Modernização da Defensoria Pública da Bahia

CARTA CONSULTA
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PATRIMONIAL
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
BNDES LINHA DE FINANCIAMENTO PMAE DEFENSORIAS PÚBLICAS
Salvador, Julho de 2013

Defensoria Pública Geral do Estado da Bahia
Av. Manoel Dias da Silva, nº 831, 5º andar, Pituba.
Salvador – Bahia - BA
CEP 41.830-001 Fone: (71) 311634841-3434
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ..........................................................................................4
1.1. Razão Social.............................................................................................................................4
1.2. CNPJ .........................................................................................................................................4
1.3. Endereço da Sede....................................................................................................................4
1.4. Endereço para Correspondência ...........................................................................................4
1.5. Contatos ...................................................................................................................................4
1.6. Administração Estadual..........................................................................................................6
1.7. Caracterização do Estado da Bahia.......................................................................................8
1.7.1 Apresentação .......................................................................................................................8
1.7.2 Dados Demográficos e sua Distribuição Espacial ...............................................................9
1.7.3 Indicadores Sociais (Saneamento, Saúde, Analfabetismo e Desemprego)......................10
1.7.4 Informações sobre Concentração de Renda e IDH...........................................................14
1.7.5 Relação de Operação de Crédito com o BNDES ..............................................................15
1.8. Dados Econômico-Finaceiros ..............................................................................................16
1.9. Identificação do Executor.....................................................................................................17
1.9.1. Estrutura Organizacional ...............................................................................................23
Organograma da Defensoria Pública do Estado da Bahia............................................23
2. PROJETOS....................................................................................................................................25
Tabela 1 – Visão Global (Foco no ASSISTIDO) .............................................................................25
Tabela 1 – Visão Global (Gráfico) (Foco no ASSISTIDO) ..............................................................26
Tabela 2 – Visão dos Projetos (Foco no ASSISTIDO)....................................................................27
Tabela 2.1 – Visão dos Projetos (Foco no ASSISTIDO).................................................................28
2.1. Cenário dos Projetos.............................................................................................................30
2.2. Tecnologia da Informação ....................................................................................................33
2.2.1. Projetos em Desenvolvimento.......................................................................................33
PRESO PROVISÓRIO ..........................................................................................................33
2.2.2. Projetos a Desenvolver ..................................................................................................36
MEDIAÇÃO (Não Judicialização dos Conflitos)....................................................................36
DEMANDAS nas Áreas de Atuação da DEP ........................................................................38
2.2.3. Resumo Projetos Novos de TI.......................................................................................40
2.2.4. Sistemas Implantados que atendem a Defensoria Pública da Bahia ........................41
GED – ASCOM......................................................................................................................41

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GED – Cerimonial..................................................................................................................42
GED - Contratos e Convênios...............................................................................................44
GED – Diárias........................................................................................................................45
GED – Orçamento .................................................................................................................47
SACI - Sistema de Abertura de Chamados de Informática...................................................49
SACS - Sistema de Abertura de Chamados de Serviço .......................................................50
SACTRANS - Sistema de Solicitação de Transporte............................................................52
SECAD – Sistema Eletrônico de Controle de Acesso à Defensoria .....................................53
SIGAD- Corregedoria ............................................................................................................55
SIGAD- Sistema Integrado de Gestão de Atendimento ........................................................56
SIPED - Sistema de Inscrição para Estágio na Defensoria ..................................................58
SIOUV - Sistema Ouvidoria Cidadã - Atendimento On-Line.................................................59
GMSP - Sistema de Gestão de Solicitação de Materiais......................................................61
2.2.5. Aquisição de Softwares Prontos (Pacotes) que atendam a DPE-BA ........................63
2.3. Tecnologia de Comunicação e Equipamentos de Informática .........................................68
2.3.1. Projetos a serem Realizados (1) (Previsões para Crescimento)......................................68
2.4. Infraestrutura de TIC .............................................................................................................75
2.5. Capacitação de Recursos Humanos .................................................................................120
2.6. Remodelagem Institucional (Consultoria Organizacional e Metodológica) ..................131
O que é Planejamento Estratégico? .........................................................................................134
A Gestão Estratégica na Administração Pública .................................................................134
O Plano Estratégico.............................................................................................................134
Considerações Importantes.................................................................................................135
O que é Plano Diretor de Informática? .....................................................................................135
Gerenciamento da Comunicação: Um Requisito para o Endomarketing .................................136
Consultoria em Gestão Pública.................................................................................................137
2.7. Infraestrutura Física (IEF) ...................................................................................................138
2.7.1. Projetos a serem Realizados ou em Realização........................................................138
2.7.1.1. Obra da Nova Sede da DPE-BA no CAB (Centro Administrativo da Bahia) ...............138
2.7.1.2. Obra de Reforma e Melhorias das Instalações da Unidade (1) de Jardim Baiano .....139
2.7.1.3. Obra de Reforma e Melhorias das Instalações das Regionais (2ª; 4ª; 5ª; 6ª).............141
2.7.1.4. Obras de Reforma e Melhorias das Instalações das Sedes (Prioritárias) da DPE-BA142
2.7.2. Resumo dos Projetos de Infraestrutura Física (IEF) - ..............................................144
2.8. Resumo – Financiamento PMAE Defensorias - Participação BNDES x DPE-BA..........145

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1. APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
1.1.Razão Social
Estado da Bahia
1.2.CNPJ
13.937.032/0001-60
1.3.Endereço da Sede
Av. 3, nº 390
Centro Administrativo da Bahia - CAB
Salvador - Bahia
CEP 41.745-000
1.4.Endereço para Correspondência
Av. 3, nº 390
Centro Administrativo da Bahia - CAB
Salvador - Bahia
CEP 41.745-000
1.5.Contatos
Governo do Estado
Titular
Nome: Jaques Wagner
Cargo: Governador do Estado da Bahia
Endereço: 3ª Avenida, nº 390 - CAB
CEP.: 41.745-005 Salvador – Bahia
Fone: 55 (71) 3371-1166
Fax: 55 (71) 3371-0610

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Defensoria Pública
Titular
Nome: Vitória Beltrão Bandeira
Cargo: Defensora Pública Geral do Estado
Endereço: Av. Manoel Dias da Silva, nº 831, 5º andar, Pituba.
Salvador – Bahia – BA - CEP 41.830-001
Fone: (71) 31163482 / 3483 / 3486
Fax: (71) 3116-3488
E-mail: vitoria.bandeira@defensoria.ba.gov.br
Contato Técnico
Nome: Roberto Taveiros Darski
Cargo: Coordenador de Projetos Especiais
Endereço: Av. Manoel Dias da Silva, nº 831, 3º andar, Pituba.
Salvador – Bahia – BA - CEP 41.830-001
Fone: (71) 31163447
E-mail: roberto.darski@defensoria.ba.gov.br
SEPLAN
Titular
Nome: José Sergio Gabrielli de Azevedo
Cargo: Secretário do Planejamento
FONES: (71) 3115–3944
Fax: (85) 3115–3945
E-mail: gasec.seplan@seplan.ba.gov.br
Contato Técnico
Nome: Luiza Amélia Mello
Cargo: Superintendente de Cooperação Técnica e Financeira para o
Desenvolvimento
FONES: (71) 3115–3564
Fax: (85) 3115–3950
E-mail: luiza.mello@seplan.ba.gov.br

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1.6.Administração Estadual
A Administração do Estado da Bahia é organizada da seguinte forma: Governo
do Estado da Bahia, tendo como órgãos diretamente subordinados ao Governador a: Casa
Militar, Gabinete do Vice Governador, Procuradoria Geral do Estado e o Gabinete do
Governador. As Secretárias de Estado estão divididas em perfis, sendo eles: Perfil
Institucional, tendo as seguintes Secretarias: Casa Civil, Administração, Fazenda,
Planejamento Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e Relações Institucionais; Perfil
Econômico, composto pelas Secretarias: Agricultura, Indústria, Comercio e Mineração
(SICM), E Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR); Infraestrutura, com as seguintes
Secretarias: Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Perfil Social:
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Segurança Pública, Saúde, Educação,
Cultura, Turismo, Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Comunicação Social,
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Promoção da Igualdade Social, Política
para as Mulheres, Administração Penitenciária e Ressocialização e, por fim, Estadual para
Assunto da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
O Plano Plurianual 2012-2015 inicia uma fase de maior diálogo entre as
dimensões estratégica e tática do planejamento, pela aproximação com alguns dos objetivos
estratégicos delineados no debate em torno do Plano Bahia 2023 e nas discussões
relacionadas à construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia
(PDS). O Plano Bahia 2023 é o processo de revisão do planejamento estadual de longo
prazo, iniciado em 2009 com a realização da série de seminários “Pensar a Bahia”. Ele
prossegue, dentro e fora da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), com o debate
permanente sobre os grandes temas e os principais projetos estratégicos colocados para o
Estado e a sociedade baiana. O Bahia 2023 é um processo, inclusive, de convencimento e
concertação, que se dá em paralelo com a construção do PDS. Este se desdobra em dois
momentos: a elaboração dos Planos Mestres Regionais e a construção do ZEE – o
Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado. Os primeiros produtos sistematizados do
Bahia 2023 e do PDS/ZEE virão a público entre 2011 e 2012. Um depende do outro, até
porque entre as primeiras resoluções adotadas em 2009 estava a de dar centralidade à
componente ambiental no novo planejamento estadual estratégico. Isso não significa dizer,
contudo, que o esforço despendido até aqui já não tenha produzido frutos importantes. Estes
frutos são, basicamente, de dois tipos. Houve, em primeiro lugar, a partir do debate lançado,
uma retomada da discussão estratégica no conjunto de secretarias de Governo e em vários

