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ANEXOS
Estatísticas

Gráfico de Participantes por Segmento


                           Gráfico 4: Credenciados por segmento

                                      0%
                                    5%                              Usuários
                             7%                                     Trabalhadores
                     12%                                38%         Familiares
                                                                    Estudantes
                    10%                                             Provocadores

                                      28%                           Outros
                                                                    Não declararam




Gráfico de Inscritos por Região




                                        2%
                                     1%

                            5% 5%                                     Sudes te
                                                                      Centro-Oeste
                                                                      Sul
                                                                      Norte
                                                                      Nordeste
                                                  87%

                                  Gráfico 1: Inscritos por região
Moções

Moção 1: 65 assinaturas.
Santo André, 27 de novembro de 2009
Nós, participantes do IX Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, usuários, familiares e técnicos realizado em
São Bernardo do Campo no Sindicato dos Metalúrgicos, assinamos a moção de repúdio à internação de usuários
com transtorno mental e principalmente os usuários de residências terapêuticas, que são egressos DAS
DESUMANAS INTERNAÇÕES EM HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS FECHADOS.
O que deve ser ampliado são os leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Trancar, abandonar, não é tratar.
Precisamos ampliar o nosso olhar!!
Importante ressaltar que essas internações.
Representam o retrocesso do movimento.
O que realmente queremos???


Moção 2: 84 assinaturas

Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do “Ato Médico”
IX Encontro Nacional dos Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial e
VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial
São Bernardo do Campo e Região do Grande ABCDMRR – SP
A regulamentação dos atos privativos dos médicos é posterior à Reforma Sanitária, ao estabelecimento do SUS e à
Conferência Nacional de Saúde (1990) e contraria princípios, leis e diretrizes que regulamentam essas instâncias,
como a integralidade, a interdisciplinaridade, a equidade (especificidade de tratamentos com base nas
necessidades de cada indivíduo) e a multiprofissionalidade.
Os Participantes do IX Encontro Nacional dos Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial e
VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial São Bernardo do Campo e Região do Grande ABCDMRR – SP,
repudiam veementemente este projeto de Lei, que além de ferir os princípios do SUS, restringe a liberdade de
escolha dos usuários e defende interesses corporativos da categoria médica, fazendo uma verdadeira reserva de
mercado, tornando a prescrição terapêutica exclusivas dos profissionais da medicina, hierarquizando as funções
da área da saúde e ofendendo deliberando os princípios internacionais de saúde.
O Ato Médico invade a seara de outras profissões já regulamente na área da saúde, colocando em risco os avanços
conquistados pelo Sistema Único de Saúde Brasileiro.
REGIMENTO

            IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial
                         Lema: "Reforma Psiquiátrica: a revolução na comunidade!
                                            É hora de afirmar!"

                                      De 26 a 27 de Novembro de 2009

                                                 Capítulo I
                                           Dos Objetivos e Método


Artigo 1o. - O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial está sendo
convocado pela Secretaria Nacional Colegiada (SENC) e a metodologia de trabalho do Regimento Interno será
realizada no período de 26 a 27 de Novembro de 2009, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, no
Estado de São Paulo.

Artigo 2o. - O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial terá como
objetivos principais:
    • Reafirmar a Reforma Psiquiátrica no Brasil;
    • Discutir sobre o atual panorama da Política de Saúde Mental no país, de forma a gerar PROPOSTAS
        CHAVES/FUNDAMENTAIS que subsidiem a participação do Movimento na IV Conferência Nacional de
        Saúde Mental, buscando concentrar esforços de luta;
    • Analisar, a partir dos relatórios finais dos dois últimos Encontros do Movimento da Luta Antimanicomial
        (São Paulo 2005 e Vitória 2007), os avanços e retrocessos do movimento, reorientando suas estratégias
        para fortalecê-lo;
    • Fortalecer as novas lideranças para atuarem em suas regiões, oferecendo mais conhecimento sobre os
        temas que envolvem a Reforma Psiquiátrica;
    • Eleger os representantes do movimento na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM).

Artigo 3o. - Os temas do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial
serão divididos nos seguintes grupos de trabalho, para os quais os militantes escolhem sua participação, até o
limite de vaga por grupo:
    a) Grupo de Trabalho 1: Cooperativismo Social/Geração de Renda;
    b) Grupo de Trabalho 2: Como cuidar do Cuidador Familiar;
    c) Grupo de Trabalho 3: Estatuto do Usuário;
    d) Grupo de Trabalho 4: Defesa de Direitos;
    e) Grupo de Trabalho 5: Defesa de Direitos dos Usuários de Drogas;
    f) Grupo de Trabalho 6: Controle Social.

Parágrafo único: os temas foram definidos em Reunião Ampliada da Secretaria Nacional Colegiada (SENC) e
Comissão Organizadora do evento (Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR).

Artigo 4º. Sobre o Método de funcionamento:
    1. Convidados a “provocarem” a discussão do grupo fazem uma fala inicial
    2. A partir da fala do convidado e das propostas resgatadas nos documentos dos dois últimos Encontros do
        Movimento da Luta Antimanicomial, iniciam-se discussões do grupo, buscando avaliar:
             Conquistas
             Retrocessos
             Situação de pouco ou nenhum avanço
 Pertinência neste momento
            O que o Movimento deve fazer para avançar. Ações e Estratégias.
    3. Eleger um “PROPOSTA CHAVE / FUNDAMENTAL para o tema do grupo, visando concentrar esforços na
       participação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental
    4. Redigir resultados dos trabalhos do grupo
    5. Apresentar na Plenária Final

Artigo 5o. - O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial prevê a
participação de 400 pessoas.

Artigo 6o. - O credenciamento dos delegados será feito nos dias 26 e 27 de novembro, das 8:00 às 13:00


                                                  Capítulo II
                                           Da Comissão Organizadora

Artigo 7o. A Comissão Organizadora é composta por:
        1) Secretaria Nacional Colegiada (SENC);
        2) Membros do Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR;
        3) Outros convidados que agregaram o grupo de Coordenação no decorrer dos trabalhos

Artigo 8o. - O Cabe à Comissão Organizadora coordenar e promover o IX Encontro Nacional de Usuários e
Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial, atendendo aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.

Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá nomear uma associação de usuários e familiares ou uma
universidade ligada à área de Saúde Mental e à Reforma Psiquiátrica para captar recursos para a realização do IX
Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial.

Artigo 9o. - A Comissão Organizadora coordenará a relatoria (consolidação dos relatórios de grupos, dos relatórios
da plenária final e anexação de moções) durante o IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento
da Luta Antimanicomial e elaborará o relatório final que será distribuído no prazo de quatro meses.

Parágrafo único: As moções deverão ser entregues à Comissão Organizadora até o dia 27 de Novembro de 2009,
às 10:00 horas, com a assinatura de 10% dos delegados presentes, para ser lida e aprovada em plenária final.


                                                   Capítulo III
                                  Da leitura e aprovação do regimento interno

Artigo 10o. - Será procedida leitura do Regimento Interno, com registros de destaque que serão discutidos no final.
Propostas de alteração ou supressão do Regimento Interno devem ser encaminhadas à Mesa, preferencialmente
por escrito e de forma clara. As propostas que não sofrerem destaques serão consideradas automaticamente
aprovadas.

                                                   Capítulo IV
                                             Dos Grupos de Trabalho

Artigo 11o. - Os grupos indicarão um relator e a Comissão Organizadora indicará o segundo relator, bem como um
facilitador para cada discussão.

Artigo 12o. - Somente serão considerados os relatórios de cada grupo as propostas aprovadas por maioria simples
dos participantes dos grupos.
Parágrafo único: Terminadas as discussões dos grupos, os relatórios serão encaminhados, pelos relatores, à
comissão de sistematização para serem apresentadas na plenária final. A consolidação dos relatórios dos grupos
será elaborada por todos os relatores dos grupos no dia 27 de novembro de 2009.


                                                     Capítulo V
                                                  Da plenária final

Artigo 13o. - A Plenária Final é a instância deliberativa máxima do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do
Movimento da Luta Antimanicomial.

Artigo 14o. - Participarão da Plenária Final:
        1) Delegados com direito à voz e voto;
        2) Convidados com direito à voz.

Artigo 15o. - Os coordenadores das mesas condutoras dos trabalhos, bem como da plenária final serão designados
ou indicados, pela Comissão Organizadora.

Artigo 16º. – Para Plenária Final serão apresentados os trabalhos dos grupos, de forma a compor o Relatório Final
do Evento.

Parágrafo único: Na plenária, cada pessoa terá direito a 3 minutos de fala, no máximo, e os destaques serão
limitados a 1 a favor e 1 contra.


Artigo 17o. - A eleição do representante dos trabalhadores do Movimento para compor a Comissão Intersetorial
de Saúde Mental será feita em plenária do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, subseqüente.



                                                     Capítulo VI
                                                 Disposições Gerais

Artigo 18o. - Os casos omissos no presente regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora "Ad
Referendum" à Plenária Final do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta
Antimanicomial.
REGIMENTO
                                VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial

                          Lema: "Reforma Psiquiátrica: a revolução na comunidade!
                                            É hora de afirmar!"

                                       De 27 a 29 de Novembro de 2009

                                                  Capítulo I
                                            Dos Objetivos e Método

Artigo 1o. - O VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial está sendo convocado pela Secretaria Nacional
Colegiada (SENC) e a metodologia de trabalho do Regimento Interno será realizada no período de 27 a 29 de
Novembro de 2009, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABCDMRR, no Estado de São Paulo.

Artigo 2o. - O VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial terá como objetivos principais:
    a) Reafirmar a Reforma Psiquiátrica no Brasil;
    b) Discutir sobre o atual panorama da Política de Saúde Mental no país, de forma a gerar PROPOSTAS CHA -
        VES/FUNDAMENTAIS que subsidiem a participação do Movimento na IV Conferência Nacional de Saúde
        Mental, buscando concentrar esforços de luta;
    c) Analisar, a partir dos relatórios finais dos dois últimos Encontros do Movimento da Luta Antimanicomial
        (São Paulo 2005 e Vitória 2007), os avanços e retrocessos do movimento, reorientando suas estratégias
        para fortalecê-lo;
    d) Fortalecer as novas lideranças para atuarem em suas regiões, oferecendo mais conhecimento sobre os te -
        mas que envolvem a Reforma Psiquiátrica;
    e) Escolha da próxima sede do Encontro Nacional da Luta Antimanicomial;
    f) Eleger os representantes da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM).

Artigo 3o. - Os temas do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial serão divididos nos seguintes grupos de
trabalho, para os quais os militantes escolhem sua participação, até o limite de vaga por grupo:

1) Eixo I: Consolidação e ampliação da Reforma Psiquiátrica
   a) Grupo de trabalho 1: Leitos de Atenção Integral na Comunidade;
   b) Grupo de trabalho 2: Serviços Residenciais Terapêuticos / Suporte / Abrigamento;
   c) Grupo de trabalho 3: Ampliação e qualificação da Rede de Atenção;
   d) Grupo de trabalho 4: Infância e Adolescência;

2) Eixo II: Sustentabilidade da Reforma Psiquiátrica:
   a) Grupo de trabalho 1: Legislação;
   b) Grupo de trabalho 2: Financiamento;
   c) Grupo de trabalho 3: Formando o Trabalhador e levando a discussão à Comunidade;

3) Eixo III: Atenção na Área de Álcool e Outras Drogas:
   a) Grupo de trabalho 1: Ampliação da clínica, trabalho no território e redução de danos;
   b) Grupo de trabalho 2: Suporte comunitário;
   c) Grupo de trabalho 3: O mito da efetividade da internação fechada.

