Ideologias

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Ciência Política E Teoria Geral do Estado

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Ideologias

  1. 1. 1IDEOLOGIAS E A VIDA DE TODOS Assim como todos nós somos políticos de uma forma ou de outra,todos nós temos uma ideologia, de uma forma ou de outra. É claro que ideologiaé uma palavra difícil e então não esperamos que a cozinheira tenha umaideologia, o porteiro do edifício tenha uma ideologia ou até nós mesmos, queestamos preocupados com o feijão de cada dia, tenhamos uma ideologia. Istoporque, devido a uma série de fatores, esquecemos (ou nunca aprendemos) que asistematização dos fatos, feita pelos cientistas ou estudiosos, não passa, por maiscomplicada que pareça, disto mesmo – de sistematização dos fatos. As coisasacontecem, inventamos regras e métodos para estudar essas coisas, damosnomes a elas, vemos como elas se inter-relacionam, surpreendemos algumas"leis" aqui e ali, vamos procurando entender, da melhor forma possível ouaceitável. Com o tempo, um estudo tão aplicado começa a ser inacessível paraaqueles que não se dedicaram muito a ele. É por isso que não entendemos deMedicina, de Direito ou de Matemática – a não ser, é claro, que sejamosmédicos, juristas ou matemáticos. Quando nos dedicamos a uma área especializada do conhecimento,vamos descobrindo coisas – e relações entre essas coisas e relações entre asrelações – que nos obrigam a procurar designá-las por nomes especiais,facilitando o trabalho e a troca de informações sobre esse trabalho. Cada novageração que vai chegando vai herdando esse patrimônio de conceitos e palavrase vai tentando aperfeiçoá-lo, modificá-lo, revê-lo e assim por diante. Então nãoexiste nada de intrinsecamente difícil em "ideologia", nada de tão especialassim. Ela é simplesmente a palavra usada para descrever um fato, ou conjuntode fatos, que é parte integrante de nossas vidas, sendo mesmo difícil conceberum ser humano que não abrigue alguma forma de pensamento ideológico.
  2. 2. 2 Mas tudo neste mundo é complicado, quando pensamos bastante.Nada mais simples do que entender que, ao ser riscado, um fósforo se acende.Todavia, quanto mais pensamos sobre isto, menos entendemos por que o fósforose acende. É o produto do atrito da lixa contra a cabeça do fósforo. Mas por quê?Porque a lixa gera calor ao ser atritada contra a cabeça do fósforo e este seacende. Mas por quê? Porque há uma mistura química na cabeça do fósforo quese incendeia, quando lhe aplicam calor. Mas por que se incendeia? Porque tem acapacidade de fazer o combustível (a tal mistura química) reagir com ocomburente (o oxigênio do ar), gerando o fogo. Mas por quê? Porque asmoléculas de oxigênio são muito ativas e, se provocadas suficientemente,reagem com outras moléculas. Mas por quê? Porque... – e por aí vamos, numasucessão interminável de perguntas, que acabarão por nos deixar com asindagações de sempre a respeito do porquê de todas as coisas, com ramificaçõescada vez maiores. Somos obrigados a rotular todos os fenômenos que surgemdas relações observadas, numa busca interminável de entendimento. Porquerotulamos e porque vamos ficando cada vez mais envolvidos em nossasperguntas e nossas perplexidades, acabamos por dar a parecer que as coisas sãoos nomes que lhes damos. E chegamos mesmo a achar que só quem percebe ouentende aquelas coisas são os que entendem daqueles nomes. Num passoadiante, chegamos a achar que aquelas coisas até só existem para quem entendedos nomes que foram inventados para elas. E daí para pensarmos tanta besteirainútil, o caminho é muito curto. O fato é que a ideologia é uma coisa que existe, como todas as outras,independente do nome difícil que damos a ela. A ideologia é uma maneira depensar, uma espécie de "fôrma" na qual moldamos o mundo. E existe em cadaum de nós, embora, depois que inventamos a palavra e ela nos ajudou araciocinar mais claramente sobre os fatos a que se aplica, ela tenha saído de
  3. 3. 3nosso controle e virado uma palavra difícil, que hoje designaria alguma coisaestrangeira a nós. Para que entendamos o que é ideologia, a maneira mais fácil é voltar ànossa estimada comunidade de Ugh-Ugh. Lembremos que, depois de uma sériede acontecimentos em Ugh-Ugh, a maneira de ver o mundo e interpretar osfatos, antes comum a todos os membros da coletividade, começou a mudar, deacordo com a posição de cada um no sistema sócio-econômico. Não é necessáriorepetir o que já falamos, mas é claro que a maneira de ver o mundo de umescravo ugh-ughiano não seria a mesma que a de um membro da classedominante. Está aí a raiz, o principal fato gerador da ideologia. Ma ela vai além,necessariamente, porque sempre envolve uma teoria. Isto acontece porque umamaneira de ver o mundo não pode deixar de ter feição globalizante, de procurarencontrar uma lógica para toda a gama de fatos observável, sob o risco detornar-se incoerente e insatisfatória. A ideologia incorpora sempre uma teoriasobre o mundo, uma explicação totalizante. Não é fácil – alguns dirão que é atéimpossível – fazer uma distinção estanque entre ideologia e teoria, mas, nocampo da Política, podemos ficar sossegados. Pois a Política, como vimos, só sefaz na ação, Política é ação. Neste caso, uma teoria que seja posta em açãoconcreta numa sociedade – seja modificando-a, seja apenas constituindo uma desuas "forças" – assume caráter ideológico. No nosso exemplo ugh-ughiano, éevidente que a maneira de pensar do dominante é uma ideologia conservadora.Ela age para conter, de várias formas, as manifestações da contradição entreescravos e senhores. Por outro lado, a ideologia do escravo só pode serreivindicatória ou revolucionária. Ela não quer conservar nada, quer mudar asituação. Se a ideologia envolve uma teoria sobre o mundo, podemos tambémimaginar um ou dois aspectos dessa teoria em Ugh-Ugh, somente para ilustrar.Por exemplo, o senhor de escravos poderia desenvolver, em conjunto com os
  4. 4. 4outros membros de sua classe, a tese de que, efetivamente, o homem, comotodos os animais, se destaca sobre seus semelhantes por sua superioridadequanto a características que realmente importam, como força física, inteligência,habilidade etc. Portanto, a superioridade de uns sobre outros não é apenasnatural como inevitável, e a superioridade é demonstrada quando se vence ooutro, por qualquer meio. A superioridade, por outro lado, careceria de sentidose não fosse usada em benefício dos superiores. Assim, escravizar os inferiores,para que façam o trabalho de que os superiores não gostam e que os torna aindamais ricos (e mais superiores, claro), é pane da ordem natural das coisas. Comisto, aliás, faz-se um benefício muito grande aos escravos, pois do contrário elesteriam simplesmente de ser exterminados. E, como se vê, executam comperfeição seus trabalhos manuais, provando sua aptidão natural para esse mister,enquanto, se um senhor for tentar o mesmo trabalho, não conseguirá fazê-lo ou ofará mal, o que também corrobora a tese. Enfim, se continuarmos a desenvolver esta maneira de pensar, nãoterminaremos nunca, porque ela acaba por estender-se sobre todos os aspectosda vida. Esta é uma maneira ideológica de pensar, ver as coisas e expressar-se,maneira ideológica muitas vezes tão disfarçada que precisamos aguçar asensibilidade para aprender a flagrá-la em nossa própria experiência cotidiana.Se hoje não há, de modo geral, escravos como havia em Ugh-Ugh, há inúmerasoutras situações odiosas que também são defendidas e mostradas comonecessárias, como decorrência lógica dos fatos. A ideologia, por conseguinte, está relacionada com a existência declasses sociais. A noção de classe social é muito complexa e há todo um ramo daciência da sociedade dedicado a ela e a fenômenos correlatos – o estudo do quese chama "estratificação social", normalmente, as pessoas acham que classe é apalavra adequada para designar grupos de natureza diversa, como os médicos, ospadres, os jovens e assim por diante. Na verdade, esses grupos não são classes
  5. 5. 5sociais. Os médicos, padres, militares etc. são grupos ocupacionais, não classes.Os jovens são um grupo etário – definido pela faixa de idade. Isto porque aclasse social se define em termos econômicos. Há muitos critérios para essadivisão, mas o mais abrangente é o que coloca os grupos de indivíduos emrelação à natureza da economia em que eles existem. Se a economia, porexemplo, se baseia em que há alguns indivíduos que são proprietários dos meiosde produção e outros que operam esses meios de produção, mas não os possuem,aí está uma divisão clara de classes, como em nossa Ugh-Ugh escravagista. Oucomo em nossa sociedade de hoje, em que a maioria é assalariada oudesempregada e a minoria assalaria. Isto, entretanto, não é suficiente para que tenhamos idéia de como aconsciência do indivíduo, seu conhecimento e seu pensar sobre o mundo sãocondicionados pelas circunstâncias concretas de sua existência. Em primeirolugar, mesmo que admitamos que a classe social é o fator mais importante, nãopodemos negar relevância a outros condicionantes, inclusive o próprio grupoocupacional, tão confundido com classe. Alguns desses grupos, como o dosmilitares, têm uma especificidade muito grande. Os militares não são, comovimos, uma classe social: um pode ser filho de banqueiro, outro pode ser filhode bancário. Entretanto, as características de sua formação profissional e de seutrabalho, a maior parte delas imposta num processo autoritário e rigidamentedisciplinado, lhes dão certas particularidades de comportamento e raciocínio quenão podem ser ignoradas. A mesma coisa acontece, em maior ou menor grau,com outros grupos ocupacionais. Na realidade, é tão vasta a gama desses"condicionantes da consciência" que todo um ramo da Sociologia – a Sociologiado Conhecimento – se dedica a seu estudo. Em segundo lugar, as classes sociais e o número de denominadorescomuns que, nas sociedades de hoje, podem unir as pessoas, sob diversoscritérios, não são tão simples ou esquemáticos, como se pode haver entendido do
