de jovens negros de 15 aos 17 anos na escola pública é maior do que nas
outras faixas etárias, com pouca participação no ensino privado, atestando de forma
mais contundente o desfavorecimento socioeconômico das pessoas de cor/raça negra,
o que tende a se agravar com o fator deficiência. No que toca esse assunto, a
Prefeitura de Santo André publicou:
A respeito de jovens negros declarados: 6.614 deles estão na rede estadual e 282 na rede
municipal, totalizando ao menos 6.896 jovens negros na rede pública. Dos alunos jovens em
rede privada, 2.471 declaram-se negros. Percebe-se, destarte, que jovens negros declarados
na rede pública representam quase o triplo dos da rede privada (...) (PSA, 2015)

30
Tabela 4 - Pessoas com deficiência severa segundo faixa etária entre 0 a 17 anos que
frequentam ou não a escola, segundo cor/raça – Santo André, 2014.
Faixa Etária
Não negras Negras
Frequentam
Não
frequentam
% Frequentam
Não
frequentam
%
0 a 3 anos 42 184 81,4% 24 76 76,0%
4 a 5 anos 139 71 33,8% 105 25 19,2%
6 a 10 anos 486 81 14,3% 327 1 0,3%
11 a 14 anos 701 55 7,3% 425 13 3,0%
15 a 17 anos 457 34 6,9% 145 68 31,9%
Quando analisamos as crianças e adolescentes com deficiência severa, entre 0 a 17
anos, nota-se que 18 % não frequentavam a escola ou creche em 2014 (606 pessoas) e
2.852 (82%) frequentavam. Em relação a essa parcela da população analisaremos os
subgrupos etários, de acordo com a região da cidade, informações que dizem respeito
as diferenças intraurbanas e fornecem subsídios a diagnósticos mais específicos das
categorias sociais e demandas das pessoas com deficiência.
A Tabela 5 apresenta a distribuição das pessoas que não frequentam a escola, por
região da cidade e de acordo com as estruturas etárias de 0 a 3 anos; 4 a 5 anos; 6 a 10
anos; 11 a 14 anos; e 15 a 17 anos, ou seja das crianças e adolescentes com deficiência
severa não incluídas no sistema educacional.
Tabela 5 – Distribuição da crianças e adolescentes com deficiência severa que não
frequentavam a escola ou creche em 2014, em Santo André.
Região
0-3
anos
4-5
anos
6-10
anos
11-14
anos
15-17
anos Total
Norte 0 0 38 55 0 93
Leste 47 25 0 0 38 110
Sul I 82 21 0 13 50 166
Sul II 9 0 0 0 10 19
Centro 19 0 0 0 0 19
Oeste 102 49 44 0 4 199
Total 259 95 82 68 202 606

31
Considerando os subgrupos etários de 0 a 3 anos, 4 a 5 anos e 6 a 10 anos verifica-se
que a região Oeste - território que engloba as áreas de ponderação: Vila Palmares,
Jardim Bom Pastor, Jardim Cristiane, Vila Linda, Vila Pires e Jardim do Estádio - é a que
mais apresenta crianças fora da escola ou creche entre 0 a 10 anos. A região Oeste se
destaca por ser a segunda região com maior percentual de crianças entre 0 e 10 anos
de idade no município, totalizando 24.440 crianças e apresenta a maior concentração
de crianças com deficiência severa, contabilizando 514 pessoas.
No subgrupo etário de 11 a 14 anos, a condição dos adolescentes fora da escola é
mais pronunciada na região Norte, com 55 registros. Esta região reúne as áreas de
ponderações: Camilópolis, Santa Terezinha, Nações, Parque João Ramalho, Parque
Oratório, Parque Novo Oratório e Parque Capuava. Nas outras regiões do município
verifica-se baixa quantidade de adolescentes com deficiência que não frequentavam a
escola, com 13 casos na região Sul I (áreas de ponderação: Vila Luzita, Jardim Santo
André e Cata Preta) e inexistência de registros nas outras regiões.
No subgrupo etário de 15 a 17 anos, a região Sul I é a que possui o maior número de
adolescentes com deficiência severa pessoas que não frequentavam a escola, com 50
registros. Esse fato pode estar relacionado a fatores de ordem socioeconômica. Apesar
do direito à educação, o menor rendimento médio das famílias e as próprias limitações
de infraestrutura de serviços públicos esta região tendem a afastar as crianças e
adolescentes da escola, afetando também as pessoas com deficiência. De acordo com
o estudo sobre os jovens do município (SANTO ANDRÉ, 2015), a região Sul I
caracteriza-se por apresentar baixas condições de vida às pessoas entre 15 a 29 anos e
também por concentrar a maior proporção de jovens entre 15 e 29 anos do município
(27,6%), porém com baixas condições de vida para essa faixa etária, com 14,5% de
jovens vivendo na extrema pobreza. Define-se, portanto, o aumento da
vulnerabilidade do adolescente com deficiência que vive nesta região e exclusão
educacional da parcela da população em análise.
Ainda em relação ao subgrupo de 15 a 17 anos, a região Leste (áreas de ponderação:
Vila Humaitá, Cidade São Jorge e Condomínio Maracanã), apresentou 30 adolescentes
que não registros de adolescentes que não frequentavam a escola, seguida da região

32
Sul II (área de ponderação: Parque Andreense) com 4 registros e as regiões Norte e
Centro sem registro.
3.2 As pessoas com deficiência no sistema de ensino
Como foi mencionado no início do capítulo, serão apresentadas, neste momento,
características da população com deficiência, matriculada em instituições educacionais
do município de Santo André, com a finalidade de aprofundar o estudo que relaciona a
pessoa com deficiência ao tema educação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma
autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que tem como finalidade
a promoção de estudos sobre o Sistema Educacional Brasileiro, para subsídio da
formulação de políticas públicas e oferta de informações a pesquisadores, e público
em geral. Com este intuito, em meio a outras pesquisas, o Inep realiza anualmente o
Censo Escolar, que é um levantamento de informações estatístico-educacionais de
âmbito nacional, do qual foram filtradas informações pertinentes à Santo André, para
a pessoa com deficiência, no ano de 2013.
A metodologia do Inep permite captar informações sobre os tipos de deficiência:
cegueira, baixa visão, surdez, deficiência auditiva, surdo cegueira, deficiência física,
deficiência mental e deficiências múltiplas, que é a associação, na mesma pessoa, de
duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física). Dessa forma,
diferentemente do IBGE, são consideradas, como tipos, graus de intensidade das
deficiências que se relacionam à visão e à surdez, assim como possuir um ou mais tipos
de deficiência. Assim, ao passo que, no que se refere às informações citadas acima do
âmbito da educação, foram consideradas aquelas pessoas com deficiência severa, o
que nos permite a metodologia organizada pelo IBGE, neste momento, o Censo Escolar
garantirá informações sobre o conjunto das pessoas com deficiência matriculadas, com
pequena ou grande intensidade da deficiência.
O Inep também possibilita verificar quantos dos alunos matriculados possuem
superdotação, ou possuem transtorno global do desenvolvimento, que é caracterizado
“por alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas
relações sociais, na comunicação, ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição

33
o autismo, síndrome de Asperger, transtorno de Rett e transtorno desintegrativo da
infância”. (INEP, 2011)
Não são considerados, no Censo Escolar, o cadastramento de alguns transtornos,
mudez, e síndromes, como a Síndrome de Down, entre outras, procedendo-se
somente a informar as deficiências que o aluno possui, com ou sem origem no tipo de
deficiência ou transtorno não cadastrado.
***
De acordo com o Censo Escolar 2013, em Santo André há 163.251 alunos de todas as
faixas etárias estão matriculados no sistema de ensino. Os alunos com um ou mais de
um tipo de deficiência, correspondem a 2.717 alunos ou 1,7% do total de
matriculados. Há também 274 alunos com algum tipo de transtorno global de
desenvolvimento, distribuídos segundo o tipo (Tabela 6).
Tabela 6 - Quantidade de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município
de Santo André, por tipo de transtorno global de desenvolvimento - Santo André, 2013.
Tipo de transtorno global N° de alunos
Autismo 202
Síndrome de Asperger 25
Transtorno de Rett 5
Transtorno Desintegrativo da Infância 42
Fonte: Microdados Censo Escolar 2013 (Inep). Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Dados mostram que houve mudanças na política de educação especial adotada pelo
MEC, trazendo avanços e iniciativas para a educação inclusiva, conforme mencionado
no início do capítulo. Segundo o INEP, no Brasil, entre 2007 e 2012, houve aumento de
alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino, passando de 62,7%
para 78,2%, com diminuição na rede privada, que passou de 37,3% para agregar 21,8%
dos alunos com algum tipo de deficiência.

34
É possível verificar por meio da tabela 7 que os dados para Santo André acompanham
a tendência brasileira, visto que a grande maioria dos alunos com deficiência estuda
nas escolas públicas (82,26%). A rede municipal de ensino, responsável pela Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Profissional, e Ensino de Jovens e Adultos (EJA),
absorve 22% dos alunos do município com ou sem deficiência, no entanto, absorve
40% do total de alunos com algum tipo de deficiência, o que demonstra que a política
de educação inclusiva, implantada há quase duas décadas atrás na cidade, tem como
resultado a adesão de alunos com deficiência ao sistema municipal de ensino.
Tabela 7 - Percentual de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município de
Santo André, por tipo de escola - Santo André, 2013.
Dependência Administrativa Escolar
Estadual Municipal Privada
42,26% 40% 17,74%
Do número de alunos com deficiência matriculados em Santo André, observa-se que 51% se
autodeclaram de cor/raça não negra, e 23% se autodeclaram de cor/raça negra. Esses
percentuais levam em consideração que 26% dos alunos não declararam sua origem racial.
de Santo André, segundo tipo de escola e cor/raça agrupada - Santo André, 2013.
Dependência
administrativa
escolar
Cor / raça agrupada
TotalNão
negra
Negra
Não
declarada
Estadual 567 278 303 1.148
Municipal 545 255 287 1.087
Privada 285 84 113 482
Total 1.397 617 703 2.717

35
Com relação à faixa etária, pode-se verificar na tabela 09 que os alunos de 0 a14 anos
são a maioria das pessoas com deficiência matriculadas, visto que inclusive a grande
maioria dos alunos do município, com deficiência ou sem, também estão inseridos
nesta faixa etária. Dos 1.668 alunos de 0 a 14 anos, é interessante observar que chega
a 52% aqueles com deficiência mental e 24% aqueles com deficiência física.
Tabela 09 – Quantidade de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município,
por faixa etária e tipo de deficiência - Santo André, 2013.
Tipo de deficiência
Faixa etária
Total0-14
anos
15-29
anos
30-59
anos
60-75
anos
Cegueira 18 16 1 0 35
Baixa visão 117 67 7 1 192
Surdez 43 36 8 0 87
Def. Auditiva 100 61 2 4 167
Surdo Cegueira 0 4 0 0 4
Deficiência Física 403 134 9 2 548
Deficiência Mental 878 592 131 5 1.606
Deficiência múltipla 109 54 7 0 170
Total 1.668 964 165 12 2.8096
Na análise por tipo de deficiência, podemos observar que os alunos com deficiência
mental também são a grande maioria de todos os alunos que apresentam alguma
deficiência, representando 57% do total, seguidos daqueles com deficiência física, com
19,5% dos casos. Especificamente na Educação Infantil, conforme podemos observar
na tabela 10, a deficiência física corresponde a 49,3% das crianças matriculadas com
6
O total 2.809, maior do que o apresentado acima com 2.717 alunos com algum tipo de deficiência,
refere-se ao número de ocorrência dos tipos de deficiência, podendo agregar, em um mesmo indivíduo,
dois ou mais tipos, o que justifica a diferença entre os dois totais