4) Eixo IV: Sustentação Social / Sobrevivência
   a) Grupo de trabalho 1: Geração de Trabalho e Renda;
   b) Grupo de trabalho 2: Políticas habitacionais;
   c) Grupo de trabalho 3: Benefícios previdenciários;
   d) Grupo de trabalho 4: Rede de solidariedade.
5) Eixo V: Cultura e Diversidade:
   a) Grupo de trabalho 1: Diversidade Cultural;
   b) Grupo de trabalho 2: Comunicação e Mídia;
   c) Grupo de trabalho 3: Experiências Culturais no campo da Saúde Mental
   d) Grupo de trabalho 4: Gênero e Etnia.

Parágrafo único: os temas foram definidos em Reunião Ampliada da Secretaria Nacional Colegiada (SENC) e
Comissão Organizadora do evento (Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR).

Artigo 4º. Sobre o Método de funcionamento:
    1. Convidados a “provocarem” a discussão do grupo fazem uma fala inicial
    2. A partir da fala do convidado e das propostas resgatadas nos documentos dos dois últimos Encontros do
        Movimento da Luta Antimanicomial, iniciam-se discussões do grupo, buscando avaliar:
             Conquistas
             Retrocessos
             Situação de pouco ou nenhum avanço
             Pertinência neste momento
             O que o Movimento deve fazer para avançar. Ações e Estratégias.
    3. Eleger um “PROPOSTA CHAVE / FUNDAMENTAL para o tema do grupo, visando concentrar esforços na
        participação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental
    4. Redigir resultados dos trabalhos do grupo
    5. Apresentar na Plenária Final

Artigo 5o. - O VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial prevê a participação de 800 pessoas.

Artigo 6o. - O credenciamento dos delegados será feito do dia 27 a 28 de novembro, das 8:00 às 12:00


                                                  Capítulo II
                                           Da Comissão Organizadora

Artigo 7o. - A Comissão Organizadora é composta por:
        1) Secretaria Nacional Colegiada (SENC);
        2) Membros do Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR;
        3) Outros convidados que agregaram o grupo de Coordenação no decorrer dos trabalhos

Artigo 8o. - O Cabe à Comissão Organizadora coordenar e promover o VIII Encontro Nacional da Luta
Antimanicomial, atendendo aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.
Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá nomear uma associação de usuários e familiares ou uma
universidade ligada à área de Saúde Mental e à Reforma Psiquiátrica para captar recursos para a realização do VIII
Encontro Nacional da Luta Antimanicomial.

Artigo 9o. - A Comissão Organizadora coordenará a relatoria (consolidação dos relatórios de grupos, dos relatórios
da plenária final e anexação de moções) do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial e elaborará o relatório
final que será distribuído no prazo de quatro meses.

Parágrafo único: As moções deverão ser entregues à Comissão Organizadora até o dia 28 de Novembro de 2009,
às 18:00 horas, com a assinatura de 10% dos delegados presentes, para ser lida e aprovada em plenária final.

                                                   Capítulo III
                                  Da leitura e aprovação do regimento interno
Artigo 10o. - Será procedida leitura do Regimento Interno, com registros de destaque que serão discutidos no final.
Propostas de alteração ou supressão do Regimento Interno devem ser encaminhadas à Mesa, preferencialmente
por escrito e de forma clara. As propostas que não sofrerem destaques serão consideradas automaticamente
aprovadas.
                                                    Capítulo IV
                                             Dos Grupos de Trabalho

Artigo 11o. - Os grupos indicarão um relator e a Comissão Organizadora indicará o segundo relator, bem como um
facilitador para cada discussão.

Artigo 12o. - Somente serão considerados os relatórios de cada grupo as propostas aprovadas por maioria simples
dos participantes dos grupos.

Parágrafo único: Terminadas as discussões dos grupos, os relatórios serão encaminhados, pelos relatores, à
comissão de sistematização para serem apresentadas na plenária final. A consolidação dos relatórios dos grupos
será elaborada por todos os relatores dos grupos no sábado, no dia 28 de novembro de 2009.


                                                     Capítulo V
                                                  Da plenária final

Artigo 13o. - A Plenária Final é a instância deliberativa máxima do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial.

Artigo 14o. - Participarão da Plenária Final:
        1) Delegados com direito à voz e voto;
        2) Convidados com direito à voz.

Artigo 15o. - Os coordenadores das mesas condutoras dos trabalhos, bem como da plenária final serão designados
ou indicados, pela Comissão Organizadora.

Artigo 16o. - Para Plenária Final serão apresentados os trabalhos dos grupos, de forma a compor o Relatório Final
do Evento.

Artigo 17o. - A eleição do membro representante do segmento trabalhadores do Movimento para compor a
Comissão Intersetorial de Saúde Mental será feita em Plenária Final do VIII Encontro Nacional do Movimento da
Luta Antimanicomial.


                                                     Capítulo VI
                                                 Disposições Gerais

Artigo 18o. - Os casos omissos no presente regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora "Ad
Referendum" à Plenária Final do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial.
Importância das associações de usuários e familiares
                                          no campo da saúde mental,
                                           seus desafios e propostas


                                      Prof. Eduardo Vasconcelos
                                      Escola de Serviço Social da UFRJ

1. APRESENTAÇÃO

O que são as associações de usuários e familiares no campo da saúde mental?
As associações de usuários e familiares são organizações da sociedade civil fundadas para lutar e defender os direi-
tos e os interesses dos usuários de serviços de saúde mental e de seus familiares.
Para isso, também participam das lutas pela melhoria e desenvolvimento dos serviços de saúde mental e do Siste -
ma Único de Saúde (SUS) e das demais políticas sociais, que buscam atender toda a população do país, como um
direito da cidadania para todos.

Porque, onde e quando estas associações foram criadas inicialmente?
Até a década de 1970, a maioria dos países oferecia apenas a internação psiquiátrica como principal modalidade
de serviço de saúde mental. Estes hospitais foram se enchendo de gente, sem perspectiva de sair, e acabaram vi -
rando verdadeiros campos de concentração, com mortes por outros motivos, como infecções, doenças contagio -
sas e negligências de todos os tipos.
Neste tipo de assistência, o usuário de serviço era visto como um indivíduo perigoso e que deveria ser afastado da
vida social. Seus desejos, sua fala e seus interesses eram ignorados. Os familiares eram muitas vezes estimulados a
abandonar seus entes queridos lá dentro, acreditando que receberiam tratamento, e acabavam perdendo o conta -
to com eles. E esse abandono acabava alimentando a máquina de mortificação das pessoas e de matar que eram
os asilos psiquiátricos.
A partir de 1970, foram iniciados em vários países do mundo os processos de reforma psiquiátrica e as lutas anti-
manicomiais, visando substituir a internação psiquiátrica por serviços de atenção psicossocial abertos na comuni -
dade. Neles, os usuários e familiares são chamados a participar do tratamento, a lutar por seus direitos, a opinar
sobre os serviços e participar das decisões sobre o sistema de saúde e saúde mental.
As associações de usuários e familiares constituem portanto a principal estratégia de unir as forças, trocar experi-
ências, se apoiar mutuamente, e lutar juntos para ter um melhor tratamento e assistência em saúde mental e lutar
por uma vida mais digna e participativa tanto para os usuários como para seus cuidadores.

2) CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA SE COMPREENDER O QUE FAZEM AS ASSOCIAÇÕES E OS MOVIMENTOS
SOCIAIS DE USUÁRIOS E FAMILIARES
a) O cuidado do si:
Na velha psiquiatria conservadora, quem trata e tem um papel ativo são os profissionais e os serviços. Os usuários
são apenas “pacientes” que recebem passivamente o tratamento. Os familiares são apenas co-adjuvantes que
recebem passivamente dos profissionais as instruções de como cuidar do usuário em casa.
Além disso, ninguém discute e cuida das necessidades dos próprios cuidadores familiares, a não ser quando
também acabam estressados e também apresentam sintomas graves de sofrimento psíquico, ou seja, quando
também viram “pacientes”.
Na nova atenção psicossocial em saúde mental, os usuários e familiares são chamados a assumir um papel ativo
na elaboração do projeto terapêutico, no próprio tratamento cotidiano, e na luta por uma melhor qualidade de
vida.

O cuidado de si significa portanto assumir esta responsabilidade e este papel ativo, através das seguintes
estratégias e processos:
- saber reconhecer quando se precisa de ajuda;
- identificar os melhores serviços de saúde mental disponíveis, no leque de alternativas colocadas pela reforma
psiquiátrica, e buscar suporte efetivo de profissionais;
- quando o serviço é de boa qualidade, colaborar na construção do projeto terapêutico pessoal, aderir ao tratamento,
tomar os remédios prescritos, saber identificar os efeitos colaterais indesejáveis e fazer os ajustes na medicação junto
com o médico;
- participar ativamente das atividades propostas em artes, cultura, trabalho, sociabilidade, lazer, etc.
- construir ativamente uma rede de amigos(as) “irmãos(ãs)”, com os quais podemos conversar e desabafar tudo, sem
restrições, com regularidade ou nas horas mais difíceis, trocando nossas experiências, emoções, dúvidas e sugestões.
As associações de usuários e profissionais nos ajudam a trocar experiências e aprender coletivamente a ter este papel
mais ativo de cuidado de si.
b) A ajuda mútua:
A prática mais conhecida de ajuda mútua é sem dúvida alguma a dos Alcoólicos Anônimos (AA) e similares (grupos
dos 12 passos): são grupos de troca de vivências, de ajuda emocional e discussão das diferentes estratégias de
lidar com os problemas comuns.
Entretanto, apesar de seus numerosos pontos positivos, os grupos dos 12 passos apresentam algumas limitações:
prática fechada em si mesma, padronizada, despolitizada, sem estimular sistematicamente o suporte mútuo e a
militância mais ampla.
Os movimentos internacionais de usuários e familiares vêm desenvolvendo outros tipos e metodologias mais
flexíveis de grupos de ajuda mútua, a partir de suas associações. Quais são então os benefícios e vantagens de se
participar destes grupos de ajuda mútua?
- o acolhimento e o apoio emocional dos companheiros, que é bom tanto quando se recebe como também quan-
do reconhecemos que também podemos ajudar os outros;
- o exemplo concreto dos companheiros em estágio mais avançado de recuperação ou de experiência de cuidado
na família, nos dizendo que é possível ter esperanças de uma vida melhor e mais ativa, com mais auto-estima;
- a oportunidade de fazer “amigos do peito”, dentro e fora do grupo, que serão companheiros em nossa caminha-
da de vida;
- a troca de informações e experiências em como lidar com os muitos desafios da vida com o transtorno, tais
como os sintomas difíceis, os efeitos dos remédios, os problemas do tratamento e dos serviços de saúde mental,
os problemas de relacionamento com a família e amigos, as melhores estratégias de cuidado de nossos entes fa -
miliares com trantorno, etc;
- a busca comum, a partir do grupo de ajuda mútua, de estratégias de suporte social, de luta contra a discrimina-
ção ao portador de transtorno mental, bem como a defesa dos direitos dos participantes do grupo e dos demais
usuários de serviços de saúde mental e seus familiares, na comunidade, nos serviços de saúde mental, na socieda -
de e na vida política do país;
- a busca, a partir do grupo, de iniciativas para a melhoria e aperfeiçoamento da assistência em saúde mental na
comunidade, e gradualmente, para colaborar também nos serviços e na política de saúde mental em toda a cida -
de, em nosso estado e no país.
Hoje, a ajuda mútua tem sido também realizada através da Internet, através de correio eletrônico, blogs, redes
de relacionamento virtual, etc.