  6. 6. 6que se disse acima. É claro que, entre assalariados, existe uma enorme diferençaquando um deles ganha 100 salários mínimos e o outro apenas: um. Da mesmaforma, um proprietário de terras pode sustentar divergências inconciliáveis comum industrial. Assim, mesmo achando que o esquema básico, numa sociedadecomo a nossa, é dicotômico - quer dizer, um sistema capitalista háessencialmente capitalistas e não-capitalistas -, não podemos perder de vista ofato de que isto está longe de ser suficiente para nos fornecer todas as variáveisem jogo na formação do pensamento ideológico. A assunção de uma ideologia, porém, não deve ser encarada comoalgo mecânico, A educação, se pensarmos com vagar, tem caráter ideológico,pois através dela são incutidos valores politicamente significativos. Mas aeducação não é dada com "um olho na ideologia". O processo se automatiza,torna-se quase insensível, intangível às vezes. Também não se pode esperar quepertencer a uma classe social definida determine nossa maneira de pensar e agirpoliticamente. Isto porque, como suspeitamos antes, há inúmeros fatores quepodem de cerra forma, bloquear a consciência de nossa própria situação einduzir a que vejamos como nossos os interesses da classe oposta. O serhumano, além disso, não é uma máquina que reage mecanicamente da mesmaforma ao mesmo comando, nem um animal que funcione à base de reflexoscondicionados (embora haja quem pense o contrário entre os psicólogos), demaneira que a formação do pensamento ideológico não é um processo singelo. Finalmente, também não se deve esperar que aquilo que poderíamoschamar, para facilitar, de "ideologia básica" assuma sempre a mesma aparência.As "ideologias básicas", numa sociedade capitalista, seriam a dos proprietáriosdos meios de produção e a dos não-proprietários – capitalistas e não-capitalistas,assalariadores e assalariados, burgueses e proletários ou como se queira chamaros dois pólos de nosso esquema dicotômico (na verdade, os especialistascostumam discutir muito os conceitos designados por essas diferentes palavras,
  7. 7. 7mas você pode pensar neles depois, se quiser tornar-se um especialista). Jávimos como as sociedades de hoje são excessivamente complexas para que esseesquema se revele esclarecedor, em primeiro lugar. Em segundo lugar, podemos,por exemplo, dizer, a respeito do nazismo e do liberalismo, que são: ambos aideologia da classe dominante capitalista e podemos até nos divertir, fazendoanalogias entre eles. Mas a verdade é que o nazismo e o liberalismo sãocompletamente diferentes um do outro, não perseguem os mesmos objetivospolíticos, não utilizam os mesmos métodos. Ou seja, precisamos sempre"refinar" a ideologia básica, para entendermos as muitas formas que assume –exercício que não é meramente acadêmico, mas tem influência sobre nossa vidae nosso destino. Em processo inverso, podemos sempre procurar, quando desejarmos,fazer uma "redução" à ideologia básica, de qualquer proposição. Quandoouvimos ou lemos alguma afirmação, podemos endereçar a ela umas tantasperguntas. Que conseqüências concretas (muitas vezes não explícitas, ou mesmoocultadas pelo autor da proposição) têm a aceitação dessa maneira de pensar oudessa opinião? De que depende, para ser válida? A quem, em última análise,interessa? De quem é esta "verdade"? Será a "verdade" de todos? Se"reduzirmos" bem, chegaremos com freqüência a ver, por trás da afirmação,mesmo que o seu autor alegue ou julgue sinceramente o contrário, a raizideológica básica, a ligação com a nossa dicotomia. As ideologias e as posições políticas são, hoje, muito vistas em termosde Esquerda e Direita. Ao contrário do que seu uso indiscriminado pode sugerir,não são conceitos claros e muitas das pessoas que os aplicam todo o tempo, sechamadas a defini-los com alguma precisão, teriam dificuldade. Não é culpadelas. As palavras estão sujeitas a empregos arbitrários e abusivos, de tal formaque acabam por ter seu sentido diluído ou tornado imprestável para umacomunicação adequada. Há até mesmo uma chuva de acusações de direitismo e
  8. 8. 8esquerdismo dentro das organizações de Esquerda, que só podem deixar oobservador desavisado um tanto confuso. Na prática, o que hoje se conhece por Esquerda são posições próximasou identificadas com os que desejam a socialização da economia – em últimaanálise, a abolição da propriedade privada e a estatização dos meios deprodução. As posições à Direita seriam aquelas identificadas ou aproximadascom o contrário da proposição acima, a pomo de, em sua condição maisextremada, pretenderem eliminar as liberdades individuais para garantir oesquema que consideram correto. Tal distinção, que vai quebrando o galho nosjornais e nos bate-papos, não resiste a uma análise um pouquinho rigorosa,chegando muita gente a concluir, por exemplo, que não se pode chamar de"Esquerda" o aparato dominante nos países socialistas, mas, sim, de "Direita",tamanho o conservadorismo desses aparatos, o papel opressor que o Estadomuitas vezes assume, o caráter totalitário e assim por diante. Além disso, comochegamos a ver, o termo "Esquerda", em Política, tem tido sempre umaconotação de oposição ou contestação ao estabelecido. Talvez seja possível achar uma conceituação razoável na observaçãode que as posições esquerdistas têm, historicamente, tendido a basear seusprogramas na crença da aperfeiçoabilidade do homem e da sua vida emsociedade. Os caminhos apontados variam muito, mas existe sempre a convicçãode que os problemas do homem não são inerentes à sua natureza, mas fruto dedeterminantes e condicionantes que, sendo mudados, também mudarão ohomem. O homem não é por natureza egoísta, nem a vida em sociedade tem derender sempre conflitos e neuroses, nem as guerras são inevitáveis, nem amaioria das mazelas de nossa existência individual e coletiva faz parte da ordemnatural das coisas. Em contraste, as posições da Direita tendem a presumir que existemcertas características imutáveis do homem. O necessário é usar essas
  9. 9. 9características para o bem comum, mesmo que o bem comum possa vir ajustificar privilégios, pois, entre as verdades da Direita, está a de que realmentecertas coisas não têm jeito e algumas pessoas serão sempre melhores do queoutras e, portanto, se darão melhor na vida. É possível aprimorar as condições devida de todos, inclusive porque é na rural para o homem querer melhorar suavida e é também natural que, depois de ter seus próprios problemas resolvidos,até procure ajudar nesse aprimoramento geral. Por si só, o homem é basicamenteegoísta e fará tudo em seu próprio benefício. Se é assim e não há jeito a dar –pois o homem, se é aperfeiçoável, só o é até certo ponto, muito limitado –,devemos equacionar a sociedade de acordo com essas condições, em soluçõesque podem ir da busca de um equilíbrio "natural" entre os elementos que essascaracterísticas fazem entrar em jogo até a imposição de um governo "forte" outotalitário, que, sob a orientação dos melhores, discipline e tutele os indivíduos,"para seu próprio bem". Os caminhos da Esquerda e da Direita, como se sugeriu, são muitos.Se a noção dada acima serve para esclarecer um pouco as coisas, também servepara mostrar como são mesmo relativos os conceitos de Esquerda e Direita,como a realidade contraria os rótulos ou distorce projetos e intenções. Umregime opressor não pode ser de Esquerda. Contudo, como modificar o homemem, inicialmente, impor condutas e implantar implacavelmente o novoesquema? E agora - será um regime desses de Esquerda ou de Direita? Os rótulos são muito enganosos, até mesmo porque qualquer um podepegar um rótulo à vontade e peso pegá-lo na testa, sua ou dos outros. Vimos istoem relação à democracia, vê-se isto em relação a quase tudo. O que para uns épatriotismo, para outros é traição e vice-versa. O que para uns é comunismo,para outros é uma forma de fascismo. Assim, não nos devemos fiar nos rótulos,nem nos preocupar excessivamente com eles. Necessitaríamos de capítulos emais capítulos para analisar os muitos "ismos" sobre os quais lemos todos os
  10. 10. 10dias nos jornais. Mas, na verdade, por mais complicados e misteriosos que elesnos pareçam, já temos os instrumentos básicos para nos defender dos rótulos.Para entender uma ideologia (ou uma das muitas formas das "ideologiasbásicas"), a primeira providência, que, aliás, é muito útil também em outrasáreas, é procurar a fonte diretamente. Se quisermos saber o que é o comunismo,devemos procurar ler o que os comunistas escrevem ou ouvir o que oscomunistas dizem, não o que dizem ou escrevem deles. (Se não nos deixam lerou ouvir comunistas, é porque querem que os rejeitemos, mas não nos permitema dignidade de rejeitá-los por nós mesmos. Podemos não ser comunistas, masnão podemos jamais aceitar que nos façam isto.) Da mesma maneira, sequeremos saber o que é o liberalismo, devemos ler e ouvir os liberais. E, emrelação a ambos - como em relação a todos -, devemos prestar atenção no queeles fazem, em comparação com o que dizem. A cada proposição, a cadacolocação, podemos pôr em ação os nossos instrumentos. Podemos aplicar nossa"técnica de redução”. Podemos questionar. Podemos usar o conhecimento que jáadquirimos, pois, quando o conhecimento nos faz pensar, ele é cumulativo, estásempre acrescentando-se a si mesmo. Podemos, enfim, não ser tiranizados nemamedrontados pelos rótulos, podemos assumir, cada vez mais, a consciência denós mesmos, de nosso lugar na coletividade, de nossas aspirações, identidade einteresses legítimos. Podemos mesmo chegar a ver o mundo de formaideologicamente consciente e agir de acordo com essa consciência, pois, afinal,somos o limite de nós mesmos. A conscientização Ideológica gera paixões, sim.Mas só podemos ser grandes se houver paixão. ORIGENS DOS MODELOS DE ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E DE ESTADO NEOLIBERAL
