Contribuições para um plano de governo municipal. Por uma Blumenau justa, solidária, sustentável e democrática

1. PARA UM PLANEJAMENTO COM ÉTICA SOCIOAMBIENTAL
Contribuições para o plano de governo municipal do candidato
Valmor Schiochet. Por uma Blumenau justa, solidária,
sustentável e democrática
Luciano Félix Florit1
Blumenau, agosto de 2016
Introdução
O que segue resulta de trabalhos realizados nos últimos anos junto com colegas e estudantes,
aqui organizados de modo de servir como apoio para a reflexão e o planejamento da cidade de
Blumenau, na ocasião do cronograma eleitoral municipal. Este material se oferece como uma
contribuição à opção realizada pela equipe do candidato Valmor Schiochet em colocar a ética
socioambiental como um princípio norteador de seu plano de governo.
Assim, o material inclui uma breve reflexão sobre os usos e limitações da noção de
sustentabilidade, uma proposição do que seria ética socioambiental, e uma delimitação de
dimensões que podem auxiliar na operacionalização da mesma e a elaboração de propostas
concretas.
O material não se ajusta as formalidades acadêmicas, mas apresenta no final algumas das fontes
que subsidiam o que aqui é exposto.
As ambiguidades da noção de sustentabilidade
A noção de sustentabilidade é ambígua e polissémica. Ela significa diferentes coisas segundo o
contexto em que é utilizada e, sobretudo, segundo os sujeitos que a utilizam. Esta variação
decorre de vários fatores, dentre os quais cabe destacar aqui os culturais, os relativos aos
interesses, e os decorrentes das posições territoriais.
Não obstante isto, algumas leituras da sustentabilidade tendem a vigorar como concepções de
sustentabilidade dominantes, exatamente por seres dominantes os sujeitos que as sustentam,
ou por serem compatíveis com os interesses destes. Estas leituras tendem a ser incorporadas
pela sociedade como um todo, de forma naturalizada, constituindo o que pode ser chamado de
1
Sociólogo. Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da FURB.
<lucianoflorit@gmail.com>

2. senso comum ecológico. Este senso comum ecológico ampara proposições como a reciclagem,
o consumo consciente, um cuidado genérico da natureza, e a redução de emissões.
Esse senso comum ecológico em geral se apoia numa perspectiva econômica alicerçado num
tripé que prega reformas nos processos produtivos através da inovação tecnológica para atingir
progressivamente maior eficiência ambiental. O resultado esperado seria viabilizar uma
quimera: a manutenção indefinida do crescimento econômico capitalista associado a uma
expansão contínua do consumismo.
Tal perspectiva dominante vem sendo associada discursivamente, mas não sem conflito, a dois
outros imperativos da sustentabilidade que são a conservação da biodiversidade e das áreas
protegidas, e a formulação de um discurso de solidariedade entre gerações que defende a
necessidade de levarmos em conta as necessidades das gerações futuras.
Pensar nas gerações futuras, com eficiência ambiental, inovação tecnológica, reciclagem,
consumo consciente, redução de emissões, preservação de biodiversidade e de áreas protegidas
são proposições, sem dúvida alguma, importantes e imprescindíveis. Mas o problema delas é
que, por si, elas não garantem nenhum critério de inclusividade nem social nem ecológica. Tais
proposições não prescrevem por si mesmas como os seres mais vulneráveis, humanos e não
humanos, passariam a ser de fato considerados. Eis o desafio que se coloca ao falar em Ética
Socioambiental.
Para além do senso comum ecológico
Pensar em inclusividade social e ecológica no contexto da sustentabilidade requer problematizar
esse senso comum ecológico incorporando contribuições importantes que de diferentes modos
vêm sendo colocadas por intelectuais e ativistas, embora nem sempre de modo integrado e
convergente. Refiro-me especialmente de um lado, à leitura realizada no campo da Justiça
Ambiental e, do outro, às problematizações realizadas no campo da Ética Ambiental.
A primeira, chama a atenção a como a degradação ambiental, os impactos e as restrições
ecológicas são distribuídas de modo desigual no capitalismo global contemporâneo, afetando
desproporcionalmente aos grupos sociais mais vulneráveis. As segundas, questionam o
antropocentrismo dominante na sociedade moderna que levou a que a natureza e os seres vivos
não humanos passassem a ser considerados como meros objetos das vontades dos humanos.
Desta análise se estabelece uma premissa ético-política que busca incrementar o senso comum
ecológico com duas vertentes de inclusão, a inclusão social decorrente de associar o princípio
de equidade, e a inclusão dos seres vivos não humanos decorrente de associar princípios de
expansão da consideração moral para além dos seres humanos.
Esta premissa ético-política é expressada na cela da Ética Socioambiental do quadro abaixo:
Sem equidade
(- Inclusivo)
Com equidade
(+ Inclusivo)
Antropocêntrico
(- Inclusivo)
Senso Comum Ecológico Justiça Ambiental
Com consideração dos seres não humanos
(+ Inclusivo)
Ética Ambiental Ética Socioambiental

