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PROPOSTAS

IX ENCONTRO NACIONAL DE USUÁRIOS E FAMILIARES DO MLA
   VII ENCONTRO NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

 REFORMA PSIQUIÁTRICA: A REVOLUÇÃO NA COMUNIDADE!
                “É HORA DE AFIRMAR”

             São Bernardo do Campo - 2009
Apresentação

         De 26 a 29 de novembro de 2009 realizou-se o IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do MNLA e o
VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, no município de São Bernardo do Campo, região do Grande ABC
Paulista.
         O local cedido para a realização dos eventos foi o Sindicato dos Metalúrgicos do Grande ABC nos dois
primeiros dias e o CAJUV (Centro de Juventude da Prefeitura de São Bernardo do Campo) nos dois últimos dias.
         O tema dos encontros foi “Reforma Psiquiátrica: a revolução na comunidade! É hora de afirmar!”, pois se
entendeu que o momento era de afirmação da lei 10.216/2001 e dos avanços que o país conquistou na área da
Saúde Mental, pontuando que entendemos “Reforma Psiquiátrica” como uma “revolução na comunidade”, ou
seja, ela tem que acontecer na comunidade!
         Foram objetivos fundamentais:
     • Reafirmar a Reforma Psiquiátrica no Brasil;
     • Discutir sobre o atual panorama da Política de Saúde Mental no país, de forma a gerar PROPOSTAS
         CHAVES/FUNDAMENTAIS que subsidiem a participação do Movimento na IV Conferência Nacional de
         Saúde Mental, buscando concentrar esforços de luta;
     • Analisar, a partir dos relatórios finais dos dois últimos Encontros do Movimento da Luta Antimanicomial
         (São Paulo 2005 e Vitória 2007), os avanços e retrocessos do movimento, reorientando suas estratégias
         para fortalecê-lo;
     • Fortalecer as novas lideranças para atuarem em suas regiões, oferecendo mais conhecimento sobre os
         temas que envolvem a Reforma Psiquiátrica;
     • Eleger os representantes do movimento na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM).
         O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do MLA abordou os seguintes temas: “Cooperativismo
Social/Geração de Renda”, “Como cuidar do cuidador familiar”, “Estatuto do(a) usuário(a)”, “Defesa de direitos
dos(as) usuários(as)”, “Defesa de direitos dos(as) usuários(as) de drogas” e “Controle Social”.
         O VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial contou com cinco Eixos, cada um com vários Grupos de
Trabalho. O Eixo I - Consolidação e ampliação da Reforma Psiquiátrica, discutiu os temas: “Leitos de atenção
integral na comunidade”, “Serviços residenciais terapêuticos/suporte/abrigamento” e “Ampliação e qualificação
da rede de atenção”. O Eixo II – Sustentabilidade da Reforma Psiquiátrica, discutiu os temas: “Legislação”,
“Financiamento”, “Formação” e “Infância e Adolescência”. O Eixo III – Atenção na área de álcool e outras drogas,
discutiu os temas: “Ampliação da clínica/trabalho no território”, “Suporte comunitário” e “O mito da efetividade
da internação fechada”. O Eixo IV – Sustentação social/sobrevivência, discutiu os temas: “Geração de trabalho e
renda”, “Políticas habitacionais”, “Benefícios previdenciários” e “Rede de solidariedade”. O Eixo V – Cultura e
diversidade, discutiu os temas: “Diversidade cultural”, “Comunicação e mídia”, “Gênero e etnia” e “Experiências
culturais na saúde mental”.
         Após a discussão dos Grupos de Trabalho, o VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial discutiu “Os
rumos do movimento”, donde se tirou importantes decisões, como uma nova estrutura organizacional.
         Os dois encontros receberam um total de 632 inscrições, dentre os quais 366 se credenciaram, sendo: 38%
usuários; 28% trabalhadores; 12% estudantes; 10% familiares e 12% outros, convidados ou intersetoriais.
Histórico e Método de Trabalho

         A indicação da região do Grande ABCDMRR paulista como sede do IX Encontro Nacional de Usuários e
Familiares e do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial se deu em assembléia do Movimento Nacional da
Luta Antimanicomial, durante o II Fórum Internacional de Saúde Coletiva, Saúde Mental e Direitos Humanos, no
Rio de Janeiro/RJ em 2007.
         A partir da indicação, o Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR formou uma Comissão
Organizadora que se subdividiu em cinco subcomissões: Secretaria, Divulgação, Infra-estrutura, Técnico-Política e
Cultura. Cada subcomissão tinha a responsabilidade de garantir uma parte do evento.
         A Subcomissão de infra-estrutura solicitou apoio às prefeituras da região, governos estadual e federal,
entidades de classe, sindicatos, universidades, outros movimentos, etc.
         A subcomissão de comunicação produziu a arte do encontro com o apoio de um familiar desenhista
profissional e divulgou os encontros pelas redes da internet.
         O material impresso foi distribuído por todos os militantes do Fórum, que divulgavam o evento levando
faixas em todos os espaços possíveis: I Congresso Brasileiro de Saúde Mental (SC/2008), Encontro Internacional
"30 Anos da Lei Franco Basaglia" (BA/2009), Marcha dos usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
(DF/2009), entre outros.
         A subcomissão de cultura abriu inscrições pela internet de grupos que gostariam de se apresentar. Assim,
o evento contou com apresentações culturais de grupos do ABC e de São Paulo.
         A secretaria dava apoio a todas as subcomissões, e foi responsável por enviar as cartas solicitando apoios
e os convites aos provocadores.
         A programação foi elaborada pela subcomissão técnico-política e deliberada pela Secretaria Nacional
Colegiada do MLA (SENC), em reunião ampliada com a Comissão Organizadora, no dia 18 de abril de 2009, na sede
da Associação De Volta Para Casa, em Santo André-SP.
         A subcomissão técnico-política resgatou as propostas dos relatórios dos dois últimos encontros nacionais:
São Paulo/2005 e Vitória 2007. Tais propostas foram compiladas e redistribuídas nos temas dos Grupos de
Trabalho, para que as propostas futuras demonstrassem o crescimento do movimento, avaliando avanços e
construindo estratégias de consolidação e ampliação de novas ações.
IX ENCONTRO NACIONAL DE
USUÁRIOS E FAMILIARES DA LUTA
       ANTIMANICOMIAL




       São Bernardo do Campo
                2009
Mesa de Abertura e Aprovação do Regimento Interno




         O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares teve início no dia 26 de novembro, às 10h00, com uma
mesa de abertura composta por usuários e familiares da CISM (Comissão Intersetorial de Saúde Mental), SENC
(Secretaria Nacional Executiva) e Comissão Organizadora.
         Iracema Polidoro, representando a CISM, prestou contas sobre como foi o trabalho nos últimos dois anos,
e falou sobre os desafios que estavam por vir para seus novos representantes, que seriam eleitos neste encontro.
         João Batista, representando a SENC, relatou como tem sido sua experiência, visto que a SENC é o
colegiado deliberativo do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.
         Mario Moro e Elizabete Henna, representando os usuários e familiares da região-sede do evento a
Comissão Organizadora, falaram sobre o Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR, a luta pelo fim
dos manicômios na região e deram boas-vindas a todos(as).
         A mesma mesa coordenou a leitura e deliberação do regimento interno, que segue em anexo.

Conferência de Abertura




        Foi proferida pelo Prof. Dr. Eduardo Mourão Vasconcelos, da UFRJ e teve como tema "A importância da
participação de associações de usuários e familiares no cotidiano dos serviços de saúde mental". Encontra-se
anexo texto completo sobre o tema.
PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL AGRUPADAS POR GRUPOS DE TRABALHO (GT’S)

Grupo 01 - COOPERATIVISMO SOCIAL E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA:
“Ganhar o sustento. Juntos podemos mais!”
Facilitadora: Tatiana Fernandes
Provocador: Fernando Kinker

        O grupo contou com a presença de 32 participantes que discutiram calorosamente o assunto propondo
alguns encaminhamentos e relatando suas experiências.
        O provocador iniciou fazendo algumas colocações como: relata a experiência de Santos, depois faz uma
retrospectiva histórica lembrando que o nascimento da psiquiatria enquanto especialidade médica acontece no
momento em que a sociedade estava se transformando no mundo do trabalho. O trabalho serve como uma forma
de normatização sem questionamentos. No hospital psiquiátrico muitos acabavam tendo o status de colaborar;
trabalhavam sem remuneração por um prato de comida ou cigarros. Desta forma o projeto de geração de renda
na saúde mental só faz sentido se discutirmos a transformação na vida do usuário e na transformação do sistema
de valores (mudando a visão de que são perigosos, incapazes, incompreensíveis...). Para isso é importante investir
na produção de critica e aumento do protagonismo do usuário. Por isso considera importante:
         1. Considerar trabalho como forma de fortalecimento do usuário.
         2. Importância da construção de um projeto coletivo – maior propagação
         3. Enriquecer a vida na cidade como um todo.
         4. Estabelecer parcerias públicas e privadas.
         5. Trazer profissionais especializados para trabalhar com os usuários.
         6. Bolsa trabalho

Propostas
   • Aperfeiçoar, regulamentar e implementar a lei de Cooperativismo Social envolvendo os Ministérios da
       Saúde e do Trabalho.
   • Oficializar as políticas de geração de renda dentro dos serviços de saúde mental com fiscalização do
       conselho gestor de unidade.
   • Implementação da modalidade bolsa de trabalho articulada nas 03 (três) esferas de governo buscando
       garantir inserção no trabalho com suporte psicossocial.
   • Garantir através de lei que empresas publicas ou privadas contratem 2% de seu efetivo com usuários da
       saúde mental como existe para deficientes físicos e mentais.

O grupo aprovou a manutenção das propostas apresentadas nos encontros de 2007 e 2005:

    •   Compromisso de empresas públicas e privadas na concessão de vagas de trabalho para pessoas com
        transtorno mental, cabendo ao gestor publico criar um programa de incentivo ao trabalho protegido com
        redução de impostos para empresas que as contratem.
    •   Implantar diretrizes apontadas pela Lei Estadual 4323 do Rio de Janeiro criada pelo Núcleo de Saúde
        Mental do Trabalho do Rio de Janeiro (NUSAMT), nos outros estados visando torna-la Lei Nacional.
    •   Fortalecer as Associações de Familiares e Usuários, gerando autonomia das mesmas.
    •   Aumento da iniciativa do usuário no que diz respeito aos Projetos de Trabalho e Geração de Renda.
    •   Promover a divulgação na mídia sobre transtornos mentais, visando minimizar o preconceito em
        empregar usuários de saúde mental.
    •   Criação de cooperativas mistas fora do espaço institucional para funcionar como um agente facilitador na
        articulação com a rede intersetorial.
    •   Que os gestores se empenhem mais com as oficinas de geração de renda.
    •   A política nacional de saúde mental referente as estratégias e propostas de geração de renda deve ser
        discutida no contexto mais amplo e democrático das conferências de saúde mental (municipal, estadual e
nacional), sempre tendo em vista a integralidade e intersetorialidade e a participação obrigatória de
        usuários e familiares (conforme previsto nas leis 8080 e 8142 do SUS).
    •   Promover um entendimento sobre a questão da geração de renda, considerando as características
        especifica da população em situação de rua com transtorno mental, desenvolvendo programas e frentes
        que tenham como características a flexibilidade e o respeito as particularidades nas relações de trabalho.
    •   Pensar nas cooperativas sociais em saúde mental como uma forma de não reproduzir a lógica do mercado
        de trabalho, por exemplo, na distribuição da renda, respeitando a singularidade dos trabalhadores na
        execução das tarefas e não somente a produtividade. Por uma convivência mais solidária assim como na
        proposta da economia solidária.


Grupo 02 – COMO CUIDAR DO CUIDADOR FAMILIAR: “Quem cuida quer cuidado.”




Facilitadora: Iana Profeta Ribeiro
Provocadora: Roseani C. B. Ribeiro de Castro

         O grupo contou com a presença de 28 participantes que debateram o assunto, dando depoimentos
pessoais e fazendo uma reflexão do atendimento as famílias oferecidas pelos CAPS(s). Trabalhadores e familiares
falaram de suas dificuldades e expectativas foi um espaço muito rico em discussão e emoção. Roseani iniciou
suas colocações com a frase do Leonardo Boff, 1999: “Tudo que existe e vive precisa ser cuidado para continuar
existindo. Uma planta, uma criança, um idoso, o planeta terra. Tudo o que vive precisa ser alimentado. Assim, o
cuidado, a essência do vida humana, precisa ser continuamente alimentado. O cuidado vive de amor, da ternura,
da caricia e da convivência”. E ela reforça a idéia de que o gosto do cuidado tem haver com o estar aqui. O cuidado
– cuidado significa atenção, precaução, cautela, dedicação, carinho, encargo e responsabilidade. Cuidar é servir, é
oferecer ao outro, em forma de serviço, o resultado de seus talentos, preparo escolhas: é praticar o cuidado.
         Cuidar é também perceber a outra pessoa como ela é, e como se mostra, seus gestos e falas, sua dor e
limitação. Percebendo isso, o cuidador tem condições de prestar o cuidado de forma individualizada, a partir de
suas idéias, conhecimentos e criatividade, levando em consideração as particularidades e necessidades da pessoa
a ser cuidada. A provocadora ressalta a importância do autocuidado. O cuidador precisa ter consciência de que
precisa ser cuidado, para que possa cuidar.O cuidado para o profissional deve trazer satisfação profissional, E
deixa algumas reflexões para o grupo como:
1. Como é cuidar de um portador de transtorno mental?
2. Que recursos a comunidade oferece para auxiliar o cuidador?
3. Que recursos os equipamentos/equipe de saúde oferecem?
4. Que tipo de mobilização é necessário para suprir as reais necessidades?
        Nas discussões os familiares descrevem que as reuniões de familiares muitas vezes se prendem em falar
da doença, e não da vida e dos sonhos possíveis de serem construídos. Acabam se tornando repetitivas, acreditam
que os profissionais devem investir em novas formas integrativas de realizar os grupos de familiares. Falam da dor
da solidão, porque se sentem sozinhos para cuidar. O grupo deve falar da esperança, de saber integrar os
familiares. É preciso saber que as questões financeiras da família também dificultam a relação em casa.