  11. 11. 11 Matheus Passos Silva1RESUMOO presente artigo tem como objetivo apresentar as origens dos dois principais modelos deorganização estatal presentes na atualidade: o modelo de estado de bem-estar social e omodelo de estado neoliberal. Pretende-se mostrar também, de maneira sucinta, asconsequências que tais modelos trazem para o conceito de democracia neste início de séculoXXI.PALAVRAS-CHAVEEstado – Bem-estar social – Neoliberalismo – Democracia.1) INTRODUÇÃOLogo após a Segunda Guerra Mundial surgiu no mundo uma nova estrutura estatal quedeveria atender às necessidades do período de reconstrução do pós-guerra: o estado do bem-estar social baseado na ideologia socialista surgida no século XVIII. Nesta forma deorganização estatal, o estado tornou-se o responsável por suprir as demandas da populaçãonão apenas regulando os serviços como também fornecendo os mesmos à sociedade.Nas décadas de 1960 e 1970, uma nova corrente teórica de organização estatal surgiu, sendo amesma implantada primeiramente no Reino Unido e nos Estados Unidos durante a década de80: o estado neoliberal, cuja base ideológica é o liberalismo clássico dos séculos XVII eXVIII. Nesta nova forma de organização estatal, as funções básicas não são fornecidas peloestado, mas sim reguladas por este – e quem provê os serviços à sociedade são empresasparticulares, de acordo com as regulamentações do estado.1 Doutorando em História Cultural e Política pela Universidade de Brasília. Mestre e Bacharel em CiênciaPolítica pela Universidade de Brasília. Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica e Professor daEscola de Ciências Jurídicas e Sociais do Grupo Projeção. Internet: www.facebook.com/profmatheus. Contato:matheus.silva@projecao.br.
  12. 12. 12O observador leigo poderia chegar à conclusão de que o futuro de todos os estados é o estadoneoliberal, ainda mais se considerarmos a onda “liberalizante” surgida na década de 1990 namaioria dos países do mundo, inclusive no Brasil. A nova ideologia que surgiu, no que dizrespeito à organização da estrutura estatal, somado ao fato de que a estrutura do estado dobem-estar social tem sido associada à ineficiência estatal, fez crer que a única saída é o estadoneoliberal.A questão que iremos discutir neste artigo, portanto, é a seguinte: o estado neoliberal é o rumoa ser seguido pelos estados que se baseiam no modelo do bem-estar social? O estadoneoliberal é uma “evolução” do estado de bem-estar social? Além disso, a chamada reformado estado deve, necessariamente, levar a uma reorganização estatal nos moldes neoliberais?Muitos teóricos desejam que a resposta a todas estas perguntas seja sim. Para estes, a únicaforma de o estado moderno se manter como tal é com sua total redução, liberalizando áreasantes ocupadas pelo mesmo para serem ocupadas pela iniciativa privada, a qual pode,teoricamente, solucionar melhor os problemas sociais por meio de mecanismos auto-regulatórios de mercado.Fica latente a necessidade de se fazer uma reestruturação da organização do estado moderno.Porém, defenderemos a ideia de que esta reestruturação deve manter um mínimo da presençaestatal em áreas estratégicas do estado, áreas essas que variam de prioridade, de acordo comcada teórico. Assim, tentaremos explicar a hipótese de que o estado neoliberal não é o “futurocerto” do estado de bem-estar social, assim como a reforma deste modelo estatal implantadoapós a Segunda Guerra Mundial não deve levar, necessariamente, a uma estrutura neoliberal.2) O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIALO chamado estado de bem-estar social foi o modelo típico de organização estatal dos paísescapitalistas desenvolvidos após o fim da Segunda Guerra Mundial. A função básica dessemodelo era fornecer a todos os cidadãos, na forma de um direito social positivamentegarantido, e não como “caridade”, padrões mínimos de renda, saúde, alimentação, educação esegurança. O estado se tornou, portanto, o responsável por garantir a presença e a proteção
  13. 13. 13desses padrões, atuando diretamente na sociedade e na economia e oferecendo produtos eserviços aos cidadãos. Buscou-se, também, a “distribuição do bolo”, ou seja, a garantia de umnível mínimo de participação dos indivíduos na riqueza coletiva.É curioso notar o porquê do fortalecimento e da expansão do estado de bem-estar social teracontecido apenas após a Segunda Guerra Mundial, se considerarmos que desde o final doséculo XIX este modelo já existia (na Alemanha, por exemplo) e que, desde o início do séculoXX, vários países europeus já criavam políticas de proteção a idosos e a mulheres(ARRETCHE, 1995, p. 03). Mesmo com o relativo fortalecimento do estado na década de1930, devido à crise de 1929, quando as estruturas estatais viram-se responsáveis por reerguera economia de seus países, foi apenas depois da Segunda Guerra Mundial que este modelo sedesenvolveu e atingiu o seu auge.Segundo Pimenta de Faria (1998, p. 40), são três os elementos essenciais para se compreendera consolidação do estado de bem-estar social após 1945. O primeiro deles refere-se àdisponibilidade de excedente econômico passível de ser realocado; o segundo é relativo àlógica keynesiana surgida na época, que viabilizou a aplicação desse excedente econômico; e,por fim, a própria centralização estatal, como resultado do esforço de guerra, resultou noaumento da capacidade administrativa do estado, que pôde ser usada para conduzir aexpansão do estado de bem-estar social. Ou seja, o excedente econômico obtido em períodosanteriores à Segunda Guerra Mundial foi aplicado em investimentos feitos por um estadofortalecido e centralizado baseando-se em uma teoria econômica que incentivava os governosa serem os impulsionadores da economia por meio dos chamados gastos sociais.Resta-nos agora entender o porquê da expansão desse modelo. Os meios para tal expansão jáforam apresentados, mas quais razões levaram à expansão? Arretche (1995, p. 05) definiuduas tendências principais para responder a esta pergunta. A primeira delas é a que afirma queos condicionantes do desenvolvimento do estado de bem-estar social são predominantementede origem econômica. A segunda tendência relaciona-se com a ordem política, sendo estaordem a responsável pela impulsão e pela consolidação do estado de bem-estar social.No que diz respeito à tendência economicista, Arretche (1995) identifica duas subdivisões. Aprimeira delas se refere ao estado de bem-estar social como resultado das mudanças ocorridas
  14. 14. 14na sociedade devido ao processo de industrialização dos últimos dois séculos. Os diversosautores que defendem essa hipótese destacam, por um lado, que a industrialização trouxemodificações na estrutura social dos países de capitalismo avançado, tais como mudançasdemográficas (não só o deslocamento de pessoas entre regiões dentro de um próprio país, masdeslocamento entre países, além da alteração etária da sociedade, com o aumento do númerode idosos, por exemplo), mudanças na estrutura da renda (a industrialização, juntamente como sistema capitalista, passou a influir diretamente na renda de todos os cidadãos, proprietáriosou não de indústrias) e mudanças na distribuição do poder (uma nova “classe” surge, qualseja, a classe dos industriais, com novos requisitos e interesses). Com todas essas mudanças, eprincipalmente pelo fato de que não são todos que são donos de indústrias, cabe ao estadocriar mecanismos que protejam os menos favorecidos economicamente. Por outro lado, é essamesma industrialização a responsável pelo aumento da riqueza de determinado país, e esseexcedente será utilizado pelo estado para a implementação de suas políticas sociais. Assim,em resumo, a industrialização traz problemas (as rápidas mudanças sociais) e tambémbenefícios (o excedente de riqueza), e caberá ao estado, por meio de suas políticas públicas,transformar o excedente de riqueza em soluções para os problemas trazidos pelaindustrialização, dando um mínimo de proteção social para todas as pessoas daquele país.Esses mesmos autores afirmam, contudo, que a expansão do estado de bem-estar social se deunão apenas pela industrialização – que deu origem aos programas sociais –, mas também porcaracterísticas culturais de cada país. O principal exemplo dado é os Estados Unidos: nestepaís é valorizada a postura individualista e competitiva, além de existirem bases para odesenvolvimento de tais valores. Também as características sociais, étnicas e religiosas dosamericanos são heterogêneas, o que teria favorecido o surgimento de um estado de bem-estarsocial mais “liberal” do que no continente europeu, onde este modelo estatal assumiu desdevariações mais “socialistas” (no caso dos países nórdicos) até modelos “intermediários”, ondeas políticas sociais do estado foram criadas com o objetivo de se “manter a ordem”(ARRETCHE, 1995, p. 09). Assim, esses autores acreditam que as razões para o surgimento ea expansão dos sistemas de proteção estatal “são mais um subproduto de forças inerentes aoprocesso de industrialização e menos o resultado de conflitos e decisões políticas”(ARRETCHE, 1995, p. 12-13).
