Interativa Sinttel - A sonegação da Globo

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O que está em jogo nestas eleições?
É o título da revista INTERATIVA do SINTTEL, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro.

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Interativa Sinttel - A sonegação da Globo

  1. 1. INTERATIVA Publicação do Departamento de Imprensa do Sinttel-Rio DIRETOR: Marcello Miranda EDIÇÃO: Socorro Andrade TEXTOS: Socorro Andrade e Simone Kabarite COLABORAÇÃO: Rosa Leal REVISÃO: Socorro Andrade e Simone Kabarite CAPA, PROGRAMAÇÃO VISUAL E ILUSTRAÇÕES: Alexandre Bersot EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: L&B Comunicação Ltda 3.000 EXEMPLARES - Distribuição gratuita - Permitida a reprodução desde que citada a fonte. 2014 Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã Rio de Janeiro - RJ - 20271-030 (21) 2204-9300 - www.sinttelrio.org.br Filiado à CUT e à Fenattel expediente editorial O que está em jogo nestas eleições? À revelia do que acontece em todo o mundo democrático e, ancorada numa falsa imparcialidade, a mídia brasileira diz não tomar partido nas eleições presidenciais de 5 de outubro, mas assume oposição frontal à presidente Dilma, candidata à reeleição. Ao contrário da mídia, defendemos o voto na Presidente Dilma e na sua reeleição. E fazemos isso porque respeitamos nossos leitores, porque temos opinião e, principalmente, por não termos dúvida de que isso é o melhor para o país. Em 2002, quando Lula assumiu o seu primeiro mandato, o salário mínimo era R$ 200,00, e hoje é R$ 724,00. Nesse mesmo período, 36 milhões de brasileiros saíram da faixa de extrema pobreza e pela primeira vez em 50 anos, a elevação de renda dos brasileiros vem acompanhada da queda significativa da desigualdade social. Essas mudanças nós não vemos no noticiário. Diariamente as suas manchetes são requentadas, dando ideia de novos escândalos, enquanto que os crimes de corrupção envolvendo os tucanos, como carregamento de 400 quilos de cocaína e o desvio de dinheiro público para construção de um aeroporto em propriedade particular, são minimizados pela mídia nacional. A quem a mídia pensa que engana? Não é segredo para ninguém que a velha mídia brasileira, especialmente os segmentos mais conservadores e retrógrados, representados pelos Jornais Folha de São Paulo, O Globo, o Estadão, a Veja e a Rede Globo, veículos que não apenas apoiaram o golpe militar, mas se beneficiaram e foram financiados por ele, estiveram desde sempre alinhados ao poder vigente. Essa ligação estreita e promíscua da mídia com o poder deixou de existir há 12 anos, quando Lula assumiu o governo. É importante lembrar que as emissoras de tv são concessões públicas e seus contratos são renovados automaticamente sem qualquer discussão com a sociedade. A TV Globo foi um presente da ditadura para Roberto Marinho, seu fiel aliado. Essas concessões terão de ser revistas, cedo ou tarde, e nenhum outro governo, a não ser o da presidenta Dilma terá a coragem e o dever de fazer isso. O que está em jogo nas eleições desse ano, não é só a reeleição da presidente Dilma, é sim, se a gente avança ou retrocede. As posições são claras: a candidata Dilma é o avanço para que esse governo consiga fazer as mudanças necessárias que ainda precisam ser feitas. A DIRETORIA
  2. 2. A existência de oligopólios midiáticos fere a Constituição Embora seja um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 220 a 224, não podemos afirmar que vivemos plenamente a liberdade de expressão e de imprensa, com o restabelecimento da democracia no país. entrevista O fato de os meios de co-municação comunicação mais poderosas sido cada vez mais comum no Brasil es-tarem do mundo. Dentre elas, está no campo da radiodifusão: a concentrados nas a brasileira Globo Comunica-ções subconcessão, arrendamen-to mãos dos grandes barões da e Participação S.A, na e alienação para terceiros. mídia contradiz os artigos de-dicados 25° posição, que apresentou Recentemente, a CNT passou ao tema e à proibição a receita de US$ 6,71 bilhões a destinar 22 horas, cerca de de monopólio e oligopólio. em 2013. A família Marinho, 92% de sua grade, para a pro-gramação Passados 26 anos, desde a proprietária do grande con-glomerado da Igreja Universal promulgação da Carta Magna de comunicação do Reino de Deus. Esse tipo de 1988, a falta de políticas das Organizações Globo, figu-ra de arrendamento viola a lei públicas que garantam a re-gulamentação ao lado de outras seis famí-lias nº 8666/83, que regula licita-ções destes artigos, - Abravanel (SBT), Saad e contratos de concessão torna cada vez mais urgente (Band), Macedo (Record), pública. a efetivação de uma legisla-ção Frias (Folha), Mesquita (Es-tadão) Além disso, a emissora de-mitiu específica que coloque os e Civita (grupo Abril)- 100 funcionários, de-terminando limites necessários aos meios que dominam os meios de co-municação a extinção do de comunicação e preserve a no país. departamento de jornalismo diversidade do povo brasileiro. do canal no Rio. Analisando Recente estudo do Insti-tuto CNT RIO SEM JORNALISMO a partir dos princípios cons-titucionais, de Meios e Políticas de São inúmeras as violações um veículo de Comunicação da Alemanha praticadas pelo empresaria-do radiodifusão que não produz classificou as 50 empresas de do setor, uma delas tem jornalismo perde a legitimi- 3
