Este documento discute a importância da ética profissional para engenheiros e agrônomos. Ele explica que a ética profissional envolve seguir princípios morais como honestidade, responsabilidade e respeito, e evitar condutas como negligência, fraude ou exercício ilegal da profissão. Também descreve o papel dos Conselhos Regionais de Engenharia no registro de profissionais e aplicação de penalidades por infrações éticas.

2. PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE
ÉTICA PROFISSIONAL
PARA ESTUDANTES DO SISTEMA
CONFEA/CREA

3. Importância da Engenharia
A Engenharia existe desde os mais remotos tempos. Pode-se afirmar
que ela existe desde o aparecimento do homem na face da Terra.
Se a entendermos como a arte de usar a técnica para realizar aquilo
que a imaginação humana concebe, verificaremos que, enquanto
existir a humanidade, ela estará presente.
A Engenharia, compreendida como a arte de fazer, consiste em aplicar
conhecimentos científicos à criação de estruturas, processos e
dispositivos, que são utilizados para converter recursos naturais em
formas adequadas ao atendimento das necessidades humanas.

4. Curso
Técnico
Universidade
Experimentação
Ciência
Curso
Tecnológico
Técnica
Especialização Mestrado
Doutorado
Conhecimento
Desenvolvimento
Estudo

5. Profissionais
As Instituições de Ensino
formam os profissionais e lhes
concedem os graus ou títulos
acadêmicos
Os Conselhos Regionais, ao proceder
ao registro, lhes concedem os títulos
profissionais e as atribuições

6. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - Creas

7. Profissões
Engenharia
Agronomia
Geologia
Geografia
Meteorologia

8. Sistema Confea/Crea fundamenta-se
Fiscalização Profissional Valorização Profissional
Ética Profissional

9. Ética

10. Ética
Em filosofia, Ética é o estudo desses aspectos do ser
humano, por um lado, tentando descobrir o que está por
trás do modo de ser e de agir e, por outro, procurando
estabelecer as maneiras mais convenientes de ser e agir
Todo comportamento tem suas razões.
A Ética é simplesmente a razão maior.
David Hume

11. Moral
Diz respeito às atividades humanas do ponto de vista do
bem e do mal, do certo e do errado, do correto e do
incorreto.
Refere-se à capacidade e ao livre arbítrio ao orientar-se
conforme regras de conduta em relação aos outros.

12. Ética e Moral
Ética é essencialmente inseparável da Moral.
As duas reúnem-se sob o conceito de virtude que
significa a disposição resoluta à prática do bem para o
alcance da excelência moral.
Baseiam-se em uma filosofia de valores compatíveis com
a natureza e o fim de todo ser humano, por isso toda
ação deve estar condicionada a duas premissas básicas:
O que é o homem? Para que vive?
Toda capacitação
científica ou técnica
precisa estar em
conexão com os
princípios essenciais
da Ética.

13. Ética Profissional

14. Ética Profissional
Conjunto dos princípios morais fundamentais do certo ou errado.
É a maneira pela qual o ser humano conduz o desempenho de suas
funções, obedecendo aos princípios que regem a moral, o respeito, o
conhecimento, o sigilo profissional, o relacionamento e a caridade
humana.
“Para que haja conduta ética, é preciso que exista o agente consciente,
isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado,
permitido e proibido, virtude e vício.” (CHAUÍ, 1997, p. 337)

15. O Código de Ética
Profissional
enuncia:
Os Fundamentos Éticos
As condutas necessárias à boa e
honesta prática das profissões
Os Direitos e Deveres

16. Princípios Éticos
 do objetivo da profissão
 da natureza da profissão
 da honradez da profissão
 da eficácia profissional
 do relacionamento profissional
 da intervenção profissional sobre o
meio
 da liberdade e segurança
profissionais

17. Deveres dos Profissionais

18. Condutas Vedadas

19. Direitos dos Profissionais

20. Ética Profissional
Três grandes indagações para o profissional
1ª - Qual a sua função?
2ª - Tem consciência do que lhe é exigido para o exercício de sua atividade?
3ª - Como resolver as questões que lhe são apresentadas diuturnamente?

21. Ética Profissional
O que a Sociedade e o Mercado esperam do Profissional
Honestidade enquanto ser humano e profissional;
Perseverança na busca de seus objetivos e metas;
Atualização constante e contínua. Conhecimento Geral e Profissional para
oferecer segurança na execução das atividades profissionais;
Responsabilidade na execução de qualquer tarefa;
Iniciativa para buscar solucionar as questões apresentadas;
Imparcialidade na execução do trabalho e na apresentação de resultados e
sugestões.

