Piratas explicando a-propriedade-pdf

Piratas do Gol D. Roger Tradutores
Ordem Espontânea / Explicando a Propriedade - 2
RECADO DO REI DOS PIRATAS
O texto a seguir trata de um fragmento do livro “Ordem Espontânea”,
que aborda mais de uma dezena de temas a respeito de possíveis dúvidas de
“como se daria” um ambiente libertário.
O mesmo apresenta confusões comuns ao meio libertário, quando
afirmam defender sua propriedade, e explica o conceito de propriedade
intelectual. Leitura excepcional para iniciantes no assunto.
Nós dos piratas estamos trabalhando na tradução deste verdadeiro
achado e trabalhando para tornar a plataforma dos piratas ainda mais
interessante para você e curiosos a respeito da liberdade.
Curta nossa página e fique por dentro!
PÁGINA DOS PIRATAS DO ROGER

EXPLICANDO A PROPRIEDADE

No núcleo de toda teoria política há uma metodologia para a
atribuição de direitos de propriedade. Na verdade, isso deve ser assim; pois,
para determinar o agressor e a vítima em qualquer conflito interpessoal
violento, requer-se alguma base teórica para determinar quem é o
proprietário do bem em disputa (que pode incluir o próprio corpo de
alguém). Se a fonte do conflito não diz respeito a uma disputa em relação ao
controle de um recurso escasso, então esse conflito estaria fora do escopo
das normas de propriedade. O fator distintivo entre conflitos que envolvem
uma disputa sobre o controle legítimo de recursos escassos e aqueles que
não envolvem é que o emprego da violência pode ser um meio justo para
reconciliar o primeiro tipo de conflito, entretanto tal violência nunca seria
justificada ao abordar o último conflito.
Por exemplo, quando tomo uma manga de ti, para este ser
considerado um ato de agressão (como definido pela PNA), depende de
quem realmente possui a manga. Se pegasse essa manga do meu quintal
sem o meu consentimento, então minha apreensão seria justa. No entanto,
se você comprou esta manga na loja, ou a pegou na sua própria mangueira,
então a minha apreensão seria injusta e constituiria um ato de agressão
contra sua propriedade. Assim, uma teoria da propriedade é parte integrante
de qualquer sistema objetivo de ética interpessoal. Sem essa teoria, todas as

tentativas de resolver tais disputas acabariam por ser arbitrárias e, com toda
a probabilidade, injustas.
É claro que a caracterização feita acima depende da aceitação da
teoria libertária da propriedade. Se alguém usou uma teoria da propriedade
mais coletivista, então poderia muito bem ser o caso em que o papel de
vítima e agressor é o inverso.
Para usar outro exemplo, o princípio libertário de “autopropriedade”
condenaria o estupro como sendo um ato injusto, não por causa da estética
do estupro (ou da falta dele), mas porque o estuprador infringiu o direito de
propriedade da vítima sobre seu corpo. No entanto, se nossa teoria da
propriedade permitisse que alguém possuísse outra pessoa, como é o caso
da escravidão, então esse mesmo ato seria considerado um exercício
justificado do direito de propriedade sobre o escravo.
É importante ter em mente a distinção entre “ética” e “estética”.
Devemos ter cuidado para não confundir os dois como tantas vezes se faz. O
significado prático por trás de tal distinção é a capacidade de determinar em
que contexto o recurso violento é justificado e em que contexto não é. Em
outras palavras, a violência usada como resposta àquilo que é apenas
desagradável, mas não agressivo, é e deve sempre ser injustificada.

Naturalmente, a questão que você pode estar se perguntando é
“como distinguimos ética de estética?”. A resposta é: formulando uma teoria
racional da propriedade. No entanto, antes de expormos tal teoria, vamos
primeiro refletir sobre a função e o propósito de se ter uma teoria da
propriedade em geral. Hoppe explica sua posição metaética:
Somente porque existe escassez, existe um
problema de formulação de leis morais; na
medida em que os bens são superabundantes
(bens “livres”), nenhum conflito sobre o uso de
bens é possível e nenhuma coordenação de
ação é necessária. Assim, segue-se que qualquer
ética, corretamente concebida, deve ser
formulada como uma teoria da propriedade, ou
seja, uma teoria da atribuição de direitos de
controle exclusivo sobre meios escassos. Porque
só então se torna possível evitar conflitos
inescapáveis e insolúveis1
Em outras palavras, a função de uma teoria da propriedade é fornecer
um meio para determinar a aquisição e transferência de propriedade justa.
Isto é, para determinar quem recebe o quê.
1 Hoppe, Socialismo e Capitalismo, 158.