  3. 3. 4 dade se não cumpre o seu pa-pel social com a população, já que as emissoras de radiodi-fusão são concessões públicas outorgadas pela União com a finalidade de prestar serviço publico à sociedade. Ao longo de décadas, diver-sas ações foram realizadas , uma delas no segundo manda-to do governo Lula, quando foi realizada a I Conferência Na-cional de Comunicação (Con-fecom), em 2009. Na ocasião, foram definidas 633 propos-tas de políticas de comunica-ção, debatidas com mais de 20 mil participantes da socie-dade civil. Destas propostas apro-vadas, surgiu a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, e a campanha “Para expressar a liberda-de!”, lançada pelo Forum Nacional pela Democratiza-ção da Comunicação - FNDC - com o objetivo de ampliar o entendimento e a conscienti-zação da população sobre o tema. A campanha resultou no Projeto de Lei de Inicia-tiva Popular - PLIP - Lei da Mídia Democrática, que tem como objetivo a regulação democrática sobre a atual estrutura do sistema de co-municação. Com o PLIP, pela Simone Kabarite INTERATIVA - Frente Am-pla pela Liberdade de Ex-pressão e Direito à Comu-nicação do Rio de Janeiro - Fale Rio - é o comitê local do FNDC. Quais são as suas principais atividades e seus projetos de atuação? Guilhon - O Canal da Cida-dania é uma das várias cam-panhas que desenvolvemos, é a possibilidade de termos, pela primeira vez, uma tv co-munitária digital aberta, com a participação da socieda-de civil organizada. O Canal da Cidadania, na realidade, terá mais quatro subcanais/ programações, duas destas são destinadas à socieda-de civil organizada. Nós do FNDC vimos estimulando en-tidades da sociedade civil, os movimentos sociais de todo o Brasil a se organizarem pra disputar a gestão destes ca-nais, nos municípios que soli-citaram o Canal, a partir dos seus Conselhos Municipais de Comunicação. primeira vez o Brasil avança na tentativa de criar um ins-trumento efetivo para imple-mentação do marco regulató-rio da comunicação. PARA EXPRESSAR A LIBERDADE A campanha “Para ex-pressar a liberdade”é uma iniciativa de centenas de en-tidades da sociedade civil que ao longo de muitos anos se organizam em torno da pauta da democratização da comunicação, lançada em 2012 e liderada pelo FNDC. Foram definidos os 20 pontos da campanha, que têm como INTERATIVA - E como fun-cionam os Conselhos Muni-cipais de Comunicação? Guilhon - A legislação que trata do Canal da Cidada-nia prevê a formação de um Conselho, composto pelo po-der público e pela socieda-de civil, para cada município que solicitar a concessão do canal. Como é uma tese que defendemos, uma das nossas lutas, elaboramos um projeto com artigos e conceitos sobre como deve ser a atuação deste Conselho, que deve garantir o FNDC cobra compromisso com a regulação das comunicações Em entrevista à Revista Interativa, o diretor da Associação das Rádios Públicas do Brasil - Arpub, e representante da entidade na Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Orlando Guilhon (foto), expõe as lutas e as dificuldades para garantir a regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição que tratam da comunicação. Simone Kabarite
  4. 4. 5 principal foco buscar apoio da sociedade para o PLIP. Para colocar o Projeto de Lei em debate no Congres-so Nacional são necessárias 1 milhão e 300 mil assinatu-ras. Neste caso, não é permi-tida assinaturas via internet, o que dificulta a agilidade do processo. No site (www.para-expressaraliberdade. org.br), é possível baixar os arquivos e ter acesso a informações da Campanha e do PLIP. CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS O PLIP ganha um reforço de peso para a mobilização e apoio popular, graças ao apoio da campanha do Ple-biscito por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Políti-co, que incorporou a Campa-nha aos comitês de organiza-ção, distribuídos em diversas regiões do Brasil, que já es-tão empenhados em divulgar e colher assinaturas, no perí-odo de 1 a 7 de setembro. A expectativa é que com a incorporação das lutas, a campanha e o PLIP ganhem representatividade política na sociedade e, assim, au-mente a pressão junto ao poder público. Representan-tes do FNDC redigiram uma carta compromisso, que está sendo encaminhada aos can-didatos à presidência da Re-pública, a fim de comprome-ter as candidaturas com a pauta da democratização das comunicações. São inúmeros os desafios para o setor, resta ao can-didato eleito mostrar se está sintonizado com os novos ventos e anseios da socieda-de. Se em sua nova gestão a Presidente Dilma incorporar as mudanças e a renovação das comunicações tão ur-gentes na sociedade, terá marcado definitivamente seu nome na historia da demo-cracia do Brasil. caráter democrático e a re-presentatividade da sociedade civil organizada INTERATIVA - Os candida-tos nas eleições majoritárias e proporcionais do Rio estão sendo consultados pelo Fale Rio sobre o tema? Existe al-guma plataforma de debate