  15. 15. 15A segunda subdivisão da origem do estado de bem-estar social baseada na economia é a quediz que o estado de bem-estar social é uma resposta às necessidades de acumulação e delegitimação do sistema capitalista. Assim, o estado seria o responsável pela própriaacumulação capitalista, por um lado, e legitimaria essa acumulação, por outro. A lógica é aseguinte: a acumulação é assegurada por meio de gastos chamados de capital social, enquantoque a legitimação do processo se dá por meio das despesas sociais. O capital social ésubdividido em investimento social, destinado a aumentar a produtividade dos trabalhadores,e em consumo social, destinado a rebaixar os custos de reprodução da força de trabalho. Asdespesas sociais são os gastos destinados a solucionar os problemas criados pelo processo deacumulação, garantindo a “harmonia social” e a legitimação do sistema (ARRETCHE, 1995,p. 13).Ao mesmo tempo em que o estado de bem-estar social surge, nessa visão, para solucionar –por meio de políticas sociais – os problemas que ele próprio cria, ele também serve parasocializar os gastos das empresas privadas. Como é o estado quem faz investimentos sociais,acaba sendo a sociedade como um todo que paga esses investimentos, mas são as empresasprivadas as principais beneficiárias do processo. Da mesma forma, o processo produtivo, quese torna cada vez mais industrializado, passa a utilizar cada vez menos mão de obra, mas aforça de trabalho excedente não pode ficar parada. Mais uma vez, seria o estado de bem-estarsocial quem “socorreria” a população, garantindo uma renda mínima para a população pormeio de atividades produtivas nos campos econômico e social.Os autores que defendem essa tendência também afirmam que a ênfase é dada à economiaporque as alternativas de políticas sociais são poucas. Assim, seriam as condições econômicase sociais que determinariam o surgimento, a expansão e a consolidação do estado de bem-estar social, e não as opções no campo político. Desta forma, os programas dos partidospolíticos e os resultados das eleições não teriam muita influência na quantidade de recursosgastos nos programas sociais já existentes e/ou naqueles que viriam a ser criados. A variaçãoda percentagem aplicada em tais programas seria muito pequena, independentemente de opartido vitorioso nas eleições ser de esquerda (socialista ou socialdemocrata) ou de direita(liberal ou conservador).
  16. 16. 16A segunda grande tendência explicativa do por que do surgimento e da expansão do estado debem-estar social é a tendência política. Esta tendência também é subdividida, mas aqui temostrês direcionamentos possíveis (ARRETCHE, 1995, p. 19).A primeira vertente política afirma que o estado de bem-estar social é o resultado de umaprogressiva ampliação dos direitos dos cidadãos, começando com os direitos civis e passandopelos direitos políticos, até se chegar aos direitos sociais. Nesta visão, os cidadãos teriam, emum primeiro momento, direitos civis, que seriam aqueles relacionados aos direitos necessáriosà liberdade individual, inclusive direitos na área das relações de trabalho. A evolução históricalevou os cidadãos a obterem também, em um segundo momento, direitos políticos,relacionados ao direito de participação no exercício do poder político. Por fim, em um terceiromomento, os cidadãos passaram a ter direitos sociais, que seriam direitos relacionados àparticipação na riqueza produzida. O estado de bem-estar social seria, então, o responsável,politicamente falando, por dividir a riqueza produzida pela sociedade entre seus cidadãos, pormeio de suas políticas sociais, garantindo os direitos sociais de toda a população. Caberia aoestado garantir a cidadania de cada um, agindo da forma mais democrática possível aoimplantar tais políticas sociais com o objetivo de garantir que todas as pessoas tenham acessoaos requisitos mínimos para uma “vida digna”. O acesso gratuito e universal à saúde eeducação seria, portanto, uma forma de se exercer o direito social adquirido, recebendobenefícios originários da divisão da riqueza coletiva.A segunda vertente política baseia-se em um acordo entre o capital e o trabalho organizado.Dessa forma, tanto os empresários – que possuem o capital – quanto os trabalhadores – otrabalho organizado – passam a demandar do estado políticas sociais para corrigir osproblemas surgidos devido a esse acordo feito entre as duas partes. Os empresários, por meioda acumulação capitalista, geram necessidades e demandas constantes de políticas sociais, quesão criadas pelo estado para proteger os trabalhadores que colaboram para a continuação daacumulação de capital. A formulação de novas políticas sociais, no período pós-guerra, foi oresultado da (...) coincidência de interesses entre capital e trabalho, ainda que por diferentes razões. Isto é, nos períodos de inovação e crescimento das políticas sociais, ambas as classes fundamentais (burguesia e proletariado) viam tais políticas como sendo de seu interesse, ainda que por razões absolutamente distintas. A classe trabalhadora, porque qualquer política que atenue as dificuldades ou modifique o jogo cego das forças de mercado é bem-vinda. A classe capitalista, porque isto reduz o
  17. 17. 17 descontentamento da classe trabalhadora, provê novas modalidades de integração e controle sobre essa classe e oferece ainda benefícios psicológicos e econômicos (ARRETCHE, 1995, p. 25).Neste círculo vicioso, cabe, portanto, ao estado minimizar as perdas sociais dos trabalhadores,os quais ficarão mais “contentes” com sua situação e trabalharão sem perder o desempenho, oque por sua vez traz lucros aos empresários, que continuam com a exploração dostrabalhadores. Fecha-se assim o círculo vicioso.A terceira e última vertente política explanatória da consolidação do estado de bem-estarsocial é a que afirma que este modelo é o resultado de configurações históricas particulares deantigas estruturas estatais e instituições políticas. O estado aqui não é o resultado da maiorparticipação política, nem suas ações são tomadas tendo-se por base os anseios deempresários e trabalhadores; o estado é autônomo em relação à sociedade civil, podendo-seassim analisar a lógica da ação das burocracias públicas de forma independente. “Asburocracias podem formular e perseguir objetivos próprios, que não são um reflexo nem umsubproduto dos interesses presentes e organizados na sociedade civil” (ARRETCHE, 1995, p.30). Assim, a capacidade estatal para se criar políticas sociais é diretamente proporcional àautonomia do estado, sendo que este se baseia atualmente na evolução de suas própriasinstituições políticas anteriores. Os autores dessa vertente argumentam também que asmudanças econômicas, demográficas e ideológicas, bem como as pressões políticas, causamimpacto apenas no interior das estruturas estatais e nas políticas criadas por estas estruturas,mas essas mudanças e pressões não contribuem para a criação e para a consolidação de taisestruturas. Estas estruturas, por sua vez, estão intimamente relacionadas com a formaçãohistórica de cada estado-nação e à natureza de suas instituições políticas.3) O ESTADO NEOLIBERALPodemos afirmar que a ideologia neoliberal surgiu nos anos 60, tendo como marco principal apublicação do livro Capitalismo e liberdade em 1962. Seu autor, Milton Friedman, tornou-seo principal porta-voz da corrente monetarista. Friedman publicou, também, o livro Liberdadede escolher, em 1979, no qual reitera sua crença no tratamento monetarista da economia.
