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  1. 1. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 1 ESCOLA ESTADUAL ADOLFO AUGUSTO DE MORAES REGIMENTO ESCOLAR Rondonópolis - MT 2014
  2. 2. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 2 SUMÁRIO TITULO I...................................................................................................................................................7 Disposições Preliminares......................................................................................................................7 Capítulo I.................................................................................................................................................7 Da Denominação e Sede.......................................................................................................................7 Capítulo II................................................................................................................................................7 Da Entidade Mantenedora....................................................................................................................7 Capítulo III...............................................................................................................................................7 Do Ato de Constituição...........................................................................................................................7 Capítulo IV...............................................................................................................................................8 Caracterização da Escola.........................................................................................................................8 TITULO II..................................................................................................................................................8 Da Filosofia, Missão, Objetivos e Finalidades.........................................................................................8 Capítulo I.................................................................................................................................................8 Da Filosofia da Escola..............................................................................................................................8 Capítulo II................................................................................................................................................8 Dos Objetivos da Escola..........................................................................................................................8 Capítulo III...............................................................................................................................................9 Das Finalidades .......................................................................................................................................9 TITULO III.................................................................................................................................................9 Da Gestão Educacional ...........................................................................................................................9 Capítulo I.................................................................................................................................................9 Da Gestão Escolar ...................................................................................................................................9 Seção I...................................................................................................................................................10 Dos Órgãos Colegiados .........................................................................................................................10 Subseção I .............................................................................................................................................11 Do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar ..............................................................................11 Subseção II ............................................................................................................................................13 Do Conselho Fiscal ................................................................................................................................13 Subseção III ...........................................................................................................................................13 Do Conselho de Classe..........................................................................................................................13 Seção II..................................................................................................................................................14
  3. 3. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 3 Do Técnico Administrativo Educacional ...............................................................................................14 Da Secretaria .......................................................................................................................................14 Subseção I .............................................................................................................................................14 Das Responsabilidades..........................................................................................................................14 Subseção II ............................................................................................................................................14 Da Administração Escolar .....................................................................................................................14 Subseção III ...........................................................................................................................................16 Da Documentação Escolar....................................................................................................................16 Seção III.................................................................................................................................................18 Do Apoio Administrativo Educacional ..................................................................................................18 Subseção I .............................................................................................................................................18 Da Manutenção da Infraestrutura e Limpeza.......................................................................................18 Subseção II ............................................................................................................................................19 Da Nutrição Escolar...............................................................................................................................19 Subseção III ...........................................................................................................................................19 Do Serviço de Vigilância........................................................................................................................19 Seção IV.................................................................................................................................................20 Do Serviço de Coordenação..................................................................................................................20 Subseção I .............................................................................................................................................23 Currículo e Metodologia.......................................................................................................................23 Subseção II ............................................................................................................................................24 Estrutura organizacional do currículo...................................................................................................24 Seção II..................................................................................................................................................24 Do Ensino Fundamental Organizado em Ciclo......................................................................................24 Subseção I .............................................................................................................................................25 Diretriz Curricular do Ciclo de Formação..............................................................................................25 Subseção III ...........................................................................................................................................27 Da Avaliação..........................................................................................................................................27 Subseção IV...........................................................................................................................................28 Do Apoio Pedagógico............................................................................................................................28 Subseção V............................................................................................................................................28 Instrumento de Registro da Aprendizagem..........................................................................................28 Seção V..................................................................................................................................................29
  4. 4. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 4 Do Ensino Médio Seriado......................................................................................................................29 Subseção I .............................................................................................................................................29 Da Diretriz Curricular ............................................................................................................................29 Subseção II ............................................................................................................................................30 Da Avaliação/Recuperação...................................................................................................................30 Subseção III ...........................................................................................................................................32 Da Progressão Parcial ...........................................................................................................................32 Seção VII................................................................................................................................................32 Dos Planos de Ensino............................................................................................................................32 Seção VIII...............................................................................................................................................33 Da Educação Especial............................................................................................................................33 Título IV.................................................................................................................................................34 Da Organização.....................................................................................................................................34 Capítulo I...............................................................................................................................................34 Do Horário de Trabalho ........................................................................................................................34 Capítulo II..............................................................................................................................................34 Do Calendário Escolar...........................................................................................................................34 Capítulo III.............................................................................................................................................35 Da Matrícula..........................................................................................................................................35 Seção I...................................................................................................................................................35 Períodos e Critérios...............................................................................................................................35 Capítulo IV.............................................................................................................................................37 Da Transferência...................................................................................................................................37 Capítulo V..............................................................................................................................................38 Da Adaptação........................................................................................................................................38 Capítulo VI.............................................................................................................................................39 Do Simulado..........................................................................................................................................39 Capítulo VII............................................................................................................................................39 Dos Instrumentos De Registro..............................................................................................................39 Seção I...................................................................................................................................................39 Dos Diários de Classe ............................................................................................................................39 Seção II..................................................................................................................................................39 Da Escrituração e Livros Essenciais.......................................................................................................39