com os candidatos? Guilhon - O momento é pro-picio para a articulação com candidatos e partidos que pri-vilegiam programas e propos-tas de projetos de lei sobre o tema. Temos uma plataforma estadual pela democratização da comunicação, que reúne questões como: fortalecimen-to das rádios comunitárias, o Canal da Cidadania, as mí-dias alternativas e o fomento à produção audiovisual inde-pendente. Como tradicional-mente fazem os representan-tes das diversas categorias - saúde, educação, meio am-biente -, nós do FNDC fize-mos uma carta compromisso, que está sendo encaminhada aos candidatos ao governo do estado e à presidência da República. A ideia é compro-meter as candidaturas com a pauta para as comunicações, por meio do desenvolvimento de políticas públicas. É uma forma de cobrarmos medidas dos candidatos eleitos que se comprometeram com a pro-posta. INTERATIVA - O Conse-lho de Comunicação Social foi uma luta do FNDC e, infelizmente, teve uma tra-jetória pouco democrática e efetiva, em função de in-teresses conservadores. O que o FNDC está fazendo para mudar essa atuação do CCS? Guilhon - O último mandato acabou em agosto e estamos lutando por uma nova elei-ção, pra evitar o desastre que foi ficar seis anos desativa-do (de 2006 a 2012), sendo que voltou a funcionar sem consulta da sociedade civil quanto à nomeação da dire-toria e dos cargos. Das 13 vagas, cinco devem ser reser-vadas para representantes da sociedade civil organizada, mas estavam sendo ocupa-das por empresários do setor, que já possuem quatro vagas no Conselho! Pra defender estes direitos, fizemos uma plataforma, selecionamos 10 candidatos pra disputar essas vagas, e estamos percorrendo os gabinetes das lideranças partidárias para apresentar nossa proposta e garantir o apoio para que a gestão seja mais republicana e democrá-tica que a última. Também solicitamos uma audiência com o presidente do senado, Renan Calheiros, para pedir agilidade na escolha da nova gestão para que não haja um hiato entre as gestões, como aconteceu anteriormente.
  5. 5. 6 INTERATIVA - Além dos interesses econômicos e po-líticos dos empresários do setor, quais são os entraves que dificultam os avanços do Brasil na democratização da comunicação? Guilhon - Além destes cita-dos, a promiscuidade entre o Congresso Nacional e o em-presariado das comunicações. Muitas vezes, os próprios par-lamentares são os donos dos meios de comunicação ou colo-cam algum ‘laranja’. É quase que pedir para a raposa vigiar o galinheiro. No Brasil, os ar-tigos de 220 a 224 da Consti-tuição são dedicados ao tema, porém até hoje não foram regu-lamentados. Se conseguirmos a regulamentação, já será um grande avanço para a democra-cia da comunicação no país. INTERATIVA - O atual go-verno federal mostrou-se re-ceptivo ao projeto do marco regulatório, mas a questão não avançou. Qual é a ex-pectativa em relação ao fu-turo Governo? Guilhon - Na verdade, o se-gundo mandato do governo Lula deu alguns sinais positi-vos, inclusive, com a própria realizacão da I Confecom e a criação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). Havia uma promessa de rea-lização de um grande debate público sobre o marco regula-tório, inclusive, uma consulta pública, o jornalista Franklin Martins, ex-ministro do gover-no Lula, elaborou um antepro-jeto para ser tocado pelo atual ministro Paulo Bernardo, mas o mesmo nunca veio à tona. O que significa que a pressão dos radiodifusores e empresários das telecomunicações impede que o projeto saia do lugar. A direita é conservadora e os meios de comunicação priva-dos estão nas mãos desta di-reita, que bate na tecla de que regulação significa censura e o fim da liberdade de expres-são. Por isso nossa campanha chama-se Para Expressar a Liberdade, que é a tentativa de retomar essa bandeira para o nosso lado. Por isso, defende-mos a mais ampla liberdade de expressão, que é a possibilida-de de ter todas as vozes, todas as cores e todos serem livres pra defenderem suas ideias. MANIFESTAÇÃO EM DEFESA da democratização da mídia Regular não é censura! Regular as comunicações é garantir a participação da po-pulação e o compromisso com a cidadania. Controle social não é mecanismo de censura, ao contrário, reflete um alto grau de democracia. Países com democracia avançada con-tam com mecanismos de regulação para garantir direitos e inclusão de ideias da população. Segundo Orlando Guilhon, do FNDC, em países como os EUA, a Argentina, a França e a Grã-Bretanha o tema é tratado com seriedade, graças aos instrumentos que atuam como reguladores concretos, que fiscalizam o cumprimento da legislação. “No caso de violação, as empresas devem arcar com o rigor na aplica-ção da lei, que pode ser pagamento de multas elevadas ou perda da concessão”, afirma. O argumento de que regular é censura é fortemente utili-zado pelos donos dos meios de comunicação, a fim de fazer a sociedade crer que seria um mecanismo para cercear a liberdade de expressão e de imprensa. Porém, essa falsa neutralidade é uma forma de manter o discurso único da mídia hegemônica e seus interesses econômicos e políticos, isentando os empresários de qualquer responsabilidade so-bre o que publicam.
