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ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS – novo costume?                    ARGUMENTOS CONSUMIDORES: Comodidade, Falta de tempo e...
RECONFIGURAÇÕES DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO1990 – Decreto 99467 - Art. 1º “Faculta ao Comércio Varejista em geral o func...
PLANO LEGISLATIVOANO                                        ATOR / MEDIDA2000   Presidente – Diversas reedições da MP 1982...
PLANO JUDICIÁRIOANO                                         TRIBUNAL/DECISÃO2000   TST – “(...)obrigatória e inafastável i...
PLANO ADMINISTRATIVO – A FISCALIZAÇÃO (MTE)ANO                                              MEDIDAS2002   Ato declaratório...
Convenções Coletivas – 1998/2008 – Rio de Janeiro     CLAUSULA          1998 (BOLETIM DIEESE)                         2008...
CONCLUSÕES PARCIAIS .                         Os indicadores da PAC dp IBGE para estes                           dois ramo...
Referências BibliográficasAHUMADA, José Eduardo López. Descansos laborales y tiempo de trabajo. Régimen jurídico de los   ...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASDIEESE. Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos. Funcionamento do Comércio   Vare...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASMACEDO, Joaquim Manuel de. Memórias da Rua do Ouvidor. Brasília : Senado Federal, Conselho   Edi...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASNASCIMENTO, Walter V. Lições de História do Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Ed. 1981.OLIVE...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASSARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado ...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASSIQUEIRA, João Paulo Lara de. SILVA, Roseli Luiz. A abertura do comércio aos domingos e o   cres...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASPERIÓDICOSCUT. A AGENDA DOS TRABALHADORES: Projetos e temas da CUT para o diálogo com os Poderes...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASIMAGENSCHAPLIN, Charles. Tempos Modernos. Foto obtida em http://novasinapse.com/wp-   content/up...
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A RECONFIGURAÇÃO DO REPOUSO EM DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO CARIOCA

  1. 1. A regulamentação do Trabalho aos Domingos e Feriados: um estudosobre o instituto do repouso semanal remunerado no comércio carioca JORNADA GIULIO MASSARINI DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL DA UFRJ – 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Grupo de Pesquisa: CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS E RELAÇÕES DE TRABALHOOrientadora: PROF. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA Alunas: ELEONORA KIRA V. DE MOURA (sem bolsa) ANDREIA PUGLIA TEIXEIRA (sem bolsa)
  2. 2. ObjetivosGeralCompreender a reconfiguração do instituto do Repouso Semanal Remunerado no panorama jurídico nacional e como ocorre seu reflexo concreto na Cidade do Rio de JaneiroEspecíficosExaminar as alterações legislativas ocorridas na última décadaExaminar o tratamento dispensado pelas categorias econômicas e profissionaisExaminar as interpretações oriundas do Poder JudiciárioAbrangência da PesquisaComércio no Município do Rio de Janeiro de 2000 a 2008
  3. 3. Técnicas da PesquisaLevantamento da Legislação Federal, Estadual e MunicipalLevantamento de JurisprudênciaPesquisa nos sites da Câmara e do Senado Federal; e do Ministériodo Trabalho e EmpregoLevantamento de Convenções Coletivas negociadas na categoria docomércio do Rio de Janeiro (2000/2008)Levantamento no site do IBGE: Pesquisa Mensal do Comércio (PMC)e Pesquisa Anual do Comércio (PAC)Levantamento no site do DIEESE: Boletins estatísticos e analíticosLevantamento Bibliográfico histórico, econômico e jurídico.