  5. 5. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 5 Seção III.................................................................................................................................................40 Da Responsabilidade de Autenticação .................................................................................................40 Capítulo VIII...........................................................................................................................................40 Da Biblioteca.........................................................................................................................................40 Seção I...................................................................................................................................................40 Das Atribuições do Bibliotecário...........................................................................................................40 TITULO V ...............................................................................................................................................41 Da Organização dos Profissionais da Educação Básica e Disciplinar ....................................................41 Capítulo I...............................................................................................................................................41 Do Corpo Docente.................................................................................................................................41 Seção I...................................................................................................................................................41 Das Categorias e Formas de Admissão .................................................................................................41 Seção II..................................................................................................................................................41 Dos Deveres dos Professores................................................................................................................41 Seção III.................................................................................................................................................43 Dos Direitos dos Professores ................................................................................................................43 Capítulo II..............................................................................................................................................45 Do Corpo Discente ................................................................................................................................45 Seção I...................................................................................................................................................45 Dos Direitos dos Discentes....................................................................................................................45 Seção II..................................................................................................................................................46 Dos Deveres dos Discentes...................................................................................................................46 Subseção I .............................................................................................................................................47 Do Horário de Entrada..........................................................................................................................47 Seção III.................................................................................................................................................47 Das Proibições aos Discentes................................................................................................................47 Seção II..................................................................................................................................................49 Dos Deveres ..........................................................................................................................................49 Seção I...................................................................................................................................................50 Dos Direitos...........................................................................................................................................50 TÍTULO VI ..............................................................................................................................................50 Das Penalidades....................................................................................................................................50 Capítulo I...............................................................................................................................................50
  6. 6. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 6 Competência e Aplicação......................................................................................................................50 Seção I...................................................................................................................................................51 Ao Corpo Docente e Administrativo.....................................................................................................51 Seção II..................................................................................................................................................51 Ao Corpo Discente ................................................................................................................................51 Seção III.................................................................................................................................................52 Das Sindicâncias....................................................................................................................................52 Capítulo II..............................................................................................................................................52 Dos Casos Omissos................................................................................................................................52
  7. 7. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 7 TITULO I Disposições Preliminares Capítulo I Da Denominação e Sede Art.1º- A denominação oficial do estabelecimento de ensino é Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes. Sua sede é localizada na Avenida Padre Anchieta, nº 937, no Bairro Vila Aurora I, Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Capítulo II Da Entidade Mantenedora Art.2º- A Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraesé mantida pelo Governo do Estado de Mato Grosso, regida pela Constituição Estadual promulgada em 05 de Outubro de 1989 e pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica). Capítulo III Do Ato de Constituição Art.3º- A Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes está localizada em Rondonópolis – MT, no Bairro Vila Aurora, Avenida Padre Anchieta nº. 937, em um terreno de 10.000 m². Foi fundada em 27/02/1969, conforme Decreto nº.824 de 27/02/69, com a denominação de Grupo Escolar Dr. José Trancucci, criado pelo Decreto nº. 1462 de 08/03/1971, que funcionava na Cohab como grupo escolar “Adolfo Augusto de Moraes. A Escola iniciou suas atividades no dia 10 de maio de 1975, sendo oficialmente criada pelo Decreto nº. 63 C.E.E./ MT de 04 de junho de 1975, com o nome de “Escola Estadual de I e II graus “Adolfo Augusto de Moraes”, em homenagem ao pai do Sr. William de Moraes, doador do terreno onde a mesma foi construída. A Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes está localizada em Rondonópolis – MT, no Bairro Vila Aurora, Avenida Padre Anchieta nº. 937, em um terreno de 10.000 m². Foi fundada em 27/02/1969, conforme Decreto nº.824 de 27/02/69, com a denominação de Grupo Escolar Dr. José Trancucci, criado pelo Decreto nº. 1462 de 08/03/1971, que funcionava na Cohab como grupo escolar “Adolfo Augusto de Moraes. A Escola iniciou suas atividades no dia 10 de maio de 1975, sendo oficialmente criada pelo Decreto nº. 63 C.E.E./ MT de 04 de junho de 1975, com o nome de “Escola Estadual de I e II graus “Adolfo Augusto de Moraes”, em homenagem ao pais do Sr. William de Moraes, doador do terreno onde a mesma foi construída. EM 2001, mudou-se de denominação, ficando como Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes, por força do Decreto
  8. 8. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 8 publicado pela SEDUC. É reconhecida conforme Portaria 3277/92- C.E.E.MT de 15/12/1992. Credenciada pela Portaria 184/2007- CEE/MT, publicada no Diário Oficial 04/07/2007 pg. 28 e Autorizada pela Resolução 276/07CEE-MT. Tendo como CNPJ. 03.945.490/0001.97. A escola é uma instituição de ensino da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso, tendo como mantenedora a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC - MT, com sede no município de Cuiabá. Capítulo IV Caracterização da Escola Art.4º - A Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes oferece ensino público gratuito, assim discriminado: Ensino Fundamental na modalidade Ciclo de Formação Humana com nove anos de duração, nos períodos: matutino e vespertino; Ensino Médio Regular com duração de três anos, em regime de externato nos turnos matutino, vespertino e noturno (em salas anexas na Escola Municipal Bonifácio Sachettido Parque São Jorge). O direito ao ingresso na instituição escolar será assegurado a todos, sem privilégios ou prejuízos em razão do local de nascimento, raça, cor, sexo, estado civil, natureza do seu trabalho, idade, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental e quaisquer particularidades relacionadas à condição social. Nossa clientela é proveniente de vários bairros da cidade: Vila Aurora I, Vila Aurora II, Bairro Jardim Atlântico, Jardim Europa, Cidade de Deus, Parque São Jorge, Sagrada Família, Altamirando, Ananias, Alfredo de Castro, Vila Paulista, Margarida, Azaléia, Bairro Farias, entre ouros. TITULO II Da Filosofia, Missão, Objetivos e Finalidades Capítulo I Da Filosofia da Escola Art.5º- A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento dos alunos, o preparo para o exercício pleno da cidadania, ética e qualificação para o mundo do trabalho. Capítulo II Dos Objetivos da Escola Art.6º- A Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes tem como objetivo implementar uma nova proposta de organização e gestão educacional capaz de
  9. 9. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 9 valorizar a Escola Pública e promover o processo de ensino e de aprendizagem com qualidade e inclusão social Capítulo III Das Finalidades Art.7º - A escola tem como finalidades: I - O aprofundamento e a consolidação dos conhecimentos adquiridos no ensino; II - A preparação do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de adaptar-se com flexibilidade às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posterior; III- A compreensão dos fundamentos científicos/tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina; IV- O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento intelectual do pensamento crítico; V - A construção do conhecimento, relativa aos níveis desejáveis em cada disciplina que compõe o currículo. TITULO III Da Gestão Educacional Capítulo I Da Gestão Escolar Art.8º - A Gestão Escolar da Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes será exercida pelo diretor, em consonância com as deliberações do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, respeitadas as disposições legais. Art.9º - O diretor é eleito pela comunidade escolar, mediante votação direta, sendo responsável por todos os aspectos pedagógicos e administrativos do processo ensino aprendizagem. Art.10º - São atribuições do diretor: I- Superintender atos escolares que dizem respeito a administração, ao ensino e a disciplina do estabelecimento; II- Cumprir e fazer cumprir as leis de ensino vigente, as determinações das autoridades competentes na esfera de suas atribuições; III- Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
  10. 10. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 10 IV- Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola, observadas as Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Educação e outros processos de planejamento; V- Coordenar a implementação do Projeto Político Pedagógico da Escola, assegurando o cumprimento do currículo e do calendário escolar; VI- Manter a valorização e tombamento dos bens públicos, zelando em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar pela sua conservação; VII- Dar conhecimento a comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelo órgãos do sistema de ensino; VIII- Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exames e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados a unidade escolar; IX- Divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola; X- Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicos e técnico- financeiros desenvolvidas na escola; XI- Apresentar anualmente à Secretaria de Estado de Educação e à comunidade escolar, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria de qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas; XII- Distribuir responsabilidades e delegar poderes; XIII- Dar conhecimento a todos os segmentos da comunidade escolar dos termos deste regimento e zelar pela sua execução. Art.11- Na ausência do Diretor, o mesmo será substituído pelo Coordenador indicado pela direção e pelo CDCE. Seção I Dos Órgãos Colegiados Art.12- É função dos órgãos colegiados apoiar a direção da escola. Art.13 - Constituem Órgãos Colegiados: I – Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; II – Conselho Fiscal; III – Conselho de Classe.
  11. 11. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 11 Subseção I Do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar Art.14 - O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar é um órgão deliberativo e consultivo das diretrizes e linhas gerais desenvolvidas na unidade escolar e constitui-se de profissionais da educação básica, pais e alunos com mandato de 2 (dois) anos, constituído em Assembeia Geral. (Lei 7.040 de 1/10/98, Art.17). §1º-A função fundamental do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e a integração da Escola à Comunidade, criando condições que favoreçam a autonomia do estabelecimento. § 2º-A função deliberativa ocorre na decisão de diretrizes de linhas gerais desenvolvidas na escola. § 3º-A função consultiva ocorre quando emite pareceres, propõe alternativas e procedimentos para melhoria do trabalho escolar. § 4º-O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar é regido por estatuto próprio. Art.15- Compete ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar: (Lei 7.040 de 1/ 10/ 98, Art.31 e incisos I a XXIII) I – Eleger o presidente bem como o secretário e o tesoureiro; II - Criar e garantir mecanismos de participação da comunidade escolar na definição do Plano de Desenvolvimento Estratégico e do Projeto Político Pedagógico, bem como dos demais processos de planejamento no âmbito da comunidade escolar. III – Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Estratégico da escola; IV – Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto PolíticoPedagógico da escola; V – Participar da elaboração do calendário e aprová-lo, levando em conta o mínimo de dias letivos exigidos legalmente; VI – Conhecer e deliberar sobre o processo e resultados da avaliação externa e interna do funcionamento da escola, propondo plano que visem à melhoria do ensino; VII – Deliberar, quando for convocado, sobre o problema de rendimento escolar, indisciplina ou infringência;
  12. 12. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 12 VIII – Propor medidas que visem a equacionar a relação idade-série, observando as possibilidades da unidade de ensino; IV – Analisar/avaliar o desempenho dos profissionais da unidade escolar; X – Acompanhar o processo de distribuição de turmas e/ou aulas da unidade escolar; XI – Garantir a divulgação do resultado do rendimento escolar de cada ano letivo, bem como um relatório das atividades docentes à comunidade; XII- Avaliar junto às instâncias internas, pedagógica e administrativa, o estágio probatório dos servidores lotados na unidade escolar, de acordo com as normas constitucionais; XIII – Deliberar sobre a contratação de serviços e aquisição de bens para a escola, observando a aplicação da legislação vigente quando a fonte de recursos for de natureza publica; XIV – Analisar planilhas e orçamento para realização de reparos, reformas e ampliações no prédio escolar, acompanhando sua execução; XV - Deliberar sobre propostas de convênio com o poder público ou instituições não governamentais; XVI – Acompanhar e fiscalizar a folha de pagamento dos profissionais da educação da unidade escolar; XVII- Divulgar bimestralmente as atividades realizadas pelo Conselho; XVIII – Analisar, aprovar, acompanhar e avaliar os projetos a serem desenvolvidos pela escola; XIX – Elaborar e executar o orçamento anual da unidade escolar; XX – Deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da unidade escolar; XXI – Encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, solicitação fundamentada de sindicância ou processo disciplinar administrativo para o fim de destituição de diretor, mediante decisão da maioria absoluta do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; XXII – Prestar conta dos recursos que forem repassados à unidade escolar.
  13. 13. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 13 Subseção II Do Conselho Fiscal Art. 16 - O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador das ações do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE, composto de três membros efetivos e de três suplentes eleitos em Assembleia Geral entre os membros da comunidade escolar, com mandato de dois anos e suas funções são regidas por Estatuto Próprio. Subseção III Do Conselho de Classe Art.17- O Conselho de Classe tem por objetivo resolver questões referentes aos alunos que apresentem problemas de aprendizagem. Art.18- O Conselho de Classe é constituído por todos os professores que lecionam em uma mesma turma, pelo Diretor, Coordenador Pedagógico e Articulador. Parágrafo Único – O diretor pode delegar a presidência dos conselhos ao Coordenador Pedagógico. Art.19-O Conselho de Classe se reúne ordinariamente no término de cada bimestre e extraordinariamente quando necessário. § 1º – Todas as reuniões do Conselho de Classe são lavradas em Ata e devem contar com a presença mínima de dois terços de seus membros. § 2º - As decisões do Conselho de Classe devem ter aprovação da maioria dos membros presentes à reunião. Art.20- Compete ao Conselho de Classe: I – Avaliar o nível de aproveitamento da classe, confrontando os resultados da aprendizagem dos diferentes componentes curriculares e as opiniões dos professores; II – Identificar os alunos com aproveitamento insuficiente, propondo medidas para o seu entrosamento no processo educativo; III – Analisar e acompanhar os critérios de avaliação utilizados pela Escola; IV – Julgar irregularidade ou dúvidas quanto às formas de avaliação do rendimento escolar do aluno, podendo determinar nova avaliação; V – Decidir, em casos excepcionais, sobre a promoção do aluno de uma série para outra ou de uma fase para outra.