  6. 6. 7 A reforma das telecomunicações A Câmara dos Deputados do México acaba de aprovar no último dia 8 de julho, por maioria absoluta, uma ampla reforma das leis de telecomunicações no país, que já havia passado pelo Senado, e que visa aumentar a competição e dar maiores condições de diversificação da comunicação aos seus cidadãos. Clube de Engenharia Como conseqüência, os gru-pos monopolistas na ra-diodifusão, Televisa, e nas telecomunicações, América Movil/ Telmex, serão direta-mente afetados e deverão ter que se reestruturar e se des-fazer de ativos, para diminuir seu poder no mercado mexi-cano. Da mesma forma, na Argentina, após uma batalha judicial intensa por cerca de quatro anos, a Suprema Corte declarou a constitucionalidade da Ley de Medios, que substi-tuiu todo um conjunto de leis implantadas na era da dita-dura militar, e vem obrigando o grupo monopolista Clarin a devolver concessões de rádio e televisão. Também o Uruguai, o Equador e a Venezuela tive-ram recentemente aprovadas leis semelhantes. A preocupação com mono-pólios e oligopólios em comu-nicações é particularmente relevante devido à facilidade de acesso à audiência e a sua possível manipulação comer-cial, política e institucional, por fontes de informação comprometidas. Praticamen-te todos os países do mundo, entre eles, EUA, Inglaterra, e Comunidade Européia, têm implementado alguma forma de evitar que órgãos de co-municação possam deter po-der de mercado significativo, para criar a possibilidade de maior diversidade, plurali-dade de escolha e, paralela-mente, fomentar a cultura e a produção local. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu ar-tigo 220, parágrafo 5, diz textualmente: “Os meios de comunicação social não po-dem, direta ou indiretamen-te, ser objeto de monopólio ou oligopólios”. Esse artigo continua até hoje sem uma regulamentação que o torne aplicável na prática, obvia-mente por pressão daqueles interessados na manutenção do status quo. Por ocasião da Conferência Nacional de Co-municações, instituída pelo governo em 2009, acreditou- -se que as recomendações dali emanadas poderiam sig-nificar um sopro de renova-ção de nossas leis, mas não foi isso que aconteceu. MARCO CIVIL Nossa sociedade já demons-trou maturidade suficiente ao discutir e aprovar recen-temente o Marco Civil da In-ternet, em que todos cederam e ganharam com uma lei mo-derna, cuja discussão permeou democraticamente os diversos segmentos da população e das casas legislativas. Uma reto-mada do caminho desse deba-te para as telecomunicações parece viável e necessária. Dentro de nossas característi-cas e realidades, a busca por universalização de serviços, qualidade, menores tarifas, maior incentivo à industria e maior diversidade de informa-ção é uma aspiração legítima da nossa sociedade. Os exemplos de Argentina e México, que enfrentaram todos os argumentos da imo-bilidade e partiram para uma discussão difícil, mas respon-sável, sugerem uma reflexão aos futuros governantes em suas plataformas para as próximas eleições. As tele-comunicações nacionais, que outrora já foram fontes de acertos, atualmente se en-contram em situação crítica. Sua regulamentação é atra-sada, a indústria, a pesquisa e o desenvolvimento encolhe-ram, os serviços têm qualida-de sofrível, as tarifas são al-tas e a balança comercial do setor é negativa. Portanto, toda uma série de iniciativas na linha da modernização do ambiente do setor se faz ne-cessária e os candidatos se-rão instados a se pronunciar a respeito. O Clube de Enge-nharia, como entidade da so-ciedade civil, apoia a abertu-ra de discussão que proponha medidas que venham alavan-car o desenvolvimento do se-tor e dar melhores condições de bem estar e informação ao cidadão. artigo
  7. 7. 8 capa Rede Globo comete crime O ditado popular “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” se aplica perfeitamente a Rede Globo. A emissora, acostumada a defender a ética e denunciar os crimes de corrupção, está longe de praticar o que defende. O crime de sonegação fiscal e operações fraudulentas em paraísos fiscais através de empresas ‘laranjas’ é tão grave quanto o de corrupção. E a Globo está sendo in-vestigada por sonegar mais de R$ 1 bilhão. Esse crime vem sendo denunciado desde 2006, mas so-mente em julho de 2013, foram divulgadas as primeiras fo-lhas de um processo de cerca 1.800 páginas, um escândalo nacional. Além de usar os seus noticiários e toda sua pro-gramação, inclusive, as