b) O suporte mútuo:
A partir dos grupos de ajuda mútua, é possível desenvolver dentro das associações vários tipos de atividades de
suporte mútuo, como por exemplo:
- atividades e iniciativas de apoio e cuidado concreto na vida cotidiana: passeios e atividades de lazer e cultura nos
fins de semana; cuidado informal do outro que se encontra em maior dificuldade; ajuda nas tarefas diárias na casa
e fora dela; suporte a familiares que precisam de uma ‘folga’ para descansar ou viajar, assumindo-se o cuidado do
usuário;
- desenvolvimento de projetos mais complexos:
+ oficinas e projetos de arte e cultura;
+ dispositivos residenciais e de trabalho:
+ cuidado domiciliar;
+ acompanhamento;
+ telefone de suporte pessoal;
+ clubes sociais;
+ elaboração de cartilhas informativas e educativas para temas relevantes: estratégias de enfrentamento no dia a
dia, efeitos colaterais de remédios, defesas de direitos, serviços e experiências bem sucedidas, como organizar
grupos de ajuda mútua e suporte mútuo, etc.
Aqui também, as redes de amizade, de troca de informações e de apoio na Internet são fundamentais.

c) A defesa de direitos (advocacy):
Na velha assistência psiquiátrica, se fala muito pouco ou quase nada nos “direitos dos pacientes” e menos ainda
da luta por sua conquista. E quando se fala, só se pensa nas possíveis ações a se realizar por profissionais, e o
usuário ou familiar fica passivo à espera da ação deles.
Na nova atenção psicossocial e na cultura antimanicomial, a idéia que se tem de defesa de direitos é mais ampla e
pode ser realizada de diversas formas, inclusive sem profissionais:
- Existem formas de defesa de direitos que são informais:
+ auto-defesa: capacita-se o usuário ou familiar para defender seus direitos por si próprio;
+ entre pares: companheiros usuários e/ou familiares são chamados a intervir nas situações concretas, como
ajudar o outro a conseguir um benefício ou a resolver problemas na comunidade.
- É claro que também existe a defesa de direitos formal:
+ serviços com profissionais de saúde mental e advogados, para se defender os direitos civis, políticos e sociais dos
usuários e familiares. Ex.: o SOS Saúde Mental do Instituto Franco Basaglia, no Rio de Janeiro.
+ elaboração de cartas de direitos, normas de serviços e de legislações municipais, estaduais e federais, que
busquem consagrar os direitos dos usuários e familiares em todas as esferas do sistema de saúde mental e da
sociedade. Ex.:
. Carta dos Direitos dos Portadores de Transtorno Mental da ONU, de 1991;
. Carta de Direitos e Deveres dos Usuários em Saúde Mental, escrita no III Encontro de Associações de Usuários e
Familiares em Saúde Mental, em Santos (SP), em 1993;
. Lei 10.216, de abril de 2001 que estabelece as linhas gerais do processo de reforma psiquiátrica brasileira, e que
inclui direitos básicos dos usuários.
Neste campo dos direitos dos usuários, gostaria de indcr um excelente livro:

MUSSE, Luciana B – Novos sujeitos do direito: as pessoas com transtorno mental na visão da biotética e do
biodireito. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.
As associações de usuários e familiares constituem a base principal para estas atividades de defesa de direitos,
não só as desenvolvendo dentro da associação, como também estimulando a organização de serviços e projetos
mais amplos com outros movimentos sociais ou com o Terceiro Setor (ONGs) que possam levá-la à frente.

d) Transformação do estigma e dependência na relação com o transtorno mental na sociedade:
Constituem iniciativas de caráter social, cultural e artística para mudar as atitudes discriminatórias em relação ao
transtorno mental e aos usuários nas relações cotidianas, na comunidade local, na mídia e na sociedade mais
ampla. Exemplos:
- a linguagem que usamos cotidianamente: expressões tais como ‘paciente’ e ‘doença mental’ acentuam a
passividade e a segregação, e podem ser substituídas por ‘usuário’ e ‘sofrimento psíquico’, ‘problema mental’,
‘experiências subjetivas radicais”, ou, quando se exige uma linguagem mais técnica, por “transtorno mental”;
- a regra de qualquer evento no campo da saúde mental deve contar com participação e fala de representantes de
usuários e familiares;
- produção de programas para a mídia que abordem diretamente o problema da discriminação: a rádio Tantan, de
Santos; a TV Pinel, do Rio; a Rede Parabolinóica, de Belo Horizonte, etc.
As associações de usuários e familiares são os melhores dispositivos para se promover estas atividades.
e) Participação no sistema de saúde/saúde mental e militância social mais ampla:
- controle social: capacitação e participação ‘coletivizada’ de usuários e familiares nas instâncias e conselhos de
saúde, saúde mental e de outras políticas sociais;
- participação direta no movimento antimanicomial.
Exemplo atual de ação importante: a Marcha dos Usuários em Brasília, em setembro de 2009, que conquistou a
realização da IV Conferência de Saúde Mental, principal dispositivo de controle social para estabelecer as
diretrizes da política de saúde mental no país.
- projetos em que lideranças de usuários e familiares participam ou coordenam pesquisas, programas de
planejamento e avaliação de serviços, e a capacitação de profissionais;
- militância social mais ampla, em movimentos sociais, ONGs, partidos populares, etc.

f) Narrativas pessoais de vida com o transtorno mental:
Usuários e familiares, e particularmente aqueles que se encontram em um estágio mais avançado de recuperação,
são estimulados a escrever ou gravar depoimentos em primeira pessoa, contando a sua história pessoal de crise, as
dificuldades durante o processo de tratamento e as estratégias de recuperação.
Exemplos importantes:
- o livro “Canto dos Malditos”, de Austregésilo Carrano, que depois inspirou o filme “Bicho de Sete Cabeças”, e que
ajudou na conquista da nossa Lei 10.216 em 2001;
- o livro “Reinventando a vida: narrativas de recuperação e convivência com o transtorno mental”, organizado por
Eduardo Vasconcelos, Richard Weingarten e outros, com 18 narrativas de usuários brasileiros, particularmente de
lideranças da luta antimanicomial.




                              GT "Diversidade Cultural - sobre o plural e o singular"

                                                                                                    Rachel Gouveia



       A Reforma Psiquiátrica Brasileira não se restringe simplesmente à formulação de políticas de saúde mental
que se refletem nas transformações nos dispositivos terapêuticos. Tais transformações visam mudanças, na
construção de um novo espaço social para a pessoa com transtorno mental. Porém, torna-se uma tarefa
complexa, visto que as modificações devem ser implantadas nas relações entre a sociedade e ao transtorno
mental, ou melhor, fazer com que as transformações ocorram em todo o corpo social.

             De fato, superar o modelo manicomial não é simplesmente extinguir uma estrutura física, mas é
transformar pensamentos e teorias, é romper paradigmas e valores, criando políticas e condições de vida para
aqueles que sempre tiveram um único papel nesta sociedade, o de excluídos da razão e do bom senso. É para este
"ser sem face", viabilizar a face da dignidade e da cidadania jamais experimentadas, mostrando que o seu futuro
ainda pode ser construído. A Reforma Psiquiátrica Brasileira não deve ter outro objetivo senão o de romper com
as antigas verdades sobre a loucura e efetivar as novas premissas. A sociedade sempre teve dificuldade em lidar
com a diferença, principalmente aquela explicitamente imposta pela loucura. Para Amarante, “com as fortes
demandas sociais pela recuperação do louco em mão-de-obra produtiva, muitos são os mecanismos de
segregação e rejeição que são por outras fontes determinados” (Amarante, 1995:32).

      Diante deste desafio de construir um novo lugar social, via cultura e na cultura para a pessoa com transtorno
mental, é que se têm surgido experiências culturais em todo o país. Existem hoje inúmeras experiências artísticas
e culturais no campo da reforma psiquiátrica. Expressões teatrais, musicais, de vídeo, artes plásticas, exposições e
apresentações de diferentes modalidades têm constituído este enorme campo em expansão.
Dentre estas, algumas se destacam tendo reconhecimento regional e até mesmo nacional. Como exemplos,
no campo do vídeo, pesquisaremos experiências como a TV Pinel, a TV Tam Tam e a TV Parabolinóica. No âmbito
teatral, o grupo Pirei Na Cenna e Os Nômades. O grupo musical Harmonia Enlouquece é outra grande experiência
que possui reconhecimento nacional. Os coletivos são formados por usuários, técnicos e familiares. Estes já
penetraram em locais estratégicos na sociedade como o grupo Harmonia Enlouquece, no Canecão; e a TV Pinel,
que exibe os seus programas em canais de TV (canal comunitário, da NET; e canal saúde, da Fiocruz). Ainda no
campo musical, destacam-se outras experiências como o Sistema Nervoso Alterado e Camisa de Força, Coral
Cênico Cidadãos Cantantes, Os Impacientes, Cancioneiros do IPUB, Black Confusion, Lokonaboa, Trem Tan Tan,
Mágicos do Som, Zé do Poço, Jararé Gladstone entre outros.

         A partir dessas experiências e da necessidade de se pensar políticas públicas que incentivem, promovam e
viabilizem a produção cultural das pessoas em sofrimento psíquico é que se criou o convênio entre a Secretaria da
Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MINC) e o Laboratório de Estudos e Pesquisas
em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Fundação Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde
(LAPS/ENSP/FIOCRUZ). Através do convênio promove-se a Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas
Culturais: Loucos pela Diversidade, realizada em 2007, que trouxe em sua organização uma parceria entre a saúde
e a cultura exercendo já em sua produção uma relação de transformação da complexidade das relações do corpo
social.

       Esta Oficina teve como uma das propostas, a implementação de políticas públicas culturais na interface da
cultura e saúde que promovam a participação e a emancipação de pessoas em sofrimento psíquico. Além disso,
outra diretriz desta Oficina foi o de empoderar usuários, trabalhadores e comunidades para que possam
reconhecer a sua diversidade cultural e seu valor, subsidiando os grupos de saúde mental com informações que
possibilitem a identificação e valorização do patrimônio integral comunitário.Contou-se nesta Oficina com a
presença do Ministro da Cultura Gilberto Gil. O Ministro destaca a importância da Oficina quando retrata a acerca
da necessidade da sociedade aprender a conviver com a diferença e que é através da arte que se consegue
desmontar as barreiras construídas em torno da incompreensão que envolve a loucura.

           De acordo com a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais –
UNESCO, é reconhecida universalmente como matéria de direitos humanos a formulação e a implementação de
políticas culturais e a adoção de medidas para proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Além
disso, a cultura segundo a Convenção é um dos motores fundamentais do desenvolvimento, sendo tão importante
quanto os aspectos econômicos, onde todos têm o direito fundamental de participarem e se beneficiarem dele.
Frente a isso, esta Oficina indica a necessidade de incorporar a cultura como elemento estratégico de
desenvolvimento nacional quanto internacional, segundo a Convenção, com ênfase na erradicação da pobreza
também.

           A igualdade e a plena oferta de condições para a expressão e fruição culturais são cada vez mais
reconhecidas como parte dos direitos humanos. Segundo a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da
Diversidade das Expressões Culturais - UNESCO, “a diversidade cultural somente poderá ser protegida e
promovida se estiverem garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais”. Torna-se necessário a
intersetorialidade na construção de uma democracia que visa à viabilização da cultura para todos os brasileiros.

