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01) Assinale a opção correta: 
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03) No tocante ao aborto, assinale a opção correta: 
a) o Código Penal pune o aborto humanitário; (F) 
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2ª atividade de biodireito

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2ª atividade de biodireito

  1. 1. 1º Bloco: 01) Assinale a opção correta: a) de acordo com a teoria dominante, a personalidade começa com a formação do sistema nervoso central; b) o início da vida humana coincide com o início da personalidade jurídica; c) O Código Civil de 2002, de acordo com a teoria dominante, adotou a teoria natalista no que tange ao início da personalidade. d) NDA. Resposta: Letra C. É impossível tratar personalidade e capacidade de formas isoladas, embora por motivos didáticos tais matérias sejam dissociadas. Quem tem personalidade é considerado capaz de adquirir direitos e obrigações, tal fato se inicia a partir do nascimento com vida, porém o legislador, pois a salvo os direitos do nascituro, àquele que ainda não nasceu, mas tem vida intra-uterina. Apesar de existirem inúmeras controvérsias acerca de quando se inicia a vida, a Teoria adotada pelo Código Civil em seu artigo 2º é a Teoria Natalista. 02) Assinale a opção correta: a) No Brasil, o aborto, desde que consentido pela gestante, não constitui uma conduta criminosa; b) A eutanásia é penalmente punida como uma forma de homicídio privilegiado; c) A distanásia é uma prática aceita no meio jurídico; d) NDA; Resposta: Letra B. A eutanásia no Brasil é tida como homicídio doloso, podendo ser alçada a condição de homicídio privilegiado, por haver redução de pena, fundada em sua motivação, a qual se revela por compaixão do agente diante do forte sofrimento impelido ao paciente (vítima).
  2. 2. 03) No tocante ao aborto, assinale a opção correta: a) o Código Penal pune o aborto humanitário; (F) b) No ordenamento jurídico brasileiro, é lícito o aborto necessário; (V) c) só e possível falar em aborto a partir do terceiro mês de gestação; d) NDA. Resposta: Letra B. O aborto somente é permitido em caso de estupro (aborto humanitário), em caso de risco de morte para gestante (aborto necessário), ou ainda nos casos de anencefalia e hidrocefalia. 04) Assinale a opção correta: a) o Biodireito é um ramo do direito que nasceu na idade média; b) Biodireito e bioética são termos sinônimos; (F) c) a dignidade da pessoa humana deve orientar toda e qualquer investigação que tenha por objeto a pessoa humana; d) NDA; Resposta: Letra C. O Biodireito surgiu através da ética influenciando o discurso médico, em 430 a.c. Hipocrates instituiu um instrumento de preocupação com a ética dos profissionais da saúde. A pessoa humana é o vetor principal na introdução de mudanças. 05) Assinale a opção correta: a) distanásia e ortotanásia são termos sinônimos; (F) b) a eutanásia é considerada homicídio qualificado; (F) c) a ortotanásia significa prolongar o processo de sofrimento do paciente terminal;(F) d) NDA. Resposta: Letra D. Enquanto a distanásia tem como objetivo o prolongamento artificial da vida em detrimento do próprio paciente, a ortotanásia se trata de permitir o processo natural da morte, não o impedindo.
  3. 3. A eutanásia é considerada pelo Código Penal Brasileiro como homicídio privilegiado, somente se enquadrando como homicídio simples ou qualificado na falta dos requisitos de: Doença grave ou incurável e decisão pessoal do enfermo.

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