Em essência, o núcleo de muitos conflitos entre indivíduos é uma
disputa sobre o uso e controle de algum bem escasso (econômico). Isto
poderia ser uma bola de boliche, dinheiro, terra, uma fábrica, etc. É porque
vivemos em um ambiente onde o desejo de muitos recursos excede sua
disponibilidade que devemos aplicar algum arranjo de leis de propriedade se
quisermos mitigar e resolver violações e conflitos entre indivíduos. Como
apenas os bens escassos podem ser objetos de conflito violento, os bens não
rivalizantes não estão sujeitos a reivindicações de propriedade. Portanto,
podemos concluir que o conceito de “propriedade” só pode ser aplicável
àquilo que é escasso e rival. Tucker e Kinsella dissipam alguns equívocos
comuns sobre o que significa que algo é escasso:
Sopa com uma mosca, um computador que
não funciona. Enquanto ninguém quiser essas
coisas, elas não são bens econômicos. E, no
entanto, em sua natureza física, eles são
escassos porque, se alguém os desejasse, e assim
se tornassem bens, as disputas seriam por sua
posse e uso. Eles teriam que ser alocados por
alguma força ou troca de mercado com base
em direitos de propriedade.
Tampouco a escassez se refere necessariamente
ao fato de um bem estar em falta ou excedente,

nem se há poucos ou se são muitos. Pode haver
um único "dono" de um bem não-escasso (um
poema que acabei de pensar, que posso
compartilhar com você sem você tirar de mim)
ou um bilhão de proprietários de bens escassos
(clipes de papel que, apesar de sua
onipresença, ainda são um bem econômico).
Nem a escassez se refere necessariamente apenas à
tangibilidade, à capacidade de manipular
fisicamente a coisa ou à capacidade de perceber
algo com os sentidos; espaço aéreo e ondas de rádio
são bens escassos intangíveis e, portanto,
potencialmente mantidos como propriedade e,
portanto, com preços, enquanto o fogo é um
exemplo de um bem tangível de fornecimento
potencialmente ilimitado.2
O que indica a natureza excludente ou não-excludente de algo é se o
uso dele inibe o uso simultâneo ou futuro por outra pessoa. Quer dizer, se o
meu uso de algo X impede qualquer outro uso desse mesmo algo X, então X
2 Kinsella, Stephan, e Jeffrey Tucker, "Bens escassos e não-escarlate" (editorial
publicado no Instituto Ludwig Von Mises, Auburn, Alabama, 25 de agosto de 2010.
mises.org/daily/4630.

é rival. Por outro lado, se meu uso de algo X não impede qualquer outro uso
de X, e se meu uso de X não subtrair de qualquer uso futuro de X, então X
não é excludente e, portanto, nunca poderia alcançar o status de
“propriedade. Além disso, como a propriedade é aplicável apenas a bens ou
coisas que têm a capacidade de uso mutuamente exclusivo, então essas
coisas que são super abundantes não podem ser consideradas propriedade,
como nenhum conflito sobre eles pode surgir. Assim, apenas bens escassos
(econômicos) podem justificar a aplicação de normas de propriedade para
governar seu uso. Jeffrey Tucker e Stephan Kinsella expõem ainda mais a
rivalidade e a escassez como sendo os elementos essenciais da propriedade:
Em vez disso, o termo escassez aqui se refere à
possível existência de conflito sobre a posse de
uma coisa finita. Significa que existe uma
condição de controle contestável para qualquer
coisa que não possa ser de propriedade
simultânea: minha propriedade e controle
excluem seu controle... Um exemplo de um bem
necessariamente não-escasso é uma coisa na
demanda que pode ser replicada sem limite, de
modo que eu posso ter, você pode ter, e todos
nós podemos ter sem que haja escassez de um

