OBRIGAÇÕES E DEVERES      DE HSST       Maria de Fátima Ribeiro   1
Conceitos• O DL 441/91 estabelece o seguinte  conjunto de definições fundamentais a ter  em conta na segurança e saúde do ...
Trabalhador• Pessoa singular  que, mediante  retribuição, se  obriga a prestar  serviço a um  empregador,  incluindo a  Ad...
Trabalhador• o tirocinante, o estagiário e o  aprendiz e os que estejam na  dependência económica do  empregador em razão ...
Trabalhador Independente• Pessoa singular  que exerce uma  actividade por  conta própria.               Maria de Fátima Ol...
Representante dos            Trabalhadores• Pessoa eleita nos  termos definidos na  lei para exercer  funções de  represen...
Empregador ou Entidade        Empregadora• Pessoa singular  ou colectiva com  um ou mais  trabalhadores ao  seu serviço e ...
Local de Trabalho• Todo o lugar em  que o trabalhador  se encontra, ou  donde ou para  onde deve dirigir-  se em virtude d...
Componentes Materiais do          Trabalho• Os locais de trabalho;• O ambiente de trabalho;• As ferramentas;• As máquinas ...
OBRIGAÇÕES GERAIS DO    EMPREGADOR       Maria de Fátima Oliveira   10
Obrigações gerais do          Empregador• O princípio geral que preside ao tema  da formação é o de que todos os  trabalha...
Obrigações Gerais do          Empregador• “o empregador é obrigado a  assegurar aos trabalhadores  condições de segurança,...
• O empregador é obrigado tacitamente a  estabelecer uma política de prevenção  na empresa devidamente programada  e plani...
Para tais efeitos, tem que ter em  conta os seguintes princípios de             prevenção:• Identificar os  riscos aquando...
• Avaliar os riscos integrando-os no  conjunto das actividades e adoptar  medidas de prevenção;• Assegurar que as exposiçõ...
• Planificar a  prevenção;• Organizar os  meios para  aplicação das  medidas de  prevenção tendo  em consideração a  evolu...
• Dar prioridade a prevenção colectiva em  detrimento da protecção individual;• Organizar o trabalho, eliminar os efeitos ...
•  Estabelecer as medidas que devem ser adoptadas em matéria de primeiros socorros,• de combate a incêndios e de evacuação...
• Assegurar a  vigilância da  saúde;                  Maria de Fátima Oliveira   19
• Limitar o acesso a  zonas de risco  grave, apenas  permitindo o  acesso a  trabalhadores com  aptidão e formação  adequa...
• Cooperarem entre si quando várias  entidades desenvolvam simultaneamente  actividades no mesmo local.               Mari...
A lei explicita duas situações• a obrigatoriedade do empregador  respeitar as prescrições legais a serem  aplicadas na emp...
Informação e consulta dos            trabalhadores•      No que respeita à informação ela terá    de ser sempre actualizad...
• Medidas de  protecção e  prevenção, e  forma como se  aplicam;                  Maria de Fátima Oliveira   24
•     Medidas e    instruções a    adoptar em caso    de perigo grave e    eminente;•     Medidas de    primeiros    socor...
•      Esta informação deve ser    proporcionada nos casos de:• admissão na empresa,• mudança de posto de trabalho ou de  ...
A consulta aos    trabalhadores• Os trabalhadores podem apresentar  propostas no sentido de minimizar  qualquer risco prof...
Formação dos Trabalhadores         em HSST• Devem receber  formação  adequada e  suficiente  consoante as  funções e o pos...
•    Deve ser    assegurada formação    permanente aqueles    cuja função é a    organização das    actividades de    Segu...
OBRIGAÇÕES GERAIS DO    TRABALHADOR       Maria de Fátima Oliveira   30
• Cumprir as  prescrições de  HSST e as  instruções do  empregador sobre  esta matéria;              Maria de Fátima Olive...
•            Zelar pela sua                 segurança e saúde                 e de outras                 pessoas que     ...
Utilizar correctamente e    segundo as instruçõestransmitidas pelo empregador:•   máquinas;•   aparelhos;•   instrumentos ...
• Cumprir os procedimentos de trabalho  estabelecidos;• Cooperar para a melhoria do sistema de  HSST;                Maria...
• Comunicar imediatamente avarias e deficiências por si detectadas que se lhe afiguram susceptíveis de originarem perigo g...
• Em caso de  perigo grave e  iminente adoptar  as medidas e  instruções  estabelecidas para  tal situação.               ...
•    Os trabalhadores    só serão    prejudicados se    agirem com dolo    ou negligência    grave.                 Maria ...
DIREITOS DOS  TRABALHADORES      EM CASO DEACIDENTE DE TRABALHO       Maria de Fátima Oliveira   38
O direito à reparação compreende    as seguintes prestações:•   Em espécie:•   Prestação de natureza médica ;•   Cirúrgica...
• Em dinheiro:• Indemnizações por incapacidade  temporária para o trabalhador;• Indemnizações por incapacidade  permanente...