  14. 14. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 14 VI – Haverá tantos conselhos de classe quanto forem as séries e ou turmas de alunos da escola. Art.21 – Cada turma tem um professor regente, que desempenhará as funções de orientador. Art.22 - Bimestralmente, o professor regente, depois de ouvir a turma, preenche um formulário síntese onde são enumerados os pontos positivos e os pontos negativos do bimestre o qual será lido pelo professor regente. Parágrafo único – As justificativas de faltas às reuniões são apresentadas ao diretor da escola. Seção II Do Técnico Administrativo Educacional Da Secretaria Art.23 - A Secretaria, unidade administrativa é dirigida por uma pessoa idônea, habilitada para exercer as atividades competentes ao cargo que ocupa e devidamente qualificada e autorizada pelos órgãos responsáveis pela categoria. Subseção I Das Responsabilidades Art.24-Ao Técnico Administrativo Educacional cabe a responsabilidade básica de planejamento, organização, coordenação, controle, execução e avaliação de todas as atividades pertinentes à secretaria. Subseção II Da Administração Escolar Art.25 - Os serviços da Administração Escolar da Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes constituem encargo da Secretaria Escolar, órgão responsável pelo registro e controle da vida escolar do educando, bem como pela preservação dos documentos e arquivos escolares. Art.26- As atividades de Secretaria são dirigidas e executadas pelo secretário (a), devidamente qualificado e autorizado, e seus auxiliares. Art.27 - Compete aos Técnicos e Secretário (a):
  15. 15. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 15 I - As relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais; II - As inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento e assistência, na própria instituição; I – Planejar, orientar, executar e distribuir as atividades da Secretaria; II – Manter-se atualizado com a legislação do ensino vigente, cumprindo e fazendo cumpri-la no âmbito de sua abrangência; III – Organizar arquivos de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares; IV – Escriturar os livros, fichas e demais documentos que se referem à nota dos alunos, efetuando na época legal o cálculo de apuração dos resultados; V– Providenciar histórico escolar, transferências, diplomas, certificados, atestados e outros; VI – Atender os alunos e funcionários da Escola e pessoal da comunidade em assuntos pertinentes à Secretaria; VII – Atender as solicitações dos órgãos competentes no que se refere ao fornecimento de dados; VIII – Receber, registrar e arquivar correspondências que tramitam na Secretaria; IX – Controlar e registrar as atividades funcionais dos profissionais da educação lotados na escola; X – Participar das reuniões administrativas, registrando-as em atas; XI – Escriturar e conferir as folhas mensais de pagamento, relatórios, mapas e frequência dos profissionais da educação do estabelecimento de ensino; XII – Preparar processo dos profissionais de educação da Escola referente à demissão, remoção, licenças, férias e outros, encaminhando-o aos órgãos competentes; XIII – Ter em dia a coletânea de leis, regulamentos, instruções, resoluções e despacho que dizem respeito às atividades da escola; XIV – Preparar os editais de convocação para as matrículas e outros, dentro do prazo determinado e providenciar a publicação; XV – Cumprir e fazer cumprir os despachos e determinações do Diretor;
  16. 16. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 16 XVI – Expedir e assinar junto com o Diretor toda documentação do aluno; XVII – Encaminhar ao órgão da Educação as atas de resultados finais anualmente; XVIII – Acompanhar os alunos faltosos e junto com a coordenação contatar a família no intuito de amenizar este problema; Art.28 - A escrituração escolar consiste nos registros sistemáticos feitos pelos professores nas planilhas de classe e pela Secretaria da Escola, onde ficam arquivados, sendo organizada de maneira que permita a verificação da identidade da cada aluno e da regularidade de sua vida escolar. §1º - É organizado também um fichário que possibilita a verificação da qualificação, escolaridade, dados pessoais do quadro de todo o pessoal docente, técnico e administrativo. § 2º - A documentação escolar não deve conter rasuras, emendas ou borrões e deve ser autenticada pelo Diretor e Secretário. Art.29 - Na ausência do Secretário, o Diretor designa um substituto legal. Subseção III Da Documentação Escolar Art. 30 – No que se refere à documentação, os membros do corpo técnico administrativo são encarregados de providenciar: I – Fichas individuais de alunos, históricos escolares com registro de frequências, notas obtidas durante o ano letivo e outros documentos exigidos pela legislação escolar; II – Prontuários de profissionais docentes e administrativos, anexando a eles atestados, declarações e outros documentos que se fizerem necessários; III - Livros de controle de frequência dos professores, diretor e administrativos; IV – Livro de registro de material permanente da escola; V – Livro de registro de ocorrência dos funcionários e do corpo discente da escola; VI – Livro de registro de incineração; VII – Livro ata de resultados finais e de processos especiais; VIII – Livro ata de registro de reunião administrativa, pedagógica, do CDCE e do Conselho de Classe;
  17. 17. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 17 IX – Livro de exames e provas especiais – classificação; X – Livro de registro, controle e expedições de Diplomas e Certificados; XI – Livro ata de registro das Etapas de Dependência – Progressão Parcial; XII – Livro de convocações aos funcionários e corpo docente; XIII – Livro ata de registro de posse; XIV – Livros de registros de termos de inspeção e de visitas; XV – Livro de registros de matrículas; XVI – Pasta de correspondências expedidas: XVII – Pasta de correspondências recebidas; XVIII – Pasta de protocolo; XIX – Pasta de documentos da escola; XX – Pasta do senso escolar; XXI – Pasta de matriz curricular e calendário; XXII - Pasta de folha de pagamento; XXIII - Pasta de atestado de escolaridade; XXIV – Pasta de solicitação e retirada de transferência; XXV – Pasta de expedição de histórico escolar; Art.31 - A escola possui arquivo ativo e passivo para guardar e conservar toda a documentação dos alunos, professores e funcionários. §1º - O arquivo ativo é organizado em pastas individuais, por Ciclo e/ou Série, em ordem alfabética, e corresponde aos alunos matriculados no ano letivo corrente. §2º - O arquivo passivo corresponde a toda documentação de alunos e profissionais da educação que não mais possuem vínculo com o estabelecimento de ensino. Art.32 - Nenhum documento da vida escolar poderá ser retirado do arquivo do estabelecimento de ensino sem prévia autorização da Direção.