para o outro. Esta é uma condição sob a qual
não pode haver contestação sobre
propriedade. Como diz Hoppe, sob essas
condições, não haveria necessidade de normas
(de propriedade) que governassem sua
propriedade e uso ... Esse status não escasso
poderia se aplicar a muitas coisas, mas sempre
se aplica a coisas não finitas, isto é, bens que
podem ser copiados sem limites, sem nenhuma
cópia adicional tendo deslocado a cópia
anterior e sem degradação na qualidade do
bem copiado, do bem original ... Assim é com
todas as coisas: se houver um concurso de soma
zero sobre sua posse é escassa; se não houver
rivalidade sobre sua propriedade, e sua
capacidade de copiar e compartilhar for infinita,
ela não é escassa... 3
A propriedade, necessariamente composta de bens escassos e
excludentes, requer aquisição. O conceito de propriedade é apenas coerente
ou relevante com a aquisição e uso de recursos escassos. De acordo com a
3 Kinsella e Tucker, “Goods, Scarce and Nonscarce”.

teoria libertária, existem exatamente dois meios justos de adquirir
propriedade:
• Apropriação Original (ou seja, homesteading/primeiro
usuário)
• Troca Voluntária (ou seja, dando, negociando, comprando,
vendendo, etc.)
Uma objeção comum à praticidade da “apropriação original” significa
adquirir propriedade é que quase nenhuma pessoa é capaz de traçar a
propriedade da terra até o momento em que foi originalmente apropriada.
Como tal, se a cadeia de títulos de um bem é legítima ou não, pode ser difícil
de determinar. Rothbard responde vigorosamente a essa preocupação:
Pode ser acusado que nossa teoria da justiça em
títulos de propriedade é deficiente porque no
mundo real a maioria das propriedades (e
mesmo outras) tem uma história passada tão
emaranhada que se torna impossível identificar
quem ou o que cometeu coerção e, portanto,
apenas o atual proprietário pode ser um dono
legítimo. Mas o ponto do “princípio da
apropriação” é que, se não sabemos quais
crimes foram cometidos na aquisição da
propriedade no passado, ou se não

conhecemos as vítimas ou seus herdeiros, então
o atual proprietário se torna o legítimo e apenas
proprietário em terras de herdade. Em suma, se
Jones possui um pedaço de terra no momento, e
não sabemos quais crimes foram cometidos para
chegar ao título atual, então Jones, como o
atual proprietário, torna-se tão legítimo
proprietário de uma propriedade desta terra
como ele faz sobre sua própria pessoa. A
derrubada do título de propriedade existente só
se torna legítima se as vítimas ou seus herdeiros
puderem apresentar uma reivindicação
autenticada, demonstrável e específica à
propriedade. Na falta de tais condições, os
proprietários existentes possuem um direito
totalmente moral à sua propriedade.4
Finalmente, possuir algo significa ter o direito exclusivo de empregar
este bem de qualquer forma que julgar conveniente, desde que tal emprego
não implique em agressão contra a propriedade de outro. Na prática, a
propriedade deve ter fronteiras objetivamente verificáveis se quiser
demonstrar a validade de seu título.
4 Murray N. Rothbard, "Justice and Property Rights," em “Property in a Humane
Economy”, Edit. Samuel L. Blumenfeld (Lasalle: Open Court, 1974), 121.

Propriedade intelectual
A propriedade intelectual (PI) é uma classificação dada à classe de
direitos legalmente protegidos de bens não escassos - como ideias, música e
expressão de padrões. As três categorias mais comuns de propriedade
intelectual são: direitos autorais, patentes e marcas registradas. Em sua
monografia “Contra a Propriedade Intelectual”, Stephan Kinsella fornece
uma definição convincente de cada uma das categorias de propriedade
intelectual:
Direitos Autorais
Direitos autorais são direitos dados a autores de
“obras originais”, como livros, artigos, filmes e
programas de computador. Os direitos autorais
dão o direito exclusivo de reproduzir o trabalho,
preparar trabalhos derivados ou executar ou
apresentar o trabalho publicamente. Os direitos
autorais protegem apenas a forma ou expressão
de ideias, não as ideias subjacentes em si.5
5 Kinsella, Against Intellectual Property, 10.