Propostas
   • Fortalecer e ampliar a rede substitutiva existente
   • Os serviços devem assumir os usuários de uma forma mais abrangente.
   • Criação de grupos de apoio de familiares
   • Estimular o envolvimento da comunidade
   • Tecer redes para alem dos serviços públicos e outros recursos
   • Utilizar estratégias para alem de temas específicos visando ampliar a participação dos familiares na
       organização dos CAPS.
   • Ampliar a discussão com todos os setores da sociedade.
   • Compartilhar com a atenção básica e equipes do PSF o acompanhamento dos familiares da saúde mental
       considerando a intersetorialidade.
   • Ampliar as Visitas domiciliares de toda a equipe do CAPS
   • Parcerias com setor privado.
   • Ampliar as concepções e conceitos do acompanhamento em CAPS.
   • Pensar em projetos de geração de renda para a família.
   • Realizar cursos de participação política com os familiares
   • Estimular a criação de Associações de Familiares e Usuários da Saúde Mental


Grupo 03 – ESTATUTO DO USUÁRIO. “Uma proposta ao movimento!”

Facilitadora: Maria Regina Tonin
Provocador: Cláudio Cavalcanti

A proposta do grupo foi fazer mais discussões sobre esta temática no próximo ano em todos os fóruns e núcleos
do MNLA no Brasil.


Grupo 04 – DEFESA DE DIREITOS. “Cidadania é preciso”.

Facilitador: Adriano K. Araújo
Provocadora: Adriana da Silva Fernandes

Adriana da Silva Fernandes, procuradora do Ministério Público Federal, falou sobre o papel do judiciário na defesa
dos direitos dos cidadãos, contando sua experiência nos processos impetrados contra o Hospital Charcot; e contra
a Prefeitura de São Paulo, o Estado e a União, que obrigou a abertura de CAPS's no município de São Paulo.

O grupo discutiu as propostas dos encontros de 2007 e 2005, e decidiu mantê-las, uma vez que ainda não foram
concretizadas.
Propostas

   •   Caso haja necessidade de interdição, esta deve ser parcial e não total, devendo haver a fiscalização do
       curador pelo Estado, como garantia de cuidado.
   •   Os serviços de saúde mental, comprometidos com a Reforma Psiquiátrica, devem criar recursos de
       amparo jurídico em defesa da cidadania e autonomia do usuário, construindo novas relações sociais no
       seu território, fortalecendo parcerias com instituições tais como OAB, Associações de Moradores,
       Associações de usuários, entre outras.
   •   Os serviços da rede de atenção em saúde mental no território devem estar atentos às questões do abuso
       da autoridade jurídica em situações de mulheres com transtorno mental que perdem a guarda de seus
       filhos devido a esta condição, promovendo discussão com a Promotoria da Infância e Juventude,
       Conselhos Tutelares, etc., criando-se uma rede de cuidadores comprometida com políticas de proteção à
       família.
   •   A clientela com Medida de Segurança dos Manicômios Judiciários/Casas de Custódia deve ser favorecida
       com os recursos de desinstitucionalização propostos no campo da Reforma Psiquiátrica (por exemplo, o
       Programa de Volta para Casa, as residências Terapêuticas, a atenção territorial em CAPS); fazendo com
       que seja garantida a cobertura pelo SUS da assistência em saúde mental, como previsto na Lei 10.216.
   •   Reconhecer o direito do usuário de saúde mental de viver sua vida afetiva e sexual (namorar, casar, ter
       filhos), contando com apoio de programas públicos, como os de DST/AIDS, e outros.
   •   Que o poder judiciário utilize sua equipe interdisciplinar para avaliar a necessidade do tratamento para
       pessoas com problemas de dependência química antes de encaminhá-las para o serviço de competência -
       CAPS ad.
   •   Garantir a qualidade na assistência, com discussão do gestor e da equipe técnica na desinstitucionalização
       de pacientes moradores de Hospitais Psiquiátricos, não limitando tal prática à mera desospitalização.
       Instituir como direito universal a presença 24 horas por dia da acompanhantes (pessoas de confiança e de
       escolha dos usuários) que, por sua vez, também participem de todos os momentos do processo
       terapêutico, em regime de internação. Esta presença do acompanhante 24 horas por dia, com as
       características acima descritas, possibilita o aumento do poder de contratualidade do usuário na relação
       institucional.
   •   A idéia de Direitos Humanos deve "sair do papel" e virar realidade nas práticas dos usuários, familiares e
       profissionais da saúde mental, para que através da conscientização, organização e mobilização destes
       atores seja possível construir novas formas de lidar com a loucura na sociedade.
   •   Encaminhar as denúncias para a organização local do MLA, que se responsabilizará por apurá-las junto às
       Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Ministério Público, Câmara Municipal, Delegacia Policial,
       Conselho Municipal de Saúde e Comissões Nacionais e Internacionais de Direitos Humanos, ou ao
       responsável competente.
   •   Que o MLA procure as Comissões de Direitos Humanos de diversas entidades, requerendo participação de
       seus representantes no acompanhamento de ações efetivas na garantia dos direitos humanos no campo
       da saúde mental.
   •   Criação de uma Central de Atendimento 0800 para recebimento de denúncias.
   •   No site do MLA deverá constar formulário de denúncias. Ao MLA caberá apurar responsabilidades,
       podendo entrar com ações junto ao Ministério Público.
   •   Que o MLA seja inserido em todas as Comissões de fiscalização de serviços já existentes junto ao
       Ministério da Saúde, Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde e Justiça.
   •   Articular o MLA com unidades para conscientizar sobre saúde mental, visando a desestigmação.
   •   Denúncia do uso de Eletroconvulsoterapia e da contenção física e química indiscriminada dentro dos
       Serviços e Hospitais.
   •   Divulgação ampla dos benefícios dos usuários dos serviços de saúde mental, seus direitos e deveres, como
       a lei do passe livre interestadual (Lei Federal 8.899 de 20.06.1994).
   •   Adequação do quadro de funcionários e admissão através de concurso público na assistência pública em
       saúde.
•   Incentivar a participação de familiares nas Associações de Usuários, Familiares e Amigos de pessoas com
        transtornos mentais.
    •   Discutir amplamente no MLA a questão da interdição, promovendo a autonomia.
    •   Passeata nacional do MLA concomitante em todos os estados, tendo em vista que a mídia não divulga as
        denúncias.
    •   Garantia às pessoas que necessitam de tratamento contínuo em saúde, de acesso ao passe livre em
        transportes coletivos, através dos poderes legislativos estaduais e municipais.
    •   Garantia de tratamento de usuários em sofrimento mental que cometem delitos, na rede de serviços
        substitutivos de saúde mental, garantindo, deste modo, que os princípios do SUS e da reforma psiquiátrica
        atinjam também os usuários sob tutela da justiça.
    •   Revisão da grade de medicamentos excepcionais para os usuários de serviços de saúde mental.
    •   Criação de uma campanha nacional para fiscalização de instituições asilares (abrigos, penitenciárias,
        hospitais psiquiátricos) e que as denúncias de violência e práticas contra os direitos humanos sejam
        encaminhadas ao MP e demais órgãos competentes.


Grupo 05 – DEFESA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DE DROGAS. “Escolher alterar a sua consciência não é o mesmo
que desistir de seus direitos.”
Provocadora: Graziella Barbosa Barreiros

Proposta-chave
O Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) deverá assumir a tarefa de promover na comunidade estratégias e
ações de prevenção aos problemas relacionados ao uso de drogas. Combatendo a ação ideológica da mídia, que
faz apologia ao consumo da mercadoria droga (bebida alcoólica, por exemplo), escondida sob o discurso da
“Guerra às Drogas”.
Também, o MLA precisa assumir o desafio de pautar na comunidade a defesa dos direitos dos usuários de drogas,
a partir dos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica, da mesma forma que o faz em relação aos direitos das
pessoas com doença mental.
Lutando por uma sociedade mais livre e mais feliz, todos precisamos pensar em “chegar antes dos problemas”.
Quanto aos usuários de drogas que já têm muitos problemas em decorrência, também, de seu consumo,
precisamos de uma Rede de Atenção em Saúde, substitutiva e comunitária, que busque equacionar a demanda
existente à sua capacidade de atendê-la. Buscando identificar seus pontos críticos, no sentido de obter
investimentos necessários (financeiros, técnicos e políticos) para suprir as necessidades da clientela. Inclusive,
ampliando o número de CAPS’s.
Esta Rede precisa se constituir descentralizada e desburocratizada, para garantir acesso aos usuários de drogas.
Contando com processos de trabalho mais eficazes e humanizados, assim como com trabalhadores mais
capacitados.

Grupo 06 – CONTROLE SOCIAL. “Quem usa cuida.”
Provocadora: Maria Luiza Malatesta

Propostas
   • Capacitação em conjunto para os usuários, familiares e trabalhadores em Saúde Mental.
   • Fazer valer a estratégia psicossocial tendo como protagonista oi usuário.
   • Fomentar através dos conselhos de saúde das 3 instancias do governo a ampliação de recurso financeiro
       para capacitação visando o controle social, por meio de usuário familiares e trabalhadores .
   • Proposição ao conselho nacional de saúde da construção de conselhos locais em serviços como CAPS(s ) e
       NASF(s) com participação paritária.
   • Criação de fóruns de serviços de saúde mental enfocando o controle social.
   • criação de rede de informação a nível nacional: blogs, sites, e-groups, para melhor esclarecimento com
       dados comprovados, sobre a participação do controle social, com a participação de usuários familiares e
       trabalhadores e com o conhecimento dos conselheiros para que possam fazer valer as reivindicações.


Eleição dos representantes de usuários e familiares na CISM




        Após a aprovação das propostas, aconteceu a eleição dos representantes da CISM.
        A CISM é a Comissão Intersetorial de Saúde Mental, ligada ao Conselho Nacional de Saúde. Foi
regulamentada pela resolução 298, de 2 de dezembro de 1999. Tem como atribuições acompanhar e fiscalizar o
andamento da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Desde então o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial elege
democraticamente 1 usuário, 1 familiar e 1 trabalhador nos seus encontros nacionais.
        Foram candidatos pelo segmento usuários: João Batista Pereira de Souza (RJ), José Setemberg Ferreira
Rabelo (AM), Maria Dirce Cordeiro (SP) e Nilson Souza do Nascimento (SP). E a vencedora na votação foi Maria
Dirce Cordeiro (SP).
        Pelo Segmento Familiares, houve consenso, e foi indicada Maria da Conceição Silva Amaral (SP).
Atividades Culturais




        Intervenções culturais permearam todos os momentos do evento. Durante todo o dia tivemos a oficina de
pintura coletiva coordenada pela pedagoga Débora Ricco e a Psicóloga Priscila do NAPS 1 de Santo André – SP

        No intervalo do almoço tivemos a apresentação do grupo musical Vide Bula do HCTP Franco da Rocha –
SP, que fez com que todos dançassem muito.
VIII Encontro Nacional da Luta
        Antimanicomial




       São Bernardo do Campo
                2009
Aprovação do Regimento Interno




No dia 27 de novembro, à tarde, teve início o VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial com a leitura do
regimento interno, coordenada por Graziella Barreiros, Maria do Patrocínio Gomes Fonseca, Maria da Conceição
Silva Amaral, Jorlando Alves Borges e Maria Dirce Cordeiro. O regimento segue em anexo.
        Logo em seguida começaram os primeiros Grupos de Trabalho.


Conferência de Abertura




        A abertura oficial do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial aconteceu na noite do dia 27 de
novembro.
        A mesa de abertura foi composta por: Maria Dirce Cordeiro, representando os usuários e a Comissão
Organizadora do evento; Artur Chioro, secretário de saúde de São Bernardo do Campo, representando o prefeito
do município-sede do evento; Lumena Almeida Castro Furtado, representando a Secretaria de Saúde de São
Bernardo do Campo; Pedro Gabriel, representando o Ministério da Saúde; Paulo Amarante, representando a
Fiocruz e o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.
        A seguir, Paulo Amarante e Pedro Gabriel palestraram sobre o tema "Reforma Psiquiátrica: a revolução na
comunidade! É hora de afirmar!"
PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL AGRUPADAS POR GRUPOS DE TRABALHO (GT’S)


EIXO I: CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REFORMA PSIQUIATRICA

Grupo 01 – Leitos de Atenção na Comunidade: “Como queremos os leitos na comunidade”




Provocadora: Sandra Lia Chioro dos Reis

A provocadora do grupo traz alguns questionamentos para reflexão e discussão, como as seguintes questões:
- colocar como base como gostaríamos de ser tratados se fossemos nós que necessitássemos ocupar um leito
psiquiátrico;
- porque os serviços não avançam: a questão do financiamento e o comprometimento político dos gestores com a
reforma psiquiátrica;
- a reforma psiquiátrica não estar incluída nos currículos das universidades;
- o custo mais elevado de um serviço como o CAPS III e a importância de revisar a sua portaria que fala sobre
equipe mínima;

A partir dessa provocação, o grupo se colocou, com suas diferentes experiências regionais, discutindo a
importância de se expandir a rede de CAPS III, capacitar técnicos que atendem saúde mental, abrir ou não leitos
psiquiátricos em hospital geral e a importância de que o financiamento seja revisto para essa viabilização.


Propostas:
       • Reconhecer o impasse da atenção à crise no país. O financiamento e a equipe mínima para CAPS III é
           insuficiente e é uma barreira para os gestores não comprometidos pela Reforma Psiquiátrica para não
           implantarem o CAPS III;
       • A capacitação profissional nas universidades em conforme com os preceitos da Reforma Psiquiátrica;
       • A capacitação em serviço e supervisão para CAPS III é praticamente inexistente para sustentar as
           atribuições dos CAPS e a nova lógica de escuta e resignificação do sofrimento psiquiátrico que não é
           só de retirar o sintoma;
•   Na área de Álcool e Drogas, além dos impasses discutidos antes, há outros impasses, principalmente
           na atenção as crises graves de abstinência e aos quadros clínicos graves e o risco externo de violência
           e morte. Para isso foi proposto:
       •    Uma nova portaria para implantar o CAPS III AD com financiamento e equipe mínima adequada,
       •    Recomendamos ao Ministério da Saúde para implantar uma linha de financiamento especifico para
           atenção clinica de usuário de AD nos hospitais gerais em função da suspensão das APAC’s.
       •   Moção de repudio as dificuldades de investimento a saúde na União e ao desfinanciamento nos
           Estados e Municípios;
       •   Acolhimento e capacitação dos familiares na Atenção a crise;
       •   Fechamento dos hospitais psiquiátricos e uso dos recursos utilizados no mesmo, necessariamente
           para a implantação de CAPS III e demais recursos e serviços de atenção psicossocial. Determinar que
           todos os estados do Brasil tenham em seus municípios ou regiões CAPS III.


Grupo 02 – Serviços Residenciais Terapêuticos – Suporte e abrigamento: “Hoje a concepção é a mesma do inicio
da reforma???”