36
algum tipo de deficiência, seguida da deficiência mental com 35,53%. Podemos
verificar também que 188 alunos com deficiência mental estão matriculados na
Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Tabela 10 - Quantidade de alunos com algum tipo de deficiência, matriculados no município,
por etapa de ensino e tipo de deficiência - Santo André, 2013.
Tipo de Deficiência
Etapa de Ensino
Total
Educação
infantil
Ensino
fundamental
Ensino
médio
Ensino
profissional
EJA
Sem
informação
Cegueira 4 10 6 1 1 13 35
Baixa visão 9 100 32 2 19 30 192
Surdez 5 34 8 0 16 24 87
Deficiência auditiva 6 82 29 1 10 39 167
Surdo cegueira 0 1 0 0 1 2 4
Deficiência física 97 327 46 4 32 42 548
Deficiência mental 70 1.025 76 3 188 244 1.606
Deficiências múltiplas 6 102 5 0 23 34 170
Total 197 1.681 202 11 290 428 2.809
% 7,01 59,84 7,2 0,4 10,32 15,23 100
Com relação à composição por sexo dos alunos matriculados, percebe-se que o maior
percentual (59%) corresponde ao sexo masculino e o menor (41%) ao sexo feminino,
sendo a mental, a deficiência com maiores casos no sexo masculino, com 57,7% dos
casos dos alunos matriculados. Em todos os tipos de deficiência, o sexo masculino
supera o feminino, exceto na deficiência surdo cegueira, tipo que não apresenta
nenhum caso para o sexo masculino, como podemos ver na tabela 11.

37
de Santo André, por sexo e tipo de deficiência - Santo André, 2013
Tipo de deficiência
Sexo
Total
F M
Cegueira 10 25 35
Baixa visão 73 119 192
Surdez 39 48 87
Deficiência auditiva 77 90 167
Surdo cegueira 4 0 4
Deficiência física 254 294 548
Deficiência mental 689 917 1.606
Deficiências múltiplas 73 97 170
Total 1.219 1.590 2.809

38
Parte 4 – Condições de Trabalho
Nesta seção, apresentam-se informações acerca da realidade do mercado de trabalho
para as pessoas com deficiência, em Santo André, a partir das seguintes bases de
dados:
a) microdados do Censo Demográfico do IBGE de 2010, estimativa para 2014, com o
recorte de pessoas com deficiência severa7
; e
b) microdados da Relação Anual de Informações Sociais – Identificada (RAIS
Identificada) para o ano de 2013, instrumento de coleta de dados elaborado pelo
Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), que apresenta dados do mercado de
trabalho formal, o que possibilitou verificar informações das pessoas com deficiência
neste âmbito.
É importante esclarecer que há diferenças na metodologia utilizada por essas
pesquisas. Enquanto no Censo do IBGE, a condição da deficiência ou limitação é
autodeclarada a partir da pesquisa domiciliar, e dessa forma fica possível observar um
recorte das pessoas que residem na cidade, na RAIS as informações são fornecidas
pelo empregador8
·, e incluem as pessoas que trabalham em Santo André, moradoras
da cidade ou não.
Além disso, conforme destaca o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
(DIEESE -2014), existem outras particularidades dos dados da RAIS em relação ao
Censo: “Na RAIS, pessoas com mais de uma deficiência são registradas em uma
categoria chamada deficiência múltipla. Essa forma de organização da informação
evita a dupla contagem, o que não ocorre no Censo”. Outra questão diz respeito ao
IBGE diagnosticar o grau de intensidade da deficiência, o que na RAIS ocorre de forma
menos detalhada.
Dessa forma, ao longo deste capítulo, é importante considerar que as informações
provenientes das duas bases de dados se organizam de forma complementar, com
vistas a ampliar a visão sobre o tema mercado de trabalho e sua relação com o tema
7
Conforme foi mencionado no capítulo introdutório, optou-se por proceder à análise das informações
provenientes do Censo/IBGE, relacionadas ao grupo com deficiência severa, a fim de melhor caracterizar
aquelas pessoas com alto grau de dificuldade em suas tarefas diárias.
8
Disponível em: http://www.dmtemdebate.com.br/o-trabalho-formal-das-pessoas-com-deficiencia/

39
pessoa com deficiência; não podendo ser compreendidas de forma comparativa. As
pesquisas expressam realidades diferentes posto que, além do que já foi citado acima,
as informações do IBGE selecionadas para este estudo dizem respeito à pessoa com
deficiência severa, e, no caso da RAIS Identificada, são consideradas todas as pessoas
com deficiência, independentemente do grau de intensidade.
Ainda sobre a RAIS Identificada, esta considera como tipo ou caso as pessoas
reabilitadas, categoria que expressa conexão específica com o tema trabalho,
diagnosticado por esta pesquisa. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (2007,
p. 22), as pessoas reabilitadas “são aquelas que se submeteram a programas oficiais de
recuperação da atividade laboral, pedida em decorrência de infortúnio”, conforme a
emissão de atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão com
função delegada para essa finalidade. Em outros termos:
Entende-se por reabilitada a pessoa que passou por processo orientado a
possiilitar que adquira, a partir da identificação de suas potencialidades
laborativas, o nível suficiente de desenvolvimento profissional para reingresso
no mercado de trabalho e participação na vida comunitária {Decreto
n°3.298/99, art 31). A reabilitação torna a pessoa novamente capaz de
desempenhar suas funções ou outras diferentes das que exercia, se estas
forem adequadas e compatíveis com a sua limitação (MTE, 2007,p. 22).
Vale mencionar também que foi utilizada, neste estudo, uma base de dados específica
da RAIS, ou RAIS Identificada, que permite, entre outras questões, identificar
características dos trabalhadores. O acesso a essas informações foi possível por meio
de assinatura de termo de confidencialidade e sigilo das informações pessoais pela
Prefeitura de Santo André, com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
organizador da pesquisa.
***