  18. 18. 18Esta nova forma de organização econômica e estatal ganhou grande apoio durante a década de70 devido à crise do petróleo. Alegou-se que o chamado estado keynesiano – ou estado debem-estar social, modelo implantado no período pós-guerra para se solucionar, dentre outras,a crise de 1929 – tornara-se estatizante e coletivista, além de demasiado “inchado”. A soluçãoviria, portanto, com a redução do tamanho do estado na sociedade, de forma que este estadoteria um papel rigorosamente limitado no que diz respeito à sua influência na economia.Cabe-nos aqui explicar o porquê da necessidade de influência mínima do estado na economia.Segundo Friedman, (...) a liberdade econômica constitui requisito essencial da liberdade política. Permitindo a indivíduos cooperarem entre si sem coerção ou direção centralizada, reduz a área sobre a qual é exercido o poder político. Além disso, dispersando poder, o mercado livre proporciona um contrapeso a qualquer concentração do poder político que porventura venha a surgir. A combinação de poder político e econômico nas mesmas mãos constitui receita certa de tirania (FRIEDMAN, 1980, p. 16).A ideia é relativamente simples: a liberdade dos indivíduos encontra-se no campo daeconomia, com sua expressão maior sendo feita por meio do mercado livre. Já que no campopolítico o poder não é distribuído, ficando nas mãos de poucos, esses poucos podem abusardesse seu poder, prejudicando os demais cidadãos. Cabe então ao estado – instituição na qualse concentra o poder político – se afastar da economia e permitir que a mesma ande “com aspróprias pernas”, sem a influência de ninguém além do consumidor. Se o estado continuasseinterferindo na economia, o poder global ficaria concentrado nas mãos de uma só entidade oupessoa, não se permitindo a liberdade dos demais cidadãos – pois esses teriam de seguir todasas orientações vindas do estado, que possuiria todo o poder político e todo o podereconômico.No mercado, sem serem coagidos por ninguém, os indivíduos agiriam livremente, apenas deacordo com as suas próprias vontades e, principalmente, necessidades. Os indivíduos só serelacionariam entre si e com o mercado se esperassem obter benefícios recíprocos, o quegarantiria a sua liberdade. Na medida em que o mercado consegue “vencer” o estado, estáassegurado à sociedade civil o desfrute dos bens materiais sem qualquer tipo de coerção –pois a coerção é originária da esfera política representada pelo estado. Mesmo a existência deempresas complexas no atual estágio do capitalismo não atrapalharia os conceitos e as idéiasde Friedman, desde que essas empresas sejam privadas, isto é, desde que as partes
  19. 19. 19contratantes sejam, em última instância, indivíduos (consumidores de um lado e empresáriosde outro).Outro conceito de Friedman é que, com o surgimento do estado de bem-estar social e seusrespectivos sucessos, as pessoas esqueceram o perigo latente da concentração de poder. “Emvez disso, sentiam-se atraídas pelo bem que um governo mais forte poderia praticar – seapenas o governo no poder estivesse nas mãos „certas‟” (FRIEDMAN, 1980, p. 18). Aomesmo tempo, ele diz que “a opinião de que o papel do governo era de servir de árbitro paraimpedir que um indivíduo coagisse outro foi substituída pela ideia de que cabe ao governo opapel de pai, encarregado do dever de coagir alguns para ajudar a outros” (FRIEDMAN,1980, p. 19). Friedman critica, dessa forma, a estrutura do estado de bem-estar social, que sepropôs a fazer uma melhor redistribuição da renda por meio de mecanismos estatais(investimentos, pensões, etc.). Assim, o ideal é que os próprios indivíduos buscassem acooperação voluntária ao buscar a solução de seus problemas, ao invés de esperarem que oestado os solucione.Ainda segundo Friedman (1980, p. 20), a vantagem do mercado é que ele dispersa o podereconômico, impedindo sua concentração em grandes unidades que possuam mais poder oumais informação que as demais. Ao mesmo tempo, é o estado, segundo Friedman, oresponsável pelo surgimento dos monopólios, ao não incentivar a competição e ao repassarinformações privilegiadas para algumas empresas, e não para todas. O mercado tambémdiminui as disputas sociais e políticas, pois cada um pode se expressar no mercado como bementender, sem a necessidade de uma conformidade coletiva. Por fim, ao limitar a expansãogovernamental, o mercado impede a concentração do poder, favorecendo a democracia – jáque as pessoas poderão agir de acordo com suas vontades individuais e poderão escolher sema coerção de um “agente superior” representado na política pelo estado.Vale destacar, contudo, que esta corrente não é anarquista. Ela exige a existência e ofuncionamento do estado, mas este deveria ser responsável apenas pelas seguintes funções:defender o território de inimigos estrangeiros; proteger a cada um dos cidadãos da coação deoutros; arbitrar as divergências nas quais os cidadãos se envolverem; dar aos cidadãos meiospara concordar sobre que regras se devem seguir; e realizar e conservar determinadas obras e
  20. 20. 20instituições públicas que não tenham interesse para nenhum indivíduo em particular(FRIEDMAN, 1980, p. 21).Partindo da premissa de que a organização econômica desempenha um duplo papel nasociedade livre – de um lado porque a liberdade econômica é parte da liberdade em seusentido amplo e, portanto, um fim em si mesma; de outro, por ser um meio indispensável àobtenção da liberdade política –, Friedman coloca o capitalismo competitivo como o sistemamais eficaz de organização econômica. Em uma avaliação histórica, o autor observa umarelação estreita entre a expansão da liberdade e o desenvolvimento do capitalismo.Como um liberal, Friedman acha que o fim último das organizações sociais é a liberdade doindivíduo e, nesse sentido, os problemas éticos são de responsabilidade de cada um. Asatividades econômicas de um grande número de pessoas, respeitadas as liberdadesindividuais, só podem ser reguladas por um sistema de mercado. A outra forma seria acoerção. A possibilidade de coordenação, por meio da cooperação voluntária, baseia-se noprincípio de que ambas as partes envolvidas em uma transação econômica se beneficiam dela.Já com relação às mudanças, ao longo do tempo, Friedman (1984, p. 152) considera que oprogresso econômico em uma economia de mercado reduz as desigualdades. O autor nãoteme afirmar que a sociedade capitalista tende a apresentar menor desigualdade no tempo –por oferecer mais condições a mudanças e mobilidade social dos indivíduos – do que as que,com rigidez, mantêm as pessoas na mesma posição ano após ano. Friedman destaca tambémque boa parte das desigualdades se deve à opção do indivíduo de trabalhar mais, ou se dedicara um setor mais rentável, determinado pelo próprio mercado, mas de maior risco. Tal decisãoimplica a obtenção de volumes de rendas diferentes, que são compensadas pelas “diferençasreguladoras”, que tornam o total das “vantagens líquidas” exatamente igual.Friedman também se posiciona totalmente contrário a qualquer política de subsídios eincentivos de créditos ou fiscais que possam afetar o dispêndio público. Ressalta ainda osinconvenientes de políticas paternalistas e de programas assistenciais, como seguro social,programas de habitação, salário mínimo, assistência médica gratuita, dentre outros. Apesar dereconhecer o objetivo humanitário de medidas que visem ao bem-estar social, Friedmanconsidera imprópria a adoção destes programas pela ineficácia e pela injustiça social que
  21. 21. 21provocam. No que se refere à aposentadoria, por exemplo, Friedman (1984, p. 168) acha quea tendência atual da sociedade é a de se precaver cada vez mais quanto à velhice, sob a formade poupança, propriedades ou comprando o direito a pensões, não compulsórias.Após essas explicações gerais sobre a corrente monetarista, cabe-nos agora explicar comotodos esses mecanismos efetivamente “entrariam em ação”. Segundo Carlos Pereira, (...) em primeiro lugar, os herdeiros diretos do pensamento neoliberal defenderam políticas de livre mercado pelo assim chamado “Consenso de Washington”. Para seus adeptos, a reforma do estado significa a redução da influência do governo no mercado e um aumento da eficiência burocrática: redução de regulamentação [considerada] desnecessária, reorientação de prioridades de gastos de acordo com as opções orçamentárias do governo, privatização, melhora na entrega de serviços por meio da terceirização e eliminação de desperdício, fraudes e abusos mediante mudanças no sistema de administração financeira (PEREIRA, 1997, p. 85).Em outras palavras, o estado deve se retirar do mercado, deixando a iniciativa empresarial eos investimentos para a área privada. Ao mesmo tempo, as instituições públicas aindaremanescentes após o processo de estabilização econômica – nas quais os itens citados acimasão implantados – devem melhorar bastante seu desempenho para evitar problemas para omercado. As privatizações são um dos pontos-chave deste processo, pois se considera queempresas estatais são ineficientes, não prestando um bom serviço à população, além de seremdispendiosas – os lucros, teoricamente, quase nunca compensam as despesas.De acordo com os monetaristas, a transformação do estado de bem-estar social em um estadoneoliberal, com predomínio do mercado, estimula o aumento da qualidade dos produtosproduzidos pelas empresas, já que, sem a proteção do estado, a disputa entre essas empresas éfeita de forma direta, no sentido de se atingir o consumidor. Ao mesmo tempo, a abertura parao mercado, com a consequente melhoria da qualidade, também contribui para melhorar aschances do país em questão na competição pelo investimento estrangeiro, o que por sua vezaumentaria a independência dos bancos centrais dos países – pois os mesmos teriam deprestar contas de suas atividades para o mercado e honrar seus compromissos internacionais(PEREIRA, 1997, p. 85).Conforme dito anteriormente, a redução do estado não significa o seu desaparecimento. Aocontrário, os neoliberais defendem que as instituições estatais remanescentes devem funcionarmuito bem por meio de regras definidas e de punições a serem aplicadas quando o estado