  4. 4. Conceitos PreliminaresDireitos Sociais: “densificação do princípio da justiça social, além de corresponderem a reivindicações das classes menos favorecidas, de modo especial da classe operária, a título de compensação, em virtude da extrema desigualdade que caracterizava (e, de certa forma, ainda caracteriza) as relações com a classe empregadora, notadamente detentora de um maior ou menor graus de poder econômico.” (SARLET, 1998, p.50)Descanso Semanal: “lapso temporal de 24 horas consecutivas situado entre osmódulos semanais da duração do trabalho do empregado, coincidindo preferencialmentecom o domingo, em que o obreiro pode sustar a prestação de serviços e suadisponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação desuas energias e aperfeiçoamento em sua inserção familiar, comunitária e política.(DELGADO, 2003, p. 929-930)Feriado: “lapsos temporais de um dia, situados ao longo do ano-calendário, eleitos pelalegislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que oempregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante oempregador”. (DELGADO, 2003, p. 929-930)
  5. 5. DOMINGO - TRADIÇÃO CRISTÃ Revolução Industrial Os Movimentos Sociais1758 – Movimento da Igreja Metodista - Inglaterra1919 – Convenção de Versailles “a adoção do descanso hebdomadário de 24horas, no mínimo, que deverá compreender o domingo, sempre que for possível”(art. 427, n. 5) No Rio de Janeiro1866 – Paralisação Parcial no Rio de Janeiro – Início da campanha pelofechamento das portas.(Revista da CUT)1881 – criação da Sociedade União Comercial dos Varejistas de Secos e Molhadosno Rio de Janeiro. (POPINIGIS, 1999, p.118-119)1911 – Decreto Municipal 846: regulamenta o trabalho no comércio: não incluíaos feriados; limitava a jornada semanal a 6 dias por semana e diária a 12 horas
  6. 6. CAIXEIROS E O FECHAMENTO DAS PORTAS - RIO DE JANEIRO 1906 FONTE: http://cienciahoje.uol.com.br/images/chdia/n1007a.jpgPOPINIGIS, Fabiane. Proletários de Casaca: Trabalhadores do comércio carioca,1850-1911. Campinas: Ed. Unicamp, 2007.
  7. 7. RETROSPECTIVA LEGISLATIVA1932 – Dec Federal 21.186 – Art. 3º: (...) e ser-lhe-á destinado o domingo, salvo convenção em contrário ou motivos, quer de interesse público, quer de natureza da ocupação.1934 – CF – art. 121 § 1º alínea e: repouso hebdomadário, de preferência aos domingos.1937 – CF art. 137 alínea d (o operário terá direito ao repouso semanal aos domingos e, nos limites das exigências técnicas da empresa, aos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local)1943 – CLT artigos 67 a 70.1946 – Constituição Federal art. 157 inciso VI - repouso semanal remunerado, preferentemente aos domingos e, no limite das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local;1949 – Lei 605, de 5 de janeiro e Decreto 27048, de 18 de agosto.1988 – Constituição Federal – Art. 7º XV: direito social fundamental: preferentemente aos domingos
  8. 8. MARCO TEÓRICO INSERÇÃO FAMILIAR, COMUNITÁRIA E POLÍTICA DO TRABALHADOR DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL AO LAZER DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À SAÚDE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E À MATERNIDADE EXPRESSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CLT art. 67 - Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.Lei 605/49 Art. 5º parágrafo único: São exigências técnicas, para os efeitos desta lei, as que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.
  9. 9. DESCANSO AOS DOMINGOS – um costume arraigado O domingo é dia livre, periódico, para descanso; porém, tão arraigado ficou o costume do dia livre dominical, (...) que não se dizem férias aos domingos (PONTES DE MIRANDA, 1996, p.106) “E no cenário de tão lindo matiz, o carioca segue o domingo feliz. (...) O domingo é de alegria no Rio colorido pelo Sol, as morenas na praia que gingam no samba e no meu futebol” (Samba Enredo – União da Ilha – 1977)
  10. 10. ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS – novo costume? ARGUMENTOS CONSUMIDORES: Comodidade, Falta de tempo e Segurança PúblicaGRANDES EMPRESAS: Crescimento de vendas e geração de empregos PEQUENAS EMPRESAS: Resistência à abertura e concorrência Fontes: DIEESE, IBOPE e Pesquisa PROVAR