22. Ética Profissional
O que a Sociedade e o Mercado esperam do Profissional
Trabalho em grupo de modo que seja construído um espírito de equipe;
Eficiência na execução de tarefas, buscando aprimorar a qualidade;
Eficácia ao fazer o trabalho, visando atingir o resultado esperado;
Ambição na busca de crescimento pessoal e profissional;
Controle emocional nos relacionamentos pessoais e profissionais, ajuda
mútua, respeito e consideração;
Postura profissional, privilegiando as boas maneiras, a boa educação, a
comunicação adequada, os bons hábitos e a boa aparência.

23. Apresentação do Profissional
O profissional deve:
Cuidar de sua apresentação pessoal;
Comunicar-se corretamente;
Aprender a ouvir os outros;
Melhorar o vocabulário;
Nunca insultar ou gritar;
Evitar a violência;
Oferecer informações precisas.

24. Compromisso Ético-Profissional
É o comportamento esperado por determinada classe ou profissão
em relação ao indivíduo que exerce esta mesma profissão.

25. Desafios Profissionais
Reflexão
O grande desafio do
profissional do Sistema
Confea/Crea é a atuação nos
limites dos princípios éticos e
de responsabilidade social,
buscando em cada ação, a
excelência.

26. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
Lei nº 6.496 /77
Todo contrato escrito ou verbal para a
execução de obras ou prestação de
quaisquer serviços profissionais
referentes à Engenharia e à
Agronomia fica sujeito à Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART.
A ART define para os efeitos legais os
responsáveis técnicos pelo
empreendimento de engenharia e
agronomia.

27. Concluída a obra/serviço, o profissional deve
solicitar a baixa da ART e solicitar o seu registro
munido do respectivo Atestado. Esse registro é o
Acervo Técnico Profissional. É com ele que o
profissional irá comprovar a sua capacidade
técnica.
As atividades codificadas na ART são de
responsabilidade do profissional. Verificar se o
que está sendo codificado espelha a realidade dos
serviços prestados.
Em dúvida sobre atribuições, entrar em contato
com o Crea.
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
Lei nº 6.496 /77

28. Exercício ilegal da Profissão
Lei nº 5.194/66, art. 6o

29. Infração Ética
Art. 13 Todo ato cometido pelo
profissional que atente contra os
princípios éticos, descumpra os
deveres de ofício, pratique
condutas expressamente vedadas
ou lese direitos reconhecidos de
outrem.

30. Infração Ética
Descumprir voluntária e
injustificadamente os deveres
do ofício.
Exemplo:
Abandonar uma obra ou
serviço contratado voluntária e
injustificadamente.

31. Infração Ética
Apresentar proposta de honorários
com valores vis ou extorsivos ou
desrespeitando tabelas de
honorários mínimos aplicáveis;

32. Infração Ética
Usar de artifícios ou expedientes
enganosos para a obtenção de vantagens
indevidas, ganhos marginais ou conquista
de contratos.
Exemplo:
Apresentar falsos argumentos para
“vender o serviço”.

33. Infração Ética
Suspender serviços contratados, de
forma injustificada e sem prévia
comunicação;
Exemplo:
Perito nomeado pelo Juiz não entregar o
Laudo Pericial

34. Infração Ética
Descuidar com as medidas de
segurança e saúde do trabalho
sob sua coordenação.
Prestar de má-fé orientação,
proposta, prescrição técnica ou
qualquer ato profissional que
possa resultar em dano ao ambiente
natural, à saúde
humana ou ao patrimônio cultural.

35. Infração Ética
Acobertamento:
Ato de assumir a Responsabilidade
Técnica por
um serviço sem nenhuma
participação sobre ele.
O profissional que pratica esta
irregularidade é o popular
“calígrafo ou canetinha”.

36. Infração Ética
Exorbitância
Ocorre quando o profissional assume
Responsabilidade Técnica por um
determinado serviço sem ter atribuição
e/ou habilitação para fazê-lo.

37. Penalidades
Lei nº 5.194/66, art. 6o
 Advertência Reservada
 Censura Pública
 Multa
 Suspensão temporária do exercício
profissional
 Cancelamento definitivo do registro

38. Se a obra ou serviço gerar
problemas para a sociedade, o
profissional ainda responderá
civil e criminalmente pelo dano
causado.
Penalidades

39. Fiscalização
O Crea existe para defender a
sociedade e garantir o exercício
profissional a quem possui
habilitação;
Os agentes fiscais atuam de
forma orientativa, agindo de
maneira punitiva em última
instância.

41. Obrigado

42. Coordenadoria Nacional de
Comissões de Ética – CNCE 2015