  22. 22. 22cometer ações arbitrárias. Deve-se ainda combater a corrupção, além de submeter as própriasagências estatais à competição, objetivando o aumento da sua eficiência. Por fim, devem-seprocurar mecanismos que aumentem a participação da população e a descentralização dastarefas estatais.Toda essa conceituação teórica ganhou força em meados da década de 70, devido à crise dopetróleo e à consequente diminuição do ritmo de crescimento econômico dos paísescapitalistas avançados. O chamado neoliberalismo começou a ser implantado na prática apartir da década de 80. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha tornaram-se os “ícones” doneoliberalismo, e tais países passaram a difundir a “receita” do estado mínimo por todo omundo. Os países europeus continentais, talvez devido à sua própria estrutura interna e à suatradição, foram – e continuam sendo – mais reticentes à implantação deste modelo, ao passoque a América Latina, seguindo as “instruções” norte-americanas, passou a aplicá-lorapidamente, alguns países já no final da década de 80 e outros no decorrer da década de 90,como no caso do Brasil.4) ANÁLISE DOS MODELOS DE ORGANIZAÇÃO ESTATAL APRESENTADOSTendo explicado sumariamente o funcionamento e a ideologia que sustenta os dois modelosestatais analisados neste trabalho, cabe-nos agora responder à hipótese central: o estadoneoliberal é uma “evolução” do estado de bem-estar social? Ou, colocando-se a dúvida emoutras palavras, será que toda organização estatal baseada no modelo do estado de bem-estarsocial rumará em direção a uma organização dos moldes do estado neoliberal?Muitos pensadores e teóricos gostariam de responder “sim” a todas estas perguntas. Paraestes, a “vitória americana” na Guerra Fria conduziu-nos a um estágio no qual o que existe é o“capitalismo democrático” típico dos países do Ocidente. Mais ainda, esses teóricos afirmamque não há outra opção a não ser a aceitação dos modelos político e econômico ocidentais.Desta forma, vários teóricos afirmam que a única saída é a adoção do modelo neoliberal deorganização estatal. É neste contexto que as idéias de Friedman ganham importância, poisseus conceitos e suas propostas servem de base para o pensamento neoliberal prático surgidonos anos 1980.
  23. 23. 23Estimulado pela crise capitalista dos anos 1970, o “novo” modelo de organização estatal – oneoliberalismo – surgiu recorrendo aos conceitos clássicos da teoria liberal, que já haviamsido resgatados por Friedman. Assim, o neoliberalismo passa a criticar o que chama de“excessivo intervencionismo estatal”, situação na qual o estado – baseado na teoriakeynesiana – seria o responsável por intervir na economia e regular as relações entre aspessoas. Mais ainda, os neoliberais passam a afirmar que o estado, ineficiente, burocrático eautoritário, deve ser substituído pelo mercado, sendo este “a última garantia da liberdade e doprogresso de nossas sociedades” (BORÓN, 1994, p. 186).Aparentemente, a tendência mundial é de negação do estado do bem-estar social. As açõestomadas pelos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido na década de 80 levaram àconsolidação da ideia “anti-estado do bem-estar social”: o importante era a máxima reduçãoda influência do estado na economia e na sociedade. Esse modelo ganhou ainda mais forçacom a recuperação econômica presenciada pelos países capitalistas na década de 80 e com oboom de desenvolvimento econômico da década de 1990 e da primeira década do século XXI,em comparação com a década de 1970. Dessa forma, a aparência passada era a de que osestados – principalmente os latino-americanos, que passavam por processos deredemocratização – deveriam se abrir para o comércio exterior, buscar controlar suas dívidasinterna e externa e, principalmente, cortar gastos públicos – vistos como o vilão responsávelpela falência do modelo do estado do bem-estar social. O corte nos gastos públicos eraargumentado não só em termos econômicos, no sentido de se diminuir o déficit público e oendividamento estatal, mas também pelo fato de que a ajuda dada a determinadas classessociais, por meio desses gastos públicos, ia contra a ideologia neoliberal. Ultimamente, um ponto de vista específico tem obtido cada vez maior aceitação – o de que os altos funcionários das grandes empresas e os líderes trabalhistas têm uma “responsabilidade social” para além dos serviços que devem prestar aos interesses de seus acionistas ou de seus membros. Esse ponto de vista mostra uma concepção fundamentalmente errada do caráter e da natureza de uma economia livre. Em tal economia, há uma e só uma responsabilidade social do capital – usar seus recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros até onde permaneça dentro das regras do jogo, o que significa participar de uma competição livre e aberta, sem enganos ou fraude. De modo semelhante, a “responsabilidade social” dos líderes do trabalho é a de servir aos interesses dos membros de seus sindicatos (FRIEDMAN, 1984, p. 122). Há poucas coisas capazes de minar tão profundamente as bases de nossa sociedade livre do que a aceitação por parte dos dirigentes das empresas de uma
  24. 24. 24 responsabilidade social que não a de fazer tanto dinheiro quanto possível para seus acionistas. Trata-se de uma doutrina fundamentalmente subversiva. Se homens de negócios têm outra responsabilidade social que não a de obter o máximo de lucro para seus acionistas, como poderão eles saber qual seria ela? Podem os indivíduos decidir o que constitui o interesse social? Podem eles decidir que carga impor a si próprios e a seus acionistas para servir ao interesse social? É tolerável que funções públicas (...) sejam exercidas pelas pessoas que estão no momento dirigindo empresas particulares, escolhidas para estes postos por grupos estritamente privados? (FRIEDMAN, 1984, p. 123).Desta forma, os neoliberais aceitam e defendem a ideia de que as funções de distribuição derenda e de garantia de um nível mínimas de vida não são função do estado, e sim do mercado.O estado não é capaz de solucionar estes problemas já que tenta fazê-lo por meio de coerção.Já o mercado permitiria a distribuição natural da renda, pois cada indivíduo receberia deacordo com seu trabalho – se uma pessoa resolvesse trabalhar pouco, consequentementeganharia pouco, mas a escolha foi dela própria. Friedman chega ao extremo de afirmar que osmecanismos distributivos adotados pelo estado de bem-estar social não são éticos – já que oestado tiraria de uns, que trabalharam por aquilo que receberam, para dar a outros, que nãomereciam porque não trabalharam.Essas teorizações acerca da economia se refletem na política. Ao limitar a expansãogovernamental, o mercado impediria a concentração do poder político em poucas mãos. Deacordo com os neoliberais, isto favoreceria a democracia de modo indireto, porém eficaz, jáque o mercado estimularia a criação de vários núcleos de poder, sem haver a predominânciade um único poder coercitivo, o que acontece se o estado for demasiado “grande” e controlara economia das sociedades.Fica claro que, para os neoliberais, o modelo ideal de democracia é o modelo formal, ou seja,aquele modelo no qual o voto é o ponto central da discussão sobre a igualdade entre oscidadãos. A única igualdade, portanto, é a igualdade jurídico-política, que permite que todosos cidadãos votem, que seus votos tenham o mesmo peso, e que tenham a possibilidade deserem votados caso decidam se candidatar. O estado se torna o responsável por garantir aigualdade política, enquanto a igualdade econômica e a igualdade social são conseguidas pormeio do mercado.Outro ponto muito criticado pelos neoliberais é a questão dos gastos públicos excessivos doestado de bem-estar social. Para eles, a crise do petróleo mostrou a falência deste modelo de
