SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 15
INDIA’S
NATIONAL RURAL EMPLOYMENT
    GUARANTEE ACT 2005




         Reetika Khera
         November 2011
            Brasilia        1
Employment Guarantee and
the Right to Work
 a step towards the right to work, as an aspect of
   the fundamental right to live with dignity

 Article 39 of Directive Principles of the Constitution:
 The State shall, in particular, direct its policy
   towards securing—
    (a) that the citizens, men and women equally, have the
      right to an adequate means of livelihood;
    (b) that there is equal pay for equal work for both men
      and women

                                                              2
NREGA in a Nutshell

 The National Rural Employment
 Guarantee Act 2005 is a law whereby:
 any adult who is willing to do unskilled
 manual work at the minimum wage
 is entitled to being employed on local
 public works within 15 days of
 applying.


                                            3
The Unemployment Allowance

 If employment is not provided within 15
 days, the applicant is entitled to an
 unemployment allowance:
 At least one fourth of the minimum
 wage for the first 30 days.
 At least one half of the minimum wage
 thereafter.


                                           4
Workers Entitlements

  Demand-driven, 100 days/household/year
  Payment of minimum wage, within a
   fortnight
  Worksite facilities: water, shade,
   medicines, crèches
  At least 33% of labourers should be
   women


                                            5
NREGA: Cost sharing

    Central Government to pay for:
       wage costs,
      75% of material costs, and

      some administrative costs.

    State governments to pay for:
      25% of material costs
      other administrative costs,

      unemployment allowance.


                                      6
NREGA - The larger vision


    Social security, protection against hunger
    Right to life with dignity



    Asset creation in rural areas
    Unique opportunity for women

    Revitalizing local government institutions
     and decentralized planning


                                                  7
Asset creation under NREGA




                             8
NREGA: Employment Generation and
       Expenditure, 2007-8*
Total:
• Employment                                        144 crore person-days
   – Expenditure                                    Rs. 15,857 crores
   – Expenditure (as % of GDP)                      < 0.5%

• Employment per job card:                          22 person-days


• Employment per rural household:                   42 person-days
   employed on NREGA

• Expenditure per district:                            Rs. 48 crores


 * Data pertains to the 330 districts covered under NREGA at the time.   10
Share of Disadvantaged Groups in
      NREGA Employment
 • Women:                   42%

 • Scheduled Tribes (ST):   29%

 • Scheduled Castes (SC):   27%

 • SC/ST Combined:          56%
                                   11
NREGA workers belong to the most
disadvantaged social groups

 Proportion (%) of sample workers who are:
                                       Men   Women
  SC/ST                               71       75
  Illiterate                          52       82
  In “kachha” homes                   81       81
  Without electricity                 77       62



     Source: Drèze and Khera (2009).                 12
Minimum wages: getting there…

                                                  Men         Women
                                                        (Rs./day)
     Agricultural wages                          53           47
     Other casual labour                         71           53
     NREGA wage*                                 85           85
     Minimum wage*                               88           88

 * Unweighted average of worksite-specific figures.


    Source: Drèze and Khera (2009).                                 13
The Challenge(s)


      Political will vs politicization

    Awareness levels
    Delays in wage payments

    UID-type of disruptions

    Administrative capacity

    Corruption



                                          14
Awareness levels are still very low

 Proportion (%) of sample workers who were
 aware of their entitlement to:

       100 days of work               52
       Minimum wage                   56
       Timely payment of wages        56




   Source: Drèze and Khera (2009).          15

Mais conteúdo relacionado

Mais de UNDP Policy Centre

"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono""Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"UNDP Policy Centre
 
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári..."Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...UNDP Policy Centre
 
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal""Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"UNDP Policy Centre
 
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil""Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"UNDP Policy Centre
 
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)UNDP Policy Centre
 
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro""Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro"UNDP Policy Centre
 
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico""O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"UNDP Policy Centre
 
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)UNDP Policy Centre
 
"KfW - REM (Redd Early Movers)"
"KfW - REM (Redd Early Movers)""KfW - REM (Redd Early Movers)"
"KfW - REM (Redd Early Movers)"UNDP Policy Centre
 
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja""Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"UNDP Policy Centre
 
