Edital do Projeto "Práticas Investigativas"

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Edital do Projeto "Práticas Investigativas"

  1. 1. FACULDADE PROJEÇÃOESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISNÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA EDITAL 01/2012 PROJETO “PRÁTICAS INVESTIGATIVAS” – SEMESTRE 2012.1A coordenação do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica da Escola de Ciências Jurídicas eSociais do Grupo Projeção torna público que no período de 28 de março a 11 de abril de 2012estarão abertas as inscrições para a participação no projeto “Práticas Investigativas”, com asseguintes condições:I – DAS LINHAS DE PESQUISA, VAGAS DISPONÍVEIS E PROFESSORES-ORIENTADORESArt. 1º – A coordenação do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica estabelece que no semestre2012.1 estão disponíveis as seguintes linhas de pesquisa, com seus respectivos números de vagas,conforme abaixo: a) Linha de pesquisa “Ativismo judicial”: visa questionar a sociedade a respeito da eventual interferência do Poder Judiciário em assuntos legislativos – 100 vagas; b) Linha de pesquisa “Função social do advogado”: objetiva conhecer a visão da sociedade a respeito da atuação do profissional de advocacia – 100 vagas; c) Linha de pesquisa “Moradores de rua”: busca identificar o que a sociedade vê a respeito das políticas públicas que visam à solução deste problema – 100 vagas; d) Linha de pesquisa “Lei Maria da Penha”: pretende acender um debate na sociedade a respeito da efetividade desta legislação e seus impactos sociais – 100 vagas; e) Linha de pesquisa “Violência estatal contra a criança e o adolescente”: espera compreender o que a sociedade pensa sobre ações estatais que geram prejuízos para crianças e adolescentes – 100 vagas;Art. 2º – Configuram-se como professores-orientadores responsáveis pelas linhas de pesquisa osseguintes docentes: a) Linha de pesquisa “Ativismo judicial”: Prof. Matheus Passos Silva b) Linha de pesquisa “Função social do advogado”: Profa. Fabiana Deflon dos Santos c) Linha de pesquisa “Moradores de rua”: Prof. Daniel de Sousa Mota d) Linha de pesquisa “Lei Maria da Penha”: Prof. Márcio Morais de Sousa e) Linha de pesquisa “Violência estatal contra a criança e o adolescente”: Prof. Dalmo Costa de SouzaII – DA INSCRIÇÃOArt. 3º – Conforme art. 3º do Regulamento do projeto “Práticas Investigativas”, os acadêmicosdeverão realizar sua inscrição em duas das linhas de pesquisa disponibilizadas no art. 1º desteEdital.
  2. 2. Art. 4º – Conforme § 1º do art. 5º do Regulamento do projeto “Práticas Investigativas”, osacadêmicos interessados em participar do projeto deverão enviar seus dados para o emailmatheus.silva@projecao.br durante o período de 8 h do dia 28 de março até as 22 h do dia 11 deabril de 2012.§ 1º – As inscrições se realizam exclusivamente por meio eletrônico, não sendo realizadasinscrições de forma presencial.§ 2º – Só serão consideradas como válidos os pedidos de inscrição enviados para o email presenteno caput deste artigo. Dados enviados para outros emails serão desconsiderados e nãoconfigurarão a concretização da inscrição.Art. 5º – Os dados necessários para a realização da inscrição são aqueles constantes no art. 7º doregulamento do projeto “Práticas Investigativas”.Parágrafo único – Os acadêmicos deverão ter atenção aos §§ 1º e 2º do art. 7º do Regulamento doprojeto “Práticas Investigativas” sob pena de não inscrição no projeto.Art. 6º – O acadêmico receberá, em até três dias úteis após o envio dos dados, comprovante deque a inscrição foi realizada.Parágrafo único – O acadêmico só poderá ter certeza de sua inscrição quando do recebimento docomprovante especificado no caput deste artigo. Não serão aceitas demandas posteriores deenvio dos dados e não realização da inscrição, a não ser que o acadêmico apresente ocomprovante da inscrição.III – DAS ENTREVISTASArt. 7º – No semestre 2012.1 cada acadêmico deverá entrevistar 20 (vinte) pessoas por linha depesquisa, respeitando-se os critérios estabelecidos no art. 11 do Regulamento do projeto “PráticasInvestigativas”.IV – DAS MONITORIASArt. 8º – Os acadêmicos poderão se inscrever como monitores conforme consta no art. 14 e §§ doregulamento do projeto “Práticas Investigativas”.V – DO CRONOGRAMAArt. 9º – No semestre 2012.1 o projeto “Práticas Investigativas” seguirá o seguinte cronograma: a) 28/03 a 11/04: período de inscrição; b) 16 a 20/04: entrega dos questionários e das folhas de resposta aos alunos; c) 23/04 a 11/05: período de coleta de dados por meio dos questionários (realização das entrevistas); d) 14 a 18/05: devolução dos questionários; e) 21 a 25/05: entrega dos questionários aos monitores; f) 28/05 a 06/06: período de tabulação dos dados por parte dos monitores; g) 28/05 a 06/06: período para redação do relatório individual;