  11. 11. RECONFIGURAÇÕES DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO1990 – Decreto 99467 - Art. 1º “Faculta ao Comércio Varejista em geral o funcionamento aos domingos, desde que estabelecido em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho”(1 ano e 3 meses revogado, voltando a vigorar em agosto/92)1994 – Medida Provisória 794 – Participação dos trabalhadores nos lucros das empresas – Houve 32 reedições – vigorou por 31 meses sem prever a autorização para o trabalho no comércio.1997 – Medida Provisória 1539-34/97 – Insere o art. 6º - Autoriza o trabalho aos domingos (sem nenhuma restrição) no comércio varejista em geral. CNTC propõe ADI 1675. Concedida Liminar.1997 – Medida Provisória 1539-36/97 – estabelece o padrão 4 x 1 e prevê convenção coletiva."Flexibilizar consiste na quebra da rigidez do Direito do Trabalho, permitindo aredução de direitos trabalhistas em contextos de recessão econômica, desde queassistido o empregado por suas entidades de classe, através da negociaçãocoletiva.”(Presidente Fernando Henrique Cardoso, 1998)
  12. 12. PLANO LEGISLATIVOANO ATOR / MEDIDA2000 Presidente – Diversas reedições da MP 1982-65 Congresso – Conversão da MP 1982-77 na Lei 10101/20002002 ALERJ – Lei 4007 – Feriado de Zumbi dos Palmares2003 Câmara dos Deputados - PL Deputado Daniel Almeida: Proíbe trabalho aos domingos no comércio varejista em geral, salvo convenção coletiva com padrão 2 x 1 e remuneração adicional mínima de 100%.2007 Presidente - Medida Provisória 388 de 05 de setembro – padrão 3 x 1; autorizando o trabalho em feriado; cria sanção e regula a fiscalização. CNTC - ADI 3975 CONGRESSO – Conversão da MP 388 na Lei 11603/2007 PSOL – ADI 40272008 ALERJ – Leis 5198 e 5243 – feriados de São Jorge e Carnaval. CNC: ADI 4091 – (Zumbi).; ADI 4092 – (Sâo Jorge); ADI 4131 – (CarnavalCONCLUSÃO: ATUAÇÃO LEGISLATIVA PARA REDUÇÃO DA PROTEÇÃOAO TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS NOPERÍODO DE 2000 E 2008, COM FORTE INTERVENÇÃO DO EXECUTIVO.
  13. 13. PLANO JUDICIÁRIOANO TRIBUNAL/DECISÃO2000 TST – “(...)obrigatória e inafastável intervenção do sindicato da categoria profissional para legitimar a compensação das horas trabalhadas em domingos e feriados(...)”2001 STF: O Município tem competência para dispor sobre os horários de funcionamento de tais estabelecimentos, procedimento que não estaria a conflitar com a liberdade de atuação econômica assegurada na Carta Política da República. STJ: Lei Municipal que proíbe o funcionamento dos supermercados nos domingos e feriados viola o princípio de livre concorrência (2001)2006 STJ: O trabalho aos domingos se estende aos feriados, por analogia (2006) STJ: a autorização para o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral, (...) não está subordinada ao disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. (2006)CONCLUSÃO: NO PLANO JUDICIÁRIO HOUVE FORTE INTERVENÇÃO DOSTJ NO TRATAMENTO DO TEMA EM DETRIMENTO DA JUSTIÇATRABALHISTA, INCLUSIVE NAS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DESTAÚLTIMA.
  14. 14. PLANO ADMINISTRATIVO – A FISCALIZAÇÃO (MTE)ANO MEDIDAS2002 Ato declaratório 4: Precedente Administrativo 45 II: a abertura do comércio aos domingos é de competência municipal e a verificação do cumprimento das normas do município incumbe à fiscalização de posturas local.2003 Ato declaratório 7 – Revoga o item II do Precedente Administrativo 452005 Ato declaratório nº. 9 – Inclui inciso ao Precedente 45: “V – a autorização da lei 605/49 para funcionamento em domingos e feriados nos estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios e similares compreende mercados, supermercados e congêneres”2007 Nota Técnica 01/2007 – “Do mesmo modo que a permissão do trabalho aos domingos no comércio em geral permitido pela Lei 10101, revogou as disposições anteriores que o vedavam, a permissão para o trabalho nos feriados no comércio varejista em geral, com a condicionante de autorização por meio de convenção coletiva, também revogou as disposições anteriores que regiam o trabalho nos feriados nessa atividade”2008 Nota Técnica 22/2008 – “É afastada, na hipótese, qualquer possibilidade de invocar-se o Decreto 27.048/49 para regramento de tais situações” CONCLUSÃO: AUTO-CONTENÇÃO DOS PODERES DA FISCALIZAÇÃO
  15. 15. Convenções Coletivas – 1998/2008 – Rio de Janeiro CLAUSULA 1998 (BOLETIM DIEESE) 2008Auxilio Alimentação R$ 10,00 a R$ 13,00 R$ 8,00 (2000/08)Adicional de Horas Mínimo 100% 50% ou compensação (Redução gradual)ExtrasCarga semanal 36 horas 44 horas (houve aumento para 56 e 60máxima horas, e posterior redução)Jornada domingo 6 horas 7 h e 20 min. (a partir de 2008)Padrão de folga 1/mês se homens e 1 a cada 4 domingos p/ambos (3x1 apósdominical 2/mês se mulheres 2007)Dois padrões de negociação entre os Sindicatos. 1) Detalhado; 2) Genérico (varejista degêneros alimentícios e de combustíveis).CONCLUSÃO: CRESCENTE E GRADUAL REDUÇÃO DOS DIREITOS DOSCOMERCIÁRIOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2000 E 2008,COMO REFLEXO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NAS NEGOCIAÇÕESCOLETIVAS.