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órgãos do Estado. Multiplicaram-se as iniciativas pautadas pela necessidade de pensar o
longo prazo, de pensar em termos de missão, visão e grandes metas, de iluminar a gestão
do cotidiano com as luzes de objetivos estratégicos. Em várias unidades da Administração,
foram produzidos ou estão sendo preparados documentos importantes no campo do
planejamento regional: Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador,
Planos de Bacias Hidrográficas, Planos Territoriais e outros. Foram concluídas ou iniciadas
peças fundamentais para o planejamento setorial da intervenção do Estado: Plano
Estratégico do Turismo Náutico, Diretrizes Estratégicas para a Agropecuária Baiana, Projeto
Aliança para definição de uma nova política industrial e uma série de outras.
Toda esta movimentação é bem-vinda. Ela não concorre com a preparação do
Bahia 2023 e do PDS/ZEE. Ela produz informação e novo conhecimento que se tornarão
insumos essenciais para estas duas ferramentas. Mais que isto: planos estratégicos
regionais e setoriais, Bahia 2023 e PDS já estão presentes no conteúdo do próprio PPA
2012-2015. De fato – e este é o segundo tipo de fruto prometido –, alguns dos novos
programas estabelecidos para o próximo
Plano Plurianual decorrem das conclusões já tiradas do debate estratégico em
curso. Podem ser citados, entre outros, três exemplos. Em primeiro lugar, o programa
“envelhecimento ativo”, resposta inicial para um dos principais desafios estratégicos do
Estado – o rápido envelhecimento da população, que terá graves consequências
econômicas e sociais nas próximas décadas. Em segundo, a definição de um campo
programático próprio para as atividades de serviços, que marca o reconhecimento, pelo
Governo, de que a economia baiana do futuro também será uma economia cada vez mais
pós-industrial. Em terceiro, a inserção, enfim, da “economia verde” como um vetor
programático decisivo para o desenvolvimento
com maior sustentabilidade. Desta forma, o Governo da Bahia passa a adotar
uma nova metodologia de planejamento, fundamentada nos temas estratégicos. Alinhados
aos conceitos formulados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
compreendemos os temas como áreas do conhecimento relevantes e estratégicos para a
atuação governamental. Organizado em temas, o planejamento incorpora a lógica
Intersetorial e transversal das políticas públicas, permitindo uma maior articulação entre os
níveis estratégico, tático e operacional.

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1.7.Caracterização do Estado da Bahia
1.7.1 Apresentação
O Estado da Bahia ocupa uma área de 564,7 mil km², sendo o quinto estado em
extensão territorial, representando 6,6% da área total do Brasil e 36,6% da extensão da região
Nordeste. A maior parte do território baiano está inserida na região semiárida. Esta região
totaliza 391,6 mil km², equivalendo a 69,3% do território baiano.
Com o objetivo de identificar prioridades temáticas definidas a partir da realidade
local, possibilitando o desenvolvimento equilibrado e sustentável entre as regiões, o Governo
da Bahia passou a reconhecer a existência de 27 Territórios de Identidade, constituídos a
partir da especificidade de cada região. Sua metodologia foi desenvolvida com base no
sentimento de pertencimento, onde as comunidades, através de suas representações, foram
convidadas a opinar.
O território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido,
geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a
economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos
sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de
processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade,
coesão social, cultural e territorial.

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1.7.2 Dados Demográficos e sua Distribuição Espacial
O Estado da Bahia, segundo dados do Censo Demográfico 2010, tem uma população
de 14.016.906 habitantes, correspondendo a uma densidade demográfica de 24,82 hab./ km²,
com 72,07% da população urbana. A estimativa da População para 2012 é de 14.175.341,
que corresponde a um crescimento de aproximadamente 1,13%. Na região Nordeste o Estado
da Bahia ocupa o primeiro lugar em população, correspondendo a 26,40% da mesma.
2010
14.016.906,00
2012
14.175.341,00
0
2000000
4000000
6000000
8000000
10000000
12000000
14000000
16000000
Censo Demográfico
2010
Estimativa para 2012
0
5000000
10000000
15000000
2010
14.016.906,00
2012
14.175.341,00
Censo Demográfico 2010 Estimativa para 2012

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1.7.3 Indicadores Sociais (Saneamento, Saúde, Analfabetismo e Desemprego)
No que se refere a Saneamento Básico a Bahia apresenta os seguintes dados:
MINISTÉRIO DAS CIDADES / SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL / SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE
SANEAMENTO - SNIS / Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos - 2010
ANO REFERÊNCIA 2010 - 2011
ANO
Quantidade de
municípios
atendidos
Índice de
atendimento
com rede de
água
Índice de
atendimento
com rede de
esgotos
Índice de
tratamento de
esgotos
Água Esgotos
População
total
População
urbana
População
total
População
urbana
Esgoto
coletado
Esgoto gerado
munic. munic. % % % % % %
GE05a GE05b IN055 IN023 IN056 IN024 IN016 IN046
2010 398 111 75,8 97,4 27,5 37,4 89,7 40,6
2011 395 103 78,6 94,7 29,5 39,6 89,1 42,9
OBSERVAÇÕES DO
SNIS:
a) O conjunto completo de informações e indicadores pode ser acessado na Internet www.snis.gov.br.
b) Os dados agregados são fornecidos pelo prestador de serviços, já totalizados para cada campo, correspondentes aos municípios por ele
atendidos. O cálculo dos indicadores é feito pelo SNIS.
c) Campos em branco correspondem a valores não fornecidos pelo prestador de serviços ou a situações em que o município não é atendido
pelo serviço.
No que se refere a Saúde na Bahia serão apresentados os números referentes a
evolução das quantidades de estabelecimentos de saúde, segundo Território de Identidade, e
a quantidade de Óbitos Infantis.
O primeiro indicador, quantidade de estabelecimentos de saúde, encontra-se uma
evolução média, no período apresentado, da ordem de 15% ao ano, conforme verificado
abaixo:

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Quantidade de Estabelecimentos de Saúde segundo
Território de Identidade - Bahia
Esfera Administrativa: Todas as Categorias
Período: Dez/2005 a Maio/2013
Dez/2005 Dez/2007 Dez/2009 Dez/2011 Maio/2013
TOTAL 8322 10815 12165 13151 14210
2901 Agreste Alagoinhas/Lit N 373 423 478 515 584
2902 Bacia do Jacuípe 132 165 187 199 213
2903 Bacia do Paramirim 119 156 169 176 192
2904 Bacia do Rio Corrente 80 129 142 161 180
2905 Baixo Sul 192 221 237 257 268
2906 Chapada Diamantina 234 292 309 333 342
2907 Extremo Sul 620 721 820 890 913
2908 Irecê 223 306 333 350 385
2909 Itaparica 219 219 269 270 288
2910 Itapetinga 211 240 245 260 265
2911 Litoral Sul 660 752 830 868 898
2912 Médio Rio de Contas 247 328 346 359 383
2913 Metropolitana de Salvador 1.503 2.599 3.094 3.330 3.631
2914 Oeste Baiano 226 273 320 378 439
2915 Piemonte da Diamantina 126 169 182 209 222
2916 Piemonte do Paraguaçu 166 191 225 240 257
2917 Piemonte Norte Itapicuru 162 192 196 228 265
2918 Portal do Sertão 429 590 705 789 846
2919 Recôncavo 420 474 513 542 602
2920 Semi-Árido Nordeste II 222 243 237 261 277
2921 Sertão do São Francisco 198 229 272 310 344
2922 Sertão Produtivo 324 430 455 485 547
2923 Sisal 307 391 437 467 499
2924 Vale do Jequiriçá 227 253 263 289 308
2925 Velho Chico 148 214 248 283 324
2926 Vitória da Conquista 554 615 653 702 738
Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES
Quanto ao número de Óbitos Infantis, a Bahia apresenta um quadro positivo de
redução de óbito por ano, entre 2001 a 2011, correspondente a 4,5% a.a., conforme tabela
abaixo:

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Óbitos infantis - Bahia
Óbitos p/Residência segundo Territ. identidade
Período: 2001 a 2011
2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001
TOTAL 3.612 3814 4057 4086 4353 4784 5023 5157 5505 5417 5744
2901 Agreste Alagoinhas/Lit N 160 174 167 184 193 230 236 218 253 222 250
2902 Bacia do Jacuípe 42 62 53 48 55 60 71 68 65 68 56
2903 Bacia do Paramirim 47 39 37 43 32 48 41 44 68 68 68
2904 Bacia do Rio Corrente 43 31 43 36 45 48 61 58 41 35 48
2905 Baixo Sul 93 109 83 92 117 92 85 108 140 165 122
2906 Chapada Diamantina 103 102 100 133 145 126 154 147 146 145 198
2907 Extremo Sul 205 206 251 251 278 259 327 326 325 319 331
2908 Irecê 101 126 109 127 131 113 124 140 125 124 179
2909 Itaparica 63 61 57 69 63 60 70 84 99 106 87
2910 Itapetinga 81 79 80 71 81 99 115 99 104 76 92
2911 Litoral Sul 277 279 306 285 305 359 399 438 447 380 403
2912 Médio Rio de Contas 106 100 117 110 110 138 163 182 166 189 192
2913 Metropolitana de Salvador 805 822 838 900 974 1.078 1.079 1.096 1.234 1.386 1.480
2914 Oeste Baiano 106 106 119 76 103 135 117 124 121 139 113
2915 Piemonte da Diamantina 34 58 71 68 69 77 74 72 90 73 46
2916 Piemonte do Paraguaçu 62 92 92 93 87 104 114 120 153 125 127
2917 Piemonte Norte Itapicuru 67 67 57 66 77 91 83 80 89 84 55
2918 Portal do Sertão 216 231 221 232 258 363 305 183 160 143 191
2919 Recôncavo 103 129 133 131 147 181 164 222 218 229 233
2920 Semi-Árido Nordeste II 83 86 118 102 98 113 145 124 138 102 196
2921 Sertão do São Francisco 143 138 165 186 193 187 242 221 248 214 245
2922 Sertão Produtivo 100 101 125 119 122 123 126 134 140 128 155
2923 Sisal 135 125 141 158 162 160 139 160 175 144 174
2924 Vale do Jequiriçá 67 88 76 83 100 122 137 149 157 148 172
2925 Velho Chico 111 109 132 118 128 137 136 170 159 167 121
2926 Vitória da Conquista 206 215 236 244 240 249 260 265 263 290 291
2900 Município ignorado - BA 53 79 130 61 40 32 56 125 181 148 119
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de
Informações sobre Mortalidade - SIM
O analfabetismo na Bahia segue uma tendência declinante, apresentando uma média
de 31% por década, conforme as últimas três décadas apresentada abaixo:

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Taxa de analfabetismo - Bahia
Territ. identidade
Período: 1991 / 2000 / 2010
1991 2000 2010
TOTAL 34,5 22 16,2
2901 Agreste Alagoinhas/Lit N 38,7 24,9 18,4
2902 Bacia do Jacuípe 43,3 30,5 24,8
2903 Bacia do Paramirim 49,8 32,9 25,7
2904 Bacia do Rio Corrente 48 30,2 24,5
2905 Baixo Sul 49,5 31,3 22,8
2906 Chapada Diamantina 41,3 28,1 20,7
2907 Extremo Sul 41,4 25 18,5
2908 Irecê 35,7 24,2 18,9
2909 Itaparica 34,3 24 19,5
2910 Itapetinga 44,4 30,2 23,7
2911 Litoral Sul 38,1 24,2 17,8
2912 Médio Rio de Contas 43 28,4 21,9
2913 Metropolitana de Salvador 10,8 6,7 4,6
2914 Oeste Baiano 41,5 25,1 17,1
2915 Piemonte da Diamantina 42,3 28,6 20,7
2916 Piemonte do Paraguaçu 44,8 28,3 22,6
2917 Piemonte Norte Itapicuru 41,6 28,3 20,6
2918 Portal do Sertão 28,1 17,6 12,6
2919 Recôncavo 34,7 21,2 15,8
2920 Semiárido Nordeste II 57,8 38,5 30,2
2921 Sertão do São Francisco 40,6 25,7 20,1
2922 Sertão Produtivo 42,9 27,8 20,4
2923 Sisal 47,1 33,1 24,8
2924 Vale do Jequiriçá 47,9 30,8 25,3
2925 Velho Chico 44,8 29,7 22,2
2926 Vitória da Conquista 42,3 29,2 21,4
Fonte: IBGE - Censos Demográficos
Por fim, a taxa de desemprego observada na Bahia, em que pese o fato do indicador
ter se elevado na primeira década apresentada, ocorre uma inversão de tendência,
possibilitando identificar uma tendência de queda da mesma na primeira década do século,
conforme quadro abaixo:

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Taxa de desemprego 16a e+
Período: 1991
Taxa de desemprego: Percentual da população de 16 anos e mais, economicamente
ativa, desocupada.
PERÍODO Taxa de desemprego 16a e+
1991 6,91
2000 17,85
2010 10,73
1.7.4 Informações sobre Concentração de Renda e IDH
No que se refere ao Indicador de Desenvolvimento Humano o Estado da Bahia ocupa
a posição de quinto lugar entre as Unidades Federativas da região do Nordeste e vigésimo
segundo no Brasil, tendo como parâmetro o IDHM, com 0,66 (PNUD 2010), obtendo uma
melhora, quando comparado com o indicador de 1991, de 63% nas ultimas duas décadas.
IDHM UF - NORDESTE
UF - NORDESTE 1991 2000 2010 %
Maranhão 0,357 0,476 0,639 79%
Piauí 0,362 0,484 0,646 78%
Ceará 0,405 0,541 0,682 68%
Rio Grande do Norte 0,428 0,552 0,684 60%
Paraíba 0,382 0,506 0,658 72%
Pernambuco 0,44 0,544 0,673 53%
Alagoas 0,37 0,471 0,631 71%
Sergipe 0,408 0,518 0,665 63%
Bahia 0,386 0,512 0,660 71%
Referente ao índice de concentração de renda (GINI) o Estado da Bahia vem
apresentando uma evolução neste indicador, conforme tabela abaixo:

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Índice de GINI da renda domiciliar per capita – Bahia
Índice de GINI da renda domiciliar per capita segundo Município
Período: 1991, 2000 e 2010
ESTADO 1991 2000 2010
0,67 0,665 0,6278
Fonte: IBGE/Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010
1.7.5 Relação de Operação de Crédito com o BNDES
Estado da Bahia
Operações de crédito a partir do exercício de 2002, em cumprimento
à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
Tipo de Operação Detalhamento Moeda Valor Instituição Financeira
Operação Contratual Interna – Infraestrutura R$ 59.400.000
Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social
Operação Contratual Interna (com garantia) - PEF
- Programa Emergencial de Financiamento dos
Estados/DF
R$ 192.569.000
Banco Nacional de
Social
Estados/DF
R$ 183.279.000
Banco Nacional de
Social
Estados/DF 2
R$ 563.772.000
Banco Nacional de
Social
Operação Contratual Interna – PMAE R$ 9.905.400
Banco Nacional de
Social
Operação Contratual Interna (com garantia) - PAC
- Copa Estádios
R$ 323.629.000
Banco Nacional de
Social
Operação Contratual Interna (com garantia) –
PROINVESTE
R$ 1.487.691.273
Banco Nacional de
Social

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1.8.Dados Econômico-Finaceiros
R$ 1,00
DADOS ECONÔMICOS 2009 2010 2011 2012
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
14.671.427.308 17.372.550.742 19.226.970.364 21.624.180.849
TOTAL DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO 987.706.385 652.242.417 448.690.668 1.854.663.547
AMORTIZAÇÃO + JUROS +
ENCARGOS DA DÍVIDA 1.791.078.238 1.382.044.845 1.415.394.618 1.548.056.480
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
9.234.946.960 9.057.006.870 8.917.888.293 10.617.349.965
FONTE: SEFAZ
Em %
INDICADORES 2009 2010 2011 2012
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA / RCL
62,95 52,13 46,38 49,10
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / RCL
6,73 3,77 2,33 8,58
AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS / RCL
12,21 7,96 7,36 7,16
SALDO GLOBAL DE GARANTIAS / RCL
0,67 0,55 0,48 0,42
OPERAÇÕES ARO / RCL _ _ _ _
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / DESPESAS CAPITAL
34,78 20,60 14,62 56,12
DESPESA TOTAL COM PESSOAL / RCL
46,75 43,18 44,41 44,58
FONTE: SEFAZ

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1.9.Identificação do Executor
APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA
A Defensoria Pública possui sustentação no próprio texto constitucional, compreendendo, em
consonância ao disposto no art. 134, caput, da Carta Magna, uma instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, tendo como precípuas finalidades a orientação jurídica e a defesa em todos
os graus, a priori, daqueles indivíduos hipossuficientes economicamente e dos grupos vulneráveis da
sociedade.
Por conseguinte, corroborando e ampliando tal conceito, temos os parâmetros trazidos pela
Lei Complementar nº 80/94 e pela Lei Complementar nº 26/06, dispondo, em suma, que a Defensoria
Pública trata-se de uma instituição permanente e essencial à Justiça incumbida, sobretudo, da
promoção das políticas públicas, preventivas e postulatórias, de assistência
e orientação jurídica, integral e gratuita aos necessitados, dos direitos
humanos, dos direitos e interesses individuais, coletivos e difusos e a
defesa judicial, extrajudicial e administrativa, em todos os graus e
instâncias, consoante o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. (art.
2º, caput, da Lei Complementar nº 26/06).
Ainda sob o prisma constitucional, é possível tecer a importância e o alcance da nossa
instituição. Nesse sentido, cumpre frisar, a princípio, que a Defensoria Pública, ao lado do Ministério
Público, da Advocacia Pública e da Advocacia, fora elencada pela Norma Ápice como uma função
essencial à Justiça.
Dentro do panorama constitucional, portanto, é possível alcançar a seguinte conclusão: a
existência e a importância da instituição Defensoria Pública encontram-se intimamente vinculadas ao
princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, CF). Isto é, a sua atuação pauta-se
não somente em prestar assistência judiciária àqueles que se encontram no contexto de uma relação
processual, mas, de igual maneira, pauta-se em prestar assistência jurídica, que envolve o aspecto
judicial e extrajudicial. Dessa forma, em suma, busca-se um efetivo alcance e proteção dos interesses
dos indivíduos e, por conseguinte, a garantia de um real acesso à Justiça a estes.
Destarte, a Carta Magna afirma, ainda, que ao Estado incube a prestação de assistência
jurídica, integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, inciso LXXIV,
CF). O mencionado texto constitucional ratifica, mais uma vez, o caráter indispensável e essencial
que detém a instituição Defensoria Pública, uma vez que esta atua, sobretudo, em prol daqueles

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hipossuficientes economicamente, indivíduos estes que são atingidos, em regra, por entraves
econômicos e socioculturais, no que tange a um eficaz acesso à Justiça. Dessa forma, surge como
papel fundamental da abordada instituição a prestação de uma efetiva assistência jurídica, no sentido
de tentar neutralizar ou, ao menos, minimizar estas barreiras naturalmente impostas aos menos
favorecidos.
Consoante ao disposto no art. 24, inciso XIII, da Constituição Federal, tem-se que compete
concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar acerca da assistência jurídica e
da Defensoria Pública. Desse modo, tem-se que a competência atribuída à União estará limitada a
estabelecer normas gerais, no que tange à instituição Defensoria Pública, tendo os Estados, por sua
vez, competência suplementar. Na hipótese de inexistir lei federal disciplinando a matéria de maneira
genérica, caberá aos Estados a competência legislativa plena, no intuito de atender a suas
particularidades. Por outro lado, havendo conflito entre lei federal, ainda que superveniente, e lei
estadual, em relação às normas gerais da matéria, prevalece aquela, suspendendo, e não revogando,
frise-se, a eficácia desta última, no que for contrário à lei federal.
Com fulcro em tudo quanto fora exposto, observa-se, na realidade do contexto
infraconstitucional, a coexistência entre legislação federal e estadual, disciplinando a matéria
“Defensoria Pública”. Ressalta-se que não existe hierarquia entre os mencionados diplomas legais.
Dessa maneira, tem-se a Lei Complementar nº 80/94 (Lei Complementar Federal sobre a Defensoria
Pública), que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e
estabelece normas gerais para a organização da referida instituição nos Estados e, por outro lado, no
que tange especificamente ao Estado da Bahia, a Lei Complementar nº 26/06 (Lei Orgânica da
Defensoria Pública do Estado da Bahia), disciplinando a matéria de maneira suplementar e em
consonância com as peculiaridades do estado em questão.
Registre-se, ainda, que sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, é possível tecer algumas
conclusões acerca da instituição em análise, dentre elas a de que Defensoria Pública é um eminente
instrumento de efetivação dos direitos humanos, sobretudo dos indivíduos carentes, necessitados e
vulneráveis. Logo, tal instituição está legitimada a cobrar do Poder Público um tratamento coerente e
digno, compatível com a importante função jurídico-institucional e político-social que exerce. Exige-se,
ainda, um tratamento voltado para uma adequada organização e efetiva institucionalização de tal
órgão, possibilitando uma maior excelência na prestação de assistência jurídica àqueles que,
naturalmente, sofreram e sofrem um processo de exclusão econômica, social, cultural e jurídica; é
instituição dotada de autonomia funcional e administrativa, como afirma o próprio texto constitucional,
considerando-se, portanto, inconstitucional qualquer norma hierarquicamente inferior que vincule
obrigatoriamente o mencionado órgão a demais entidades, a exemplo da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB); e é órgão dotado de legitimidade ativa para propor Ação Civil Pública, legitimidade esta