40
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela
Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito ao trabalho e à igualdade
de oportunidades às pessoas com deficiência, entre outros direitos. No entanto
constata-se que, tanto em países desenvolvidos quanto naqueles em
desenvolvimento, as “pessoas com deficiência em idade de trabalhar apresentam
baixas taxas de empregabilidade e taxas mais altas de desemprego do que pessoas
sem deficiências” (OMS, 2011, p. 243).
A Constituição brasileira de 1988 “vedou qualquer forma de discriminação nos salários
e critérios de admissão do trabalhador com deficiência, bem como exigiu a reserva de
um determinado percentual dos cargos e empregos públicos” (NERI et al, 2003). A Lei
8.213, de 24 de julho de 1991 - a Lei de Cotas - determinou então cotas mínimas de
contratação de trabalhadores com algum tipo de deficiência ou reabilitados, para
empresas privadas com 100 ou mais empregados e na seguinte proporção: 2% para até
200; 3% entre 201 e 500; 4% entre 501 a 1000; e 5% acima de 1001 funcionários (IBGE,
2012, p. 19).
Posteriormente, o Decreto 3.298/1999 atribuiu ao MTE a responsabilidade de
fiscalização dos contratos de pessoas com deficiência nas instituições públicas e
privadas. Em seu artigo 3º, o Decreto apresenta uma definição legal sobre
“deficiência”, como sendo “*...+ toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou
função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o
desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano".
Outra contribuição deste Decreto refere-se à categorização das deficiências,
distinguindo os termos deficiência permanente, incapacidade, pessoas com deficiência
habilitada e reabilitada, assim como os tipos de deficiência, e parâmetros de
classificação e comprovação das mesmas, com a finalidade de assegurar direitos
trabalhistas.
Mais recentemente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência - instituído pela Lei nº
13.146, de 06 de julho de 2015 - reiterou dispositivos anteriores e definiu em seu
capítulo V, artigo 34, a garantia de direito ao trabalho às pessoas com deficiência “de
sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de
oportunidade com as demais pessoas” (BRASIL, 2005). Para tanto, a Lei determina à

41
pessoa jurídica a obrigatoriedade de garantir essas condições, incluindo remuneração
por trabalho de igual valor, proibição quanto à restrição de trabalho às pessoas com
deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, direito à participação e
ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuadas, e outros benefícios e
incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.
Apesar dessas e outras exigências e amparos legais, a inclusão social é um processo
longo de construção e de conquistas que vão sendo absorvidas conforme a prática
cotidiana, pois se refere à cultura daqueles que podem ser oprimidos por determinada
situação e daqueles que podem oprimir. Dessa forma, assim como o próprio conceito
de democracia, a inclusão social é um processo inconcluso e pode-se afirmar que,
ainda em 2010, havia baixa participação das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho em relação às pessoas sem deficiência (IBGE, op. cit). Nas palavras de Neri et
al (2003):
A integração das pessoas portadoras de deficiência no processo produtivo é um dos
maiores obstáculos para a inclusão social. Há ainda preconceitos em relação à sua
capacidade contributiva num contexto competitivo que hoje orienta grande parte das
empresas. Este preconceito está relacionado ao desconhecimento acerca das reais
possibilidades e limitações do portador de deficiência de se inserir como agente ativo
do processo de produção, desde que lhe sejam dadas as oportunidades para
desenvolver todo o seu potencial.
4.1 - As pessoas com deficiência severa e o mercado de trabalho
Os dados do Censo Demográfico possibilitam estabelecer indicadores sobre a situação
das pessoas com deficiência severa no mercado de trabalho em Santo André, assim
como estabelecer comparação com dados referentes à população sem deficiência.
Verifica-se que, a população total em idade ativa (PIA), considerando-se na presente
análise as pessoas com 15 ou mais anos de idade, é de 572.674 pessoas. Desse total,
64,8% (379.945 pessoas) integra a população economicamente ativa (PEA) que reúne
as pessoas associadas a relações sociais de trabalho. Do total da PIA, 38.701 são
pessoas com deficiência severa e desse subtotal, 14.137 pessoas são economicamente
ativas, com 92,76% de pessoas ocupadas e 7,24%, desocupadas9
.
9
A taxa de desocupação captada a partir dos microdados do Censo/IBGE capta apenas o desemprego
aberto.

42
A tabela 1 traz os dados das pessoas com deficiência severa, ocupadas e desocupadas,
de acordo com a região da cidade. A região Sul I é o local com maior percentual de
pessoas desocupadas, com 11,4%. Nesta região, vivem os trabalhadores mais pobres
da classe trabalhadora; são pessoas que vivem em difíceis condições de vida, em locais
onde não há infraestrutura de equipamentos sociais adequados e onde há predomínio
maior de moradias precárias, condição que desfavorece ainda mais as pessoas com
deficiência que ali vivem.
Tabela 1. Pessoas com deficiência severa, ocupadas e desocupadas, por região da cidade,
Santo André, 2014.
Região
Pessoas economicamente ativas com deficiência severa
Total de
PEA
Total de pessoas
ocupadas
Total de pessoas
desocupadas
% de pessoas
desocupadas
Oeste 4.089 3.828 261 6,8%
Norte 3.987 3.752 235 6,3%
Sul I 2.444 2.194 250 11,4%
Leste 2.140 2.026 114 5,6%
Centro 1.104 1.019 85 8,3%
Sul II 373 364 9 2,5%
Total 14.137 13.183 954 7,2%
Fonte: Microdados Censo/IBGE, 2010, estimativa 2014. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Outro indicador a ser observado é a taxa de participação (ou de atividade), que
representa a razão da população economicamente ativa (PEA) e a população em idade
ativa (PIA), e que “permite avaliar a proporção da população em idade ativa que se
encontra economicamente ativa, estando ocupada ou buscando ocupação” (DIEESE,
2014). De acordo com o Censo, as pessoas com deficiência apresentam taxa de
participação de 34,06% enquanto que a taxa das pessoas sem deficiência é de 68,69%,
na estimativa para 2014. Quando se observa o nível de informalidade da PEA ocupada,
para pessoas com deficiência severa, esta é de 32,5%, enquanto que para as pessoas
sem deficiência é de 25,7%. Essas diferenças marcantes ratificam a afirmação de que a
pessoa com deficiência tem maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, o

