Comunicações: um setor estratégico As políticas de comunicação nos anos 1960 e no regime militar   Luiz Felipe Ferreira St...
Abordagens 1) Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) 2) Redes privadas, autoritarismo e comunicação 3) Lei de Impren...
Comunicações => Indústrias fordistas Geografia: economias basicamente nacionais; Natureza: lógicas distintas para transpor...
Geopolítica: Guerra Fria Políticas de Comunicação Fonte do mapa: Wikimedia Commons
Política de segurança nacional  Comunicações: telefonia + transmissão de dados + comunicação de massa Setor estratégico: -...
Segurança nacional no Brasil: Instrumento do autoritarismo  (PIERANTI, 2007) Segurança nacional > direitos individuais Esc...
Políticas de Comunicação Marcos regulatórios Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) Radiodifusão Telecomunicações Le...
Políticas de Comunicação Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) Lei 4117 Definições “ Para os efeitos desta lei, con...
Políticas de Comunicação <ul><li>Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) </li></ul><ul><li>Política Básica de Telecom...
Políticas de Comunicação <ul><li>Decreto 236 de 1967 </li></ul><ul><li>Modifica e regulamenta o Código Brasileiro de Telec...
Políticas de Comunicação O que isso significa? Controle de conteúdo da radiodifusão. E as telecomunicações? “ É inviolável...
Políticas de Comunicação Televisão educativa O que é?  “A televisão educativa se destinará à divulgação de programas educa...
Políticas de Comunicação Censura Prévia Definição dos critérios da censura prévia e de telenovelas – Portaria N. 6 – 16/01...
Políticas de Comunicação <ul><li>Rede privada </li></ul><ul><li>TV Globo: operação via Embratel </li></ul><ul><li>1969: “J...
Políticas de Comunicação Telebrás  Criada em 1972 Já prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações Organização:  27 op...
Políticas de Comunicação Radiobrás Criada em 1975 Operação dos serviços de radiodifusão do Governo Federal Em 1988, funde-...
Políticas de Comunicação <ul><li>Lei de Imprensa (Lei 5250 de 1967) </li></ul><ul><li>Alguns princípios: </li></ul><ul><li...
Políticas de Comunicação Lei de Imprensa (Lei 5250 de 1967) Tornada sem efeitos pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 Vazi...
Políticas de Comunicação Escola de Comunicação Universidade Federal do Rio de Janeiro Disciplina: Políticas de Comunicação...
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Políticas de comunicação nos anos 1960 e no regime militar

  1. 1. Comunicações: um setor estratégico As políticas de comunicação nos anos 1960 e no regime militar Luiz Felipe Ferreira Stevanim Mestrando ECO/UFRJ [email_address] @luizfstevanim Políticas de Comunicação
  2. 2. Abordagens 1) Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) 2) Redes privadas, autoritarismo e comunicação 3) Lei de Imprensa (1967) 4) Criação da Telebrás (1972) e da Radiobrás (1975) Políticas de Comunicação
  3. 3. Comunicações => Indústrias fordistas Geografia: economias basicamente nacionais; Natureza: lógicas distintas para transporte e conteúdo (telecomunicações e radiodifusão) Estado: postura intervencionista, operador Políticas de Comunicação
  4. 4. Geopolítica: Guerra Fria Políticas de Comunicação Fonte do mapa: Wikimedia Commons
  5. 5. Política de segurança nacional Comunicações: telefonia + transmissão de dados + comunicação de massa Setor estratégico: - proteção contra ataques ao sistema de transporte e de comunicações - evitar a interferência de nações estrangeiras - pilar do desenvolvimento nacional Políticas de Comunicação
  6. 6. Segurança nacional no Brasil: Instrumento do autoritarismo (PIERANTI, 2007) Segurança nacional > direitos individuais Escola Superior de Guerra Serviço Nacional de Inteligência (SNI) Participação de militares: 2 dos 3 membros da Comissão Técnica do Rádio (1932-1962) Criação do Ministério das Comunicações (1967): doze dos dezesseis funcionários eram militares Políticas de Comunicação
  7. 7. Políticas de Comunicação Marcos regulatórios Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) Radiodifusão Telecomunicações Lei Geral de Telecomunicações (1997) ? Decreto 236 de 1967
  8. 8. Políticas de Comunicação Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) Lei 4117 Definições “ Para os efeitos desta lei, constituem serviços de telecomunicações a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.” Serviço público – “destinado ao uso do público em geral” (???) O serviço de radiodifusão é outra coisa, portanto não é serviço público: “destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreendendo radiodifusão sonora e televisão”
  9. 9. Políticas de Comunicação <ul><li>Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) </li></ul><ul><li>Política Básica de Telecomunicações, sistema de tarifa e integração das telecomunicações em um Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT); </li></ul><ul><li>Competências da União: prestar os serviços dos troncos que integram o Sistema Nacional de Telecomunicações e fiscalizar os serviços por ela concedidos; </li></ul><ul><li>Centralidade do Chefe do Executivo: outorgas e permissões; </li></ul><ul><li>Criação de uma empresa pública – exploração direta dos serviços de telecomunicações; </li></ul><ul><li>Finalidade Educativa e Cultural </li></ul><ul><li>CONTEL (Conselho Nacional de Telecomunicações) </li></ul>