  3. 3. h) 11 a 15/06: entrega do relatório individual e dos dados tabulados pelos monitores; i) 18 a 22/06: redação do relatório final por parte dos professores e monitores; j) 27/06: publicação do resultado final do projeto “Práticas Investigativas” – semestre 2012.1.VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 10 – O acadêmico deverá abordar o entrevistado da maneira mais formal possível (linguageme traje adequados à posição de acadêmico/entrevistador). A pesquisa é uma atividade formal ecaso seja malfeita a Instituição na qual o próprio acadêmico estuda ficará malvista pela população.Art. 11 – O acadêmico deverá, com educação, solicitar a identificação pessoal do entrevistado(nome e telefone). Deve-se ressaltar que tal identificação deve ser feita apenas para controlepróprio da Instituição, que poderá contatar o entrevistado para checar junto ao mesmo se aentrevista realmente foi realizada pelo acadêmico em questão.Art. 12 – Os casos omissos serão analisados e decididos exclusivamente pelo Coordenador doNúcleo de Pesquisa e Produção Científica da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da FaculdadeProjeção, ou, em caso de seu impedimento, pelo Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociaisda Faculdade Projeção.Art. 13 – Revogadas as disposições em contrário, este Edital entra em vigor na data de suapublicação. Taguatinga/DF, 27 de março de 2012 Prof. Matheus Passos Silva Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Faculdade Projeção
  4. 4. FACULDADE PROJEÇÃOESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISNÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA RESOLUÇÃO Nº 01/2012 Estabelece as normas para a realização do projeto “Práticas Investigativas” no âmbito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.Considerando-se a necessidade de regulamentação do projeto “Práticas Investigativas” no âmbitoda Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, com base no que estabelece oinciso III do art. 2º do Regimento Interno da Faculdade Projeção, bem como o Capítulo III destemesmo Regimento, o Núcleo de Pesquisa e Produção Científica da Escola de Ciências Jurídicas eSociais da Faculdade Projeção resolve estabelecer o seguinte REGULAMENTO DO PROJETO “PRÁTICAS INVESTIGATIVAS”Art. 1º – O projeto “Práticas Investigativas”, implantado nas Unidades da Faculdade Projeção nasquais está presente a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais (ECJS), tem como objetivo fazer comque os acadêmicos que estão no 1º semestre dos cursos administrados por esta Escola realizempesquisas de campo sobre temas de interesse social e que, ao final do semestre, sejam produzidosrelatórios com a análise do resultado de tais pesquisas.Art. 2º – A coleta de dados no projeto “Práticas Investigativas” leva em consideração aimportância da aplicabilidade do conteúdo visto pelos acadêmicos em suas aulas no meio socialem que vivem, trazendo in loco situações que os futuros bacharéis vão enfrentar no decorrer dacarreira profissional com a finalidade de tornar o estudo teórico acessível ao acadêmico por meioda prática aplicada desde o início de seu curso.Art. 3º – A participação dos acadêmicos do 1º semestre pressupõe a inscrição em duas linhas depesquisa, cujos temas são definidos exclusivamente pela coordenação do Núcleo de Pesquisa eProdução Científica (NPPC) da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.Art. 4º – Cada linha de pesquisa será coordenada por um professor do 1º semestre do curso noqual o acadêmico está devidamente matriculado, ficando a cargo do mesmo a redação dorelatório final com as conclusões referentes à linha sob sua responsabilidade.Art. 5º – No início de cada semestre letivo para os acadêmicos ingressantes na FaculdadeProjeção, a coordenação do NPPC irá divulgar junto aos acadêmicos que são público-alvo doprojeto as linhas de pesquisa disponíveis naquele semestre, bem como os mecanismos necessáriospara que sejam feitas inscrições para a participação no projeto.