Patente
Uma patente é um direito de propriedade em
invenções, isto é, em dispositivos ou processos
que executam uma função “útil”. Uma ratoeira
nova ou melhorada é um exemplo de um tipo
de dispositivo que pode ser patenteado. Uma
patente efetivamente concede ao inventor um
monopólio limitado sobre a fabricação, uso ou
venda da invenção. No entanto, uma patente
na verdade só concede ao titular da patente o
direito de excluir (ou seja, impedir que outros
pratiquem a invenção patenteada); Na
verdade, não concede ao titular da patente o
direito de usar a invenção patenteada. 6
Marcas registradas
Uma marca registrada é uma palavra, frase,
símbolo ou design usado para identificar a fonte
de bens ou serviços vendidos e para distingui-los
6 Kinsella, ibid, 12.

dos bens ou serviços de terceiros. Por exemplo, a
marca Coca-Cola® e o design que aparece em
suas latas de refrigerante os identificam como
produtos daquela empresa, distinguindo-os de
concorrentes como a Pepsi ®. A lei de marca
registrada impede principalmente que os
concorrentes “invadam” a marca registrada, ou
seja, usando marcas “confusamente similares”
para identificar seus próprios bens e serviços. Ao
contrário dos direitos autorais e patentes, os
direitos de marca registrada podem durar
indefinidamente se o proprietário continuar a
usar a marca.7
A propriedade intelectual (PI) é um conceito que implica conceder
ao criador direitos exclusivos sobre determinados padrões de informação,
sejam eles um processo, design, imagem, pintura, música, livro ou logotipo.
Deve ser entendido que esses chamados “direitos de PI” não concedem a
um determinado criador a permissão para reproduzir obras originais; em vez
disso, eles concedem a eles a autoridade legal para impedir que outros
repliquem essas obras originais como sua própria propriedade.
7 Stephan Kinsella, "Property Rights: Tangible and Intangible," em “Against
Intellectual Property”. (Instituto Rothbard), 10.

Por exemplo, sob um sistema de propriedade intelectual, se fosse
patenteado um projeto de kart, e no dia seguinte seu autor descobriu que
você estava construindo um kart para as mesmas especificações que havia
acabado de patentear, então ele seria capaz de ameaçar legalmente ter força
iniciada contra você como um meio para deter a sua produção de kart. O fato
de você estar construindo esse kart com seus próprios suprimentos seria
irrelevante.
Aqui reside a questão lógica da defesa da propriedade intelectual: que
a aplicação de tais direitos necessariamente resulta na delimitação dos
direitos de alguém sobre sua propriedade (escassa) legítima. Os direitos, que
se acredita existirem pelos proponentes da propriedade intelectual, entram
em conflito com os direitos de propriedade legítima. Assim, sabemos desde o
início que a coexistência ou compatibilidade de “direitos de propriedade
intelectual” com direitos de propriedade legítimos pode não ser
coerentemente defendida.
Além disso, os bens aos quais se afirmam os direitos de propriedade
intelectual não atendem aos critérios de propriedade, porque uma estrutura
de direitos de propriedade intelectual tenta conceder a propriedade sobre
padrões de informação que não são nem rivalizantes nem escassos. Uma vez
descoberta ou criada, sua produção é inesgotável; eles são “bens gratuitos”,
para os quais nem a propriedade nem a economia são necessárias.

Embora a coexistência de propriedade intelectual com propriedade
legítima seja conceitualmente incoerente, ainda assim cabe a nós repassar
algumas das afirmações comuns feitas em favor da PI:
“Eu possuo meu trabalho e o que eu crio, incluindo produtos
intelectuais, portanto, a propriedade intelectual é válida!”
Este é um ponto que é levantado com bastante frequência e provou
ser muito enganador. Em primeiro lugar, não se “possui” seu trabalho, pois o
trabalho é apenas algo que você faz e não uma coisa a ser possuída. É
verdade que você possui seu corpo, e você pode usar seu corpo para o
trabalho se desejar, mas é o corpo que lhe pertence, não o trabalho. Assim, o
que concede a pessoa o direito de vender seus serviços é a propriedade que
ele tem sobre seu corpo e não seu trabalho.
Em segundo lugar, a criação em si não é suficiente para estabelecer os
direitos de propriedade. Por exemplo, se eu for à sua casa e usar seus
ingredientes para criar um bolo, não possuo o bolo resultante com a
capacidade de repelir aqueles que invadem o bolo! Se eu fizer um bolo com
meus próprios ingredientes, não possuo o bolo resultante porque
“consegui”, mas sim porque eu possuí os materiais usados para sua criação.