       A Oficina constitui-se como um dispositivo de visibilidade as práticas culturais já existentes na saúde mental.
A partir desta buscar-se-á, via políticas culturais específicas, a criação e a manutenção de ações culturais na área.
O propósito dessa ação não é generalizar que todo louco é artista, mas segundo Marilena Chauí (1995:84) é
“tornar visível que somos todos sujeitos culturais, mesmo que não sejamos todos criadores de obras de arte e de
pensamento. Para Chauí (idem, 84) a cidadania cultural é a “possibilidade de tornar visível um novo sujeito social e
político que se reconheça como sujeito cultural”.
COMUNICAÇÃO E MÍDIA
                                                                                              Edvaldo Nabuco1

        Os padrões tradicionais de interpretação dos modos de comunicação estão assentados em uma solução
prática entre emissor e receptor. Desta forma o emissor seria o responsável pela elaboração da comunicação e a
transmitiria para todos. O receptor, por sua vez, receberia esta informação passivamente, sem interferir no
processo de produção da comunicação. Esta forma de entender a comunicação ficou prevalecendo até a década
de 1980, como o meio das pessoas terem acesso a informação. Com isto, as empresas jornalísticas seriam
responsáveis pela produção da informação e os consumidores desta informação seria a população, os receptores.
        Na década de 1970-1980, com o advento dos movimentos sociais que lutavam pelo fim da ditadura militar
implantada no país a partir do golpe de 1964, e por mais direitos para a população, em particular à população
excluída, inicia-se no Brasil um movimento de TV`s e Rádios Comunitárias, que lutavam pela democratização da
comunicação, numa perspectiva que os meios de comunicação deveriam ser apropriados pelas próprias pessoas
que queriam transmitir uma mensagem. Este movimento ganha força nas últimas décadas e o cenário da
comunicação passa a conviver com diversos veículos de comunicação realizados pelos moradores de
comunidades.
        A proposta desta nova forma de comunicação era mostrar a realidade de um determinado local a partir do
ponto de vista da pessoa que vivia naquele local. No Rio, surgem diversos veículos de comunicação comunitária.
Dentre eles, destacam-se a TV Favela, feita por moradores da Comunidade do Morro Santa Marta; a TV Tagarela,
realizada por moradores da Comunidade da Rocinha; a TV Maxambomba realizada por moradores da Baixada
Fluminense, entre outras.
        A partir da 12ª. Conferência Nacional de Saúde, o tema da comunicação passa a ser amplamente discutido
pelos participantes da Conferência, revelando a importância destes veículos de comunicação comunitária fazer o
conhecimento sanitário chegar à população com uma linguagem mais acessível aos moradores de comunidades. A
pressão dos meios de comunicação comunitária pela democratização da comunicação chegou a grandes níveis de
debates que, em 2009, foi realizada a I Conferência Nacional de Comunicação, abrangendo diversos setores da
sociedade.
        No campo da saúde, como dito anteriormente, a questão foi abordada na 12ª. Conferência Nacional de
Saúde mais amplamente. Na saúde mental, diversas experiências começam a surgir para esclarecer a população
sobre a nova forma de se relacionar com a loucura. Surgem experiências como TV Tam Tam, Rádio Tam Tam (em
Santos), TV Pinel (no Rio de Janeiro), Jornal Vozes (na região do ABC paulista), experiências de comunicação no
serviço de saúde mental Dr. Cândido Ferreira (em Campinas) e diversos outros projetos, além da apropriação da
tecnologia da comunicação por diversos usuários que vem produzindo vídeos e outras formas de se expressar. A
comunicação passa a ser vista como uma importante aliada para conscientizar a população a respeito da loucura e
das novas práticas que estão sendo implantadas com a Reforma Psiquiátrica no Brasil.




1
    Militante do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial.
Movimento Nacional da Luta Antimanicomial

        O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial nasceu em 1987, no Encontro de Trabalhadores de Saúde
Mental, em Bauru. Este ocorreu, principalmente, em decorrência dos questionamentos que os profissionais da
área da saúde às suas condições de trabalho e ao tratamento oferecido aos pacientes, que se mostrava
extremamente desumano, englobando desde a falta de higiene até maus-tratos físicos e psíquicos. O lema do
Encontro era “Por uma sociedade sem manicômios!”.
        O Movimento busca, acima de tudo, a humanização do tratamento - que deve ver o sujeito antes da
doença - através da sua inserção na sociedade. Está aí a diferença entre o manicômio e os serviços de saúde:
dentro do primeiro vê-se o isolamento e a falta de liberdade de cada um. Já no Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), a liberdade deve ser sempre garantida.
        Há 23 anos o Movimento vem lutando por mais que o fechamento dos manicômios. Mostrou-se
necessário atentar também para uma rede que pudesse oferecer aos portadores de sofrimento psíquico
tratamento adequado e muito mais: mudanças nas legislações voltadas para a saúde mental, fim do pensamento
manicomial que permeia a sociedade como um todo - pensamento este que exclui a todos que, por alguma razão,
estão fora da dita "normalidade" -, acesso a benefícios previstos em lei, atenção integral em saúde, acesso a
educação, moradia, transporte e lazer, além de programas de geração de renda, que têm como fim principal a
inclusão social, por meio do trabalho e da convivência.
        Entre nossas conquistas, podemos colocar: criação dos CAPS's, dos CECCO's (Centros de Convivência e
Cooperativa), Residências Terapêuticas, desativação de manicômios. Porém, ainda precisamos conquistar mais: o
fechamento dos manicômios ainda abertos, o próprio pensamento manicomial defendido por muitos, o aumento
do número de CAPS's infantis, entre outros.
        Fazem parte do movimento técnicos, usuários dos serviços de saúde, seus familiares, estudantes.
Fonte: FÓRUM PAULISTA DA LUTA ANTIMANICOMIAL


A região-sede e a luta do Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR

        O Grande ABC paulista é formado por sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano
do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Localiza-se entre a capital de São Paulo e a Baixada
Santista.
        É uma região conhecida por seu pólo industrial e pelas greves dos anos 1970/80, que lutavam por
melhores condições de trabalho, saúde, etc. Naquela época fortalecia o movimento da saúde e também o da
Reforma Psiquiátrica.
        Representantes da região estavam no I Encontro de Trabalhadores da Saúde Mental, de Bauru, em 1987,
que marcou o início do Movimento da Luta Antimanicomial.
        Data dessa época o surgimento do Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR, que desde
então vem lutando pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos na região.
        O Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABC é formado por usuários, familiares e trabalhadores dos
serviços de saúde mental; além de associações, estudantes, sindicatos, artistas, entidades de classe, etc.
        Nos últimos vinte anos, a região do Grande ABC - que tem aproximadamente 2,5 milhões de habitantes -
fechou cinco manicômios e abriu dezesseis CAPS, sendo cinco 24 horas, inclusive um Álcool e Drogas. Foram
abertas também doze Residências Terapêuticas e dois serviços que se destinam à geração de renda e cultura.
        A luta deste Fórum hoje é pela ampliação dos CAPS 24 horas, bem como pela melhoria da qualidade
desses serviços, além da ampliação de serviços complementares, como as Residências Terapêuticas, as oficinas de
geração de renda, os trabalhos com arte e cultura, etc.
        O Fórum luta ainda para fechar o Hospital Psiquiátrico Lacan, último ainda aberto que atende pacientes de
longa permanência.

e-mail: forumpopular_saudemental_abc@yahoo.com.br
e-group: forumpopular_saudemental_abc@yahoogrupos.com.br
Fotos Diversas
 Mario A. Moro
Comissão Organizadora

Adriano Kasiorowsky de Araújo, Andréa Romanholi, Antonio Luiz Marcelino, Anderson da Silva Dalcin, Beatriz
Barreiros, Carlos Augusto Magrini, Décio de Castro Alves, Denis de Santana Mota, Dirce Albuquerque de Freitas,
Dorival dos Santos Pereira Júnior, Delmar Oswino Saft, Dulce Die Pedro dos Santos, Edilaine Rosin, Edvaldo
Nabuco, Elizabete Satie Henna, Eraldo Ferreira, Geraldo Peixoto, Iana Profeta Ribeiro, Iracema Vieira Polidoro,
João Batista Magalhães, João Batista Pereira de Souza, Jorge Vieira José Albano Felipe Vieira, Graziella Barbosa
Barreiros, José Setemberg Ferreira Rabelo, Maria Dirce Cordeiro, Raquel Lopes de Castro, Rachel Gouveia Passos,
Rosemar Prota, Maria Regina Tonin, Marcelo Melinsky de Morais, Maria da Conceição Silva Amaral, Maria do
Patrocínio Gomes Fonseca, Mariana da Silva, Mario Alexandre Moro, Olívia Ramos dos Santos, Patrícia Salles,
Rosemar Lemos, Sebastião Antonio Gonçalves Ambrozio, Tatiana Fernandes, Valdomiro Borges, Vera Marina,
Vitória Aparecida Pinal de Souza, Wilson Margarido Martinez e Wilma Relich.

Subcomissão de Infra-estrutura: José Albano Felipe Vieira, Maria Dirce Cordeiro, Eraldo Ferreira do Nascimento,
Maria Regina Tonin, Décio de Castro Alves, Vera Marina, Anderson da Silva Dalcin, Mariana da Silva, Edilaine Rosin,
Adriano Kasiorowsky de Araújo, Patrícia Salles, Rachel Gouveia e Edvaldo Nabuco.

Subcomissão Técnico-Política: Graziella Barbosa Barreiros, Iana Profeta Ribeiro, Elizabete Satie Henna, Mario
Alexandre Moro e Jorge Vieira.

Subcomissão de Cultura: Edilaine Rosin, Mariana Silva, Tatiana Fernandes, Mario Alexandre Moro, Marcio
Rodrigues Lima, Wilma Relich e Rosemar Lemos.

Subcomissão de Comunicação: Mario Alexandre Moro, Elizabete Satie Henna, Marcio Rodrigues Lima, Marcelo
Melinsky de Morais, Vitória Aparecida Pinal de Souza.

Secretaria: José Albano Felipe Vieira, Beatriz Barreiros, Elizabete Satie Henna e Rosemar Lemos.

Credenciamento: Beatriz Barreiros, Dorival dos Santos Pereira Júnior, Rosemar Lemos, Wilma Relich, Denis de
Santana Mota, Dirce Albuquerque Freitas, Fernando Joshei Henna, Maria Regina Tonin e Helena Fonseca
Rodrigues.

Alunos da Metodista
Alunos da UNIA

Arte: Cícero Soares

Registro Fotográfico: Mario Alexandre Moro

Registro Audiovisual: Valnei Nunes, Rafaela Uchoa e Rafael Campos

Relatoria de Grupos de Trabalho
Rosemar Lemos, Marcio Rodrigues Lima, Valdomiro Borges, Dorival dos Santos Pereira Júnior, Helena Fonseca
Rodrigues, Edilaine Rosin, Mariana Silva, Anderson Dalcin, Rosemar Prota, Adriano Kasiorowsky de Araújo.

Relatório Final
Elizabete Satie Henna, Iana Profeta Ribeiro, Graziella Barbosa Barreiros, José Albano Felipe Vieira, Maria Dirce
Cordeiro e Tatiana Fernandes.
Convidados

Provocadores: Eduardo Mourão Vasconcelos, Fernando Kinker, Roseane Castro, Cláudio Cavalcanti, Adriana da
Silva Fernandes, Pedro Gabriel Godinho Delgado, Paulo Amarante, Maria Luiza Malatesta, Sandra Chioro, Iana
Profeta Ribeiro, Telma de Souza, Sandra Fagundes, Abrahão de Oliveira Santos, Maria do Rosário da Costa
Ferreira, Maria Regina Tonin, Décio de Castro Alves, Graziella Barbosa Barreiros, Paula Taleikis, Evanilde Gomes da
Cruz, Lourdes Aparecida Machado, Rachel Gouveia, Edvaldo Nabuco, Sandra Carvalho Rodrigues.

Músicos: Vilson Rodrigues, Jorge Alcides, Paulo Amarante, Banda "Vide Bula", Adriano C. Arnaldo, Jorlando Alves
Borges e Gerson Rafael Lopes.

Grupos Musicais: Coral de Diadema, Coral Tropical de Ribeirão Pires e Banda “Vide Bula” do HCTP Franco da
Rocha.