  10. 10. Políticas de Comunicação <ul><li>Decreto 236 de 1967 </li></ul><ul><li>Modifica e regulamenta o Código Brasileiro de Telecomunicações </li></ul><ul><li>Marcas do autoritarismo, vigentes ainda hoje </li></ul><ul><li>Abusos nos serviços de radiodifusão (Mecanismos de controle social ): </li></ul><ul><li>Incitação à desobediência às leis e à rebeldia militar; </li></ul><ul><li>Divulgação de segredos de Estado e ações que prejudiquem as relações internacionais do país; </li></ul><ul><li>Propaganda de guerra e subversiva; </li></ul><ul><li>Notícias falsas e perigosas para a ordem pública; </li></ul><ul><li>Injúria, calúnia e difamação em relação aos três Poderes da República; </li></ul><ul><li>Ofensa à moral familiar e aos bons costumes; </li></ul><ul><li>Campanha discriminatória de classe, raça, cor e religião. </li></ul>
  11. 11. Políticas de Comunicação O que isso significa? Controle de conteúdo da radiodifusão. E as telecomunicações? “ É inviolável a telecomunicação nos termos desta lei.” (Art. 55, CBT 1962)
  12. 12. Políticas de Comunicação Televisão educativa O que é? “A televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates.” (Art. 13 Decreto 236) Quem pode fazer? União, Estados, Municípios, Universidades Brasileiras, Fundações constituídas no Brasil. (Art. 14 Decreto 236) Como pode fazer? “A televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos.” (Parágrafo único, Art. 13, Decreto 236)
  13. 13. Políticas de Comunicação Censura Prévia Definição dos critérios da censura prévia e de telenovelas – Portaria N. 6 – 16/01/67 “[...] Considerando que a inexistência de critério classificador e seletivo para a liberação de programas dessa natureza sujeitaria o público a influências muitas vezes nefastas à sua formação moral, cultural e cívica;Considerando virem algumas estações de rádio difundindo notícias sensacionalistas, que envolvem, sem qualquer prova, personalidades, quer do mundo político, quer social, com graves abalos ao patrimônio moral dessas pessoas, resolve [...]” Normas para a gravação de programas cômicos – Portaria N. 27 – 05/06/1968 “[...] § 1º Na encenação de programas cômicos, para efeito de gravação em fita magnética, será facultado o ingresso do público, a critério da emissora responsável. § 2º A encenação a que se refere o parágrafo anterior será assistida por um Censor Federal [...]”
  14. 14. Políticas de Comunicação <ul><li>Rede privada </li></ul><ul><li>TV Globo: operação via Embratel </li></ul><ul><li>1969: “Jornal Nacional” (telejornal em rede nacional) </li></ul><ul><li>1973: estreia o “Fantástico” </li></ul><ul><li>Década de 1970: a produção se foca em teledramaturgia </li></ul><ul><li>Saída da cubana Glória Magadan </li></ul><ul><li>Entrada de Daniel Filho </li></ul><ul><li>“ Irmãos coragem” (1970), “Selva de Pedra” (1972), “A grande família” (1972), “O bem-amado” (1973), “Pecado capital” (1975), censurada “Roque santeiro” (1975), “Escrava Isaura” (1976), “Os Trapalhões” (na Globo desde 1977) </li></ul><ul><li>Aparelho privado de hegemonia </li></ul>
  15. 15. Políticas de Comunicação Telebrás Criada em 1972 Já prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações Organização: 27 operadoras estaduais (Telesp, Telerj, Telemig etc.) e 1 operadora nacional de longa distância (Embratel) Incorporação gradativa das empresas telefônicas Satélites BrasilSAT I e II lançados na década de 1980 Sistema privatizado em 1998
  16. 16. Políticas de Comunicação Radiobrás Criada em 1975 Operação dos serviços de radiodifusão do Governo Federal Em 1988, funde-se com a Empresa Brasileira de Notícias e forma a Agência Nacional Convertida em EBC, em 2008, após a fusão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp) Indicação de leitura: Eugênio Bucci. Em Brasília, 19 horas : A guerra entre a chapa branca e o direito à informação no primeiro governo Lula. (Editora Record, 2008)
  17. 17. Políticas de Comunicação <ul><li>Lei de Imprensa (Lei 5250 de 1967) </li></ul><ul><li>Alguns princípios: </li></ul><ul><li>Atendimento da moral e dos bons costumes (jornais infratores podem ser apreendidos); </li></ul><ul><li>Segurança Nacional (proíbe publicações clandestinas); </li></ul><ul><li>Proíbe o anonimato; </li></ul><ul><li>Censura de espetáculos e diversões públicas; </li></ul><ul><li>Punição para jornalistas – superior às punições do Código Penal </li></ul>Crime Lei de Imprensa Código Penal Calúnia 3 anos 2 anos Injúria 1 ano 6 meses Difamação 18 meses 1 ano
  18. 18. Políticas de Comunicação Lei de Imprensa (Lei 5250 de 1967) Tornada sem efeitos pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 Vazio Legal: Favorece a quem? Prejudica a quem? Como fica o direito de resposta?
  19. 19. Políticas de Comunicação Escola de Comunicação Universidade Federal do Rio de Janeiro Disciplina: Políticas de Comunicação Professores: Suzy dos Santos Luiz Felipe Ferreira Stevanim Abril de 2010

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