  18. 18. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 18 Art.33 - Para expedição da segunda via de qualquer documento escolar é necessário que o solicitante apresente registro de Boletim de Ocorrência e deverá constar nesta via a informação de que é segunda via. Seção III Do Apoio Administrativo Educacional Art.34 - São considerados serviços de Apoio Administrativo Educacional: I – Manutenção da Infraestrutura escolar; II – Nutrição Escolar. Subseção I Da Manutenção da Infraestrutura e Limpeza Art.35 - Os serviços de manutenção da infraestrutura escolar tem por finalidade realizar as atividades de vigilância, segurança, limpeza e conservação do estabelecimento de ensino. Art.36 - Os serviços de manutenção da infraestrutura escolar são exercidos por funcionários e estão diretamente subordinados à direção. Art.37- São atribuições dos encarregados pelos serviços de limpeza e conservação: I – Cumprir o horário de trabalho determinado e manter os equipamentos da Escola semprelimpos e em ordem; II – Solicitar e usar adequadamente os materiais destinados à limpeza do estabelecimento; III – auxiliar na organização de festas escolares, solenidades cívicas e religiosas programadas pela Direção; IV – Verificar o funcionamento dos serviços de água, luz esgoto e outros, comunicando à Direção qualquer irregularidade; V – Auxiliar na manutenção da disciplina geral da escola; VI – Zelar pela conservação dos móveis e utensílios; VII – Participar de cursos de treinamento na sua área de atuação; VIII – Comunicar à Direção os alunos que causarem danos à escola; IX – Manter com os colegas, docentes, funcionários e alunos espírito de união;
  19. 19. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 19 Subseção II Da Nutrição Escolar Art.38- O serviço de Nutrição Escolar será exercido por funcionário efetivo ou contratado pelo órgão superior que possua curso na referida área. Art.39 - São atribuições do encarregado pela Nutrição Escolar: I – Receber e conferir todos os gêneros alimentícios enviados à Escola e comunicar qualquer irregularidade; II – Manter em dia o controle de estoque dos gêneros alimentícios; III – Elaborar o cardápio semanalmente; IV – Orientar a comunidade escolar sobre o valor de uma boa alimentação; V – Promover campanhas para ajudar na confecção da merenda; VI – Verificar a aceitação da merenda pelos alunos; VII – Zelar pela conservação e manutenção dos utensílios usados pela Nutrição Escolar; VIII – Solicitar material de consumo indispensável ao desempenho de sua função; IX – Sugerir à direção medidas adequadas para a execução de suas tarefas; X – Executar outras tarefas relacionadas à sua área de atuação, que forem determinadas pela direção da escola; XI – Cumprir fielmente o horário determinado pela direção e prevenir em tempo as faltas a que seja forçado; XII – Participar de cursos de atualização na área de atuação. Subseção III Do Serviço de Vigilância Art.40- São atribuições dos encarregados pelos serviços de vigilância e segurança: I – Acatar a determinação da Direção; II – Cumprir o horário de trabalho determinado pela legislação vigente;
  20. 20. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 20 III – Controlar entrada e saída de alunos; IV – Ser cortês e respeitoso com alunos, funcionários e visitantes; V – Receber e encaminhar a quem de direito, durante as aulas, as pessoas que tenham assuntos a tratar na escola; VI - Fechar após o término das aulas todas as dependências, apagar as luzes e manter-se vigilante; VII – Participar de cursos de atualização na área de atuação. Seção IV Do Serviço de Coordenação Art.41- O Coordenador Pedagógico é responsável pelas atividades referentes ao processo ensino-aprendizagem desenvolvidos na escola. Art.42- O Coordenador Pedagógico tem como objetivo garantir à unidade o planejamento pedagógico e a eficácia de sua execução, proporcionando condições para a participação efetiva de todo corpo docente, unificando-o em torno dos objetivos da escola. Art.43- O Coordenador Pedagógico é um professor habilitado e credenciado para desempenhar a função, eleito pelos professores da escola, apreciado e homologado pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar. Art.44- São atribuições do coordenador (a) Pedagógico: I – Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola; II – Elaborar o plano de Ação de Coordenação da Escola, de acordo com o Projeto Político Pedagógico; III – Participar das reuniões do Conselho de Classe; IV – Organizar o serviço de modo a garantir à coordenação, assistência ao corpo docente no desempenho de suas funções; V – Promover integração do serviço de coordenação com os demais órgãos e serviços existentes na escola; VI – Participar do processo de integração Escola-Família-Comunidade; VII – Organizar palestra e seminários para atualização e aperfeiçoamento do corpo docente; VIII – Acompanhar e avaliar todo trabalho pedagógico desenvolvido na escola;
  21. 21. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 21 IX – Organizar e manter o arquivo de documentação do serviço de coordenação; X – Participar de reuniões pedagógicas, administrativas e outras convocações; XI – Manter a escola informada das atividades desenvolvidas e programadas; XII – Coordenar o planejamento anual; XIII – Coordenar o planejamento, execução e avaliação de capacitação pedagógica pela escola; XIV – Acompanhar e orientar o processo de avaliação e recuperação; XV – Analisar os resultados do rendimento escolar junto ao Conselho de Classe; XVI – Vistoriar bimestralmente a escrituração do Diário de Classe no GED; XVII – Auxiliar na realização de solenidades e festas escolares; XVIII – Preparar bimestralmente o quadro Demonstrativo do Rendimento Escolar; XIX – Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; XX – Assessorar e acompanhar as ações dos professores, tanto em sala quanto na hora atividade; XXI - Propor e coordenar as atividades na participação nos cursos de capacitação e atualização dos professores; XXII – Proporcionar aos professores condições e orientações para que sejam cumpridos os conteúdos mínimos das áreas de conhecimento – Base Nacional comum e Parte diversificada; XXIII – Participar de cursos de treinamento oferecidos pelo CEFAPRO e SEDUC; XXIV – Orientar a elaboração dos relatórios de aprendizagem dos alunos; XXV – Contatar as famílias dos alunos faltosos e encaminhar aos órgãos competentes buscando soluções; XXVI – Planejar e coordenar o Projeto Sala do Educador. Seção V Da Articulação Pedagógica
  22. 22. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 22 Art.45- Tem por objetivo implementar as ações e metas estabelecidas pela coordenação pedagógica, garantido a eficiência e a eficácia do PPP no cotidiano da sala de aula, com injunções junto ao professor. Art.46-Compete ao articulador: I – Acompanhar a execução dos planos de aula do professor das fases em conformidade com as normas vigentes; II – Acompanhar, avaliar e desenvolver atividades com o objetivo de melhorar o desempenho acadêmico dos alunos; III - Organizar junto aos pais os procedimentos para acompanhamento do desempenho de seus filhos; V – Propor e realizar junto aos professores, atividades de apoio pedagógico diferenciadas, de acordo com as dificuldades de cada aluno, formando grupo; VI – Manter a coordenação e a direção informada sobre o desempenho de suas atividades; VII – Viabilizar as estratégias e ações necessárias à garantia da qualidade do ensino; VIII – Enviar correspondências, fazer diferentes tipos de contato com pais na tentativa de conseguir a frequência dos alunos na aula de apoio; IX – Elaborar e apresentar relatórios bimestrais mostrando os possíveis avanços na aprendizagem de seus alunos ao professor regente e à coordenação. Capítulo II Da Gestão Pedagógica Seção I Do Projeto Político Pedagógico Art.47- O Projeto Político Pedagógico tem como objetivo programar o processo de escolarização didática e o cronograma de todas as atividades a serem desenvolvidas pela escola. Art. 48- O Projeto Político Pedagógico é flexível e elaborado pela Comunidade Escolar sob a orientação da Equipe Técnico-Pedagógica. Art.49- O Projeto Político-Pedagógico deverá conter: I- Filosofia da Escola; II- Justificativa; III- Objetivos espeíficos;
  23. 23. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 23 IV- A Organização do Regimento Escolar; V- Estrutura Organizacional; VI- Estrutura Administrativa; VII- Estrutura Pedagógica; VIII- Modelo de Gestão; IX- Princípios Norteadores; X- Ementário das disciplinas; XI- Organograma; XII - Relação de Trabalho; XIII- Direção; XIV- Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; XV- Coordenação Pedagógica; XVI- Política de formação do corpo docente; XVII- Do corpo discente; XIX- Organização funcional das horas-atividades; XX- Currículos; XXI- Matriz Curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio; XXII- Calendário Escolar; XXIII- Projetos; XXIV- Política de Avaliação; XXV- Replanejamento; XXVII- Considerações finais. Subseção I Currículo e Metodologia Art. 50- O Currículo viabiliza-se através da ação em sala de aula, com a mediação da prática social global e a experiência social do aluno para desenvolver competências e habilidades que possibilitam a todos uma educação por excelência. Essa abordagem permite a formação de cidadãos que saibam analisar, decidir, planejar, expor suas idéias e ouvir as dos outros, participando ativamente da sociedade em que vive. Art.51- O Currículo prevê uma sequencia e progressão entre os conteúdos trabalhados, mantendo uma articulação entre os ciclos, priorizando as diversas áreas da ciência e os aspectos do conhecimento que são mais significativos.
  24. 24. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 24 Art.52- Os aspectos metodológicos do trabalho em sala de aula são organizados de forma que contemple a interdisciplinaridade entre as áreas. Parágrafo Único – O Plano de Curso deve ser construído por área, seguindo as Orientações Curriculares da Secretaria de Educação do Estado de MT. Art.53- As áreas de Linguagens, Ciências Naturais e Matemática e Ciências Humanas e Sociais propõem uma maior interação dos conteúdos, os quais serão trabalhados da seguinte forma: a) Projetos de trabalho; b) Temas geradores; c) Projetos integrados; d) Unidades didáticas integradas. Subseção II Estrutura organizacional do currículo Art.54 - Os currículos são organizados e estruturados por área de conhecimento possibilitando o ensino interdisciplinar, com visão integrada e multicultural, trabalhando projetos curriculares por meio de equipes de competências diversificadas. Seção II Do Ensino Fundamental Organizado em Ciclo Art.- 55 - De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, art. 23-32, o Ensino Fundamental pode ser organizado em ciclos de formação humana com duração de 09 anos, e é com esta organização que a escola trabalha. I – A escola oferece o 1°, 2° e 3° Ciclos de Formação Humana com matrícula a partir dos 6 anos de idade e possui a seguinte organização: a)1º ciclo – com duração de três anos e compreende três fases atendendo alunos na faixa etária de 6 a 9 anos de idade; b) 2º ciclo – com duração de três anos e compreende três fases atendendo alunos na faixa etária de 9 a 12 anos de idade; c) 3º ciclo - com duração de três anos e compreende três fases atendendo alunos na faixa etária de 12 a 15 anos de idade. Parágrafo Único: O critério de enturmação é de acordo com as fases e suas respectivas idades. Art. 56– O número de alunos matriculados em cada turma segue a orientaçãodas Normativas ou Portarias vigentes:
  25. 25. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 25 Subseção I Diretriz Curricular do Ciclo de Formação Art. 57– Considerando a LDB (Lei 9394/96) e o parecer do CNE nº 04/98 item IV que garante aos alunos uma Base Nacional comum e a Parte Diversificada é estabelecida uma relação entre Educação Fundamental com os seguintes elementos: I – Vida cidadã articulada com os seguintes aspectos: a) Saúde; b) Sexualidade; c) Vida familiar e social; d) Meio ambiente; e) Trabalho; f) Ciências e Tecnologia g) Cultura; h) Linguagens. II – Áreas do conhecimento: a) Língua Portuguesa; b) Matemática; c) Ciências; d) Geografia; e) História; f) Língua estrangeira; g) Artes; h) Educação física; i) Educação religiosa. III - A matriz curricular para o Ensino Fundamental é composta de áreas da Base Nacional Comum, conforme orienta a Lei 9394/96: a) Linguagens; b) Ciências Naturais e Matemática; c) Ciências Humanas e Sociais d) Dimensão globalizada para o I ciclo composta de: e) Língua Portuguesa, Artes, Educação Física, Ciências, Matemática, História, Geografia, Língua Estrangeira e Educação Religiosa, com uma carga horária semanal de 20 horas e carga horária anual de 800 horas. f) O Ensino Fundamental compreende 03 (Três) ciclos, cada um com três fases, com duração de 200 (duzentos) dias letivos para cada uma das fases, perfazendo um total de 600 (seiscentos) dias letivos em cada ciclo. g) Cada fase garante ao educando uma carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, perfazendo ao final do ciclo, 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas.