novelas, para distorcer e manipular os fatos, a emissora de Roberto Marinho é investigada pela Polícia Federal. Os responsáveis pela divulgação dessa bomba, no ano pas-sado, foram os blogueiros Miguel do Rosário de “O Cafezi-nho” e Alexandre César Teixeira do “Megacidadania”, que acabam de divulgar a íntegra do processo e quem quiser pode conferir no link: http://www.megacidadania.com.br/ bomba-a-corrupcao-da-tv-globo/. Em entrevista à Revista Interativa (RI), Alexandre César (AC) fala tudo sobre essa investigação. Socorro Andrade RI - Qual o valor da dívida fiscal da Globo em valores atuais? AC - Quero agradecer ao pessoal do Sinttel a chance de poder falar para categoria. Os valores se referem aos direi-tos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A TV Globo usou de um mecanismo frau-dulento (uma triangulação com empresas ‘laranjas’ nas Ilhas Virgens, no Caribe) para não pagar impostos. A fraude foi detectada pela Receita Fe-deral. Além de haver o crime contra o Fisco, há também o crime contra o sistema finan-ceiro. São dois delitos, um de- lito na área tributária e outro na esfera criminal. Esse delito na área criminal envolve di-retamente o falecido Rober-to Marinho e seus filhos, que teriam assinado de próprio punho as empresas ‘laranjas’ num paraíso fiscal no Caribe. RI - E qual é o valor dessa dívida? AC - Em 2006 este valor estaria em R$ 650 milhões, a atualização de lá pra cá de-pende de uma séria de critérios técnicos, hoje ultrapassa segu-ramente R$ 1 bilhão, eles não mostram a DARF (Documento de Arrecadação Fiscal). Além disso, tem o crime contra o sis-tema financeiro. RI - Como se descobriu essa fraude? AC - Posso dizer que foi uma sorte muito grande nossa de ter tido acesso a essa do-cumentação. Já existia desde 2006, um zum zum no mer-cado de que a Globo devia um valor muito alto à Receita Federal, mas ninguém nunca teve acesso aos documentos. Ficamos sabendo depois, o Portal “Megacidadania” e o Blog “O Cafezinho”, nós dois em parceria, mas principal-mente, “O Cafezinho”, divul-gou as primeiras folhas desse processo da Receita Federal. E por que nós tivemos acesso a isso? Porque um processo gi-gantesco contra a Rede Globo Socorro Andrade ALEXANDRE CÉSAR, do portal Megacidadania
  8. 8. 9 de sonegação fiscal cesso ocorreu justo nesse mo-mento e criou-se um prazo ex-traordinário para Rede Globo que, naquele momento estava com as suas finanças estraça-lhadas, estou falando do ano de 2006. Então, é óbvio que para qualquer investigador iniciante, a primeira pergunta que se faz quando se investiga um crime é: a quem beneficia o crime?, para a partir daí fa-zer a investigação. É isso que esperamos que a Policia Fede-ral esteja fazendo. RI - A Rede Globo se diz imparcial em seus noticiá-rios, mas sabemos que ela não é, muito pelo contrário, privilegia descaradamente um determinado segmento. Até que ponto essa parcia-lidade tem a ver com a sua impunidade ao crime de so-negação fiscal? AC - Essa pergunta é mui-to importante nesse momen-to, inclusive, acaba de entrar foi roubado de dentro da Re-ceita por uma funcionária que se encontrava de férias e que foi à Receita, supostamente só para sumir com o proces-so. O processo em questão era esse. A funcionária foi presa, mas teve sua defesa entregue a um grande escritório de ad-vocacia e foi solta mediante habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que, o proces-so foi roubado e a Receita o reconstituiu. Ninguém sabe em que moldes ela o reconsti-tuiu, mas tudo leva a crer que não foi à luz daquele que estava lá den-tro. Em julho do ano pas-sado, nós di-vulgamos 25 páginas desse processo que foi roubado e que conta com cerca de 1.800 pá-ginas. Essas “Na verdade, os blogueiros são os que mais cobram, só que cobram com coerência, diferentemente da velha mídia empresarial que só faz chantagem em defesa de seus interesses” 25 páginas causaram uma verdadeira hecatombe dentro da Rede Globo, a ponto dela emitir três notas públicas ofi-ciais para tentar se justificar. Nós recebemos essas páginas de uma fonte que não quer se identificar e que nos deu mais 29 páginas do mesmo proces-so em julho deste ano e agora liberou a íntegra do mesmo não apenas para nós, mas para mais 50 jornalistas no Brasil inteiro, para que todos possam levar ao conhecimen-to da socieda-de, fazer suas investigações e comprovar o quanto a Glo-bo é falaciosa quando diz que é isenta e nunca comete nenhum tipo de delito. RI - Ao lon-go de todo esse tempo a Globo chegou a ser punida ou multada por essa sonegação fiscal? AC - Ela foi notificada 776 vezes. Na verdade, quando esse processo foi roubado de dentro da Receita a TV Globo já estava com o DARF pronto no valor de R$ 650 milhões. Não tinha mais jeito, aquilo seria enviado para Ministério Público Federal para fins de apuração penal e a Globo não tinha mais como não pagar essa dívida. O roubo do pro-