Provocadora: Iana Profeta Ribeiro
Relatora: Tatiana Fernandes

Propostas:
   • Ampliação do incentivo financeiro para implantação de SRT e garantia aos municípios de financiamento
       mensal para estes serviços.
   • Criação de incentivo financeiro pelos estados e municípios.
   • Não deve haver modelo único de residências pois em cada lugar a demanda é diferente e deve ser
       considerada.
   • As Residências Terapêuticas devem ter um caráter de casa. A residência deve favorecer a autonomia
       possível aos moradores.
   • Criar diferentes estratégias de preparar e capacitar trabalhadores e associações essencialmente de
       usuários e familiares de saúde mental a comunidade para receber as residências terapêuticas e discutir os
       problemas de saúde mental, apoiando os moradores das residências terapêuticas a construir um jeito de
       morar de acordo com as suas próprias necessidades.
   • Que o poder público se responsabilize por todos os benefícios a que os moradores tenham direito.
   • Exigir a documentação civil para usuários que estão há muito tempo em hospitais psiquiátricos
       comprometendo as secretarias municipal e estadual de desenvolvimento social.
   • Articular as residências terapêuticas com as demais políticas: habitação, trabalho e renda, cultura e
       legislação, assim como outros movimentos sociais como de moradores sem-teto, MST, etc.
   • As Residências Terapêuticas não podem ser construídas em hospitais psiquiátricos.
   • Criar e ampliar o número de residências em todos os municípios onde for necessário.
   • Equipe técnica que avalie a possibilidade de construir uma casa de moradores com mais autonomia do
       ponto de vista financeiro.
   • Viabilizar criação de tipos de residências considerando o grau de autonomia dos moradores.
   • Garantir que o número de moradores da residência de acordo com a complexidade do caso.
   • Não internar nenhum morador que descompense ao hospital psiquiátrico fechado e sim em CAPS III.
   • Rever portaria 106/2000 quanto inclusão inicial das residências através avaliação técnica.
   • Articular assistência social e saúde para buscar dispositivos para questões sociais e de moradia.
   • Oficializar a profissão de cuidador garantindo sua formação continuada.
Grupo 03 – Ampliação e qualificação da rede de Atenção:”No inicio era só o CAPS. E agora...”




Provocadora: Telma de Souza

1- Fortalecer a qualificação/capacitação específica para os profissionais dos CAPS como forma de garantir o
acolhimento integral dos usuários em todos os momentos de seu percurso no serviço, bem como os atendimentos
dentro dos princípios antimanicomiais.
2 – Criar instâncias como ouvidorias ou conselhos gestores nos CAPS para que os usuários e familiares possam
encaminhar queixas, denúncias e sugestões.
3 – Capacitar amplamente as equipes de todos os serviços do SUS (unidades de saúde, pronto-atendimentos,
ambulâncias, SAMU, hospitais, etc) para acolhimento e atenção integral em saúde mental.
4 – Ampliar as residências terapêuticas para egressos de hospitais psiquiátricos e também o financiamento para
possibilitar a implantação de residências para usuários que vivem em outros serviços asilares ou em situação de
rua.
5 – Ampliação dos centros de convivência e cooperativa como recurso de atenção ampliada na comunidade.
6 – Fortalecer a implementação das ações de apoio matricial como dispositivo de fortalecimento e articulação da
saúde mental na atenção básica.
7 – Garantir a reafirmação da diversidade e a importância de acolher a diferença em todos os serviços e setores.
8 – Levar as propostas e conceitos do luta antimanicomial para as universidades na perspectivas de atuar na
formação de profissionais.
9 – Que o Ministério da Saúde financie iniciativas locais de saúde mental, segundo princípios antimanicomiais, que
não apenas os CAPS, permitindo que os municípios sejam contemplados com financiamento de acordo com sua
realidade local.
10 – Que as secretarias (saúde, educação, assistência social, habitação) de Estado e município da saúde financiem
iniciativas locais de saúde mental segundo os princípios antimanicomiais.
11 – Que os gestores municipais de saúde elejam a atenção à saúde mental como uma das prioridades de saúde
dos municípios, criando serviços e formas de atenção antimanicomiais coerentes com sua realidade.
12 – Que o familiar/cuidador seja recebido nos serviços de forma acolhedora e como parceiro, lembrando que o
familiar também precisa ser tratado.
13 – Promover que a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (acupuntura, fitoterapia e
homeopatia) seja incluída nos CAPS e na área de saúde mental.
14 – Promover ações em conjunto com as secretarias de meio-ambiente, desenvolvendo ações sócio-ambientais
como inclusão social, de reabilitação e geração de renda.
15 – Propor a criação de mecanismos mais efetivos de incentivo diferenciado/especial para a ampliação dos CAPS
III.
16 – Garantir a fiscalização pelas comissões intersetoriais de saúde mental, conselhos gestores de unidade,
conselho de saúde de todos os CAPS para que esses serviços cumpram sua função estratégica de, além da
assistência de qualidade, realizar as funções de articulação, mobilização e capacitação dos serviços da atenção
básica com vistas a garantir a atenção na comunidade e a implementação da rede de atenção.
17 – Garantir que os CAPS tenham condições de estrutura e formação de suas equipes para manter a atenção dos
usuários nos momentos de crise.
18 – Garantir nos CAPS um verdadeiro atendimento integral aos usuários com ações na área da cultura, inserção
social, arte, etc., visando o cuidado e atenção, voltado para a potência e afirmação da vida.
19 – Trabalhar nos serviços e no movimento a dimensão afetiva do trabalho lembrando que a disponibilidade para
acolher e a capacidade para aceitar o outro são condições fundamentais para essa luta.
20 – Levar para a CISM um resgate das discussões destes Encontros e encaminhar ao Conselho Nacional de Saúde,
como bandeira do movimento, a reafirmação dos princípios antimanicomiais e a solicitação de investimento na
qualificação das equipes dos CAPS no sentido de implementar a política do Humaniza SUS na saúde mental.
21 – Colocar na agenda dos Estados e Municípios a prioridade de capacitação das equipes utilizando mais os
recursos já disponíveis.


2º eixo: SUSTENTABILIDADE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

Grupo 01 – Financiamento "Como garantir dinheiro para a Reforma?"
Facilitadora: Elizabete Henna
Provocadora: Sandra Fagundes
Relatores: Sebastião Ambrozio, Mauro da Silveira e Eliana S. Arena

Propostas
   • O MLA deve elaborar – eleger uma marca lema (símbolo) para a Saúde Mental no sentido de dar visibilida -
       de e combater o estigma e preconceito.
   • Garantir aumento de 5% do orçamento da Saúde para a Saúde Mental.
   • Que Estados e Municípios também comprometam uma porcentagem para a Saúde Mental.
   • Que outros Ministérios, além da Saúde, comprometam porcentagem para a Saúde Mental.
   • Que o MLA pressione as bancadas do Congresso Nacional para a regulamentação da E.C. 29
   • Que se crie mecanismos legais para que os usuários possam comercializar seus produtos e que os valores
       obtidos sejam revertidos em seu próprio beneficio.
   • Que se lute para a aprovação da Lei de responsabilidade sanitária.
   • Que seja incluída no Pacto de Saúde uma rubrica especifica para a Saúde Mental.
   • Que seja incluída no pacto da Saúde, penalização para o gestor que não cumprir o pactuado.
   • Que se amplie e reforce a participação de representantes do MLA dentro da composição dos diversos Con-
       selhos existentes. Por exemplo; de saúde, Direitos Humanos, Assistência Social nas três esferas (níveis).
   • Garantir a inserção dos usuários no sistema Bolsa Trabalho.
   • Garantir a manutenção dos CAPS existentes e ampliação deste numero.
   • Que se busque uma normalização clara e objetiva para o funcionamento dos Centros de Convivência.
   • Que se reivindique junto aos poderes Executivo e Legislativo garantia de verba para a execução e imple -
       mentação do projeto de Ajuda Mutua, estendendo sua ação para os oficineiros de arte.
   • Que se intensifique a parceria com o Ministério Publico, no sentido da Assinatura de Termo de Ajuste de
       Conduta (TAC) nos casos de regulamentação das verbas orçamentárias para a Saúde Mental.
   • Que o MLA em parceria com outros movimentos lutem para o resgate e recuperação dos princípios básicos
       e fundamentais que nortearam a Reforma Sanitária e psiquiátrica e o SUS.
   • Que se pressione os executivos municipais para a assinatura de Pacto de Gestão Regionalizado, que con-
       temple objetivamente a Saúde Mental, garantindo a desospitalização e os direitos dos usuários.
   • Que se realize cursos de capacitação de conselheiros, com enfoque na Saúde Mental, no sentido de qualifi-
       cá-los para as discussões técnicas como orçamento, planos e pactos de saúde e outras pactuações.
•   Solicitar ao Ministério da Saúde, revisão da equipe mínima sugerida para CAPSIII, pois a atual encontra-se
       insuficiente para cobrir o funcionamento necessário das atribuições de CAPS III.
   •   Que se busque solução para o grave problema que e o impasse na Atenção a crise. Precisamos do CAPS III
       com equipe mínima urgente ou alguma outra alternativa que preencha esta necessidade.


Grupo 02 – Formação




Facilitador: Anderson Dalcin
Provocador: Abrahão de Oliveira Santos

   •   Trazer informações e a discussão da luta para dentro das escolas e das faculdades
   •   Capacitação e supervisão dos profissionais dentro do serviço – pró serviço
   •   Reformular currículos com a informação da luta
   •   Desmistificar o papel do profissional
   •   Formação profissional interdisciplinar
   •   Afirmar saberes não disciplinares
   •   Formação conjunta – familiares, usuários e profissionais nos serviços
   •   É hora de afirmar! Os saberes disciplinares e não disciplinares, a residência interdisciplinar em Saúde
       Mental nas academias, a capacitação e supervisão sobre os novos modelos de assistência nos serviços de
       Saúde Mental para profissionais, usuários, familiares e a inclusão do tema na grade curricular no ensino
       fundamental e médio e diferentes cursos acadêmicos, como já indicado pela OMS.
Grupo 03 – Infância e adolescência: “Como cuidamos de nossas crianças?”




Provocadora: Maria Regina Tonin

Propostas:

PRIORIDADE: Garantir a efetivação de Fóruns Municipais e Estaduais intersetoriais de saúde mental infanto-
juvenil, favorecendo assim a ampliação da rede e a interlocução dos diversos atores e serviços da área da infância
e adolescência.

EM REDE:
1− Divulgar a rede de assistência a saúde mental infanto Juvenil, através da mídia, com campanhas nacionais
   voltadas para a população em geral;
2− Garantir que a assistência em saúde mental aconteça no território, como prevê a política nacional e o SUS,
   incluindo todos os atores ( associação de moradores, instituições religiosas, ONGs, entre outros) importantes
   para esta efetivação;
3− Favorecer ações que promovam a inclusão social, junto as diversas Secretarias ( Esporte, Cultura, Assistência
   Social, Educação, Transporte).

NOS CAPSi:
4− Garantir internação em hospital geral para crianças e adolescentes com retaguarda de CAPSi;
5− Discutir a medicalização em crianças a fim de evitar a prática indiscriminada;
6− Estimular a organização de familiares ligados aos CAPSi;
7− Garantir a participação do usuário ou de seu familiar na construção do projeto terapêutico;
8− Garantir a assistência de crianças e adolescentes, como prevê o ECA, a fim de que não sejam necessárias
   medidas interventivas judiciais do poder público;
9− Estimular a criação de espaços de orientação e suporte a familiares;
10−Garantir a continuidade de programas de saúde mental infanto-juvenil que estejam de acordo com a politica
   nacional de Saúde Mental, a fim de que estes não sejam desinvestidos/ desativados com as mudanças
   partidárias e de gestão;
11−Investir em projetos para oferecer assistência em saúde às crianças usuários de crack.
COM A EDUCAÇÃO:
12−Problematizar as questões de queixas de fracasso escolar, trabalhando em parceria com a educação, evitando
   a transferência desta responsabilidade para a saúde;
13−Favorecer, através de trabalho em rede, a educação inclusiva.

COM A ATENÇÃO BÁSICA:
14−Ampliar a rede de serviços de atenção básica e psicossocial voltada às crianças e adolescentes em sofrimento
   psíquico e em situação de risco (vulnerabilidade social, violência domestica, violência sexual, uso e abuso de
   droga, conflitos com a lei, entre outros), assim como às suas famílias;
15−Capacitar profissionais da atenção básica (agentes comunitários, pediátras, auxiliares de enfermagem, entre
   outros) para atendimentos de criança na rede básica, em saúde mental infantil;
16−Investir em programas voltados a questão materno infanil, identificando precocemente casos que necessitem
   de ações em saúde mental.


3º eixo: ATENÇÃO NA ÁREA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Grupo 01 – Ampliação da clínica/trabalho no território
Grupo 02 - Suporte Comunitário
Grupo 03 - O mito da efetividade da internação fechada

(os três grupos se juntaram)




Provocadores e Relatores: Andréa Romanholi, Décio de Castro Alves, Graziela Barbosa Barreiros e Maria do
Rosário da Costa Ferreira.

        Iniciamos fundindo os três grupos que versavam sobre o tema,já que não havia participantes suficientes
para manter a divisão proposta.
        Tratamos portanto, de Políticas Publicas para Atenção as pessoas que abusam de Álcool e outras drogas e
suas Vulnerabilidades e Riscos.
        Os trabalhos começaram com cerca de 30 pessoas que se apresentaram, dando nome, cidade/estado de
origem, o motivo pq escolheram este(s) grupo(s) e algum problema e/ou proposta que achassem conveniente
junto ao tema.
Em seguida os três provocadores(dos grupos iniciais), expuseram suas idéias e sugestões de proposições
para a plenária final.
         Em linhas gerais, apresentamos o CAPS. AD como dispositivo estratégico e ordenador da demanda de
assistência em saúde mental para os sujeitos em risco e/ou vulnerabilidade pôr abuso de consumo de substancias
psicoativas, conforme previsto na legislação, suas limitações,quando focado apenas na oferta de tratamento com
base na abstinência e a importância da constituição do serviço para funcionamento 24 horas.
         Quanto à ampliação da oferta de serviços, a importância da introdução das praticas de Redução de Danos
como importante dispositivo para o acesso das pessoas que querem se tratar e não conseguem manter-se
abstinentes,no conjunto de procedimentos disponibilizados pelos CAPS AD a sua população.
         Em relação à rede de serviços para este grupo, alem dos CAPS AD(12 ou 24hs; adulto e/ou adolescentes),
preconizam-se os Serviços de Referência Hospitalares (SRH-AD), para as situações que demandam internações
clinicas (desintoxicações e sindromes de abstinência), necessariamente em Hospitais Gerais e a constituição das
Equipes de Redutores de Danos(ERDs), em parceria com as áreas de Atenção Básica e DST/AIDS.
         Com sua pratica eminentemente territorial,as ERDs constituem-se numa pratica inovadora e exitosa para
acessar os grupos vulneráveis pelo abuso de consumo de substancias psicoativas, diretamente em seu "locus de
consumo", ofertando cuidados em saúde, sem condiciona-lo a adesão a tratamentos baseados na abstinência.
         Além de facilitar o acesso a outros serviços de saúde, os Redutores de Danos cumprem um papel
fundamental na garantia de direitos destas populações a outros programas sociais como abrigamento,
moradia,documentaçao civil, defesa de direitos,trabalho, etc.
         O grupo, grosso modo, dividiu-se entre o apoio a estas praticas X a necessidade da internação, ainda vista,
erroneamente nesta área, como a "panacéia curativa".
         Alertados sobre a possibilidade de transformarmos os usuários de drogas nos novos moradores dos
Hospícios, o que vai na contramão de todos os princípios que o MNLA defende, chegamos a alguns consensos,
explicitados na relatoria do grupo e encaminhados a plenária final, tendo sido aprovados na integra pelo coletivo
de participantes do VII Encontro Nacional do Movimento da Luta Antimanicomial .