  25. 25. 25organização estatal, inclusive no que diz respeito à área econômica. Os excessivos gastos doestado com os diversos programas sociais – como programas de habitação, a previdência,impostos progressivos de acordo com o aumento da riqueza, e a criação de um salário mínimo– seriam os responsáveis pelos déficits públicos estatais que levaram à quebra das contaspúblicas.Baseando-se nesses princípios, houve a sua aplicação prática na década de 80, nos governosde Ronald Reagan nos Estados Unidos e de Margaret Thatcher no Reino Unido. No Brasil, aonda neoliberal ganhou força a partir de 1990, com a eleição de Fernando Collor de Melo. Amedida mais visível ocorrida em nosso país foi a abertura do mercado brasileiro ao capitalestrangeiro. No decorrer da década o neoliberalismo se fortaleceu, devido às diversasprivatizações, à retirada do estado de diversas áreas da economia, à criação de agênciasnacionais reguladoras das áreas privatizadas e também ao corte de investimentos públicos emvárias áreas, na esperança de que algum investidor privado nacional ou estrangeiro seinteressasse por estas áreas.Com todas essas propostas, poderíamos ser levados a crer que a influência excessiva doestado na economia seria, realmente, a responsável pela atual situação do modelo do estado debem-estar social, no qual o próprio estado – que se diz de bem-estar social – não conseguefornecer o mínimo desse bem-estar à população. Ao mesmo tempo, fenômenos como aglobalização e o desinteresse das pessoas pela política também confirmam, aparentemente, atese de que é apenas por meio do mercado que os cidadãos conseguiriam atingir os seusobjetivos, e que a política estaria invariavelmente “perdida”, sem condições de oferecer nadaà população. Assim, a aplicação do modelo neoliberal justificar-se-ia por si próprio.Porém, os princípios neoliberais não são completamente aplicados, mas sim apenas uma partedos mesmos. No que se refere a propostas de desregulamentação, de perda do monopólioestatal e de privatizações, os estados estão seguindo o caminho neoliberal. Se pegarmos oBrasil, vemos a abertura ao capital estrangeiro, a venda de estatais de todos os portes, a perdade antigos monopólios e, ainda, ações no sentido de se desregulamentar diversas áreas econceder-lhes autonomia, como é o caso da tão controversa autonomia universitária. O tãodesejado equilíbrio fiscal também está sendo buscado a qualquer custo, como parte de todoum programa destinado a reduzir o papel do estado na economia – se o estado não tem
  26. 26. 26déficits, é porque está gastando menos (já que a receita é proporcionalmente constante), ouseja, está atuando menos de forma direta na economia.O “calcanhar de aquiles” dos neoliberais, contudo, é a questão dos gastos públicos. Vistopelos neoliberais como a origem dos problemas do estado de bem-estar social, os gastospúblicos – sociais ou não – não diminuíram nos governos de Reagan nos Estados Unidos e deThatcher no Reino Unido; ao contrário, (...) entre 1980 e 1983, em plena fase ascendente da “revolução neoconservadora” do presidente Reagan, a porcentagem dos gastos estatais subiu de 36% para 39,2% do PIB, enquanto se prometia ao eleitorado norte-americano acabar com o big spending. Do outro lado do Atlântico, a senhora Thatcher oferecia, desde 1978, a mesma política: o resultado foi um incremento do gasto estatal de 45,1% a 49,3% do PIB em 1983 (BORÓN, 1994, p. 201-2).Nos chamados “países de capitalismo avançado”, nos quais aparentemente os conceitosneoliberais estão mais solidificados, o que se viu após o surgimento de governos ditosneoliberais foi o aumento dos gastos públicos. Vejam as cifras seguintes. GASTO PÚBLICO POR PAÍSES (EM % DO PIB) Taxa de incremento anual Países 1975 1985 médio entre 1975 e 1985Áustria 40,3 50,7 2,32Bélgica 44,9 54,4 1,94Canadá 41,2 47,0 1,32Dinamarca 47,5 59,5 2,28Finlândia 37,2 41,5 1,10França 42,4 52,4 2,14Holanda 54,3 60,2 1,04Itália 43,1 58,4 3,08Noruega 46,5 48,1 0,34Reino Unido 46,1 47,8 0,36República Federal Alemã 45,6 47,2 0,34Suécia 51,0 64,5 2,38Suíça 27,4 30,9 1,21Estados Unidos 36,2 36,7 0,14
  27. 27. 27Fonte: Borón, 1994, p. 202.Portanto, o estado de bem-estar social, “apesar de achar-se acossado por uma crise fiscal semprecedentes, não deixou de garantir a prestação de toda uma notável gama de serviços sociaisque hoje são inerentes à democracia burguesa e (...) [que são] quase completamenteirreversíveis” (BORÓN, 1994, p. 201). Por mais que tenha sido proclamada a necessidade dediversos ajustes, entre eles o do déficit público, a realidade é que a expansão do gasto públicocontinuou – mais em alguns casos, menos em outros.Estes dados nos permitem dizer que, por mais que se afirme o contrário, atualmente o estadode bem-estar social está tão sólido quanto nos vinte e cinco “anos de ouro do capitalismo”,entre 1948 e 1973. Porém, o atual modelo estatal existente em alguns países – entre eles oBrasil – pode ser considerado como uma “mistura” do estado do bem-estar social e do estadoneoliberal. No caso do Brasil, por exemplo, vemos o governo privatizando empresas estatais –medida neoliberal – mas ao mesmo tempo lançando programas de cunho assistencialista –como o Bolsa-Família, que ação típica de um estado de bem-estar social. O governo implantamedidas neoliberais, por um lado, mas ainda mantém firme o propósito de assistência social,por outro. Talvez seja até mesmo possível afirmar que os gastos públicos crescentes dosgovernos neoliberais sejam justificados como um ressarcimento por algum prejuízo causadopor alguma política neoliberal implantada. Por exemplo, o enxugamento da máquinaadministrativa deixa várias pessoas desempregadas; o governo lança, então, um programa derequalificação profissional, para a reabsorção dessas mesmas pessoas. Os gastos sociais sejustificariam para corrigir problemas criados pelas próprias políticas neoliberais.Outro problema grave advindo da utilização desse modelo “misto” é o fato de que as perdasdos empresários são divididas com toda a sociedade, enquanto os lucros ficam apenas com osempresários e não é dividido. A lógica é semelhante à lógica do próprio estado de bem-estarsocial: o governo faz investimentos em áreas não aproveitadas pela iniciativa privada (masimportantes para o desenvolvimento do país). Com a infraestrutura pronta (construída comdinheiro público), a iniciativa privada se interessa por aquela área, e a explora – ficando comos lucros. O gasto, portanto, é social, enquanto o lucro é privado.
  28. 28. 28A diferença, porém, é que, enquanto no estado de bem-estar social os investimentos são feitoscom o objetivo de dar assistência aos cidadãos – com investimentos, por exemplo, em saúde eeducação –, no modelo “misto” os investimentos são feitos tendo-se em vista a atração derecursos – nacionais ou estrangeiros. Assim, quando o estado investe em educação primária,por exemplo, esse investimento não é aproveitado pelos empresários – pois é um investimentoem longo prazo. Mas quando o governo reduz impostos para atrair uma indústriaautomobilística, os empresários aproveitam a chance, pois é a sociedade quem paga os custos– a diminuição de recursos arrecadados, decorrente da diminuição dos impostos –, mas são osempresários os beneficiados – com imposto menor, o lucro é maior.É de suma importância, portanto, que os estados definam qual modelo irão utilizar – se serãoestados de bem-estar social ou se serão estados neoliberais. É interessante que o modelo seja oestado de bem-estar social, já que o estado neoliberal não consegue atender às demandas dapopulação. Como diz Borón (1994, p. 204), “o mercado demonstrou ser completamente inútilpara resolver estes problemas [do estado de bem-estar social] e não porque funcione mal, masporque sua missão não é a de fazer justiça, mas a de produzir lucros”. Falando da situaçãolatino-americana, continua Borón (1994, p. 204-5): (...) necessitamos do estado de bem-estar social: porque diante do agravamento das condições sociais imperantes na América Latina [o estado de bem-estar social] nos garante não só a cobertura – mesmo que seja parcial e insuficiente – de necessidades humanas, mas porque, também, favorecerá o robustecimento de nossas frágeis transições democráticas.Vale aqui fazer uma ressalva. Assim como a posição neoliberal – que deseja ver a máximaredução do Estado – é equivocada, também o outro extremo – de que não há nada para mudar– não deve ser aceito. Novos mecanismos reguladores da economia devem ser criados, emsubstituição aos atuais; novos mecanismos e instrumentos democráticos que aumentem e/oumelhorem a capacidade de controle social sobre a burocracia e sobre os atores privados sãonecessários; novas formas de equalização dos conceitos de liberdade e de igualdade devem serpensadas. O “novo” estado de bem-estar social deve ser aquele que consiga oferecer garantiasfundamentais à população não só nas áreas econômica e social, mas também – eprincipalmente – na área política, ampliando o atual modelo democrático da democraciaformal até chegarmos à democracia substantiva.