"Indicadores de Sustentabilidade"
"Indicadores de Sustentabilidade""Indicadores de Sustentabilidade"
"Indicadores de Sustentabilidade"UNDP Policy Centre
 
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira""Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"UNDP Policy Centre
 
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...UNDP Policy Centre
 
“Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
 “Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r... “Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
“Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...UNDP Policy Centre
 
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”UNDP Policy Centre
 
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...UNDP Policy Centre
 

Mais de UNDP Policy Centre (20)

"Crédito Rural no Brasil"
"Crédito Rural no Brasil""Crédito Rural no Brasil"
"Crédito Rural no Brasil"
 
"Desafios do Setor Bancário"
"Desafios do Setor Bancário""Desafios do Setor Bancário"
"Desafios do Setor Bancário"
 
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono""Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
 
"Crédito e seguro rural"
"Crédito e seguro rural""Crédito e seguro rural"
"Crédito e seguro rural"
 
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári..."Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
 
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal""Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
 
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil""Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
 
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
 
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro""Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
 
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico""O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
 
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
 
"KfW - REM (Redd Early Movers)"
"KfW - REM (Redd Early Movers)""KfW - REM (Redd Early Movers)"
"KfW - REM (Redd Early Movers)"
 
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja""Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
 
"Indicadores de Sustentabilidade"
"Indicadores de Sustentabilidade""Indicadores de Sustentabilidade"
"Indicadores de Sustentabilidade"
 
"A cadeia Produtiva da Carne"
"A cadeia Produtiva da Carne""A cadeia Produtiva da Carne"
"A cadeia Produtiva da Carne"
 
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira""Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
 
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
 
“Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
 “Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r... “Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
“Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
 
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
 
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
 

Último

207095666-Book-Review-on-Ignited-Minds-Final.pptx
207095666-Book-Review-on-Ignited-Minds-Final.pptx207095666-Book-Review-on-Ignited-Minds-Final.pptx
207095666-Book-Review-on-Ignited-Minds-Final.pptxpawangadkhe786
 
Top profile Call Girls In Sagar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We ...
Top profile Call Girls In Sagar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We ...Top profile Call Girls In Sagar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We ...
Top profile Call Girls In Sagar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We ...nirzagarg
 
Top profile Call Girls In Shillong [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models ...
Top profile Call Girls In Shillong [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models ...Top profile Call Girls In Shillong [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models ...
Top profile Call Girls In Shillong [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models ...gajnagarg
 
怎样办理伊利诺伊大学厄巴纳-香槟分校毕业证(UIUC毕业证书)成绩单学校原版复制
怎样办理伊利诺伊大学厄巴纳-香槟分校毕业证(UIUC毕业证书)成绩单学校原版复制怎样办理伊利诺伊大学厄巴纳-香槟分校毕业证(UIUC毕业证书)成绩单学校原版复制
怎样办理伊利诺伊大学厄巴纳-香槟分校毕业证(UIUC毕业证书)成绩单学校原版复制yynod
 
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWNGuide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWNBruce Bennett
 
Top profile Call Girls In Etawah [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We...
Top profile Call Girls In Etawah [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We...Top profile Call Girls In Etawah [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We...
Top profile Call Girls In Etawah [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We...nirzagarg
 
b-sc-agri-course-curriculum.pdf for Karnataka state board
b-sc-agri-course-curriculum.pdf for Karnataka state boardb-sc-agri-course-curriculum.pdf for Karnataka state board
b-sc-agri-course-curriculum.pdf for Karnataka state boardramyaul734
 
K Venkat Naveen Kumar | GCP Data Engineer | CV
K Venkat Naveen Kumar | GCP Data Engineer | CVK Venkat Naveen Kumar | GCP Data Engineer | CV
K Venkat Naveen Kumar | GCP Data Engineer | CVK VENKAT NAVEEN KUMAR
 
Vip Malegaon Escorts Service Girl ^ 9332606886, WhatsApp Anytime Malegaon
Vip Malegaon Escorts Service Girl ^ 9332606886, WhatsApp Anytime MalegaonVip Malegaon Escorts Service Girl ^ 9332606886, WhatsApp Anytime Malegaon
Vip Malegaon Escorts Service Girl ^ 9332606886, WhatsApp Anytime Malegaonmeghakumariji156
 