  26. 26. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 26 h) As turmas do I, II e III Ciclos são atendidas por um professor regente, ou mais de um docente, conforme organização da escola no Projeto Político Pedagógico. i) O complemento curricular – apoio à aprendizagem - é oferecido ao educando que apresentar dificuldades na aprendizagem; j) Os temas transversais, ou contemporâneos, (drogas, sexualidade, trânsito, consumo, ética, etc.) não são componentes isolados no currículo; antes, são desenvolvidos em simultaneidade com os demais componentes da Matriz Curricular. k) A Educação Ambiental e a orientação para o trabalho são contempladas em todas as áreas de conhecimento. l) Os recursos tecnológicos (calculadoras, computadores, softwares educacionais, cartões magnéticos, filmadoras, máquinas fotográficas, etc.), representam novas formas de comunicação e conhecimento e, conseqüentemente, ferramentas para o desenvolvimento de habilidades. Por essa razão, tais recursos são contemplados em todos os componentes da Base Curricular. m) A carga horária semanal é de 20 (vinte) horas distribuídas em 04 (quatro) horas diárias que se redistribuem em 04 (quatro) aulas de 60 (sessenta) minutos cada uma; Parágrafo único: A parte diversificada fica assim distribuída:-Espanhol;- Educação Religiosa, de matrícula facultativa para o aluno e de oferta obrigatória, é oferecida fora da matriz curricular; Art.58- As aulas de Educação Física obedecem aos seguintes critérios: I - São ministradas 02 (duas) aulas semanais, além de ser enfatizadas em todas as demais áreas do conhecimento. A duração de cada sessão corresponde à duração da hora-aula dos demais componentes curriculares; II – As atividades das aulas de Educação Física contemplarão os seguintes aspectos:Ginástica;Jogos;Danças; Palestras; Atividades recreativas em geral. Art.59- A Educação Física ajusta-se à faixa etária e às condições dos alunos; Art.60- A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo prática obrigatória ao aluno; Art.61- Os alunos que participarem de jogos oficiais, mediante apresentação da convocação oficial emitida pelo órgão executor do evento e requerimento do pai do aluno ou responsável são autorizados pela equipe gestora. Art.62- Em caso favorável fica assegurada a frequência escolar do aluno e estudos de recuperação nos conteúdos ministrados durante sua ausência, bem como realizar trabalhos e avaliações a serem executadas no período letivo em curso.
  27. 27. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 27 Art. 63- No estudo de história é dado ênfase à história de Mato Grosso, do Brasil e América Latina, e são levadas em conta as diferentes culturas e etnias. Art. 64- A Educação Ambiental e Educação para o Trânsito são enfatizadas em todos os níveis de ensino no currículo. Subseção III Da Avaliação Art.65- A avaliação do rendimento escolar tem por objetivo a verificação do aproveitamento dos estudos e as possíveis intervenções pedagógicas aos que apresentarem dificuldade de aprendizagem e a apuração da assiduidade em todos os componentes curriculares ministrados na escola para fins de promoção. Art.66- A avaliação da aprendizagem será feita de maneira contínua, sistemática, diagnóstica e formativa, contemplando os aspectos cognitivos, sócio-afetivos e psicomotores. Os instrumentos das ações educativas para efeitos de análise avaliativa ocorrem através de verificações de aprendizagem, arguições, atividades de pesquisa, em equipes e ou individuais registrado em cadernos de campo, fichários e outros. Assim, deve levar em consideração: comportamento, assiduidade, frequência, senso de responsabilidade, aplicação aos estudos, a participação, privilegiando o aspecto qualitativo. Art.67 - A avaliação do ensino e da aprendizagem na escola organizada por ciclo de formação humana propicia o redimensionamento da ação pedagógica e educativa, reorganizando as próximas ações do educando, da turma, do coletivo e mesmo da escola, no sentido de avançar no processo de aprendizagem. Art.68 - Compete ao professor(a), sob a orientação do(a) coordenador(a), aplicar testes, avaliações diagnósticas, verificações, pesquisas e/ou atividades educativas individuais, em equipe e extraclasse. Art. 69- Na escola organizada por Ciclo de Formação Humana, o aluno terá assegurado o direito à continuidade e terminalidade de seus estudos, por: Progressão Simples – PS Progressão com Plano de apoio Pedagógico – PPAP Progredido com Pendência de Frequência – PPF Progressão com Atendimento de Serviço Especializado - PASE Art.70- Os alunos defasados idade/ciclo serão enturmados nas turmas de superação visando atender grupos de alunos com maior defasagem na relação entre a respectiva temporalidade da formação humana e o ciclo correspondente, de modo a favorecer a enturmação mais adequada no ano imediatamente seguinte.
  28. 28. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 28 Art.71- A enturmação dos educandos no ciclo deve considerar critérios como idade, desenvolvimento sócio-histórico-cultural, afetivo e cognitivo e histórico escolar. Art.72 - A escola oferece aos alunos oportunidades diversificadas de aprendizagem utilizando metodologia e estratégias inovadoras nas aulas de apoio pedagógico, reforço, articulação, visando atender aos alunos com defasagem e ou lacunas diagnosticadas, não superadas, através das atividades de recuperação contínua desenvolvida sistematicamente pelo professor no contexto das respectivas aulas com a explicação diária do feed-back. Art.73 - Na modalidade Ciclo de Formação, quando o professor verifica que o aluno não obteve um aproveitamento satisfatório deverá retomar o conteúdo usando metodologias diferentes para que o aluno consiga melhorar o seu desempenho. §1º- Quando o aluno continuar com dificuldade, professores e articuladores planejam atividades e a articulação ministrará aulas visando a superação dessas dificuldades. §2º - No ciclo, o resultado final do processo de avaliação será registrado de maneira descritiva através de relatório contemplando os aspectos cognitivos, sócio-afetivos e psicomotores, com o parecer do colegiado de professores. §3º- As presenças ou faltas e os relatórios serão digitados em tempo hábil pelo professor determinado pela equipe gestora e/ou pelo calendário escolar. § 4º- Os resultados de aproveitamento e frequência são comunicados aos pais atravésda ficha de acompanhamento. Subseção IV Do Apoio Pedagógico Art.74 O apoio pedagógico e as aulas de reforço são os modelos de recuperação do ciclo, onde os alunos com baixo desempenho e dificuldade de aprendizagem serão convocados com a ciência dos pais. Art.75-A recuperação objetiva oferecer aos alunos um atendimento e metodologia diferenciados específicos na matéria em que se revelam dificuldades, integrando-se dessa forma, ao processo de ensino-aprendizagem, e ainda o aprofundamento do conhecimento. Subseção V Instrumento de Registro da Aprendizagem Art.76 - A avaliação baseia-se na observação minuciosa e na discussão coletiva sobre o processo de aprendizagem dos alunos. É elaborado pelo professor o
  29. 29. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 29 relatório descritivo individual para sistematizar os dados ou informações coletadas, considerando cada área de conhecimento de forma sintética. Como incentivo o professor aplicará, se necessário for, um teste bimestral em cada área do conhecimento. Art. 77- Além do registro de avaliação diária e o caderno de campo, o professor utiliza outros instrumentos e técnicas de avaliação, tais como: - Auto avaliação; - Mapa conceitual;- Portfólio ou pasta avaliativa;- Projetos;- Observações; - Entrevistas; - Discussões coletivas; - Uso de imagens e gravuras para reflexão coletiva;- Avaliação coletiva; - Relatório semestral. Seção V Do Ensino Médio Seriado Art. 78 – O Ensino médio corresponde aos anos finais da Educação Básica e são organizados sob a forma presencial. Art. 79 – O ensino médio, com duração mínima de três anos e o mínimo de 2400 horas, visará à formação geral do educando. Art. 80 - Será facultada a oferta de matrícula por disciplina ou área de conhecimento no ensino médio, em consonância com os critérios de Aproveitamento de Estudos. Subseção I Da Diretriz Curricular Art.81- Além das disposições legais mínimas estabelecidas para a Educação Básica, a formação geral e a parte diversificada serão desenvolvidas em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, de acordo com o Parecer CNE/CEBNº15/98 e Resolução CNE/CEB Nº03/98. Art.82- A matriz curricular para o Ensino Médio é composta de áreas do conhecimento propostas pela Base Nacional Comum, sendo que as três séries contemplarão: I- A área das Linguagens, códigos e suas tecnologias: Língua Portuguesa Língua estrangeira (Inglesa e Espanhola) Arte Educação Física II- A área das Ciências da Natureza e Matemática e suas Tecnologias: Biologia Matemática Química Física III- A área das Ciências Humanas e suas Tecnologias:
  30. 30. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 30 História Geografia Filosofia Sociologia Art.83- As aulas de Educação Física obedecem aos seguintes critérios: I - São ministradas 02 (duas) aulas semanais, além de ser enfatizadas em todas as demais áreas do conhecimento. A duração de cada sessão corresponde à duração da hora-aula dos demais componentes curriculares; II – As atividades das aulas de Educação Física contemplarão os seguintes aspectos:Ginástica; Jogos;Danças; Palestras; Atividades recreativas em geral. Art.84- A Educação Física ajusta-se à faixa etária e às condições dos alunos; Art.85- A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo prática obrigatória ao aluno; Art.86- Os alunos que participarem de jogos oficiais, mediante apresentação da convocação oficial emitida pelo órgão executor do evento e requerimento do pai do aluno ou responsável são autorizados pela equipe gestora. Art.87- Em caso favorável fica assegurada a frequência escolar do aluno e estudos de recuperação nos conteúdos ministrados durante sua ausência, bem como realizar trabalhos e avaliações a serem executadas no período letivo em curso. Art.88- No estudo de história é dado ênfase à história de Mato Grosso, do Brasil e América Latina, e são levadas em conta as diferentes culturas e etnias. Art. 89- A Educação Ambiental e Educação para o Trânsito são enfatizadas em todos os níveis de ensino no currículo. Subseção II Da Avaliação/Recuperação Art.90- A avaliação do rendimento escolar tem por objetivo a verificação do aproveitamento dos estudos e as possíveis intervenções pedagógicas aos que apresentarem dificuldade de aprendizagem e a apuração da assiduidade em todos os componentes curriculares ministrados na escola para fins de promoção. Art.91- Compete ao professor(a) sob a orientação do(a) coordenador(a), aplicar testes, arguições, verificações, pesquisas e ou atividades educativas individuais, em equipe e extraclasse.