Mais uma vez, nós só possuímos aquilo que originalmente apropriamos ou
recebemos através de troca voluntária.
Além disso, o termo “criação” em si é um pouco enganador, pois
nunca criamos nada. Em vez disso, transformamos a matéria que já existe em
uma forma que achamos mais adequada aos nossos fins. O direito de possuir
“bens criados” deve finalmente depender de que eles sejam escassos; deve
haver a possibilidade de usar esses bens de maneiras incompatíveis para que
possam ser adquiridos.
Mas, usar a criação de outra pessoa sem a permissão dela não seria
roubo?
Este é um equívoco muito comum, mesmo dentro do movimento
libertário. Essa ideia permeia nossa cultura com frases comuns como “você
roubou minha ideia!” ou “você pirateou minha música!” Se algo pode ou não
ser roubado depende se este pode ou não ser possuído, já que roubar é o
uso indevido de bens possuídos por alguém. Já foi estabelecido que os
padrões de informação não são “próprios”, já que não são rivais nem
escassos. O que não pode ser possuído não pode ser roubado.
Além disso, roubar exige que o proprietário legítimo não tenha mais
acesso ao que foi roubado. Se eu levar seu carro, você não terá mais acesso a

ele. No entanto, se eu copiar sua receita, seu acesso a ela nunca foi impedido
pela minha cópia. Você ainda a possui. Acontece que agora eu também a
tenho. Nenhum roubo aconteceu. Seria absurdo, para mim, acusá-lo de
roubar meu carro, que ainda está na minha garagem, pois você acabou de
construir um com o mesmo design. Da mesma forma, seria igualmente
absurdo afirmar que a cópia está roubando, quando o suposto acesso da
“vítima” àquilo que ele alega ter sido roubado não foi de forma alguma
reduzido.
Se alguém lucra com a minha ideia sem a minha permissão, então o
dinheiro que ele fez é essencialmente dinheiro que ele roubou de mim!
Nós só temos direito legítimo àquilo que originalmente apropriamos
ou recebemos através de troca voluntária. Nós não possuímos dinheiro de
alguém antes que ele nos dê. O fato de um cliente ter dado seu dinheiro ao
artista original se ele não tivesse comprado um produto de um imitador não
altera esse fato. Além disso, a pessoa não tem direito e não possui o valor de
alguma coisa. Por exemplo, se meu vizinho se recusa a cortar a grama, o
valor da minha propriedade pode ser reduzido aos olhos da maioria das
pessoas, mas isso de modo algum significa que meu vizinho infringiu meus
direitos de propriedade. Novamente, ninguém tem direito legítimo sobre o
valor de qualquer coisa, porque o valor é simplesmente uma determinação

subjetiva e nós certamente não possuímos as determinações subjetivas ou
avaliações de outros.
Se não houver sistema de Propriedade Intelectual, as pessoas não
serão tão incentivadas a criar e inovar!
Ademais, a propriedade intelectual é aproximada; não exclui
simplesmente a reprodução de réplicas exatas, mas a reprodução daquilo
que é muito semelhante ao original. Então, digamos que eu pegue seu design
de kart e faça pequenas melhorias nele. Eu ainda poderia ser processado pela
lei de propriedade intelectual por violação de patente. Assim, as limitações,
sejam elas o limite para a similaridade ou a longevidade da propriedade
intelectual em questão, devem sempre ser arbitrárias.
Acima e, além disto, estão o tempo, recursos, e energia passada no
treinamento e o emprego dos inspetores de um sistema de Propriedade
intelectual, bem como o tempo e dinheiro usado para solicitar direitos
autorais ou patentes. Esses são todos os fatores que, se não fosse pelo
sistema de PI, poderiam incluir-se como produtos ou serviços de fato
exigidos pelo consumidor.
A ameaça e a prática do litígio associado com a execução de leis de PI
criam, além disso, mais custos. Tais processos custaram muitos milhões para