  29. 29. 29Com relação à questão da democracia nestes dois modelos de organização estatal, temosprimeiramente de definir os dois tipos de democracia anteriormente citados. O primeiro tipo éo que define a democracia formal como uma “democracia de procedimentos”, ou seja, o queimporta são os meios e os procedimentos utilizados no processo democrático. Assim, paraessa vertente, os países são considerados democráticos se possuírem o sufrágio universal, sehouver um sistema partidário organizado, se forem realizadas eleições regulares e se osmandatos dos eleitos forem fixos. Assim, a ênfase recai sobre aspectos institucionais: se estesgarantirem a expressão política das pessoas, a democracia está garantida. Já a vertente dademocracia substantiva argumenta que não basta apenas a existência de mecanismos eleitoraispara a manutenção da democracia: aspectos econômicos e sociais influem no resultado dosvotos das pessoas. Assim, os defensores da democracia substantiva afirmam que o voto de umempresário vale mais do que o voto de um mendigo, já que o empresário tem acesso a muitomais informações e oportunidades do que um mendigo. As condições socioeconômicas, porinfluírem no resultado das eleições, também devem ser consideradas ao se definir asdemocracias. As desigualdades sociais se refletem em desigualdades políticas.Logicamente, fica fácil associar a democracia formal ao modelo neoliberal enquanto ademocracia substantiva seria associada ao modelo do estado de bem-estar social. Isso érelativamente fácil de ser explicado: para a democracia formal, o importante é a participaçãodas pessoas, e este tem sido o raciocínio da maioria dos teóricos da democracia quandoenaltecem o fato de que cada vez mais e mais pessoas participam do sistema político por meiode eleições. Assim, os meios estão garantidos, sendo que a evolução histórica nos mostra aparticipação cada vez maior de mais pessoas: o sufrágio masculino, após a Primeira GuerraMundial; o sufrágio feminino, após a Segunda Guerra Mundial; a possibilidade dos votos deanalfabetos e, posteriormente, os votos dos menores de idade. Poder-se-ia dizer até mesmoque a democracia formal está em seu ápice, já que praticamente todas as pessoas têm o direitode votar e escolher os seus representantes.Por outro lado, a associação entre estado de bem-estar social e democracia substantiva aindanão é válida. É só verificarmos a ênfase dada nos mecanismos de votação nos própriosestados organizados sob o modelo do bem-estar social: na sua maioria, a participação popularse restringe às eleições, quando os cidadãos efetivamente participam politicamente. Ou seja,pouca ou nenhuma atenção é dada à qualidade do voto, ou seja, mesmo os estados de bem-
  30. 30. 30estar social não se preocuparam em garantir uma boa infraestrutura econômica e social deforma a garantir uma participação política mais representativa e mais consciente. A exceçãofica por conta dos países nórdicos europeus, no qual o grau de assistência social contribuiupara a formação de uma verdadeira consciência política na população. O pior caso é o daAmérica Latina, onde o estado de bem-estar social nem bem se consolidou e já está sendosubstituído pelo estado neoliberal, com todas as consequências deste processo no que tange àsituação social e à democracia. O que nos interessa observar como ponto de partida é algo que qualquer estudante de teoria política descobre desde suas primeiras lições: a existência de uma brecha insuperável entre as atuais teorias liberais sobre a democracia e as formulações mais antigas. Pareceria haver um grau de evidência mais que razoável para afirmar que o conteúdo essencial da democracia – essa medula igualitária que encontramos nos escritos de Aristóteles e Rousseau, por exemplo – foi abandonada e substituída por uma argumentação formalista que privilegia os aspectos de procedimento do processo e da maquinaria governamentais contra os atributos substantivos da cidadania. Chega-se assim a um ponto em que a medula igualitária e revolucionária da democracia se dissolve em uma deslavada proposta doutrinária merecidamente chamada de “democracia elitista” (BORÓN, 1994, p. 93).A democracia, no mundo moderno, deixa de ser uma das condições básicas da cidadania parase tornar um acessório do homem. Ela é utilizada apenas como um método político por meiodo qual os homens escolhem quem será ou não o seu governante (SCHUMPETER, 1942, p.284-5). É desta forma que a democracia substantiva, defendida na teoria clássica, transforma-se em democracia formal. (...) nesse prolongado processo – pelo qual a ideologia democrática foi se acomodando às demandas liberais de uma burguesia em ascensão e atarefada na construção de sua própria hegemonia – a democracia foi lentamente perdendo sua medula igualitária e degenerando em um puro mecanismo formal de constituição e organização do poder político. Dessa maneira, a ideologia burguesa podia dar-se ao luxo de qualificar de democráticos regimes como o da Inglaterra vitoriana, em que apenas dez por cento dos homens gozavam de direitos políticos! (BORÓN, 1994, p. 94).Ocorreu, desta forma, a separação entre democracia política (um homem, um voto) edemocracia social (igualdade ou nivelação de classes). Ao mesmo tempo, a associação entre ademocracia e o capitalismo se dá com a transformação da primeira em simples procedimento,enquanto o segundo difunde a ideia de ser um sistema econômico que visa à igualdade de seuscidadãos. E essa igualdade é conseguida com a democracia formal, na qual todos votam e naqual, pelo menos em teoria, o voto de um pobre é igual ao voto de um rico, fechando-se assim
  31. 31. 31o círculo vicioso na relação entre democracia e capitalismo – seja nos moldes do estado debem-estar social, seja nos moldes do estado neoliberal.5) CONCLUSÃOA exposição dos argumentos realizada anteriormente já nos permite responder à questãoprimordial deste trabalho: será que o futuro dos países que se organizam baseando-se nomodelo do estado de bem-estar social é o modelo do estado neoliberal? Seguramente, aresposta é não.Em primeiro lugar, a própria análise dos dados apresentados nos permite afirmar que o níveldos gastos públicos, que é um dos principais argumentos dos neoliberais, é igual ou superior,no estado neoliberal, ao nível dos gastos públicos no estado de bem-estar social. Ou seja, anecessidade de se aceitar todo um novo modelo devido ao fato de que o estado de bem-estarsocial gasta muito é um argumento inválido.Em segundo lugar, conforme já afirmado anteriormente, o estado de bem-estar social provê àpopulação, bem ou mal, um nível mínimo de qualidade de vida, o que não acontece nomodelo neoliberal. Neste modelo é “cada um por si”, ou seja, se os cidadãos querem teralguma coisa – desde um novo carro até um melhor atendimento médico – deverão entãorecorrer ao mercado – e sabemos que o mercado, ao invés de corrigir as desigualdades sociais,as aumenta, tirando o pouco de quem tem pouco e repassando a quem já possui. Neste caso,apenas um estado atuante poderá diminuir as desigualdades sociais, com a criação deprogramas sérios de distribuição de renda, por exemplo, por meio da educação.Em terceiro lugar, a importância da manutenção do estado de bem-estar social é decorrente dofato de que é este modelo o que mais garante a verdadeira democracia social e econômica,com ênfase na igualdade entre os cidadãos. Se forem oferecidas aos cidadãos as condiçõesmínimas de vida, esses cidadãos terão melhores condições de analisar o que os candidatosestão oferecendo como propostas e poderão votar de forma mais consciente, exercendo a suacidadania de forma efetiva.
  32. 32. 32Devemos aqui fazer duas ressalvas. A primeira refere-se à questão de que o estado de bem-estar social baseado em uma democracia substantiva deve não apenas oferecer oportunidadesde participação para a população, pois isto já é fato em alguns países, notadamente oseuropeus. É necessário que o estado de bem-estar social incentive e cobre a participação dapopulação, para que essa possa efetivamente usufruir os benefícios colocados à suadisposição. A segunda ressalva é de caráter mais filosófico, mas nem por isso desnecessária:não adianta apenas existirem instituições estatais perfeitas; dependemos também de quem vaidirigi-las. Este é mais um motivo para o fortalecimento do estado de bem-estar social e dademocracia substantiva: será apenas com a participação consciente das pessoas que novosgovernantes, comprometidos com a criação e com a consolidação de uma sociedade justa eigualitária, serão eleitos e poderão atingir novas metas para nossos países.6) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASARRETCHE, Marta T. S. Emergência e desenvolvimento do welfare state: teorias explicativas. BIB 39, 1995,pág. 3-40.BORÓN, Atílio. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Uma genealogia das teorias e modelos do estado de bem-estar social. BIB46, 1998, pág. 39-78.FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Abril Cultural, 1984._____ & FRIEDMAN, Rose. Liberdade de escolher. Rio de Janeiro: Record, 1980.PEREIRA, Carlos. Em busca de um novo perfil institucional do estado: uma revisão crítica da literaturarecente. BIB 44, 1997, pág. 81-102.SADER, Emir e GENTILI. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. Rio de Janeiro: Paze Terra, 1995.SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, socialism and democracy. Nova Iorque e Chicago: Hoper, 1942.

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