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que vai além da proteção de grupos vulneráveis, uma vez que é direito da sociedade como um todo
ser representada coletivamente pela Defensoria Pública.
Com fulcro no texto normativo da Lei Complementar nº 80/94 e da Lei Complementar nº
26/06, é possível extrair os objetivos gerais e as funções institucionais da Defensoria Pública, bem
como as atribuições dos Defensores Públicos do Estado da Bahia.
Nesse sentido, enquanto objetivos gerais do referido órgão, tem-se a primazia da dignidade
da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de
Direito; a prevalência, a relevância e efetividade dos direitos humanos; e a garantia dos princípios
constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
No que se refere, por seu turno, às funções institucionais da Defensoria Pública, com
especial ênfase à Defensoria Pública do Estado da Bahia, é possível elencar, dentre outros, os
seguintes papéis fundamentais: prestar assistência e orientação jurídica integral e gratuita aos
necessitados, priorizando a solução extrajudicial dos litígios, promovendo a composição entre as
pessoas em conflito, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de
composição e administração de conflitos; representar em juízo pessoas carentes de recursos na
tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito criminal, civil e de família, ou perante os
órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, inclusive os Tribunais Superiores; promover
a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;
convocar audiências públicas para discutir assuntos relacionados às suas funções institucionais;
participar dos conselhos de direitos estaduais, municipais e comunitários, grupos de trabalho e
comissões, afetos às funções da Defensoria Pública; prestar atendimento interdisciplinar, no âmbito
de suas funções; exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a mais ampla defesa jurídica
dos necessitados, em processos criminais, cíveis e de família, inclusive no âmbito da execução penal,
das medidas socioeducativas e dos juizados especiais, perante todos os órgãos jurisdicionais e em
todas as instâncias, podendo representar e recorrer ao sistema nacional e internacional de proteção
dos direitos humanos; promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar
a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da
demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; patrocinar ação civil pública, em nome
de associações ou organizações que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio
ambiente, aos direitos fundamentais da pessoa humana e a outros interesses individuais e coletivos,
demonstrada a insuficiência de recursos dessas entidades; exercer a defesa dos direitos e interesses
individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do
inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal; patrocinar a interposição dos recursos cabíveis para
quaisquer instâncias ou Tribunais, patrocinar a revisão criminal e a ação rescisória, a impetração de
habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; impetrar mandado de

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segurança coletivo em nome das entidades de classe ou associações indicadas no art. 5º, inciso LXX,
alínea “b”, da Constituição Federal, que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção dos
seus membros ou associados, quando demonstrada a insuficiência de recursos econômicos dessas
entidades; patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública; atuar como curador especial,
nos casos previstos em lei; promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos
necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e
ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e
efetiva tutela; exercer a defesa e orientação jurídica da criança, do adolescente, do idoso, de pessoas
portadoras de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros
grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; exercer a defesa, em processo
penal, quando a parte não constituir advogado, independente de sua condição econômica,
respeitando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório; atuar junto aos
estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às
pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura; abusos sexuais;
discriminação étnica, sexual, de gênero ou religiosa; ou qualquer outra forma de opressão ou
violência, propiciando o acompanhamento das vítimas; atuar junto aos juizados especiais em favor do
necessitado; assegurar, em sua atuação, a efetividade das garantias constitucionais outorgadas ao
seu assistido, em especial a do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e a do direito
de acesso à tutela jurisdicional.
Por fim, cumpre mencionar que aos Defensores Públicos do Estado da Bahia – órgãos
de execução das funções da Defensoria Pública – estão incumbidas as seguintes atribuições:
atender às partes interessadas e, na medida do possível e da conveniência da instituição, promover a
conciliação, a mediação ou arbitragem entre as partes antes do ajuizamento da ação ou do
procedimento, encaminhando-os, quando necessário, ao atendimento multidisciplinar; exercer a
orientação jurídica de entidades e organizações civis que incluam entre suas finalidades os direitos
humanos e outros interesses coletivos, demonstrada a insuficiência de recursos econômicos dessas
entidades; postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados, na forma da lei;
assegurar, em sua atuação, a efetivação das garantias constitucionais outorgadas ao processo, em
especial do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e à inafastabilidade do direito de
acesso à tutela jurisdicional; acompanhar e impulsionar os processos judiciais e administrativos,
comparecendo a todos os atos processuais, zelando pela rigorosa observância dos prazos e
diligências, pautando-se pelos procedimentos legais e éticos; comparecer e permanecer no fórum ou
nos locais destinados ao atendimento das Defensorias Públicas, em expediente diário, salvo nos
casos de realização de diligência indispensável ao exercício de atribuições; esgotar todas as

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instâncias recursais judiciais e administrativas, promover a revisão criminal e a ação rescisória
cabíveis no caso concreto, salvo se houver motivo justificado; recorrer ao sistema internacional de
proteção dos direitos humanos, quando cabível, comunicando ao Defensor Público-Geral; atuar junto
aos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar
às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias
fundamentais; requisitar a cartórios, repartições ou autoridades competentes, certidões, exames e
esclarecimentos necessários ao exercício regular de suas funções; expedir notificações e requisições
no cumprimento do ofício defensorial; remeter ao Defensor Público Geral as notificações de
requisições que tiverem como destinatários o Governador do Estado, a Mesa e a Presidência da
Assembleia Legislativa do Estado, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, os
Presidentes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, o Prefeito e o Presidente da
Câmara Municipal da capital e do interior e os Secretários de Estado, para subsequente
encaminhamento; promover a difusão do conhecimento do ordenamento jurídico, da cidadania e dos
direitos humanos; participar dos conselhos de direito estaduais, municipais, tutelares e comunitários,
afetos às funções institucionais da Defensoria Pública; substituir membro da Defensoria Pública, na
forma desta Lei; integrar comissão de concurso de ingresso na carreira da Defensoria Pública;
integrar comissão de procedimento administrativo; exercer funções nos órgãos da administração
superior da Defensoria Pública, para os quais for designado; oferecer sugestões para o
aperfeiçoamento dos serviços da Defensoria Pública; conservar, em arquivo, nas Defensorias
Públicas Especializadas e Regionais, cópias de peças processuais e outros atos praticados no
exercício da função; encaminhar à Corregedoria Geral relatório semestral de atividades, nos termos
das instruções por ela editadas; exercer outras atribuições definidas em lei ou ato normativo, desde
que afetas à sua área de atuação.
O efetivo acesso à Justiça, enquanto direito de todo e qualquer cidadão, demonstra-se como
um dos principais aspectos legitimadores de um Estado Democrático de Direito Social. Partindo-se de
tal pressuposto, observa-se, nitidamente, a importância e a indispensabilidade da Defensoria Pública,
sobretudo na seara criminal. No contexto da prática de um ilícito penal e da promoção de uma ação
penal em desfavor de seu agente, há, por um lado, o interesse estatal em punir e reprimir condutas
delituosas, e, por outro, a necessidade de proteger os direitos e garantias fundamentais inerentes a
todo e qualquer indivíduo, dentre os quais se destacam o contraditório e a ampla defesa (art. 5º,
inciso LV, CF) e, de uma maneira mais ampla, o devido processo legal (art. 5º, inciso LIV, CF).
Todavia, não há que se falar em direitos e garantias fundamentais assegurados legalmente
se não existirem mecanismos aptos e eficientes para resguardá-los no plano prático. Surge, no
âmbito desse aparente impasse, a figura da Defensoria Pública, enquanto órgão apto a prestar

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assistência jurídica integral e gratuita, independente da situação financeira do assistido, fiscalizando
os limites do jus puniendi estatal, assegurando a proteção dos direitos e garantias daqueles que se
encontram na situação de réu e, portanto, de vulnerabilidade, bem como prestando informações e a
necessária assistência jurídica aos seus familiares.
Desse modo, resguardando os direitos do cidadão preso, a Defensoria Pública exerce uma
função de interesse eminentemente público e coletivo, qual seja, a de detectar e buscar sanar as
arbitrariedades e irregularidades entranhadas no sistema prisional brasileiro, bem como a de garantir
que tais indivíduos permaneçam encarcerado desnecessariamente ou por prazo excessivo. Logo,
prestando a devida assistência, judicial e extrajudicial, bem como investindo na informação e na
conscientização de presos, familiares e da sociedade como um todo, a Defensoria Pública cumpre
com o audacioso papel de tentar conter a replicação de futuras condutas delituosas em virtude da má
aplicação da prisão processual. Isto é, busca-se, gradativamente, tornar o direito penal e as políticas
criminais menos “engessados” e puramente repressivos, investindo-se na valorização do ser humano
como um sujeito de direitos e deveres.
Destaque-se que o preso provisório está situado em um grupo de vulnerabilidade
acentuada haja vista que sua posição, paradoxalmente, em regra é mais gravosa que o próprio preso
condenado uma vez que mesmo que não tenha contra si uma sentença penal condenatória acaba
aguardando-a em situação mais desvantajosa.
Sendo assim, em virtude do caráter missional atribuído a Defensoria Pública,
torna-se imperioso aliar o arsenal de atribuições conferidas à evolução da tecnologia de
informação que se instala no nosso cotidiano. E é por essa razão que objetivamos criar um
sistema de implantação gradativa e escalonada, iniciando-se, a princípio no município de
Salvador, para monitorar a existência e o tempo de prisão provisória relacionado ao tipo de
delito, circunstâncias pessoais do preso, juízo criminal e unidade prisional bem como tentar
identificar o órgão responsável pelo atravancamento no cumprimento de eventual decisão
liberatória.