Specialize in a MSc within Biomanufacturing, and work part-time as Process En...
Specialize in a MSc within Biomanufacturing, and work part-time as Process En...Specialize in a MSc within Biomanufacturing, and work part-time as Process En...
Specialize in a MSc within Biomanufacturing, and work part-time as Process En...Juli Boned
 
Kannada Call Girls Mira Bhayandar WhatsApp +91-9930687706, Best Service
Kannada Call Girls Mira Bhayandar WhatsApp +91-9930687706, Best ServiceKannada Call Girls Mira Bhayandar WhatsApp +91-9930687706, Best Service
Kannada Call Girls Mira Bhayandar WhatsApp +91-9930687706, Best Servicemeghakumariji156
 
Top profile Call Girls In bhubaneswar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Mode...
Top profile Call Girls In bhubaneswar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Mode...Top profile Call Girls In bhubaneswar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Mode...
Top profile Call Girls In bhubaneswar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Mode...gajnagarg
 
Complete Curriculum Vita for Paul Warshauer
Complete Curriculum Vita for Paul WarshauerComplete Curriculum Vita for Paul Warshauer
Complete Curriculum Vita for Paul WarshauerPaul Warshauer
 
怎样办理哥伦比亚大学毕业证(Columbia毕业证书)成绩单学校原版复制
怎样办理哥伦比亚大学毕业证(Columbia毕业证书)成绩单学校原版复制怎样办理哥伦比亚大学毕业证(Columbia毕业证书)成绩单学校原版复制
怎样办理哥伦比亚大学毕业证(Columbia毕业证书)成绩单学校原版复制yynod
 
drug book file on obs. and gynae clinical pstings
drug book file on obs. and gynae clinical pstingsdrug book file on obs. and gynae clinical pstings
drug book file on obs. and gynae clinical pstingsKarishma7720
 
Top profile Call Girls In Shivamogga [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Model...
Top profile Call Girls In Shivamogga [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Model...Top profile Call Girls In Shivamogga [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Model...
Top profile Call Girls In Shivamogga [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Model...nirzagarg
 
Personal Brand Exploration - Fernando Negron
Personal Brand Exploration - Fernando NegronPersonal Brand Exploration - Fernando Negron
Personal Brand Exploration - Fernando Negronnegronf24
 
Howrah [ Call Girls Kolkata ₹7.5k Pick Up & Drop With Cash Payment 8005736733...
Howrah [ Call Girls Kolkata ₹7.5k Pick Up & Drop With Cash Payment 8005736733...Howrah [ Call Girls Kolkata ₹7.5k Pick Up & Drop With Cash Payment 8005736733...
Howrah [ Call Girls Kolkata ₹7.5k Pick Up & Drop With Cash Payment 8005736733...HyderabadDolls
 
Miletti Gabriela_Vision Plan for artist Jahzel.pdf
Miletti Gabriela_Vision Plan for artist Jahzel.pdfMiletti Gabriela_Vision Plan for artist Jahzel.pdf
Miletti Gabriela_Vision Plan for artist Jahzel.pdfGabrielaMiletti
 
7737669865 Call Girls In Ahmedabad Escort Service Available 24×7 In In Ahmedabad
7737669865 Call Girls In Ahmedabad Escort Service Available 24×7 In In Ahmedabad7737669865 Call Girls In Ahmedabad Escort Service Available 24×7 In In Ahmedabad
7737669865 Call Girls In Ahmedabad Escort Service Available 24×7 In In Ahmedabadgargpaaro
 

Último (20)

207095666-Book-Review-on-Ignited-Minds-Final.pptx
207095666-Book-Review-on-Ignited-Minds-Final.pptx207095666-Book-Review-on-Ignited-Minds-Final.pptx
207095666-Book-Review-on-Ignited-Minds-Final.pptx
 
Top profile Call Girls In Sagar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We ...
Top profile Call Girls In Sagar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We ...Top profile Call Girls In Sagar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We ...
Top profile Call Girls In Sagar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We ...
 