Teatro: Grupo Amargen

Artes plásticas: Oficina aberta de pintura do NAPS I, com Débora Rico e Priscila Lemes Bulhões. Exposição das
Pinturas de Ana Cristina e Thiago Tadeu Ferreira.

Vídeos:
“Vozes da Voz”, de Valnei Nunes e Rafaela Uchoa
“Passos”, de Marcio Rodrigues Lima
Realização

                    Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA
                   Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR



                                          Apoio

                                  Associação De Volta Para Casa
                            Associação José Martins de Araújo Júnior
                                  Associação Fazendo Diferente
                 Coordenação Nacional de Saúde Mental - Ministério da Saúde
LAPS (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental) - FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz)
                           Sindicato dos Metalúrgicos do Grande ABC
                             Sindicato dos Químicos do Grande ABC
                        Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
                                 Conselho Federal de Psicologia
        Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo e Subsede Grande ABC
                           Conselho Regional de Serviço Social do ABC
                                    Prefeitura de Santo André
                                      Prefeitura de Diadema
                              Prefeitura de São Bernardo do Campo
                       Alunos e Professores da Universidade Anhanguera
                 Alunos e Professores da Universidade Metodista de São Paulo
                                   Trabalhadores dos Correios

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Anexos e moções do encontro antimanicomial