  9. 9. 10 em cartaz um filme intitulado “O Mercado de Notícias”, do grande cineasta gaúcho Jorge Furtado, diretor de Ilha das Flores. Esse filme trata exata-mente do cerne dessa pergun-ta. Ele entrevistou 13 grandes jornalistas brasileiros, como Geneton de Moraes Neto, Luís Nassif, Bob Fernandes, Jânio de Freitas, Paulo Moreira Lei-te, Raimundo Pereira, dentre outros. O enredo é baseado numa peça teatral do início do século XVI, na época da criação da imprensa onde, te-oricamente, surgiu a figura do jornalista e trata exatamente dessa questão da imparciali-dade. O Bob Fernandes, titu-lar do Portal Terra, que é um dos entrevistados, no seu de-poimento diz mais ou menos o seguinte: que nunca teria sido censurado pelo governo, no en-tanto, já viu várias vezes os do-nos dos veículos de comunica-ção determinarem o que pode ou não ser divulgado e que isso é a pior censura. RI - Não é uma incoerên-cia uma empresa sonegado-ra como a Globo assumir a bandeira da ética? AC - Até agora o povo não sabia disso. A Rede Globo es-tava se utilizando de diversos expedientes para esconder essa informação, só depois do vazamento das primei-ras páginas desse processo é que uma parcela do público começou a ter acesso a essa importante informação e curiosamente a partir daquele momento o percentual de au-diência da TV Globo começa a declinar vertiginosamente. RI - Qual a ligação entre a sonegação e o sistemático bloqueio da Globo à comuni-cação, inclusive, ao Centro Barão de Itararé e ao Sindi-cato dos Jornalistas do Mu-nicípio do Rio de Janeiro? AC - Antes de o público ter acesso a essa informação de crime de sonegação a Globo não dava a menor bola para o trabalho que os blogs faziam, os blogs e os internautas, por-que os blogs sem os internau-tas não são nada. Na ver-dade, o tra-balho da blo-gosfera que é esse grande c omp a r t i - lhamento de informações, só tem valor, quando o in-ternauta se sente conven-cido “Essas 25 páginas causaram uma verdadeira hecatombe dentro da Rede Globo, a ponto dela emitir três notas públicas oficiais para tentar se justificar” de que aquela informação é importante. Se eu colocar alguma matéria no “Mega-cidadania”, “O Cafezinho”, “Conversa Afiada”, do Paulo Henrique Amorim, “Viomun-do”, do Luís Carlos Azenha, no “Escrevinhador”, do Rodrigo Viana e diversos outros, essa matéria, essa informação só é compartilhada e difundida se tiver credibilidade. Vivemos da credibilidade, por isso a segunda entrevista coletiva do presidente Lula com nove blogueiros, na qual Miguel do Rosário, de “O Cafezinho”, estava, causou furor na velha imprensa. Os veículos tradi-cionais ficaram furiosos. Na verdade, os blogueiros são os que mais cobram, só que cobram com coerência, dife-rentemente da velha mídia empresarial que só faz chan-tagem em defesa de seus in-teresses comerciais. RI - Por que a Globo é a principal interessada em im-pedir a aprovação de uma nova legislação para as co-municações no Brasil e jun-to com aos demais grupos midiáticos vinculam isso à censura? AC - A Globo apoiou o gol-pe militar, quis impedir as Di-retas Já. Então, ela tem um histórico de estar alinhada ao poder, ao sta-tus quo vigen-te. Diferente-mente disso, a partir de 2002, quando tomou posse o presidente Lula, a Glo-bo resolveu partir para o ataque direto e isso a gente observa até hoje e o público também consegue perceber a manipulação. Um assunto que envolve o governo atual é motivo de escândalo e sen-sacionalismo, mas quando fatos, até mais graves dizem respeito aos opositores do governo, isso não ocorre. Ao fazer isso ela fere a própria Constituição, artigos 220 a 224, que estabelecem o fim da propriedade cruzada e dos oligopólios. A Globo quer ser a dona daquilo que o povo pode ou não saber e de que forma o povo deve saber. Ela quer impor um pensamento único, ao contrário da blogosfera que consegue fazer o contra-ponto, mostrando documen-tos, artigos, fundamentando e permitindo a sociedade ver as diversas opiniões sobre um mesmo fato. Por isso ela vem perdendo audiência a cada dia e teme a regulamentação.