Top profile Call Girls In Shillong [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models ...
Top profile Call Girls In Shillong [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models ...Top profile Call Girls In Shillong [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models ...
Top profile Call Girls In Shillong [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models ...
 
怎样办理伊利诺伊大学厄巴纳-香槟分校毕业证(UIUC毕业证书)成绩单学校原版复制
怎样办理伊利诺伊大学厄巴纳-香槟分校毕业证(UIUC毕业证书)成绩单学校原版复制怎样办理伊利诺伊大学厄巴纳-香槟分校毕业证(UIUC毕业证书)成绩单学校原版复制
怎样办理伊利诺伊大学厄巴纳-香槟分校毕业证(UIUC毕业证书)成绩单学校原版复制
 
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWNGuide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
 
Top profile Call Girls In Etawah [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We...
Top profile Call Girls In Etawah [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We...Top profile Call Girls In Etawah [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We...
Top profile Call Girls In Etawah [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Models We...
 
b-sc-agri-course-curriculum.pdf for Karnataka state board
b-sc-agri-course-curriculum.pdf for Karnataka state boardb-sc-agri-course-curriculum.pdf for Karnataka state board
b-sc-agri-course-curriculum.pdf for Karnataka state board
 
K Venkat Naveen Kumar | GCP Data Engineer | CV
K Venkat Naveen Kumar | GCP Data Engineer | CVK Venkat Naveen Kumar | GCP Data Engineer | CV
K Venkat Naveen Kumar | GCP Data Engineer | CV
 
Vip Malegaon Escorts Service Girl ^ 9332606886, WhatsApp Anytime Malegaon
Vip Malegaon Escorts Service Girl ^ 9332606886, WhatsApp Anytime MalegaonVip Malegaon Escorts Service Girl ^ 9332606886, WhatsApp Anytime Malegaon
Vip Malegaon Escorts Service Girl ^ 9332606886, WhatsApp Anytime Malegaon
 
Specialize in a MSc within Biomanufacturing, and work part-time as Process En...
Specialize in a MSc within Biomanufacturing, and work part-time as Process En...Specialize in a MSc within Biomanufacturing, and work part-time as Process En...
Specialize in a MSc within Biomanufacturing, and work part-time as Process En...
 
Kannada Call Girls Mira Bhayandar WhatsApp +91-9930687706, Best Service
Kannada Call Girls Mira Bhayandar WhatsApp +91-9930687706, Best ServiceKannada Call Girls Mira Bhayandar WhatsApp +91-9930687706, Best Service
Kannada Call Girls Mira Bhayandar WhatsApp +91-9930687706, Best Service
 
Top profile Call Girls In bhubaneswar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Mode...
Top profile Call Girls In bhubaneswar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Mode...Top profile Call Girls In bhubaneswar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Mode...
Top profile Call Girls In bhubaneswar [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Mode...
 
Complete Curriculum Vita for Paul Warshauer
Complete Curriculum Vita for Paul WarshauerComplete Curriculum Vita for Paul Warshauer
Complete Curriculum Vita for Paul Warshauer
 
怎样办理哥伦比亚大学毕业证(Columbia毕业证书)成绩单学校原版复制
怎样办理哥伦比亚大学毕业证(Columbia毕业证书)成绩单学校原版复制怎样办理哥伦比亚大学毕业证(Columbia毕业证书)成绩单学校原版复制
怎样办理哥伦比亚大学毕业证(Columbia毕业证书)成绩单学校原版复制
 
drug book file on obs. and gynae clinical pstings
drug book file on obs. and gynae clinical pstingsdrug book file on obs. and gynae clinical pstings
drug book file on obs. and gynae clinical pstings
 
Top profile Call Girls In Shivamogga [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Model...
Top profile Call Girls In Shivamogga [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Model...Top profile Call Girls In Shivamogga [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Model...
Top profile Call Girls In Shivamogga [ 7014168258 ] Call Me For Genuine Model...
 
Personal Brand Exploration - Fernando Negron
Personal Brand Exploration - Fernando NegronPersonal Brand Exploration - Fernando Negron
Personal Brand Exploration - Fernando Negron
 
Howrah [ Call Girls Kolkata ₹7.5k Pick Up & Drop With Cash Payment 8005736733...
Howrah [ Call Girls Kolkata ₹7.5k Pick Up & Drop With Cash Payment 8005736733...Howrah [ Call Girls Kolkata ₹7.5k Pick Up & Drop With Cash Payment 8005736733...
Howrah [ Call Girls Kolkata ₹7.5k Pick Up & Drop With Cash Payment 8005736733...
 