43
que é verdade também para o âmbito de Santo André. Como fatores, que justificam a
maior dificuldade, estão as questões referentes à acessibilidade, aspectos da
legislação, baixo nível de qualificação, e a permanência de condutas discriminatórias.
Esses são alguns fatores que contribuem para a participação limitada das pessoas com
deficiência no mercado formal, e o fato de haver um grande número de pessoas com
deficiência na condição de inativo ou no exercício de ocupações informais10
.
A tabela 2 apresenta a frequência da posição ocupacional das pessoas com deficiência
severa. Destaca-se que 58,4% dessas pessoas são empregados com carteira assinada,
22,8% trabalham por conta própria e 16% estão vinculados ao trabalho informal (3,7%
de trabalhadores domésticos e 12,3% de empregados sem carteira assinada), números
que indicam precarização das condições de trabalho e situação, em geral desfavorável,
para a pessoa com deficiência em relação ao mercado de trabalho.
As demais situações, no caso das pessoas com deficiência severa, vinculam-se aos
trabalhadores domésticos com carteira assinada, com um total de 2,3%; empregadores
perfazendo 0,66% e um total 3,1% de pessoas não remuneradas.
Tabela 2. Posição na ocupação das pessoas com deficiência severa ocupadas, Santo André,
2014.
Posição na ocupação Quantidade %
Trabalho doméstico com carteira assinada 273 2,3
Trabalho doméstico sem carteira assinada 439 3,7
Empregado com carteira assinada 6.921 58,4
Empregado sem carteira assinada 1.437 12,3
Empregador 78 0,7
Conta própria 2.698 22,8
Não remunerado 382 3,1
Total 12.228 100%
Fonte: Microdados Censo/IBGE, 2010, estimativa 2014. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
O gráfico 1 apresenta dados das pessoas ocupadas, com e sem deficiência severa, e se
trabalham no município ou fora dele. Por meio dessa informação, observa-se que os
10
Disponível em: <http://www.deficienteciente.com.br/2013/04/o-rendimento-do-trabalho-das-
pessoas-com-deficiencia-no-brasil.html>. Acesso em: 6 jan 2016.

44
postos de trabalho ocupados pelas pessoas com deficiência severa concentram-se em
Santo André, com um total de 70,4% dos casos, enquanto que as pessoas sem
deficiência trabalham em Santo André, em 51,2% dos casos. No caso das pessoas que
trabalham no próprio domicílio, o percentual é maior entre as pessoas com deficiência,
com 24,7% dos casos. Para as pessoas sem deficiência, o percentual é de 17,3%.
Com relação à localidade de trabalho fora do município ou do país, 38,8% das pessoas
sem deficiência correspondiam a esses casos, e 29,6% são os casos entre as pessoas
com deficiência severa. Apesar da diferença entre os grupos, o contingente de pessoas
com deficiência que trabalham fora de Santo André é bastante expressivo, dado que a
dificuldade de mobilidade é, em hipótese, um dos fatores da maior presença de
trabalhadores com deficiência severa que trabalham próximos ao local de moradia.
Além da participação restrita no mercado de trabalho, os trabalhadores com
deficiência se defrontam com as dificuldades de mobilidade e de acesso aos espaços
públicos, fato que os afasta das oportunidades de trabalho, principalmente aqueles
que prescindem de meios de locomoção.
Gráfico 1 - Localidade de trabalho das pessoas com deficiência severa e das pessoas sem
deficiência, Santo André, 2014 (%).
Fonte: Microdados, Censo/IBGE, 2010, estimativa 2014. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Os meios de acesso ofertados às pessoas com deficiência, ou com dificuldade de
mobilidade temporária ou definitiva, trazem dificuldades ao desenvolvimento da
17,3%
43,9%
38,8%
24,7%
45,8%
29,6%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
No próprio domicílio No município e fora do
domicílio
Em outro município ou
país
nenhum tipo de deficiência Deficiência severa

45
atividade produtiva. De forma geral, os locais de trabalho não possuem condições de
acessibilidade, o que dificulta ainda mais a permanência do trabalhador com
deficiência. Faz-se necessário a eliminação de barreiras arquitetônicas, levando-se em
consideração as especificidades e necessidades de cada trabalhador com deficiência
(GIL, op. cit.).
4.2 - Características gerais no mercado de trabalho formal
O objetivo deste item do estudo é destacar as condições dos trabalhadores com
deficiência com acesso ao mercado de trabalho formal em Santo André. Esta
informação específica pôde ser obtida por meio da RAIS Identificada (dados de 2013),
que reúne informações declaradas pelas instituições inscritas no CNPJ, e visa o
controle e análise do mercado de trabalho pelas entidades governamentais. A RAIS
inclui dados enviados pelos empregadores: pessoas jurídicas de direito privado,
empresas públicas, empresas individuais, órgãos governamentais da administração
direta e indireta, condomínios e sociedades civis, empregadores rurais, representações
de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, entre outros11
.
Sobre o contingente de trabalhadores segundo os tipos de deficiência, são
apresentados dados na Tabela 3. De um total de 2.100 pessoas, predominam os
trabalhadores com deficiência física, em 52,3%, seguidos dos trabalhadores com
deficiência auditiva e mental, que juntos perfazem 32,2% dos casos.
11
Conforme <http://www.rais.gov.br/sitio/quem_deve_declarar.jsf>. Acesso em 12 dez 2015.

46
Tabela 3 - Número de casos de deficiência nos trabalhadores formais em Santo André, 2013.
Tipo de
Deficiência
Quantidade %
Física 1.099 52,3
Auditiva 415 19,8
Visual 144 6,9
Mental 240 11,4
Múltipla 13 0,6
Reabilitado 189 9
Total 2.100 100
Fonte: RAIS Identificada/MET, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Com relação às faixas etárias acima dos 15 anos (16 a 29 anos, 30 a 59 anos e 60 a 75
anos de idade), a participação dos trabalhadores, que apresentam algum tipo de
deficiência, no mercado de trabalho formal, é apresentada na Tabela 4. Podemos
verificar que, dentre os trabalhadores formais com deficiência, 74,4% são do grupo de
30 a 59 anos; 22,3% entre 16 a 29 anos, e apenas 3,3% no grupo etário de 60 a 75
anos.
Tabela 4. Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, segundo
faixa etária e tipo de deficiência - Santo André, 2013.
Tipo de
Deficiência
16-29
anos
% 30-59
anos
% 60-75
anos
% Total
Física 216 46% 858 55% 25 36% 1.099
Auditiva 65 14% 314 20% 36 52% 415
Visual 37 8% 104 7% 3 4% 144
Mental 143 30% 97 6% 0 0% 240
Múltiplas 3 1% 9 1% 1 1% 13
Reabilitado 5 1% 180 12% 4 6% 189
Total 469 100% 1.562 100% 69 100% 2.100
Fonte: RAIS Identificada/MTE, 2013. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.