DIREITOS DOS TRABALHADORES     EM CASO DEDOENÇA PROFISSIONAL      Maria de Fátima Oliveira   41
Doença Profissional• A lesão corporal, perturbação funcional ou  doença não incluída na lista, resultante de  causa que ac...
•      Haverá assim, direito à reparação    emergente de doenças profissionais    quando cumulativamente se verifiquem as ...
•    Estar o trabalhador afectado da    correspondente doença profissional;• Não ter decorrido, desde o termo da  exposiçã...
• Ter estado o                trabalhador                exposto ao                respectivo risco                pela na...
Responsabilidade•       São responsáveis pela reparação    emergente de doenças profissionais, as    entidades patronais p...
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  1. 1. OBRIGAÇÕES E DEVERES DE HSST Maria de Fátima Ribeiro 1
  2. 2. Conceitos• O DL 441/91 estabelece o seguinte conjunto de definições fundamentais a ter em conta na segurança e saúde do trabalho.• Seguem-se algumas definições, fundamentais na formação, para se evitar ambiguidades e precisar conceitos.• Maria de Fátima Oliveira 2
  3. 3. Trabalhador• Pessoa singular que, mediante retribuição, se obriga a prestar serviço a um empregador, incluindo a Administração Pública, os institutos públicos e demais Maria de Fátima Oliveira 3 pessoas
  4. 4. Trabalhador• o tirocinante, o estagiário e o aprendiz e os que estejam na dependência económica do empregador em razão dos meios de trabalho e do resultado da sua actividade, embora não titulares de uma relação jurídica de emprego, pública ou privada. Maria de Fátima Oliveira 4
  5. 5. Trabalhador Independente• Pessoa singular que exerce uma actividade por conta própria. Maria de Fátima Oliveira 5
  6. 6. Representante dos Trabalhadores• Pessoa eleita nos termos definidos na lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho. Fátima Oliveira Maria de 6
  7. 7. Empregador ou Entidade Empregadora• Pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e responsável pela empresa ou pelo estabelecimento. Maria de Fátima Oliveira 7
  8. 8. Local de Trabalho• Todo o lugar em que o trabalhador se encontra, ou donde ou para onde deve dirigir- se em virtude do seu trabalho, e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador. de Fátima Oliveira Maria 8
  9. 9. Componentes Materiais do Trabalho• Os locais de trabalho;• O ambiente de trabalho;• As ferramentas;• As máquinas e materiais;• As substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos;• Os processos de trabalho e a organização do trabalho. Maria de Fátima Oliveira 9
  10. 10. OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR Maria de Fátima Oliveira 10
  11. 11. Obrigações gerais do Empregador• O princípio geral que preside ao tema da formação é o de que todos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e de protecção da saúde.• Sempre que cabe ao empregador uma obrigação,• cabe aos trabalhadores um direito (e vice versa) em matéria de Higiene, Maria de Fátima Oliveira 11 Segurança e Saúde.
  12. 12. Obrigações Gerais do Empregador• “o empregador é obrigado a assegurar aos trabalhadores condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho”. Maria de Fátima Oliveira 12
  13. 13. • O empregador é obrigado tacitamente a estabelecer uma política de prevenção na empresa devidamente programada e planificada,• dotada de meios e• permitindo aos trabalhadores dispor de instruções sobre as situações em que devam cessar a sua actividade em caso de perigo grave e eminente. Maria de Fátima Oliveira 13
  14. 14. Para tais efeitos, tem que ter em conta os seguintes princípios de prevenção:• Identificar os riscos aquando da concepção das instalações, dos locais de trabalho e processos de trabalho, combatê- los, anulá-los ou limitá-los; Maria de Fátima Oliveira 14
  15. 15. • Avaliar os riscos integrando-os no conjunto das actividades e adoptar medidas de prevenção;• Assegurar que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos não constituem um risco para a saúde dos trabalhadores; Maria de Fátima Oliveira 15
  16. 16. • Planificar a prevenção;• Organizar os meios para aplicação das medidas de prevenção tendo em consideração a evolução da técnica; Maria de Fátima Oliveira 16
  17. 17. • Dar prioridade a prevenção colectiva em detrimento da protecção individual;• Organizar o trabalho, eliminar os efeitos do trabalho monótono e do trabalho cadenciado;•• Maria de Fátima Oliveira 17
  18. 18. • Estabelecer as medidas que devem ser adoptadas em matéria de primeiros socorros,• de combate a incêndios e de evacuação dos trabalhadores• e identificação dos responsáveis Maria de Fátima Oliveira pela 18 sua aplicação;
  19. 19. • Assegurar a vigilância da saúde; Maria de Fátima Oliveira 19
  20. 20. • Limitar o acesso a zonas de risco grave, apenas permitindo o acesso a trabalhadores com aptidão e formação adequada; Maria de Fátima Oliveira 20