  5. 5. § 1º – As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, sendo divulgado, emtodo início de semestre letivo, pelo coordenador do NPPC, o email para o qual deverão serenviados os dados para a realização da inscrição.§ 2º – A realização da inscrição dentro do prazo estabelecido pelo NPPC é de responsabilidadeexclusiva do acadêmico, não sendo a Faculdade Projeção responsável por eventuais falhas técnicasque impeçam e/ou inviabilizem a inscrição do acadêmico.Art. 6º – No início de cada semestre letivo para os acadêmicos ingressantes na FaculdadeProjeção, a coordenação do NPPC irá divulgar o cronograma do desenvolvimento do projetonaquele semestre, definindo as datas para a inscrição, para a realização das entrevistas, para atabulação dos dados e para a entrega do relatório final.Art. 7º – Para a realização da inscrição, o acadêmico deverá fornecer os seguintes dados:I – Nome completo;II – Matrícula;III – Turma/Turno;IV – Unidade da Faculdade Projeção na qual está matriculado;V – Curso no qual está matriculado;VI – Linha de pesquisa 1 na qual o acadêmico quer se inscrever;VII – Linha de pesquisa 2 na qual o acadêmico quer se inscrever.§ 1º – A ausência de qualquer das informações acima requeridas inviabilizará a realização dainscrição do acadêmico.§ 2º – Acadêmicos que não fizerem sua inscrição no prazo estabelecido não serão incluídos emnenhuma linha de pesquisa, o que levará à não participação do acadêmico no projeto e,consequentemente, ocasionará o lançamento, em seu histórico escolar, de 12 (doze) faltas porcada disciplina dos professores que participam do projeto.Art. 8º – As vagas nas linhas de pesquisa serão preenchidas de acordo com a ordem derecebimento dos emails com os dados do acadêmico.Art. 9º – Cada linha de pesquisa terá um limite de vagas, a ser definido semestralmente pelocoordenador do NPPC conforme o número total de acadêmicos inscritos no 1º semestre noscursos da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais.Art. 10 – O acadêmico participante do projeto “Práticas Investigativas” tem, dentre outros, osseguintes deveres específicos:I – Realizar 20 (vinte) entrevistas por cada linha de pesquisa escolhida a pessoas distintas noperíodo de duas semanas, conforme cronograma semestral do projeto divulgado pelacoordenação do NPPC;II – Redigir relatório individual acerca das atividades realizadas durante a coleta dos dados edevolvê-lo ao NPPC, conforme calendário e formato divulgados aos acadêmicos.