  31. 31. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 31 Parágrafo Único: Todo aluno que apresentar dificuldades de aprendizagem receberá atendimento pedagógico específico através do professor, de forma paralela, em turno diverso ao período que estuda ou aos sábados; Art.92-A progressão do educando para série seguinte é através do resultante da média das avaliações aplicadas, que somadas alcancem no mínimo 55% de aproveitamento e/ou vinte e dois pontos (22 pontos) no total das médias dos quatro (4) bimestres para os alunos do ensino médio. Parágrafo 1º - A cada bimestre, no regime seriado, deve ser aplicado os seguintes pontos de conceitos para a avaliação: 2,0 (dois)pontos referentes a trabalhos em grupo,tarefas, atividades cotidianas, seminários, feira do conhecimento, simulados etc. e 2,0(dois) pontos atribuídos pelo conselho de classe, levando em consideração a assiduidade, pontualidade,relacionamento interpessoal, participação nas aulas, será aplicada pelo professor no mínimo duas avaliações por bimestre valendo de 0 a 6,0 (de zero a seis). Art.93-O aluno que não conseguir 55% de aproveitamento, deverá frequentar auls de Apoio Pedagógico, quando o professor deverá retomar o conteúdo, utilizando outras metodologias para que o aluno venha a assimilar tal ou tais conteúdos. Art.94- A nota bimestral é registrada pelo professor no GED. §1º- As presenças ou faltas, notas, conceitos e conteúdos trabalhados, serão digitados em tempo hábil pelo professor regente das aulas, de acordo com o calendário escolar. § 2º- Os resultados de aproveitamento e frequência são comunicados aos pais ou responsáveis e aos próprios alunos quando maior de 18 anos, através de boletins. Art. 95- Ao término do ano letivo, extrai-se a média final do aluno em cada componente curricular, área de estudo ou disciplina, sendo que a média final é resultado da soma aritmética das quatro notas bimestrais divididas por quatro. Parágrafo Único - O aluno que faltar à verificação da aprendizagem pré determinada, poderá requerer nova oportunidade, desde que a falta ocorrida seja por uma das seguintes causas: I – Caso de doença – apresentar o atestado até 24 horas após a avaliação. II – Avisar com antecedência, caso não tenha sido necessário ir ao médico. III – Luto, IV - Obrigações Militar. Art.96- O processo de recuperação é destinado a atender os alunos com aproveitamento ou frequência insuficiente, durante o decorrer do período letivo e é paralela e contínua.
  32. 32. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 32 Art.97- A recuperação objetiva oferecer aos alunos um atendimento e metodologia diferenciados específicos na matéria em que se revelam dificuldades, integrando-se dessa forma, ao processo de ensino-aprendizagem, e ainda o aprofundamento do conhecimento. Art.98-Todos os casos de retenção (reprovação) deverão ser encaminhadas ao conselho de classe para a devida apreciação, depois de analisados, obedecerão ao resultado consensual dos professores, e este deve ser registrado em Ata especifica do Conselho de Classe. Art.99- O aluno que durante o ano letivo constar mais de 25% de faltas ficará retido independente do seu desempenho. Subseção III Da Progressão Parcial Art.100 - Os alunos que não conseguirem ser aprovados na progressão regular,serão aprovados para a série subsequente e poderão participar da DP (dependência parcial) desde que esteja reprovado em até 4 (quatro) disciplinas, sendo que acima de quatro disciplina o aluno ficará retido. Parágrafo Único: O aluno em Progressão Parcial realizará exames para eliminar as 04 disciplinas em que reprovou durante o ano letivo, e a escola disponibilizará atendimento pedagógico em turno paralelo ao aluno, mediante plano de ensino. Art.101- Os resultados finais obtidos pelo aluno sujeito a DP/PP, quando favorável, serão atualizados nos registros documentais, e não se expedirá certificado de conclusão até que o aluno termine os estudos de progressão parcial. Em caso de transferência serão feitas observações no documento do aluno indicado a sua situação de estudos e os procedimentos já realizados pela escola. Art.102- A aprovação está condicionada ao mínimo de 75% de frequência ao cômputo total de dias letivos. O aluno que não atingir a média anual mínima de 5,5 que equivale a22 pontos poderá fazer a Dependência Parcial no ano subsequente de no máximo 4 (quatro) disciplinas. Caso o aluno não conseguir 22 pontos em mais de 04 disciplinas ele ficará retido ou reprovado. Seção VII Dos Planos de Ensino Art.103-Os planos de ensino de cada disciplina são elaborados pelos professores e coordenadores pedagógicos. Sua produção obedece aos seguintes critérios:
  33. 33. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 33 I - Os planos de ensino são flexíveis e podem ser reformulados e/ou realimentados sempre que se fizer necessário e são adequados ao nível de desenvolvimento de cada turma. II – Contêm objetivos, conteúdos, metodologias de ensino, avaliações e referências bibliográficas. III - Os planos de ensino contemplam os conteúdos curriculares que atendem às exigências da Lei de Diretrizes e Base da Educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais. Seção VIII Da Educação Especial Art.104- A Educação Especial, como modalidade transversal da educação básica, ao perpassar todas as etapas e modalidades de ensino, deve se constituir como parte integrante da educação regular, visando favorecer o processo de escolarização dos alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Art.104- A educação especial pauta-se nos princípios éticos, políticos e estéticos que fundamentam a educação, de modo a assegurar aos que apresentam necessidades educacionais especiais: I . A preservação da dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho, e de inserção na vida social; II. A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização de suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais, no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e a ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências; III. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o comprimento de seus deveres e o uso fruto de seus direitos. Art.105- A educação especial tem como objetivo desenvolver o educando, assegurar lhe a formação comumindispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho em estudos posteriores, garantindo o atendimento educacional especializado por professores qualificados. Art.106 - Para a identificação das necessidades educacionais do aluno, as decisões quanto ao atendimento necessário cabe à equipe técnica da unidade escolar que procederá a sua avaliação pedagógica com a colaboração da família. § 1º - O atendimento especializado a que se refere o caput deste artigo será realizado no período inverso da sala de aula comum em sala de recurso ou outro ambiente similar.
