1. ISS x ICMS
Lei, conceito, tributos e exemplos práticos.

2. ISS
Imposto sobre
serviço

3. LEI
Seção V
Dos Impostos dos Municípios e do Distrito Federal
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos
sobre:
IV – serviços de qualquer natureza, não
compreendidos no art.155, I, b, definidos em lei
complementar;
Art. 156. IV, da CRFB/88

4. CONCEITO
• O ISS Emana da Constituição Federal de 1988,
Art. 156, inciso IV.
• Representa a maior parte da receita dos
municípios, principalmente aqueles
industrializados, com grande população e um
comércio forte.
• É um imposto municipal; Art.156, IV, da
Constituição Federal

5. TRIBUTO
Incide sobre:
• 11 – Serviços de guarda, estacionamento,
armazenamento, vigilância e congêneres.
• 11.01 – Guarda e estacionamento de veículos
terrestres automotores, de aeronaves e de
embarcações
• 11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de
bens e pessoas.
• 11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga,
arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

6. EXEMPLOS PRÁTICOS