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1.9.1. Estrutura Organizacional
a) A Defensoria Pública do Estado da Bahia terá a seguinte estrutura organizacional:
I - Órgãos de Administração Superior;
II - Órgãos de Execução;
III - Órgãos Auxiliares.
b) São Órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública:
I - o Defensor Público-Geral;
II - o Gabinete do Defensor Público-Geral;
III - o Conselho Superior da Defensoria Pública;
IV - a Corregedoria Geral da Defensoria Pública.
c) São Órgãos de Execução da Defensoria Pública:
I - a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas;
II - a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais;
III - as Defensorias Públicas Especializadas;
IV - as Defensorias Públicas Regionais;
V - os Defensores Públicos.
d) São Órgãos Auxiliares da Defensoria Pública:
I - a Diretoria Geral;
II - a Escola Superior da Defensoria Pública;
III - a Ouvidoria;
IV - os Centros de Atendimento Multidisciplinar
Abaixo, vide Organograma da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

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2. PROJETOS
A visão global dos projetos (Financiados pela modalidade PMAE Defensorias) a serem
desenvolvidos está resumido na Tabela 1 e gráfico abaixo:
Tabela 1 – Visão Global (Foco no ASSISTIDO)
PROJETOS VALOR ESTIMADO
Tecnologia da Informação
Objetivos
Desenvolvimento de novos projetos e alteração adaptativa e
enriquecedora dos sistemas implantados que atendem a DEPG-BA.
Metas
Modernização e Aperfeiçoamento constante da Defensoria Pública
fornecendo condições para seu crescimento e fortalecimento do
atendimento ao Povo ASSISTIDO através de suas áreas de atuação.
R$ 3.816.699,18
Tecnologia de Comunicação e Equipamentos de Informática
Objetivos
Visa equipar os setores da Defensoria para aprimorar e assegurar a
qualidade dos serviços realizados pela instituição.
Metas
Adequação e aquisição de novos equipamentos realizando novas ações e
atividades com os novos instrumentos e equipamentos garantindo a
continuidade dos serviços pela expansão da estrutura organizacional.
R$ 905.200,00
Infraestrutura de TIC
Objetivos
Visa maior robustez para possibilitar implantação de novos sistemas e
aplicativos de TI.
Metas
Adequação e incremento da infraestrutura física de TIC.
R$ 2.536.692.44
Capacitação de Recursos Humanos
Objetivos
Criar formas de capacitar os recursos visando um incremento no
conhecimento de TI, desenvolvimento contínuo de Defensores e
quaisquer colaboradores em funções afins da Defensoria.
Metas
Treinamento dos técnicos via cursos, seminários e demais formas de
aperfeiçoamento profissional.
R$ 1.847.680,00
Remodelagem Institucional (Consultoria Organizacional e Metodológica)
Objetivos
Visa fazer reflexões sobre o modelo da organização estabelecendo
processos de expansão das atividades e de qualificação do atendimento.
Metas
Abertura de novos postos de atuação da Defensoria com qualidade no
atendimento dos ASSISTIDOS.
R$ 900.000,00
Infraestrutura Física (IEF)
Objetivos
Conceder suporte na instalação de novos equipamentos no processo de
expansão da instituição.
Metas
Adequação de ambientes físicos, reformas e melhorias de instalações
operacionais e de atendimento a população em geral.
R$ 3.527.306,51
TOTAL R$ 13.533.578,13

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Tabela 1 – Visão Global (Gráfico) (Foco no ASSISTIDO)
0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
14.000.000,00
3.816.699,18
905.200,00
2.536.692,44
1.847.680,00
900.000,00
3.527.306,51
13.533.578,13
Projetos Financiamento PMAE Defesnsorias
Projetos

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A Tabela 2 mostra o conjunto de projetos com seus custos estimados:
Tabela 2 – Visão dos Projetos (Foco no ASSISTIDO)
PROJETOS VALOR ESTIMADO
Tecnologia da Informação R$ 3.816.699,18
Projetos em Desenvolvimento
Controle PRESO PROVISÓRIO R$ 842.174,08
Projetos a Desenvolver
Controle das MEDIAÇÕES (Não Judicialização dos Conflitos) R$ 227.101,50
Controle de DEMANDAS nas Áreas de Atuação da DEP R$ 221.341,50
Sistemas Implantados que atendem a Defensoria Pública da Bahia
GED - ASCOM R$ 175.000,00
GED – Cerimonial R$ 175.000,00
GED - Contratos e Convênios R$ 175.000,00
GED - Diárias R$ 175.000,00
GED - Orçamento R$ 175.000,00
SACI - Sistema de Abertura de Chamados de Informática R$ 175.000,00
SACS - Sistema de Abertura de Chamados de Serviço R$ 175.000,00
SECAD – Sistema Eletrônico de Controle de Acesso à Defensoria R$ 175.000,00
SIGAD- Corregedoria R$ 175.000,00
SIGAD- Sistema Integrado de Gestão de Atendimento R$ 300.000,00
SIPED - Sistema de Inscrição para Estágio na Defensoria R$ 175.000,00
SIOUV - Sistema Ouvidoria Cidadã - Atendimento On-Line R$ 175.000,00
GMSP - Sistema de Gestão de Solicitação de Materiais R$ 175.000,00
Aquisição de Softwares (Pacotes) R$ 126.082,10
Tecnologia de Comunicação e Equipamentos de Informática R$ 905.200,00
Projetos a serem Realizados (1) R$ 905.200,00
Infraestrutura de TIC R$ 2.536.692,44
Capacitação de Recursos Humanos R$ 1.847.680,00
Remodelagem Institucional (Consultoria Organizacional e Metodológica) R$ 900.000,00
Infraestrutura Física (IEF) R$ 3.527.306,51
Obra da Nova Sede da DPE-BA
no CAB (Centro Administrativo da Bahia) R$ 764.430,28
Obra de Reforma e Melhorias das Instalações da Unidade (1) de Jardim
Baiano
R$ 752.876,23
Obra de Reforma e Melhorias das Instalações das Regionais R$ 200.000,00
Obra de Reforma e Melhorias das Instalações Selecionadas (Prioritárias) R$ 1.810.000,00
TOTAL R$ 13.533.578,13
Abaixo, vide tabela complementar.

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A Tabela 2.1 mostra o conjunto de projetos com seus prazos e órgão gestor:
Tabela 2.1 – Visão dos Projetos (Foco no ASSISTIDO)
PROJETOS Utilização
Órgão da DPE-BA
Prazo
Tecnologia da Informação
Projetos em Desenvolvimento
Controle PRESO PROVISÓRIO
CAPRED/CEAFLAN/
EXECUÇÕES PENAIS 336 dias
Projetos a Desenvolver
Controle das MEDIAÇÕES (Não Judicialização dos Conflitos)
COORD. DP
ESPECIALIZADAS 133 dias
Controle de DEMANDAS nas Áreas de Atuação da DEP
COORD. DP
ESPECIALIZADAS
133 dias
Sistemas Implantados que atendem a Defensoria Pública da Bahia
GED - ASCOM
ASCOM
(ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO)
180 dias
GED – Cerimonial CERIMONIAL 180 dias
GED - Contratos e Convênios
COORD.
CONTRATOS E
CONVÊNIOS
180 dias
GED - Diárias
COORD.
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
180 dias
GED - Orçamento
COORD.
PROGRAMAÇÃO E
GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA
180 dias
SACI - Sistema de Abertura de Chamados de Informática
COORD.
MODERNIZAÇÃO E
INFORMÁTICA
180 dias
SACS - Sistema de Abertura de Chamados de Serviço
COORD.
COMPRAS E SERVIÇOS
180 dias
SECAD – Sistema Eletrônico de Controle de Acesso à Defensoria
COORD.
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
180 dias
SIGAD- Corregedoria CORREGEDORIA GERAL 180 dias
SIGAD- Sistema Integrado de Gestão de Atendimento
COORD. DP
ESPECIALIZADAS/
COORD. DP REGIONAIS
180 dias
SIPED - Sistema de Inscrição para Estágio na Defensoria
ESDEP
(ESCOLA SUPERIOR DE
DEFENSORIA PÚBLICA)
180 dias

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SIOUV - Sistema Ouvidoria Cidadã - Atendimento On-Line OUVIDORIA GERAL 180 dias
GMSP - Sistema de Gestão de Solicitação de Materiais
COORD.
COMPRAS E SERVIÇOS/
ALMOXARIFADO
180 dias
Aquisição de Softwares (Pacotes)
COORD ADMINITRAÇÃO
DE PESSOAL/
COORD. COMPRAS E
SERVIÇOS/
ALMOXARIFADO/
PATRIMÔNIO/
ESPECIALIZADAS
110dias
Tecnologia de Comunicação e Equipamentos de Informática
Projetos a serem Realizados (1)
DPE-BA/
COORD.
MODERNIZAÇÃO E
INFORMÁTICA
153 dias
Infraestrutura de TIC
DPE-BA/
COORD.
MODERNIZAÇÃO E
INFORMÁTICA
184 dias
Capacitação de Recursos Humanos DPE-BA 365 dias
Remodelagem Institucional (Consultoria Organizacional e Metodológica) DPE-BA 250 dias
Infraestrutura Física (IEF)
Obra da Nova Sede da DPE-BA
no CAB (Centro Administrativo da Bahia)
DPE-BA 150 dias
Obra de Reforma e Melhorias das Instalações da Unidade (1) de Jardim
Baiano
DPE-BA 300 dias
Obra de Reforma e Melhorias das Instalações das Regionais DPE-BA 275 dias
Obra de Reforma e Melhorias das Instalações Selecionadas (Prioritárias) DPE-BA 214 dias
Abaixo, vide Cenário dos Projetos.