  34. 34. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 34 §2º - Havendo dúvida na realização da avaliação realizada pela escola, em relação à necessidade de atendimento educacional especializado, a escola deverá solicitar orientação da gerência de educação especial – SEDUC/MT com interveniência da equipe multiprofissional e ou órgãos afins das secretarias municipais. Art. 107- Para atuar no serviço de educação especial, o professor deverá ter habilitação em curso de pedagogia, com especialização em educação especial. E elaborará o plano de desenvolvimento individual (PDI) de cada aluno com sua especificidade:Deficiência Intelectual,Deficiência Física; Deficiência Auditiva, Deficiência Visual Título IV Da Organização Capítulo I Do Horário de Trabalho Art. 108- O horário de trabalho dos funcionários enquadrados como Técnicoadministrativo Escolar e Apoio Administrativo Escolar é de 30 horas semanais, estabelecida pela Lei Orgânica dos profissionais da Educação do Estado de Mato Grosso (LOPEB). Art. 109- A jornada do corpo docente inerente as atividades de docência da unidade escolar correspondem a 33,33% (trinta e três, trinta e três por cento) de sua jornada semanal, de acordo com a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação do Estado de Mato Grosso. Parágrafo único- Todos os profissionais de educação da escola estão sujeitos ao horário e regime de trabalho estabelecido. Capítulo II Do Calendário Escolar Art.110- O Calendário Escolar integra o Projeto Político Pedagógico e que atende ao disposto pela Secretaria de Estado, consta de: I - Início e término das aulas; II - Semana Pedagógica; III - Período letivo e férias; IV - Feriados; V - Previsão bimestral dos dias letivos; VI - Período de matrícula, transferências; VII - Período de elaboração, reelaboração, avaliação,e reajuste do PPP e do PDE.
  35. 35. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 35 VIII - Data limite de digitação no GED. IX - Reuniões com pais e mestres; X - Reuniões para fins administrativos e pedagógicos; XI - Reuniões do CDCE; XII - Datas para apresentação dos Projetos da escola XIII - Feira Escolar do Conhecimento; XIV – No mínimo 200 dias letivos Art.111- São considerados dias letivos as comemorações cívicas e demais atividades da escola que contém a participação do corpo docente e discente previstas e planejadas no calendário escolar. Art. 112- As reuniões para quaisquer fins são realizadas sem prejuízo das aulas. Art. 113- Não é encerrado o ano letivo sem que cumprido o mínimo de duração estabelecido em termos de dias e horas fixados no calendário e matriz curricular. Capítulo III Da Matrícula Art.114 - A matrícula escolar antecede o início do ano letivo de conformidade com a orientação da Secretaria Estadual, bem como, por deliberação da direção e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e poderá ser: I – Quanto à natureza a) Inicial; b) Renovada; c) Por transferência; d) Extraordinária. II – Quanto ao Regime Escolar a) Por série; b) Por disciplina; III – Quanto à periodização: a) anual. Seção I Períodos e Critérios Art.115 - Para efetivação da matrícula, o candidato deve apresentar os seguintes documentos pessoais, nas condições previstas por lei: I - Certidão de nascimento ou casamento (xerocópia); II – Documento de transferência que comprove a vida escolar; III - Comprovante de residência.
  36. 36. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 36 Parágrafo único -Excepcionalmente a escola poderá aceitar a matrícula por transferência, em caráter condicional, pelo prazo máximo de 45dias (quarenta e cinco dias), mediante a apresentação de declaração provisória de transferência, expedida pela escola de origem, na qual se consignem: a identificação do estabelecimento e do aluno, a série/etapa/ciclo ou período em curso, concluído com a aprovação ou dependência de matéria, disciplina ou componente especifico conforme o caso, cópia autêntica do currículo pleno adotado para a verificação da necessidade de adaptação do aluno ao novo currículo e o compromisso de fornecimento da documentação completa no prazo acima mencionado. Art.116- A matrícula é renovada quando o (a) aluno (a) que cursou no mesmo estabelecimento de ensino o período letivo imediatamente anterior confirma sua permanência ou quando o aluno volta a frequentar o estabelecimento de ensino após ter interrompido o período letivo. Art.117- A matrícula por transferência ocorre quando o aluno for procedente de outro estabelecimento de ensino, se não houver decorrido 50% dos dias letivos do bimestre em curso e mediante comprovação de freqüência nesse período. Art.118 - Matrícula extraordinária é aquela efetivada fora da época determinada pela escola e tem a finalidade de reintegrar no processo de escolarização os alunos com idade escolar que se encontram fora da escola pela impossibilidade de terem sido matriculados na época determinada. § 1º- A comprovação da impossibilidade de matrícula em tempo hábil será feita através de declaração dos responsáveis pelo aluno, devidamente arquivada. § 2º- O aluno de matrícula extraordinária será integrado em classes comuns, recebendo acompanhamento pedagógico adequado, com vistas a sua reintegração no processo ensino aprendizagem e permanência na escola. § 3º - O aluno de matrícula extraordinária poderá ser submetido à reclassificação para a série seguinte, no ano letivo subsequente quando não atingir o mínimo de frequencia e de aproveitamento de estudos previstos neste regimento, no Ano letivo antecedente; Art.119- Em qualquer época do ano letivo, a matrícula pode ser cancelada quando constatar: I - Documentação falsa; II - Documentação rasurada; Art.120 - Por ocasião da matricula, o responsável ou aluno maior de idade, assinará um termo de compromisso com as diretrizes convencionadas pela Direção, Corpo docente e CDCE da escola.
  37. 37. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 37 Capítulo IV Da Transferência Art.121– O aluno regularmente matriculado tem direito de requerer a sua transferência junto a secretaria da escola, recebendo o histórico devidamente assinado e carimbado, contendo disciplinas cursadas com respectivas notas vistadas pela própria unidade escolar, com o número da Resolução de Autorização de Curso expedida pelo Conselho Estadual de Educação. Art.122- Não pode ser aceita e nem expedida a transferência no decorrer do quarto bimestre letivo, a não ser em casos extraordinários a serem analisados pelo Conselho DeliberativoEscolar. Art.123- Será aceita a transferência do aluno (a) do ensino regular do ensino fundamental e EJA provenientes de outros estabelecimentos de ensino mediante adaptação, quando for o caso. Art.124- A aceitação de transferência de estudantes procedentes de Estabelecimento de ensino estrangeiro dependerá do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos legais a seguir: I - Reconhecimento no Ministério das Relações Exteriores da firma do Cônsul brasileiro no país de origem, aposto aos certificados que acompanham o Histórico Escolar do aluno(a). II - Pagamento dos emolumentos escolares, tradução dos documentos para a língua portuguesa por tradutor público juramentado. III - Apresentação dos documentos neste artigo deve efetivar-se durante o 1° bimestre letivo. IV - Apresentação dos documentos que autoriza sua permanência no país. V - Histórico escolar de eventuais estudos realizados no Brasil, antes da transferência para o país estrangeiro. Art.125- O aluno que apenas efetuar sua matrícula e não vir a frequentar as aulas por dois anos consecutivos, sem causa justa, a escola poderá não renovar sua matrícula para o ano subseqüente. Art.126- A escola tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a expedição dos documentos de transferência, conforme orienta a Lei N° 7.338, de 22 de Novembro de 2000. Art.127- No documento de transferência, deve conter a expressão: aprovado, retido (reprovado), cursando ou desistente, relatório conforme o caso.
  38. 38. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 38 Capítulo V Da Adaptação Art.128- A adaptação de estudos é o procedimento pedagógico de competência da escola com a finalidade de suplementação, ocorrendo toda vez que o aluno transferido apresentar documentação onde o currículo cursado no estabelecimento de origem seja diferente do novo currículo a ser desenvolvido pelo aluno nesta unidade escolar. Parágrafo único - Ocorrerá suplementação quando o estudo de matérias, disciplinas ou componentes da base nacional comum não foi realizado pelo aluno, na escola de origem, e não estiver contemplado em pelo menos uma série/fase/ciclo ou período, que falta para o aluno cursar. Art.129 - A suplementação de estudos implica obrigatoriedade de o aluno cursar normalmente a matéria/disciplina ou componente específico com a apuração da assiduidade e avaliação do aproveitamento conforme os termos deste regimento, em horários não coincidentes com os demais estudos, conforme a (Resolução nº002/09-CEE/MT). § 1º- A realização da adaptação, com êxito confere ao aluno o direito de componente ou disciplina concluída, para todos os efeitos legais, devendo seu registro constar obrigatoriamente no histórico escolar. § 2º- A adaptação far-se-á no máximo, em cinco componentes curriculares ou disciplinas, independentemente da base nacional comum ou parte diversificada. § 3º- Se o número de adaptação necessária for superior a 05 (cinco), o aluno permanecerá na série, ciclo ou período anterior, porém dispensados das disciplinas ou componentes curriculares em que já tenha obtido aprovação. Art.130º- Nas adaptações de aluno procedente do estrangeiro conceder-se-á que: I. Será obrigatória a adaptação nas disciplinas indicadas pelo Conselho Federal de educação, sempre que não tenham sido estudadas anteriormente, ressalvado o que dispõem os acordos II. culturais. III. A exigência da língua portuguesa será feita inicialmente em grau mínimo suficiente para acompanhamento das atividades escolares. IV. Não será exigida a adaptação do aluno, ao nível da série, para as disciplinas: língua portuguesa, história e geografia. V. Somente será expedido o certificado de conclusão caso o aluno esteja capacitado a comunicar-se verbalmente e por escrito em língua portuguesa e demonstrar sua familiaridade com os problemas brasileiros da historia e geografia do Brasil.