  16. 16. CONCLUSÕES PARCIAIS . Os indicadores da PAC dp IBGE para estes dois ramos eram: Redução no salário médio mensal, redução no pessoal ocupado e aumento da produtividade acima de 150%, deixando indícios de que tal aumento deve- se à prática de jornadas excessivas sem a respectiva contrapartida remuneratória. Imposição da Lógica do Consumo e da Produção O REPOUSO DEIXOU DE SER TRATADO PELA ÓTICA DA INSERÇÃOFAMILIAR, COMUNITÁRIA E POLÍTICA, VOLTANDO A SER CONCEBIDOCOMO MERA REPOSIÇÃO DE ENERGIAS FISIOLÓGICAS COM INTUITO DE MANTER OU AUMENTAR A PRODUÇÃO E O LUCRO.
  17. 17. Referências BibliográficasAHUMADA, José Eduardo López. Descansos laborales y tiempo de trabajo. Régimen jurídico de los descansos diário y semanal y los dias festivos. Colección Estúdios. N.161. Consejo Econômico y Social. Espana, 2004.BRASIL. Presidência da República. Legislação Federal – 1800/2008. Obtida em http://www.presidenciagov.br. Acesso em diversas datas.__________. Senado Federal. Discursos dos senadores. 2000/2008. Obtidos em http://www.senado.gov.br. Acesso em diversas datas.__________. Cãmara dos Deputados. Discursos dos Deputados. 2000/2008. Obtidos em http://camara.gov.br. Acesso em diversas datas.__________. Ministério do Trabalho e Emprego. Notas Técnicas e Atos Declaratórios. Obtidos em http://www.mte.gov.br Acesso em diversas datas.__________. STF – Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência 2000/2008. Obtida em http://www.stf.jus.br Acesso em diversas datas.__________. STJ – Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência 2000/2008. Obtida em http://www.stj.jus.br Acesso em diversas datas.__________. TST – Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudência 2000/2008. Obtida em http://www.tst.jus.br Acesso em diversas datas.__________. IBGE. Pesquisa Anual do Comércio. Séries de 2000 a 2006.__________. IBGE. Pesquisa Mensal do Comércio. Séries de 2007 e 2008.DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2003 p.929-942.
  18. 18. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASDIEESE. Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos. Funcionamento do Comércio Varejista aos Domingos. Boletim de março e abril de 1998DONOSO, Virginia R. HORN, Carlos Henrique. Negociações coletivas de trabalho: o caso do comércio varejista de Porto Alegre — 1978-04. Obtido em www.fee.rs.gov.br/sitefee/download/indicadores/ 34_01/13_parte.pdf - Acesso em 31/07/2008EDMUNDO, Luis. O Rio de Janeiro no tempo dos Vice-Reis. Obtido em http://www.senado.gov.br/web/ cegraf/conselho/pdf/Rj%20no%20tempo%20dos%20vicereis/abert_rjv.pdf Acesso em 18/05/2008FECOMÉRCIO-RJ. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro. Convenções Coletivas do comércio atacadista e varejista inorganizado do Município do Rio de Janeiro.2003/2008. Obtidas em http://www.fecomercio-rj.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate= novo2006&sid=82&infoid=857 Acesso em diversas datas.GERSON, Brasil. O ouro, o café e o Rio. Brasiliana. Rio de Janeiro: 1970. Fonte: Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro – Obtido em http://www.bperj.rj.gov.br/Principal.asp acesso em 13/06/2008GOMES, Orlando. Aspectos da crise do Direito do Trabalho no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ano V. nº. 2. Rio de Janeiro: 1º semestre de 1991.pp.9-17JARDIM, Silva. Conferencia publica sobre o fechamento das portas proposta da associação dos empregados no commercio do Rio de Janeiro em 27 de outubro de 1888 no Imperial Theatro S. Pedro DAlcantara - Rio de Janeiro Montalverne 1888 - 20 p.LIMA, Jacob Carlos. Trabalho, Família e mobilidade social. CADERNO CRH, Salvador, n.24/25, p.123- 153, jan./dez. 1996.LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. Fontes para a História do Comércio na cidade do Rio de Janeiro. América Latina em la historia econômica. n.9, pp.65-75, enero-junio, 1998.