  • 2. Estatísticas Gráfico de Participantes por Segmento Gráfico 4: Credenciados por segmento 0% 5% Usuários 7% Trabalhadores 12% 38% Familiares Estudantes 10% Provocadores 28% Outros Não declararam Gráfico de Inscritos por Região 2% 1% 5% 5% Sudes te Centro-Oeste Sul Norte Nordeste 87% Gráfico 1: Inscritos por região
  • 3. Moções Moção 1: 65 assinaturas. Santo André, 27 de novembro de 2009 Nós, participantes do IX Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, usuários, familiares e técnicos realizado em São Bernardo do Campo no Sindicato dos Metalúrgicos, assinamos a moção de repúdio à internação de usuários com transtorno mental e principalmente os usuários de residências terapêuticas, que são egressos DAS DESUMANAS INTERNAÇÕES EM HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS FECHADOS. O que deve ser ampliado são os leitos psiquiátricos em hospitais gerais. Trancar, abandonar, não é tratar. Precisamos ampliar o nosso olhar!! Importante ressaltar que essas internações. Representam o retrocesso do movimento. O que realmente queremos??? Moção 2: 84 assinaturas Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do “Ato Médico” IX Encontro Nacional dos Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial e VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial São Bernardo do Campo e Região do Grande ABCDMRR – SP A regulamentação dos atos privativos dos médicos é posterior à Reforma Sanitária, ao estabelecimento do SUS e à Conferência Nacional de Saúde (1990) e contraria princípios, leis e diretrizes que regulamentam essas instâncias, como a integralidade, a interdisciplinaridade, a equidade (especificidade de tratamentos com base nas necessidades de cada indivíduo) e a multiprofissionalidade. Os Participantes do IX Encontro Nacional dos Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial e VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial São Bernardo do Campo e Região do Grande ABCDMRR – SP, repudiam veementemente este projeto de Lei, que além de ferir os princípios do SUS, restringe a liberdade de escolha dos usuários e defende interesses corporativos da categoria médica, fazendo uma verdadeira reserva de mercado, tornando a prescrição terapêutica exclusivas dos profissionais da medicina, hierarquizando as funções da área da saúde e ofendendo deliberando os princípios internacionais de saúde. O Ato Médico invade a seara de outras profissões já regulamente na área da saúde, colocando em risco os avanços conquistados pelo Sistema Único de Saúde Brasileiro.
  • 4. REGIMENTO IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial Lema: "Reforma Psiquiátrica: a revolução na comunidade! É hora de afirmar!" De 26 a 27 de Novembro de 2009 Capítulo I Dos Objetivos e Método Artigo 1o. - O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial está sendo convocado pela Secretaria Nacional Colegiada (SENC) e a metodologia de trabalho do Regimento Interno será realizada no período de 26 a 27 de Novembro de 2009, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, no Estado de São Paulo. Artigo 2o. - O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial terá como objetivos principais: • Reafirmar a Reforma Psiquiátrica no Brasil; • Discutir sobre o atual panorama da Política de Saúde Mental no país, de forma a gerar PROPOSTAS CHAVES/FUNDAMENTAIS que subsidiem a participação do Movimento na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, buscando concentrar esforços de luta; • Analisar, a partir dos relatórios finais dos dois últimos Encontros do Movimento da Luta Antimanicomial (São Paulo 2005 e Vitória 2007), os avanços e retrocessos do movimento, reorientando suas estratégias para fortalecê-lo; • Fortalecer as novas lideranças para atuarem em suas regiões, oferecendo mais conhecimento sobre os temas que envolvem a Reforma Psiquiátrica; • Eleger os representantes do movimento na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM). Artigo 3o. - Os temas do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial serão divididos nos seguintes grupos de trabalho, para os quais os militantes escolhem sua participação, até o limite de vaga por grupo: a) Grupo de Trabalho 1: Cooperativismo Social/Geração de Renda; b) Grupo de Trabalho 2: Como cuidar do Cuidador Familiar; c) Grupo de Trabalho 3: Estatuto do Usuário; d) Grupo de Trabalho 4: Defesa de Direitos; e) Grupo de Trabalho 5: Defesa de Direitos dos Usuários de Drogas; f) Grupo de Trabalho 6: Controle Social. Parágrafo único: os temas foram definidos em Reunião Ampliada da Secretaria Nacional Colegiada (SENC) e Comissão Organizadora do evento (Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR). Artigo 4º. Sobre o Método de funcionamento: 1. Convidados a “provocarem” a discussão do grupo fazem uma fala inicial 2. A partir da fala do convidado e das propostas resgatadas nos documentos dos dois últimos Encontros do Movimento da Luta Antimanicomial, iniciam-se discussões do grupo, buscando avaliar:  Conquistas  Retrocessos  Situação de pouco ou nenhum avanço
  • 5.  Pertinência neste momento  O que o Movimento deve fazer para avançar. Ações e Estratégias. 3. Eleger um “PROPOSTA CHAVE / FUNDAMENTAL para o tema do grupo, visando concentrar esforços na participação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental 4. Redigir resultados dos trabalhos do grupo 5. Apresentar na Plenária Final Artigo 5o. - O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial prevê a participação de 400 pessoas. Artigo 6o. - O credenciamento dos delegados será feito nos dias 26 e 27 de novembro, das 8:00 às 13:00 Capítulo II Da Comissão Organizadora Artigo 7o. A Comissão Organizadora é composta por: 1) Secretaria Nacional Colegiada (SENC); 2) Membros do Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR; 3) Outros convidados que agregaram o grupo de Coordenação no decorrer dos trabalhos Artigo 8o. - O Cabe à Comissão Organizadora coordenar e promover o IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial, atendendo aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros. Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá nomear uma associação de usuários e familiares ou uma universidade ligada à área de Saúde Mental e à Reforma Psiquiátrica para captar recursos para a realização do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial. Artigo 9o. - A Comissão Organizadora coordenará a relatoria (consolidação dos relatórios de grupos, dos relatórios da plenária final e anexação de moções) durante o IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial e elaborará o relatório final que será distribuído no prazo de quatro meses. Parágrafo único: As moções deverão ser entregues à Comissão Organizadora até o dia 27 de Novembro de 2009, às 10:00 horas, com a assinatura de 10% dos delegados presentes, para ser lida e aprovada em plenária final. Capítulo III Da leitura e aprovação do regimento interno Artigo 10o. - Será procedida leitura do Regimento Interno, com registros de destaque que serão discutidos no final. Propostas de alteração ou supressão do Regimento Interno devem ser encaminhadas à Mesa, preferencialmente por escrito e de forma clara. As propostas que não sofrerem destaques serão consideradas automaticamente aprovadas. Capítulo IV Dos Grupos de Trabalho Artigo 11o. - Os grupos indicarão um relator e a Comissão Organizadora indicará o segundo relator, bem como um facilitador para cada discussão. Artigo 12o. - Somente serão considerados os relatórios de cada grupo as propostas aprovadas por maioria simples dos participantes dos grupos.
  • 6. Parágrafo único: Terminadas as discussões dos grupos, os relatórios serão encaminhados, pelos relatores, à comissão de sistematização para serem apresentadas na plenária final. A consolidação dos relatórios dos grupos será elaborada por todos os relatores dos grupos no dia 27 de novembro de 2009. Capítulo V Da plenária final Artigo 13o. - A Plenária Final é a instância deliberativa máxima do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial. Artigo 14o. - Participarão da Plenária Final: 1) Delegados com direito à voz e voto; 2) Convidados com direito à voz. Artigo 15o. - Os coordenadores das mesas condutoras dos trabalhos, bem como da plenária final serão designados ou indicados, pela Comissão Organizadora. Artigo 16º. – Para Plenária Final serão apresentados os trabalhos dos grupos, de forma a compor o Relatório Final do Evento. Parágrafo único: Na plenária, cada pessoa terá direito a 3 minutos de fala, no máximo, e os destaques serão limitados a 1 a favor e 1 contra. Artigo 17o. - A eleição do representante dos trabalhadores do Movimento para compor a Comissão Intersetorial de Saúde Mental será feita em plenária do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, subseqüente. Capítulo VI Disposições Gerais Artigo 18o. - Os casos omissos no presente regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora "Ad Referendum" à Plenária Final do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do Movimento da Luta Antimanicomial.
  • 7. REGIMENTO VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial Lema: "Reforma Psiquiátrica: a revolução na comunidade! É hora de afirmar!" De 27 a 29 de Novembro de 2009 Capítulo I Dos Objetivos e Método Artigo 1o. - O VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial está sendo convocado pela Secretaria Nacional Colegiada (SENC) e a metodologia de trabalho do Regimento Interno será realizada no período de 27 a 29 de Novembro de 2009, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABCDMRR, no Estado de São Paulo. Artigo 2o. - O VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial terá como objetivos principais: a) Reafirmar a Reforma Psiquiátrica no Brasil; b) Discutir sobre o atual panorama da Política de Saúde Mental no país, de forma a gerar PROPOSTAS CHA - VES/FUNDAMENTAIS que subsidiem a participação do Movimento na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, buscando concentrar esforços de luta; c) Analisar, a partir dos relatórios finais dos dois últimos Encontros do Movimento da Luta Antimanicomial (São Paulo 2005 e Vitória 2007), os avanços e retrocessos do movimento, reorientando suas estratégias para fortalecê-lo; d) Fortalecer as novas lideranças para atuarem em suas regiões, oferecendo mais conhecimento sobre os te - mas que envolvem a Reforma Psiquiátrica; e) Escolha da próxima sede do Encontro Nacional da Luta Antimanicomial; f) Eleger os representantes da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM). Artigo 3o. - Os temas do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial serão divididos nos seguintes grupos de trabalho, para os quais os militantes escolhem sua participação, até o limite de vaga por grupo: 1) Eixo I: Consolidação e ampliação da Reforma Psiquiátrica a) Grupo de trabalho 1: Leitos de Atenção Integral na Comunidade; b) Grupo de trabalho 2: Serviços Residenciais Terapêuticos / Suporte / Abrigamento; c) Grupo de trabalho 3: Ampliação e qualificação da Rede de Atenção; d) Grupo de trabalho 4: Infância e Adolescência; 2) Eixo II: Sustentabilidade da Reforma Psiquiátrica: a) Grupo de trabalho 1: Legislação; b) Grupo de trabalho 2: Financiamento; c) Grupo de trabalho 3: Formando o Trabalhador e levando a discussão à Comunidade; 3) Eixo III: Atenção na Área de Álcool e Outras Drogas: a) Grupo de trabalho 1: Ampliação da clínica, trabalho no território e redução de danos; b) Grupo de trabalho 2: Suporte comunitário; c) Grupo de trabalho 3: O mito da efetividade da internação fechada. 4) Eixo IV: Sustentação Social / Sobrevivência a) Grupo de trabalho 1: Geração de Trabalho e Renda; b) Grupo de trabalho 2: Políticas habitacionais; c) Grupo de trabalho 3: Benefícios previdenciários; d) Grupo de trabalho 4: Rede de solidariedade.
  • 8. 5) Eixo V: Cultura e Diversidade: a) Grupo de trabalho 1: Diversidade Cultural; b) Grupo de trabalho 2: Comunicação e Mídia; c) Grupo de trabalho 3: Experiências Culturais no campo da Saúde Mental d) Grupo de trabalho 4: Gênero e Etnia. Parágrafo único: os temas foram definidos em Reunião Ampliada da Secretaria Nacional Colegiada (SENC) e Comissão Organizadora do evento (Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR). Artigo 4º. Sobre o Método de funcionamento: 1. Convidados a “provocarem” a discussão do grupo fazem uma fala inicial 2. A partir da fala do convidado e das propostas resgatadas nos documentos dos dois últimos Encontros do Movimento da Luta Antimanicomial, iniciam-se discussões do grupo, buscando avaliar:  Conquistas  Retrocessos  Situação de pouco ou nenhum avanço  Pertinência neste momento  O que o Movimento deve fazer para avançar. Ações e Estratégias. 3. Eleger um “PROPOSTA CHAVE / FUNDAMENTAL para o tema do grupo, visando concentrar esforços na participação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental 4. Redigir resultados dos trabalhos do grupo 5. Apresentar na Plenária Final Artigo 5o. - O VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial prevê a participação de 800 pessoas. Artigo 6o. - O credenciamento dos delegados será feito do dia 27 a 28 de novembro, das 8:00 às 12:00 Capítulo II Da Comissão Organizadora Artigo 7o. - A Comissão Organizadora é composta por: 1) Secretaria Nacional Colegiada (SENC); 2) Membros do Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR; 3) Outros convidados que agregaram o grupo de Coordenação no decorrer dos trabalhos Artigo 8o. - O Cabe à Comissão Organizadora coordenar e promover o VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, atendendo aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros. Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá nomear uma associação de usuários e familiares ou uma universidade ligada à área de Saúde Mental e à Reforma Psiquiátrica para captar recursos para a realização do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Artigo 9o. - A Comissão Organizadora coordenará a relatoria (consolidação dos relatórios de grupos, dos relatórios da plenária final e anexação de moções) do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial e elaborará o relatório final que será distribuído no prazo de quatro meses. Parágrafo único: As moções deverão ser entregues à Comissão Organizadora até o dia 28 de Novembro de 2009, às 18:00 horas, com a assinatura de 10% dos delegados presentes, para ser lida e aprovada em plenária final. Capítulo III Da leitura e aprovação do regimento interno
  • 9. Artigo 10o. - Será procedida leitura do Regimento Interno, com registros de destaque que serão discutidos no final. Propostas de alteração ou supressão do Regimento Interno devem ser encaminhadas à Mesa, preferencialmente por escrito e de forma clara. As propostas que não sofrerem destaques serão consideradas automaticamente aprovadas. Capítulo IV Dos Grupos de Trabalho Artigo 11o. - Os grupos indicarão um relator e a Comissão Organizadora indicará o segundo relator, bem como um facilitador para cada discussão. Artigo 12o. - Somente serão considerados os relatórios de cada grupo as propostas aprovadas por maioria simples dos participantes dos grupos. Parágrafo único: Terminadas as discussões dos grupos, os relatórios serão encaminhados, pelos relatores, à comissão de sistematização para serem apresentadas na plenária final. A consolidação dos relatórios dos grupos será elaborada por todos os relatores dos grupos no sábado, no dia 28 de novembro de 2009. Capítulo V Da plenária final Artigo 13o. - A Plenária Final é a instância deliberativa máxima do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Artigo 14o. - Participarão da Plenária Final: 1) Delegados com direito à voz e voto; 2) Convidados com direito à voz. Artigo 15o. - Os coordenadores das mesas condutoras dos trabalhos, bem como da plenária final serão designados ou indicados, pela Comissão Organizadora. Artigo 16o. - Para Plenária Final serão apresentados os trabalhos dos grupos, de forma a compor o Relatório Final do Evento. Artigo 17o. - A eleição do membro representante do segmento trabalhadores do Movimento para compor a Comissão Intersetorial de Saúde Mental será feita em Plenária Final do VIII Encontro Nacional do Movimento da Luta Antimanicomial. Capítulo VI Disposições Gerais Artigo 18o. - Os casos omissos no presente regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora "Ad Referendum" à Plenária Final do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial.