  10. 10. O brasileiro começa a se ver na TV por assinatura Três anos depois de aprovada a nova lei da TV por assinatura, que teve como relator o deputado federal Jorge Bittar, é um sucesso. Os dados da Ancine (Agência Nacional de Cinema) demonstram os avanços alcançados. artigo Rosa Leal a viabilidade econômica dos a bloquear, por exem-plo, Ncanais brasileiros de espaço todas as tentativas de o final de 2013 o Brasil qualificado independentes, regulamentar os artigos 220 contava com 18 milhões especialmente dos canais de a 224 do capítulo V da Cons-tituição (crescimento de 41,7% 12 horas; regionalizar a pro-dução; Federal, que trata da em relação a 2011) de assi-naturas consolidar o direito do Comunicação Social. dos serviços de TV consumidor quanto ao núme-ro Apesar de toda essa pres-são paga. Com este resultado o de reprises; estabelecer contrária, a lei foi apro-vada. Brasil encerrou o ano com uma programação não linear Não é a lei dos sonhos 28,9 assinaturas para cada como espaço para os conteú-dos de nenhum dos setores envol-vidos, grupo de cem domicílios. brasileiros. mas são muitos os seus Considerando a estimativa do Aprovada em setembro de pontos positivos: a inclusão Instituto Brasileiro de Geo-grafia 2011, a Lei 12.485, que criou de mais atores na cadeia de e Estatística (IBGE), o Serviço de Acesso Con-dicionado valor (produção, programa-ção, de 3,2 pessoas por domicílio, (SeAC), não teve empacotamento, distri-buição), os serviços de TV por Assi-natura uma tramitação fácil. Em deixando claro que estavam disponíveis, que pese o processo ao mes-mo quem produz conteúdo não no final do ano de 2013 para tempo rico e polêmico no pode distribuir e vice-versa; 57,6 milhões de brasileiros. qual a sociedade civil, o Po-der o incentivo a várias fontes A arrecadação para investi-mentos Executivo e os represen-tantes de produção de conteúdo na-cional em audiovisual cres-ceu do mercado apresen-taram e independente; várias 17 vezes. suas propostas, a lei plataformas para distribui-ção Houve um aquecimento da foi intensamente combatida dos diversos conteúdos, produção – alta taxa de ocu-pação, por estes últimos, principal-mente, entre outros. A lei também incremento de receitas os radiodifusores e a é importante por estabelecer e salários (os técnicos em ope-ração ABTA (Associação Brasileira um limite de 25% de publici-dade, de câmera fotográfica, de TV por Assinatura). mesmo percentual da de cinema e de televisão, por Refratários a qualquer mu-dança TV aberta. Antes não havia exemplo, tiveram aumento em relação ao que era nenhum limite. real de 51,1% nos salários). E estabelecido, os represen-tantes É importante destacar que a quantidade de horas de con-teúdo do mercado tentaram não é verdade que antes da brasileiro veiculado em passar a ideia de que regu-lamentar Lei não existia regulação. 2012 (14 canais monitorados) significa censurar Existia, sim, só que feita ex-clusivamente mais do que triplicou. conteúdos. pelo mercado. A Ainda há muitos desafios a nova lei trouxe a perspectiva serem superados. E é a pró-pria O ATAQUE DA SKY de um equilíbrio entre o mer-cado Ancine quem reconhe-ce. A SKY chegou a criar um e o Estado. O sucesso da É necessário simplificar site para fazer uma campa-nha Lei 12.485, demonstra que a procedimentos de financia-mento contra a Lei e contra o sociedade está madura, tem à produção; investir relator, deputado Jorge Bit-tar capacidade e exige fazer o na capacitação e ampliação (PT-RJ). Esses mesmos próximo debate: o marco re-gulatório da mão de obra; consolidar segmentos ainda hoje conti-nuam das comunicações. 11
  11. 11. 12 teleatendentes PL 2673: sete anos de luta e vitória A aprovação do Projeto de Lei 2673/2007, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico na Câmara dos Deputados, em Brasília, em fevereiro de 2014, foi mais uma etapa vencida nas batalhas travadas pelos sindicatos de trabalhadores em telecomunicações Arquivo Imprensa Sinttel-Rio Deputados Jorge Bittar, federal (PT-RJ), e Gilberto Palmares, estadual (PT-RJ), em audiência pública no Sinttel-Rio Rosa Leal Em particular, do Sinttel Rio, da Fenattel e de dois parlamentares que têm se desdobrado para que a ativi-dade de teleatendimento seja regulamentada: Jorge Bittar e Gilberto Palmares, respec-tivamente deputado federal e estadual do Rio de Janeiro. Ambos ouviram a categoria e, junto com o Sinttel, formu-laram a proposta de projeto que foi vitoriosa. O PL está agora na Comis-são de Constituição e Justi-ça. Depois disso irá direto para o Senado, onde Bittar e Gilberto já anteciparam que continuarão acompanhando sua apreciação, mantendo a luta para que o projeto seja aprovado. Nesses sete anos foram mui-tas idas e vindas. Reuniões no Rio de Janeiro, em Brasília, mobilização dos trabalhado-res em nível nacional. Abaixo assinado com milhares de as-sinaturas entregues ao presi-dente da Câmara, cobrando a aprovação do PL 2673. Reu-niões nas comissões temáticas do Congresso. Participação em audiências e consultas. Um trabalho árduo e frutífero porque conseguimos conven-cer todas as comissões pelas quais tramitou o projeto de que ele é importante para os trabalhadores em telecomu-nicações e também para a sociedade. Para os trabalha-dores, porque coloca regras claras em relação à jornada e às condições de trabalho. Para a sociedade porque, com regras claras, será possível obter uma maior qualidade do serviço prestado. O setor de teleatendimento é um dos que mais cresce no país. Estima-se que hoje te-nha mais de um milhão de tra-balhadores, a maior parte no Rio e em São Paulo.