  19. 19. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASMACEDO, Joaquim Manuel de. Memórias da Rua do Ouvidor. Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2005.MACHADO, Carlos D. Repouso Semanal Remunerado. In: BARROS, Alice Monteiro (Coord.) Curso de Direito do Trabalho: estudos em Memória de Célio Goyatá. 2ª ed. v. II. São Paulo: Ltr pp. 329/336.MARTINHO, Lenira Menezes. GORENSTEIN, Riva. Negociantes e Caixeiros na Sociedade da Independência. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes.Divisão de Editoração, 1993.MENEZES, Wagner Chagas de. O punga saiu do entulho: o pequeno comércio do Rio de Janeiro às vésperas da reforma de Pereira Passos. Revista Rio de Janeiro, n. 10 , maio-ago. 2003MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Atualização de Sérgio Bermudes. 3ª edição. Tomo III. Rio de Janeiro: Forense, 1996. MORAES FILHO, Evaristo de. FLORES DE MORAES, Antonio Carlos. Introdução ao Direito do Trabalho. 6ª ed. aumentada e atualizada. São Paulo: LTr, 1993.MOREIRA, Bianca Mozon. Avaliação da qualidade percebida dos serviços de lazer e entretenimento em shopping centers: estudo empírico na cidade do Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado profissionalizante em Administração. IBMEC, julho, 2006. Obtida em http://www.dominiopublico .gov.br /pesquisa/DetalheObraForm.do?select_ action=&co_obra=30985 Acesso em 03/08/2008NASCIMENTO, Amauri Mascaro.Curso de Direito do Trabalho., 14ª edição. Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 1997.
  20. 20. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASNASCIMENTO, Walter V. Lições de História do Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Ed. 1981.OLIVEIRA, Luis Eduardo. Os empregados no Comércio de Juiz de fora e sua luta pelo descanso dominical (1880-1905). Anais do I Colóquio do LAHES. Laboratório de História Econômica e Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. 13 a 16 de junho de 2005. Obtido em http://www.lahes.ufjf.br/publicacoes/Coloquio1%20PDF/Luis%20 Eduardo%20Oliveira.pdf Acesso em 31/07/2008POPINIGIS, Fabiane. As sociedades caixeirais e o “fechamento das portas” no Rio de janeiro (1850- 1912). Cad. AEL, V.6, N.10/11, 1999. p.111/145. Obtido em 10/05/2008 em http://ifch.unicamp.br/ael/website-ael.publicacoe/cad-10/Artigo-4-p109.pdf__________. Proletários de Casaca: Trabalhadores do comércio carioca, 1850-1911. Campinas: Ed. Unicamp, 2007.RIO DE JANEIRO. ALERJ – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Legislação Estadual 2000/2008. Obtida em http://www.alerj.rj.gov.br Acesso em diversas datas.__________. CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Legislação Municipal 2000/2008. Obtida em http://www.camara.rj.gov.br Acesso em diversas datas.__________. TJ-RJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Jurisprudência 2000/2008. Obtida em http://www.tj.rj.gov.br Acesso em diversas datas.__________. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Código de Posturas Municipais. Obtido em http://www.rio.rj.gov.br Acesso em diversas datas.