  • 10. Importância das associações de usuários e familiares no campo da saúde mental, seus desafios e propostas Prof. Eduardo Vasconcelos Escola de Serviço Social da UFRJ 1. APRESENTAÇÃO O que são as associações de usuários e familiares no campo da saúde mental? As associações de usuários e familiares são organizações da sociedade civil fundadas para lutar e defender os direi- tos e os interesses dos usuários de serviços de saúde mental e de seus familiares. Para isso, também participam das lutas pela melhoria e desenvolvimento dos serviços de saúde mental e do Siste - ma Único de Saúde (SUS) e das demais políticas sociais, que buscam atender toda a população do país, como um direito da cidadania para todos. Porque, onde e quando estas associações foram criadas inicialmente? Até a década de 1970, a maioria dos países oferecia apenas a internação psiquiátrica como principal modalidade de serviço de saúde mental. Estes hospitais foram se enchendo de gente, sem perspectiva de sair, e acabaram vi - rando verdadeiros campos de concentração, com mortes por outros motivos, como infecções, doenças contagio - sas e negligências de todos os tipos. Neste tipo de assistência, o usuário de serviço era visto como um indivíduo perigoso e que deveria ser afastado da vida social. Seus desejos, sua fala e seus interesses eram ignorados. Os familiares eram muitas vezes estimulados a abandonar seus entes queridos lá dentro, acreditando que receberiam tratamento, e acabavam perdendo o conta - to com eles. E esse abandono acabava alimentando a máquina de mortificação das pessoas e de matar que eram os asilos psiquiátricos. A partir de 1970, foram iniciados em vários países do mundo os processos de reforma psiquiátrica e as lutas anti- manicomiais, visando substituir a internação psiquiátrica por serviços de atenção psicossocial abertos na comuni - dade. Neles, os usuários e familiares são chamados a participar do tratamento, a lutar por seus direitos, a opinar sobre os serviços e participar das decisões sobre o sistema de saúde e saúde mental. As associações de usuários e familiares constituem portanto a principal estratégia de unir as forças, trocar experi- ências, se apoiar mutuamente, e lutar juntos para ter um melhor tratamento e assistência em saúde mental e lutar por uma vida mais digna e participativa tanto para os usuários como para seus cuidadores. 2) CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA SE COMPREENDER O QUE FAZEM AS ASSOCIAÇÕES E OS MOVIMENTOS SOCIAIS DE USUÁRIOS E FAMILIARES a) O cuidado do si: Na velha psiquiatria conservadora, quem trata e tem um papel ativo são os profissionais e os serviços. Os usuários são apenas “pacientes” que recebem passivamente o tratamento. Os familiares são apenas co-adjuvantes que recebem passivamente dos profissionais as instruções de como cuidar do usuário em casa. Além disso, ninguém discute e cuida das necessidades dos próprios cuidadores familiares, a não ser quando também acabam estressados e também apresentam sintomas graves de sofrimento psíquico, ou seja, quando também viram “pacientes”. Na nova atenção psicossocial em saúde mental, os usuários e familiares são chamados a assumir um papel ativo na elaboração do projeto terapêutico, no próprio tratamento cotidiano, e na luta por uma melhor qualidade de vida. O cuidado de si significa portanto assumir esta responsabilidade e este papel ativo, através das seguintes estratégias e processos: - saber reconhecer quando se precisa de ajuda;
  • 11. - identificar os melhores serviços de saúde mental disponíveis, no leque de alternativas colocadas pela reforma psiquiátrica, e buscar suporte efetivo de profissionais; - quando o serviço é de boa qualidade, colaborar na construção do projeto terapêutico pessoal, aderir ao tratamento, tomar os remédios prescritos, saber identificar os efeitos colaterais indesejáveis e fazer os ajustes na medicação junto com o médico; - participar ativamente das atividades propostas em artes, cultura, trabalho, sociabilidade, lazer, etc. - construir ativamente uma rede de amigos(as) “irmãos(ãs)”, com os quais podemos conversar e desabafar tudo, sem restrições, com regularidade ou nas horas mais difíceis, trocando nossas experiências, emoções, dúvidas e sugestões. As associações de usuários e profissionais nos ajudam a trocar experiências e aprender coletivamente a ter este papel mais ativo de cuidado de si. b) A ajuda mútua: A prática mais conhecida de ajuda mútua é sem dúvida alguma a dos Alcoólicos Anônimos (AA) e similares (grupos dos 12 passos): são grupos de troca de vivências, de ajuda emocional e discussão das diferentes estratégias de lidar com os problemas comuns. Entretanto, apesar de seus numerosos pontos positivos, os grupos dos 12 passos apresentam algumas limitações: prática fechada em si mesma, padronizada, despolitizada, sem estimular sistematicamente o suporte mútuo e a militância mais ampla. Os movimentos internacionais de usuários e familiares vêm desenvolvendo outros tipos e metodologias mais flexíveis de grupos de ajuda mútua, a partir de suas associações. Quais são então os benefícios e vantagens de se participar destes grupos de ajuda mútua? - o acolhimento e o apoio emocional dos companheiros, que é bom tanto quando se recebe como também quan- do reconhecemos que também podemos ajudar os outros; - o exemplo concreto dos companheiros em estágio mais avançado de recuperação ou de experiência de cuidado na família, nos dizendo que é possível ter esperanças de uma vida melhor e mais ativa, com mais auto-estima; - a oportunidade de fazer “amigos do peito”, dentro e fora do grupo, que serão companheiros em nossa caminha- da de vida; - a troca de informações e experiências em como lidar com os muitos desafios da vida com o transtorno, tais como os sintomas difíceis, os efeitos dos remédios, os problemas do tratamento e dos serviços de saúde mental, os problemas de relacionamento com a família e amigos, as melhores estratégias de cuidado de nossos entes fa - miliares com trantorno, etc; - a busca comum, a partir do grupo de ajuda mútua, de estratégias de suporte social, de luta contra a discrimina- ção ao portador de transtorno mental, bem como a defesa dos direitos dos participantes do grupo e dos demais usuários de serviços de saúde mental e seus familiares, na comunidade, nos serviços de saúde mental, na socieda - de e na vida política do país; - a busca, a partir do grupo, de iniciativas para a melhoria e aperfeiçoamento da assistência em saúde mental na comunidade, e gradualmente, para colaborar também nos serviços e na política de saúde mental em toda a cida - de, em nosso estado e no país. Hoje, a ajuda mútua tem sido também realizada através da Internet, através de correio eletrônico, blogs, redes de relacionamento virtual, etc. b) O suporte mútuo: A partir dos grupos de ajuda mútua, é possível desenvolver dentro das associações vários tipos de atividades de suporte mútuo, como por exemplo: - atividades e iniciativas de apoio e cuidado concreto na vida cotidiana: passeios e atividades de lazer e cultura nos fins de semana; cuidado informal do outro que se encontra em maior dificuldade; ajuda nas tarefas diárias na casa e fora dela; suporte a familiares que precisam de uma ‘folga’ para descansar ou viajar, assumindo-se o cuidado do usuário; - desenvolvimento de projetos mais complexos: + oficinas e projetos de arte e cultura; + dispositivos residenciais e de trabalho: + cuidado domiciliar; + acompanhamento;
  • 12. + telefone de suporte pessoal; + clubes sociais; + elaboração de cartilhas informativas e educativas para temas relevantes: estratégias de enfrentamento no dia a dia, efeitos colaterais de remédios, defesas de direitos, serviços e experiências bem sucedidas, como organizar grupos de ajuda mútua e suporte mútuo, etc. Aqui também, as redes de amizade, de troca de informações e de apoio na Internet são fundamentais. c) A defesa de direitos (advocacy): Na velha assistência psiquiátrica, se fala muito pouco ou quase nada nos “direitos dos pacientes” e menos ainda da luta por sua conquista. E quando se fala, só se pensa nas possíveis ações a se realizar por profissionais, e o usuário ou familiar fica passivo à espera da ação deles. Na nova atenção psicossocial e na cultura antimanicomial, a idéia que se tem de defesa de direitos é mais ampla e pode ser realizada de diversas formas, inclusive sem profissionais: - Existem formas de defesa de direitos que são informais: + auto-defesa: capacita-se o usuário ou familiar para defender seus direitos por si próprio; + entre pares: companheiros usuários e/ou familiares são chamados a intervir nas situações concretas, como ajudar o outro a conseguir um benefício ou a resolver problemas na comunidade. - É claro que também existe a defesa de direitos formal: + serviços com profissionais de saúde mental e advogados, para se defender os direitos civis, políticos e sociais dos usuários e familiares. Ex.: o SOS Saúde Mental do Instituto Franco Basaglia, no Rio de Janeiro. + elaboração de cartas de direitos, normas de serviços e de legislações municipais, estaduais e federais, que busquem consagrar os direitos dos usuários e familiares em todas as esferas do sistema de saúde mental e da sociedade. Ex.: . Carta dos Direitos dos Portadores de Transtorno Mental da ONU, de 1991; . Carta de Direitos e Deveres dos Usuários em Saúde Mental, escrita no III Encontro de Associações de Usuários e Familiares em Saúde Mental, em Santos (SP), em 1993; . Lei 10.216, de abril de 2001 que estabelece as linhas gerais do processo de reforma psiquiátrica brasileira, e que inclui direitos básicos dos usuários. Neste campo dos direitos dos usuários, gostaria de indcr um excelente livro: MUSSE, Luciana B – Novos sujeitos do direito: as pessoas com transtorno mental na visão da biotética e do biodireito. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008. As associações de usuários e familiares constituem a base principal para estas atividades de defesa de direitos, não só as desenvolvendo dentro da associação, como também estimulando a organização de serviços e projetos mais amplos com outros movimentos sociais ou com o Terceiro Setor (ONGs) que possam levá-la à frente. d) Transformação do estigma e dependência na relação com o transtorno mental na sociedade: Constituem iniciativas de caráter social, cultural e artística para mudar as atitudes discriminatórias em relação ao transtorno mental e aos usuários nas relações cotidianas, na comunidade local, na mídia e na sociedade mais ampla. Exemplos: - a linguagem que usamos cotidianamente: expressões tais como ‘paciente’ e ‘doença mental’ acentuam a passividade e a segregação, e podem ser substituídas por ‘usuário’ e ‘sofrimento psíquico’, ‘problema mental’, ‘experiências subjetivas radicais”, ou, quando se exige uma linguagem mais técnica, por “transtorno mental”; - a regra de qualquer evento no campo da saúde mental deve contar com participação e fala de representantes de usuários e familiares; - produção de programas para a mídia que abordem diretamente o problema da discriminação: a rádio Tantan, de Santos; a TV Pinel, do Rio; a Rede Parabolinóica, de Belo Horizonte, etc. As associações de usuários e familiares são os melhores dispositivos para se promover estas atividades. e) Participação no sistema de saúde/saúde mental e militância social mais ampla: - controle social: capacitação e participação ‘coletivizada’ de usuários e familiares nas instâncias e conselhos de saúde, saúde mental e de outras políticas sociais; - participação direta no movimento antimanicomial.
  • 13. Exemplo atual de ação importante: a Marcha dos Usuários em Brasília, em setembro de 2009, que conquistou a realização da IV Conferência de Saúde Mental, principal dispositivo de controle social para estabelecer as diretrizes da política de saúde mental no país. - projetos em que lideranças de usuários e familiares participam ou coordenam pesquisas, programas de planejamento e avaliação de serviços, e a capacitação de profissionais; - militância social mais ampla, em movimentos sociais, ONGs, partidos populares, etc. f) Narrativas pessoais de vida com o transtorno mental: Usuários e familiares, e particularmente aqueles que se encontram em um estágio mais avançado de recuperação, são estimulados a escrever ou gravar depoimentos em primeira pessoa, contando a sua história pessoal de crise, as dificuldades durante o processo de tratamento e as estratégias de recuperação. Exemplos importantes: - o livro “Canto dos Malditos”, de Austregésilo Carrano, que depois inspirou o filme “Bicho de Sete Cabeças”, e que ajudou na conquista da nossa Lei 10.216 em 2001; - o livro “Reinventando a vida: narrativas de recuperação e convivência com o transtorno mental”, organizado por Eduardo Vasconcelos, Richard Weingarten e outros, com 18 narrativas de usuários brasileiros, particularmente de lideranças da luta antimanicomial. GT "Diversidade Cultural - sobre o plural e o singular" Rachel Gouveia A Reforma Psiquiátrica Brasileira não se restringe simplesmente à formulação de políticas de saúde mental que se refletem nas transformações nos dispositivos terapêuticos. Tais transformações visam mudanças, na construção de um novo espaço social para a pessoa com transtorno mental. Porém, torna-se uma tarefa complexa, visto que as modificações devem ser implantadas nas relações entre a sociedade e ao transtorno mental, ou melhor, fazer com que as transformações ocorram em todo o corpo social. De fato, superar o modelo manicomial não é simplesmente extinguir uma estrutura física, mas é transformar pensamentos e teorias, é romper paradigmas e valores, criando políticas e condições de vida para aqueles que sempre tiveram um único papel nesta sociedade, o de excluídos da razão e do bom senso. É para este "ser sem face", viabilizar a face da dignidade e da cidadania jamais experimentadas, mostrando que o seu futuro ainda pode ser construído. A Reforma Psiquiátrica Brasileira não deve ter outro objetivo senão o de romper com as antigas verdades sobre a loucura e efetivar as novas premissas. A sociedade sempre teve dificuldade em lidar com a diferença, principalmente aquela explicitamente imposta pela loucura. Para Amarante, “com as fortes demandas sociais pela recuperação do louco em mão-de-obra produtiva, muitos são os mecanismos de segregação e rejeição que são por outras fontes determinados” (Amarante, 1995:32). Diante deste desafio de construir um novo lugar social, via cultura e na cultura para a pessoa com transtorno mental, é que se têm surgido experiências culturais em todo o país. Existem hoje inúmeras experiências artísticas e culturais no campo da reforma psiquiátrica. Expressões teatrais, musicais, de vídeo, artes plásticas, exposições e apresentações de diferentes modalidades têm constituído este enorme campo em expansão.