  12. 12. 13 O serviço de telatendimen-to, por si só, é profundamente estressante e leva muitos em-pregados, a maioria jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, a contraírem doenças ocupa-cionais como síndromes do pâ-nico, de Burnout, problemas auditivos, de voz e LER. As empresas, por sua vez, pioram a situação não respei-tando o Anexo II da NR 17 e submetem os trabalhadores a condições desumanas, com O que diz o PL 2673/2007 De acordo com o proje-to, a jornada normal de trabalho não poderá ser superior a 6 horas, e a carga horária semanal não poderá ultrapassar 36 horas. No caso de trabalho em tempo par-cial, o limite da jorna-da será de 4 horas, e a carga semanal será de no máximo 24 horas. O texto aprovado também exige que, a cada período de 50 minutos, o traba-lhador de telemarketing e teleatendimento te-nha um intervalo de 10 minutos para descanso. Esses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho. O PL também proíbe a prorrogação da jorna-da, exceto em casos de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis. Outra determinação é que o trabalho seja orga-nizado de forma a evitar atividades aos sábados, domingos e feriados. Se não for possível, haverá compensação por meio de pelo menos um repou-so semanal remunerado coincidente com um sá-bado e domingo a cada mês. Ainda de acordo com o PL, mesmo o tra-balhador em tempo par-cial não poderá receber menos do que o salário mínimo. jornadas abusivas de mais de 6 horas. Não bastasse isso, a maioria delas controla até o tempo de ida dos trabalhado-res ao banheiro e não respeita as pausas legais. Para pôr fim a estas prá-ticas é urgente a aprovação, agora no Senado, dessa lei que tem o apoio intenso dos sindicatos e da federação dos trabalhadores em telecomuni-cações. Parabéns a todos que lutam e lutaram. UM ABAIXO-ASSINADO com milhares de assinaturas colhidas em todo o país, cobrando agilidade e a aprovação do PL 2673, foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dia 02/04/2014
  13. 13. 14 artigo Mais banda larga, mais futuro A discussão sobre um novo modelo para as telecomunicações no Brasil tem sido uma das principais bandeiras do Instituto Telecom. E a base deste novo modelo é a banda larga, essencial para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político do país.Ou seja, não se trata de uma discussão apenas de infraestrutura, mas do que desejamos para o nosso país nos próximos 40, 50 anos. Instituto Telecom Em 2003, o governo federal lançou o Programa Nacio-nal de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elé-trica (Luz para Todos) visando o provimento do acesso à ener-gia elétrica à totalidade da população do meio rural bra-sileiro, num contexto que 80% da exclusão elétrica estava no meio rural. Não era apenas um programa de infraestrutura. Mas uma forma de garantir desenvolvimento social e eco-nômico em comunidades de baixa renda, contribuindo para a redução da pobreza e para o aumento da renda familiar. Depois do “Luz Para Todos” está na hora do ”Banda Larga Para Todos”. A banda larga no Brasil é cara, concentrada e lenta. Apenas 35% dos domicílios têm banda larga, localizados principalmente no Sul, Sudes-te e Centro-Oeste. É um servi-ço cinco vezes mais caro que no Japão; 2,7 vezes que na Rússia e 2,5 vezes mais caro que no México. A criação de um Plano Nacional de Banda Larga é essencial para o país. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi oficialmente criado pelo decreto nº 7.175, em 12 de maio de 2010. A Telebras, antiga holding das empresas estatais de telefonia brasileira, foi reestruturada e reativada pelo governo para se tornar a operadora do back-bone da rede pública nacional que será usada pelo PNBL. O que se espera do governo, contudo, é que ele entenda que a banda larga é tão necessária quanto a saúde, educação e se-gurança pública e implemente todos os esforços para que este serviço de interesse coletivo chegue a todos os cidadãos. Daí a necessidade da banda larga ser prestada em regime misto: público e privado. As concessões para as em-presas que estão monopolizan-do o serviço de banda larga foram, justamente, feitas pelo Estado. A Telebras pode ser uma solução para esse mono-pólio, atuando como um ins-trumento de regulação do mer-cado. Mas, não se pode achar que sozinha a estatal tenha condições de se arriscar a levar a internet às regiões de difícil acesso. Ela não tem estrutura para isso e vai continuar de-pendendo de outros agentes do mercado para levar a última milha até o usuário final. Claro que este é um bom co-meço. No entanto, ainda per-manece uma questão política: por que a Telebras tem que levar a banda larga para os mais pobres e as concessioná-rias atenderem apenas a par-cela mais rica da população? Não podemos correr o risco de a Telebras acabar virando uma banda larga para pobre e as concessionárias virarem banda larga para rico. A sociedade civil tem que ser ouvida. As decisões da Confe-rência Nacional das Comu-nicações (Confecom) não po-dem ser esquecidas. O Fórum Brasil Conectado, criado para discutir os vários aspectos do Plano Nacional de Banda Lar-ga (política industrial, pesqui-sa, conteúdo, infraestrutura) deve ser reconvocado. O PNBL tem que contem-plar a participação do Esta-do, intervindo e defendendo o interesse público. Mas, deve ter em seu planejamento um projeto integrado com os go-vernos estaduais e municipais, operadoras fixas, de cabo, de celular e os provedores de acesso. Um plano nacional que deve assistir o país, do Oiapoque ao Chuí. Um plano que pense na diversidade de empresas, com suas tecno-logias distintas, capazes de alcançar diferentes tipos de lugares e condições de rendas.
  14. 14. humor?
  15. 15. 16

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