Miletti Gabriela_Vision Plan for artist Jahzel.pdf
Miletti Gabriela_Vision Plan for artist Jahzel.pdfMiletti Gabriela_Vision Plan for artist Jahzel.pdf
Miletti Gabriela_Vision Plan for artist Jahzel.pdf
 
7737669865 Call Girls In Ahmedabad Escort Service Available 24×7 In In Ahmedabad
7737669865 Call Girls In Ahmedabad Escort Service Available 24×7 In In Ahmedabad7737669865 Call Girls In Ahmedabad Escort Service Available 24×7 In In Ahmedabad
7737669865 Call Girls In Ahmedabad Escort Service Available 24×7 In In Ahmedabad
 

Nrega (ipc ig brasilia)

  • 1. INDIA’S NATIONAL RURAL EMPLOYMENT GUARANTEE ACT 2005 Reetika Khera November 2011 Brasilia 1
  • 2. Employment Guarantee and the Right to Work a step towards the right to work, as an aspect of the fundamental right to live with dignity Article 39 of Directive Principles of the Constitution: The State shall, in particular, direct its policy towards securing— (a) that the citizens, men and women equally, have the right to an adequate means of livelihood; (b) that there is equal pay for equal work for both men and women 2
  • 3. NREGA in a Nutshell The National Rural Employment Guarantee Act 2005 is a law whereby: any adult who is willing to do unskilled manual work at the minimum wage is entitled to being employed on local public works within 15 days of applying. 3
  • 4. The Unemployment Allowance If employment is not provided within 15 days, the applicant is entitled to an unemployment allowance: At least one fourth of the minimum wage for the first 30 days. At least one half of the minimum wage thereafter. 4
  • 5. Workers Entitlements  Demand-driven, 100 days/household/year  Payment of minimum wage, within a fortnight  Worksite facilities: water, shade, medicines, crèches  At least 33% of labourers should be women 5
  • 6. NREGA: Cost sharing  Central Government to pay for:  wage costs,  75% of material costs, and  some administrative costs.  State governments to pay for:  25% of material costs  other administrative costs,  unemployment allowance. 6
  • 7. NREGA - The larger vision  Social security, protection against hunger  Right to life with dignity  Asset creation in rural areas  Unique opportunity for women  Revitalizing local government institutions and decentralized planning 7
  • 9.
  • 10. NREGA: Employment Generation and Expenditure, 2007-8* Total: • Employment 144 crore person-days – Expenditure Rs. 15,857 crores – Expenditure (as % of GDP) < 0.5% • Employment per job card: 22 person-days • Employment per rural household: 42 person-days employed on NREGA • Expenditure per district: Rs. 48 crores * Data pertains to the 330 districts covered under NREGA at the time. 10
  • 11. Share of Disadvantaged Groups in NREGA Employment • Women: 42% • Scheduled Tribes (ST): 29% • Scheduled Castes (SC): 27% • SC/ST Combined: 56% 11
  • 12. NREGA workers belong to the most disadvantaged social groups Proportion (%) of sample workers who are: Men Women  SC/ST 71 75  Illiterate 52 82  In “kachha” homes 81 81  Without electricity 77 62 Source: Drèze and Khera (2009). 12
  • 13. Minimum wages: getting there… Men Women (Rs./day)  Agricultural wages 53 47  Other casual labour 71 53  NREGA wage* 85 85  Minimum wage* 88 88 * Unweighted average of worksite-specific figures. Source: Drèze and Khera (2009). 13
  • 14. The Challenge(s)  Political will vs politicization  Awareness levels  Delays in wage payments  UID-type of disruptions  Administrative capacity  Corruption 14
  • 15. Awareness levels are still very low Proportion (%) of sample workers who were aware of their entitlement to:  100 days of work 52  Minimum wage 56  Timely payment of wages 56 Source: Drèze and Khera (2009). 15