3. Dimensões de uma Ética Socioambiental
A operacionalização desta premissa ético-política é complexa e envolve várias dimensões
relacionadas e interdependentes. Um modo de abordar esta complexidade é através das quatro
dimensões expressas no quadro abaixo:
Dimensões da sustentabilidade do ponto de vista da Ética Socioambiental
Geracional/Temporal
(Solidariedade intergerações)
Territorial
(Solidariedade com as escalas territoriais
diretamente conectadas)
Social
(Solidariedade com os grupos sociais mais
vulneráveis)
Ecológica
(Solidariedade com os seres vivos não
humanos)
Estas dimensões sinalizam alguns aspectos fundamentais, alguns dos quais são apontados a
seguir. Este apontamento, não entanto, não pode ser considerado exaustivo. Pelo contrário, a
definição destas dimensões serve como uma ferramenta metodológica para identificar junto aos
diferentes grupos e setores, iniciativas específicas para dar a elas provimento.
Algumas sinalizações preliminares:
A Dimensão Geracional/Temporal chama a atenção para a solidariedade com as gerações
futuras, conforme sempre repetido quando se fala do “desenvolvimento sustentável”. Essa
perspectiva de futuro exige, evidentemente, um planejamento de longo prazo atento às
dinâmicas socioambientais em curso e outras que poderão surgir. Envolve reconhecer que as
mudanças climáticas já estão trazendo um aumento significativo da ocorrência de eventos
climáticos extremos que cada vez mais afetarão nossas cidades e populações. Não é razoável
pensar que, no Antropoceno, as coisas irão melhorar espontaneamente em Santa Catarina. Por
outro lado, é muito claro que os ciclos do sistema político não contribuem para este tipo de
planejamento, cujos resultados se sentirão em prazos maiores do que os mandatos. Este tipo de
dificuldade já tem afetado outras questões ambientais muito importantes, como a do
saneamento básico e da mobilidade urbana, ambas absolutamente previsíveis há algumas
décadas. Especialistas locais têm enfatizado na importância de priorizar o crescimento da cidade
para a área norte do Rio Itajaí, mas isto precisa ser processado de forma participativa e não se
reduzir a uma decisão tecnocrática que atenda apenas aos interesses constituídos. Tudo isto
implica reconhecer que essa solidariedade entre gerações numa perspectiva de futuro deve ser
operacionalizada desde já nas nossas relações entre as gerações hoje co-presentes. Não existe
pensar nas gerações futuras se ignoramos as gerações do presente. Contudo, esse olhar no

4. presente não pode ser ingênuo com relação as consequências já em curso (como as mudanças
climáticas) com relação às quais temos prognósticos sérios. Uma outra consequência evidente
e premente desta perspectiva é levar a sério as implicações do envelhecimento demográfico em
curso. Enfrentaremos uma sociedade com mais idosos, dentre os quais a maioria composta por
mulheres. A cidade deve se preparar para que os cidadãos possam desenvolver um
envelhecimento ativo, considerando aspectos que vão desde a mobilidade até o atendimento
da saúde. Deve ser considerado que a transição demográfica se superpõe com uma transição
epidemiológica, na qual as maiores problemáticas de saúde dos idosos vão deixando de ser
infecciosas para serem não infecciosas (cardiovasculares e outras). Pensar a relação entre as
gerações implica em considerar também o papel dos velhos e dos jovens na sociedade, ambos
hoje fortemente desafiados pelas dinâmicas socioeconômicas em curso.
A Dimensão Social chama a atenção para os grupos sociais habitualmente esquecidos pelo
“planejamento implícito” que age conforme a mão invisível da especulação imobiliária deixando
inúmeros bairros na invisibilidade. Esta perversa invisibilidade se manifesta de inúmeras formas
bem conhecidas. No entanto, é de enfatizar aqui que é precisamente nessas áreas invisíveis que
se encontram os setores mais vulneráveis a desastres socioambientais. É de se notar também
que o problema dos desastres socioambientais guarda estreita relação a questão habitacional
e, embora menos percebido, com a questão do emprego. Com efeito, é de se questionar a
existência de salários incompatíveis com o acesso a moradias seguras em Blumenau, enquanto
a especulação imobiliária usufrui vantagem da valorização dos locais seguros. Em suma, esta
dimensão observa uma expressão na cidade a través da segregação urbana, que resulta em
favelas, embora invisíveis, próximas ao centro, e habitação popular visível (quando há), porem
afastada e inadequada, que mesmo assim garante a força de trabalho requerida pelos setores
produtivos. Estes, por sua vez, não se sentem corresponsáveis da segregação e da questão
habitacional. É de se pensar estratégias habitacionais que envolvam os setores empregadores
que usufruem da força de trabalho convocada pela oferta de empregos, e o papel do governo
municipal no sentido de diminuir a segregação urbana em Blumenau.
A Dimensão Territorial chama a atenção para as relações de interdependência com escalas
geográficas além da escala municipal e laços de solidariedade com eles. Com efeito, o olhar
fixado apenas na fronteira municipal, embora induzido e propiciado pelo sistema político atual,
impõe sérias limitações à abordagem de problemáticas que afetam o território municipal e são
afetadas por ele. Pelo aspecto propriamente urbano (mobilidade, habitação, serviços de saúde,
etc.) este olhar muitiescalar implica em contemplar a região metropolitana à qual Blumenau
está integrada. Pelo aspecto hidrográfico e de prevenção de desastres, há necessidade de se
olhar em termos de bacia, com ênfase para a questão das barragens de contenção de cheias na
região do Alto Vale. Em particular, chama-se a atenção à problemática da barragem Norte que
afeta decisivamente a vida dos povos indígenas da região, notadamente o povo Laklano-
Xokleng. Trata-se de uma questão de flagrante injustiça ambiental e de direitos humanos, que
o olhar blumenaucêntrico insiste em negar, escondendo-o do outro lado da barragem, mas cuja
origem está nos interesses de Blumenau. É impensável uma concepção de sustentabilidade
decente para o Vale do Itajaí se ela não contemplar um diálogo intercultural com os povos
indígenas que já habitavam esta região e uma solução digna para esta questão.