Propostas:
1 – Que os CAPS ad tenham reconhecido e afirmem de modo inegociável seu lugar de ordenador da rede de
atenção em álcool e outras drogas em seu território;
2- Os CAPS ad devem oferecer ações de atenção na lógica da redução de danos para os usuários que não
conseguem ou não querem alcançar a abstinência, não deixando de oferecer o tratamento voltado para a
abstinência para seus usuários, dentro das possibilidades de cada um;
3 – O MLA deve reforçar sua atuação no sentido de garantir a oferta de atenção e cuidado aos usuários de álcool e
outras drogas segundo princípios antimanicomiais, o que envolve:
 acolher os usuários como cidadãos e em sua singularidade,
 reconhecer o direito dos usuários como cidadãos que podem ter escolhas e modos de vida particulares,
organizar os serviços e ações de forma a que recebam, acolham e cuidem dos usuários independente de suas
condições;
4 – Que as internações de usuários de álcool e outras drogas:
 se limitem às situações onde há indicação técnica e clínica,
 sejam definidas nos CAPS ad segundo sua função de ordenadores da atenção,
 sejam breves e em serviços que efetivamente acompanham a rede de atenção de modo a que a internação não
implique em ruptura do tratamento, mas sim que permitam a possibilidade de se trabalhar a re-significação do
percurso do usuário e de sua relação com a droga e com a vida;
5 – Reconhecer os usuários de álcool e outras drogas como cidadãos de pleno direito, com direito inalienável de
fazer escolhas e seguir seu modo de vida, incluindo:
- seu direito de escolher usar drogas,
- seu direito ao tratamento quando buscar ajuda,
- seu direito de vir a público, livre e voluntariamente, para se manifestar sobre o que querem e dar sugestões sobre
o tratamento;
Este reconhecimento de seus direitos não exclui sua responsabilidade pelas suas escolhas e pelas suas ações;
6 - Enfatizar a importância de lidar também com as drogas lícitas, diferenciando a temática geral das drogas dos
problemas de uso abusivo e da dependência; relacionando e expandindo o tema para o campo da cultura,
economia]mercado, social e outros e reforçando a necessidade de discussão e das ações intersetoriais;
7 – Buscar aproximação maior com as instâncias da justiça, com os Conselhos Municipais e estaduais sobre Drogas
e com o Ministério Público de modo a enfrentar a judicialização da atenção e a complexidade e ambigüidade dos
discursos e ações preconizadas e muitas vezes impostas pela justiça;
8 – Que o MLA, e os CAPS ad particularmente, atuem de modo mais incisivo na discussão intersetorial ligada ao
uso de drogas pelas crianças e adolescentes, articulando-se com o setor de assistência social na questão do
abrigamento, da moradia e da busca de ações voltadas à reconstrução de sentidos e laços com a vida por parte
deste grupo;
9 – Enfatizar a importância dos serviços acolherem, cuidarem e buscarem uma articulação de parceria com os
familiares;
10 – Incentivar os usuários de álcool e outras drogas a desenvolverem ações de apoio e mútua ajuda que se
organizem a partir do respeito à diversidade, à diferença e aos direitos do cidadão;
11 – Ampliar o debate e a divulgação da lógica, da política e das ações de redução de danos em todos os âmbitos,
visando quebrar mitos, esclarecer dúvidas e fortalecer o seu papel fundamental na atenção aos problemas ligados
ao uso de drogas dentro dos princípios antimanicomiais;
12 – Garantir a capacitação de todos os profissionais da saúde na Política de redução de danos;
13 - Ampliar as equipes de redução de danos e suas ação articuladas no território e nos serviços da atenção
básica;
14 – Promover encontros e eventos intersetoriais no nível local e nacional voltados para a ampliação do debate da
atenção ao uso de drogas e sobre a lógica da redução de danos;
15 – Trabalhar para que as ações de atenção ao uso de álcool e outras drogas sejam oferecidas em todos os níveis
de atenção à saúde, garantindo também a atenção às situações de urgência e emergência e as internações breves
em hospitais gerias;
16 – Buscar formas de enfrentar o atual debate na mídia que se coloca majoritariamente aberto apenas ao
discurso repressivo;
17 – Ampliar as articulações em rede acolhendo todas as instituições e instâncias que lidam com o campo das
drogas, desde que respeitados os princípios antimanicomiais de respeito ao sujeito e à cidadania.


4º eixo: SUSTENTAÇÃO SOCIAL/SOBREVIVÊNCIA

Grupo 01 – Geração de Trabalho e Renda "O que estamos fazendo sobre isso?"

   •   Protagonismo das diversas organizações e movimentos sociais dos usuários e familiares da saúde mental.
   •   respeito aos direitos trabalhistas que regem as relações de trabalho resgatando a articulação política com
       os sindicatos na luta contra a exploração e precarização do mundo do trabalho atual.
   •   incentivo à qualificação profissional de usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental organizados
       em associações, cooperativas ou empreendimentos solidários.
   •   Criação de fundo social composto por investimentos públicos e privados para execução de projetos de
       trabalho e geração de renda.
   •   Revisão da lei de cooperativas sociais adequando às diretrizes da reforma psiquiátrica e às necessidades
       concretas das iniciativas que pretendem se configurar como cooperativas sociais.
   •   discussão e implementação do sistema de cotas no mercado de trabalho formal para pessoas com
       transtornos mentais.
   •   Compromisso de empresas públicas e privadas na concessão de vagas de trabalho para pessoas com
       sofrimento mental, cabendo ao gestor público criar um programa de incentivo ao trabalho protegido, com
       redução de impostos para empresas que as contratem.
   •   Implantar as diretrizes apontadas pela Lei Estadual 4323 do Rio de Janeiro, criada pelo Núcleo de Saúde
       Mental e Trabalho do Rio de Janeiro (NUSAMT), nos outros estados, visando torná-la Lei Nacional.
•   Fortalecer as Associações de Familiares e Usuários, gerando autonomia das mesmas.
    •   Aumento da iniciativa do usuário e do familiar no que diz respeito aos Projetos de Trabalho e Geração de
        Renda.
    •   Criação de Cooperativas mistas fora do espaço institucional para funcionar como um agente facilitador na
        articulação com a rede intersetorial.
    •   Que os gestores se empenhem mais com as Oficinas de Geração de Renda.
    •   A política nacional de saúde mental referente às estratégias e proposta de geração de renda deve ser
        discutida no contexto mais amplo e democrático das conferências de saúde mental (municipais, estaduais
        e nacional), sempre tendo em vista a integralidade, a intersetorialidade e a participação obrigatória de
        usuários e familiares (conforme previsto nas leis 8080 e 8142 do SUS).


Grupo 02 – Benefícios Previdenciários
Provocadora: Evanilde Gomes da Cruz

Propostas:
1- Peritos especializados para cada patologia, inclusive para doenças associadas (co-morbidades), garantindo
assim os direitos assistenciais e previdenciários.
2- Capacitação das equipes para melhor orientar os usuários sobre seus direitos assistenciais e previdenciários.


Grupo 03 – Rede de Solidariedade




Provocadora: Lourdes Aparecida Machado

Propostas:
1. Apoio e financiamento de órgãos públicos as práticas que visam a desconstrução do preconceito com relação
ao transtornos mentais garantindo não apenas o tratamento em saúde mas também em atividades culturais de
lazer e outras.
2. Garantir a ampliação das ações intersetoriais na gestão pública (saúde, educação, cultura, trabalho, assistência
social, habitação, segurança alimentar) voltadas as pessoas que necessitam dos à serviços de saúde mental
3. O MLA deve articular-se com a política de assistência ao idoso, deficientes e de assistência social questionando
os modelos institucionais fechados.
4. Utilizar a mídia formal/alternativa para propagar as idéias antimanicomiais e a necessidade de investimento no
setor.
5. Propor que o Ministério da Saúde realize uma Campanha Nacional do 18 de Maio.
6. Que o Ministério da Sade dê maior visibilidade à Reforma Psiquiátrica através da mídia.
7. Garantir que a verba destinada a Saúde Mental seja utilizada integralmente .
8. Propor que as equipes de saúde mental orientem aos usuários e familiares sobre importância da participação
permanente no tratamento.
9. Estimular a criação das comissões de reforma psiquiátrica nos conselhos de saúde onde ainda não existam.


5º eixo: CULTURA E DIVERSIDADE

Grupo 01 – Diversidade Cultural "Sobre o plural e o singular"
Provocadora: Rachel Gouveia
Relatores: Marcio Rodrigues Lima e Maria Helena da Silva Aquino
*Veja em anexo texto completo da provocadora

1. Regulamentação dos centros de cultura e convivência como parte da política publica na construção da rede de
atenção;
2. Criação e ampliação dos mecanismos de financiamentos públicos p garantir ações voltadas p cultura, arte,
esporte, lazer e convivência nos estados e municípios;
3. Articulação das políticas setoriais visando a criação de espaços de cultura, arte, esporte, lazer e convivência na
comunidade;
4. Os Centros de convivência devem se organizar em equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de saúde,
cultura, esportes, educação, jornalismo, administradores, dentre outros, que tenham no vínculo sua maior
ferramenta;
5. Garantir a educação permanente dos profissionais que atuam nos espaços de cultura, arte, esporte, lazer e
convivência na comunidade;
6. Os centros de convivência devem ter como característica o incentivo à gestão compartilhada, através de
conselhos gestores;
7. A luta pelos direitos humanos no campo da saúde mental deve centrar-se principalmente em ações que
combata o preconceito dirigido a loucura nos diversos grupos sociais garantindo a diversidade cultural;
8. Garantir financiamento especifico para CAPS, para que possam ser realizadas atividades culturais internas e
externas a eles;
9. Fortalecimento das associações através de parcerias com as iniciativas pública e privada a nível institucional ou
financeiro;
10. Multiplicação de projetos a partir de experiências que obtiveram êxito;
11. Capacitar os profissionais que atuam como facilitadores da construção de redes sociais voltadas p cultura, arte,
esporte, lazer e convivência junto a comunidade, garantindo-lhes maior autonomia nos seus respectivos
ambientes de trabalho.

Grupo 02 – Comunicação e mídia
Provocador: Edvaldo Nabuco
*Veja em anexo texto completo do provocador

1. Garantir a participação da Saúde Mental no processo da política de inclusão digital, e promover um
mapeamento das experiências já existentes, com intuito de formar um banco de dados do movimento e divulgar
os resultados para o fortalecimento da inclusão social dos usuários /familiares da SM e do processo de reforma
psiquiátrica.
2. Elaborar estratégias para furar o monopólio das grandes empresas de comunicação, a fim de rebater
informações equivocadas a respeito da reforma e da saúde mental;
3. Promover periodicidade de produção de artigos e matérias para serem veiculados, em especial para famílias de
pessoas com sofrimento mental, em imprensa escrita, redes de TV comunitárias e rádios comunitárias.
4.O MNLA premiará profissionais da comunicação que produzam artigos e matérias referentes à saúde mental,
reafirmando a reforma psiquiátrica de base comunitária.
5. Criar pôsteres informativos e comunicações e veiculá-los em eventos culturais para maior visibilidade do
movimento da luta antimanicomial.
6. Promover discussões e parcerias, em especial em eventos de comunicação, com faculdades da área, para
divulgar a reforma psiquiátrica.
7. Promover oficinas de comunicação nos serviços de saúde mental.
8. Mapear experiências de comunicação em Saúde Mental para sustentar a criação de Política Pública Nacional de
incentivo a Cultura e Comunicação em Saúde Mental;
10. Incentivar a legalização e regularização das associações de usuários e familiares para conseguir recursos e
incentivos.

Grupo 03 – Gênero e Etnia "Sustentando e celebrando as diferenças!"
Provocadora: Sandra Carvalho Rodrigues

   1) Que os CAPS tenham grupos de gênero etnia trabalhando essas questões buscando e estimular a auto-
       estima e auto-imagem e maior resgate da cidadania.
   2) Preparo dos profissionais de saúde mental para contribuir para conhecimento dos usuários e apropriação
       de seus direitos, de questões étnico-raciais e de gênero.
   3) Discutir nas assembléias e outros espaços coletivos do CAPS o tema étnico-racial e de gênero.
   4) Realizar campanhas e festas que estimulem as datas comemorativas sobre etnia e gênero, tais como 20 de
       novembro, 25 de novembro, 8 de março, e outros.
   5) Aproximar e articular que os grupos de Saúde Mental que discutem o tema e trabalhem em conjunto com
       outros grupos e movimentos sociais que lutam pelo tema (OAB, Mov. De Mulheres, Mov. De Direitos
       Humanos, sindicatos, etc.)
   6) Que o ministério da Educação, Secretarias Estaduais preparem os professores para trabalhar este assunto
       de maneira transversal, fazendo parte da grade curricular desde o ensino fundamental até a Universidade.
   7) Cursos de capacitação para os profissionais, entidades para os profissionais, entidades e ONGs da Saúde
       Mental sobre este tema.
   8) Ter verbas destinadas para a capacitação de profissionais, gestores e conselheiros de saúde sobre o tema
       da cultura e diversidade.
   9) Aumentar o grupo de profissionais dos CAPS para haver grupos de estudo, oficinas de arte que estimulem
       a expressão da experiência étnico-racial.
   10) Preparar os profissionais para terem mais respeito no atendimento, evitando maus-tratos, respeitando a
       sua diversidade racial e gênero.
   11) Convidar os movimentos para o encontro.



Eleição do representante de trabalhadores na CISM

        Houve apenas dois candidatos para representar os trabalhadores na CISM: Andrea Campos Romanholi e
Eraldo Ferreira do Nascimento.
        Foi vencedor da eleição Eraldo Ferreira do Nascimento/SP.

Escolha da próxima sede
        Candidataram-se a sediar o próximo encontro os seguintes estados: Rio de Janeiro, Amazonas e Santa
Catarina.
        O estado vencedor foi o Rio de Janeiro, cidade Angra dos Reis.