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2.1. Cenário dos Projetos
Seja de que tópico de projeto que começarmos veremos que temos um relacionamento entre os
projetos. A Tecnologia de Informação implantando sistemas de informação necessita da Tecnologia
de Comunicação e equipamentos para seu funcionamento que precisa estar contido em uma
infraestrutura de informação e comunicação que por sua vez tem que estar inserido em uma
infraestrutura física em todo o contexto. Portanto tais sistemas, equipamentos e infraestrutura não
funcionarão se não tivermos seres humanos capacitados e treinados para operacionalidade,
cuidados, manutenções, alterações, pensamento de desenvolvimento constante dentro de uma
estrutura organizada por uma boa prática de gestão e padronização dos processos através de
metodologias conhecidas por todos.
Embora na sequência detalharemos os projetos de forma individual, neste tópico salientamos a visão
do global para o detalhe, explicitando também que existe uma integração e interdependência entre os
projetos.
Os projetos de Tecnologia de Informação estão divididos em três tópicos principais:
Projetos Prioritários em Desenvolvimento (1), como o Preso Provisório em Fase de Levantamento de
Informações, Projetos Prioritários a serem Desenvolvidos (2) e os Sistemas Implantados (3) que
atendem a Defensoria Pública necessitando de Projetos de Alterações Evolutivas (Modernizações).
Temos também um tópico que trata do subprojeto de Aquisição de Softwares específicos, não menos
importante, mas tem características especiais que serão tratadas no tópico do referido subprojeto.
Tecnologia de
Comunicação e
Equipamentos
de Informática
EXISTE UMA
INTEGRAÇÃO
E
INTERDEPENDÊNCIA
Tecnologia da
Informação
Infraestrutura
de TIC
ENTRE
Capacitação de
Recursos
Humanos
Infraestrutura
Física (IEF) OS PROJETOS
Consultoria
Organizacional e
Metodológica

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Cada projeto tem sua descrição de Objetivo, Metas, Custo Estimado, Fluxo Monetário, Prazo e
Cronograma em 1ª Visão.
Nos cronogramas podemos observar que possuem suas Macros Tarefas baseada nas melhores
práticas de metodologias consagradas através de décadas, que se afirmam como padrão para os
projetos de TI. Utilizaremos nos Projetos, para Modelagem dos Sistemas Novos e para Alterações a
linguagem UML (Unified Modeling Language – Linguagem de Modelagem Unificada), linguagem de
programação PHP e Banco de Dados MySQL. As Macro Tarefas da Metodologia prevalece para
todos os Projetos de TI.
Observar também nossa estimativa de prazo e custos nos Projetos de Alteração Evolutiva (Adaptativa
e Enriquecedora). Estimamos módulos de 180 dias com o custo global médio de R$184.615,38 para
cada sistema já implantado. Como são Alterações Evolutivas, estas demandas solicitadas não são
previsíveis em determinado momento, porque podem ser solicitadas em qualquer época, com
complexidades diversas, necessitando de mais ou menos recursos humanos, equipamentos,
infraestrutura e capacitação. Determinadas demandas terão custos de desenvolvimento, maiores do
que outras, podendo ser em diversos locais das unidades da Defensoria (Capital e Interior),
necessitando de deslocamentos, viagens, diárias, alimentação. Cada demanda necessitará de
recursos de profissionais de TI (Analistas de Sistemas Projetistas, Analistas de Requisitos,
Programadores, Administrador de Banco de Dados). Tais demandas para cada sistema geram um
projeto, que não serão atendidas todas ao mesmo tempo, tendo que serem priorizadas,
desenvolvidas algumas vezes em paralelo, em sequencia quando uma termina é começada outra.
Temos também a visão que um módulo estimado em 180 dias poderá ser realizado 30 dias para uma
demanda, depois mais 30 dias para outra demanda e assim sucessivamente, podendo os diversos
subprojetos ficarem com a duração de 180 dias, mas no eixo dos tempos levarem mais tempo. Estas
estimativas são baseadas em práticas de projeto e desenvolvimento de sistemas em diversas
entidades com a visão de tamanho (Escopo) de projetos semelhantes.
Abaixo damos um exemplo de redes de precedência no tratamento destes módulos:
Em demandas sequenciais os recursos podem ser os mesmos. Em paralelo os recursos serão
diferentes. Como temos módulos com recursos de custos separados, temos a liberdade de utilizar,
além dos recursos humanos já existentes, contratar recursos temporários e/ou entregar para
Consultoria que possua Fábrica de Softwares. Adicionalmente, também está previsto, a gestão
destas demandas de Alteração Evolutiva.

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Visando a modernização, trazendo a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da DPE,
portanto com a implantação dos Projetos Novos Sistemas de TI e as demandas das Alterações
Evolutivas nos Sistemas de TI já implantados, segue-se a necessidade de adequação e aquisição de
novos equipamentos com os Projetos de Tecnologia de Comunicação e Equipamentos de
Informática, que consequentemente seguem-se os Projetos Infraestrutura de TIC para adequação e
incremento da infraestrutura física de TIC que dá estímulo aos Projetos de Infraestrutura Física (IEF)
para adequação de ambientes físicos, reformas e melhorias de instalações operacionais e de
atendimento. Logo percebemos que nada irá funcionar adequadamente se não for executado por
pessoas qualificadas e em continua aperfeiçoamento pelos Projetos de Capacitação de Recursos
Humanos para proceder com as melhores práticas ajustados pelos Projetos de Adequação
Organizacional e Metodológica.
Ponto a Considerar para efeito das estimativas dos projetos:
A Bahia é o quinto estado do país em extensão territorial e equivale a 36,3% da área total do Nordeste
brasileiro e 6,64% do território nacional.
Observando atentamente este cenário geográfico visualizamos que estes dados geram necessidades de
locomoção, estadias, diárias, preparação de ambientes e/ou aluguel de ambientes para capacitação, aluguel
de equipamentos para treinamentos, preparação de infraestruturas em lugares que ainda não possuem
unidades da Defensoria.
Situação Atual (Interior do Estado)
Informações obtidas através da Coordenação Regional
Número de Municípios do Estado da Bahia: 417.
(fonte: http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ba).
Número de Comarcas no Estado da Bahia: 276.
(fonte: http://www.tj.ba.gov.br/sij/dicionario.html)
Número de Comarcas com Defensor: 23 comarcas incluindo Salvador
Total de defensores: 231
Defensores regionais: 84
Existem Comarcas com Defensores Públicos e Comarcas sem Defensores Públicos.
Abaixo cada projeto com descrição de Objetivo, Metas, Custo Estimado, Fluxo Monetário,
Prazo e Cronograma em 1ª Visão.
Observar que para os sistemas implantados que já atendem a DPE-BA, o Objetivo, significa o que o
sistema faz hoje de forma macro e as metas são as mesmas para todos os sistemas, uma vez que
todos devem ser alterados para construção de melhorias em funcionalidades hoje existentes e
construção de novas funcionalidades.

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2.2.Tecnologia da Informação
2.2.1. Projetos em Desenvolvimento
PRESO PROVISÓRIO
Objetivo
O objetivo do Projeto do Preso Provisório da Defensoria Pública do Estado da Bahia é
possibilitar que, através das informações sobre os presos, recebidas de forma
unificada e consolidada, haja uma atuação mais efetiva dos defensores junto às
delegacias e ao Tribunal de Justiça, na defesa destes cidadãos, e que, também, se
possa elaborar um diagnóstico da situação do preso provisório na Bahia. Esta forma
de agir vai permitir maior rapidez na liberação dos presos e, por outro lado, traçar um
perfil da sua situação, para estabelecer políticas conjuntas com órgãos afins e então
recuperar os indivíduos nesta condição temporal, inclusive via medidas sócio
educativas. Quanto às informações que serão consolidadas, estas têm sua origem no
documento do Auto de Prisão em Flagrante (APF), registro dos presos provisórios
nas varas criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Por outro lado, a
unicidade das informações do preso provisório vai possibilitar visões de caráter
qualitativo e quantitativo, que irão englobar diversas características, como tipo de
delito, residência, faixa etária, cor da pele, todos eles por numero de ocorrências
registradas. Outros cruzamentos de dados, por localização geográfica e por tempo,
também serão utilizados para caracterizar o preso provisório no Estado da Bahia.
Portanto, a compilação e consolidação dos dados sobre os presos provisórios no
Estado da Bahia visa refletir sobre as informações disponibilizadas para, por um lado,
reduzir o tempo de ações de soltura, numa projeção mais imediata, como também, no
prazo mais longo, estabelecer políticas conjuntas para fortalecer ações de
monitoramento e de reintegração destes cidadãos ao convívio social.
Por tudo isso, será necessário construir um aplicativo de tecnologia da informação,
que irá unificar e consolidar as informações existentes, por meio de consultas que
serão disponibilizadas a fim de estabelecer ações de conduta quanto ao problema do
preso provisório no Estado da Bahia.
Metas
As metas do projeto de Preso Provisório serão evidenciadas por conta da
disponibilização dos dados, na nova sistemática de acesso à informação, que a
construção do aplicativo de tecnologia da informação irá permitir.
Deste modo, consegue-se:
 Retirar do sistema prisional cidadãos acusados de crimes patrimoniais de
menor grau de ofensividade social e que, a luz da legislação, já deveriam ter
sido postos em liberdade mediante a opção por alguma medida cautelar
diversa da prisão. O foco, por outro lado, volta-se em paralelo também para
acusados de tráfico de entorpecentes que respondem pelo comércio de
pequenas quantidades de substâncias psicoativas, sem padrão rígido esse
juízo, servindo a razoabilidade como critério de aferição dessa pouca monta
em questão. Excluem-se deste foco, pois, crimes cometidos com violência ou
grave ameaça à pessoa e tráfico de entorpecentes em quantidade relevante