serem realizados e muitos milhões são usados para manter equipes jurídicas
na equipe para empresas maiores. Mais uma vez, isso representa enormes
quantidades de recursos e tempo que poderiam ter sido gastos de maneiras
mais produtivas, mas, ao invés disso, estão encerrados no sistema legal.
Um custo menos óbvio do sistema de PI é o efeito inibidor que ele
tem sobre as pequenas empresas. Há milhares e milhares, se não milhões, de
patentes e outras certificações de PI, das quais nunca se pode ser informado
e, no entanto, ainda estarão sujeitos a uma perda de suas liberdades, se for
considerado violação de qualquer uma delas. As corporações poderosas têm
a vantagem de poder pagar uma equipe legal para manter a equipe
responsável por garantir centenas de certificações de PI, sejam patentes ou
autorais, e usá-las como arma contra outras grandes empresas para impedi-
las de processar em violação de PI. Essa tática equivale a uma defesa de
“destruição mútua garantida”, em que uma empresa se absterá de processar
a outra com base na infração de propriedade intelectual por temer que essa
outra empresa possa processá-la em troca por motivos semelhantes.
As empresas menores, no entanto, não têm o capital para construir tal
defesa ou obter tal alavancagem, por isso estão em desvantagem artificial na
batalha por armas de PI em comparação com suas contrapartes maiores. Pior
ainda, muitos podem decidir abandonar seus planos de empreendedorismo,

pois os passivos de PI constituiriam mais um custo que eles simplesmente
não estão dispostos a suportar.
Por último, mas não menos importante, são os sacrifícios garantidos
de liberdade associados ao sistema de PI. Fazer cumprir a PI é limitar, pelo
menos até certo ponto, o uso pacífico de uma pessoa inocente de sua
propriedade. Aqueles que advogam pela PI por razões puramente utilitárias
deveriam reconhecer esses custos e repensar sua posição. O ônus da prova
de que a PI aumenta a inovação recai sobre os defensores de tal sistema.
Alguns dos custos são concretos e, ironicamente, incluem fatores que
impedem a própria inovação.
Por fim, mesmo que fosse comprovado que aumentaria a inovação e a
prosperidade, seria o nosso lugar impor tal sistema, uma vez que isso
necessariamente limita os direitos de alguém sobre sua propriedade? A
verdade é que as únicas coisas que devem ser feitas para maximizar a riqueza
são abster-se de cometer agressões e perseguir nossos próprios interesses. A
coerção ainda pode existir, mas uma instituição que tem o único direito e
obrigação de cometer agressividade como o principal meio para resolver
problemas sociais complexos nunca deveria existir. Repetidas vezes,
demonstrou-se que apelar ao Estado para resolver problemas sociais só
serve para exacerbar tais problemas e, ao fazê-lo, gerar mais consequências
imprevistas.

O mercado, por outro lado, serve para regular, alocar e equilibrar de
maneira muito mais eficiente e eficaz do que qualquer economia mista ou
controlada, precisamente porque não depende do planejamento central para
efetuar esses ajustes. Nos mercados liberados, todos devem seguir as
mesmas regras, e toda interação voluntária é mutuamente benéfica. No
entanto, sob um paradigma estatista, um grupo seleto de pessoas é capaz de
ignorar as limitações impostas aos demais cidadãos e se beneficiar às custas
dos outros. Em essência, os mercados livres promovem resultados em que
todos ganham, enquanto o Estado só pode produzir jogos ganha-perde ou
de soma zero.
E se alguém colocar seu nome no meu trabalho e publicar como ele
mesmo?
Digamos que eu publique um livro e afirme ser o autor quando na
realidade não sou. Meus clientes iriam comprar o que eles acreditavam ser
um livro escrito por mim, mas na verdade, e ao contrário dos meus anúncios,
não é. Uma vez descoberto, posso ser julgado por fraude, tornando
supérfluo o uso de PI como remédio legal nesse cenário. Em outras palavras,
isso seria considerado uma violação dos direitos de propriedade (Fraude),
pois eu estaria aceitando a propriedade de outros sem cumprir minha
condição do contrato, que é fornecer um trabalho original.