Moções
       Foram apresentadas duas moções, com mais de 10% de assinaturas, que foram lidas e aclamadas. Seguem
em anexo.
Mesa: Os rumos do movimento - avaliação e indicativas




       A mesa foi coordenada por José Albano Felipe Vieira, João Batista Pereira de Souza e Andréa Romanholi,
que chamaram os militantes Pedro Carneiro e Sebastião Ambrozio para fazerem uma fala sobre o passado,
presente e futuro do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.
       Após as falas, Pedro Carneiro fez uma proposta de mudança da estrutura organizacional do movimento.
       Houve várias intervenções da plenária e finalmente aprovou-se a estrutura a seguir.
       Nova composição da SENC (Secretaria Nacional Colegiada):
    • 3 membros da CISM, já escolhidos no Encontro;
    • 3 membros do estado sede do próximo Encontro Nacional (RJ);
    • 1 por estado indicado pelo Núcleo ou Fórum estadual ou pelo Encontro Estadual (1 titular e 1 suplente,
       procurando contemplar a diversidade de segmentos).


Atividades Culturais

       Intervenções culturais permearam todos os momentos do encontro. Nos intervalos aconteciam
apresentações teatrais e apresentações de vídeos. Fotos em anexo.

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Relatorio final 1 mla 2009

  • 1. PROPOSTAS IX ENCONTRO NACIONAL DE USUÁRIOS E FAMILIARES DO MLA VII ENCONTRO NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL REFORMA PSIQUIÁTRICA: A REVOLUÇÃO NA COMUNIDADE! “É HORA DE AFIRMAR” São Bernardo do Campo - 2009
  • 2. Apresentação De 26 a 29 de novembro de 2009 realizou-se o IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do MNLA e o VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, no município de São Bernardo do Campo, região do Grande ABC Paulista. O local cedido para a realização dos eventos foi o Sindicato dos Metalúrgicos do Grande ABC nos dois primeiros dias e o CAJUV (Centro de Juventude da Prefeitura de São Bernardo do Campo) nos dois últimos dias. O tema dos encontros foi “Reforma Psiquiátrica: a revolução na comunidade! É hora de afirmar!”, pois se entendeu que o momento era de afirmação da lei 10.216/2001 e dos avanços que o país conquistou na área da Saúde Mental, pontuando que entendemos “Reforma Psiquiátrica” como uma “revolução na comunidade”, ou seja, ela tem que acontecer na comunidade! Foram objetivos fundamentais: • Reafirmar a Reforma Psiquiátrica no Brasil; • Discutir sobre o atual panorama da Política de Saúde Mental no país, de forma a gerar PROPOSTAS CHAVES/FUNDAMENTAIS que subsidiem a participação do Movimento na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, buscando concentrar esforços de luta; • Analisar, a partir dos relatórios finais dos dois últimos Encontros do Movimento da Luta Antimanicomial (São Paulo 2005 e Vitória 2007), os avanços e retrocessos do movimento, reorientando suas estratégias para fortalecê-lo; • Fortalecer as novas lideranças para atuarem em suas regiões, oferecendo mais conhecimento sobre os temas que envolvem a Reforma Psiquiátrica; • Eleger os representantes do movimento na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM). O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares do MLA abordou os seguintes temas: “Cooperativismo Social/Geração de Renda”, “Como cuidar do cuidador familiar”, “Estatuto do(a) usuário(a)”, “Defesa de direitos dos(as) usuários(as)”, “Defesa de direitos dos(as) usuários(as) de drogas” e “Controle Social”. O VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial contou com cinco Eixos, cada um com vários Grupos de Trabalho. O Eixo I - Consolidação e ampliação da Reforma Psiquiátrica, discutiu os temas: “Leitos de atenção integral na comunidade”, “Serviços residenciais terapêuticos/suporte/abrigamento” e “Ampliação e qualificação da rede de atenção”. O Eixo II – Sustentabilidade da Reforma Psiquiátrica, discutiu os temas: “Legislação”, “Financiamento”, “Formação” e “Infância e Adolescência”. O Eixo III – Atenção na área de álcool e outras drogas, discutiu os temas: “Ampliação da clínica/trabalho no território”, “Suporte comunitário” e “O mito da efetividade da internação fechada”. O Eixo IV – Sustentação social/sobrevivência, discutiu os temas: “Geração de trabalho e renda”, “Políticas habitacionais”, “Benefícios previdenciários” e “Rede de solidariedade”. O Eixo V – Cultura e diversidade, discutiu os temas: “Diversidade cultural”, “Comunicação e mídia”, “Gênero e etnia” e “Experiências culturais na saúde mental”. Após a discussão dos Grupos de Trabalho, o VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial discutiu “Os rumos do movimento”, donde se tirou importantes decisões, como uma nova estrutura organizacional. Os dois encontros receberam um total de 632 inscrições, dentre os quais 366 se credenciaram, sendo: 38% usuários; 28% trabalhadores; 12% estudantes; 10% familiares e 12% outros, convidados ou intersetoriais.
  • 3. Histórico e Método de Trabalho A indicação da região do Grande ABCDMRR paulista como sede do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares e do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial se deu em assembléia do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, durante o II Fórum Internacional de Saúde Coletiva, Saúde Mental e Direitos Humanos, no Rio de Janeiro/RJ em 2007. A partir da indicação, o Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR formou uma Comissão Organizadora que se subdividiu em cinco subcomissões: Secretaria, Divulgação, Infra-estrutura, Técnico-Política e Cultura. Cada subcomissão tinha a responsabilidade de garantir uma parte do evento. A Subcomissão de infra-estrutura solicitou apoio às prefeituras da região, governos estadual e federal, entidades de classe, sindicatos, universidades, outros movimentos, etc. A subcomissão de comunicação produziu a arte do encontro com o apoio de um familiar desenhista profissional e divulgou os encontros pelas redes da internet. O material impresso foi distribuído por todos os militantes do Fórum, que divulgavam o evento levando faixas em todos os espaços possíveis: I Congresso Brasileiro de Saúde Mental (SC/2008), Encontro Internacional "30 Anos da Lei Franco Basaglia" (BA/2009), Marcha dos usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial (DF/2009), entre outros. A subcomissão de cultura abriu inscrições pela internet de grupos que gostariam de se apresentar. Assim, o evento contou com apresentações culturais de grupos do ABC e de São Paulo. A secretaria dava apoio a todas as subcomissões, e foi responsável por enviar as cartas solicitando apoios e os convites aos provocadores. A programação foi elaborada pela subcomissão técnico-política e deliberada pela Secretaria Nacional Colegiada do MLA (SENC), em reunião ampliada com a Comissão Organizadora, no dia 18 de abril de 2009, na sede da Associação De Volta Para Casa, em Santo André-SP. A subcomissão técnico-política resgatou as propostas dos relatórios dos dois últimos encontros nacionais: São Paulo/2005 e Vitória 2007. Tais propostas foram compiladas e redistribuídas nos temas dos Grupos de Trabalho, para que as propostas futuras demonstrassem o crescimento do movimento, avaliando avanços e construindo estratégias de consolidação e ampliação de novas ações.
  • 4. IX ENCONTRO NACIONAL DE USUÁRIOS E FAMILIARES DA LUTA ANTIMANICOMIAL São Bernardo do Campo 2009
  • 5. Mesa de Abertura e Aprovação do Regimento Interno O IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares teve início no dia 26 de novembro, às 10h00, com uma mesa de abertura composta por usuários e familiares da CISM (Comissão Intersetorial de Saúde Mental), SENC (Secretaria Nacional Executiva) e Comissão Organizadora. Iracema Polidoro, representando a CISM, prestou contas sobre como foi o trabalho nos últimos dois anos, e falou sobre os desafios que estavam por vir para seus novos representantes, que seriam eleitos neste encontro. João Batista, representando a SENC, relatou como tem sido sua experiência, visto que a SENC é o colegiado deliberativo do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Mario Moro e Elizabete Henna, representando os usuários e familiares da região-sede do evento a Comissão Organizadora, falaram sobre o Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR, a luta pelo fim dos manicômios na região e deram boas-vindas a todos(as). A mesma mesa coordenou a leitura e deliberação do regimento interno, que segue em anexo. Conferência de Abertura Foi proferida pelo Prof. Dr. Eduardo Mourão Vasconcelos, da UFRJ e teve como tema "A importância da participação de associações de usuários e familiares no cotidiano dos serviços de saúde mental". Encontra-se anexo texto completo sobre o tema.
  • 6. PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL AGRUPADAS POR GRUPOS DE TRABALHO (GT’S) Grupo 01 - COOPERATIVISMO SOCIAL E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA: “Ganhar o sustento. Juntos podemos mais!” Facilitadora: Tatiana Fernandes Provocador: Fernando Kinker O grupo contou com a presença de 32 participantes que discutiram calorosamente o assunto propondo alguns encaminhamentos e relatando suas experiências. O provocador iniciou fazendo algumas colocações como: relata a experiência de Santos, depois faz uma retrospectiva histórica lembrando que o nascimento da psiquiatria enquanto especialidade médica acontece no momento em que a sociedade estava se transformando no mundo do trabalho. O trabalho serve como uma forma de normatização sem questionamentos. No hospital psiquiátrico muitos acabavam tendo o status de colaborar; trabalhavam sem remuneração por um prato de comida ou cigarros. Desta forma o projeto de geração de renda na saúde mental só faz sentido se discutirmos a transformação na vida do usuário e na transformação do sistema de valores (mudando a visão de que são perigosos, incapazes, incompreensíveis...). Para isso é importante investir na produção de critica e aumento do protagonismo do usuário. Por isso considera importante: 1. Considerar trabalho como forma de fortalecimento do usuário. 2. Importância da construção de um projeto coletivo – maior propagação 3. Enriquecer a vida na cidade como um todo. 4. Estabelecer parcerias públicas e privadas. 5. Trazer profissionais especializados para trabalhar com os usuários. 6. Bolsa trabalho Propostas • Aperfeiçoar, regulamentar e implementar a lei de Cooperativismo Social envolvendo os Ministérios da Saúde e do Trabalho. • Oficializar as políticas de geração de renda dentro dos serviços de saúde mental com fiscalização do conselho gestor de unidade. • Implementação da modalidade bolsa de trabalho articulada nas 03 (três) esferas de governo buscando garantir inserção no trabalho com suporte psicossocial. • Garantir através de lei que empresas publicas ou privadas contratem 2% de seu efetivo com usuários da saúde mental como existe para deficientes físicos e mentais. O grupo aprovou a manutenção das propostas apresentadas nos encontros de 2007 e 2005: • Compromisso de empresas públicas e privadas na concessão de vagas de trabalho para pessoas com transtorno mental, cabendo ao gestor publico criar um programa de incentivo ao trabalho protegido com redução de impostos para empresas que as contratem. • Implantar diretrizes apontadas pela Lei Estadual 4323 do Rio de Janeiro criada pelo Núcleo de Saúde Mental do Trabalho do Rio de Janeiro (NUSAMT), nos outros estados visando torna-la Lei Nacional. • Fortalecer as Associações de Familiares e Usuários, gerando autonomia das mesmas. • Aumento da iniciativa do usuário no que diz respeito aos Projetos de Trabalho e Geração de Renda. • Promover a divulgação na mídia sobre transtornos mentais, visando minimizar o preconceito em empregar usuários de saúde mental. • Criação de cooperativas mistas fora do espaço institucional para funcionar como um agente facilitador na articulação com a rede intersetorial. • Que os gestores se empenhem mais com as oficinas de geração de renda. • A política nacional de saúde mental referente as estratégias e propostas de geração de renda deve ser discutida no contexto mais amplo e democrático das conferências de saúde mental (municipal, estadual e
  • 7. nacional), sempre tendo em vista a integralidade e intersetorialidade e a participação obrigatória de usuários e familiares (conforme previsto nas leis 8080 e 8142 do SUS). • Promover um entendimento sobre a questão da geração de renda, considerando as características especifica da população em situação de rua com transtorno mental, desenvolvendo programas e frentes que tenham como características a flexibilidade e o respeito as particularidades nas relações de trabalho. • Pensar nas cooperativas sociais em saúde mental como uma forma de não reproduzir a lógica do mercado de trabalho, por exemplo, na distribuição da renda, respeitando a singularidade dos trabalhadores na execução das tarefas e não somente a produtividade. Por uma convivência mais solidária assim como na proposta da economia solidária. Grupo 02 – COMO CUIDAR DO CUIDADOR FAMILIAR: “Quem cuida quer cuidado.” Facilitadora: Iana Profeta Ribeiro Provocadora: Roseani C. B. Ribeiro de Castro O grupo contou com a presença de 28 participantes que debateram o assunto, dando depoimentos pessoais e fazendo uma reflexão do atendimento as famílias oferecidas pelos CAPS(s). Trabalhadores e familiares falaram de suas dificuldades e expectativas foi um espaço muito rico em discussão e emoção. Roseani iniciou suas colocações com a frase do Leonardo Boff, 1999: “Tudo que existe e vive precisa ser cuidado para continuar existindo. Uma planta, uma criança, um idoso, o planeta terra. Tudo o que vive precisa ser alimentado. Assim, o cuidado, a essência do vida humana, precisa ser continuamente alimentado. O cuidado vive de amor, da ternura, da caricia e da convivência”. E ela reforça a idéia de que o gosto do cuidado tem haver com o estar aqui. O cuidado – cuidado significa atenção, precaução, cautela, dedicação, carinho, encargo e responsabilidade. Cuidar é servir, é oferecer ao outro, em forma de serviço, o resultado de seus talentos, preparo escolhas: é praticar o cuidado. Cuidar é também perceber a outra pessoa como ela é, e como se mostra, seus gestos e falas, sua dor e limitação. Percebendo isso, o cuidador tem condições de prestar o cuidado de forma individualizada, a partir de suas idéias, conhecimentos e criatividade, levando em consideração as particularidades e necessidades da pessoa a ser cuidada. A provocadora ressalta a importância do autocuidado. O cuidador precisa ter consciência de que