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ou medianamente considerável, bem como presos reincidentes (No sentido
exato e técnico do termo).
 Suprimir a custódia em carceragens de Delegacias.
 Aprimorar a eficiência de análise dos processos de preso provisório das
Delegacias ao Tribunal de Justiça.
 Antecipar ações no acompanhamento do processo do preso provisório.
 Reduzir o tempo prisional por força da maior rapidez de acesso à informação.
 Demonstrar características dos cidadãos que estão na condição de preso
provisório.
 Produzir insumos para os órgãos externos de acompanhamento
penitenciário.
 Motivar campanhas e mutirões para liberação de presos provisórios.
 Formular estatísticas múltiplas sobre a situação do preso provisório.
Custo Estimado
R$ 842.174,08 (Fase I; Fase II; Fase III)
R$36.698,50
R$264.970,50
R$185.504,00
R$156.033,00
R$136.660,50
R$62.307,50
R$36.698,50
R$301.669,00
R$487.173,00
R$643.206,00
R$779.866,50
R$842.174,00
0
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
800000
900000
T2 T3 T4 T1 T2 T3
2013 2014
Custo
Relatório Fluxo Monetário
Custo Custo Acumulado

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Prazo e Cronograma (1ª Visão)
336 dias (Fase I; Fase II; Fase III)
Fase I – Implantação (Capital) com o escopo de informações de controle do Preso
Provisório.
Fase II – Implantação (Capital) acrescentando ao escopo da Fase I o escopo de
informações estatísticas e perfil.
Fase III – Implantação do escopo das Fases I e II nas Unidades Regionais da DPE-
BA.
(Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Santo Antônio de
Jesus).
Tecnicamente dizemos que o sistema será projetado e desenvolvido para ser
implantado de forma incremental.
% Nome da Tarefa Duração Início Conclusão Custo
7%
Projeto Especial (1) - Preso Provisório - Fase I; Fase II;Fase
III
336 dias Seg 20/05/13 Qui 25/09/14 R$ 842.174,08
13% Projeto Especial (1) - Preso Provisório - Fase I 167 dias Seg 20/05/13 Ter 21/01/14 R$ 490.036,00
78% Necessidades e Objetivos 63 dias Seg 20/05/13 Qua 21/08/13 R$ 110.850,00
0% Planejamento 55 dias Seg 10/06/13 Qua 28/08/13 R$ 7.600,00
0% Análise 29 dias Qui 27/06/13 Qui 08/08/13 R$ 19.148,00
0% Projeto Lógico 48 dias Qua 10/07/13 Sex 13/09/13 R$ 112.416,00
0% Projeto Físico 65 dias Seg 09/09/13 Seg 09/12/13 R$ 84.752,00
0% Desenvolvimento do Sistema de Informação 60 dias Qui 19/09/13 Qui 12/12/13 R$ 138.420,00
0% Testes Integrados/Funcionais 20 dias Sex 13/12/13 Qua 15/01/14 R$ 9.690,00
0%
Homologação (Testes Funcionais com Visão do
Usuário)
9 dias Qui 02/01/14 Ter 14/01/14 R$ 4.365,00
0% Declaração de Sistema (OK) para Implantação 1 dia Qua 15/01/14 Qua 15/01/14 R$ 175,00
0%
Implantação – Fase I - Sistema Preso Provisório na
Capital
4 dias Qui 16/01/14 Ter 21/01/14 R$ 2.620,00
0% Acompanhamento Fase I (Garantia) 30 dias Qua 22/01/14 Qui 06/03/14 R$ 7.222,50
0% Projeto Especial (1) - Preso Provisório - Fase II 79 dias Qua 22/01/14 Seg 19/05/14 R$ 152.023,00
0% Acompanhamento Fase II (Garantia) 30 dias Ter 20/05/14 Qui 03/07/14 R$ 7.222,50
0% Projeto Especial (1) - Preso Provisório - Fase III 169 dias Qua 22/01/14 Qui 25/09/14 R$ 170.091,00
0%
Implantação do Sistema Preso Provisório nas
Regionais
169 dias Qua 22/01/14 Qui 25/09/14 R$ 170.091,00
0% Implantação Regional Feira de Santana 27 dias Qua 22/01/14 Qui 27/02/14 R$ 26.646,00
0%
Acompanhamento Fase III (Garantia) Feira de
Santana
7 dias Sex 28/02/14 Qua 12/03/14 R$ 1.702,50
0% Implantação Regional Vitória da Conquista 27 dias Sex 28/02/14 Qua 09/04/14 R$ 26.646,00
0%
Acompanhamento Fase III (Garantia) Vitória da
Conquista
7 dias Qui 10/04/14 Ter 22/04/14 R$ 1.702,50
0% Implantação Regional Ilhéus 27 dias Qui 10/04/14 Qua 21/05/14 R$ 26.646,00
0% Acompanhamento Fase III (Garantia) Ilhéus 7 dias Qui 22/05/14 Sex 30/05/14 R$ 1.702,50
0% Implantação Regional Itabuna 27 dias Qui 22/05/14 Ter 01/07/14 R$ 26.646,00
0% Acompanhamento Fase III (Garantia) Itabuna 7 dias Qui 03/07/14 Sex 11/07/14 R$ 1.702,50
0% Implantação Regional Juazeiro 27 dias Qui 03/07/14 Sex 08/08/14 R$ 26.646,00
0% Acompanhamento Fase III (Garantia) Juazeiro 7 dias Seg 11/08/14 Ter 19/08/14 R$ 1.702,50
0% Implantação Regional Santo Antônio de Jesus 27 dias Seg 11/08/14 Ter 16/09/14 R$ 26.646,00
0%
Acompanhamento Fase III (Garantia) Santo Antônio
de Jesus
7 dias Qua 17/09/14 Qui 25/09/14 R$ 1.702,50

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2.2.2. Projetos a Desenvolver
MEDIAÇÃO (Não Judicialização dos Conflitos)
Objetivo
O objetivo do Projeto de Mediação da Defensoria Pública do Estado da Bahia é
possibilitar que, através das informações sobre os cidadãos recepcionados nos
postos de atendimento da defensoria, e que recorrem à assistência jurídica, haja uma
atuação mais efetiva dos defensores nesse atendimento e que, também, se possa
elaborar um diagnóstico quantitativo e qualitativo das resoluções dos conflitos
extrajudiciais. Este formato vai permitir uma aceleração e qualidade na resolução dos
conflitos pelo acesso mais direto de defensor à informação. Quanto às informações
que serão consolidadas, estas têm sua origem nos centro de recepção de cidadãos
que procuram o apoio da Defensoria. Por tudo isso, será necessário construir um
aplicativo de tecnologia da informação, que irá unificar e consolidar as informações
recepcionadas pelos centros de apoio ao cidadão, a fim de estabelecer ações
estratégicas quanto à mediação dos conflitos entre os cidadãos no Estado da Bahia.
Metas
As metas do projeto de mediação serão evidenciadas por conta da recepção dos
dados e do imediato acionamento de um defensor disponível para mediar os conflitos
entre os cidadãos não assistidos juridicamente.
 Aprimorar a recepção e entrada das informações relacionadas com a
mediação dos conflitos.
 Antecipar ações no acompanhamento do processo de mediação.
 Reduzir o numero de ações judiciais por conta da maior resolução dos
conflitos pela via extrajudicial.
 Produzir insumos para os órgãos externos de acompanhamento judiciário.
 Formular estatísticas múltiplas sobre a mediação no Estado da Bahia.
Custo Estimado
R$ 227.101,50

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133 dias
0% Projeto Especial (2) - Mediação 133 dias Seg 10/02/14 Seg 25/08/14 R$ 227.101,50
0% Projeto Especial (2) - Mediação - Fase I 118 dias Seg 10/02/14 Seg 04/08/14 R$ 217.624,00
0% Necessidades e Objetivos 28 dias Seg 10/02/14 Sex 21/03/14 R$ 46.930,00
0% Levantamentos Preliminares 3 dias Seg 10/02/14 Qua 12/02/14 R$ 1.730,00
0% Estabelecer Necessidades e Objetivos 2 dias Seg 10/02/14 Ter 11/02/14 R$ 910,00
0%
Estabelecer Equipe de Usuários para Levantamento
das informações
1 dia Qua 12/02/14 Qua 12/02/14 R$ 820,00
0% Levantamentos Detalhados 25 dias Qui 13/02/14 Sex 21/03/14 R$ 45.200,00
0% Estudo da Situação Atual 12 dias Qui 13/02/14 Sex 28/02/14 R$ 10.177,50
0%
Estabelecer Informações Atuais Necessárias e
Suficientes (Essencial)
10 dias Seg 17/02/14 Sex 28/02/14 R$ 8.437,50
0%
Estabelecer Novas Informações Necessárias e
Suficientes
10 dias Seg 17/02/14 Sex 28/02/14 R$ 8.437,50
0% Estabelecer Informações Desejáveis 10 dias Seg 17/02/14 Sex 28/02/14 R$ 8.437,50
0% Estabelecer Escopo/Alcance do Projeto 13 dias Qua 05/03/14 Sex 21/03/14 R$ 9.710,00
0% Planejamento 5 dias Seg 24/03/14 Sex 28/03/14 R$ 5.560,00
0% Análise 12 dias Seg 31/03/14 Ter 15/04/14 R$ 9.270,00
0%
Entendimento do Problema (Entendimento do Que
Fazer?)
10 dias Seg 31/03/14 Sex 11/04/14 R$ 8.360,00
R$54.873,00
R$135.544,00
R$36.684,50
R$54.873,00
R$190.417,00
R$227.101,50
0
50000
100000
150000
200000
250000
T1 T2 T3
2014
Custo