47
Em relação à análise por faixa etária, destacam-se ainda as seguintes informações:
 Predominância das deficiências física e mental, na faixa etária de 16 a 29 anos,
que juntas somam 76% dos casos nesta faixa;
 Predominância das deficiências física e auditiva, nas faixas etárias dos 30 aos 59
anos, e dos 60 aos 75 anos, que juntas somam, respectivamente, 75% e 88%
dos casos, sendo notável o aumento da participação da deficiência auditiva
entre os idosos acima dos 60 anos, com 52% dos registros para este tipo de
deficiência;
 Pequena diminuição relativa dos casos de deficiência visual, conforme o
envelhecimento, nos grupos etários analisados: 16 a 29 anos (7,9%); 30 a 59
anos (6,7%); e 60 a 75 anos (4,3%);
 Expressiva participação dos trabalhadores com deficiência mental, na faixa de
16 a 29 anos, em 30,5%, com apenas 6,2% na faixa etária de 30 a 59 anos, e
sem registro para a faixa etária subsequente, devido à menor expectativa de
vida da pessoa com deficiência mental, em comparação à pessoa sem
deficiência mental;
 Participação dos trabalhadores reabilitados concentra-se na faixa etária de 30 a
59 anos, com 11,5% dos registros nesta faixa etária; apenas 1,1% de
reabilitados na faixa etária de 15 a 29 anos e 5,8% de reabilitados na faixa
etária de 60 a 75 anos;
 A deficiência múltipla possui poucos registros, 1% para todas as faixas etárias.
Conforme o gráfico 2, a maior parte dos empregos formais acessados pelas pessoas
com deficiência em Santo André concentra-se nos setor de serviços em 54,4%, seguido
pela indústria que representa 27,6%, e pelo comércio, com 15,6% dos casos. Em outros
setores, a pessoas com deficiência tem reduzida participação, como nos setores da
construção civil e serviços industriais de utilidade pública, com 1,4% e 0,9% dos casos,
respectivamente.

48
Gráfico 2 - Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, por
grande setor econômico - Santo André, 2013.
Quando são observados os tipos de deficiência dos trabalhadores por grande setor
econômico verifica-se, conforme apresentado no gráfico 3, que os setores da indústria
e serviços têm, em 58,7% e em 52,4%, respectivamente, a maioria dos seus registros
em trabalhadores com deficiência física, e o setor de comércio, em 40,9%. No setor de
construção civil, que tem minoria dos casos de trabalhadores com deficiência, a maior
concentração também é a dos trabalhadores com deficiência física, perfazendo 78,4%
dos registros.
Sobre a participação dos trabalhadores com deficiência mental, essa tem a maior
representação no setor de comércio, com 32,9% dos seus registros. Nos outros setores
que mais são acessados pela pessoa com deficiência, serviços e indústria, os
trabalhadores com deficiência mental representam, respectivamente, 9,1% e 0,7 dos
casos, o que apresenta uma baixa representação desses trabalhadores em relação a
aqueles com deficiência física.
O setor de serviços industriais de utilidade pública, que apresenta apenas 0,9% dos
registros de trabalhadores com deficiência, possui a distribuição mais equivalente dos
tipos de deficiência, com 40% para deficiência física, 12% para pessoas reabilitadas e
16% para os tipos: mental, visual e auditiva.
15,6% 1,4%
27,6%54,4%
0,9%
Comércio
Construção civil
Indústria
Serviços
Serv. industriais de
utilidade pública

49
Gráfico 3. Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal por
grande setor econômico e tipo de deficiência - Santo André, 2013.
No caso específico dos trabalhadores reabilitados, estes possuem maior concentração
relativa nos setores da indústria (21,1%) e no setor de serviços industriais de utilidade
pública (12%); secundariamente, e em números bem inferiores, no comércio, com
1,4% dos casos, e na indústria, com 0,7% de todos os casos de pessoas com deficiência
neste setor.
***
Na abordagem da distribuição espacial dos empregos formais acessados pelas pessoas
com deficiência por grande setor econômico e região da cidade, verifica-se o setor de
atividade econômica que geraram os postos de trabalho ocupados por essa parcela da
população e a localização dos empregos formais e o local de residência das pessoas
com deficiência na cidade.
Observa-se que do total de 2.100 trabalhadores formais com deficiência, 63,2%
trabalham na região do Centro. As empresas que declararam na RAIS, em Santo André,
que empregam as pessoas com deficiência se mostram maior predominância na
região central dos empregos nos setor de serviços (67%), a indústria (18%) e o
comércio gera 13% dos empregos, como se observa a partir dos dados apresentados
na Tabela xx.
40,9%
78,4%
58,7%
52,4%
40,0%
13,2%
13,5%
15,5% 23,0%
16,0%
9,4%
8,1%
2,4%
10,9%
16,0%
32,9%
1,6%
9,1%
16,0%
1,4%
0,7%
2,2%
21,1%
4,1%
12,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Comércio Construção civil Indústria Serviços Serv. industriais
de utilidade
pública
Reabilitado
Múltipla
Mental
Visual
Auditiva
Fisica

50
Tabela x.....Pessoas com deficiência severa ocupadas no trabalho formal. Distribuição por
setor econômico e região do município.
Região da
Cidade
Comércio
Construção
civil
Indústria Serviços
Serviços
industriais
de utilidade
pública
Total %
Centro 169 13 244 889 13 1.328 63,2
Leste 30 0 159 21 0 210 10
Norte 68 7 119 64 0 258 12,3
Oeste 27 5 9 57 0 98 4,7
Sul I 14 0 1 4 0 19 0,9
Sul II 0 0 8 0 0 8 0,4
Sem
Informação
11 2 87 67 12 179 8,5
Total 319 27 627 1.102 25 2.100 100
Do ponto de vista territorial, os empregos formais das pessoas com deficiência
acompanha o padrão de concentração de atividade econômica, com estabelecimentos
que oferecem os empregos formais localizados, preferencialmente, nas regiões mais
centrais da cidade. Este desenho contrasta com a distribuição da população com
deficiência severa que reside em Santo André.
De acordo com o Censo e dados apresentados anteriormente 89,5% das pessoas com
deficiência severa, em idade economicamente ativa , habitavam as regiões Oeste,
Norte, Sul I e Leste, sendo que as regiões Oeste e Norte concentravam 29% e 28,5%
deste segmento da população. A região Centro, apesar de concentrar mais de 63% dos
postos de trabalho (principalmente nos setores de serviços, indústria e comércio)
contribuiu com um contingente de apenas 7,7% das pessoas com deficiência severa
ocupadas no município. A região Sul II, situada na Macrozona de Proteção Ambiental
representa uma exceção a essa tendência, com apenas oito pessoas inseridas no
trabalho formal, de acordo com a RAIS e 100% empregadas no setor industrial,
possivelmente a indústria petroquímica Solvay, situada na referida Macrozona,
considerando a maior dificuldade de deslocamento das pessoas com deficiência,
economicamente ativas entre a moradia e os postos de trabalho naquela região.
Esse panorama de mobilidade das pessoas com deficiência severa e ocupadas no
trabalho formal, entre sua moradia e o local de trabalho diz respeito a oferta de postos

