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CRÉDITO DE ICMS                                SOBRE INSUMOSO QUE PROVAR?      O QUE PROVAR?3 – PROCESSO DEINDUSTRIALIZAÇÃO
CRÉDITO DE ICMS                                     SOBRE INSUMOS                        O QUE PROVAR?4 – SAÍDAS TRIBUTADAS
CRÉDITO DE ICMS            SOBRE INSUMOSCOMO PROVAR?
CRÉDITO DE ICMS                                                                          SOBRE INSUMOS                    ...
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CRÉDITO DE ICMS                SOBRE INSUMOSLANÇAMENTO DO CRÉDITO
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  1. 1. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSENERGIA ELÉTRICA – COMBUSTÍVEL – GÁS
  2. 2. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSBASES LEGAIS DO DIREITO
  3. 3. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSBASES LEGAIS DO DIREITO Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: .................... II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
  4. 4. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS BASES LEGAIS DO DIREITO LEI COMPLEMENTAR 87/96Art. 19. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cadaoperação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporteinterestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriorespelo mesmo ou por outro Estado.Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de quetenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusivea destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.§ 1º Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviçosresultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram amercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.
  5. 5. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS BASES LEGAIS DO DIREITO LEI COMPLEMENTAR 87/96Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:I–II - somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;b) quando consumida no processo de industrialização;c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais; e
  6. 6. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSBASES LEGAIS DO DIREITO DECISÃO NORMATIVA CAT 01 DE 8 DE MARÇO DE 2007
  7. 7. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSDECISÃO NORMATIVA CAT 01 /2007
  8. 8. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSDECISÃO NORMATIVA CAT 01 /2007 X LC 87/96 ARTIGO 20, § 1º.
  9. 9. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS O QUE PROVAR?1- EXISTÊNCIA DE SETOR DE INDUSTRIALIZAÇÃO
  10. 10. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS O QUE PROVAR?2- EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS
  11. 11. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSO QUE PROVAR? O QUE PROVAR?3 – PROCESSO DEINDUSTRIALIZAÇÃO
  12. 12. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS O QUE PROVAR?4 – SAÍDAS TRIBUTADAS
  13. 13. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSCOMO PROVAR?
  14. 14. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS COMO PROVAR? Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo. Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135; II - ao serventuário de justiça; III - ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992) IV - ao intérprete.
  15. 15. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS ÔNUS PROBATÓRIO?Art. 333. O ônus da prova incumbe:I – Ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.II – Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivodo direito do autor.(...)Art. 282 - A petição inicial indicará:I – (...);II – (...);III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;IV –(...);V – (...);VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII – (...).
  16. 16. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSLANÇAMENTO DO CRÉDITO
  17. 17. CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOSENERGIA ELÉTRICA – COMBUSTÍVEL – GÁS WWW.AINTERATIVASP.COM.BR TEL: (17) 8132-1094

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