CEP 41.830-001 Fone: (71) 311634841-3434
38
0% Cronograma do Projeto (Grau A) 2 dias Seg 14/04/14 Ter 15/04/14 R$ 910,00
0% Projeto Lógico 25 dias Seg 14/04/14 Qua 21/05/14 R$ 25.140,00
0% Definição do Sistema de Informação 25 dias Seg 14/04/14 Qua 21/05/14 R$ 25.140,00
0% Projeto Físico 35 dias Qui 15/05/14 Seg 07/07/14 R$ 50.814,00
0% Construção do Sistema de Informação 35 dias Qui 15/05/14 Seg 07/07/14 R$ 50.814,00
0% Desenvolvimento do Sistema de Informação 30 dias Ter 27/05/14 Qui 10/07/14 R$ 69.300,00
0% Testes Integrados/Funcionais 8 dias Sex 11/07/14 Ter 22/07/14 R$ 3.610,00
0%
Homologação (Testes Funcionais com Visão do
Usuário)
10 dias Qua 16/07/14 Ter 29/07/14 R$ 4.845,00
0% Declaração de Sistema (OK) para Implantação 1 dia Qua 30/07/14 Qua 30/07/14 R$ 175,00
0% Implantação Mediação (Fase I) 3 dias Qui 31/07/14 Seg 04/08/14 R$ 1.980,00
0% Acompanhamento Mediação - Fase I (Garantia) 15 dias Ter 05/08/14 Seg 25/08/14 R$ 3.622,50
DEMANDAS nas Áreas de Atuação da DEP
Objetivo
O objetivo do projeto de Controle de Demandas da Defensoria Pública do Estado da
Bahia é possibilitar que, através das informações sobre os cidadãos que solicitam
assistência aos postos de atendimento da defensoria, considerando o tempo médio
desse atendimento e o tempo médio até a resolução da demanda haja uma atuação
mais efetiva dos defensores nessa questão, e que, também, se possa elaborar um
diagnóstico quantitativo e qualitativo da quantidade média de atendimento para cada
área da instituição. Este formato vai permitir uma aceleração e qualidade em todas as
etapas do processo de recepção das demandas, tanto na fase pré-processual como
processual. Por tudo isso, será necessário construir um aplicativo de tecnologia da
informação, que irá unificar e consolidar as informações recepcionadas pelos centros de
apoio ao cidadão, a fim de estabelecer ações estratégicas quanto ao controle das
demandas daqueles que solicitam apoio jurídico à defensoria.
Metas
As metas do projeto de controle de demandas serão evidenciadas por conta da
recepção dos dados nas áreas da defensoria e pela contagem dos tempos na fase pré-
processual e processual quando do atendimento do cidadão desprovido de assistência
jurídica.
 Aprimorar a recepção e entrada das informações relacionadas com as
demandas nas diversas áreas da defensoria.
 Quantificar o atendimento visando antecipar ações para deslocamento de
defensores para áreas de maior demanda.
 Qualificar o processo de recepção do demandante pela percepção do tempo
médio de atendimento nas fases pré-processual e processual.
 Formular estatísticas múltiplas sobre as demandas de assistência nas áreas da
defensoria.
Custo Estimado
R$ 221.341,50

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133 dias
0% Projeto Especial (3) - Demandas por Áreas de Atuação 133 dias Seg 10/03/14 Qui 18/09/14 R$ 221.341,50
0% Projeto Especial (3) - Demandas por Áreas de Atuação - Fase I 118 dias Seg 10/03/14 Qui 28/08/14 R$ 211.864,00
0% Necessidades e Objetivos 28 dias Seg 10/03/14 Qua 16/04/14 R$ 46.930,00
0% Planejamento 5 dias Qui 17/04/14 Sex 25/04/14 R$ 5.560,00
0% Análise 12 dias Seg 28/04/14 Qua 14/05/14 R$ 9.270,00
0% Projeto Lógico 25 dias Ter 13/05/14 Seg 16/06/14 R$ 25.140,00
0% Projeto Físico 30 dias Ter 10/06/14 Qui 24/07/14 R$ 45.054,00
0% Desenvolvimento do Sistema de Informação 30 dias Seg 23/06/14 Ter 05/08/14 R$ 69.300,00
0% Testes Integrados/Funcionais 8 dias Qua 06/08/14 Sex 15/08/14 R$ 3.610,00
0% Homologação (Testes Funcionais com Visão do Usuário) 10 dias Seg 11/08/14 Sex 22/08/14 R$ 4.845,00
0% Declaração de Sistema (OK) para Implantação 1 dia Seg 25/08/14 Seg 25/08/14 R$ 175,00
0% Implantação Demandas (Fase I) 3 dias Ter 26/08/14 Qui 28/08/14 R$ 1.980,00
0% Acompanhamento Demandas - Fase I (Garantia) 15 dias Sex 29/08/14 Qui 18/09/14 R$ 3.622,50
R$38.811,00
R$88.516,00
R$94.014,50
R$38.811,00
R$127.327,00
R$221.341,50
0
50000
100000
150000
200000
250000
T1 T2 T3
2014
Custo

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40
2.2.3. Resumo Projetos Novos de TI

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41
2.2.4. Sistemas Implantados que atendem a Defensoria Pública da Bahia
GED – ASCOM
Objetivo
O sistema realiza o gerenciamento de campanha com seus custos, peças e
situações. Trazendo relatórios gerenciais.
Metas
Como uma das Metas é a busca constante de um melhor atendimento ao Cidadão
Assistido (Normalmente Hipossuficiente), serão efetuados, levantamentos, análise
e desenvolvimento para melhoria de funcionalidades existentes nos sistemas já
implantados que atendem a DPE-BA, bem como, a construção de novas
funcionalidades procedendo Alterações Adaptativas e Enriquecedoras.
Esse processo será evidenciado nos casos da recepção do Cidadão que
comparece a uma unidade de atendimento da Defensoria solicitando assistência
que deve chegar a um final com solução satisfatória. Portanto, tais Alterações
(Adaptativas e Enriquecedoras), trarão benefícios aos Assistidos (Povo
Hipossuficiente) via essas novas funcionalidades demandadas pelos órgãos da
estrutura da DPE-BA através dos gestores das informações (Priorizadas a partir
da estratégia hoje em andamento da Defensoria) que proporcionará uma melhor
gestão com consequente melhoria no atendimento aos Assistidos.
Custo Estimado (Vide Cenário dos Projetos – Pag. 29)
R$ 175.000,00
R$67.696,00
R$53.820,00
R$48.792,00
R$4.692,00
R$67.696,00
R$121.516,00
R$170.308,00
R$175.000,00
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
T1 T2 T3 T4
2014
Custo

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42
Prazo e Cronograma 1ª Visão
180 dias
% Nome da Tarefa Duração
0% Projeto Alteração Evolutiva (Adaptativa e Enriquecedora) 180 dias
0% Necessidades e Objetivos 45 dias
0% Levantamentos Preliminares 5 dias
0% Levantamentos Detalhados 45 dias
0% Planejamento 10 dias
0% Análise 20 dias
0% Projeto Lógico 30 dias
0% Projeto Físico 50 dias
0% Desenvolvimento do Sistema de Informação 50 dias
0% Testes Integrados/Funcionais 10 dias
0% Homologação (Testes Funcionais com Visão do Usuário) 9 dias
0% Declaração de Sistema (OK) para Implantação 1 dia
0% Implantação 5 dias
GED – Cerimonial
Objetivo
O sistema realiza o gerenciamento de eventos incluindo todos os pagamentos
além de compartilhar informações junto ao setor contratos e convênios.
Metas
R$ 175.000,00

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43
180 dias
0% Análise 20 dias
R$67.696,00
R$53.820,00
R$48.792,00
R$4.692,00
R$67.696,00
R$121.516,00
R$170.308,00
R$175.000,00
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
T1 T2 T3 T4
2014
Custo

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44
GED - Contratos e Convênios
Objetivo
O sistema realiza cálculos e gerenciamento de todos os contratos.
A ferramenta desenvolvida deve realizar algumas das principais funções do setor,
verificando período de contrato, sinalizando sobre as porcentagens de valores
incluídos e gastos no contrato e geração de relatórios.
Metas
R$ 175.000,00
R$67.696,00
R$53.820,00
R$48.792,00
R$4.692,00
R$67.696,00
R$121.516,00
R$170.308,00
R$175.000,00
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
T1 T2 T3 T4
2014
Custo

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45
180 dias
0% Análise 20 dias
GED – Diárias
Objetivo
Sistema utilizado pelo setor de Diretoria Financeira para gerenciar a solicitação de
diárias dentro da DPE, possibilitando uma segurança no controle de solicitações.
Metas
R$ 175.000,00

CEP 41.830-001 Fone: (71) 311634841-3434
46
180 dias
0% Análise 20 dias
R$67.696,00
R$53.820,00
R$48.792,00
R$4.692,00
R$67.696,00
R$121.516,00
R$170.308,00
R$175.000,00
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
T1 T2 T3 T4
2014
Custo

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47
GED – Orçamento
Objetivo
Sistema utilizado pelo setor de Diretoria de Planejamento e Orçamento para o
gerenciamento nos cálculos e nos relatórios orçamentários.
A ferramenta desenvolvida deve realizar algumas das principais funções do setor,
verificando o orçamento fiscal atividades e projetos, sinalizando sobre as
porcentagens de valores incluídos e despesas.
O módulo irá compartilhar informações com o módulo “contratos e convênios”,
como as contratadas (entidades), contratos e termos aditivos.
Metas
R$ 175.000,00

CEP 41.830-001 Fone: (71) 311634841-3434
48
180 dias
0% Análise 20 dias
R$67.696,00
R$53.820,00
R$48.792,00
R$4.692,00
R$67.696,00
R$121.516,00
R$170.308,00
R$175.000,00
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
T1 T2 T3 T4
2014
Custo

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SACI - Sistema de Abertura de Chamados de Informática
Objetivo
Sistema WEB para abertura de chamados (ocorrências), a fim de garantir o
diagnóstico correto do problema abordado. Disposto da analise deste problema, o
usuário responsável pela abertura do chamado é informado a respeito de sua
solução. O sistema também provém de notificações através de e-mail, auxiliando
no acompanhamento das atividades realizadas pela CMO.
Metas
R$ 175.000,00
R$67.696,00
R$53.820,00
R$48.792,00
R$4.692,00
R$67.696,00
R$121.516,00
R$170.308,00
R$175.000,00
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
T1 T2 T3 T4
2014
Custo

CEP 41.830-001 Fone: (71) 311634841-3434
50
180 dias
0% Análise 20 dias
SACS - Sistema de Abertura de Chamados de Serviço
Objetivo
Sistema para gerenciamento de chamados referente a serviços administrativos
que precisam ser realizados na organização.
Metas
R$ 175.000,00

CEP 41.830-001 Fone: (71) 311634841-3434
51
180 dias
0% Análise 20 dias
R$67.696,00
R$53.820,00
R$48.792,00
R$4.692,00
R$67.696,00
R$121.516,00
R$170.308,00
R$175.000,00
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
T1 T2 T3 T4
2014
Custo

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