  • 8. precisa ser cuidado, para que possa cuidar.O cuidado para o profissional deve trazer satisfação profissional, E deixa algumas reflexões para o grupo como: 1. Como é cuidar de um portador de transtorno mental? 2. Que recursos a comunidade oferece para auxiliar o cuidador? 3. Que recursos os equipamentos/equipe de saúde oferecem? 4. Que tipo de mobilização é necessário para suprir as reais necessidades? Nas discussões os familiares descrevem que as reuniões de familiares muitas vezes se prendem em falar da doença, e não da vida e dos sonhos possíveis de serem construídos. Acabam se tornando repetitivas, acreditam que os profissionais devem investir em novas formas integrativas de realizar os grupos de familiares. Falam da dor da solidão, porque se sentem sozinhos para cuidar. O grupo deve falar da esperança, de saber integrar os familiares. É preciso saber que as questões financeiras da família também dificultam a relação em casa. Propostas • Fortalecer e ampliar a rede substitutiva existente • Os serviços devem assumir os usuários de uma forma mais abrangente. • Criação de grupos de apoio de familiares • Estimular o envolvimento da comunidade • Tecer redes para alem dos serviços públicos e outros recursos • Utilizar estratégias para alem de temas específicos visando ampliar a participação dos familiares na organização dos CAPS. • Ampliar a discussão com todos os setores da sociedade. • Compartilhar com a atenção básica e equipes do PSF o acompanhamento dos familiares da saúde mental considerando a intersetorialidade. • Ampliar as Visitas domiciliares de toda a equipe do CAPS • Parcerias com setor privado. • Ampliar as concepções e conceitos do acompanhamento em CAPS. • Pensar em projetos de geração de renda para a família. • Realizar cursos de participação política com os familiares • Estimular a criação de Associações de Familiares e Usuários da Saúde Mental Grupo 03 – ESTATUTO DO USUÁRIO. “Uma proposta ao movimento!” Facilitadora: Maria Regina Tonin Provocador: Cláudio Cavalcanti A proposta do grupo foi fazer mais discussões sobre esta temática no próximo ano em todos os fóruns e núcleos do MNLA no Brasil. Grupo 04 – DEFESA DE DIREITOS. “Cidadania é preciso”. Facilitador: Adriano K. Araújo Provocadora: Adriana da Silva Fernandes Adriana da Silva Fernandes, procuradora do Ministério Público Federal, falou sobre o papel do judiciário na defesa dos direitos dos cidadãos, contando sua experiência nos processos impetrados contra o Hospital Charcot; e contra a Prefeitura de São Paulo, o Estado e a União, que obrigou a abertura de CAPS's no município de São Paulo. O grupo discutiu as propostas dos encontros de 2007 e 2005, e decidiu mantê-las, uma vez que ainda não foram concretizadas.
  • 9. Propostas • Caso haja necessidade de interdição, esta deve ser parcial e não total, devendo haver a fiscalização do curador pelo Estado, como garantia de cuidado. • Os serviços de saúde mental, comprometidos com a Reforma Psiquiátrica, devem criar recursos de amparo jurídico em defesa da cidadania e autonomia do usuário, construindo novas relações sociais no seu território, fortalecendo parcerias com instituições tais como OAB, Associações de Moradores, Associações de usuários, entre outras. • Os serviços da rede de atenção em saúde mental no território devem estar atentos às questões do abuso da autoridade jurídica em situações de mulheres com transtorno mental que perdem a guarda de seus filhos devido a esta condição, promovendo discussão com a Promotoria da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, etc., criando-se uma rede de cuidadores comprometida com políticas de proteção à família. • A clientela com Medida de Segurança dos Manicômios Judiciários/Casas de Custódia deve ser favorecida com os recursos de desinstitucionalização propostos no campo da Reforma Psiquiátrica (por exemplo, o Programa de Volta para Casa, as residências Terapêuticas, a atenção territorial em CAPS); fazendo com que seja garantida a cobertura pelo SUS da assistência em saúde mental, como previsto na Lei 10.216. • Reconhecer o direito do usuário de saúde mental de viver sua vida afetiva e sexual (namorar, casar, ter filhos), contando com apoio de programas públicos, como os de DST/AIDS, e outros. • Que o poder judiciário utilize sua equipe interdisciplinar para avaliar a necessidade do tratamento para pessoas com problemas de dependência química antes de encaminhá-las para o serviço de competência - CAPS ad. • Garantir a qualidade na assistência, com discussão do gestor e da equipe técnica na desinstitucionalização de pacientes moradores de Hospitais Psiquiátricos, não limitando tal prática à mera desospitalização. Instituir como direito universal a presença 24 horas por dia da acompanhantes (pessoas de confiança e de escolha dos usuários) que, por sua vez, também participem de todos os momentos do processo terapêutico, em regime de internação. Esta presença do acompanhante 24 horas por dia, com as características acima descritas, possibilita o aumento do poder de contratualidade do usuário na relação institucional. • A idéia de Direitos Humanos deve "sair do papel" e virar realidade nas práticas dos usuários, familiares e profissionais da saúde mental, para que através da conscientização, organização e mobilização destes atores seja possível construir novas formas de lidar com a loucura na sociedade. • Encaminhar as denúncias para a organização local do MLA, que se responsabilizará por apurá-las junto às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Ministério Público, Câmara Municipal, Delegacia Policial, Conselho Municipal de Saúde e Comissões Nacionais e Internacionais de Direitos Humanos, ou ao responsável competente. • Que o MLA procure as Comissões de Direitos Humanos de diversas entidades, requerendo participação de seus representantes no acompanhamento de ações efetivas na garantia dos direitos humanos no campo da saúde mental. • Criação de uma Central de Atendimento 0800 para recebimento de denúncias. • No site do MLA deverá constar formulário de denúncias. Ao MLA caberá apurar responsabilidades, podendo entrar com ações junto ao Ministério Público. • Que o MLA seja inserido em todas as Comissões de fiscalização de serviços já existentes junto ao Ministério da Saúde, Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde e Justiça. • Articular o MLA com unidades para conscientizar sobre saúde mental, visando a desestigmação. • Denúncia do uso de Eletroconvulsoterapia e da contenção física e química indiscriminada dentro dos Serviços e Hospitais. • Divulgação ampla dos benefícios dos usuários dos serviços de saúde mental, seus direitos e deveres, como a lei do passe livre interestadual (Lei Federal 8.899 de 20.06.1994). • Adequação do quadro de funcionários e admissão através de concurso público na assistência pública em saúde.
  • 10. Incentivar a participação de familiares nas Associações de Usuários, Familiares e Amigos de pessoas com transtornos mentais. • Discutir amplamente no MLA a questão da interdição, promovendo a autonomia. • Passeata nacional do MLA concomitante em todos os estados, tendo em vista que a mídia não divulga as denúncias. • Garantia às pessoas que necessitam de tratamento contínuo em saúde, de acesso ao passe livre em transportes coletivos, através dos poderes legislativos estaduais e municipais. • Garantia de tratamento de usuários em sofrimento mental que cometem delitos, na rede de serviços substitutivos de saúde mental, garantindo, deste modo, que os princípios do SUS e da reforma psiquiátrica atinjam também os usuários sob tutela da justiça. • Revisão da grade de medicamentos excepcionais para os usuários de serviços de saúde mental. • Criação de uma campanha nacional para fiscalização de instituições asilares (abrigos, penitenciárias, hospitais psiquiátricos) e que as denúncias de violência e práticas contra os direitos humanos sejam encaminhadas ao MP e demais órgãos competentes. Grupo 05 – DEFESA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DE DROGAS. “Escolher alterar a sua consciência não é o mesmo que desistir de seus direitos.” Provocadora: Graziella Barbosa Barreiros Proposta-chave O Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) deverá assumir a tarefa de promover na comunidade estratégias e ações de prevenção aos problemas relacionados ao uso de drogas. Combatendo a ação ideológica da mídia, que faz apologia ao consumo da mercadoria droga (bebida alcoólica, por exemplo), escondida sob o discurso da “Guerra às Drogas”. Também, o MLA precisa assumir o desafio de pautar na comunidade a defesa dos direitos dos usuários de drogas, a partir dos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica, da mesma forma que o faz em relação aos direitos das pessoas com doença mental. Lutando por uma sociedade mais livre e mais feliz, todos precisamos pensar em “chegar antes dos problemas”. Quanto aos usuários de drogas que já têm muitos problemas em decorrência, também, de seu consumo, precisamos de uma Rede de Atenção em Saúde, substitutiva e comunitária, que busque equacionar a demanda existente à sua capacidade de atendê-la. Buscando identificar seus pontos críticos, no sentido de obter investimentos necessários (financeiros, técnicos e políticos) para suprir as necessidades da clientela. Inclusive, ampliando o número de CAPS’s. Esta Rede precisa se constituir descentralizada e desburocratizada, para garantir acesso aos usuários de drogas. Contando com processos de trabalho mais eficazes e humanizados, assim como com trabalhadores mais capacitados. Grupo 06 – CONTROLE SOCIAL. “Quem usa cuida.”
  • 11. Provocadora: Maria Luiza Malatesta Propostas • Capacitação em conjunto para os usuários, familiares e trabalhadores em Saúde Mental. • Fazer valer a estratégia psicossocial tendo como protagonista oi usuário. • Fomentar através dos conselhos de saúde das 3 instancias do governo a ampliação de recurso financeiro para capacitação visando o controle social, por meio de usuário familiares e trabalhadores . • Proposição ao conselho nacional de saúde da construção de conselhos locais em serviços como CAPS(s ) e NASF(s) com participação paritária. • Criação de fóruns de serviços de saúde mental enfocando o controle social. • criação de rede de informação a nível nacional: blogs, sites, e-groups, para melhor esclarecimento com dados comprovados, sobre a participação do controle social, com a participação de usuários familiares e trabalhadores e com o conhecimento dos conselheiros para que possam fazer valer as reivindicações. Eleição dos representantes de usuários e familiares na CISM Após a aprovação das propostas, aconteceu a eleição dos representantes da CISM. A CISM é a Comissão Intersetorial de Saúde Mental, ligada ao Conselho Nacional de Saúde. Foi regulamentada pela resolução 298, de 2 de dezembro de 1999. Tem como atribuições acompanhar e fiscalizar o andamento da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Desde então o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial elege democraticamente 1 usuário, 1 familiar e 1 trabalhador nos seus encontros nacionais. Foram candidatos pelo segmento usuários: João Batista Pereira de Souza (RJ), José Setemberg Ferreira Rabelo (AM), Maria Dirce Cordeiro (SP) e Nilson Souza do Nascimento (SP). E a vencedora na votação foi Maria Dirce Cordeiro (SP). Pelo Segmento Familiares, houve consenso, e foi indicada Maria da Conceição Silva Amaral (SP).
  • 12. Atividades Culturais Intervenções culturais permearam todos os momentos do evento. Durante todo o dia tivemos a oficina de pintura coletiva coordenada pela pedagoga Débora Ricco e a Psicóloga Priscila do NAPS 1 de Santo André – SP No intervalo do almoço tivemos a apresentação do grupo musical Vide Bula do HCTP Franco da Rocha – SP, que fez com que todos dançassem muito.
  • 13. VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial São Bernardo do Campo 2009
  • 14. Aprovação do Regimento Interno No dia 27 de novembro, à tarde, teve início o VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial com a leitura do regimento interno, coordenada por Graziella Barreiros, Maria do Patrocínio Gomes Fonseca, Maria da Conceição Silva Amaral, Jorlando Alves Borges e Maria Dirce Cordeiro. O regimento segue em anexo. Logo em seguida começaram os primeiros Grupos de Trabalho. Conferência de Abertura A abertura oficial do VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial aconteceu na noite do dia 27 de novembro. A mesa de abertura foi composta por: Maria Dirce Cordeiro, representando os usuários e a Comissão Organizadora do evento; Artur Chioro, secretário de saúde de São Bernardo do Campo, representando o prefeito do município-sede do evento; Lumena Almeida Castro Furtado, representando a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo; Pedro Gabriel, representando o Ministério da Saúde; Paulo Amarante, representando a Fiocruz e o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. A seguir, Paulo Amarante e Pedro Gabriel palestraram sobre o tema "Reforma Psiquiátrica: a revolução na comunidade! É hora de afirmar!"
  • 15. PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL AGRUPADAS POR GRUPOS DE TRABALHO (GT’S) EIXO I: CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REFORMA PSIQUIATRICA Grupo 01 – Leitos de Atenção na Comunidade: “Como queremos os leitos na comunidade” Provocadora: Sandra Lia Chioro dos Reis A provocadora do grupo traz alguns questionamentos para reflexão e discussão, como as seguintes questões: - colocar como base como gostaríamos de ser tratados se fossemos nós que necessitássemos ocupar um leito psiquiátrico; - porque os serviços não avançam: a questão do financiamento e o comprometimento político dos gestores com a reforma psiquiátrica; - a reforma psiquiátrica não estar incluída nos currículos das universidades; - o custo mais elevado de um serviço como o CAPS III e a importância de revisar a sua portaria que fala sobre equipe mínima; A partir dessa provocação, o grupo se colocou, com suas diferentes experiências regionais, discutindo a importância de se expandir a rede de CAPS III, capacitar técnicos que atendem saúde mental, abrir ou não leitos psiquiátricos em hospital geral e a importância de que o financiamento seja revisto para essa viabilização. Propostas: • Reconhecer o impasse da atenção à crise no país. O financiamento e a equipe mínima para CAPS III é insuficiente e é uma barreira para os gestores não comprometidos pela Reforma Psiquiátrica para não implantarem o CAPS III; • A capacitação profissional nas universidades em conforme com os preceitos da Reforma Psiquiátrica; • A capacitação em serviço e supervisão para CAPS III é praticamente inexistente para sustentar as atribuições dos CAPS e a nova lógica de escuta e resignificação do sofrimento psiquiátrico que não é só de retirar o sintoma;