5. Finalmente, a Dimensão Ecológica implica em reconhecer centralidade ética ao tratamento
dispensado às outras formas de vida e não apenas às humanas. Esta se relaciona com seres não
humanos domesticados e silvestres, tanto em nível de indivíduos quanto de espécies. A
preocupação em nível de espécie é fundamental quando se tratar de espécies silvestres
ameaçadas, no entanto, isto não deve implicar em negligenciar os interesses de indivíduos,
especialmente dos sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento. Trata-se de propiciar que as
condições dignas de vida não sejam limitadas aos humanos (o que caracteriza especismo), mas
aberta aos seres de modo geral. Várias linhas de ação se desenrolam a partir desta perspectiva.
A proteção aos animais domésticos através de programas de estímulo a posse responsável,
castração e apoio às organizações e voluntários são um aspecto fundamental, mas não o único.
Deve-se se voltar o olhar para os animais submetidos a maltrato também na indústria alimentar,
lazer e outras áreas. Novamente, a fronteira municipal não exime da preocupação com
aberrações existentes na região, como no caso da produção de foie gras, o mesmo da
agroindústria da carne convencional (avicultura e suinicultura convencionais). Santa Catarina é
o estado que mais mata animais com relação à sua população (abates per cápita) em padrões
de desenvolvimento aonde o especismo intensivo está associado a várias outras dinâmicas
deletérias, como más condições de trabalho dos trabalhadores e a dominação política. Em
outras palavras, é importante colocar a questão animal numa perspectiva ampla verificando
como ela se relaciona com outras dinâmicas sociopolíticas muito relevantes. A proteção e
estímulo para o florescimento da biodiversidade urbana também faz parte da solidariedade com
seres de outras espécies. Esta proteção se dá através do apoio às áreas de proteção da cidade,
mas também às áreas ricas em biodiversidade independentemente das fronteiras dos parques
formalmente constituídos. Há desafios com relação a animais silvestres, como no caso das
capivaras, mas também com relação aos vegetais. A arborização da cidade é um desafio crucial,
por diversas questões, inclusive a mais básica provisão de sombra em parques e passeios
públicos. Neste aspecto, embora a arborização com espécies nativas deve ser estimulada é
importante observar que isso não tira relevância das árvores de espécies exóticas que cumprem
funções fundamentais na cidade. O caso da figueira do bairro Victor Konder foi emblemático da
miopia burocrática capaz de se valer de falsos argumentos “ecológicos” para fazer
demonstrações de poder e garantir os interesses constituídos na cidade. Contudo, a vegetação
e as paisagens, assim como os animais, não são relevantes apenas na medida em que cumprem
funções humanamente apreciadas. Eles possuem valores intrínsecos e de existência,
independentemente dos benefícios instrumentais imediatos. Construir uma perspectiva aberta
a estes valores é parte fundamental da construção de uma cidade mais amorosa e solidária de
modo geral.
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