  21. 21. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASSARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.SCHLICHTHORST, C. O Rio de Janeiro como é (1824-1826): uma vez e nunca mais : contribuições de um diário para a história atual, os costumes e especialmente a situação da tropa estrangeira na capital do Brasil Brasília : Senado Federal, 2000.SECRJ – Sindicato dos Empregados do Comércio do Município do Rio de Janeiro. Convenções Coletivas 2000/2008. Obtidas em www.secrj.org.br Acesso em diversas datas.SILVEIRA, Flávio Pavlov da. Direito fundamental ao repouso semanal remunerado: da aplicação na remição de pena. Texto extraído do Jus Navigandi em 30/04/2008 http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8219SIMERJ – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Convenções Coletivas 2008 Obtidas em http://www.sime.org.br/paginas/principal.htm Acesso em diversas datas.SINDESTADO-RJ – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Convenções Coletivas 2002/2009. Obtidas em http://www.sindestado.com.br/legislacoes/cct2002 .htm Acesso em diversas datas.SINDMOVEIS-RJ – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Convenções Coletivas 2007/2008. Obtidas em http://www.sindmoveis-rio.org.br/inf_sindicais.htm Acesso em diversas datas.
  22. 22. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASSIQUEIRA, João Paulo Lara de. SILVA, Roseli Luiz. A abertura do comércio aos domingos e o crescimento das vendas. Cadernos de Pesquisa em Administração, São Paulo, v.1, n.4, p.77-81, 1º sem. 1997.SITRAMICO-RJ – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do estado do Rio de Janeiro. Convenções Coletivas 2004/2009. Obtidas em http://www.sitramico- rj.org.br/aspx/institucional.aspx?secao=2 Acesso em diversas datas.SOUZA, Juliana Teixeira. A autoridade municipal na Corte Imperial: enfrentamentos e negociações na regulação do comércio de gêneros (1840 – 1889). Tese de Doutorado presentada ao Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, SP.2007STÔPA, J. DABDAB, N. MELO, R. Operadores de Caixa de Supermercado: análise antropotecnológica do trabalho.Anais do Encontro Nacional de Engenharia de Produção. Extraído de www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP1997_T2214.PDF em 25/05/2008WESLEY, John. A Reforma dos Costumes. Sermão disponibilizado no sítio http://www.bepeli. com.br /estudos_biblicos/john_wesley/a_reforma_dos_costumes.html. Acesso em 19/07/2008COMPOSIÇÃO: MUSICALG.R.E.S UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR – Samba – Enredo 1977.Domingo. Compositores: Aurinho da Ilha, Ione do Nascimento, Ademar Vinhaes, Waldir da Vala
  23. 23. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASPERIÓDICOSCUT. A AGENDA DOS TRABALHADORES: Projetos e temas da CUT para o diálogo com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Revista da CUT. Brasília, outubro / novembro,2005Revista Illustrada. O fechamento das portas. Ano 4, Dezembro de 1878. nº. 187 p.3 Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro__________. Greve dos patrões. Ano 5, 24 de janeiro de 1880, nº. 192 Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro__________. Porta aberta para abusos e ilegalidades. Ano 5, 07 de fevereiro de 1880 , nº. 194, p. 7 Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro__________. Fechamento das Portas. Ano 13, 27 de outubro de 1888, nº. 520, p. 2 Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro__________. A proposta de fechamento chega ao Senado. Ano 13. 10 de novembro de 1888, nº. 552, p. 3. Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro__________. Fechamento das Portas. Ano 13. 17 de novembro de 1888 , nº. 523. p. 3 Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro__________, Comissão do Commércio pressiona o Senado. Ano 13, 10 de novembro de 1888, nº. 552, p. 3 Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro__________. Fechamento das Portas. Ano 13, 17 de novembro de 1888, nº. 523, p. 3 Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro__________. A classe commercial de São Paulo. Ano 13, 5 de dezembro de 1888, n. 527 p.6/7. Obtida na Biblioteca Pública Digital do Estado do Rio de Janeiro
  24. 24. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASIMAGENSCHAPLIN, Charles. Tempos Modernos. Foto obtida em http://novasinapse.com/wp- content/uploads/chaplin_tempos_modernos.jpg Acesso em 25/10/2008CARREFOUR LOTADO. Obtida em mensagem de sbarbosa no fórum Skyscrappercity, hospedado em http://www.img230.imageshack.us/img230/7025/dsc01101du0.jpg Acesso em 20/10/2008FECHAMENTO DAS PORTAS. Obtida em http://cienciahoje.uol.com.br/images/chdia/n1007 a.jpg Acesso em 20/10/2008MARTINS, Thiago. FORMIGUEIRO. Obtida em http://www.flickr.com/photos/thiagomartins/2 43596784/?addedcomment=1#comment72157608361069411

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