Eu poderia fazer um contrato dizendo ao comprador para não
reproduzir meu material?
Sim, no entanto, há dois efeitos prejudiciais associados a essa escolha.
Primeiro, isso pode impedir o consumidor de comprar seu produto, pois ele
pode não se sentir confortável em assumir tal responsabilidade. Em segundo
lugar, não seria vinculativo para terceiros. Digamos que você tenha
comprado um filme e eu fui até sua casa assisti-lo, depois comecei a fazer um
filme meu com um enredo muito parecido. Mesmo que eu esteja
essencialmente copiando este filme, eu ainda não posso ser responsabilizado
legalmente, já que não sou uma assinatura do contrato “sem cópia”. Como
uma questão prática, tal método para reduzir os “caroneiros” pode revelar-
se ineficaz.
Eu deveria deixar todo mundo copiar meu trabalho agora?
Não necessariamente. As únicas ações proibidas a você como meio de
impedir que seu trabalho seja copiado sem sua permissão estariam usando
ou ameaçando a força física contra outras pessoas ou suas propriedades. Os
cinemas drive-thru, por exemplo, costumavam atrair pessoas que tentavam
aproveitar o show sem pagar. Em resposta, os teatros começaram a instalar
alto-falantes individuais para evitar que os passageiros ouvissem o filme,

incentivando-os a comprar um ingresso. As informações armazenadas em
CDs são protegidas pelo uso de métodos elaborados de criptografia e
requisitos de registro para mitigar efetivamente os usuários gratuitos. Os
autores de livros ou artistas musicais ainda têm a vantagem de serem os
primeiros no mercado e podem confiar em tours, sessões de autógrafos ou
leituras, e outras performances ao vivo ou merchandising como forma de
colher lucros. A verdade é que existem inúmeras maneiras de se proteger
dos caroneiros sem recorrer à agressão.
A noção de “livre mercado” ou “mercado desimpedido” é uma
concepção de mercado que opera de maneira rápida, espontânea e
imprevisível. É um mercado onde cada pessoa pode negociar os termos de
todas as trocas que faz e possui todos os bens que pretende negociar. É um
sistema de comércio livre ao máximo. Impostos, tarifas, cotas, restrições de
preços, licenciamento compulsório, regulamentação trabalhista e
propriedade intelectual nunca existem neste mercado. Todos são livres para
copiar e remixar o trabalho de outros, adquirir materiais mais baratos e
produzir um bem em qualquer setor. Com a ausência de barreiras agressivas
à entrada em qualquer indústria, a concorrência torna-se feroz e implacável.
Sem alvarás, regulamentações de segurança, ou impostos, mesmo pequenas
discrepâncias na satisfação do cliente podem permitir que recém-chegados
derrubem instantaneamente um gigante estabelecido. Operações que

produzissem o mesmo serviço indefinidamente seriam raras e malsucedidas.
Esses mercados dinâmicos emergem organicamente da interação livre e
espontânea das pessoas.
Esse ambiente é muito diferente do que existe hoje, portanto, é
preciso abandonar o preconceito gerado por sua experiência da realidade
atual, se deseja compreender plenamente o contraste que há entre sua
concepção de mercado com os mercados verdadeiramente libertados. A
característica saliente de tais mercados é a ausência de agressão sistemática.
Tal agressão é o que possibilita a exploração do consumidor e do trabalhador
e é de fato digna de vigorosa oposição. Surpreendentemente, o mais
poderoso e destrutivo perpetrador de agressão sistêmica é o próprio Estado.
Para mascarar essa feia verdade, o Estado disfarçou-se habilmente como o
protetor dos fracos, pobres, indigentes e marginalizados. Além disso, afirma
ser uma instituição necessária, se não suficiente, para desempenhar este
papel pretendido. Para completar esse engano, o Estado e seus
simpatizantes deram grandes passos para acusar o mercado irrestrito de ser
o principal culpado das tribulações do povo, embora a verdade seja
exatamente o contrário. Uma maneira pela qual o Estado inflige grande dano
a nós é a manipulação de mercados competitivos.

FICHA TÉCNICA
PIRATAS DO GOL D. ROGER
TRADUÇÃO
WALLACE
REVISÃO
FELIPE SANDES
LAÍS GARCIA
EDIÇÃO E ARTE DA CAPA
DOMINIQUI ALVES
ORIGINAL
SPONTANEOUS ORDER

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