  6. 6. Parágrafo único – O número de entrevistas informado no inciso I deste artigo poderá ser reduzidoou aumentado pela coordenação do NPPC conforme o número de acadêmicos matriculados no 1ºsemestre.Art. 11 – As entrevistas deverão ser conduzidas pelos acadêmicos de acordo com os seguintescritérios:I – Deverão ser entrevistadas apenas pessoas que morem no Distrito Federal (DF). Entrevistas commoradores de fora do DF serão consideradas como inválidas.II – O acadêmico deverá entrevistar 20 pessoas diferentes em cada linha de pesquisa. Assim, nototal o acadêmico entrevistará 40 pessoas. Caso a mesma pessoa responda a mais de uma linha depesquisa, tais entrevistas serão consideradas como inválidas.III – Deverão ser entrevistadas exclusivamente pessoas de fora da Faculdade Projeção. Entrevistascom pessoas que possuam qualquer tipo de vínculo com a Faculdade Projeção, em qualquer desuas Unidades, serão consideradas como inválidas.IV – Os acadêmicos não poderão, em hipótese alguma, entrevistar pessoas de sua própria família(pai, mãe, filhos, tios, sobrinhos, primos, avôs, avós e netos). Entrevistas com pessoas que sejamidentificados como familiares do acadêmico serão consideradas como inválidas.Parágrafo único – O número de entrevistas informado no inciso II deste artigo poderá ser reduzidoou aumentado pela coordenação do NPPC conforme o número de acadêmicos matriculados no 1ºsemestre.Art. 12 – Como atividade de pesquisa, os acadêmicos participantes do projeto “PráticasInvestigativas” receberão horas de atividades complementares, conforme a seguir:I – Todos os acadêmicos participantes do projeto receberão 12 h/a a serem computadas comocomplementação da carga horária das disciplinas dos professores participantes do projeto.II – Serão computadas mais 15 h/a a título de atividades complementares aos acadêmicos quetrouxerem as 40 entrevistas completas (20 entrevistas por cada linha de pesquisa).§ 1º – Caso o acadêmico traga entrevistas que se enquadrem nas limitações previstas no artigo 11e incisos deste Regulamento, a atribuição das horas de atividades complementares será feita deforma proporcional ao número de entrevistas corretas.§ 2º – Caso o acadêmico não traga as 40 entrevistas respondidas, a atribuição das horas deatividades complementares será feita de forma proporcional ao número de entrevistas entreguese devidamente respondidas.§ 3º – O número de entrevistas informado no § 2º e no inciso II deste artigo poderá ser reduzidoou aumentado pela coordenação do NPPC conforme o número de acadêmicos matriculados no 1ºsemestre.Art. 13 – O projeto “Práticas Investigativas” prevê a existência de acadêmicos monitores, queauxiliarão os professores nas linhas de pesquisa coordenadas por este.§ 1º – Cada professor participante do projeto “Práticas Investigativas” poderá escolher máximo de4 (quatro) acadêmicos por turma para o auxiliarem na função de monitor.
  7. 7. § 2º – Para ser monitor, caberá ao acadêmico interessado procurar o professor escolhido einformar ao mesmo que tem interesse em participar como monitor.§ 3º – Os monitores serão escolhidos pelos professores de acordo com critério próprio, nãocabendo qualquer tipo de recurso à decisão do professor.Art. 14 – O acadêmico escolhido como monitor será responsável por tabular e/ou analisar osdados colhidos na pesquisa juntamente com o professor participante daquela respectiva linha depesquisa, conforme interesse do próprio acadêmico.§ 1º – O monitor que auxiliar o professor apenas na tabulação dos dados colhidos na pesquisareceberá 20 h/a de atividades complementares na categoria “pesquisa”.§ 2º – O monitor que auxiliar o professor não apenas na tabulação dos dados, mas também naanálise e na redação do relatório final, receberá 25 h/a de atividades complementares nacategoria “pesquisa”.§ 3º – A participação na condição de monitor não cria qualquer espécie de vínculo empregatícioentre o acadêmico e a Faculdade Projeção.Art. 15 – Caso necessário, a Faculdade Projeção fornecerá ao acadêmico declaração identificandoo mesmo e confirmando que ele está participando do projeto, para que não surjam dúvidasquanto à autenticidade da pesquisa junto aos entrevistados.Art. 16 – Os casos omissos deste Regulamento serão analisados e decididos exclusivamente peloCoordenador do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica da Escola de Ciências Jurídicas e Sociaisda Faculdade Projeção, ou, em caso de seu impedimento, pelo Diretor da Escola de CiênciasJurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.Art. 17 – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação. Taguatinga/DF, 13 de março de 2012 Prof. Matheus Passos Silva Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Faculdade Projeção

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