  • 16. Na área de Álcool e Drogas, além dos impasses discutidos antes, há outros impasses, principalmente na atenção as crises graves de abstinência e aos quadros clínicos graves e o risco externo de violência e morte. Para isso foi proposto: •  Uma nova portaria para implantar o CAPS III AD com financiamento e equipe mínima adequada, •  Recomendamos ao Ministério da Saúde para implantar uma linha de financiamento especifico para atenção clinica de usuário de AD nos hospitais gerais em função da suspensão das APAC’s. • Moção de repudio as dificuldades de investimento a saúde na União e ao desfinanciamento nos Estados e Municípios; • Acolhimento e capacitação dos familiares na Atenção a crise; • Fechamento dos hospitais psiquiátricos e uso dos recursos utilizados no mesmo, necessariamente para a implantação de CAPS III e demais recursos e serviços de atenção psicossocial. Determinar que todos os estados do Brasil tenham em seus municípios ou regiões CAPS III. Grupo 02 – Serviços Residenciais Terapêuticos – Suporte e abrigamento: “Hoje a concepção é a mesma do inicio da reforma???” Provocadora: Iana Profeta Ribeiro Relatora: Tatiana Fernandes Propostas: • Ampliação do incentivo financeiro para implantação de SRT e garantia aos municípios de financiamento mensal para estes serviços. • Criação de incentivo financeiro pelos estados e municípios. • Não deve haver modelo único de residências pois em cada lugar a demanda é diferente e deve ser considerada. • As Residências Terapêuticas devem ter um caráter de casa. A residência deve favorecer a autonomia possível aos moradores. • Criar diferentes estratégias de preparar e capacitar trabalhadores e associações essencialmente de usuários e familiares de saúde mental a comunidade para receber as residências terapêuticas e discutir os problemas de saúde mental, apoiando os moradores das residências terapêuticas a construir um jeito de morar de acordo com as suas próprias necessidades. • Que o poder público se responsabilize por todos os benefícios a que os moradores tenham direito. • Exigir a documentação civil para usuários que estão há muito tempo em hospitais psiquiátricos comprometendo as secretarias municipal e estadual de desenvolvimento social. • Articular as residências terapêuticas com as demais políticas: habitação, trabalho e renda, cultura e legislação, assim como outros movimentos sociais como de moradores sem-teto, MST, etc. • As Residências Terapêuticas não podem ser construídas em hospitais psiquiátricos. • Criar e ampliar o número de residências em todos os municípios onde for necessário. • Equipe técnica que avalie a possibilidade de construir uma casa de moradores com mais autonomia do ponto de vista financeiro. • Viabilizar criação de tipos de residências considerando o grau de autonomia dos moradores. • Garantir que o número de moradores da residência de acordo com a complexidade do caso. • Não internar nenhum morador que descompense ao hospital psiquiátrico fechado e sim em CAPS III. • Rever portaria 106/2000 quanto inclusão inicial das residências através avaliação técnica. • Articular assistência social e saúde para buscar dispositivos para questões sociais e de moradia. • Oficializar a profissão de cuidador garantindo sua formação continuada.
  • 17. Grupo 03 – Ampliação e qualificação da rede de Atenção:”No inicio era só o CAPS. E agora...” Provocadora: Telma de Souza 1- Fortalecer a qualificação/capacitação específica para os profissionais dos CAPS como forma de garantir o acolhimento integral dos usuários em todos os momentos de seu percurso no serviço, bem como os atendimentos dentro dos princípios antimanicomiais. 2 – Criar instâncias como ouvidorias ou conselhos gestores nos CAPS para que os usuários e familiares possam encaminhar queixas, denúncias e sugestões. 3 – Capacitar amplamente as equipes de todos os serviços do SUS (unidades de saúde, pronto-atendimentos, ambulâncias, SAMU, hospitais, etc) para acolhimento e atenção integral em saúde mental. 4 – Ampliar as residências terapêuticas para egressos de hospitais psiquiátricos e também o financiamento para possibilitar a implantação de residências para usuários que vivem em outros serviços asilares ou em situação de rua. 5 – Ampliação dos centros de convivência e cooperativa como recurso de atenção ampliada na comunidade. 6 – Fortalecer a implementação das ações de apoio matricial como dispositivo de fortalecimento e articulação da saúde mental na atenção básica. 7 – Garantir a reafirmação da diversidade e a importância de acolher a diferença em todos os serviços e setores. 8 – Levar as propostas e conceitos do luta antimanicomial para as universidades na perspectivas de atuar na formação de profissionais. 9 – Que o Ministério da Saúde financie iniciativas locais de saúde mental, segundo princípios antimanicomiais, que não apenas os CAPS, permitindo que os municípios sejam contemplados com financiamento de acordo com sua realidade local. 10 – Que as secretarias (saúde, educação, assistência social, habitação) de Estado e município da saúde financiem iniciativas locais de saúde mental segundo os princípios antimanicomiais. 11 – Que os gestores municipais de saúde elejam a atenção à saúde mental como uma das prioridades de saúde dos municípios, criando serviços e formas de atenção antimanicomiais coerentes com sua realidade. 12 – Que o familiar/cuidador seja recebido nos serviços de forma acolhedora e como parceiro, lembrando que o familiar também precisa ser tratado. 13 – Promover que a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (acupuntura, fitoterapia e homeopatia) seja incluída nos CAPS e na área de saúde mental. 14 – Promover ações em conjunto com as secretarias de meio-ambiente, desenvolvendo ações sócio-ambientais como inclusão social, de reabilitação e geração de renda. 15 – Propor a criação de mecanismos mais efetivos de incentivo diferenciado/especial para a ampliação dos CAPS III.
  • 18. 16 – Garantir a fiscalização pelas comissões intersetoriais de saúde mental, conselhos gestores de unidade, conselho de saúde de todos os CAPS para que esses serviços cumpram sua função estratégica de, além da assistência de qualidade, realizar as funções de articulação, mobilização e capacitação dos serviços da atenção básica com vistas a garantir a atenção na comunidade e a implementação da rede de atenção. 17 – Garantir que os CAPS tenham condições de estrutura e formação de suas equipes para manter a atenção dos usuários nos momentos de crise. 18 – Garantir nos CAPS um verdadeiro atendimento integral aos usuários com ações na área da cultura, inserção social, arte, etc., visando o cuidado e atenção, voltado para a potência e afirmação da vida. 19 – Trabalhar nos serviços e no movimento a dimensão afetiva do trabalho lembrando que a disponibilidade para acolher e a capacidade para aceitar o outro são condições fundamentais para essa luta. 20 – Levar para a CISM um resgate das discussões destes Encontros e encaminhar ao Conselho Nacional de Saúde, como bandeira do movimento, a reafirmação dos princípios antimanicomiais e a solicitação de investimento na qualificação das equipes dos CAPS no sentido de implementar a política do Humaniza SUS na saúde mental. 21 – Colocar na agenda dos Estados e Municípios a prioridade de capacitação das equipes utilizando mais os recursos já disponíveis. 2º eixo: SUSTENTABILIDADE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA Grupo 01 – Financiamento "Como garantir dinheiro para a Reforma?" Facilitadora: Elizabete Henna Provocadora: Sandra Fagundes Relatores: Sebastião Ambrozio, Mauro da Silveira e Eliana S. Arena Propostas • O MLA deve elaborar – eleger uma marca lema (símbolo) para a Saúde Mental no sentido de dar visibilida - de e combater o estigma e preconceito. • Garantir aumento de 5% do orçamento da Saúde para a Saúde Mental. • Que Estados e Municípios também comprometam uma porcentagem para a Saúde Mental. • Que outros Ministérios, além da Saúde, comprometam porcentagem para a Saúde Mental. • Que o MLA pressione as bancadas do Congresso Nacional para a regulamentação da E.C. 29 • Que se crie mecanismos legais para que os usuários possam comercializar seus produtos e que os valores obtidos sejam revertidos em seu próprio beneficio. • Que se lute para a aprovação da Lei de responsabilidade sanitária. • Que seja incluída no Pacto de Saúde uma rubrica especifica para a Saúde Mental. • Que seja incluída no pacto da Saúde, penalização para o gestor que não cumprir o pactuado. • Que se amplie e reforce a participação de representantes do MLA dentro da composição dos diversos Con- selhos existentes. Por exemplo; de saúde, Direitos Humanos, Assistência Social nas três esferas (níveis). • Garantir a inserção dos usuários no sistema Bolsa Trabalho. • Garantir a manutenção dos CAPS existentes e ampliação deste numero. • Que se busque uma normalização clara e objetiva para o funcionamento dos Centros de Convivência. • Que se reivindique junto aos poderes Executivo e Legislativo garantia de verba para a execução e imple - mentação do projeto de Ajuda Mutua, estendendo sua ação para os oficineiros de arte. • Que se intensifique a parceria com o Ministério Publico, no sentido da Assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nos casos de regulamentação das verbas orçamentárias para a Saúde Mental. • Que o MLA em parceria com outros movimentos lutem para o resgate e recuperação dos princípios básicos e fundamentais que nortearam a Reforma Sanitária e psiquiátrica e o SUS. • Que se pressione os executivos municipais para a assinatura de Pacto de Gestão Regionalizado, que con- temple objetivamente a Saúde Mental, garantindo a desospitalização e os direitos dos usuários. • Que se realize cursos de capacitação de conselheiros, com enfoque na Saúde Mental, no sentido de qualifi- cá-los para as discussões técnicas como orçamento, planos e pactos de saúde e outras pactuações.
  • 19. Solicitar ao Ministério da Saúde, revisão da equipe mínima sugerida para CAPSIII, pois a atual encontra-se insuficiente para cobrir o funcionamento necessário das atribuições de CAPS III. • Que se busque solução para o grave problema que e o impasse na Atenção a crise. Precisamos do CAPS III com equipe mínima urgente ou alguma outra alternativa que preencha esta necessidade. Grupo 02 – Formação Facilitador: Anderson Dalcin Provocador: Abrahão de Oliveira Santos • Trazer informações e a discussão da luta para dentro das escolas e das faculdades • Capacitação e supervisão dos profissionais dentro do serviço – pró serviço • Reformular currículos com a informação da luta • Desmistificar o papel do profissional • Formação profissional interdisciplinar • Afirmar saberes não disciplinares • Formação conjunta – familiares, usuários e profissionais nos serviços • É hora de afirmar! Os saberes disciplinares e não disciplinares, a residência interdisciplinar em Saúde Mental nas academias, a capacitação e supervisão sobre os novos modelos de assistência nos serviços de Saúde Mental para profissionais, usuários, familiares e a inclusão do tema na grade curricular no ensino fundamental e médio e diferentes cursos acadêmicos, como já indicado pela OMS.
  • 20. Grupo 03 – Infância e adolescência: “Como cuidamos de nossas crianças?” Provocadora: Maria Regina Tonin Propostas: PRIORIDADE: Garantir a efetivação de Fóruns Municipais e Estaduais intersetoriais de saúde mental infanto- juvenil, favorecendo assim a ampliação da rede e a interlocução dos diversos atores e serviços da área da infância e adolescência. EM REDE: 1− Divulgar a rede de assistência a saúde mental infanto Juvenil, através da mídia, com campanhas nacionais voltadas para a população em geral; 2− Garantir que a assistência em saúde mental aconteça no território, como prevê a política nacional e o SUS, incluindo todos os atores ( associação de moradores, instituições religiosas, ONGs, entre outros) importantes para esta efetivação; 3− Favorecer ações que promovam a inclusão social, junto as diversas Secretarias ( Esporte, Cultura, Assistência Social, Educação, Transporte). NOS CAPSi: 4− Garantir internação em hospital geral para crianças e adolescentes com retaguarda de CAPSi; 5− Discutir a medicalização em crianças a fim de evitar a prática indiscriminada; 6− Estimular a organização de familiares ligados aos CAPSi; 7− Garantir a participação do usuário ou de seu familiar na construção do projeto terapêutico; 8− Garantir a assistência de crianças e adolescentes, como prevê o ECA, a fim de que não sejam necessárias medidas interventivas judiciais do poder público; 9− Estimular a criação de espaços de orientação e suporte a familiares; 10−Garantir a continuidade de programas de saúde mental infanto-juvenil que estejam de acordo com a politica nacional de Saúde Mental, a fim de que estes não sejam desinvestidos/ desativados com as mudanças partidárias e de gestão; 11−Investir em projetos para oferecer assistência em saúde às crianças usuários de crack.
  • 21. COM A EDUCAÇÃO: 12−Problematizar as questões de queixas de fracasso escolar, trabalhando em parceria com a educação, evitando a transferência desta responsabilidade para a saúde; 13−Favorecer, através de trabalho em rede, a educação inclusiva. COM A ATENÇÃO BÁSICA: 14−Ampliar a rede de serviços de atenção básica e psicossocial voltada às crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e em situação de risco (vulnerabilidade social, violência domestica, violência sexual, uso e abuso de droga, conflitos com a lei, entre outros), assim como às suas famílias; 15−Capacitar profissionais da atenção básica (agentes comunitários, pediátras, auxiliares de enfermagem, entre outros) para atendimentos de criança na rede básica, em saúde mental infantil; 16−Investir em programas voltados a questão materno infanil, identificando precocemente casos que necessitem de ações em saúde mental. 3º eixo: ATENÇÃO NA ÁREA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS Grupo 01 – Ampliação da clínica/trabalho no território Grupo 02 - Suporte Comunitário Grupo 03 - O mito da efetividade da internação fechada (os três grupos se juntaram) Provocadores e Relatores: Andréa Romanholi, Décio de Castro Alves, Graziela Barbosa Barreiros e Maria do Rosário da Costa Ferreira. Iniciamos fundindo os três grupos que versavam sobre o tema,já que não havia participantes suficientes para manter a divisão proposta. Tratamos portanto, de Políticas Publicas para Atenção as pessoas que abusam de Álcool e outras drogas e suas Vulnerabilidades e Riscos. Os trabalhos começaram com cerca de 30 pessoas que se apresentaram, dando nome, cidade/estado de origem, o motivo pq escolheram este(s) grupo(s) e algum problema e/ou proposta que achassem conveniente junto ao tema.
