Saúde mental e cidadania

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alguns tópicos para o debate dos direitos a cidadania do doente mental

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Saúde mental e cidadania

  1. 1. SAÚDE MENTAL E CIDADANIA Prof. Me. Aroldo Gavioli
  2. 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - CONCEITOS Revolução francesa • Sem nobres ou plebeus: o conceito denota igualdade. • Os cidadãos franqueiam ao estado o direito de delimitar as condições para ser cidadão. • Direitos fundamentais são restringidos por leis do direitos da cidadania. Capitalismo • Direitos civil: Liberdade - Mercantilismo • Direito políticos: Poder de escolha dos representantes - Liberalismo • Direito social: Direito de viver em comunidade - Monopolismo
  3. 3. OS DIREITOS DOS LOUCOS A assistência psiquiátrica (e o saber científico que a sustentou e sustenta) constituiu-se a partir da constatação de impossibilidade do exercício de direitos pelos doentes mentais. Considerados despossuídos de razão – condição básica para o exercício de direitos civis – os alienados/doentes mentais eram isolados do convívio social. Esse isolamento era a tecnologia necessária para a recuperação da razão que, por sua vez, era a condição de possibilidade para o exercício de direitos. Essa foi a concepção estruturante da tecnologia pineliana que funda a assistência médico- psiquiátrica no mundo ocidental.
  4. 4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS – CIDADANIA X CAPITALISMO • O direito de reivindicar os direitos processou-se bem mais do que o atendimento dos mesmos. • Modo de produção capitalista (sistema suscitador de desigualdades sociais) • fomentador da luta contra a desigualdade inerente à luta pela cidadania. • “A cidadania pouco fez para diminuir as desigualdades sociais no final do século 19, porem não se pode negar que ela abriu caminho para a criação de políticas mais igualitárias no século 20. Contradições e confrontos
  5. 5. NO BRASIL • Emergência do Estado burguês • Leis sociais dos trabalhadores =>limites e condições de funcionamento da força de trabalho. • Desigualdades sociais X modelo o corporativismo e o caráter perseguidor e supressor dos conflitos sociais (pai dos pobres). • Cidadania desigual • Ex: Direitos previdenciários apenas para as classes com força politica Estado autoritário deVargas (1930-1945)
  6. 6. NO BRASIL Redemocratização pós-ditadura varguista • Legalização, durante um curto espaço de tempo, de um partido operário (o então Partido Comunista do Brasil). • Liberdades políticas foram restauradas. • Direito de voto • Princípio de cidadania regulada e submissão de justiça ao princípio de maximização de eficiência do mercado.
  7. 7. NO BRASIL • Alijamento da sociedade civil. • Supressão drástica da escassa cidadania conquistada pela classe trabalhadora antes de 1964. • "Milagre brasileiro" - conseguido graças à miséria das classes trabalhadoras. • Caráter repressivo do Estado. • É sob o signo da exploração que o padrão de vida das classes trabalhadoras se deteriora e a questão social é tratada pelos aparelhos repressivos. Regime militar (1964 – 1985)
  8. 8. NO BRASIL Redemocratização pós 1964 • Instabilidade e estagnação econômica, além de inflação crônica. • Constituição de 1988 • Processo de ajuste de corte neoliberal, marcado por iniciativas de privatização no enfrentamento do déficit público, mas com o Estado como ator central
  9. 9. CIDADANIA E SAÚDE Em qualquer democracia “saúde e educação” devem ser o foco das politicas públicas. Direitos elementares de cidadania representam o atendimento das necessidades básicas no processo de manutenção e reprodução da força de trabalho. A garantia desses direitos que mantém e renova a força de trabalho na sociedade. As iniciativas das politicas de saúde no Brasil inicialmente se articulavam aos interesses dos grupos dominantes internos ou pela expansão do capitalismo em escala internacional. Previdência => força politica
  10. 10. SUS E CIDADANIA Teoricamente universal porém, a garantia de acesso é um sonho distante. Sucateamento Espaço físico é precário e/ou deteriorado Falta de materiais Má remuneração dos recursos humanos.
  11. 11. CIDADANIA VERSUS SAÚDE MENTAL NO BRASIL  Manicomio:  Alijamento de direitos e tratamento de certa forma coisificante: ”um quadro aviltante à dignidade humana”.  A doença mental tem como consequência central o alijamento dos direitos de cidadania.  “O direito de cidadania do doente mental deve ser o direito de receber assistência adequada, a garantia de participar da sociedade e de não ser pura e simplesmente jogado em depósitos, como ainda é uma realidade brasileira, na sua forma mais brutal, nos grandes hospícios públicos ou, nas formas mais sutis, em clínicas privadas e conveniadas”.
  12. 12. • cenário político-administrativo e teórico-conceitual atual no qual a assistência à saúde mental se organiza no Brasil. Reforma Psiquiatrica • conceito estruturanete e central • Presente em todas as conferencias de saúde mental. • “construir uma mudança no modo de pensar a pessoa com transtornos mentais em sua existência sofrimento, e não apenas a partir de seu diagnóstico” • Vinculo do conceito de saúde/doença mental ao exercício da cidadania. Cidadania
  13. 13. • Exercício pleno dos direitos civis: • Está relacionado ao fato de que o princípio da igualdade pode ser injusto socialmente: • ao se tratar a todos igualmente, aqueles que necessitam de cuidados especiais por um período da vida ou por uma condição constitucional específica, são negligenciados. • Há mais justiça em identificar e respeitar as diferenças, pois “sempre haverá aqueles para quem a vida é mais difícil, o sofrimento mais penoso e a necessidade de ajuda mais constante” Cidadania:
  14. 14. Cidadania e doença mental paradoxo intransponível a cidadania, fundada em princípios liberalizantes, pressupõe a liberdade e a igualdade como seus atributos básicos a assistência (médica, jurídica) ao doente mental pressupõe o amparo social do Estado, muitas vezes incluindo a interdição e a imposição de um tratamento baseado na negação de direitos civis (liberdade).
  15. 15. INCLUSÃO DOS “DOENTES MENTAIS” COMO CIDADÃOS É necessário ir muito além de reorganizar a rede de serviços ou substituir técnicas terapêuticas. É necessário, inicialmente, que trabalhadores da saúde mental reconheçam a sua condição de cidadania: sujeitos integrantes de um aparato institucional (saber e práticas psiquiátricas) que representou, na história da civilização ocidental, um importante mecanismo de controle social. A partir daí, podem se perceber também como agentes de mudança, na medida em que não se resignarem ao papel de agentes da opressão e da exclusão. Entretanto, sem essa consciência das contradições de sua prática, a assistência tenderá a reproduzir essas práticas, ainda que em contextos aparentemente diferentes do hospício
  16. 16. REFERÊNCIAS  MEDEIROS, Soraya Maria de; GUIMARAES, Jacileide. Cidadania e saúde mental no Brasil: contribuição ao debate. Ciênc. saúde coletiva, São Paulo , v. 7, n. 3, 2002 .  OLIVEIRA, A. G. B. A ética na assistência da enfermagem em saúde mental: ética e cidadania. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004. Disponinivel em < http://www.sbpcnet.org.br/livro/56ra/banco_conf_simp/textos/AliceOliveira.htm> acesso em 19/03/2015.

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