  39. 39. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 39 Capítulo VI Do Simulado Art. 131-Semestralmente será oferecido o simulado para promover uma avaliação global de todas as áreas do conhecimento ou disciplina que deverão ser somadas a média do 2º e 4º bimestre para determinação das médias / conceitos. No simulado terão questões objetivas de múltipla escolha por disciplina, com 05 alternativas, porém apenas uma estará correta, que obedecem aos critérios de avaliação definidos no projeto do simulado elaborado pela escola. Parágrafo Único -O resultado do Simulado constará na ficha individual do aluno. Capítulo VII Dos Instrumentos De Registro Seção I Dos Diários de Classe Art.132 – É um documento imprescindível à escrituração escolar onde o professor registra sistematicamente: I - As atividades desenvolvidas; II - O resultado do aproveitamento e a frequência, dos alunosdurante o ano letivo, III - Dias letivos, conteúdos ministrados e a carga horária. Art.133- Compete ao e diretor ou a quem delegar competênciapara monitorar o registro dos diários online. Art.134- A escrituração das planilhas ou diários de classe é de responsabilidade exclusiva do professor. Seção II Da Escrituração e Livros Essenciais Art.135-A escola mantém os livros atualizados nos quais constam o termo de abertura e de encerramento com as folhas numeradas e rubricadas pelo diretor. Art.136- Para garantir a autenticidade da vida escolar dos alunos são feitos registros necessários, nos livros seguintes:
  40. 40. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 40 I - Livro de matricula; II - Livros de atas das reuniões pedagógicas, de pais e CDCE; II - Livros de atas de resultados finais e registros de processos especiais e adaptações; III - Livros de ocorrência para alunos e funcionários; V - Livros de visitas, reuniões e controle de frequência de funcionários. Seção III Da Responsabilidade de Autenticação Art.137-Em se tratando de responsabilidade de autenticidade de documentos da escola, fica a cargo do Diretor e do Secretário escolar. Capítulo VIII Da Biblioteca Art.138 -A Biblioteca constitui o centro de leitura e orientação de estudos de alunos, ex-alunos, docentes e demais servidores da escola, para o enriquecimento e trabalho de pesquisa. Seção I Das Atribuições do Bibliotecário Art.139 - O Bibliotecário tem as seguintes atribuições: I - Participar da elaboração do PPP; II - Elaborar e executar a programação das atividades da biblioteca, mantendo articulação com as demais programações do PPP; III - Controlar o empréstimo dos livros através de fichário; IV - Catalogar todo o acervo; V - Orientar os alunos em suas pesquisas e consulta de obras; VI - Elaborar propostas de aquisição de novos livros junto aos órgãos competentes;
  41. 41. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 41 VII - Divulgar periodicamente no âmbito da escola a bibliografia existente na biblioteca da escola; VIII - Elaborar inventário anual da biblioteca; IX - Elaborar e submeter o estatuto da biblioteca à apreciação da escola. TITULO V Da Organização dos Profissionais da Educação Básica e Disciplinar Capítulo I Do Corpo Docente Art.140 – Integram o corpo Docente todos os professores devidamente qualificados, nomeados ou contratados para o exercício do magistério no Estabelecimento de Ensino. Seção I Das Categorias e Formas de Admissão Art.141– O grupo do Magistério compreende as categorias funcionais de provimento efetivo e provisório a que são inerentes as atividades de docência e as de administração e coordenação. Art. 142 – O ingresso na Categoria funcional de Professor far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. Parágrafo único - Outras formas de admissão estão contidas na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso, nº 50 de 1º de outubro de 1998. Seção II Dos Deveres dos Professores Art. 143- Os professores, além de outras previstas na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica, Art. 76 e seus respectivos incisos, tem as seguintes atribuições: I – Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Escolar; II – Elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins;
  42. 42. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 42 III – Executar atividades com os alunos com dificuldades de aprendizagem (apoio pedagógico); IV – Proceder à observação dos alunos identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem e informar aos coordenadores. V – Participar dos Conselhos de Classe, Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e Projetos da Escola; VI – Participar das atividades cívicas, culturais e educativas da Comunidade Escolar; VII – Executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer as informações de acordo com as normas estabelecidas; VIII – Responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos, como: televisão,aparelho de som, DVD, computador, retroprojetor, notebook, data show, caixa de som e cabos, controle remoto, etc; IX – Manter contato com os pais dos alunos ou seus responsáveis, orientando- os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados de interesse para o processo educativo; X – Comparecer pelo menos 10 minutos antes de suas aulas e às reuniões, para as quais tenha sido convocado, independente de seu horário de atividades, retirando-se sempre após o término; XI – Participar de seminários de estudos, de encontros, cursos e reuniões do gênero sempre que convocado; XII – Utilizar-se de metodologia de ensino capaz de contribuir para que o estudante alcance objetivos de ordem cognitiva, afetiva e psicomotora; XIII – Proceder de forma que seu comportamento sirva de exemplo de boa conduta para os alunos; XIV – Agir com discrição na orientação do aluno, respeitando-lhe a personalidade, as limitações e as condições próprias de sua idade e formação; XV – Proceder à avaliação do rendimento dos alunos em termos de objetivos propostos, como processo contínuo do acompanhamento da aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos de comportamento e utilizando os resultados para orientar a reformulação do plano curricular; XVI – Corrigir com o devido cuidado e dentro dos prazos estabelecidos as avaliações e trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados, elogiando os acertos;
  43. 43. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 43 XVII – Manter a disciplina em classe e colaborar para a ordem e disciplina geral da escola; XVIII – Manter com os colegas e demais profissionais da escola o espírito de colaboração e respeito indispensáveis à eficiência do processo educativo; XIX – Comunicar à direção todas as irregularidades que ocorrem na escola, quando dela tiver conhecimento (por escrito); XX – Manter absoluta assiduidade prevenindo em tempo a Direção das eventuais faltas a que seja forçado; XXI – Cumprir fielmente os horários e calendários escolares; XXII – Comparecer à escola trajado decentemente e manter boa postura; XXIII – Manter rigorosamente em dia a escrituração dos diários de classe, planilhas, planejamentos, ementas, projetos, relatórios, levantamentos e qualquer documento de interesse da escola que devem ser feitos com a máxima clareza e precisão impreterivelmente; XXIV – Comunicar, por escrito, à Coordenação e/ou Articulação Pedagógica os alunos com problemas de aprendizagem e/ou indisciplina, os faltosos e os casos de abandono; XXV – Participar efetivamente da elaboração e aplicação das atividades referentes aos projetos bimestrais (de culminância do Projeto Sala de Educador). Seção III Dos Direitos dos Professores Art. 144- Os professores, além de outros previstos na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (LOPEB), Art. 75, em seus respectivos incisos, têm os seguintes direitos: I – Utilizar-se dos recursos disponíveis para atingir os objetivos educacionais e instrucionais; II – Valer-se de técnicas e metodologias pedagógicas próprias para obter melhor rendimento dos alunos; III – Participar de reuniões da escola, manifestando seu voto nas questões deliberativas; IV – Ter liberdade de formulação de questões nas avaliações, nas atividades suplementares, bem como autoridade de julgamento;
  44. 44. REGIMENTO ESCOLAR Avenida Padre Anchieta nº 937 – Vila Aurora – Fone/Fax 3422-1276/ Rondonópolis/ MT Página 44 V – Ter oportunidade de participar de cursos de capacitação no horário de hora atividade; VI – Ter liberdade de expressão dentro da ética profissional e assistência pedagógica; VII – Ter direito e acesso à sua pasta de documentos e folha de pagamento quando necessário; VIII – Escolher os livros didáticos para o ensino da disciplina que ministra a aula conforme as determinações dos órgãos competentes; IX – Comunicar à Direção e/ou Coordenação Pedagógica os casos de desacato, desrespeito e/ou agressões verbais, encaminhando o aluno para as medidas cabíveis; Art. 145-É vedado aos professores: I – Tratar, em sala de aula, de assuntos alheios aos que deve lecionar; II – Dar conhecimento ao aluno, das avaliações escritas, testes e demais formas de avaliações; III – Usar critérios fraudulentos nas provas e trabalhos escolares; IV – Faltar com o devido respeito à dignidade do aluno ou a ele se dirigir em termos e atitudes inadequadas ao educando, como apelidos e/ou xingamentos; V – Suspender o aluno de suas aulas, sem prévio conhecimento da Direção e/ ou Coordenação Pedagógica; VI – Comparecer à escola em seu horário de trabalho após ingerir bebidas alcoólicas; VII – Ofender o aluno no que diz respeito às suas convicções religiosas, políticas, sociais, econômicas, de nacionalidade, cor, raça, capacidade intelectual e outras; VIII – Dar conhecimento ao aluno sobre assuntos tratados em reunião, conselhos de classe, sem que esteja autorizado para isso, ou faltar com a ética profissional; IX – Falar, escrever ou publicar artigos em nome da escola, em qualquer oportunidade, sem que para isso esteja autorizado; X – Dispensar os alunos antes do término das aulas, ou suspender as aulas; XI – Retirar-se da classe ou de seu local de trabalho sem motivo justificado, antes do término de suas atividades;

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