51
de trabalho na região Central e condiz com as observações acerca da localidade de
trabalho, demonstradas no item 4.2, com 45,8% do contingente trabalhando no
município e fora do trabalho (ver Gráfico x. p. 48).
A necessidade de deslocamento das pessoas com deficiência severa até o posto de
trabalho implica diretamente sobre as políticas relacionadas à mobilidade urbana na
cidade, promovendo maior acessibilidade e ao mesmo tempo o incentivo voltado à
geração de ofertas de emprego em outras regiões da cidade.
***
Com relação ao nível de qualificação profissional dos trabalhadores com deficiência,
predominam aqueles com qualificação média com 54,19% dos registros, seguidos
daqueles com baixa qualificação profissional com 32,48%, e alta qualificação
profissional com 13,33 % dos casos como se pode verificar na tabela 5. Dentro da alta
qualificação, que corresponde um nível acima do Ensino Superior, há o registro de
apenas 3 trabalhadores formais com deficiência em Santo André que possuem
mestrado, e não há nenhum registro de trabalhador com deficiência que possua grau
de instrução acima do mestrado.
Tabela 5. Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, segundo
nível de qualificação profissional - Santo André, 2013.
Nível de Qualificação Quantidade %
Baixa qualificação 682 32,48%
Média qualificação 1.138 54,19%
Alta qualificação 280 13,33%
Total 2.100 100%
Sobre a composição por sexo, do total de trabalhadores formais com deficiência, 808
ou 38,5% são do sexo feminino, e 1.292 ou 61,5% são do sexo masculino. Em termos
relativos, e quando cruzamos a informação por sexo e nível de qualificação profissional
, os trabalhadores com mais alta qualificação correspondem em maior número ao sexo
feminino. Verifica-se, do total, a predominância de trabalhadores com baixa
qualificação profissional em 35 % dos homens e em 29 % das mulheres, como se pode
observar na tabela 6.

52
Tabela 6 - Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, segundo
nível de qualificação profissional e sexo - Santo André, 201312
.
Nível de
Qualificação
Masculino % Feminino % Total
Baixa qualificação
449 35% 233 29% 682
Média qualificação
706 54% 432 53% 1.138
Alta qualificação 137 11% 143 18% 280
Total 1.292 100% 808 100% 2.100
No que diz respeito à cor/raça, foram contabilizados, em Santo André, 69,8% de
trabalhadores formais com cor/raça não negra, e 29,3% com cor/raça negra. Na tabela
8, podemos ver que 40,1% dos trabalhadores com cor/raça negra e 30,5% com
cor/raça não negra, são classificados no nível de qualificação profissional baixa . Com
relação ao nível de qualificação alta , os trabalhadores com cor/raça não negra tem
maior participação relativa, ou seja, tem maior número proporcional entre os
trabalhadores com cor/raça não negra, com 14% dos casos.
Tabela 8 - Participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, segundo
nível de qualificação profissional e cor/raça - Santo André, 2013.
Nível de Qualificação Negra Não negra
Baixa qualificação 40,1% 30,5%
Média qualificação 52,7% 55,5%
Alta qualificação 7,2% 14,%
Total 100% 100%
. Predominam, em todos os casos, os trabalhadores com média qualificação.
12
A qualificação profissional aqui foi trabalhada como categoria agregada do grau de instrução e se
relaciona à escolarização mínima exigida para se acessar determinada ocupação. Pessoas com Ensino
Fundamental completo ou incompleto foram classificadas na categoria baixa qualificação; aquelas com
Ensino Médio completo ou incompleto foram classificadas na categoria qualificação média; e aquelas
com qualificação acima do Ensino Superior foram classificadas na categoria alta qualificação.

53
A tabela 10 traz os dados dos trabalhadores formais com deficiência conforme faixas
salariais, a partir do valor oficial do salário mínimo (SM) em 2013, de R$ 678,00,
podendo-se notar que em 50,7% dos casos, o trabalhador recebe até 2 salários
mínimos.
Tabela 10 – Rendimento médio dos trabalhadores em geral e com deficiência, com vínculo
ativo - Santo André, 2013.
Faixa Salarial Quantidade %
Até 1 SM  R$678,00 257 12,2
De 1 a 2 SM > R$678,00 a R$1.356,00 809 38,5
De 2 a 4 SM > R$1.536,00 a R$3.390,00 630 30,0
De 4 a 8 SM > 3.390,00 a R$6.780,00 325 15,5
Acima de 8 SM > R$6.780,00 79 3,8
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Tabela 11 – Rendimento médio dos trabalhadores em geral e com deficiência, com vínculo
ativo, segundo sexo - Santo André, 2013.
Rendimento médio em
2014 (em R$)
Sexo
Masculino Feminino
Trabalhadores com
vínculo ativo - Geral
2.425,76 1.850,83
Trabalhadores com
vínculo ativo - Com
deficiência
2.606,75 1.393,57
Com relação ao rendimento médio, a tabela 11 apresenta os valores para
trabalhadores com vínculo ativo em 2013 e especifica dados sobre os trabalhadores
em geral e com deficiência, segundo a categoria sexo. É possível verificar que os
trabalhadores com deficiência do sexo masculino tiveram rendimento médio 7,4%
maior do que os trabalhadores do sexo masculino, com deficiência ou não.
De forma oposta e seguindo a tendência nacional, constata-se a desigualdade de
gênero em relação ao rendimento médio das trabalhadoras. Considerando o total de
trabalhadores com deficiência ou não, as mulheres recebem em Santo André o