  21. 21. • Cooperarem entre si quando várias entidades desenvolvam simultaneamente actividades no mesmo local. Maria de Fátima Oliveira 21
  22. 22. A lei explicita duas situações• a obrigatoriedade do empregador respeitar as prescrições legais a serem aplicadas na empresa, mesmo quando se tratar de si próprio e, para o mesmo efeito,• equipara o trabalhador independente a empregador. Maria de Fátima Oliveira 22
  23. 23. Informação e consulta dos trabalhadores• No que respeita à informação ela terá de ser sempre actualizada e respeitante aos seguintes temas:• Descrição dos riscos inerentes ao tipo de trabalho e à empresa ou serviço; Maria de Fátima Oliveira 23
  24. 24. • Medidas de protecção e prevenção, e forma como se aplicam; Maria de Fátima Oliveira 24
  25. 25. • Medidas e instruções a adoptar em caso de perigo grave e eminente;• Medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de Maria de Fátima Oliveira 25
  26. 26. • Esta informação deve ser proporcionada nos casos de:• admissão na empresa,• mudança de posto de trabalho ou de funções,• introdução de novos equipamentos, ou• alteração das existentes,• adopção de uma nova tecnologia e em,• actividades que envolvam trabalhadores de várias empresas. Maria de Fátima Oliveira 26
  27. 27. A consulta aos trabalhadores• Os trabalhadores podem apresentar propostas no sentido de minimizar qualquer risco profissional, sendo- lhes facultado o acesso à informação técnica e aos dados médicos colectivos, bem como às informações de outros organismos competentes. Maria de Fátima Oliveira 27
  28. 28. Formação dos Trabalhadores em HSST• Devem receber formação adequada e suficiente consoante as funções e o posto de trabalho; Maria de Fátima Oliveira 28
  29. 29. • Deve ser assegurada formação permanente aqueles cuja função é a organização das actividades de Segurança e Saúde no Trabalho; Maria de Fátima Oliveira 29
  30. 30. OBRIGAÇÕES GERAIS DO TRABALHADOR Maria de Fátima Oliveira 30
  31. 31. • Cumprir as prescrições de HSST e as instruções do empregador sobre esta matéria; Maria de Fátima Oliveira 31
  32. 32. • Zelar pela sua segurança e saúde e de outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou omissões noMaria de Fátima Oliveira 32 trabalho;
  33. 33. Utilizar correctamente e segundo as instruçõestransmitidas pelo empregador:• máquinas;• aparelhos;• instrumentos ;• substancias perigosas;• equipamentos de protecção colectiva e individual. Maria de Fátima Oliveira 33
  34. 34. • Cumprir os procedimentos de trabalho estabelecidos;• Cooperar para a melhoria do sistema de HSST; Maria de Fátima Oliveira 34
  35. 35. • Comunicar imediatamente avarias e deficiências por si detectadas que se lhe afiguram susceptíveis de originarem perigo grave e iminente,• assim como qualquer defeito de Fátima Oliveira Maria 35 verificado nos
  36. 36. • Em caso de perigo grave e iminente adoptar as medidas e instruções estabelecidas para tal situação. Maria de Fátima Oliveira 36
  37. 37. • Os trabalhadores só serão prejudicados se agirem com dolo ou negligência grave. Maria de Fátima Oliveira 37
  38. 38. DIREITOS DOS TRABALHADORES EM CASO DEACIDENTE DE TRABALHO Maria de Fátima Oliveira 38
  39. 39. O direito à reparação compreende as seguintes prestações:• Em espécie:• Prestação de natureza médica ;• Cirúrgica;• Farmacêutica e hospitalar;• Outras acessórias ou complementares; Maria de Fátima Oliveira 39
  40. 40. • Em dinheiro:• Indemnizações por incapacidade temporária para o trabalhador;• Indemnizações por incapacidade permanente;• Pensões aos familiares da vítima;• Despesas de funeral no caso de morte. Maria de Fátima Oliveira 40
  41. 41. DIREITOS DOS TRABALHADORES EM CASO DEDOENÇA PROFISSIONAL Maria de Fátima Oliveira 41
  42. 42. Doença Profissional• A lesão corporal, perturbação funcional ou doença não incluída na lista, resultante de causa que actue continuamente, e indemnizável desde que se prove ser consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo. Maria de Fátima Oliveira 42
  43. 43. • Haverá assim, direito à reparação emergente de doenças profissionais quando cumulativamente se verifiquem as seguintes condições: Maria de Fátima Oliveira 43
  44. 44. • Estar o trabalhador afectado da correspondente doença profissional;• Não ter decorrido, desde o termo da exposição ao risco e até à data do diagnóstico da doença, o prazo para o efeito fixado. Maria de Fátima Oliveira 44
  45. 45. • Ter estado o trabalhador exposto ao respectivo risco pela natureza da indústria, actividade ou ambiente de trabalho;Maria de Fátima Oliveira 45
  46. 46. Responsabilidade• São responsáveis pela reparação emergente de doenças profissionais, as entidades patronais por conta de quem a vitima trabalhou ou as instituições de seguro que cobriam o risco. Maria de Fátima Oliveira 46
  47. 47. FIMMaria de Fátima Oliveira 47

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