  • 14. Dentre estas, algumas se destacam tendo reconhecimento regional e até mesmo nacional. Como exemplos, no campo do vídeo, pesquisaremos experiências como a TV Pinel, a TV Tam Tam e a TV Parabolinóica. No âmbito teatral, o grupo Pirei Na Cenna e Os Nômades. O grupo musical Harmonia Enlouquece é outra grande experiência que possui reconhecimento nacional. Os coletivos são formados por usuários, técnicos e familiares. Estes já penetraram em locais estratégicos na sociedade como o grupo Harmonia Enlouquece, no Canecão; e a TV Pinel, que exibe os seus programas em canais de TV (canal comunitário, da NET; e canal saúde, da Fiocruz). Ainda no campo musical, destacam-se outras experiências como o Sistema Nervoso Alterado e Camisa de Força, Coral Cênico Cidadãos Cantantes, Os Impacientes, Cancioneiros do IPUB, Black Confusion, Lokonaboa, Trem Tan Tan, Mágicos do Som, Zé do Poço, Jararé Gladstone entre outros. A partir dessas experiências e da necessidade de se pensar políticas públicas que incentivem, promovam e viabilizem a produção cultural das pessoas em sofrimento psíquico é que se criou o convênio entre a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MINC) e o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Fundação Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde (LAPS/ENSP/FIOCRUZ). Através do convênio promove-se a Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais: Loucos pela Diversidade, realizada em 2007, que trouxe em sua organização uma parceria entre a saúde e a cultura exercendo já em sua produção uma relação de transformação da complexidade das relações do corpo social. Esta Oficina teve como uma das propostas, a implementação de políticas públicas culturais na interface da cultura e saúde que promovam a participação e a emancipação de pessoas em sofrimento psíquico. Além disso, outra diretriz desta Oficina foi o de empoderar usuários, trabalhadores e comunidades para que possam reconhecer a sua diversidade cultural e seu valor, subsidiando os grupos de saúde mental com informações que possibilitem a identificação e valorização do patrimônio integral comunitário.Contou-se nesta Oficina com a presença do Ministro da Cultura Gilberto Gil. O Ministro destaca a importância da Oficina quando retrata a acerca da necessidade da sociedade aprender a conviver com a diferença e que é através da arte que se consegue desmontar as barreiras construídas em torno da incompreensão que envolve a loucura. De acordo com a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais – UNESCO, é reconhecida universalmente como matéria de direitos humanos a formulação e a implementação de políticas culturais e a adoção de medidas para proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Além disso, a cultura segundo a Convenção é um dos motores fundamentais do desenvolvimento, sendo tão importante quanto os aspectos econômicos, onde todos têm o direito fundamental de participarem e se beneficiarem dele. Frente a isso, esta Oficina indica a necessidade de incorporar a cultura como elemento estratégico de desenvolvimento nacional quanto internacional, segundo a Convenção, com ênfase na erradicação da pobreza também. A igualdade e a plena oferta de condições para a expressão e fruição culturais são cada vez mais reconhecidas como parte dos direitos humanos. Segundo a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais - UNESCO, “a diversidade cultural somente poderá ser protegida e promovida se estiverem garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais”. Torna-se necessário a intersetorialidade na construção de uma democracia que visa à viabilização da cultura para todos os brasileiros. A Oficina constitui-se como um dispositivo de visibilidade as práticas culturais já existentes na saúde mental. A partir desta buscar-se-á, via políticas culturais específicas, a criação e a manutenção de ações culturais na área. O propósito dessa ação não é generalizar que todo louco é artista, mas segundo Marilena Chauí (1995:84) é “tornar visível que somos todos sujeitos culturais, mesmo que não sejamos todos criadores de obras de arte e de pensamento. Para Chauí (idem, 84) a cidadania cultural é a “possibilidade de tornar visível um novo sujeito social e político que se reconheça como sujeito cultural”.
  • 15. COMUNICAÇÃO E MÍDIA Edvaldo Nabuco1 Os padrões tradicionais de interpretação dos modos de comunicação estão assentados em uma solução prática entre emissor e receptor. Desta forma o emissor seria o responsável pela elaboração da comunicação e a transmitiria para todos. O receptor, por sua vez, receberia esta informação passivamente, sem interferir no processo de produção da comunicação. Esta forma de entender a comunicação ficou prevalecendo até a década de 1980, como o meio das pessoas terem acesso a informação. Com isto, as empresas jornalísticas seriam responsáveis pela produção da informação e os consumidores desta informação seria a população, os receptores. Na década de 1970-1980, com o advento dos movimentos sociais que lutavam pelo fim da ditadura militar implantada no país a partir do golpe de 1964, e por mais direitos para a população, em particular à população excluída, inicia-se no Brasil um movimento de TV`s e Rádios Comunitárias, que lutavam pela democratização da comunicação, numa perspectiva que os meios de comunicação deveriam ser apropriados pelas próprias pessoas que queriam transmitir uma mensagem. Este movimento ganha força nas últimas décadas e o cenário da comunicação passa a conviver com diversos veículos de comunicação realizados pelos moradores de comunidades. A proposta desta nova forma de comunicação era mostrar a realidade de um determinado local a partir do ponto de vista da pessoa que vivia naquele local. No Rio, surgem diversos veículos de comunicação comunitária. Dentre eles, destacam-se a TV Favela, feita por moradores da Comunidade do Morro Santa Marta; a TV Tagarela, realizada por moradores da Comunidade da Rocinha; a TV Maxambomba realizada por moradores da Baixada Fluminense, entre outras. A partir da 12ª. Conferência Nacional de Saúde, o tema da comunicação passa a ser amplamente discutido pelos participantes da Conferência, revelando a importância destes veículos de comunicação comunitária fazer o conhecimento sanitário chegar à população com uma linguagem mais acessível aos moradores de comunidades. A pressão dos meios de comunicação comunitária pela democratização da comunicação chegou a grandes níveis de debates que, em 2009, foi realizada a I Conferência Nacional de Comunicação, abrangendo diversos setores da sociedade. No campo da saúde, como dito anteriormente, a questão foi abordada na 12ª. Conferência Nacional de Saúde mais amplamente. Na saúde mental, diversas experiências começam a surgir para esclarecer a população sobre a nova forma de se relacionar com a loucura. Surgem experiências como TV Tam Tam, Rádio Tam Tam (em Santos), TV Pinel (no Rio de Janeiro), Jornal Vozes (na região do ABC paulista), experiências de comunicação no serviço de saúde mental Dr. Cândido Ferreira (em Campinas) e diversos outros projetos, além da apropriação da tecnologia da comunicação por diversos usuários que vem produzindo vídeos e outras formas de se expressar. A comunicação passa a ser vista como uma importante aliada para conscientizar a população a respeito da loucura e das novas práticas que estão sendo implantadas com a Reforma Psiquiátrica no Brasil. 1 Militante do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial.
  • 16. Movimento Nacional da Luta Antimanicomial O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial nasceu em 1987, no Encontro de Trabalhadores de Saúde Mental, em Bauru. Este ocorreu, principalmente, em decorrência dos questionamentos que os profissionais da área da saúde às suas condições de trabalho e ao tratamento oferecido aos pacientes, que se mostrava extremamente desumano, englobando desde a falta de higiene até maus-tratos físicos e psíquicos. O lema do Encontro era “Por uma sociedade sem manicômios!”. O Movimento busca, acima de tudo, a humanização do tratamento - que deve ver o sujeito antes da doença - através da sua inserção na sociedade. Está aí a diferença entre o manicômio e os serviços de saúde: dentro do primeiro vê-se o isolamento e a falta de liberdade de cada um. Já no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a liberdade deve ser sempre garantida. Há 23 anos o Movimento vem lutando por mais que o fechamento dos manicômios. Mostrou-se necessário atentar também para uma rede que pudesse oferecer aos portadores de sofrimento psíquico tratamento adequado e muito mais: mudanças nas legislações voltadas para a saúde mental, fim do pensamento manicomial que permeia a sociedade como um todo - pensamento este que exclui a todos que, por alguma razão, estão fora da dita "normalidade" -, acesso a benefícios previstos em lei, atenção integral em saúde, acesso a educação, moradia, transporte e lazer, além de programas de geração de renda, que têm como fim principal a inclusão social, por meio do trabalho e da convivência. Entre nossas conquistas, podemos colocar: criação dos CAPS's, dos CECCO's (Centros de Convivência e Cooperativa), Residências Terapêuticas, desativação de manicômios. Porém, ainda precisamos conquistar mais: o fechamento dos manicômios ainda abertos, o próprio pensamento manicomial defendido por muitos, o aumento do número de CAPS's infantis, entre outros. Fazem parte do movimento técnicos, usuários dos serviços de saúde, seus familiares, estudantes. Fonte: FÓRUM PAULISTA DA LUTA ANTIMANICOMIAL A região-sede e a luta do Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR O Grande ABC paulista é formado por sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Localiza-se entre a capital de São Paulo e a Baixada Santista. É uma região conhecida por seu pólo industrial e pelas greves dos anos 1970/80, que lutavam por melhores condições de trabalho, saúde, etc. Naquela época fortalecia o movimento da saúde e também o da Reforma Psiquiátrica. Representantes da região estavam no I Encontro de Trabalhadores da Saúde Mental, de Bauru, em 1987, que marcou o início do Movimento da Luta Antimanicomial. Data dessa época o surgimento do Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR, que desde então vem lutando pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos na região. O Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABC é formado por usuários, familiares e trabalhadores dos serviços de saúde mental; além de associações, estudantes, sindicatos, artistas, entidades de classe, etc. Nos últimos vinte anos, a região do Grande ABC - que tem aproximadamente 2,5 milhões de habitantes - fechou cinco manicômios e abriu dezesseis CAPS, sendo cinco 24 horas, inclusive um Álcool e Drogas. Foram abertas também doze Residências Terapêuticas e dois serviços que se destinam à geração de renda e cultura. A luta deste Fórum hoje é pela ampliação dos CAPS 24 horas, bem como pela melhoria da qualidade desses serviços, além da ampliação de serviços complementares, como as Residências Terapêuticas, as oficinas de geração de renda, os trabalhos com arte e cultura, etc. O Fórum luta ainda para fechar o Hospital Psiquiátrico Lacan, último ainda aberto que atende pacientes de longa permanência. e-mail: forumpopular_saudemental_abc@yahoo.com.br e-group: forumpopular_saudemental_abc@yahoogrupos.com.br
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  • 24. Comissão Organizadora Adriano Kasiorowsky de Araújo, Andréa Romanholi, Antonio Luiz Marcelino, Anderson da Silva Dalcin, Beatriz Barreiros, Carlos Augusto Magrini, Décio de Castro Alves, Denis de Santana Mota, Dirce Albuquerque de Freitas, Dorival dos Santos Pereira Júnior, Delmar Oswino Saft, Dulce Die Pedro dos Santos, Edilaine Rosin, Edvaldo Nabuco, Elizabete Satie Henna, Eraldo Ferreira, Geraldo Peixoto, Iana Profeta Ribeiro, Iracema Vieira Polidoro, João Batista Magalhães, João Batista Pereira de Souza, Jorge Vieira José Albano Felipe Vieira, Graziella Barbosa Barreiros, José Setemberg Ferreira Rabelo, Maria Dirce Cordeiro, Raquel Lopes de Castro, Rachel Gouveia Passos, Rosemar Prota, Maria Regina Tonin, Marcelo Melinsky de Morais, Maria da Conceição Silva Amaral, Maria do Patrocínio Gomes Fonseca, Mariana da Silva, Mario Alexandre Moro, Olívia Ramos dos Santos, Patrícia Salles, Rosemar Lemos, Sebastião Antonio Gonçalves Ambrozio, Tatiana Fernandes, Valdomiro Borges, Vera Marina, Vitória Aparecida Pinal de Souza, Wilson Margarido Martinez e Wilma Relich. Subcomissão de Infra-estrutura: José Albano Felipe Vieira, Maria Dirce Cordeiro, Eraldo Ferreira do Nascimento, Maria Regina Tonin, Décio de Castro Alves, Vera Marina, Anderson da Silva Dalcin, Mariana da Silva, Edilaine Rosin, Adriano Kasiorowsky de Araújo, Patrícia Salles, Rachel Gouveia e Edvaldo Nabuco. Subcomissão Técnico-Política: Graziella Barbosa Barreiros, Iana Profeta Ribeiro, Elizabete Satie Henna, Mario Alexandre Moro e Jorge Vieira. Subcomissão de Cultura: Edilaine Rosin, Mariana Silva, Tatiana Fernandes, Mario Alexandre Moro, Marcio Rodrigues Lima, Wilma Relich e Rosemar Lemos. Subcomissão de Comunicação: Mario Alexandre Moro, Elizabete Satie Henna, Marcio Rodrigues Lima, Marcelo Melinsky de Morais, Vitória Aparecida Pinal de Souza. Secretaria: José Albano Felipe Vieira, Beatriz Barreiros, Elizabete Satie Henna e Rosemar Lemos. Credenciamento: Beatriz Barreiros, Dorival dos Santos Pereira Júnior, Rosemar Lemos, Wilma Relich, Denis de Santana Mota, Dirce Albuquerque Freitas, Fernando Joshei Henna, Maria Regina Tonin e Helena Fonseca Rodrigues. Alunos da Metodista Alunos da UNIA Arte: Cícero Soares Registro Fotográfico: Mario Alexandre Moro Registro Audiovisual: Valnei Nunes, Rafaela Uchoa e Rafael Campos Relatoria de Grupos de Trabalho Rosemar Lemos, Marcio Rodrigues Lima, Valdomiro Borges, Dorival dos Santos Pereira Júnior, Helena Fonseca Rodrigues, Edilaine Rosin, Mariana Silva, Anderson Dalcin, Rosemar Prota, Adriano Kasiorowsky de Araújo. Relatório Final Elizabete Satie Henna, Iana Profeta Ribeiro, Graziella Barbosa Barreiros, José Albano Felipe Vieira, Maria Dirce Cordeiro e Tatiana Fernandes.
  • 25. Convidados Provocadores: Eduardo Mourão Vasconcelos, Fernando Kinker, Roseane Castro, Cláudio Cavalcanti, Adriana da Silva Fernandes, Pedro Gabriel Godinho Delgado, Paulo Amarante, Maria Luiza Malatesta, Sandra Chioro, Iana Profeta Ribeiro, Telma de Souza, Sandra Fagundes, Abrahão de Oliveira Santos, Maria do Rosário da Costa Ferreira, Maria Regina Tonin, Décio de Castro Alves, Graziella Barbosa Barreiros, Paula Taleikis, Evanilde Gomes da Cruz, Lourdes Aparecida Machado, Rachel Gouveia, Edvaldo Nabuco, Sandra Carvalho Rodrigues. Músicos: Vilson Rodrigues, Jorge Alcides, Paulo Amarante, Banda "Vide Bula", Adriano C. Arnaldo, Jorlando Alves Borges e Gerson Rafael Lopes. Grupos Musicais: Coral de Diadema, Coral Tropical de Ribeirão Pires e Banda “Vide Bula” do HCTP Franco da Rocha. Teatro: Grupo Amargen Artes plásticas: Oficina aberta de pintura do NAPS I, com Débora Rico e Priscila Lemes Bulhões. Exposição das Pinturas de Ana Cristina e Thiago Tadeu Ferreira. Vídeos: “Vozes da Voz”, de Valnei Nunes e Rafaela Uchoa “Passos”, de Marcio Rodrigues Lima
  • 26. Realização Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR Apoio Associação De Volta Para Casa Associação José Martins de Araújo Júnior Associação Fazendo Diferente Coordenação Nacional de Saúde Mental - Ministério da Saúde LAPS (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental) - FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) Sindicato dos Metalúrgicos do Grande ABC Sindicato dos Químicos do Grande ABC Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo Conselho Federal de Psicologia Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo e Subsede Grande ABC Conselho Regional de Serviço Social do ABC Prefeitura de Santo André Prefeitura de Diadema Prefeitura de São Bernardo do Campo Alunos e Professores da Universidade Anhanguera Alunos e Professores da Universidade Metodista de São Paulo Trabalhadores dos Correios