54
equivalente a 76% do rendimento dos homens13
. A desigualdade de gênero é ainda
mais notável no caso das trabalhadoras com deficiência, que recebem apenas 53% do
rendimento dos homens com deficiência.
Essa informação aliada à constatação anterior sobre as mulheres com deficiência
possuírem escolaridade mais elevada do que os homens, dimensionam o quanto a
diferença de gênero é presente na realidade da cidade, assim como é presente na
realidade brasileira. De acordo com estudo do IBGE, que analisou dados da Pesquisa
por Amostra de Domicílios (Pnad), entre 2002 a 2010:
Na perspectiva de gênero, na última década se mantiveram as características
da desigualdade de rendimento em relação à escolaridade, visto que a
distância entre o rendimento-hora de homens e mulheres aumenta à medida
que avança a escolaridade. No grupo dos mais escolarizados (12 anos ou mais
de estudo), as mulheres recebiam em média por hora. 66% do rendimento dos
homens, o mesmo percentual observado em 2002 (ESTUDOS E PESQUISAS,
2013).
Com relação à jornada de trabalho, esses trabalhadores com deficiência estão
inseridos em contratos de jornada completa. Do total de 2.100 assalariados, que
possuem a deficiência, 29% estão em jornada de até 40 horas e 71% acima de 40 horas
semanais. As pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e jornada de
trabalho acima de 40 horas se concentram principalmente no setor industrial, seguido
do setor de serviços e do comércio. Esses últimos setores, com outras muitas
considerações a se fazer a esse respeito, tendem à características de precarização das
condições de trabalho como acúmulo de funções, de tarefas e serviços, e tendência à
extensão da jornada semanal (PSA,2015). Com isso, os trabalhadores podem estar
sujeitos a exaustão física, aumentando ainda mais a vulnerabilidade de sua saúde.
Dentre os assalariados com jornada acima de 40 horas semanais, por tipo de
deficiência, destacam-se as deficiências física e auditiva em maior número, lembrando-
se que também são os tipos de deficiência em maior número para o total de
13
De acordo com o estudo do IBGE (ESTUDOS E PESQUISAS, 2013), o rendimento das mulheres em
2013, no país, foi equivalente a 70% do rendimento dos homens.

55
trabalhadores com deficiência. A esses casos, são seguidos os casos de pessoas
reabilitadas e trabalhadores com deficiência mental, como pode ser observado na
Tabela 12.
Tabela 12. Jornada semanal de trabalho, por tipo de deficiência, para trabalhadores com
carteira assinada - Santo André, 2013.
Tipo de Deficiência
Até 40
horas
semanais
Acima de
40 horas
semanais
Total
Física 383 716 1.099
Auditiva 48 367 415
Visual 68 76 144
Mental 89 151 240
Múltipla 3 10 13
Reabilitado 14 175 189
Total 605 1.495 2.100
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Outro aspecto interessante a ser observado relaciona-se ao tempo de permanência no
emprego. Tem-se o quadro de que 19% dos trabalhadores com deficiência
permanecem menos de 1 ano no trabalho, 35% permanecem de 1 a 5 anos de
trabalho, e 48% têm vínculo empregatício superior a 5 anos, como mostra o gráfico 4.
Portanto, os vínculos empregatícios mais antigos (acima de 5 anos) mantêm elevado
percentual no emprego formal para pessoas com deficiência, apesar da considerável
rotatividade de vínculo trabalhista com menos de um ano. Uma possível causa dessa
permanência está relacionada à Lei de Cotas (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991), que
dificulta a demissão de uma pessoa com deficiência, sendo a demissão por justa causa
possível apenas após a contratação de outra pessoa na mesma situação (Neri, 2013).
Gráfico 4 - Tempo de emprego dos trabalhadores com deficiência com carteira assinada -
Santo André, 2013.

56
Fonte: RAIS Identificada/MTE. Elaboração: DISE/SOPP/PSA.
Ainda no que diz respeito ao tempo de serviço dos trabalhadores com deficiência,
proporcionais a cada tipo, verifica-se, as seguintes características:
 predominância de trabalhadores reabilitados com tempo de serviço superior a
10 anos, em 74,1% do tipo reabilitado;
 concentração de trabalhadores com deficiência mental, com menos de 1 ano e
na faixa de 1 a 5 anos de serviço, sendo respectivamente 36,7% e 52,1% dos
casos, para esse tipo de deficiência;
 concentração de trabalhadores com deficiência visual com menos de 1 ano e na
faixa de 1 a 5 anos de serviço, sendo 21,5% e 52,8% dos casos, para esse tipo
de deficiência;
 distribuição mais uniforme entre as faixas de tempo de emprego dos
trabalhadores com deficiência auditiva, com maior percentual na faixa acima
de 10 anos, em 34,9% dos casos;
 predominância dos trabalhadores com deficiência física na faixa de 1 a 5 anos
de serviço (35,8%) e acima de 10 anos (25,9%).
 distribuição maior dos trabalhadores com deficiência múltipla nas faixas de
menos de 1 ano e de 1 a 5 anos, com 38,5% e 30,8% dos casos,
respectivamente.
Outro destaque a ser feito para a condição do trabalhador com deficiência no emprego
formal é a distribuição do trabalho segundo o tamanho da empresa, e o percentual de
contratação de pessoas com deficiência. Neste sentido, observa-se que, em Santo
André, 20% dos trabalhadores formais com deficiência trabalham em empresas com
19%
35%
18%
28%
Menos de 1
ano
De 1 a 5 anos 5 a 10 anos Acima de 10
anos

Retrato_Censitário_das_Pessoas_com_Deficiência_em_Santo_André_

Retrato_Censitário_das_Pessoas_com_Deficiência_em_Santo_André_

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Destaque

Destaque (17)

Semelhante a Retrato_Censitário_das_Pessoas_com_Deficiência_em_Santo_André_

Semelhante a Retrato_Censitário_das_Pessoas_com_Deficiência_em_Santo_André_ (20)

Mais de Daniel Veras, PhD

Mais de Daniel Veras, PhD (7)

Retrato_Censitário_das_Pessoas_com_Deficiência_em_Santo_André_