  • 22. Em seguida os três provocadores(dos grupos iniciais), expuseram suas idéias e sugestões de proposições para a plenária final. Em linhas gerais, apresentamos o CAPS. AD como dispositivo estratégico e ordenador da demanda de assistência em saúde mental para os sujeitos em risco e/ou vulnerabilidade pôr abuso de consumo de substancias psicoativas, conforme previsto na legislação, suas limitações,quando focado apenas na oferta de tratamento com base na abstinência e a importância da constituição do serviço para funcionamento 24 horas. Quanto à ampliação da oferta de serviços, a importância da introdução das praticas de Redução de Danos como importante dispositivo para o acesso das pessoas que querem se tratar e não conseguem manter-se abstinentes,no conjunto de procedimentos disponibilizados pelos CAPS AD a sua população. Em relação à rede de serviços para este grupo, alem dos CAPS AD(12 ou 24hs; adulto e/ou adolescentes), preconizam-se os Serviços de Referência Hospitalares (SRH-AD), para as situações que demandam internações clinicas (desintoxicações e sindromes de abstinência), necessariamente em Hospitais Gerais e a constituição das Equipes de Redutores de Danos(ERDs), em parceria com as áreas de Atenção Básica e DST/AIDS. Com sua pratica eminentemente territorial,as ERDs constituem-se numa pratica inovadora e exitosa para acessar os grupos vulneráveis pelo abuso de consumo de substancias psicoativas, diretamente em seu "locus de consumo", ofertando cuidados em saúde, sem condiciona-lo a adesão a tratamentos baseados na abstinência. Além de facilitar o acesso a outros serviços de saúde, os Redutores de Danos cumprem um papel fundamental na garantia de direitos destas populações a outros programas sociais como abrigamento, moradia,documentaçao civil, defesa de direitos,trabalho, etc. O grupo, grosso modo, dividiu-se entre o apoio a estas praticas X a necessidade da internação, ainda vista, erroneamente nesta área, como a "panacéia curativa". Alertados sobre a possibilidade de transformarmos os usuários de drogas nos novos moradores dos Hospícios, o que vai na contramão de todos os princípios que o MNLA defende, chegamos a alguns consensos, explicitados na relatoria do grupo e encaminhados a plenária final, tendo sido aprovados na integra pelo coletivo de participantes do VII Encontro Nacional do Movimento da Luta Antimanicomial . Propostas: 1 – Que os CAPS ad tenham reconhecido e afirmem de modo inegociável seu lugar de ordenador da rede de atenção em álcool e outras drogas em seu território; 2- Os CAPS ad devem oferecer ações de atenção na lógica da redução de danos para os usuários que não conseguem ou não querem alcançar a abstinência, não deixando de oferecer o tratamento voltado para a abstinência para seus usuários, dentro das possibilidades de cada um; 3 – O MLA deve reforçar sua atuação no sentido de garantir a oferta de atenção e cuidado aos usuários de álcool e outras drogas segundo princípios antimanicomiais, o que envolve:  acolher os usuários como cidadãos e em sua singularidade,  reconhecer o direito dos usuários como cidadãos que podem ter escolhas e modos de vida particulares, organizar os serviços e ações de forma a que recebam, acolham e cuidem dos usuários independente de suas condições; 4 – Que as internações de usuários de álcool e outras drogas:  se limitem às situações onde há indicação técnica e clínica,  sejam definidas nos CAPS ad segundo sua função de ordenadores da atenção,  sejam breves e em serviços que efetivamente acompanham a rede de atenção de modo a que a internação não implique em ruptura do tratamento, mas sim que permitam a possibilidade de se trabalhar a re-significação do percurso do usuário e de sua relação com a droga e com a vida; 5 – Reconhecer os usuários de álcool e outras drogas como cidadãos de pleno direito, com direito inalienável de fazer escolhas e seguir seu modo de vida, incluindo: - seu direito de escolher usar drogas, - seu direito ao tratamento quando buscar ajuda, - seu direito de vir a público, livre e voluntariamente, para se manifestar sobre o que querem e dar sugestões sobre o tratamento; Este reconhecimento de seus direitos não exclui sua responsabilidade pelas suas escolhas e pelas suas ações;
  • 23. 6 - Enfatizar a importância de lidar também com as drogas lícitas, diferenciando a temática geral das drogas dos problemas de uso abusivo e da dependência; relacionando e expandindo o tema para o campo da cultura, economia]mercado, social e outros e reforçando a necessidade de discussão e das ações intersetoriais; 7 – Buscar aproximação maior com as instâncias da justiça, com os Conselhos Municipais e estaduais sobre Drogas e com o Ministério Público de modo a enfrentar a judicialização da atenção e a complexidade e ambigüidade dos discursos e ações preconizadas e muitas vezes impostas pela justiça; 8 – Que o MLA, e os CAPS ad particularmente, atuem de modo mais incisivo na discussão intersetorial ligada ao uso de drogas pelas crianças e adolescentes, articulando-se com o setor de assistência social na questão do abrigamento, da moradia e da busca de ações voltadas à reconstrução de sentidos e laços com a vida por parte deste grupo; 9 – Enfatizar a importância dos serviços acolherem, cuidarem e buscarem uma articulação de parceria com os familiares; 10 – Incentivar os usuários de álcool e outras drogas a desenvolverem ações de apoio e mútua ajuda que se organizem a partir do respeito à diversidade, à diferença e aos direitos do cidadão; 11 – Ampliar o debate e a divulgação da lógica, da política e das ações de redução de danos em todos os âmbitos, visando quebrar mitos, esclarecer dúvidas e fortalecer o seu papel fundamental na atenção aos problemas ligados ao uso de drogas dentro dos princípios antimanicomiais; 12 – Garantir a capacitação de todos os profissionais da saúde na Política de redução de danos; 13 - Ampliar as equipes de redução de danos e suas ação articuladas no território e nos serviços da atenção básica; 14 – Promover encontros e eventos intersetoriais no nível local e nacional voltados para a ampliação do debate da atenção ao uso de drogas e sobre a lógica da redução de danos; 15 – Trabalhar para que as ações de atenção ao uso de álcool e outras drogas sejam oferecidas em todos os níveis de atenção à saúde, garantindo também a atenção às situações de urgência e emergência e as internações breves em hospitais gerias; 16 – Buscar formas de enfrentar o atual debate na mídia que se coloca majoritariamente aberto apenas ao discurso repressivo; 17 – Ampliar as articulações em rede acolhendo todas as instituições e instâncias que lidam com o campo das drogas, desde que respeitados os princípios antimanicomiais de respeito ao sujeito e à cidadania. 4º eixo: SUSTENTAÇÃO SOCIAL/SOBREVIVÊNCIA Grupo 01 – Geração de Trabalho e Renda "O que estamos fazendo sobre isso?" • Protagonismo das diversas organizações e movimentos sociais dos usuários e familiares da saúde mental. • respeito aos direitos trabalhistas que regem as relações de trabalho resgatando a articulação política com os sindicatos na luta contra a exploração e precarização do mundo do trabalho atual. • incentivo à qualificação profissional de usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental organizados em associações, cooperativas ou empreendimentos solidários. • Criação de fundo social composto por investimentos públicos e privados para execução de projetos de trabalho e geração de renda. • Revisão da lei de cooperativas sociais adequando às diretrizes da reforma psiquiátrica e às necessidades concretas das iniciativas que pretendem se configurar como cooperativas sociais. • discussão e implementação do sistema de cotas no mercado de trabalho formal para pessoas com transtornos mentais. • Compromisso de empresas públicas e privadas na concessão de vagas de trabalho para pessoas com sofrimento mental, cabendo ao gestor público criar um programa de incentivo ao trabalho protegido, com redução de impostos para empresas que as contratem. • Implantar as diretrizes apontadas pela Lei Estadual 4323 do Rio de Janeiro, criada pelo Núcleo de Saúde Mental e Trabalho do Rio de Janeiro (NUSAMT), nos outros estados, visando torná-la Lei Nacional.
  • 24. Fortalecer as Associações de Familiares e Usuários, gerando autonomia das mesmas. • Aumento da iniciativa do usuário e do familiar no que diz respeito aos Projetos de Trabalho e Geração de Renda. • Criação de Cooperativas mistas fora do espaço institucional para funcionar como um agente facilitador na articulação com a rede intersetorial. • Que os gestores se empenhem mais com as Oficinas de Geração de Renda. • A política nacional de saúde mental referente às estratégias e proposta de geração de renda deve ser discutida no contexto mais amplo e democrático das conferências de saúde mental (municipais, estaduais e nacional), sempre tendo em vista a integralidade, a intersetorialidade e a participação obrigatória de usuários e familiares (conforme previsto nas leis 8080 e 8142 do SUS). Grupo 02 – Benefícios Previdenciários Provocadora: Evanilde Gomes da Cruz Propostas: 1- Peritos especializados para cada patologia, inclusive para doenças associadas (co-morbidades), garantindo assim os direitos assistenciais e previdenciários. 2- Capacitação das equipes para melhor orientar os usuários sobre seus direitos assistenciais e previdenciários. Grupo 03 – Rede de Solidariedade Provocadora: Lourdes Aparecida Machado Propostas: 1. Apoio e financiamento de órgãos públicos as práticas que visam a desconstrução do preconceito com relação ao transtornos mentais garantindo não apenas o tratamento em saúde mas também em atividades culturais de lazer e outras. 2. Garantir a ampliação das ações intersetoriais na gestão pública (saúde, educação, cultura, trabalho, assistência social, habitação, segurança alimentar) voltadas as pessoas que necessitam dos à serviços de saúde mental 3. O MLA deve articular-se com a política de assistência ao idoso, deficientes e de assistência social questionando os modelos institucionais fechados. 4. Utilizar a mídia formal/alternativa para propagar as idéias antimanicomiais e a necessidade de investimento no setor. 5. Propor que o Ministério da Saúde realize uma Campanha Nacional do 18 de Maio.
  • 25. 6. Que o Ministério da Sade dê maior visibilidade à Reforma Psiquiátrica através da mídia. 7. Garantir que a verba destinada a Saúde Mental seja utilizada integralmente . 8. Propor que as equipes de saúde mental orientem aos usuários e familiares sobre importância da participação permanente no tratamento. 9. Estimular a criação das comissões de reforma psiquiátrica nos conselhos de saúde onde ainda não existam. 5º eixo: CULTURA E DIVERSIDADE Grupo 01 – Diversidade Cultural "Sobre o plural e o singular" Provocadora: Rachel Gouveia Relatores: Marcio Rodrigues Lima e Maria Helena da Silva Aquino *Veja em anexo texto completo da provocadora 1. Regulamentação dos centros de cultura e convivência como parte da política publica na construção da rede de atenção; 2. Criação e ampliação dos mecanismos de financiamentos públicos p garantir ações voltadas p cultura, arte, esporte, lazer e convivência nos estados e municípios; 3. Articulação das políticas setoriais visando a criação de espaços de cultura, arte, esporte, lazer e convivência na comunidade; 4. Os Centros de convivência devem se organizar em equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de saúde, cultura, esportes, educação, jornalismo, administradores, dentre outros, que tenham no vínculo sua maior ferramenta; 5. Garantir a educação permanente dos profissionais que atuam nos espaços de cultura, arte, esporte, lazer e convivência na comunidade; 6. Os centros de convivência devem ter como característica o incentivo à gestão compartilhada, através de conselhos gestores; 7. A luta pelos direitos humanos no campo da saúde mental deve centrar-se principalmente em ações que combata o preconceito dirigido a loucura nos diversos grupos sociais garantindo a diversidade cultural; 8. Garantir financiamento especifico para CAPS, para que possam ser realizadas atividades culturais internas e externas a eles; 9. Fortalecimento das associações através de parcerias com as iniciativas pública e privada a nível institucional ou financeiro; 10. Multiplicação de projetos a partir de experiências que obtiveram êxito; 11. Capacitar os profissionais que atuam como facilitadores da construção de redes sociais voltadas p cultura, arte, esporte, lazer e convivência junto a comunidade, garantindo-lhes maior autonomia nos seus respectivos ambientes de trabalho. Grupo 02 – Comunicação e mídia Provocador: Edvaldo Nabuco *Veja em anexo texto completo do provocador 1. Garantir a participação da Saúde Mental no processo da política de inclusão digital, e promover um mapeamento das experiências já existentes, com intuito de formar um banco de dados do movimento e divulgar os resultados para o fortalecimento da inclusão social dos usuários /familiares da SM e do processo de reforma psiquiátrica. 2. Elaborar estratégias para furar o monopólio das grandes empresas de comunicação, a fim de rebater informações equivocadas a respeito da reforma e da saúde mental; 3. Promover periodicidade de produção de artigos e matérias para serem veiculados, em especial para famílias de pessoas com sofrimento mental, em imprensa escrita, redes de TV comunitárias e rádios comunitárias. 4.O MNLA premiará profissionais da comunicação que produzam artigos e matérias referentes à saúde mental, reafirmando a reforma psiquiátrica de base comunitária.
  • 26. 5. Criar pôsteres informativos e comunicações e veiculá-los em eventos culturais para maior visibilidade do movimento da luta antimanicomial. 6. Promover discussões e parcerias, em especial em eventos de comunicação, com faculdades da área, para divulgar a reforma psiquiátrica. 7. Promover oficinas de comunicação nos serviços de saúde mental. 8. Mapear experiências de comunicação em Saúde Mental para sustentar a criação de Política Pública Nacional de incentivo a Cultura e Comunicação em Saúde Mental; 10. Incentivar a legalização e regularização das associações de usuários e familiares para conseguir recursos e incentivos. Grupo 03 – Gênero e Etnia "Sustentando e celebrando as diferenças!" Provocadora: Sandra Carvalho Rodrigues 1) Que os CAPS tenham grupos de gênero etnia trabalhando essas questões buscando e estimular a auto- estima e auto-imagem e maior resgate da cidadania. 2) Preparo dos profissionais de saúde mental para contribuir para conhecimento dos usuários e apropriação de seus direitos, de questões étnico-raciais e de gênero. 3) Discutir nas assembléias e outros espaços coletivos do CAPS o tema étnico-racial e de gênero. 4) Realizar campanhas e festas que estimulem as datas comemorativas sobre etnia e gênero, tais como 20 de novembro, 25 de novembro, 8 de março, e outros. 5) Aproximar e articular que os grupos de Saúde Mental que discutem o tema e trabalhem em conjunto com outros grupos e movimentos sociais que lutam pelo tema (OAB, Mov. De Mulheres, Mov. De Direitos Humanos, sindicatos, etc.) 6) Que o ministério da Educação, Secretarias Estaduais preparem os professores para trabalhar este assunto de maneira transversal, fazendo parte da grade curricular desde o ensino fundamental até a Universidade. 7) Cursos de capacitação para os profissionais, entidades para os profissionais, entidades e ONGs da Saúde Mental sobre este tema. 8) Ter verbas destinadas para a capacitação de profissionais, gestores e conselheiros de saúde sobre o tema da cultura e diversidade. 9) Aumentar o grupo de profissionais dos CAPS para haver grupos de estudo, oficinas de arte que estimulem a expressão da experiência étnico-racial. 10) Preparar os profissionais para terem mais respeito no atendimento, evitando maus-tratos, respeitando a sua diversidade racial e gênero. 11) Convidar os movimentos para o encontro. Eleição do representante de trabalhadores na CISM Houve apenas dois candidatos para representar os trabalhadores na CISM: Andrea Campos Romanholi e Eraldo Ferreira do Nascimento. Foi vencedor da eleição Eraldo Ferreira do Nascimento/SP. Escolha da próxima sede Candidataram-se a sediar o próximo encontro os seguintes estados: Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina. O estado vencedor foi o Rio de Janeiro, cidade Angra dos Reis. Moções Foram apresentadas duas moções, com mais de 10% de assinaturas, que foram lidas e aclamadas. Seguem em anexo.
  • 27. Mesa: Os rumos do movimento - avaliação e indicativas A mesa foi coordenada por José Albano Felipe Vieira, João Batista Pereira de Souza e Andréa Romanholi, que chamaram os militantes Pedro Carneiro e Sebastião Ambrozio para fazerem uma fala sobre o passado, presente e futuro do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Após as falas, Pedro Carneiro fez uma proposta de mudança da estrutura organizacional do movimento. Houve várias intervenções da plenária e finalmente aprovou-se a estrutura a seguir. Nova composição da SENC (Secretaria Nacional Colegiada): • 3 membros da CISM, já escolhidos no Encontro; • 3 membros do estado sede do próximo Encontro Nacional (RJ); • 1 por estado indicado pelo Núcleo ou Fórum estadual ou pelo Encontro Estadual (1 titular e 1 suplente, procurando contemplar a diversidade de segmentos). Atividades Culturais Intervenções culturais permearam todos os momentos do encontro. Nos intervalos aconteciam apresentações teatrais e apresentações de vídeos. Fotos em anexo.